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SERRA E ALCKMIN SÃO OS MAIORES BENEFICIÁRIOS DA ODEBRECHT EM 22 ANOS DE HEGEMONIA TUCANA EM SÃO PAULO

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FORA DO GOVERNO central por 14 anos, entre 2002 e 2016, o PSDB demorou a entrar na espiral da Operação Lava Jato. Acompanhou com algum grau de conforto o esfarelamento do PT e de seus principais líderes em meio aos desvios da Petrobras. Mas a operação agora tem todos os elementos para fazer, nos moldes do que está em curso no Rio de Janeiro, uma devassa no maior ninho dos tucanos em todo o país: São Paulo.

Os investigadores têm em mãos um novelo robusto, cheio de pontas soltas. Ao contrário das investigações sobre a Petrobras, já desembaraçadas, essas pontas somente agora começam a ser puxadas. São oito pedidos de abertura de inquérito sobre acusações relacionadas ao universo tucano de São Paulo.

Os relatos detalhados de ao menos cinco delatores do alto escalão da Odebrecht fazem referência às gestões de Geraldo Alckmin (2001-2006; 2011-2017) e José Serra (2007-2010). Eles são protagonistas de um período de hegemonia tucana de 22 anos à frente do governo de São Paulo, iniciada em 1995, com a eleição de Mário Covas. Até hoje, esse período foi interrompido por um breve intervalo de nove meses, em que Cláudio Lembo (antigo PFL) assumiu após Alckmin deixar o posto para concorrer ao Palácio do Planalto, em 2006.

Quando se fala em corrupção no governo de São Paulo, necessariamente os esquemas envolvem tucanos – e de plumagem nobre.

Essa continuidade de atores permitiu à Odebrecht construir relações baseadas em financiamentos por caixa 2 e desvios de contratos públicos, em troca de contrapartidas de interesse da empreiteira. Com isso, quando se fala em corrupção no governo de São Paulo, necessariamente os esquemas envolvem tucanos – e de plumagem nobre.

Serra e Alckmin encabeçam a lista de beneficiados pelas negociatas praticadas ao longo das duas últimas décadas. O que os delatores contam é que os pagamentos feitos a esses políticos – dois ex-candidatos à Presidência da República – envolveram entregas de milhões em dinheiro vivo a cunhado e transferências para contas de amigos no exterior.

A distribuição de propina e acordos para financiamento ilegal de campanha pela Odebrecht em São Paulo, supostamente, envolvia também integrantes da Assembleia Legislativa e membros do Tribunal de Contas do Estado.

Fotos aéreas do trecho sul do Rodoanel. As primeiras são do trecho que passa sobre a Regis Bittencourt, a seguir, o trevo para a Rod dos Imigrantes e depois a Anchieta.10.03.2010São Paulo-SPFoto:Milton Michida/Governo do Estado de SP

Trecho sul do Rodoanel, uma das obras que foram alvo de desvio de dinheiro, segundo delatores da Odebrecht.

Foto: Milton Michida / Divulgação Governo de SP

O coração da Lava Jato no maior Estado do país está em duas grandes obras, presentes cotidianamente na vida dos paulistanos: a expansão do Metrô na capital (ainda com diversos atrasos) e a construção do Eixo Sul do Rodoanel.

“O doutor Paulo disse com clareza que era uma contribuição para campanhas futuras do PSDB.”

Aqui a peça-chave tem nome, sobrenome e apelido: Paulo Vieira de Souza, conhecido no meio político como Paulo Preto. Desde a campanha presidencial de 2010, ele vem sendo apontado como homem-bomba das administrações do PSDB em São Paulo. As delações da Odebrecht corroboram seu papel central no esquema de operacionalização do esquema de desvio de dinheiro público.

Paulo já responde a uma ação penal por suposto envolvimento num esquema de desvio de recursos nas desapropriações executadas pelo governo paulista para as obras do trecho sul do Rodoanel. Agora ele avalia com advogados uma possível delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Ele foi nomeado em 2007, por José Serra, diretor da Dersa, a estatal responsável por gerenciar as rodovias de São Paulo. Mas sua principal ligação política era com Aloysio Nunes Ferreira, hoje chanceler e, à época, chefe da Casa Civil do governo Serra.

Com a nomeação, Paulo passou a atuar diretamente nas obras rodoviárias de responsabilidade do Estado. Dentre os grandes empreendimentos do governo, sua atuação mais específica está no Rodoanel. Somente o trecho Sul da rodovia, que circunda a capital, custou R$ 5 bilhões.

Segundo Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht, Paulo tinha acordado com a empresa o pagamento de 0,75% dos valores desviados das obras do trecho. E o dinheiro tinha destino certo:campanhas futuras do PSDB, como a de Serra e Aloysio Nunes.

Os desvios aqui, segundo os delatores, foram possibilitados por um decreto do recém-empossado governador José Serra que determinava a renegociação dos contratos com todos os consórcios de empreiteiras envolvidos na obra.

Apenas a cota que a Odebrecht deveria pagar no acerto foi de R$ 2,2 milhões. O montante foi pago, segundo documentos apresentados pelos delatores, para a offshore Circle Technical Company Inc, indicada por José Amaro Pinto Ramos. Ele é amigo de José Serra e apontado como lobista com forte ligação com os tucanos paulistas.

Outra acusação dos delatores ainda em relação ao Rodoanel envolve um outro amigo de Serra, o pecuarista Jonas Barcellos. Conforme o delator Luiz Eduardo da Rocha Soares, ele, Benedicto Júnior e Paulo Vieira de Souza acertaram numa reunião, em 2011, que a empresa iria ajudar a retirar R$ 4 milhões que estavam guardados na casa do diretor da Dersa.

Na campanha presidencial de 2010, a então candidata Dilma Rousseff afirmou, como forma de atacar seu adversário José Serra em um debate na televisão, que Paulo Vieira tinha “fugido” com R$ 4 milhões da campanha.

Soares afirmou que, depois da transferência para a conta no exterior, teve “conhecimento que o valor, embora estivesse na conta de Jonas, pertencia a José Serra”.

Barcellos já esteve envolvido com outro tucano poderoso. Ele foi apontado pela jornalista Miriam Dutra como o responsável por fazer pagamentos a ela por suposta ordem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem teve um relacionamento.

Geraldo Alckmin não queria passar novamente pelo processo burocrático das licitações.

Nas obras do Metrô, a expansão da Linha 2 aparece em destaque nas delações que envolvem os tucanos em São Paulo. Pela Odebrecht, o caso foi acompanhado de perto por Fábio Andreani Gandolfo, então diretor responsável por gerenciar esse contrato.

Ele explicou aos procuradores o contexto de um dos casos de desvio na obra. Visando cumprir promessas de campanha para acelerar a expansão do metrô, o governador Geraldo Alckmin não queria passar novamente pelo processo burocrático das licitações. O contrato original, da década de 90, tinha dez anos e já se tornara obsoleto. Com preços defasados e faltando apenas um ano para seu encerramento, o contrato já tinha recebido 20 aditivos prorrogando a sua validade.

A atualização contratual foi possibilitada, ainda segundo Gandolfo, por meio de um acerto de propina sobre o valor do contrato. Esses pagamentos respeitariam um teto de 4% sobre os R$ 200 milhões do contrato. O valor serviria para abastecer a cúpula dos funcionários públicos do metrô paulistano e políticos do PSDB e do PFL (atual DEM). São citados, especificamente, os deputados Rodrigo Garcia e Arnaldo Madeira.

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Linha 2 do metrô de SP, cuja expansão aparece em destaque nas delações que envolvem os tucanos no estado.

Foto: Cris Castello Branco / Divulgação Governo de SP

A propina também teria outros destinatários importantes para facilitar a aprovação das obras. Outros 0,9% do valor do contrato foram para Luiz Carlos Ferreira, que estaria atuando em nome de “representantes do TCE paulista”.

Em seu depoimento aos procuradores da Lava Jato, Gandolfo relata uma reunião com o então presidente do Metrô na qual esse acordo teria sido fechado:

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Relato de Fábio Andreani Gandolfo em sua delação à Procuradoria.

Foto: Reprodução

Entre 2004 e 2006, os pagamentos a Frayze David teriam chegado a R$ 10 milhões.

Além desse acerto, Gandolfo diz ter tomado conhecimento, por meio de outro executivo da Odebrecht, Romildo José dos Santos, de que 3% do contrato da Linha 2 também iriam para José Serra.  “Posteriormente, soube que estes recursos eram destinados a campanhas do PSDB e que foram alocados ao projeto para o atendimento de José Serra”.

As obras das linhas 4, 5 e 6 do metrô também foram objetos de pagamento de propina para funcionários públicos, com o repasse mais significativo somando R$ 8 milhões para o então diretor do metrô, Sergio Brasil. Ele teria aceitado alterações sugeridas pela empresa na proposta de parceria público privada referente à Linha 6.

R$10 milhões de contrapartida para Serra, R$10,3 para Alckmin

Os pagamentos ao hoje senador José Serra não se limitaram ao caso do metrô. O delator Luiz Eduardo Soares apresentou ao Ministério Público Federal recibos de 32 transferências feitas para contas indicadas pelo lobista Amaro Ramos – todas na Suíça.

O total repassado, equivalente a mais de R$ 10 milhões, era referente a contrapartidas a Serra, pelo fato de a Odebrecht ter levado os contratos da Linha 2 do Metrô, do Rodoanel e da rodovia que liga as rodovias Carvalho Pinto e Presidente Dutra.

As transferências, nas planilhas de controle da Odebrecht, tinham como beneficiário final o codinome “Vizinho” – uma referência, segundo os delatores, ao fato de Serra ser vizinho de um outro delator do esquema, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis.

A Odebrecht acertou um pagamento de R$ 23 milhões, referente a 15% do valor da dívida consolidada.

Em outro caso, já às vésperas da campanha de 2010, Serra atuou, segundo delatores, para quitar uma dívida que a Dersa tinha com a Odebrecht desde 2002, àquela altura na casa dos R$ 190 milhões. O débito seria quitado pela Dersa em 23 parcelas. Em contrapartida, a Odebrecht acertou um pagamento de R$ 23 milhões, referente a 15% do valor da dívida consolidada, supostamente para financiar a candidatura do tucano ao Planalto.

Novamente, a Suíça foi um dos endereços escolhidos para os pagamentos. O repasse foi operacionalizado por um outro delator, Carlos Armando Paschoal. O ex-diretor da empreiteira afirma que Serra indicou Ronaldo Cesar Coelho e Marcio Fortes, que eram ligados ao PSDB à época, para tratar das doações. Enquanto R$ 9 milhões foram pagos no Brasil para Marcio Fortes, 6 milhões de euros foram para contas de Coelho na Suíça.

Naquele mesmo ano, o outro grão-tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, que concorria ao Palácio dos Bandeirantes, também teria recorrido aos cofres da Odebrecht. Foi beneficiário de R$ 10,3 milhões, segundo o relato dos delatores e das planilhas do “departamento de propinas” da empresa. Um dos emissários indicados por Alckmin em reunião com Carlos Paschoal foi o cunhado do tucano, Adhemar Cesar Ribeiro. Ao fim daquele encontro, ele pediu à secretária para passar a Paschoal o contato do cunhado.

“Nenhuma irregularidade”

O senador José Serra, em nota, “reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei” e que, com a derrubada do sigilo das delações, terá a “oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta”.

Em manifestações recentes, Geraldo Alckmin tem dito que os delatores “não apontam nenhum ato ilícito do então candidato” e que o relato referente aos repasses para Adhemar Ribeiro, seu cunhado, “deixa claro que ele não presenciou conversa, pedido ou sugestão para a prática de qualquer delito”.

Paulo Vieira de Souza, em nota, afirma que as delações se tratam de “fábulas, mentiras e calúnias”. Segundo ele, as alegações dos delatores são “absurdos com tramas tão frágeis, que desdenham da competência das autoridades e não sobrevivem a uma segunda leitura”. Ele aponta inconsistências referentes a valores e datas nos diversos depoimentos prestados pelos delatores sobre seu suposto envolvimento em desvios.

Representantes de Jonas Barcellos enviaram nota à imprensa afirmando que “as empresas Brasif não comentam processos sobre os quais não tiveram conhecimento”.

SUSPEITAS CONTRA AÉCIO NEVES NA LAVA JATO VÃO MUITO ALÉM DE CAIXA 2

Getty Images

Aécio é suspeito não só de conseguir dinheiro inde.vido para campanhas (suas e de aliados), mas de ter recebido propina diretamente, sem contexto eleitoral.

Alline Magalhães, Jéssica Sbardelotto, Rodrigo Menegat – The Intercept Brasil

“É preciso salvar a política”, disse há pouco mais de um mês o senador mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e derrotado nas eleições presidenciais de 2014 por uma diferença de pouco mais de 3 milhões de votos. Numa mesa com outros sete políticos em volta, num restaurante de Brasília, Aécio prosseguiu no raciocínio, alertando para o risco do surgimento de um “salvador da pátria” em 2018:

“Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger”, disse Aécio, segundo reproduzido por repórteres que testemunharam a cena.

De fato, são coisas diferentes. Mas ambos são crimes. A situação de Aécio, no entanto, é curiosa não apenas por ele ser alvo de cinco inquéritos instaurados pelo ministro do STF Edson Fachin. Mas especialmente porque, os casos que agora serão investigados pela Procuradoria-Geral da República podem contradizer diretamente o discurso que o tucano  mantinha.

Aécio é formalmente suspeito não apenas de conseguir dinheiro indevido para campanhas (suas e de aliados), mas de ter recebido propina diretamente, sem contexto eleitoral. Segundo delatores, ele atuou em benefício de empresas do grupo no setor elétrico em troca de “prestações” milionárias e “informou”, num encontro reservado com um dos executivos da Odebrecht, que a empreiteira venceria uma licitação bilionária que ainda sequer tinha sido anunciada publicamente:  a construção da nova sede do governo de Minas Gerais.

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Trecho de despacho de ministro Edson Fachin sobre senador Aécio Neves. Reprodução

Os cinco inquéritos a que Aécio agora responde o colocam como um dos políticos com foro privilegiado mais visados nas investigações decorrentes das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Ele está empatado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com cinco inquéritos cada.

Até agora, Aécio vinha fazendo coro com expoentes do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (e tantos outros políticos ameaçados pela Lava Jato que entoaram o lema do “separar o joio do trigo”). Em essência, eles defendiam a diferenciação entre agentes públicos que cometeram crime de corrupção ou enriqueceram de modo ilícito e aqueles que “somente” usaram recursos não declarados para financiar campanhas eleitorais.

Em termos penais, é tudo crime. O uso de recursos não contabilizados para financiar campanhas é crime previsto no Código Eleitoral (artigo 350), mas tem pena muito menor do que crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de cartel e fraudes em licitação. A pena máxima é de cinco anos, o que faz com que condenados por crimes do tipo sequer cumpram pena em regime fechado.

O entendimento que a PGR tem adotado na Lava Jato é que, mesmo que o dinheiro pago pela Odebrecht tenha como fim o financiamento de campanha, o caso tem de ser enquadrado como corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos em que há indício de que políticos usaram seu poder para defender interesses da empresa.

No caso de Aécio, as acusações mais graves feitas pelos delatores, considerando o que foi divulgado até aqui nos despachos do ministro Fachin, envolve favorecimento do grupo Odebrecht em obras de usinas hidrelétricas e na construção da Cidade Administrativa.

Fotos Aerea da Cidade Administrativa.Credito: Renato Cobucci/Imprensa-MG.Local:MG-Belo Horizonte.Data:13-011-2013.
Cidade Administrativa de Minas Gerais, que teria processos de licitação fraudados. Foto: Renato Cobucci/Imprensa-MG

Empresas tiveram de pagar entre 2,5% e 3% de propina por obra bilionária
Em declaração gravada em vídeo, Benedicto Barbosa da Silva Júnior contou que, “no início de 2007”, quando Aécio iniciava seu segundo mandato como governador mineiro, o tucano chamou BJ, como o delator é conhecido, para dar uma boa notícia para a Odebrecht: a empreiteira participaria da obra de construção da faraônica Cidade Administrativa, a nova sede do governo mineiro. “As tratativas”, prossegue o delator, deveriam ser feitas com seu homem de confiança, Oswaldo Borges, o “Oswaldinho”, apontado como tesoureiro informal das campanhas de Aécio.

O objetivo do esquema era receber propinas oriundas das obras realizadas pelo consórcio formado por Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS. A sede acabou custando cerca de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos e as obras foram concluídas em 2010, com mais de 250 mil metros quadrados de área construída. Aécio teria recebido por esse esquema, somente da Odebrecht (outras empreiteiras também participaram da obra), R$ 5,2 milhões.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Benedicto Júnior detalhou o esquema em seu depoimento ao Ministério Público. Os pagamentos seriam equivalentes a um valor entre 2,5% e 3% do total de cada contrato. Os repasses eram, segundo esse relato, operacionalizados por Oswaldo Borges, o “Oswaldinho”, apontado como tesoureiro informal das campanhas de Aécio.

Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar suspeitas de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, formação de cartel e fraude de licitações.

O presidente do PSDB também teria recebido “parcelas” entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões em “vantagens indevidas” para facilitar a construção de duas das maiores hidrelétricas do país, Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. A acusação foi feita por Marcelo Odebrecht e pelo ex-vice presidente da Odebrecht S.A., Henrique Serrano do Prado Valladares.

Odebrecht ainda aponta na delação que “Mineirinho”, codinome usado nas listas do Setor de Operações Estruturadas do grupo, “detinha forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebrecht concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor”. Não foram mencionados os valores totais, nem a frequência com que os pagamentos aconteciam.

Em 2008, a hidrelétrica Santo Antônio recebeu financiamento de R$ 6,1 bilhões do BNDES, maior valor na história do banco até o período. O consórcio incluiu a construtora Andrade Gutierrez, a Caixa FIP Amazônia Energia (que tem como acionistas Odebrecht e FGTS), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Furnas.

A usina Jirau, por sua vez, recebeu R$ 7,2 bilhões do banco de desenvolvimento em 2009, além de financiamento suplementar de R$ 2,3 bilhões, em 2012. Atualmente, o empreendimento é gerido pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), parceria entre a empresa belga Engie (antiga GDF Suez) Eletrobras Sul, Eletrobras Chesf e a japonesa Mitsui. Outro inquérito investiga suposto pagamento de R$ 5,5 milhões da Odebrecht para o senador Edison Lobão (PMDB/BA), que se comprometeu a tentar reverter a derrota da empreiteira nessa licitação – sem sucesso, porém.

Para Aécio, sua conduta foi absolutamente correta
No contexto eleitoral, outro inquérito trata de pagamentos feitos a pedido do líder tucano para a campanha do então candidato ao governo de Minas Gerais, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). De acordo com os delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Sérgio Luiz Neves, a Odebrecht teria repassado um total de R$ 7,27 milhões, dividido em duas parcelas, a primeiro de R$ 1,8 milhão, em 2009 e a segunda, de cerca de R$ 5,47 milhões, no ano seguinte. No caso, ambos os políticos foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O despacho também determina a investigação de Oswaldo Borges, tesoureiro informal das campanhas de Aécio, e de Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, publicitário que trabalhou nas campanhas de Anastasia ao Senado, em 2010, e de Aécio à Presidência, em 2014.

Além deste episódio, em mais um inquérito, Aécio Neves é acusado, desta vez junto ao deputado federal Dimas Fabiano Toledo (PP/MG), de solicitar e receber o pagamento de “vantagens indevidas”. Benedicto Júnior, Sérgio Luiz Neves e Marcelo Odebrecht afirmam que repassaram valores para a campanha presidencial do tucano em 2014. Outros políticos, como Anastasia e João Pimenta da Veiga Filho (PSDB/MG) também teriam recebido dinheiro da empreiteira.

Aécio Neves afirmou, por meio de nota, a importância do fim do sigilo sobre o conteúdo das delações. Segundo ele, só assim será possível desmascarar as “mentiras” e demonstrar a “absoluta correção de sua conduta”.

Colaboração: Bruno Pavan, Guilherme Zocchio, Kleyson Barbosa, Lúcio Lambranho, Reinaldo Chaves e Renan Antunes de Oliveira.

JOÃO DORIA, COMO PREFEITO, É UM GRANDE REPRESENTANTE COMERCIAL

ALGUNS DOS COLUNISTAS mais prestigiados (Elio Gaspari, Eliane Cantanhêde) estão muito preocupados com a possibilidade do mandato de Temer ser cassado no TSE. Os donos do Estadão também estão. Isso paralisaria o país e traria instabilidade política. Para quem vive no mundo encantado do chapabranquismo, não estamos paralisados e nadamos de braçada em estabilidade política. De fato, o Brasil não está paralisado, mas andando para trás em alta velocidade e atropelando em poucos meses os direitos sociais e trabalhistas conquistados através de décadas.

Pelo histórico recente de decisões judiciais favoráveis ao grupo político que tomou o poder, as chances de Temer ser derrubado do cargo que usurpou são remotíssimas. Quem tem Gilmar Mendes tem tudo. Há quem acredite na possibilidade do golpe dentro do golpe, com o PSDB articulando para derrubar o presidente. Duvido. Nem FHC conseguiu implantar o plano de governo tucano com tanta agilidade e maestria como Temer, não há motivos para desfazer esse casamento agora.

Independente do imbróglio no TSE, a corrida eleitoral de 2018 já começou. Depois de ficar meses à espreita, Marina da Silva saiu de uma longa hibernação e ressurgiu no horário político vendendo sua usual ladainha messiânica. Como sempre, ela diz não ter nada a ver com PSDB, PMDB e PT – mas se juntou a Aécio no segundo turno das últimas eleições e apoiou o impeachment capitaneado por Cunha e sua gangue.

Luciano Huck, o apresentador que vez ou outra tem sua candidatura ventilada, apareceu essa semana dizendo que não descarta a possibilidade de se candidatar. Numa entrevista para a Folha enfileirou uma série de bobagens que devem soar como música para seus fãs. Em uma delas, apontou João Doria Junior como inspiração:

“A hora em que aparecer uma liderança que faça as pessoas acreditarem que vai ter um novo capítulo de ética, de altruísmo, junta todo mundo. São Paulo é um bom exemplo.(…) João não é político tradicional, não tem os vícios nem coisas debaixo do tapete que a velha política teve. Isso faz diferença.”

Em tempos de negação da política e pós-verdades, não há nenhum nome mais sintonizado com o zeitgeist do que João Doria Jr, o prefeito que mal completou 3 meses de gestão e já se apresenta como presidenciável. Ao rebater as críticas de FHC sobre uma possível candidatura sua em 2018, o prefeito ficou bravo e disse que o ex-presidente costuma errar seus prognósticos. Difícil não enxergar nessa reação um anúncio da sua pré-candidatura.

O que temos aqui? Um político com os mesmos “vícios e coisas debaixo do tapete da velha política” que Huck tanto despreza. Me ajuda, Luciano!

Ao contrário do que Huck diz, Doria é, sim, um político tradicional no mais desqualificado sentido do adjetivo. Sua estreia no faroeste político brasileiro foi proporcionada pelo ex-presidente José Sarney, talvez o maior símbolo vivo da “velha política” do país.

No comando da Embratur nos anos 80, a atuação de Doria no comando da estatal não poderia ser mais viciada. Segundo a Agência Lupa, especializada em checagem de fatos e dados, à época, ele foi investigado por uma estranha contabilização de um repasse de verbas, pelo pagamento de diárias de hotel e passagens aéreas feitos por uma empresa privada a servidores do órgão que já haviam recebido por elas, e outros “negócios ruinosos” – palavras do TCU. O que temos aqui? Um político com os mesmos “vícios e coisas debaixo do tapete da velha política” que Huck tanto despreza. Me ajuda, Luciano!

O auto-intitulado João Trabalhador já encarnou diversas profissões por alguns minutos para “dar o exemplo”, mas não consegue desencarnar da figura nada exemplar do playboy brigão. Ele bem que tenta se apresentar como um gestor sóbrio e corretinho, mas não é de hoje que tem exibido um destempero que não se encaixa no personagem. Como um garotinho mimado, Doria não aceita ser contrariado. Brigou nas prévias do PSDB, com folião no carnaval, com FHC, com Lula, com Ciro Gomes e briga com qualquer paulistano que se manifeste de alguma forma que o contrarie. É o nosso Trumpzinho mesmo! Essa semana ele brigou com a Amazon por causa de uma propaganda da empresa em que há uma crítica indireta à prefeitura, que pintou muros grafitados de cinza.

Mas brigar com empresas não é do feitio de Junior, pelo contrário. Sua influência no mundo dos negócios tem trazido várias empresas para ajudar a prefeitura com doações sem, claro, nenhuma contrapartida declarada. O prefeito teria tocado o coração desses empresários e subvertido aquela máxima capitalista: “não existe almoço grátis”.

Segundo a Agência Lupa, das 21 doações recebidas, apenas 9 disponibilizavam os valores arrecadados no Portal da Transparência. Algumas são muito curiosas. A parceria com a Microsoft, que doou R$ 15 milhões em softwares e serviços, aparentemente é uma coisa muito bonita. Mas quem decidiu que os programas usados pelo sistema de ensino público paulistano devem continuar amarrados à empresa? Houve debate? Por que não trocar por Linux? A escolha do tipo de licença que será usada é essencialmente política, mas Doria pinta como doação e, como se sabe, cavalo dado não se olha os dentes. Não se sabe se essa é a melhor decisão para o ensino público, mas é certo que a Microsoft se beneficiou muito de ter seu nome ligado ao altruísmo nas manchetes dos jornais.

E a propaganda do programa Cidade Linda durante jogo da seleção? Por que Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, pagaria (um valor não divulgado) para promover nacionalmente um programa municipal?

Sidney e o prefeito são amigos próximos. Certa vez, antes de começar uma reunião na prefeitura, Doria gravou um vídeo apresentando as vitaminas da marca. É possível ver sacolas estampadas com o logo da empresa em cima da mesa. Até o vice-prefeito aparece sorrindo e segurando um frasco de vitamina e fazendo joinha. É claro que o Sidney compartilhou o vídeo em seu Facebook agradecendo o prefeito.  Parece que o João Trabalhador e seu secretariado perderam um tempinho do trabalho para serem garotos-propaganda da empresa de um amigo do prefeito. Doria ainda não se livrou do Show Business – o programa sobre negócios que apresentava na Band.

Nessa semana, o prefeito reuniu presidentes dos principais bancos do país e pediu doações para o financiamento de creches. O objetivo é levantar R$ 120 milhões. Tudo muito lindo e fofo, não fosse o fato de que esses bancos têm dívidas bilionárias com a prefeitura. Dos 10 maiores devedores da prefeitura, 7 são bancos. Só Santander e Itaú devem quase R$ 7 bilhões. O prefeito deveria reunir as empresas para cobrar dívidas, que são infinitamente maiores que as doações. O problema é que isso não teria o mesmo efeito publicitário para os bancos. É muito mais bonito sair na foto fazendo doação do que pagando o calote, não é mesmo?

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Bruno Covas (PSDB), vice-prefeito de São Paulo, apresenta vitamina da marca do amigo do prefeito

Reprodução/Youtube

Todo mundo tem direito de ser ingênuo e acreditar nessa solidariedade toda, mas não dá pra cair nesse barulho. A Lide, empresa de lobby do prefeito, fazia a ponte entre governos e empresas. Parece que agora Doria só mudou de lado no tabuleiro.

A falta de transparência não se resume às doações. A tara privatizadora de Doria está tão agressiva que ele se recusa dar mais satisfações sobre a venda do patrimônio público. A Folha convidou a prefeitura e especialistas para debater o assunto, mas Doria optou por não enviar nenhum representante. A opinião unânime dos debatedores é a de que o projeto de privatização “vem sendo tocado de maneira pouco transparente e aparenta ter pressa pouco condizente com a realidade.”

Doria saiu da Lide, mas a Lide não saiu de Doria. Imaginem o que ele não vai negociar se chegar ao Planalto.

O FACEBOOK NÃO PROTEGEU 30 MILHÕES DE USUÁRIOS DE TEREM DADOS ACESSADOS POR UMA DAS EMPRESAS DA CAMPANHA DE TRUMP

EM 2014, AS PRIMEIRAS informações sobre uma pesquisa inusitada, ligada ao Facebook, começaram a aparecer na Internet, em fóruns acessados por freelancers da Mechanical Turk, a plataforma da Amazon que recruta pessoas para desempenhar “tarefas de inteligência humana”. Os turkers, como são conhecidos, realizam pequenos trabalhos repetitivos, como identificar imagens pornográficas ou procurar endereços de e-mail em resultados de mecanismos de busca. A maioria dos trabalhos paga entre 1 e 15 centavos. “Esse tipo de serviço ajuda a pagar o aluguel e as dívidas”, contou um turker ao The Intercept. Para outro, não passa de “trabalho escravo voluntário”.

À primeira vista, o trabalho anunciado pela Global Science Research parecia banal. A empresa pagaria       1 ou 2 dólares para quem completasse uma pesquisa online, mas sob duas condições: a Global Science Research só queria turkers americanos; e os recrutados tinham que fazer o download de um aplicativo do Facebook para receber o pagamento. A empresa dizia que o aplicativo teria acesso a “informações sobre você e sua rede de contatos (…), dados do perfil e likes de categorias, lugares, celebridades, etc., clicados por você e seus amigos”.

“Os termos de serviço proíbem claramente o uso inadequado de informações”, afirmou, por e-mail, um representante da Amazon Web Services. “Quando soubemos disso em 2015, suspendemos o solicitante por violação dos nossos termos.”

Em seus primeiros anos, o Facebook almejava formar redes fechadas e exclusivas em faculdades e universidades. Mas foi gradualmente arrebanhando usuários para termos de uso cada vez mais permissivos. A partir de 2014, qualquer coisa que os amigos de um usuário pudessem visualizar também já estava potencialmente acessível para os desenvolvedores dos apps que eles tinham baixado. Alguns turkers notaram que o aplicativo da Global Science Research parecia estar se aproveitando dessa porosidade do Facebook. “Dá para descobrir tudo sobre você a partir de centenas de fotos, mensagens, amigos e curtidas. Bem mais do que você imagina”, advertiu um deles em um fórum. Outros foram mais blasés: “eu não coloco informação nenhuma no FB, nem mesmo meu nome verdadeiro (…) Tá tudo errado, as pessoas põem um monte de informações no Facebook e depois reclamam de violação da privacidade”.

No final de 2015, começaram os relatos de que a Global Science Research havia encerrado a pesquisa da noite para o dia. O Guardian tinha acabado de publicar uma reportagem que mostrava para quem os turkers estavam trabalhando. Os dados estavam sendo coletados por Aleksandr Kogan, um jovem professor da Universidade de Cambridge. Kogan fundou a Global Science Research em 2014, depois que o departamento de psicologia se recusou a autorizá-lo a usar o banco de dados da universidade para fins comerciais. Kogan se descolou da universidade e passou a coletar informações em nome de um contratante da área militar, a Strategic Communication Laboratories (SCL). De acordo com o departamento responsável pela parte de eleições, o envio de mensagens programadas a partir de dados coletados é parte da estratégia para “alcançar sucesso eleitoral”.

A SCL tem uma subsidiária bem próspera nos Estados Unidos, a Cambridge Analytica, que recebeu milhões de dólares da campanha de Donald Trump. Boa parte do dinheiro veio de comitês financiados por Robert Mercer, o bilionário dos fundos hedge. Conforme foi noticiado, Mercer é também um dos principais acionários da Cambridge Analytica. Além dele, Stephen K. Bannon, estrategista-chefe de Trump, também já trabalhou como executivo da empresa. No entanto, meses depois de Bannon afirmar que havia se desligado da companhia, boletos de pagamento da campanha de Trump para a Cambridge Analytica continuavam a ser entregues em um dos endereços de Bannon em Los Angeles.

“Pode dizer que o sr. Mercer não quis comentar”, afirmou, por e-mail, Jonathan Gasthalter, representante de Robert Mercer.

FaceBook Elections signs stand in the media area at Quicken Loans Arena in Cleveland, Thursday, Aug. 6, 2015, before the first Republican presidential debate. (AP Photo/John Minchillo)

Panfletos eleitorais na área de imprensa da Arena Quicken Loans, em Cleveland, às vésperas do primeiro debate do Partido Republicano para as eleições de 2016 (06/08/2016).

Foto: John Minchillo/AP

The Intercept entrevistou cinco pessoas que conhecem bem o trabalho de Kogan na SCL. Todas pediram para não serem identificadas, para evitar qualquer risco de processo por conta de uma investigação que já está em andamento em Cambridge. Duas fontes bem informadas sobre o projeto contaram a The Intercept que Kogan tomou as providências necessárias para que mais de 100 mil pessoas participassem da pesquisa e baixassem o aplicativo. Uma terceira fonte com acesso direto ao projeto disse que a Global Science Research obteve dados de 185 mil participantes e de seus amigos no Facebook. Afirmou ainda que esse grupo de 185 mil foi recrutado por uma empresa de dados, não pela Mechanical Turk, o que possibilitou o acesso a 30 milhões de perfis de usuário. Nenhum dos 30 milhões sabe que suas curtidas e as informações básicas de seus perfis foram coletadas por agentes políticos contratados para influenciar eleitores americanos.

Kogan não quis comentar. No final de 2014, durante uma palestra em Cingapura, declarou ter acesso a “uma amostra de mais de 50 milhões de indivíduos sobre os quais poderia determinar qualquer característica”. Em 2015, o balanço da empresa apontava que a Global Science Research tinha 145.111 de libras em sua conta bancária. Desde então, Kogan mudou o nome para Spectre. Em uma publicação na Internet, atribuiu a mudança ao casamento. “Minha mulher e eu somos cientistas e bastante religiosos, e a luz é um símbolo forte dessas nossas duas dimensões”, explicou.

De acordo com um documento interno assinado por um funcionário da SCL, o objetivo da pesquisa de Kogan era desenvolver, como parte do trabalho voltado para as eleições, um algoritmo que aprimorasse “a capacidade de traçar o perfil dos cidadãos americanos em âmbito nacional”.

“Nós não trabalhamos com curtidas do Facebook”, escreveu, por e-mail, Lindsey Platts, representante da Cambridge Analytica. Segundo Platts, atualmente, a empresa “não tem qualquer relação com a GSR”.

“A Cambridge Analytica não comenta sobre clientes nem projetos específicos”, acrescentou, quando perguntamos se a empresa se envolveu com o trabalho da Global Science Research entre 2014 e 2015.

O Guardian foi o primeiro a noticiar a participação da Cambridge Analytica nas eleições. No final de 2015, o jornal observou que a empresa estava investindo em pesquisas “que abrangiam dezenas de milhões de usuários do Facebook, coletando intensamente dados sem permissão”. Kogan contestou a reportagem, dizendo que as pesquisas não tinham atingido mais do que “um par de milhares de respostas” para cada cliente. Não sabemos quantas participações foram obtidas via Mechanical Turk e quantas outras via empresa de dados. Mas todas as cinco fontes ouvidas por The Intercept confirmaram que o trabalho de Kogan em nome da SCL envolvia coletar dados da rede de amigos dos participantes – pessoas que não tinham dado consentimento direto à Global Science Research e que não sabiam que estavam sendo objetos do estudo de Kogan. Em setembro de 2016, Alexander Nix, diretor-executivo da Cambridge Analytica, afirmou que a empresa havia criado um modelo, baseado em “centenas e centenas de milhares” de testes de personalidade preenchidos por americanos, “capaz de prever a personalidade de cada um dos adultos vivendo nos Estados Unidos”.

Pouco depois da publicação do artigo do Guardian, em 2015, o Facebook entrou em contato com a Global Science Research e pediu que fossem deletados todos os dados que haviam sido tomados de seus usuários. A política do Facebook lhe garante o direito de apagar dados coletados por outros aplicativos sempre que julgar que isso “afeta negativamente a plataforma”. A empresa acredita que Kogan e a SCL cumpriram o pedido, feito durante as primárias republicanas, pouco antes de a Cambridge Analytica mudar o foco de Ted Cruz para Donald Trump. Ainda não está claro o que foi feito desses dados – e se os modelos e algoritmos derivados deles foram usados pela campanha de Trump.

Publicamente, o Facebook sustenta que o que aconteceu às vésperas da eleição não teve nada de anormal do ponto de vista dos negócios. “Até o momento, nossa investigação não descobriu nada que sugira indício de transgressão”, afirmou um representante do Facebook a The Intercept.

O Facebook parece não considerar a coleta de dados por parte da Global Science Research como um erro grave do ponto de vista ético. Tanto é assim que Joseph Chancellor, principal colaborador de Kogan no projeto da SCL e antigo coproprietário da Global Science Research, é hoje funcionário do Facebook Research. “O emprego anterior dele não tem nada a ver com o trabalho que está fazendo no Facebook”, afirmou um representante do Facebook ao The Intercept.

Chancellor não quis comentar.

A Cambridge Analytica se lançou no mercado como uma empresa capaz de classificar eleitores de acordo com o Modelo dos 5 Grandes Fatores (Abertura à experiência, Conscienciosidade, Extroversão, Amabilidade e Neuroticismo – ou OCEAN, no acrônimo em inglês). É o mesmo modelo usado por pesquisadores da Universidade de Cambridge para pesquisas da casa, sem fins comerciais. Se fez alguma diferença na eleição presidencial? Essa ainda é uma pergunta sem resposta. Alguns argumentam que a análise de megadados é a bala de prata para entender como funciona a mente dos eleitores, outros ainda estão céticos. Mas ninguém mais duvida dos poderes dos likes. Um estudo realizado em 2013 por três antigos colegas de Kogan na Universidade de Cambridge mostrou que, só com base em curtidas no Facebook, é possível determinar a raça de uma pessoa com 95% de certeza e seu partido político, com 85%. O que ainda não está tão claro é a capacidade dos likes de se tornarem uma ferramenta de persuasão direcionada. Para a Cambridge Analytica, as pontuações com base nos critérios OCEAN podem ser usadas para direcionar comportamentos de consumidores e eleitores através de “microssegmentação” ou “microtargeting” – ou seja, mensagens extremamente individualizadas. Nix afirma que eleitores neuróticos são mais sensíveis a argumentos “racionais ou que apelam para o medo” enquanto que os introvertidos e amáveis estão mais suscetíveis a “tradição, hábitos, família, comunidade”.

Dan Gillmor, diretor do Knight Center da Universidade do Estado do Arizona, se diz cético quanto ao impacto decisivo da análise de dados na campanha de Trump. No entanto, ele reconhece que essas técnicas devem se tornar cada vez mais eficazes. “É razoável supor que, mais cedo ou mais tarde, assistiremos a uma manipulação generalizada do processo de tomada de decisão, inclusive em relação às eleições. Ela será mais difundida e individualizada, e ainda mais difícil de ser detectada”, afirmou por e-mail.

Os assessores de Trump têm sido bastante francos quanto ao uso do Facebook para influenciar votos. Joe Pollak, editor do Breitbart, escreveu no seu livro de memórias da campanha sobre “os exércitos de ‘amigos’ de Trump no Facebook (…), que passam por cima dos filtros da mídia tradicional”. Já Roger Stone, conselheiro de Trump de longa data, descreveu a estratégia de “geossegmentar” cidades inteiras para divulgar a informação, já desmentida, de que Bill Clinton tinha um filho fora do casamento. Para isso, ele afunilou o público-alvo “com base em preferências musicais, faixa etária, cultura negra e outros interesses urbanos”.

Claro que Hilary Clinton também concentrou esforços na análise de dados, afinal o marketing digital faz parte de qualquer campanha política. Mas a quantidade de informações pessoais compiladas durante o processo eleitoral foi impressionante. Alexander Nix, chefe da Cambridge Analytica, afirmou “ter uma vasta base de dados, com 4 a 5 mil itens sobre cada adulto americano”. Imediatamente após a eleição, a empresa tentou levar os louros da vitória republicana alegando que os dados contribuíram para definir o cronograma de viagens de Trump e para o posicionamento de publicidades online, que tiveram mais de 1,5 bilhão de visualizações. Desde então, a companhia vem tentando minimizar a importância dos perfis psicológicos no negócio.

O Information Commissioner’s Office, órgão do governo britânico responsável pela proteção da privacidade, está apurando se a Cambridge Analytica e outras empresas similares põem em risco os direitos dos eleitores. A investigação começou depois de reportagens do Observer sobre as ligações entre Robert Mercer, a Cambridge Analytica e a Leave.EU, campanha para convencer britânicos a votarem pela saída da União Europeia. Apesar de Nix já ter falado sobre a parceria com a Leave.EU, a Cambridge Analytica agora nega ter sido paga para fazer a campanha.

Twickenham, members of Leave EU and UKIP hand out leaflets<br /><br /><br /><br /> Grassroots Out action day on EU membership, London, Britain - 05 Mar 2016</p><br /><br /><br /> <p> (Rex Features via AP Images)

Cartaz da campanha Leave.EU em Londres (05/03/2016).

Foto: Rex Features/AP Images

Nos Estados Unidos, por conta de normas de privacidade mais frouxas, não há investigação. Dizem que a Cambridge Analytica está vendendo seus produtos para várias agências federais, inclusive para o Estado-Maior Conjunto. A SCL, a empresa-mãe, está com escritórios novos perto da Casa Branca. O Gen. Michael Flynn, ex-conselheiro de Trump para a segurança nacional, já teria prestado consultoria sobre como incrementar os negócios da empresa no plano federal. Um porta-voz de Flynn negou que ele tenha feito qualquer tipo de trabalho para a SCL.

Anos antes dos problemas com os turkers de Kogan, Mark Zuckerberg, o fundador do Facebook, tentou responder à apreensão pública quanto ao polêmico programa Beacon, que sorrateiramente direcionava dados de sites externos para o Facebook sem que os usuários estivessem a par do processo. Na ocasião, Zuckerberg atribuiu parte do sucesso do Facebook à política de dar às pessoas “o controle do quê e como compartilham informações”. Ele falou ainda do arrependimento de ter elaborado o Beacon como um “sistema em que o usuário tinha que declarar não querer participar (…). Se alguém esquecesse de dizer que não queria compartilhar alguma coisa, o Beacon ia lá e compartilhava mesmo assim”.

Sete anos depois, o Facebook cometeria o mesmo erro, com consequências ainda piores. Em meados de 2014, no entanto, foi anunciado um novo protocolo de revisão, para garantir que os novos aplicativos só pediriam acesso aos dados que fossem realmente necessários. “As pessoas querem mais controle”, declarou a empresa, na época. “E isso vai fazer muita diferença na hora de construir uma relação de confiança com os usuários do seu aplicativo”. Os aplicativos que já estavam no mercado tiveram um ano para se submeter à revisão do Facebook. Mas a essa altura, a Global Science Research já dispunha de tudo o que precisava

Foto do título: colagem de fotos de perfil formam o logo do Facebook sobre uma parede do data center da empresa em Forest City, N.C (2012).

Tradução: Carla Camargo Fanha

QUEM AINDA AGUENTA A LAVA JATO?

SÃO TRÊS ANOS de Lava Jato. Três anos de uma panela de pressão em fogo alto, provocando frequentes disenterias verbais e reiteradas desmoralizações da autoridade pública. É tensão demais para uma pátria só. Contam-se nos dedos os políticos que podem dormir sem medo de que algum policial, de tornozeleira ou não, lhes venha acordar com a notícia de que os próximos cafés da manhã serão em Curitiba.

Aí, não dá mais. Há um limite pra tudo nessa vida. Por isso não são poucas as vozes de Brasília que sussurram alternativas a essa história desagradável de investigar propinas, caixas dois e outros busílis que sempre fizeram parte da política nacional. Há até quem veja uma espécie de operação abafa, sendo moldada numa estratégia de motoboy na hora do rush: onde houver brecha, ele se enfia.

Claro que, no heterogêneo caldeirão de Brasília, há sempre um ou outro espírito mais ingênuo e menos dado a sutilezas, daquele tipo que liga pro aniversariante pra perguntar o que levar na festa surpresa. Ou, no caso, que afirma, numa entrevista à Folha de S.Paulo, não ver nenhum problema em simplesmente absolver a politicada toda e tocar a bola pra frente.

O leitor desavisado poderá supor que essa largada precoce tenha sido obra daquele assessor que sugeriu ao Conde Temer discursar sobre o importante papel feminino na escolha do supermercado. Mas, não. A célebre pensata partiu do deputado petista Vicente Cândido que é, vejam só, o relator da reforma política na Câmara.

“Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento?”

Para ele, a proposta é uma forma de “distensionar o país”. “Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo é possível”, afirmou o brilhante congressista.

A despeito dos arroubos, contudo, a coisa costuma ser mais discreta e surge de onde não se espera. Foi assim, por exemplo, com a súbita polemização dos vazamentos à imprensa. A barafunda começou no domingo (19), quando a Ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, revelou uma nova e inusitada prática jornalística: a coletiva em off. Para quem não sabe, off é uma informação fornecida por uma fonte que não quer se identificar, em geral a um jornalista de confiança. Nesse caso, contudo, o processo foi ligeiramente diverso.

Tudo indica que a Procuradoria Geral da República reuniu representantes de um punhado de veículos de comunicação para uma espécie de suruba jornalística. No bacanal, foram vazados 16 nomes da famigerada segunda lista de Janot, que tinha 83 pedidos de abertura de inquérito. Os coleguinhas, felizes pela informação semi-exclusiva, publicaram todos juntos praticamente a mesma reportagem, sem se perguntarem por quê.

A man wears a t-shirt with the image of American comic hero Superman with the face of Brazilian Federal Judge Sergio Moro, who conducts the Lava Jato (Car wash) operation, the biggest corruption investigation in Brazil's history, during a nation-wide protest against corruption at Copacabana beach in Rio de Janeiro, Brazil, on December 4, 2016. / AFP / YASUYOSHI CHIBA        (Photo credit should read YASUYOSHI CHIBA/AFP/Getty Images)

Homem usa camisa com montagem durante manifestação em Copacabana em Dezembro de 2016.)

AFP/Getty Images

A vida seguiu, mas os vazamentos voltaram à tona na terça-feira (21) quando, em mais um episódio clássico da série “seria cômico se não fosse trágico”, o todo poderoso juiz Sérgio Moro mandou prender um blogueiro. O objetivo seria  investigar a ligação do profissional com o responsável por vazar informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A estranha ação  foi perpetrada pela PF, com direito a autoritarismos como o tradicional horário impróprio (no caso seis da matina), confisco de equipamentos e interrogatórios sem advogado de defesa.

Qual um trailer de 1968, abriu um precedente perigoso. Primeiro porque quebrou na marra o direito do sigilo da fonte, algo que deveria ser sagrado em qualquer democracia. Segundo porque foi um ato aparentemente voltado a um setor específico da imprensa.

Os vazamentos fazem parte da Lava Jato. Eu vazo, tu vazas ele vaza. Até Moro vaza.

Afinal, se tirássemos os vazamentos, gotejamentos e infiltrações das reuniões de pauta de Veja, o resultado seria uma versão reacionária da revista Boa Forma: “Bela, recatada e sarada – a dieta de Marcela”. Os vazamentos fazem parte da Lava Jato. Eu vazo, tu vazas ele vaza. Até Moro vaza. Vazou publicamente ao divulgar, fora do prazo permitido, conversas telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, jogando lenha no Impeachment e lançando o pobre Bessias à fama instantânea.

O estrelato repentino, aliás, foi um dos efeitos colaterais da prisão do blogueiro. De uma hora pra outra, ficamos sabendo da existência de Eduardo Guimarães e do Blog da Cidadania. Dizem as más línguas, inclusive, que há um número considerável de jornalistas independentes procurando uma informaçãozinha para vazar. Não está fácil pra ninguém e nada como uma manhã na PF para turbinar o número de visitantes únicos.

Outro efeito colateral, claro, foi respingar na Lava Jato. Afinal, sempre que o ilibado juiz de Curitiba mete os pés pelas mãos, algo que não é assim tão raro, a operação como um todo sai arranhada.

Mas, de todas as pancadas que a famigerada operação levou ao longo da semana, a mais forte certamente veio do Excelentíssimo Ministro do Supremo Gilmar Mendes. O magistrado, um dos mais ágeis motoboys do abafa Lava Jato, viu a brecha aberta com a história dos vazamentos e entrou chutando espelhinhos retrovisores. Disse que a divulgação das informações sigilosas eram uma “desmoralização da autoridade pública” e sugeriu que todo “material vazado” fosse desconsiderado pela Justiça.

É ou não é muita tensão pra pouca verba de gabinete?

Diante da suprema psicodelia do magistrado, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, que teima em querer processar Deus e o mundo e parece não entender a necessidade de um respiro aos engravatados da pátria, resolveu atacar.  Respeitando a liturgia do cargo e tomando o cuidado de não citar o nobre colega, sugeriu que o ministro sofria de “disenteria verbal”.

Então diga, caro leitor, é ou não é muita tensão pra pouca verba de gabinete? Mas tenhamos calma que as coisas hão de mudar. Tanto que tem até gente pensando no que fazer para que esse pessoal enlameado pela Lava Jato, mas quiçá nunca condenado, possa continuar a representar a sociedade no Congresso Nacional. Ao menos foi mais ou menos isso que muita gente viu na ideia de voto em lista fechada, uma das estrelas da proposta de reforma política.

Nela, em vez de escolher uma pessoa de carne e osso, os eleitores dão seus votos a um partido, que os distribui de acordo com uma lista previamente determinada. O sistema, ao menos na visão de certas mentes mais pessimistas,  permitirá que figuras como Angorá, Índio, Boca Mole, Todo Feio, Mineirinho e companhia possam se esconder atrás das siglas partidárias e continuem sendo eleitos por outros 500 anos.

Por outro lado, a proposta vai na direção daquele tão desejado relaxamento nacional. Nas redes sócias por exemplo: quando a coisa encrencar e os gastos congelados agravarem ainda mais a miséria do povão, o eleitor engajado vai poder postar selfie de camiseta da seleção com a frase do momento: “A culpa não é minha, eu não sei em quem votei”.

*Atenção alérgicos: contém sarcasmo e ironia.

Tomás Chiaverini

BRASIL SE ASSUSTA COM CARNE QUE CHEGA A SUA MESA, MAS FECHA OS OLHOS PARA DISCUSSÃO SOBRE ABATE

ENQUANTO A OPERAÇÃO Carne Fraca assusta os brasileiros sobre a péssima qualidade da carne que chega a sua mesa, alguém questiona a forma como os animais são abatidos neste processo? Em geral, se a criação e o abate seguem ou não a Lei de Proteção Animal e se o gado sofre ou não maus-tratos não são preocupações que costumam passar pela cabeça dos consumidores.

No entanto, quando o tema é o abate de animais em rituais religiosos, as reclamações chegam até o Supremo Tribunal Federal. É na Corte que, sob a proteção de um crucifixo no plenário, os ministros vão decidir se o uso de animais em ritos de matriz africana viola a Constituição, que em seu artigo 225 coíbe a crueldade contra animais. Como a Carta também garante o livre exercício de cultos religiosos, a discussão reacende o debate sobre cerceamento de uma religião por parte do Estado.

“O que eu diria é que a opinião pública jamais associa o abate comercial a maus-tratos e a intolerância faz com que se associe o abate religioso ao sacrifício. Para acabar com o abate religioso, teria que acabar com qualquer tipo de abate”, comenta Hédio Silva Jr., jurista que participou  de uma comitiva composta por representantes das religiões de matriz africana que levou ao ministro Marco Aurélio Mello – relator da ação – um parecer técnico para auxiliar no julgamento do caso.

“A gente não faz sacrifício, quem sacrifica é a Friboi.”

O método utilizado no abate religioso é o da degola, catalogada pelo Ministério da Agricultura como método humanitário. De acordo com a Lei de Proteção Animal, não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongado do animal cuja a morte é necessária para consumo ou não é o que caracteriza o mau-trato.

“No abate religioso, o animal não sofre maus-tratos. Nós sacralizamos o animal, e depois ele é consumido como alimento. A gente não faz sacrifício, quem sacrifica é a Friboi”, afirma o babalorixá Ivanir de Santos, que é interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. O abate faz parte de um preceito litúrgico do candomblé e de alguns segmentos da umbanda, que consomem parte da carne como alimento .

Ainda sem data para julgamento, a ação no STF diz respeito a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O texto pede a anulação de uma lei estadual que exime as religiões de matriz africana de processos por maus-tratos a animais e da proibição do sacrifício animal religioso.

A decisão, se entender que a lei gaúcha é inconstitucional, vai ferir o artigo V da Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e das cultos religiosos. Ela seria um  retrocesso, um retorno ao tempo em que as religiões chamadas espíritas no Brasil – incluindo o Kardecismo – tinham seus cultos interrompidos pela polícia. Ou ainda, indo um pouco mais atrás, quando os escravos eram proibidos de cultuar seus orixás.

Em 1993, uma discussão semelhante chegou à Suprema Corte norte-americana. O abate religioso na Santeria (religião levada ao país por cubanos) tinha sido proibido na Flórida. Por lá, prevaleceu a Constituição e a tolerância religiosa.

Com a benção do agronegócio

Assim como as religiões de matriz africana, muçulmanos e judeus, na alimentação kosher (judaica) e halal (islâmica), seguem rituais de abate. A diferença é que, por aqui, quando se trata das outras duas religiões, a questão é vista com bons olhos e passa longe do STF.

Setores do agronegócio brasileiro até mesmo se especializaram no abate religioso para garantir o mercado de exportação para os países que seguem essas religiões. A Friboi é a maior exportadora de carne halal do país – os animais são abatidos por degola, com dizeres do alcorão e voltados para Meca. A BR Foods já tem 25% da sua produção voltada para o mercado islâmico mesmo com denúncias de que a degola não é feita dentro dos preceitos da religião. Ambas são alvos da operação Carne Fraca.

Do mesmo lado, na bancada ruralista do Congresso, com a justificativa de proteger os rebanhos do agronegócio, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou o projeto de lei 6268/16, que libera a caça de animais silvestres. O texto permite o abate de animais exóticos que possam ameaçar plantações ou o gado,  além de prever a  criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva.

Também por pressão da bancada ruralista, mesmo após decisão desfavorável do STF, a PEC da Vaquejada foi aprovada e a prática passou a ser considerada patrimônio imaterial do Brasil. A emenda ainda pode ganhar um adendo que visa liberar a rinha de galo.

“Não há paralelo possível entre a vaquejada, onde o animal fica confinado e tem seu saco escrotal amarrado, com o abate religioso, onde não existe sofrimento. E na rinha de galo muito vezes o galo perdedor vem a falecer. Nestes casos não há dúvidas de maus-tratos”, afirma Hédio Silva Jr.

Ao que parece o conceito de maus-tratos é relativo. O Brasil estaria mesmo preocupado com os animais nos ritos de matriz africana?

SEGURANÇAS DA VALE SÃO INDICIADOS POR ATAQUE VIOLENTO CONTRA AGRICULTORES NO PARÁ

SEGURANÇAS QUE ATUAM em uma propriedade da mineradora Vale no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, foram indiciados por lesão corporal após um conflito com fazendeiros da região. Os agricultores Jorge Martins dos Santos, 46, e seu filho Thiago Sales dos Santos, 24, contam que, na última segunda-feira, faziam, juntamente com outros trabalhadores rurais, reparos em uma cerca de arame que separa a propriedade da família da linha de ferro da mineradora, quando foram agredidos com socos, pontapés, spray de pimenta e coronhadas por ao menos oito seguranças da empresa Prosegur, a serviço da Vale.

A cerca está em área da mineradora, mas, segundo a família, a empresa não cumpriu com uma obrigação judicial de separar os dois terrenos, o que teria provocado a fuga de animais dos fazendeiros. A Vale alega que eles invadiram a propriedade da empresa e que seus seguranças agiram em legítima defesa. Desde sua chegada à região, a empresa é acusada de uma série de práticas abusivas e ilegais.

Segundo Jorge, em 2014, uma ação judicial determinou que a Vale deveria construir uma cerca para separar os terrenos. “Eles nunca fizeram isso, então nós mesmos fomos reparar uma outra cerca que existe lá desde que o proprietário do terreno era outro, para impedir que os animais fujam para a estrada”, disse. De 2014 a 2017, o agricultor fez cinco boletins de ocorrência se queixando do roubo de animais, e afirma ter perdido até 22 vacas de uma só vez.

De acordo com o relato de Jorge, enquanto eles faziam os reparos, chegou uma caminhonete dizendo que eles eram invasores e que estavam dentro de propriedade da Vale. “Minha mulher foi pegar os documentos em casa para mostrar a obrigação da empresa, mas então parou outra caminhonete, de onde desceram vários homens encapuzados, que começaram a agredir a mim e a meu filho, enquanto todos os empregados se deitaram no chão. Meu filho ao me ver sendo agredido chegou a reagir e acertar um deles, mas apanhou ainda mais por isso.” Jorge conta que Thiago teve convulsões e desmaiou, e que, depois disso, foram amarrados e postos em um carro, onde continuaram a ser agredidos. Ele relata ainda ter recebido ameaças de morte.

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Segurança da Vale agredido em confronto no Pará.

Foto: Vale

A Vale, por meio de nota, afirma que os fazendeiros realizaram uma “tentativa de invasão”, construindo a cerca dentro de terreno da empresa. A mineradora diz ainda que seus seguranças abordaram os fazendeiros pacificamente, apenas agindo em legítima defesa após terem sido agredidos por Thiago – que teria ferido o nariz de um segurança – e se limitando a conter “a agressão e a continuidade da invasão do imóvel”.

A empresa também afirma que a cerca já foi instalada, mas foi “quebrada cinco vezes pelo fazendeiro e por pessoas a seu mando”, com o intuito de invadir as terras. Segundo a Vale, o caso foi registrado na polícia e não há nenhuma pendência entre as partes. A empresa de segurança Prosegur, por sua vez, reforça que sua equipe agiu em legítima defesa durante a ação, realizada para “evitar uma invasão criminosa”. A companhia também ressalta “que todos os seus colaboradores passam por treinamentos e capacitação específicos de acordo com a operação a ser executada”.

Caldeirão de conflitos

O episódio é o conflito mais recente em uma região marcada há décadas por litígios agrários entre latifundiários e posseiros e distante apenas 100 quilômetros de Eldorado dos Carajás, onde em 1996 ocorreu o massacre de 19 trabalhadores sem-terra. Em dezembro, a cidade de Canaã dos Carajás viu a inauguração de mais um fator complicador deste cenário, a mina S11D, ou, nas palavras da Vale, “o maior projeto de mineração de sua história e da indústria da mineração”.

A empresa pretende explorar até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano no empreendimento, e diz em sua divulgação “que o futuro há de ser muito melhor”. Com discurso totalmente oposto ao da empresa, no entanto, trabalhadores rurais, líderes sindicais e ativistas denunciam um modelo de exploração não sustentável, baseado na atração de trabalhadores sem que haja condições para recebê-los, na apropriação de terras por práticas questionáveis, em crimes socioambientais e nas intimidações a vozes dissonantes.

“Desde os anos 2000, no entanto, com a chegada da mineração, essa região virou um caldeirão de conflitos. Esse que aconteceu é só mais um.”

“Acompanhamos grandes conflitos agrários nesta região desde a década de 1980, onde tínhamos posseiros de um lado e grandes proprietários, com todas suas infiltrações no poder público, de outro”, afirma Raimundo Gomez da Cruz Neto, conhecido como Raimundinho, do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), que auxilia trabalhadores sem-terra. “Desde os anos 2000, no entanto, com a chegada da mineração, essa região virou um caldeirão de conflitos. Esse que aconteceu é só mais um”, diz.

Compras de terrenos

A área do Grande Carajás concentra a maior reserva de minério de alto teor de ferro do mundo, além de contar com reservas de outros metais como cobre, níquel e bauxita. Segundo a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, isto torna a área muita estratégica para a indústria minerária. “Devido ao seu potencial riquíssimo, a Vale tem uma visão de higienizar a área, cercá-la, ter seu domínio territorial. Temos então um processo de conflito fundiário muito intenso, no qual pequenos posseiros tentam se manter, diante de uma empresa que quer limpá-los dali”, afirma.

A situação aqui é muito difícil, porque a Vale comprou mais de 50% do município.”

Existem diversas denúncias de aquisições ilegais de terra na região. Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã dos Carajás afirma haver indícios da venda de até 199 lotes de reforma agrária na região. A venda destes lotes é ilegal, uma vez que as terras pertencem à União, e os agricultores que nela cultivam são apenas seus beneficiários. Em 2010, a Vale precisou indenizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em R$ 6 milhões pela compra de 80 lotes de assentamento em outra área do Pará. “A situação aqui é muito difícil, porque a Vale comprou mais de 50% do município”, diz o presidente do sindicato, José Ribamar da Silva Costa, referindo-se a Canaã dos Carajás.

Dentre estas aquisições, não está o terreno de Jorge, mas não por falta de tentativas: em 2014, a Vale fez investidas para comprar a totalidade do terreno do fazendeiro. A compra não foi efetivada, porque não alcançaram um valor que agradasse a ambas as partes. A mineradora obteve então o direito de passar sua linha férrea por área do produtor rural, por meio de uma ação de servidão minerária. Para isso, no entanto, deveria indenizá-lo em R$ 450 mil, além de  construir uma passagem e a cerca que Jorge afirma nunca ter sido construída.

Levados para a delegacia pelos seguranças da Prosegur, os fazendeiros foram encaminhados para o hospital pelo delegado Fabrício Andrade. The Intercept Brasil não conseguiu contatar o delegado, mas, em entrevista a uma televisão local, ele afirmou que “houve um excesso por parte da parte patrimonial”, e que, em virtude desse excesso, os seguranças foram indiciados por lesão corporal. Andrade disse ainda que houve desproporcionalidade nas agressões, o que descarta a possibilidade de legítima defesa. Segundo ele, o direito de integridade física se sobrepõe ao de propriedade.

A tese da desproporcionalidade é corroborada pelo advogado da família, Marcos Tavares, que salientou ainda que a tese da Vale de invasão de propriedade é “absurda”. “Não se faz ocupação de terra com poucas pessoas. Há todo um preparo prévio, que simplesmente inexistiu”, afirma. Jorge também apresentou um contra-argumento à tese da mineradora:  “Como duas pessoas como nós, que não tem muita altura nem muito físico, lutariam contra 10 pessoas armadas?”. Questionada a este respeito, a Vale  lembrou dos outros trabalhadores presentes no reparo da cerca, que teriam se deitado no chão, e reforçou mais uma vez que “a legítima defesa e o desforço imediato são mecanismos de defesa previstos na legislação”.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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BLOG PÚBLICO

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