Archive for the 'The Intercept' Category

QUEM AINDA AGUENTA A LAVA JATO?

SÃO TRÊS ANOS de Lava Jato. Três anos de uma panela de pressão em fogo alto, provocando frequentes disenterias verbais e reiteradas desmoralizações da autoridade pública. É tensão demais para uma pátria só. Contam-se nos dedos os políticos que podem dormir sem medo de que algum policial, de tornozeleira ou não, lhes venha acordar com a notícia de que os próximos cafés da manhã serão em Curitiba.

Aí, não dá mais. Há um limite pra tudo nessa vida. Por isso não são poucas as vozes de Brasília que sussurram alternativas a essa história desagradável de investigar propinas, caixas dois e outros busílis que sempre fizeram parte da política nacional. Há até quem veja uma espécie de operação abafa, sendo moldada numa estratégia de motoboy na hora do rush: onde houver brecha, ele se enfia.

Claro que, no heterogêneo caldeirão de Brasília, há sempre um ou outro espírito mais ingênuo e menos dado a sutilezas, daquele tipo que liga pro aniversariante pra perguntar o que levar na festa surpresa. Ou, no caso, que afirma, numa entrevista à Folha de S.Paulo, não ver nenhum problema em simplesmente absolver a politicada toda e tocar a bola pra frente.

O leitor desavisado poderá supor que essa largada precoce tenha sido obra daquele assessor que sugeriu ao Conde Temer discursar sobre o importante papel feminino na escolha do supermercado. Mas, não. A célebre pensata partiu do deputado petista Vicente Cândido que é, vejam só, o relator da reforma política na Câmara.

“Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento?”

Para ele, a proposta é uma forma de “distensionar o país”. “Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo é possível”, afirmou o brilhante congressista.

A despeito dos arroubos, contudo, a coisa costuma ser mais discreta e surge de onde não se espera. Foi assim, por exemplo, com a súbita polemização dos vazamentos à imprensa. A barafunda começou no domingo (19), quando a Ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, revelou uma nova e inusitada prática jornalística: a coletiva em off. Para quem não sabe, off é uma informação fornecida por uma fonte que não quer se identificar, em geral a um jornalista de confiança. Nesse caso, contudo, o processo foi ligeiramente diverso.

Tudo indica que a Procuradoria Geral da República reuniu representantes de um punhado de veículos de comunicação para uma espécie de suruba jornalística. No bacanal, foram vazados 16 nomes da famigerada segunda lista de Janot, que tinha 83 pedidos de abertura de inquérito. Os coleguinhas, felizes pela informação semi-exclusiva, publicaram todos juntos praticamente a mesma reportagem, sem se perguntarem por quê.

A man wears a t-shirt with the image of American comic hero Superman with the face of Brazilian Federal Judge Sergio Moro, who conducts the Lava Jato (Car wash) operation, the biggest corruption investigation in Brazil's history, during a nation-wide protest against corruption at Copacabana beach in Rio de Janeiro, Brazil, on December 4, 2016. / AFP / YASUYOSHI CHIBA        (Photo credit should read YASUYOSHI CHIBA/AFP/Getty Images)

Homem usa camisa com montagem durante manifestação em Copacabana em Dezembro de 2016.)

AFP/Getty Images

A vida seguiu, mas os vazamentos voltaram à tona na terça-feira (21) quando, em mais um episódio clássico da série “seria cômico se não fosse trágico”, o todo poderoso juiz Sérgio Moro mandou prender um blogueiro. O objetivo seria  investigar a ligação do profissional com o responsável por vazar informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A estranha ação  foi perpetrada pela PF, com direito a autoritarismos como o tradicional horário impróprio (no caso seis da matina), confisco de equipamentos e interrogatórios sem advogado de defesa.

Qual um trailer de 1968, abriu um precedente perigoso. Primeiro porque quebrou na marra o direito do sigilo da fonte, algo que deveria ser sagrado em qualquer democracia. Segundo porque foi um ato aparentemente voltado a um setor específico da imprensa.

Os vazamentos fazem parte da Lava Jato. Eu vazo, tu vazas ele vaza. Até Moro vaza.

Afinal, se tirássemos os vazamentos, gotejamentos e infiltrações das reuniões de pauta de Veja, o resultado seria uma versão reacionária da revista Boa Forma: “Bela, recatada e sarada – a dieta de Marcela”. Os vazamentos fazem parte da Lava Jato. Eu vazo, tu vazas ele vaza. Até Moro vaza. Vazou publicamente ao divulgar, fora do prazo permitido, conversas telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, jogando lenha no Impeachment e lançando o pobre Bessias à fama instantânea.

O estrelato repentino, aliás, foi um dos efeitos colaterais da prisão do blogueiro. De uma hora pra outra, ficamos sabendo da existência de Eduardo Guimarães e do Blog da Cidadania. Dizem as más línguas, inclusive, que há um número considerável de jornalistas independentes procurando uma informaçãozinha para vazar. Não está fácil pra ninguém e nada como uma manhã na PF para turbinar o número de visitantes únicos.

Outro efeito colateral, claro, foi respingar na Lava Jato. Afinal, sempre que o ilibado juiz de Curitiba mete os pés pelas mãos, algo que não é assim tão raro, a operação como um todo sai arranhada.

Mas, de todas as pancadas que a famigerada operação levou ao longo da semana, a mais forte certamente veio do Excelentíssimo Ministro do Supremo Gilmar Mendes. O magistrado, um dos mais ágeis motoboys do abafa Lava Jato, viu a brecha aberta com a história dos vazamentos e entrou chutando espelhinhos retrovisores. Disse que a divulgação das informações sigilosas eram uma “desmoralização da autoridade pública” e sugeriu que todo “material vazado” fosse desconsiderado pela Justiça.

É ou não é muita tensão pra pouca verba de gabinete?

Diante da suprema psicodelia do magistrado, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, que teima em querer processar Deus e o mundo e parece não entender a necessidade de um respiro aos engravatados da pátria, resolveu atacar.  Respeitando a liturgia do cargo e tomando o cuidado de não citar o nobre colega, sugeriu que o ministro sofria de “disenteria verbal”.

Então diga, caro leitor, é ou não é muita tensão pra pouca verba de gabinete? Mas tenhamos calma que as coisas hão de mudar. Tanto que tem até gente pensando no que fazer para que esse pessoal enlameado pela Lava Jato, mas quiçá nunca condenado, possa continuar a representar a sociedade no Congresso Nacional. Ao menos foi mais ou menos isso que muita gente viu na ideia de voto em lista fechada, uma das estrelas da proposta de reforma política.

Nela, em vez de escolher uma pessoa de carne e osso, os eleitores dão seus votos a um partido, que os distribui de acordo com uma lista previamente determinada. O sistema, ao menos na visão de certas mentes mais pessimistas,  permitirá que figuras como Angorá, Índio, Boca Mole, Todo Feio, Mineirinho e companhia possam se esconder atrás das siglas partidárias e continuem sendo eleitos por outros 500 anos.

Por outro lado, a proposta vai na direção daquele tão desejado relaxamento nacional. Nas redes sócias por exemplo: quando a coisa encrencar e os gastos congelados agravarem ainda mais a miséria do povão, o eleitor engajado vai poder postar selfie de camiseta da seleção com a frase do momento: “A culpa não é minha, eu não sei em quem votei”.

*Atenção alérgicos: contém sarcasmo e ironia.

Tomás Chiaverini

BRASIL SE ASSUSTA COM CARNE QUE CHEGA A SUA MESA, MAS FECHA OS OLHOS PARA DISCUSSÃO SOBRE ABATE

ENQUANTO A OPERAÇÃO Carne Fraca assusta os brasileiros sobre a péssima qualidade da carne que chega a sua mesa, alguém questiona a forma como os animais são abatidos neste processo? Em geral, se a criação e o abate seguem ou não a Lei de Proteção Animal e se o gado sofre ou não maus-tratos não são preocupações que costumam passar pela cabeça dos consumidores.

No entanto, quando o tema é o abate de animais em rituais religiosos, as reclamações chegam até o Supremo Tribunal Federal. É na Corte que, sob a proteção de um crucifixo no plenário, os ministros vão decidir se o uso de animais em ritos de matriz africana viola a Constituição, que em seu artigo 225 coíbe a crueldade contra animais. Como a Carta também garante o livre exercício de cultos religiosos, a discussão reacende o debate sobre cerceamento de uma religião por parte do Estado.

“O que eu diria é que a opinião pública jamais associa o abate comercial a maus-tratos e a intolerância faz com que se associe o abate religioso ao sacrifício. Para acabar com o abate religioso, teria que acabar com qualquer tipo de abate”, comenta Hédio Silva Jr., jurista que participou  de uma comitiva composta por representantes das religiões de matriz africana que levou ao ministro Marco Aurélio Mello – relator da ação – um parecer técnico para auxiliar no julgamento do caso.

“A gente não faz sacrifício, quem sacrifica é a Friboi.”

O método utilizado no abate religioso é o da degola, catalogada pelo Ministério da Agricultura como método humanitário. De acordo com a Lei de Proteção Animal, não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongado do animal cuja a morte é necessária para consumo ou não é o que caracteriza o mau-trato.

“No abate religioso, o animal não sofre maus-tratos. Nós sacralizamos o animal, e depois ele é consumido como alimento. A gente não faz sacrifício, quem sacrifica é a Friboi”, afirma o babalorixá Ivanir de Santos, que é interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. O abate faz parte de um preceito litúrgico do candomblé e de alguns segmentos da umbanda, que consomem parte da carne como alimento .

Ainda sem data para julgamento, a ação no STF diz respeito a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O texto pede a anulação de uma lei estadual que exime as religiões de matriz africana de processos por maus-tratos a animais e da proibição do sacrifício animal religioso.

A decisão, se entender que a lei gaúcha é inconstitucional, vai ferir o artigo V da Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e das cultos religiosos. Ela seria um  retrocesso, um retorno ao tempo em que as religiões chamadas espíritas no Brasil – incluindo o Kardecismo – tinham seus cultos interrompidos pela polícia. Ou ainda, indo um pouco mais atrás, quando os escravos eram proibidos de cultuar seus orixás.

Em 1993, uma discussão semelhante chegou à Suprema Corte norte-americana. O abate religioso na Santeria (religião levada ao país por cubanos) tinha sido proibido na Flórida. Por lá, prevaleceu a Constituição e a tolerância religiosa.

Com a benção do agronegócio

Assim como as religiões de matriz africana, muçulmanos e judeus, na alimentação kosher (judaica) e halal (islâmica), seguem rituais de abate. A diferença é que, por aqui, quando se trata das outras duas religiões, a questão é vista com bons olhos e passa longe do STF.

Setores do agronegócio brasileiro até mesmo se especializaram no abate religioso para garantir o mercado de exportação para os países que seguem essas religiões. A Friboi é a maior exportadora de carne halal do país – os animais são abatidos por degola, com dizeres do alcorão e voltados para Meca. A BR Foods já tem 25% da sua produção voltada para o mercado islâmico mesmo com denúncias de que a degola não é feita dentro dos preceitos da religião. Ambas são alvos da operação Carne Fraca.

Do mesmo lado, na bancada ruralista do Congresso, com a justificativa de proteger os rebanhos do agronegócio, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou o projeto de lei 6268/16, que libera a caça de animais silvestres. O texto permite o abate de animais exóticos que possam ameaçar plantações ou o gado,  além de prever a  criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva.

Também por pressão da bancada ruralista, mesmo após decisão desfavorável do STF, a PEC da Vaquejada foi aprovada e a prática passou a ser considerada patrimônio imaterial do Brasil. A emenda ainda pode ganhar um adendo que visa liberar a rinha de galo.

“Não há paralelo possível entre a vaquejada, onde o animal fica confinado e tem seu saco escrotal amarrado, com o abate religioso, onde não existe sofrimento. E na rinha de galo muito vezes o galo perdedor vem a falecer. Nestes casos não há dúvidas de maus-tratos”, afirma Hédio Silva Jr.

Ao que parece o conceito de maus-tratos é relativo. O Brasil estaria mesmo preocupado com os animais nos ritos de matriz africana?

SEGURANÇAS DA VALE SÃO INDICIADOS POR ATAQUE VIOLENTO CONTRA AGRICULTORES NO PARÁ

SEGURANÇAS QUE ATUAM em uma propriedade da mineradora Vale no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, foram indiciados por lesão corporal após um conflito com fazendeiros da região. Os agricultores Jorge Martins dos Santos, 46, e seu filho Thiago Sales dos Santos, 24, contam que, na última segunda-feira, faziam, juntamente com outros trabalhadores rurais, reparos em uma cerca de arame que separa a propriedade da família da linha de ferro da mineradora, quando foram agredidos com socos, pontapés, spray de pimenta e coronhadas por ao menos oito seguranças da empresa Prosegur, a serviço da Vale.

A cerca está em área da mineradora, mas, segundo a família, a empresa não cumpriu com uma obrigação judicial de separar os dois terrenos, o que teria provocado a fuga de animais dos fazendeiros. A Vale alega que eles invadiram a propriedade da empresa e que seus seguranças agiram em legítima defesa. Desde sua chegada à região, a empresa é acusada de uma série de práticas abusivas e ilegais.

Segundo Jorge, em 2014, uma ação judicial determinou que a Vale deveria construir uma cerca para separar os terrenos. “Eles nunca fizeram isso, então nós mesmos fomos reparar uma outra cerca que existe lá desde que o proprietário do terreno era outro, para impedir que os animais fujam para a estrada”, disse. De 2014 a 2017, o agricultor fez cinco boletins de ocorrência se queixando do roubo de animais, e afirma ter perdido até 22 vacas de uma só vez.

De acordo com o relato de Jorge, enquanto eles faziam os reparos, chegou uma caminhonete dizendo que eles eram invasores e que estavam dentro de propriedade da Vale. “Minha mulher foi pegar os documentos em casa para mostrar a obrigação da empresa, mas então parou outra caminhonete, de onde desceram vários homens encapuzados, que começaram a agredir a mim e a meu filho, enquanto todos os empregados se deitaram no chão. Meu filho ao me ver sendo agredido chegou a reagir e acertar um deles, mas apanhou ainda mais por isso.” Jorge conta que Thiago teve convulsões e desmaiou, e que, depois disso, foram amarrados e postos em um carro, onde continuaram a ser agredidos. Ele relata ainda ter recebido ameaças de morte.

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Segurança da Vale agredido em confronto no Pará.

Foto: Vale

A Vale, por meio de nota, afirma que os fazendeiros realizaram uma “tentativa de invasão”, construindo a cerca dentro de terreno da empresa. A mineradora diz ainda que seus seguranças abordaram os fazendeiros pacificamente, apenas agindo em legítima defesa após terem sido agredidos por Thiago – que teria ferido o nariz de um segurança – e se limitando a conter “a agressão e a continuidade da invasão do imóvel”.

A empresa também afirma que a cerca já foi instalada, mas foi “quebrada cinco vezes pelo fazendeiro e por pessoas a seu mando”, com o intuito de invadir as terras. Segundo a Vale, o caso foi registrado na polícia e não há nenhuma pendência entre as partes. A empresa de segurança Prosegur, por sua vez, reforça que sua equipe agiu em legítima defesa durante a ação, realizada para “evitar uma invasão criminosa”. A companhia também ressalta “que todos os seus colaboradores passam por treinamentos e capacitação específicos de acordo com a operação a ser executada”.

Caldeirão de conflitos

O episódio é o conflito mais recente em uma região marcada há décadas por litígios agrários entre latifundiários e posseiros e distante apenas 100 quilômetros de Eldorado dos Carajás, onde em 1996 ocorreu o massacre de 19 trabalhadores sem-terra. Em dezembro, a cidade de Canaã dos Carajás viu a inauguração de mais um fator complicador deste cenário, a mina S11D, ou, nas palavras da Vale, “o maior projeto de mineração de sua história e da indústria da mineração”.

A empresa pretende explorar até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano no empreendimento, e diz em sua divulgação “que o futuro há de ser muito melhor”. Com discurso totalmente oposto ao da empresa, no entanto, trabalhadores rurais, líderes sindicais e ativistas denunciam um modelo de exploração não sustentável, baseado na atração de trabalhadores sem que haja condições para recebê-los, na apropriação de terras por práticas questionáveis, em crimes socioambientais e nas intimidações a vozes dissonantes.

“Desde os anos 2000, no entanto, com a chegada da mineração, essa região virou um caldeirão de conflitos. Esse que aconteceu é só mais um.”

“Acompanhamos grandes conflitos agrários nesta região desde a década de 1980, onde tínhamos posseiros de um lado e grandes proprietários, com todas suas infiltrações no poder público, de outro”, afirma Raimundo Gomez da Cruz Neto, conhecido como Raimundinho, do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), que auxilia trabalhadores sem-terra. “Desde os anos 2000, no entanto, com a chegada da mineração, essa região virou um caldeirão de conflitos. Esse que aconteceu é só mais um”, diz.

Compras de terrenos

A área do Grande Carajás concentra a maior reserva de minério de alto teor de ferro do mundo, além de contar com reservas de outros metais como cobre, níquel e bauxita. Segundo a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, isto torna a área muita estratégica para a indústria minerária. “Devido ao seu potencial riquíssimo, a Vale tem uma visão de higienizar a área, cercá-la, ter seu domínio territorial. Temos então um processo de conflito fundiário muito intenso, no qual pequenos posseiros tentam se manter, diante de uma empresa que quer limpá-los dali”, afirma.

A situação aqui é muito difícil, porque a Vale comprou mais de 50% do município.”

Existem diversas denúncias de aquisições ilegais de terra na região. Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã dos Carajás afirma haver indícios da venda de até 199 lotes de reforma agrária na região. A venda destes lotes é ilegal, uma vez que as terras pertencem à União, e os agricultores que nela cultivam são apenas seus beneficiários. Em 2010, a Vale precisou indenizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em R$ 6 milhões pela compra de 80 lotes de assentamento em outra área do Pará. “A situação aqui é muito difícil, porque a Vale comprou mais de 50% do município”, diz o presidente do sindicato, José Ribamar da Silva Costa, referindo-se a Canaã dos Carajás.

Dentre estas aquisições, não está o terreno de Jorge, mas não por falta de tentativas: em 2014, a Vale fez investidas para comprar a totalidade do terreno do fazendeiro. A compra não foi efetivada, porque não alcançaram um valor que agradasse a ambas as partes. A mineradora obteve então o direito de passar sua linha férrea por área do produtor rural, por meio de uma ação de servidão minerária. Para isso, no entanto, deveria indenizá-lo em R$ 450 mil, além de  construir uma passagem e a cerca que Jorge afirma nunca ter sido construída.

Levados para a delegacia pelos seguranças da Prosegur, os fazendeiros foram encaminhados para o hospital pelo delegado Fabrício Andrade. The Intercept Brasil não conseguiu contatar o delegado, mas, em entrevista a uma televisão local, ele afirmou que “houve um excesso por parte da parte patrimonial”, e que, em virtude desse excesso, os seguranças foram indiciados por lesão corporal. Andrade disse ainda que houve desproporcionalidade nas agressões, o que descarta a possibilidade de legítima defesa. Segundo ele, o direito de integridade física se sobrepõe ao de propriedade.

A tese da desproporcionalidade é corroborada pelo advogado da família, Marcos Tavares, que salientou ainda que a tese da Vale de invasão de propriedade é “absurda”. “Não se faz ocupação de terra com poucas pessoas. Há todo um preparo prévio, que simplesmente inexistiu”, afirma. Jorge também apresentou um contra-argumento à tese da mineradora:  “Como duas pessoas como nós, que não tem muita altura nem muito físico, lutariam contra 10 pessoas armadas?”. Questionada a este respeito, a Vale  lembrou dos outros trabalhadores presentes no reparo da cerca, que teriam se deitado no chão, e reforçou mais uma vez que “a legítima defesa e o desforço imediato são mecanismos de defesa previstos na legislação”.

DECLARAÇÕES DE TRUMP INDICAM POSSÍVEL INÍCIO DE NOVA CORRIDA NUCLEAR

A DECLARAÇÃO DE DONALD TRUMP na última quinta-feira defendendo que “se outros países também terão armas nucleares, nós seremos os primeiros” contradiz décadas de negociações mútuas e cautelosas pela redução dos arsenais nucleares em todo o mundo.

Os comentários de Trump publicados pela Reuters basicamente serviram de convite para que outras potências nucleares aumentem sua capacidade, e podem desencadear uma nova corrida armamentista.

“O Sr. Trump deve tomar cuidado para que não arruine décadas de esforços bem-sucedidos pela redução de arsenais nucleares excessivos”, disse Daryl Kimball, diretor-executivo da Associação de Controle Armamentício (Arms Control Association). “Todos os cinco últimos presidentes dos EUA, Barack Obama, George W. Bush, Bill Clinton, George H.W. Bush e Ronald Reagan, negociaram acordos com a Rússia pela redução de seus arsenais nucleares.”

O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, ratificado pelo Congresso em 1970, exige que os EUA busquem a “cessação” da corrida armamentista nuclear entre superpotências e tomem medidas visando o desarmamento mútuo. O objetivo era interromper a corrida armamentista para sempre.

Trump já havia causado temor quanto a uma nova corrida armamentista no passado. Ao ser pressionado em dezembro a explicar em detalhes sua política nuclear, ele declarou no programa Morning Joe da MSNBC: “que haja uma corrida armamentista”. Depois publicou um tweet defendendo que os EUA “reforcem e expandam consideravelmente sua capacidade nuclear na expectativa de que o mundo abra os olhos para a ameaça das armas nucleares”.

O porta-voz de Trump passou o dia tentando esclarecer esses comentários. Mas Trump explicou em seguida sua opinião quanto à redução de armamentos nucleares, dizendo ao presidente Vladimir Putin que considerava o New START (Strategic Arms Reduction Treaty – Tratado de Redução Armamentista Estratégica) da era Obama um mau negócio. O tratado exige que ambos os países reduzam o número de ogivas nucleares estrategicamente posicionadas a menos de 1.550, o que representaria o mais baixo nível das últimas décadas.

Os russos têm um pouco mais de ogivas nucleares do que os EUA atualmente — mas, em contrapartida, os EUA possuem mais lançadores estratégicos de ogiva, segundo os dados mais recentes.

“É certo que os EUA não ‘ficaram para trás’ com relação à sua capacidade nuclear”, disse Hans Kristensen, especialista em armas nucleares da Federação de Cientistas Americanos, por e-mail para The Intercept. “Já estão no ‘topo do ranking’ e têm as forças nucleares mais poderosas do mundo, contando ainda com contundentes forças militares convencionais.”

Em 2013, oficiais da segurança nacional da Casa Branca de Obama estabeleceram que os EUA poderiam reduzir suas forças nucleares em um terço, sem maiores riscos. Outros especialistas disseram que esse número poderia ser ainda mais reduzido.

Mas, em vez de buscar as reduções que poderiam economizar centenas de bilhões de dólares, o governo Obama começou a investir US$ 1 trilhão na modernização do arsenal, o que os críticos do orçamento dos EUA consideraram ser inacessível.

Privatização da CEDAE põe em risco o acesso à água como direito humano

Erick DauCaso a estatal seja vendida, a maior estrutura de produção de água potável do mundo pode ir parar nas mãos da iniciativa privada.

Helena Borges – The Intercept

A FÓRMULA DO DESASTRE: pegue uma substância natural que está entrando em escassez no planeta; coloque grandes reservas dessa mesma substância no subsolo de um país que não tem histórico de bom planejamento de longo prazo; combine com a tendência a entregar a exploração de bens naturais para a iniciativa privada.

Para quem ainda não matou a charada, o país é o Brasil. E a substância não é petróleo, é água. É por isso que a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) deve ser uma preocupação de todos os brasileiros.

Caso a estatal seja vendida, a maior estrutura de produção de água potável do mundo pode ir parar nas mãos da iniciativa privada, bem como licenças para captação em rios por até 50 anos. Isso em um mercado no qual o maior grupo privado do país é formado majoritariamente por companhias investigadas na Operação Lava Jato.

Levando em consideração que a água já foi eleita a próxima commodity a ser disputada — investidores dizem que ela está para o século XXI assim como o petróleo esteve para o século XX —, é urgente que as autoridades reflitam sobre o quanto essa infraestrutura vale hoje e o quão valiosa ela deverá ser em 2050. Esse foi um dos motivos que levou os servidores da empresa a se organizarem em protestos contra a sua privatização.


Para resolver crise do estado do Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles já avisou que “não existe plano B”: segundo ele, a única saída é privatizar a Cedae. A especificidade da cobrança pela empresa é por conta de seus ativos: recentemente, ela foi avaliada em R$13 bilhões.

Dito desta forma – “ativos” – quase se torna possível esquecer o que exatamente está em jogo. Consta na lista, por exemplo, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, a maior estação do mundo, que produz 3,5 bilhões de litros por dia.

Conectada a ela está a elevatória do Lameirão, a maior elevatória subterrânea de água tratada do mundo, que bombeia 2,4 bilhões de litros por dia, também na lista de ativos. Segundo o site da empresa, ela “está prestes a quebrar seu próprio recorde”: o projeto Novo Guandu deve aumentar esse volume de água em 30%.

Por ser a gestora de toda essa infraestrutura, a Cedae é a maior usuária das águas transpostas do Rio Paraíba do Sul, este sob jurisdição federal, e da Bacia do Rio Guandu, sob domínio estadual.

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Servidores da Cedae durante manifestação contra a privatização da empresa, no dia 9 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Foto: Erick Dau

O Instituto Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) é responsável pela liberação de captação de água nos rios controlados pelo governo do estado. Do total gerenciado pelo Inea, 77% de toda água superficial e 30% da captação subterrânea vão para a Cedae.

O uso de água dos rios que estão sob domínio federal é controlado pela Agência Nacional de Águas (Ana). A aprovação da captação chama-se outorga, e pode ser transferida de uma empresa para a outra. Segundo a agência, “havendo a privatização ou venda, o novo titular deverá solicitar transferência da outorga e apresentar, à ANA, os motivos dessa transferência”.

A outorga dura o tempo dos contratos de abastecimento firmados entre a empresa e os municípios. No caso da capital fluminense, o contrato firmado em 2007 tem prazo de 50 anos, sendo prorrogável por mais outros 50. Segundo o relatório da administração e demonstrações financeiras de 2015, “demais Contratos de Programa possuem prazos médios de vigência de 30 anos”.

(vídeo institucional, fonte: divulgação Cedae)
Enquanto autoridades e analistas econômicos discutem sobre como a empresa serviria para quitar a dívida do estado, todos parecem esquecer que quem comprar a empresa, leva para casa estes contratos como parte dos ativos.

O próprio projeto de lei da privatização foca apenas na alienação total das ações. Assustadoramente curto e simples, o PL se constitui de sete artigos, sendo um deles “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”. Não explica como será feita a transferência nos contratos, nem mesmo se o que será feito será uma privatização ou uma concessão, o que representa uma diferença semântica bem importante.

Enquanto o ministro da Fazenda e a agência de notícias do governo usam aberta e especificamente o tempo “privatização”, a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) Maria Silvia Bastos Marques falou em outubro de 2016 sobre “concessões”.

Privatização, de forma geral, é entendida como a venda de uma estatal, ou seja, é irrevogável, e os novos donos têm controle total sobre o direcionamento e a gestão. Já na concessão, a transferência tem prazos definidos assim como as regras para a exploração do serviço.

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Servidores da Cedae durante manifestação contra a privatização da empresa, no dia 9 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Foto: Erick Dau

Em um horizonte onde, até 2050, dois terços da população mundial não terão acesso a água (lembrando que o contrato da Cedae com o município do Rio vai até 2057) e que 20% da água doce do planeta está em território brasileiro; abrir mão da maior infraestrutura de produção de água potável do mundo para sanar uma dívida pode ser uma manobra arriscada. Ter uma empresa pública de abastecimento é sinônimo de acesso democrático à água.

A Cedae cobra tarifas progressivas considerando o bairro e o volume total consumido. A conta mínima domiciliar é de aproximadamente R$3,00 e a máxima é de R$28,36. Favelas e conjuntos habitacionais com moradores de baixa renda têm o benefício de uma tarifa social.

Enquanto isso, nas cidades do estado onde o abastecimento já está nas mãos da iniciativa privada, os moradores pagam de até 70% a mais do que os clientes dos 64 municípios atendidos só pela estatal.

O maior grupo privado de saneamento básico atuante no país é o Águas do Brasil, que já demonstrou interesse pela compra da estatal fluminense. Com atuação no estado do Rio, em São Paulo, em Minas Gerais e no Amazonas, a organização foi criada pela união de quatro empresas, das quais três são envolvidas em esquemas investigados na Lava Jato: Developer S.A. do grupo Carioca Engenharia , Queiroz Galvão Saneamento e Cowan S.A.

A legislação brasileira classifica a água como “um bem de domínio público”, mas, ao mesmo tempo, “um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. A pesquisadora do Centro de Direito e Meio Ambiente da FGV direito Rio, Bianca Medeiros, explica que essa definição visou fomentar o racionamento da água e não tinha intenção de regular a sua comercialização.

Ela critica tentativas de privatização do sistema de abastecimento sem um debate aprofundado e aponta que isso vai contra o movimento que várias cidades vêm passando, de remunicipalização do saneamento básico, como Paris e Berlim:

“A lógica da privatização do serviço de abastecimento inverte a lógica da racionalização prevista na Lei das Águas. Então a ideia anterior, de que era para tornar a água acessível a todos, muda para ser acessível a quem conseguir pagar. Passa-se a entender a água bruta como uma mercadoria e ela passa a ser gerida sob a lógica do lucro.”

TRUMP QUER LIBERAR COMPRA DE MINERAIS DE CONFLITOS AFRICANOS POR EMPRESAS AMERICANAS

O ESBOÇO VAZADO de um memorando presidencial que Donald Trump deve assinar nos próximos dias suspende uma norma de 2010 que desencorajou empresas americanas a financiar conflitos e abusos de direitos humanos na República Democrática do Congo por meio da compra de “minerais de conflito”.

O memorando, circulado pelos bastidores do governo na sexta-feira à tarde e obtido pelo The Intercept, orienta a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA a revogar temporariamente os requisitos da Norma de Minerais em Conflitos, uma cláusula da Lei Dodd Frank [que regula a indústria financeira], por dois anos. A manobra é explicitamente permitida na lei para fins de segurança nacional. O memorando também orienta o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro a encontrarem um plano alternativo para “lidar com tais problemas no Congo e em países adjacentes”.

A ideia por trás da norma, que teve suporte de ambos os partidos, era exaurir a receita de milícias forçando empresas a realizarem auditorias de suas cadeias de fornecimento para identificarem prestadores de serviços que usam minerais comprados das milícias.

A revelação da iminente decisão ocorre pouco depois de Trump se reunir com Brian Krzanich, presidente-executivo da Intel, uma das empresas mais afetadas pelas regulações dos minerais de conflitos. Ontem, na Casa Branca, Krzanich anunciou ao lado do presidente uma nova fábrica no Arizona.

Tradução: Obrigado, Brian Krzanich, CEO da @Intel. Grande investimento (US$ 7 BILHÕES) em INOVAÇÃO e EMPREGOS americanos!

Defensores dos direitos humanos — que comemoraram o avanço que a norma sobre os conflitos representava — ficaram estarrecidos. “Qualquer ação executiva suspendendo a norma sobre minerais de conflitos seria um presente para grupos armados que tentam lucrar com os minerais do Congo, assim como seria um presente para empresas que querem fazer negócios com criminosos e corruptos”, disse Carly Oboth, conselheira política da organização Global Witness, em nota respondendo ao artigo da Reuters que revelou a manobra em primeira mão.

“É um abuso de poder o fato de o governo Trump estar defendendo a suspensão da lei por meio de uma exceção reservada a casos de segurança nacional e fins emergenciais. A suspensão da cláusula pode na verdade prejudicar a segurança nacional dos EUA.”

Chips de computador avançados, incluindo tecnologias usadas em celulares e semicondutores, contêm minerais que são frequentemente fornecidos por países devastados por guerras na África central. Empresas como Intel, Apple, HP e IBM usam chips avançados que contêm tântalo, ouro, estanho e tungstênio — elementos que podem ser minerados a preços baixos no Congo, onde as minas são controladas por milícias que alimentam uma guerra civil de mais de uma década.

Empresas de tecnologia americanas, como a Intel, fizeram lobby quando a norma foi proposta. Mas desde a aprovação, as empresas tecnológicas vêm usando diversos grupos corporativos terceirizados para bloquear a norma. Grupos comerciais representando grandes empresas americanas do setor tecnológico e outros fabricantes, incluindo a Câmara de Comércio dos EUA e o grupo de CEOs Business Roundtable, tentaram bloquear a norma com uma ação judicial federal. Em 2014, um tribunal federal derrubou parte da norma que forçava empresas a revelarem em seus sites o uso minerais de conflitos do Congo.

A Intel também é uma das empresas que alardearam seus esforços em cumprir a lei, publicando um relatório que aponta que a empresa conduziu 40 auditorias em metalúrgicas no leste do Congo.

A Reuters também informou que o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, Michael Piwowar, tomou medidas para enfraquecer a eficiência da fiscalização, pedindo a funcionários que “reconsiderassem como as empresas deveriam cumprir” [a norma].

Leia aqui o memorando (inglês):

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Draft Presidential Memorandum Suspending Conflict Minerals Rule3 pages

Foto principal: Funcionários em uma encosta enlameada trabalham em uma mina de ouro no nordeste do Congo. 2009.

A OPERAÇÃO ESTANCA SANGRIA DO GOVERNO MICHEL TEMER

EM MARÇO DESTE ANO, às vésperas do desfecho do impeachment de Dilma Rousseff, um dos procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, se mostrou preocupado com a possibilidade de interferência do governo Michel Temer na força-tarefa. O procurador da República chegou aelogiar os governos Lula e Dilma – cujos integrantes são os principais alvos da operação – por não tentarem controlar as investigações, e ainda mandou um recado para o governo não-eleito que tomaria o poder:

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado.”

Os governos citados pelo procurador eram compostos pelo mesmo grupo político que acabou de assumir o poder. Era a época de Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como Engavetador Geral da República. Dos 626 inquéritos criminais que recebeu, o Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217. Por isso, diante desse modus operandi, não era de se estranhar a preocupação de Carlos Lima, que mandou um recado claro quando perguntado sobre a possibilidade de Temer e sua turma assumirem o governo:

“Em um país com instituições sólidas, a troca de governo não significa absolutamente nada. Quero crer que nenhum governo no Brasil signifique alterações de rumo no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia Federal. Deveria ser assim. Queremos simplesmente que as instituições continuem livres para continuar a fazer o que a lei exige delas”

Pois é. Apesar do mantra “as instituições estão funcionando normalmente” ser repetido exaustivamente pelo governo e por jornalistas, a realidade tem mostrado que o temor do procurador era pertinente. Na última terça-feira, o líder do governo, deputado André Moura (PSC), protocolou um pedido de urgência para a tramitação do PL 3636/2015 – a chamada Lei de Leniência –, do qual também é relator.

É, meus amigos, agora temos o PL do Apocalipse para fazer companhia para a PEC 241.

Esse projeto de lei simplesmente muda as regras para delação premiada das empresas envolvidas em corrupção, permitindo que o governo acerte acordos de leniência com elas sem envolver o Ministério do Público e sem a fiscalização do TCU. Caso esses acordos sejam acertados, as empresas não poderão mais ser processadas judicialmente. É, meus amigos, agora temos o PL do Apocalipse para fazer companhia para a PEC 241.

E eles estão realmente com pressa. André Moura (PSC), por orientação do Planalto, passou o dia correndo atrás da assinaturas de deputados para aprovar com prioridade o projeto. E conseguiu. O pedido de urgência foi assinado por líderes dos principais partidos da base governista, entre eles PMDB, PSDB, PP, PSB, PSC e PTB. O currículo do líder do governo talvez ajude a entender o motivo de tanta pressa. Aliado muito próximo de Eduardo Cunha, o deputado é um dos alvos da Lava Jato, responde a uma série de inquéritos na Justiça, é réu em três ações no STF,  já foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância e é acusado de tentativa de assassinato. Este é o homem que Michel Temer escolheu para liderar seu governo na Câmara.

cunha

Cunha passa instruções para seu fiel escudeiro, André Moura (PSC) – que hoje é líder do governo Michel Temer na Câmara (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

No fim do mês passado, o mesmo procurador que havia mandado um recado para o governo em março, questionou:

“O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) está falando em colocar em votação a nova Lei de Leniência. E não houve discussão a respeito dela. Será que não querem brecar grandes leniências que estão prestes a acontecer no Brasil e que vão entregar, possivelmente, muitos fatos envolvendo o status quo político?”

A resposta é óbvia e podemos encontrá-la nas conversas vazadas entre Romero Jucá (PMDB) e Sérgio Machado (Transpetro), em que o deputado ressalta a importância do impeachment para abrir espaço para um grande acordo nacional e estancar a sangria da Lava Jato. Vamos reviver alguns trechos que ajudam a entender a atual movimentação do governo para driblar a operação:

Jucá – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo para poder estancar essa sangria.

MachadoTem que ser uma coisa política e rápida. Eu acho que ele está querendo… o PMDB. Prende, e bota lá embaixo. Imaginou?

 

Machado – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel.

Jucá – Só o Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MachadoÉ um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá – Com o Supremo, com tudo.

Machado – Com tudo, aí parava tudo.

Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.

 

Machado é filiado ao PMDB e foi ex-senador pelo PSDB, portanto sabia muito bem sobre o que estava falando. Jucá, então, nem se fala. Chega a impressionar como o roteiro revelado em março está se cumprindo nos mais mínimos detalhes. Impossibilitados de controlar diretamente a Lava Jato, a turma capitaneada por Michel Temer claramente busca uma solução política para delimitar a operação e estancar a sangria. A pressa do governo em acelerar o projeto se justifica quando percebemos que as empreiteiras estão caguetando governistas importantes como José Serra (PSDB) e Paulo Skaf (PMDB). Essa semana também ficou comprovado que Michel Temer recebeu em sua conta eleitoral R$ 1 millhão não declarado do presidente Andrade Gutierrez.

Brazilian President Michel Temer (R) and Lower House President Rodrigo Maia (L) attend a ceremony to promote new economy laws at Plantalto palace on October 27, 2016.<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /> Temer, who took over after the impeachment of Dilma Rousseff in August, urged an oil and gas conference in Rio de Janeiro to join what he said was an economy on the mend. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE        (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

(Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

AFP/Getty Images

Não há mais dúvidas de que o Poder Executivo está trabalhando com afinco para driblar a Lava Jato. Além da nova Lei da Leniência, a Operação Estanca Sangria do governo está empenhada em outras frentes na Câmara para delimitar as investigações, como o projeto que anistia o caixa 2, defendido abertamente pelo ministro Geddel. O grupo político que articulou o impeachment e tomou o poder tenta agora jogar areia nos olhos das investigações indiretamente, através desse tipo de traquinagem na Câmara.

Procuradores da Lava Jato chegaram a convocar entrevista coletiva para criticar essas ações do governo. O procurador Carlos Fernando, o mesmo que se mostrava preocupado com o novo governo pós-impeachment, declarouque o projeto “libera totalmente as pessoas de qualquer responsabilidade criminal” e “prejudica tanto que não teríamos mais uma Operação Lava Jato”.

Apesar das tramóias previstas no script estarem sendo cumpridas à risca, os agentes governistas da Operação Estanca Sangria ainda estão longe de um final feliz. Sem a mesma habilidade política da salamandra escorregadia que ocupava o seu cargo, Rodrigo Maia – que havia dito que a urgência seria votada na quarta-feira no plenário – mudou o rumo da conversa após as críticas ao governo. Ambos os projetos foram engavetados provisoriamente, mas, conhecendo a turma, novas investidas virão. Há um roteiro a se cumprir.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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