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MAIS UMA IMAGEM DE LULA QUE LEVA BURGUESIA SE RASGAR DE ÓDIO

Lula no assentamento do MST, Valdir Macedo, na Bahia.A imagem pode conter: 3 pessoas, área interna

LULA: “VOLTAMOS AO MAPA DA FOME PORQUE PARA ESTE GOVERNO POBRE NÃO É GENTE”

Ao encerrar etapa baiana de sua caravana em Feira de Santana, ex-presidente defende políticas para o semiárido e agricultura familiar e diz que país está quebrado. “Nós podemos consertar”
 Por Cláudia Motta, especial para a RBA
                                                                                                                  RICARDO STUCKERT

lula em feira de santana

“Ninguém morre de sede se tiver um governo responsável. A água é mais que um direito, é uma necessidade’

Feira de Santana (BA) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (19) que o Brasil está sem governo e que políticas públicas que vinham mudando a qualidade de vida da população do Nordeste vêm sendo abandonadas. Em ato político que marcou a passagem da Caravana Lula pelo Brasil por Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, Lula fez a defesa de políticas públicas para o Semiárido e para a agricultura familiar durante os períodos de seu governo e de Dilma Rousseff. “Saímos de quase R$ 2 bilhões de financiamento da agricultura familiar para R$ 30 bilhões, quando a Dilma deixou o governo. Valorizamos o pequeno produtor, demos crédito para ele evoluir na sua capacidade produtiva”, disse.

Ao se referir aos períodos prolongados de seca que caracterizam grande parte das áreas do Nordeste, Lula citou 1,4 milhão de cisternas construídas na região nas gestões petistas e enfatizou que nenhum governo pode se resignar diante de obstáculos climáticos. Ironizou a falta de atitude de poderes públicos – “nunca vi o governo do Canadá dizer que ia acabar com a neve; eles estabeleceram uma política de convivência com o inverno rigoroso” – e afirmou que a preocupação com a vida das pessoas precisa pautar as políticas de Estado. “Começamos a provar que ninguém precisa morrer de sede se tiver um governo responsável. A água é mais que um direito, é uma necessidade e o Estado não tem o direito de permitir que as pessoas se submetam a indústria de caminhões pipa”, destacou.

“Governar qualquer um governa, cuidar do povo é que é difícil. Olhar para uma pessoa pobre, humilde e enxergá-la como um ser humano que precisa de carinho. É para essa gente que um Estado governa, é pra essa gente que temos de dar atenção, não para os grandes empresários da vida”, disse, ovacionado pela multidão que tomava a Praça Estação da Música. “Se você der R$ 20 para uma pessoa humilde, ela fica agradecida e vai levar comida para dentro de casa. O rico vai abrir uma conta bancaria e fazer investimento lá no exterior”, comparou. “Nós podemos consertar esse país. A gente tinha saído do Mapa da Fome da ONU e agora voltamos. Porque para essa gente que governa o país, pobre não é gente, pobre é estatística. Quando vê estatística com 14 milhões de desempregados, aquilo é só um número. Para nós são seres humanos. Por isso estou fazendo essa caravana.”

A iniciativa de percorrer 25 cidades dos nove estados do Nordeste tem a finalidade, ressalta o ex-presidente, de “conversar com o povo”. “Ouvir, aprender e levar tudo que a gente ouvir e o que recebe de documento para fazer um programa para construir o futuro de vocês”, afirmou a centenas de agricultores que ocupavam o espaço vindos de cidades vizinhas. “Nosso programa não será feito com base em pesquisa eleitoral, mas naquilo que o povo brasileiro quer para o Brasil. Porque o que nós percebemos, é que o país está quebrado”, disse.

Feira de Santana foi a última cidade do estado a ser visitada pela caravana que começou na sexta-feira (17) em Salvador e passou por Cruz das Almas e São Francisco do Conde. “A verdade é que nós não temos governo. Mas temos de ter clareza que para o Brasil voltar a andar, a gente precisa, nesse momento de crise, levantar a cabeça, não desanimar. O Brasil tem jeito, esse país é extraordinário e já provou que através da agricultura familiar a gente pode sustentar a alimentação de 204 milhões de pessoas. O que nós queremos é saber quem é que está plantando feijão, arroz, alface, cenoura, pimentão, pepino, quem está criando peixe. É isso que sustenta esse país. É isso que dá dignidade a vocês”, destacou Lula.

Neste domingo (20), a caravana chega Sergipe, onde permanecerá por três dias. Antes de chegar à capital, Aracaju, o ex-presidente passará por Estância, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória.

Sintonia

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Gisélia e o companheiro: orgulho de trabalhar na roça. Auana emocionada: ‘Antes, a gente, pobre, trabalhava para os outros’

Muitos camponeses que acompanhavam o ato público diziam estar ali para ver e matar a saudade do seu “ex”. Para Auana, trabalhadora rural de Conceição da Feira, era também a realização de um sonho: vê-lo. “Antes, a gente, pobre, trabalhava para os outros. Hoje, pobre pode ser patrão. Antes, a gente tomava conta do gado do rico, hoje podemos comprar o nosso. Rico e pobre trabalhando lado a lado. Isso é emocionante. Por isso eu sou fã de Lula”, diz, sem conter o choro.

Com um cesto cheio de verduras da sua horta orgânica para entregar ao ex-presidente, Giselia, do distrito de Ijaíba, comunidade de São Domingos, era só orgulho de sua trajetória de vida. “Tenho orgulho de trabalhar na roça, lavradora, produzir alimentos 100% naturais, sem agrotóxicos. Sou de uma família humilde. Minha mãe sempre trabalhou na roça, me criei na roça. Minha mãe levava a gente, ficávamos na cabana, embaixo do sol, no carro de mão. Isso foi um exemplo de vida.”

A ligação com a terra e seus valores é patrimônio familiar. “Fui amadurecendo, passo a passo no solo. Hoje sou casada, tenho duas filhas e vou passando para elas a importância de um agricultor, para que elas aprendam a valorizar o rural. A importância de crescer e se orgulhar do DNA delas, de lavradora”, conta Giselia.

Essa relação também faz parte da história de Maria Natividade, mãe de cinco, avó de outros cinco, moradora de uma fazenda no município baiano de Inhambupe. “Sou trabalhadora rural, filha de trabalhador rural, nunca saí da agricultura familiar, nunca trabalhei de empregada para ninguém, vivo da agricultura”, diz.

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A ‘margarida’ Maria Natividade: ‘Estamos passando dificuldade, mas o sol vai voltar a brilhar. E a gente vai à luta’

Integrante do movimento Marcha das Margaridas, Maria foi uma das delegadas à Conferência de Mulheres, em maio de 2016, detidas num avião em Brasília sob a “acusação” de fazer manifestação em defesa do governo Dilma na aeronave. “Eu estava com minhas amigas. Sofremos, mas como trabalhadoras rurais fomos à luta e ficamos até o final do evento. Voltamos para casa todas em paz.”Plantadora de feijão, milho, batata, abóbora, amendoim e laranja, ela expressa reconhecimento em relação a suas conquistas. “A vida do agricultor familiar melhorou muito, ganhamos conhecimento, a gente chega a todos os lugares. Tenho um filho de São Paulo, ele tá voltando e eu espero que ele se encaixe aqui com a gente, porque o lugar dele é aqui na zona rural, onde ele nasceu. Estamos passando um pouquinho de dificuldade agora, mas tudo isso é uma chuva, vai passar e o sol vai brilhar. E a gente vai à luta, vamos continuar plantando porque, se a roça não planta, a cidade não janta.”

Agricultura familiar sustenta 90% dos municípios do Brasil

A agricultura familiar tem a gestão da propriedade compartilhada pela família, que tem na atividade produtiva agropecuária a principal fonte geradora de renda.

O agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, ao mesmo tempo seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é marca desse setor.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões, sendo que a metade na região Nordeste.

A agricultura familiar, de acordo com o censo, é a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes; responde por 35% do produto interno bruto nacional; e absorve 40% da população economicamente ativa do país. São esses orgulhosos brasileiros, com DNA de lavradores, os responsáveis pela produção de 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, estão com 60% da produção de leite, além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país. Por isso, não duvide: se a Dona Marina Natividade não planta, a cidade não janta mesmo!

 Assista também à reportagem da TVT:

AMEAÇADO POR TEMER, PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUDOU VIDA DE AGRICULTORES

No 3º dia da Caravana Lula pelo Brasil, pequenos produtores relatam como projeto criado por Lula mudou realidade da BA

Monyse Ravena

Brasil de Fato* | Feira de Santana (BA)

Agricultores e agricultoras realizaram um ato, em Feira de Santana (BA), pela agricultura familiar durante caravana de Lula pelo Nordeste - Créditos: Julia Dolce/Brasil de Fato
Agricultores e agricultoras realizaram um ato, em Feira de Santana (BA), pela agricultura familiar durante caravana de Lula pelo Nordeste / Julia Dolce/Brasil de Fato

A agricultora Esmeralda Almeida foi acompanhada de seus dois netos participar do Ato em Defesa de Políticas Públicas para o Semiárido e a Agricultura Familiar, em Feira de Santana, interior da Bahia. Ela foi uma das milhares de agricultoras e de agricultores presentes na atividade, que marca o terceiro dia Caravana Lula pelo Brasil, neste sábado (19).

Esmeralda conta que, na propriedade onde mora com a família, eles produzem hortaliças que usam para o consumo próprio e também para a comercialização, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta política pública foi criada no governo Lula, em 2003, com a função de promover o acesso à alimentação de qualidade e incentivar a agricultura familiar.

Anos depois de sua criação, no ato em Feira de Santana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ainda acreditar que este é o caminho para o país. “Hoje, tenho absoluta certeza que a agricultura familiar é capaz de produzir alimentos para todos os 204 milhões de brasileiros”, discursou. 

Lula também afirmou que a agricultura familiar já produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil e que, em seu governo, o orçamento destinado ao tema aumentou de R$ 2 bilhões para R$ 15 bilhões.

Esmeralda, uma das beneficiadas pelo programa, e que também faz parte de um grupo de dez mulheres que produzem coletivamente, garante que a política promoveu uma mudança para os produtores familiares: “Depois que conseguimos acessar o PAA, nossa vida melhorou muito, porque não precisávamos mais vender para o atravessador, e isso é muito bom”.

Quem também acessa o PAA é Liro Silva, morador do assentamento Paulo Cunha, no município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. “Depois de oito anos acampados, conseguimos o assentamento, somos 170 famílias produzindo hortaliças, aipim, amendoim, laranja, entre outras culturas. Comercializamos na feira livre do município, mas também por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, conta.

Junto ao PAA, o PNAE – que é uma política voltada para garantir uma alimentação de qualidade nas redes públicas de ensino – também está sendo ameaçado pelos cortes orçamentários do governo golpista de Michel Temer em políticas sociais.

Além disso, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por Temer também preocupa Liro Silva: “Agora estamos apreensivos com o fim do MDA, pode ser que essa política se enfraqueça”. A recriação da pasta está entre as reivindicações dos movimentos e organizações do campo que participaram do ato da Caravana.

Água

Em uma região em que a seca é um fenômeno climático constante, Lula, em sua fala no ato, também destacou a construção de 1 milhão e 400 mil cisternas de placa em todo o Semiárido, construídas em parceria com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

A preocupação com o desmantelamento de políticas públicas voltadas para o campo também se aplica neste caso, já que o projeto teve uma drástica redução de recursos após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).  

Luiz Félix, agricultor do município baiano de Riachão do Jacuípe, tem uma dessas cisternas em casa. Ele explica que a armazenagem de água para o consumo de sua família ocorre durante oito meses do ano: “Também tenho uma cisterna maior, de 52 mil litros, que junta água para a produção de alimentos; rego tudo com essa água”, explica. Félix é produtor de hortaliças, cultivadas de forma agroecológica, e comercializa todos os sábados seus alimentos na feira.

Próxima parada

Depois de Feira de Santana, a caravana de Lula segue para Sergipe, onde será recepcionado neste domingo (20). Depois, ela segue percorrendo todos os estados do Nordeste, até o próximo dia 5 de setembro, quando será finalizada no Maranhão. No total, serão mais de 20 dias de atividades, passando por diversos estados da Região Nordeste do Brasil.

 

Confira mais fotos do terceiro dia da caravana de Lula pelo Nordeste:

 Créditos: Julia Dolce/Brasil de Fato

*A cobertura da caravana “Lula pelo Brasil” é realizada por meio da parceria entre Brasil de Fato, Mídia Ninja e Jornalistas Livres.

Edição: Vivian Fernandes

LULA PARTICIPA DE ATO EM DEFESA DAS PUBLÍCAS PÚBLICAS

                                      LULA PARTICIPA DE ENCONTRO COM PREFEITOS E GOVERNADOR DA BAHIA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã deste sábado (19) de encontro com prefeitos e com o governador da Bahia, Rui Costa. Durante a reunião, Lula ressaltou que os municípios vivem um momento de exclusão do Orçamento da União e cobrou dos prefeitos que exijam do governo federal atenção às demandas da população. “Nenhum prefeito pode desanimar. Vocês precisam brigar mais e exigir que o governo federal dê aos prefeitos o que o povo exige”, afirmou.

A IMAGEM REVELADORA QUE CONFIRMA QUE ENQUANTO A CARAVANA-LULA PASSA AS ABERRAÇÕES PÚTRIDAS SE DECOMPÕEM

Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, conhece em Cruz das Almas, na Bahia, Luiz Inácio Lula da Silva, 2 anos e todo um futuro pela frente!

Foto: Ricardo Stuckert

A imagem pode conter: 1 pessoa, no palco, criança, sapatos e show

CONJUR – PALAVRA DA ACUSAÇÃO “MERECE FÉ”, DIZ MORO AO NEGAR A LULA ACESSO A PROVAS

Por Pedro Canário

“Não cabe trazer aos autos as eventuais comunicações entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Suíça para satisfazer as especulações da defesa”, despachou nesta sexta-feira (18/8) o juiz Sergio Moro. Foi a justificativa que ele deu para negar à defesa do ex-presidente Lula acesso às comunicações do MPF com autoridades suíças depois que os procuradores da República disseram não ter conseguido acesso ao sistema de registro de pagamento de propinas. “Se o MPF alega que não dispõe da prova pretendida, a afirmação merece fé”, afirmou o magistrado.

Se MPF disse que não teve acesso a documentos, palavra “merece fé”, diz Moro ao negar pedido da defesa de Lula para acessar provas.
Reprodução

O despacho está na ação penal em que Lula é acusado de receber R$ 75 milhões da Odebrecht como fração de contratos superfaturados assinados com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, alega que o fato de o MPF dizer não ter conseguido acesso ao sistema tem tudo a ver com as acusações. De acordo com petiçãoenviada a Moro, ou o MPF quer restringir o acesso da defesa a documentos que podem ser transformados em provas posteriormente, ou não quer admitir que as delações premiadas dos executivos da Odebrecht são apenas declarações, sem “elementos probatórios”.

O sistema a que defesa, acusação e juiz se referem é o My Web Day. Segundo o executivo Hilberto Mascarenhas disse em sua delação, esse era o sistema usado para controlar os pagamentos de suborno a agentes públicos, com origem, destino, data e registro de contrapartidas. Para acessar o programa, era preciso de uma senha, que ficava registrada num token semelhante aos usados por bancos com seus correntistas.

Em petição enviada a Moro no dia 28 de julho, os procuradores que tocam o processo disseram que não tiveram acesso a “cópia integral” do sistema My Web Day. Nem Odebrecht e nem autoridades suíças forneceram essas informações — os servidores do sistema ficavam em Angola, mas depois foram migrados para a Suíça. O “sistema de propinas” a que o MPF costuma fazer referência é o Drousys, usado pelos executivos para discutir os pagamentos.

Para os advogados de Lula, a informação foi propositalmente truncada para despistar os advogados. Hilberto Mascarenhas fez referência ao My Web Day em sua delação, e a fala foi apensada à ação penal como prova. No dia 5 de julho, os advogados de Lula pediram acesso ao tal sistema. No dia 12 do mesmo mês, Hilberto disse em audiência que só depois lembrou que não tinha mais o token com as senhas de acesso.

De acordo com a defesa do ex-presidente, o MPF deveria dizer a que parte do My Web Day teve acesso. Como não disse, e nem quis dar mais explicações, a defesa pediu cópia das correspondências entre MPF e MP da Suíça. De posse desses documentos, os advogados acreditam que terão dimensão da quantidade de informações a Suíça de fato franqueou o acesso às autoridades brasileiras.

Mas Moro disse que Lula deve confiar no que dizem os procuradores. Se disseram que não tiveram acesso ao My Web Day, a fala “merece fé”. “De todo modo”, ressalvou o juiz, o MPF deve informá-lo assim que conseguir acessar o sistema, “total ou parcialmente”. Aí ele vai decidir se a defesa deve ou não ter cópias dos documentos.

Clique aqui para ler o despacho de Moro
Ação Penal  5063130-17.2016.4.04.7000

 

 é editor da revista Consultor Jurídico.

CONJUR – OPINIÃO: QUALIFICAR CRIME DE ESTUPRO COMO “VIRTUAL” É INÚTIL

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Por Guilherme Damasio Goulart e Paulo Rená da Silva Santarém

Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando por masturbação e chegando à introdução de objetos na genitália.

A notícia chamou atenção, particularmente de quem estuda as relações entre o Direito e as novas tecnologias. Em uma primeira análise, seria inviável cogitar um estupro praticado pela Internet. Afinal, informa o senso comum, que o estupro depende do contato físico entre o autor do crime e a vítima. Contudo, a questão exige examinar se o texto do art. 213 do Código Penal comporta nesse tipo penal a conduta “virtual” noticiada.

Até 2009, havia tipos penais distintos para crimes contra a liberdade sexual cometidos mediante violência ou grave ameaça, uma para o estupro, definido pela “conjunção carnal”, conceito expressamente restrito à ofensa contra mulher; e outro tipo para o atentado violento ao pudor, abarcando qualquer outro “ato libidinoso”. Entretanto, a Lei nº 12.015 alterou o Código Penal e eliminou a distinção ao concentrar ambas condutas no art. 213, sob a rubrica única de estupro.

Desde então, o tipo penal do artigo 213 do CP criminaliza, pois, tanto forçar alguém a praticar ato sexual ou qualquer outro ato libidinoso. Assim, a vítima de estupro tanto pode ser submetida a um papel passivo, quando ela sofre a violência; quanto a um papel ativo, se constrangida a praticar ato em si mesma, com o criminoso ou, ainda, com uma terceira pessoa, coautora ou também vítima. Diz Cleber Masson (2014, p. 890) ser “dispensável o contato físico de natureza erótica entre o estuprador e a vítima”, exigindo-se apenas “o envolvimento corporal do ofendido no ato de cunho sexual”.

No mesmo sentido, Guilherme de Souza Nucci afirma que “basta o toque físico eficiente para gerar a lascívia ou o constrangimento efetivo da vítima a se expor sexualmente ao agente para ser atingida a consumação” (2009, p. 17). Contudo, com a Lei 12.015, o referido autor entende que a modificação do código “elimina a exigência do contato físico para a sua configuração. Afinal, menciona-se a conjunção carnal (esta, sim, física) ou outro ato libidinoso. Ora, o ato de satisfação da libido ou desejo sexual pode ser variado. Exemplificando, se alguém, mediante ameaça com arma de fogo, obriga a vítima a se despir em sua frente, o que lhe confere prazer sexual, naturalmente está cometendo estupro consumado” (2009, p. 22).

Antes da modificação, a doutrina considerava atentado violento ao pudor se a vítima fosse forçada a “atuar sobre seu próprio corpo, com atos de masturbação, por exemplo” (Greco, 2009, p. 500. Ainda sobre a desnecessidade do contato físico, ver p. 504-505). A conduta da própria vítima contra si mesma entrava no tipo inclusive pela “contemplação lasciva”, caso em que fosse forçada a se despir ou a praticar ato libidinoso sob observação do criminoso.

O foco da tipificação, portanto, passou a ser coibir o constrangimento mediante violência ou ameaça grave. Quanto à ameaça, a gravidade é fundamental para a configuração do crime de estupro. Trata-se de uma “violência moral, com intimidação séria”, diz Nucci (2009, p. 17).

Aquele que chantageia uma vítima com a possível publicação de fotos íntimas suas, exigindo, para não fazê-lo, que ela se dispa em frente à webcam, pratica ato de gravidade suficientemente ao enquadramento no tipo do estupro? A resposta parece ser positiva. Segundo a notícia, a decisão do Piauí falou em “coação moral irresistível”. O receio de ter suas fotos divulgadas na Internet soa grave o bastante para que a vítima, contra a sua vontade, atenda aos desejos eróticos do autor do crime.

Ressalte-se que a distância física entre o autor e a vítima se contrapõe ao imaginário de que grave ameaça seria normalmente física, em especial no caso de estupro.

Nada impede que uma ameaça grave possa ocorrer por meio da Internet, sobretudo tratando-se da atemorização em divulgar fotos íntimas da referida vítima. Acerca desta ameaça, em 2005, o STF reconheceu que, para fins do crime de estupro, “é grave a ameaça de divulgação do conteúdo de vídeo para toda a comunidade de uma pequena cidade” (HC 85.674-8).

Quanto à “virtualidade” do estupro em exame, a questão seria a configuração do ato libidinoso. Reitere-se que desde a drástica alteração de 2009, não há necessidade de conjunção carnal para a configuração do tipo penal estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.

Vale ressaltar que o termo virtual se contrapõe semanticamente ao termo atual. Virtual seria o que não se realizou, mas que existe em potência, como faculdade, ou mesmo como simulação do real, notadamente criada por meios eletrônicos. Mas, sendo o crime praticado no corpo da vítima, atentando contra a sua liberdade sexual, não se poderia dizer que não houve uma efetiva ofensa, completamente real. O criminoso utilizar meio eletrônico para realizar o constrangimento não retira a concretude da lesão.

Quem acompanha os debates legislativos se acostumou com meras manchetes gerando projetos de lei, apresentados sem nenhum compromisso com dados empíricos, mas apenas por seu potencial de controvérsia e cizânia. Em termos de tecnologia então, praticamente toda semana surge uma proposta desligada da realidade complexa das diversas inovações dos meios de comunicação.

Nesse contexto, seja por um viés prático, seja por um viés teórico, e tanto pelo direito penal, quanto pela reflexão a partir da tecnologia, qualificar o crime como “estupro virtual” é inútil na perspectiva da técnica jurídica, restando apenas um ruído midiático sensacionalista. Mais grave, o acréscimo do adjetivo pode prestar um desserviço ao melhor entendimento social do tema, que provavelmente ainda esbarra na anterior definição restritiva do estupro.

E mesmo do ponto de vista comunicacional, a notícia oficial do Tribunal de Justiça não se sustenta ao afirmar que se trataria da primeira situação de estupro praticado por meio da Internet. Bastaria considerar que ser improvável que, passados oito anos, nunca tenha havido nenhuma conduta enquadrada nos termos do atual tipo penal.


Referências bibliográficas
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 6ª ed. Niterói: Impetus, 2009.

MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 2ª ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Método, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: Comentários à lei 12.015, de 7 de Agosto de 2009. São Paulo: RT, 2009.

 

 é advogado, mestre e doutorando em Direito pela UFRGS. Professor Universitário. Consultor em Direito da Tecnologia.

Paulo Rená da Silva Santarém é mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Professor Universitário. Fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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