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UMA FRENTE PRÓ LULA PRECISA SER ABERTA, DEFENDE REQUIÃO

DEFESA DA SOBERANIA

Para senador, a questão não é “fora Temer”, porque “o inimigo é o capital financeiro”. Parlamentares e movimentos defendem revogação de medidas do atual governo
por Vitor Nuzzi, da RBA.
 
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Lançamento de frente pela soberania, no Largo São Francisco: pedidos de unidade e defesa de revogação dos atos “anti-povo”

São Paulo – No lançamento paulista da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, movimentos sociais e políticos, basicamente do PT e do PMDB não alinhados a Michel Temer, defenderam unidade com vistas a 2018 e atos de revogação das medidas do atual governo. Último a falar, na noite de ontem (23), o senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou que é preciso “somar”, chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “candidato maravilhoso”, mas falou que ele precisa de uma “frente aberta”, no sentido partidário, para não caminhar, por exemplo, para a radicalização.

A questão, para ele, não é o “fora, Temer”, como alguns defendem. “O Temer é um peão de terceira categoria nessa história. O inimigo é o capital financeiro”, afirmou, no encerramento do ato, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central da capital paulista. É o quinto estado que recebe o lançamento da frente, formada, segundo seus líderes, por mais de 200 parlamentares.

Faziam parte da mesa vários parlamentares petistas, como os deputados Carlos Zarattini (SP), líder do partido na Câmara, Nilto Tatto (SP), Paulo Teixeira (SP) e Patrus Ananias (MG), além do presidente da legenda em São Paulo, Luiz Marinho, e o líder na Câmara paulistana, Antonio Donato. Pelo PMDB, além de Requião, o deputado Celso Pansera (RJ). E representantes de diversos movimentos, como a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e o líder da Central de Movimentos Populares (CMP) Raimundo Bonfim, além do escritor Raduan Nassar, entre outros.

Para Pansera, ministro de Ciência e Tecnologia no segundo governo Dilma Rousseff, 2018 será um ano “paradigmático”, com o país ameaçado de perder “janelas de oportunidades” no setor. “A inovação e a ciência agregam valores aos produtos. O Brasil, que teve um avanço muito grande de 2003 a 2014, nos últimos anos tem sofrido um ataque muito duro na área”, afirmou.

Elite apátrida

Outro ex-ministro, Patrus Ananias criticou a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista, que segundo ele desvirtua o ordenamento jurídico. Chamou a atenção para a ameaça de privatização do Banco do Brasil, o que terminaria por acabar com “linhas decentes de apoio à agricultura familiar”, e da Caixa Econômica Federal, prejudicando famílias de baixa renda. E também identificou ameaças à integridade do território nacional: segundo Patrus, estão “esperando o momento de dar o bote” para permitir uma venda ilimitada de terras a estrangeiros.

“A soberania nacional está vinculada à soberania popular”, afirmou o deputado, criticando “uma parcela poderosa da burguesia brasileira dissociada do projeto nacional, uma elite apátrida desde os tempos da colônia, que nunca aceitou nossas origens africanas, nossas origens indígenas”. Patrus iniciou sua fala com uma saudação a Raduan, considerando Lavoura Arcaica “a mais importante obra literária publicada no Brasil desde 56, quando Guimarães Rosa publicou Grande Sertão: Veredas“. 

O autor amazonense falou apenas uma frase, mas foi o único a ser aplaudido de pé pelo auditório, ao defender “resistência, resistência e resistência”. Depois dele, Requião fechou o evento, que durou três horas, chamando Temer de “fantoche”, “figura absolutamente insignificante” diante do processo histórico e econômico em curso no Brasil e no mundo, que faz, segundo afirmou, o país caminhar no sentido contrário ao do crescimento.

Um processo composto, de acordo com a visão do senador, pelo tripé “precarização do Estado”, com poder dado ao capital, “precarização do parlamento”, com privatização de campanhas eleitorais, e “precarização do trabalho”, com a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da previdência pública. “Aí temos de deixar bem claro a importância do Bradesco e do Itaú no financiamento do golpe. Não é neo, é o velho e safado liberalismo econômico, uma espécie de zumbi transformado em modelo econômico. Não tem a menor chance de ser modelo de desenvolvimento para o nosso país.”

Necessidade de revolta

Representante da Marcha Mundial das Mulheres, Sarah de Roure apontou as tentativas de controle pelo poder financeiro. “Controlar nosso trabalho, nosso tempo, nossos recursos naturais, nossos corpos está na agenda do capital.”

Para a presidenta da UNE, é preciso “se revoltar” e fazer com que a população tenha esse sentimento. “Não podemos dormir em paz sabendo que nosso país está sendo vendido. Se perdemos a universidade pública, a Petrobras, mesmo com um governo progressista teremos dificuldade de retomar”, disse Marianna.

Boulos afirmou que o país vive um “momento de regressão democrática”, com novas etapas de “fechamento”, como a “infame” reforma trabalhista. Não fosse uma República “esculhambada”, disse o líder sem-teto, muitos do governo estariam presos por crime de lesa-pátria.

“Eles enganaram o povo brasileiro”, acrescentou Zarattini. “A Rede Globo mobilizou milhares de pessoas, que foram para as ruas de camisa amarela, para ver a entrega das riquezas brasileiras e a perda de direitos.”

Unidade na resistência

“Quem manda no Brasil hoje são os bancos, e aqueles que estão no Planalto são títeres do bancos”, disse na sequência o deputado Paulo Teixeira. “Fizeram uma lei de leniência para os bancos e expõem as indústrias brasileiras para morrer.” Ele fez também referência à Medida Provisória (MP) 795, sobre tributação da exploração de petróleo e gás: “Estão acabando com o conteúdo nacional”. Falando em “pacote anti-povo”, o deputado defendeu a necessidade de um referendo revogatório de todas as medidas do governo Temer.

Donato pediu unidade. “Eles estão unificados na pauta deles. Também temos de estar unificados na nossa pauta de resistência.” O presidente estadual do PT reforçou, ao falar sobre a “construção de um processo de unidade no campo popular” e pedindo mobilização. “Sabemos que somos minoria no Congresso, portanto a necessidade das ruas, de um levante popular. Precisamos criar condições para que o próximo Congresso não seja tão covarde e entreguista quanto o atual”, disse Marinho, também falando em “ato revogatório” de medidas adotadas pelo atual governo.

Ex-ministro da Previdência (governo Lula), ele afirmou que o problema do setor não é falta de dinheiro, mas a corrupção e a sonegação das grandes corporações. “O problema é a tentativa de ludibriar o ovo brasileiro para comprar plano privado de pensão.”

Presidente da frente parlamentar, que chegará a outros estados nos próximos dias, Requião vê um momento de “pasmaceira” no país, mas acredita que a tendência é de reação. “A realidade vai acabar entrando não pela tela da televisão, mas pela porta e pela janela do trabalhador. É o que vai mobilizar este país. Estamos tentando construir uma proposta com base em informação.” 

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CENTRAIS APROVAM GREVE GERAL NO DIA 5 DE DEZEMBRO: “NÃO MEXAM NOS DIREITOS”

PREVIDÊNCIA

Decisão tomada hoje ratifica posição aprovada no ato do último dia 10, em São Paulo, e é uma reação contra decisão do governo e do Congresso de votar mudanças nas regras da Previdência
por Redação RBA.
 
                                                                   FORÇA SINDICAL

centrais

CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical, Nova Central e UGT na sede da Força: reforma acaba com aposentadoria

São Paulo – Representantes das nove centrais sindicais confirmaram hoje (24) a decisão de realizar uma greve nacional contra a reforma da Previdência, marcando para a paralisação para 5 de dezembro. Em reunião na sede da Força Sindical, na região central de São Paulo, os dirigentes confirmaram posição aprovada durante ato duas semanas atrás na Praça da Sé, quando se discutiu uma paralisação caso o governo insistisse na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Segundo nota divulgada logo após o encontro, as centrais afirmam que definiram uma “greve nacional contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo”. As entidades afirmam que a reforma “acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

E acrescentam ao final, dirigindo-se ao Congresso: “Não mexa nos direitos dos trabalhadores!”.

Assinam a nota: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

Ontem, em artigo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia alertado que haveria greve caso a proposta fosse retomada, afirmando que o governo, “desesperado em entregar qualquer reforma da Previdência aos seus financiadores”, apresentaria uma proposta mais “enxuta”, mas igualmente ruim.

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LUIS NASSIF: XADREZ DE PAULO HARTUNG, FISCALISTA QUE A GLOBO INVENTOU

A Operação Lava Jato de hoje, no Rio de Janeiro, ao colocar no foco os empresários George Sadala Rihan e Alexandre Accioly, podem ter comprometido a última aventura alternativa para 2018: a candidatura de Luciano Huck.

Na última década, no entorno de políticos jovens, como Aécio Neves, no Rio, e Eduardo Campos, em Pernambuco, vicejou uma jovem plutocracia ambiciosa, que enriqueceu rapidamente no governo Campos. No Rio, o ponto de contato era Aécio, e uma derivação com Eduardo Paes, embora não tenham ficado imune aos afagos do ex-governador Sérgio Cabral. No Espírito Santo, havia Paulo Hartung, da mesma cepa.

A nova fase da Operação Lava Jato, ao prender o empresário Georges Sadala Rihan e colocar no foco das investigações Alexandre Accioly joga um enorme facho de luz sobre o círculo de amigos de Aécio Neves, e sobre a tentativa de lançar Luciano Huck à presidência.

A operação Luciano Huck tem três pilares.

​No primeiro, a visibilidade televisa de Huck. No segundo, montar dobradinha com a suposta modernidade do governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, que há tempos vem sendo cevado pela Globo como exemplo de gestor moderno. No terceiro, o pacto com Michel Temer – costurado por Aécio – visando sua futura blindagem, depois que deixar a presidência.

Provavelmente terá vida mais curta.

Uma análise mais acurada do governo Hartung poderá mostrar de forma mais didática esse modelo. Provavelmente, nem Aécio Neves lançou-se à cena política nacional com um passivo tão explosivo de escândalos, como aqueles que rondam Hartung.

Capítulo 1 – o marketing da gestão

Em comum, tanto com o grupo de Campos como com o clube dos amigos de Aécio, Hartung usa o marketing da gestão privada nos negócios públicos, em cima de um conjunto de chavões bem aceitos pelo meio empresarial – gestão, qualidade, eficiência, inovação, responsabilidade fiscal -, e de baixíssima implementação em suas áreas de atuação.

Quem conheceu de perto, sustenta que Campos era, de fato, um grande gestor. Antônio Anastasia poderia ter sido, não fosse atropelado pela interferência deletéria de Aécio Neves.

Mas, no geral, esse marketing oculta simulacros de gestores.

No setor privado, há um medidor de eficiência, o lucro. Mais que isso, ao longo das últimas décadas, as premiações evoluíram, analisando aspectos que vão além dos resultados do exercício, como visão de futuro, ambiente interno das empresas, responsabilidade social e ambiental.

No setor público, o resultado final são os indicadores sociais. Mas o bate-bumbo tem sido apenas em cima dos resultados financeiros. E eles podem ser extremamente enganadores, especialmente devido à dificuldade de analisar estruturas complexas quanto a de um país, um Estado ou mesmo de ume metrópole e da falta de estudos sobre a consistência dos indicadores.

Com isso, surge a figura do Perfeito Idiota Fiscalista, o governador ou prefeito que sai cortando a torto e a direito sem ter a menor noção dos efeitos sobre o resultado final pretendido. Muitas vezes, aliás, sem ter noção sequer sobre os objetivos de uma gestão pública.

Capítulo 2 – o manual do Perfeito Idiota Fiscalista

Critica-se muito um padrão do Perfeito Idiota Latino-Americano, que é o de sacrificar o futuro em favor de resultados eleitorais de curto prazo.

O Perfeito Idiota Fiscalista faz o mesmo, de outra forma.

Em geral, sua estratégia tem duas pernas:

Perna 1 – a manobra da depreciação do ativo

Imagine uma estrada que custou 100 e tem, digamos, 10 anos de vida útil. Para mantê-la eficiente, o estado teria que investir anualmente 10% em manutenção. Ele deixa de investir. No final do ano, aqueles 10 vão compor o resultado fiscal, sendo celebrados como vitória da eficiência. Mas a depreciação da estrada reduzirá a eficiência da economia e jogará um passivo maior para o futuro. E essa esperteza não é captada por uma mídia superficial e pouco ligada em indicadores que não sejam os financeiros.

Aplique o mesmo raciocínio para gastos com educação, saúde e segurança e se terá uma tragédia. O corte na educação, hoje, vai impactar todos os indicadores de educação para a próxima década. O mesmo com os demais setores.

Perna 2 – as experiências de vitrine

Montam-se alguns projetos experimentais de baixíssimo alcance, para colocar na vitrine, visando contornar a carência de políticas universais.

Capítulo 3 – o marketing de Paulo Hartung

Do segundo semestre do ano passado até 4 de fevereiro deste ano, Hartung montou uma verdadeira maratona de palestras visando consolidar uma espécie de “modelo capixaba de gestão”.

No dia 06/10/2016, Paulo Hartung impressionou tanto o Insper, no evento “Projeto Espírito Santo: a reinvenção do Estado”, que o notório professor Carlos Mello anunciou a preparação de um e-book contando a “história da destruição e reconstrução” do Espírito Santo.

No dia 10/12/2016 foi a vez de impressionar os clientes do escritório de negócios e consultoria de gestão Bain & Company da América do Sul. Mostrou como reduziu em R$ 1,35 bilhão a peça orçamentária, reduziu as despesas com custeio em 20%. E garantia que o ajuste era estrutural.

A maratona prosseguiu no dia 19/01/2017, com a palestra “Desafios da Gestão e da Inovação do Setor Público em Tempos de Crise”, em Seminário no Centro de Debates de Políticas Públicas em São Paulo. Hartung falou da importância do setor público utilizar ferramentas gerenciais avançadas para reduzir o custo da máquina pública e “utilizar a inovação” como solução de desafios e melhoria dos serviços.

No dia 01/02/2017 foi a vez de se apresentar no palco nobre do Credit Suisse. Além dos dados de sempre, sobre o superávit de caixa, Hartung informou que colocou consultoria privada em grandes secretarias, como Educação e Saúde, para reduzir os desperdícios.

Em todos esses eventos, o público viu dados fiscais brutos, não auditados. Não teve como estimar as perdas com depreciação, resultante dos cortes, e teve que confiar na palavra de Hartung sobre o suposto uso da inovação na melhoria dos serviços públicos.

No dia 04/02/2017 o Estadão admitiu que Hartung é um distribuidor de subsídios – faceta que ajudou a crucificar Guido Mantega. Mas, no caso de Hartung, são subsídios do bem. “Quer investir no Espírito Santo? Venha e terá incentivo fiscal. Mas não é pela cara do freguês, não, é setorial, com regras e critérios, não tenho preconceito em conceder incentivos, se é para impulsionar o desenvolvimento do Estado”, explicou o nosso Jack Welch.

E o Estadão terminava gloriosamente:

“Um erro aqui, outro acerto ali, o fato é que o Espírito Santo provou que, mesmo na crise e com o País na pior recessão da história, é possível administrar o dinheiro público com equilíbrio, cortando excessos (espalhados pela gestão pública) e priorizando os gastos na área social”.

Dois dias depois, em 06/02/2017 o Espírito Santo entrava na pior crise da sua história.

 Capítulo 4 – o caos instaurado

A Polícia Militar entrou em greve. Explodiram manifestações em toda a Região Metropolitana de Vitória, Guarapari, Linhares, Aracruz, Colatina e Piúma. Pelo Código Militar, os PMs são proibidos de se manifestar ou fazer greve. As portas dos quartéis, então, foram tomadas por familiares dos PMs.

Foram interrompidas as aulas, os atendimentos em postos de saúde, a vacinação. Em um final de semana apenas 22 pessoas foram assassinadas apenas em Vitória.

Hartung estava hospitalizado e deixou para o vice-governador a missão de pedir ajuda das Forças Armadas.

A pauta da PM era o efeito do ajuste: piso salarial de R$ 2.646,12, o menor do país, contra R$ 3.908,00 da média nacional; falta de equipamentos, inclusive de coletes; falta de treinamento.

Mais que tudo, a absoluta falta de diálogo de Hartung, que transformou o funcionalismo público em inimigo, em vez de parceiro.

Como lembrou o jornal A Gazeta, em editorial, as fraquezas da gestão Hartung poderiam ser resumidas no seguinte quadro:

.        Uma insatisfação latente do funcionalismo público estadual, que se sente sacrificado pelo arrocho fiscal implementado (panela de pressão que estava a ponto de explodir a qualquer momento);

·       A fragilidade e a suscetibilidade de instituições fundamentais à ordem pública, como a PMES; o sucateamento e a precarização de serviços públicos essenciais (hoje o grito foi dos servidores da Segurança, amanhã poderá ser os da Saúde e os da Educação, se não se prestar atenção);

·      A dificuldade, a letargia e a demora da equipe de governo em reagir a uma crise de tal gravidade, que pôs a população de joelhos e entregue a um estado de calamidade pública;

·      (…) A vulnerabilidade, enfim, desse pacto social tão frágil sobre o qual se sustenta a nossa vida cotidiana, em qualquer parte do mundo.

Capítulo 5 – o custo dos incentivos “do bem”

O segredo do incentivo fiscal está no chamado deferimento. Ou seja, concede-se o incentivo a um empreendimento que não viria, sem ele. Com o tempo, esse empreendimento gera um retorno em tributos, emprego e produção que compensa o que o Estado perdeu com o incentivo. Se a conta é bem-feita, o Estado ganha. Se é mal-feita, afunda.

O governo Paulo Hartung foi acometido de uma febre de incentivos, sem nenhuma análise mais aprofundada.

rmos de Acordo do Invest-ES 2004 2005 2007 2008 2009 2010 TOTAL Número de acordos 29 23 1Entre 2003 e 2010, o Invest-ES resultou em 209 acordos, representando uma isenção fiscal de R$ 19,8 bilhões.

O Invest-ES previa três metas básicas: geração de empregos; atividade econômica não existente e uso de matéria prima, bens e serviços locais.

Três empresas, já instaladas no Estado, receberam mais de 70% dos deferimentos e não houve sequer a implantação de projetos ou a geração de empregos prometido.

As três maiores contempladas ficaram com 70% dos incentivos e criaram apenas 12% do total de vagas, ou 3.628 empregos diretos.

Em contrapartida, 167 projetos beneficiados, cada um gerando menos de 100 empregos, ficaram com apenas R$ 3,77 bilhões embora gerassem cerca de 5 mil vagas de emprego.

Entre 2004 e 2007 o Estado deixou de arrecadar em torno de R$ 19,3 bilhões de ICMS. É mais do que a arrecadação total de quatro anos de ICMS do governo Hartung.

Estudos feitos pelo Sindipúblicos revelam que empresários podem deixar de arrecadar até 70% do imposto devido em vários tipos de operação.

As estatísticas de vendas do comércio e receita de ICMS demonstram o custo da aventura. As vendas sempre cresceram acima da receita de ICMS. A diferença reflete, em parte, o preço dos subsídios. A sonegação, outra parte.

Estudos do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Espírito Santo estimou uma sonegação da ordem de R$ 5,4 bilhões, equivalente a 44% da Receita Corrente Líquida do Estado. Os dados foram corroborados por entidades empresariais.

Segundo os cálculos do Sindifiscal, há apenas 122 servidores da área dedicados exclusivamente à fiscalização, ou um para cada 656 empresas ativas do Estado. A Secretaria da Fazenda dourou as estatísticas incluindo todo o quadro de auditores, o que significaria um servidor para cada 253,9 empresas. Pelo ajuste fiscal sacrificou-se até os setores que poderiam melhor a arrecadação.

Capítulo 6 – os sinais da má gestão

Um dos pontos centrais do desperdício estadual foi a febre por projetos, que acabaram engavetados.

Os desperdícios em projetos

Apenas em 2015, segundo o Século Diário, Hartung gastou R$ 270 milhões em despesas sem empenho – um pecado capital para os defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei exige que qualquer despesa pública só poderá ser lançada após o empenho. Desse total, o jornal apurou R$ 56 milhões de despesas não justificáveis.

Um dos casos de maior repercussão foi o do posto fiscal de Mimoso do Sul, obra que consumiu R$ 25 milhões, e sequer passou a fase da terraplanagem.

As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul.

Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.

Cais das Artes

No final do seu segundo mandato, Hartung decidiu construir seu palácio, sua Cidade da Música, espelhando-se em César Maia. Contratou o premiadíssimo Paulo Mendes da Rocha para assinar o projeto. A obra foi iniciada em abril de 2010, com previsão para ser entregue em 18 meses.

Até hoje está incompleta.

Foi orçada em R$ 115 milhões. Já consumiu R$ 126 milhões. Hartung prometeu retomar as obras em 2018. E precisará colocar mais R$ 80 milhões.

O resultado em cima da depreciação

NO dia 23/02/2017, O Globo publicou um artigo de Tyago Hoffmann, economista e Secretário da Casa Civil no governo Renato Casagrande, antecessor de Hartung, dissecando esse estilo de gestão, de fazer caixa em cima da depreciação dos ativos do Estado.

O que aconteceu no Espírito Santo foi um corte linear de investimentos e custeio, e reajuste zero para os servidores. Isso pode ser comprovado por relatórios disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional e na Fazenda estadual (…) Ao arrefecer a crise econômica nacional e retomados os investimentos, bem como a recomposição salarial dos servidores pelas perdas inflacionárias, voltaremos ao mesmo patamar de despesas orçamentárias de antes. E, numa eventual nova crise, as ações de hoje não garantirão equilíbrio das contas.

Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), este ano, mostrou que 81% das estradas estaduais possuem irregularidades. No ano passado, 52,9% das estradas eram classificadas como regular, ruim ou péssima. Este ano, subiu para 60,5%.

O desmonte da política de segurança

Mais que isso, houve o desmonte de várias políticas públicas.

Em 2010, o estado foi denunciado à ONU como o segundo mais violento do país. As condições carcerárias motivaram condenação internacional.

A partir de 2011, no governo do antecessor Renato Casagrande, criou-se o Programa Estado Presente, visando a redução de homicídios. Havia duas diretrizes: reestruturação da força policial e a ampliação dos investimentos sociais em áreas com maior incidência de crimes contra a vida.

A ONU reconheceu o programa brasileiro mais efetivo no enfrentamento à criminalidade. Com a volta de Hartung ao governo, houve o desmonte.

A incapacidade de uma revolução gerencial na PM

No caso da Polícia Militar, um gestor moderno trataria de discutir a fundo seu modelo de organização e atuação, para aumento da eficiência. Como a redução dos níveis hierárquicos, o esforço na profissionalização do PM, trabalhando em período integral; o planejamento de ações. Esse é o compromisso fundamental da verdadeira gestão.

Nada disso ocorreu, segundo o estudo “As Faces da Gestão da PM no Espírito Santo”, dos pesquisadores José Dirceu Pereira, Hélio Zanquetto Filho, Alfredo Rodrigues Leite da Silva e Gelson da Silva Juquilho.

Os oficiais fazem vistas grossas ao duplo emprego dos soldados, devido à precariedade dos salários, comprometendo um princípio básico de gestão: o profissional exclusivo.

As promoções por mérito, que deveriam ser a base de toda organização eficiente, foram relegadas a segundo plano, mantendo-se o estilo burocrático de promoção por tempo de serviço.

Um dos pontos principais da boa gestão, o foco no cliente jamais foi considerado. Hoje em dia até os chamados “cidadãos de bem” temem a PM. E a escassez de recursos deixou nas mãos da PM definir o que é prioritário. Com isso, abandonaram um dos pontos essenciais para a paz social: a mediação de conflitos e o patrulhamento preventivo.

A manipulação dos indicadores

Não apenas isso. Um dos predicados do bom gestor é o respeito absoluto aos indicadores.

Para cumprir com os percentuais obrigatórios de gastos com educação, Hartung incluiu na conta da manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas de R$ 615 milhões com aposentadoria de professores, atropelando dispositivos constitucionais. A ponto do Procurador Geral da República Rodrigo Janot protocolar uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra ato do Tribunal de Contas do Estado, permitindo esse malabarismo fiscal.

Pouco antes da explosão da PM, a truculência fiscal já havia se manifestado na educação, com o fechamento de escolas rurais e de Conselhos Escolas, pelo Secretário de Educação do Estado. Até o final de 2016, 50 escolas rurais foram fechadas, sem consulta qualquer aos Conselho Escolares ou aos alunos, com a desculpa de concentrar os alunos em escolas-polo maiores. Segundo o governo do Estado, o fechamento se baseou em um estudo sobre a “viabilidade econômica das escolas” (!).

Houve aumento na evasão escolar, devido às dificuldades de locomoção dos moradores do campo.

O descaso com a Previdência

Apesar de apregoar insistentemente a necessidade de uma reforma na Previdência estadual, apesar das três gestões como governador, em nenhum momento Hartung tratou de enfrentar o problema, com a criação de um fundo financeiro ou mesmo de uma estrutura capaz de montar estudos atuariais adequados, conforma apurou estudo do Ministério Público das Contas do Estado do Espírito Santo.

Deixou tudo por conta da palavra mágica: “reforma”.

Capítulo 7 – Os casos suspeitos

Na última campanha eleitoral, foi revelado que logo após Hartung deixar o governo, a Éconos (Economia Aplicada aos Negócios), empresa da qual ele é sócio, junto com o ex-Secretário da Fazenda José Teófilo recebeu quase R$ 6 milhões em três anos, de empresas que tiveram alguma forma de benefício do estado.

Um dos sócios da empresa, Felipe Saade Oliveira, foi nomeado Consultor de Finanças Públicas do Tribunal de Contas do Estado. As suspeitas de escândalo povoam toda a vida pública de Hartung.

Venda de terrenos para empresas beneficiadas

Os terrenos foram adquiridos pela Agropecuária Limão ME. Revendidos para a BK Investimentos e Participações Ltda e para a ZMM Empreendimentos e Participações Ltda que, por sua vez, revenderam para a Ferrous Resources do Brasil, empresa premiada pelo Invest-ES .

Quando se abria o mapa de participações acionárias, revelou-se uma trama suspeita.

Paulo Hartung é o governador do Estado e criador do Invest-ES.

José Teófilo de Oliveira era seu Secretário da Fazenda, co-idealizador do Invest-ES.

Felipe Saad Oliveira é filho de Teófilo

Fabrício Cardoso de Freitas – um advogado ligado a Paulo Hartung. Além do escritório de advocacia, aparece como sócio de 9 outras empresas. Aparece como sócio de Teófilo na BK e participa também da Agropecuária Limão Ltda. Na venda dos terrenos a participação foi da Agropecuária Limão ME, mais restrita.

Paulo Sardenberg – é corretor imobiliário, o homem que traz as oportunidades de terrenos.

Marco Novaes – ex-vereador e ex-secretário de Presidente Kennedy, envolvido em vários problemas de terras na cidade. Os demais são parentes.

O Século Diário confirmou com a direção da Ferrous Resources do Brasil, a participação do Éconos nas negociações para conseguir terrenos e deferimentos fiscais para a instalação de uma planta industrial em Presidente Kennedy.

Segundo a Polícia Federal, na Operação Lee Oswald, “todas as operações realizadas, num período de 90 dias, resultaram, estimativamente, em um lucro de R$ 50 milhões para os envolvidos”.

O inquérito levantou a cronologia do negócio: “No Cartório de Registro Geral de Imóveis de Presidente Kennedy, em 09 de julho de 2008, uma área de 61,9 alqueires foi avaliada por R$ 180 mil, no dia 16 de julho de 2008, a área foi comprada pela empresa paulista Tríade Importação por R$ 600 mil, no dia 25 de julho de 2008 a mesma área foi comprada pela ZMM por R$ 12 milhões, no dia 04 de agosto de 2008, quatro dias depois do protocolo de intensões selado em Palácio, a ZMM vendeu a área para a Ferrous por R$ 27,9 milhões. O terreno teve uma valorização de 150 vezes do seu valor inicial em apenas 25 dias”. 

A explicação do ex-Secretário Teófilo é que se afastou do cargo de Secretário da Fazenda em 4 de abril de 2008 e só no mês seguinte tomou conhecimento do Projeto Ferrous. E isso porque foi espontaneamente procurado pela empresa para identificar área de 10 mil m2 para implantação da empresa.

Consultoria para empresas beneficiadas

Documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado, divulgados pelo site Congresso em Foco, mostram que várias empresas que prestavam serviços ao Estado repassavam pagamentos mensais à Econos.

O mecanismo de pagamento consistia na emissão de notas para a mesma razão social. O site teve acesso a nove notas fiscais emitidas por Hartung e José Teófilo em nome de uma empresa de construção. Isso apenas entre junho de 2011 e fevereiro de 2012. Outro lote de notas, emitidas entre junho de 2011 e janeiro de 2012 revelaram sete delas em nome da mesma empresa.

O caso do juiz assassinado

Trata-se de um episódio cabeludo, e ainda não elucidado.

O juiz Alexandre Martins filho foi assassinado em 2003. Pouco antes de sua morte, disse à sua personal trainer, Júlia Eugenia Fontoura, que temia ser assassinado por Paulo Hartung. O juiz era membro de missão especial que investigava o crime organizado e apurava o envolvimento de Hartung em atos de corrupção na prefeitura de Vitória, quando foi prefeito.

O depoimento de Júlia Fontoura foi tomado no dia 24 de março de 2003. O juiz foi assassinado em frente a sua academia. Segundo ela, o juiz contou-lhe um encontro com Paulo Hartung, no qual foi-lhe oferecido uma escolta. Segundo ela, o juiz lhe teria confidenciado que temia ser morto a mando de Hartung, pois se não aceitasse tiraria a responsabilidade dele sobre o que pudesse lhe acontecer.

Segundo seu depoimento, o juiz dizia possuir dez cópias de fitas com conversas gravadas entre Paulo Hartung e o ex-governador José Inácio Ferreira – denunciado e afastado do governo por corrupção.

Pode ter sido apenas paranoia do juiz, que sabia estar mexendo em vespeiro.

No entanto, durante as investigações para apurar a morte do juiz, o governo do Estado comprou um equipamento Guardião, de escuta telefônica, o mesmo utilizado pela Polícia Federal. Em 2005 descobriu-se que o Secretário de Segurança teria autorizado o grampo nos telefones do jornal A Gazeta, de Vitória. Não se sabe o que ocorreu entre o jornal e o governador, mas acabou vingando a tese de que o “grampo” tinha sido por engano. Ora, pode-se enganar na definição do número do aparelho grampeado. Mas depois da primeira conversa gravada, se constataria o engano. E o grampo prosseguiu até ser denunciado.

O coronel Luiz Sérgio Aurich, que era chefe da Casa Militar quando o juiz foi morto, chegou a sugerir a federalização do caso com base em quatro motivos:  1) ter sido informado que o coronel da reserva da PM Walter Gomes Ferreira estava fazendo ligações do Acre para o ES; que os promotores já sabiam da transferência de Ferreira antes da decisão do juiz Alexandre; que o então secretário de segurança Rodney Miranda tinha relatado que pessoas importantes do estado estavam envolvidas no crime e, por último, o depoimento da personal trainer Júlia Eugênia, que envolvia o governador à época, Paulo Hartung, num esquema de corrupção na Prefeitura de Vitória, quando ele era prefeito da Capital”.

Não apareceram provas materiais que comprovassem a ligação de Hartung com o crime.

A fraude na BRT

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) intimou o governo Paulo Hartung a dar explicações sobre acusações de fraude envolvendo o projeto BRT. O consórcio contratado para gerenciar o projeto de corredores exclusivos para ônibus não cumpriu o contrato, gerando prejuízo de R$ 12 milhões para o Estado.

Em sua nota, o BNDES informou não ter sido notificado pelo governo do Estado sobre as fraudes. No mesmo momento, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras (Setop) garantia que já tinha informado o banco sobre as fraudes.

A censura a blogues

Além do grampo no jornal A Gazeta, nas últimas eleições “Hartung conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo a censura de matéria publicada no veículo ES e no blog do jornalista Elmar Cortes, sobre a venda de um apartamento de luxo em bairro valorizado de Vitória”, segundo o Congresso em Foco.

Foi uma transação imobiliária de 2011, que Hartung escriturou a propriedade no valor de R$ 48 mil e no mesmo dia vendeu-a por R$ 2,1 milhões. A denúncia é que a supressão de valores visava encobrir discrepâncias na declaração de bens de Hartung à Justiça Eleitoral. Segundo sua declaração, ele teria “empobrecido” R$ 300 mil entre 2006 e 2014.

A mansão escondida

Outro problema imobiliário é a mansão na qual mora Hartung – que nada fica a dever, em suntuosidade, à casa de campo de Sérgio Cabral. Segundo o Século Diário, o terreno foi comprado por Hartung e esposa em agosto de 2011 por R$ 120 mil. A construção é imponente, com alto padrão de acabamento e materiais de última geração, segundo o jornal. Fontes do mercado estimaram seu preço em mais de R$ 2 milhões.

Segundo a matéria, o Ministério Público Estadual estaria investigando a alienação de um terreno em Vila Velha do governo do Espírito Santo para uma empreiteira cliente da Econos. Segundo as investigações, o grupo adquiriu a área por R$ 1,9 milhão, cinco vezes menos que o valor de mercado praticado na época naquela região.

Conclusão

Apesar de se estar na era da informação, ainda há barreiras quase intransponíveis para se avaliar determinados personagens políticos. O caso Aécio Neves foi um deles. Mesmo o caso Eduardo Campo terminou encoberto, apesar de seu notório envolvimento do episódio dos precatórios do estado, quando governado por seu avô.

O caso Fernando Collor, quando governador de Alagoas, foi outro. Na época, a Folha foi o único jornal com coragem para desvendar seu histórico.

Agora, nenhum parece ter coragem de dissecar nenhum personagem que faça parte do seu campo político.

Paulo Hartung é um desses casos que atestam a baixa capacidade dos grupos de mídia de fazer circular informações relevantes sobre personagens públicos.

Aas informações acima foram obtidas pesquisando sites, blogs, inquéritos da Polícia Federal e do Tribunal de Contas, e a cobertura de A Gazeta, de Vitória.

HISTÓRIA DA SHELL MOSTRA QUE LOBBY E CORRUPÇÃO ESTÃO NO DNA DA EMPRESA

CAPITALISMO SELVAGEM

Empresa anglo-holandesa responde a acusações criminais na Suprema Corte da Nigéria por desvio de recursos públicos e pagamento de propinas durante a compra de um dos maiores campos de petróleo do país
por Redação RBA.
 
 
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São Paulo – Beneficiada pelo lobby britânico que resultou em uma série de vantagens fiscais e concessões feitas pelo governo Temer, a Shell já é velha conhecida na indústria de petróleo por modioperandi que passam ao largo da lei. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nota ontem (22) sobre o histórico de atuação da empresa. A anglo-holandesa responde a acusações criminais na Suprema Corte da Nigéria por desvio de recursos públicos e pagamento de propinas durante a compra de um dos maiores campos de petróleo do país, vendido por US$ 1,3 bilhão, dos quais apenas US$ 210 milhões chegaram aos cofres do governo.

Junto com a petrolífera italiana Eni, a Shell é acusada de desviar US$ 801 milhões para as contas de ex-ministros nigerianos, além de um empresário local, que teriam intermediado a venda e a licença de exploração do campo, com reservas estimadas em nove bilhões de barris de petróleo. O caso ocorreu em 2011, mas veio à tona no início de 2017, por meio de reportagem da rede de TV britânica BBC, que teve acesso a e-mails de representantes da Shell durante o processo de negociação.

O fato gerou investigações nos Estados Unidos, França, Suíça, Holanda e na Itália, onde promotores pediram que executivos da Shell e da Eni sejam julgados por corrupção. Em janeiro, a Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros da Nigéria garantiu na Justiça a determinação para que o controle do bloco petrolífero fosse devolvido ao governo local.

Essa não é a primeira acusação de corrupção que a Shell responde no país africano. Em 2010, a empresa já havia sido multada em US$ 30 milhões por subornos e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários do governo e a Companhia Nigeriana de Gás Natural Liquefeito, em um esquema que teria movimentado US$ 180 milhões.

O recente lobby que a Shell e o governo britânico articularam no Brasil para flexibilizar e desmontar as regras de exploração e produção do Pré-Sal segue a mesma lógica predatória aplicada na Nigéria. Um escândalo que está na contramão dos esforços que o país vem fazendo para combater a corrupção. É de se estranhar, portanto, o silêncio da mídia e das autoridades locais com fatos que escancaram a subserviência do governo brasileiro aos interesses estrangeiros, em detrimento da soberania e do desenvolvimento nacional.

No dia 18 de outubro, durante os trabalhos da Comissão Mista Parlamentar que analisou a Medida Provisória 795 (feita sob encomenda por Temer para atender as demandas das multis), um representante da Shell teve acesso livre ao relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), passando-lhe informações ao pé do ouvido, num lobby explícito em plena sessão do Senado. Horas depois, o relatório foi aprovado, isentando de impostos as petrolíferas estrangeiras, que poderão importar livremente plataformas, navios, equipamentos, peças e demais produtos da cadeia do setor, sem qualquer taxação. Ou seja, os empregos e rendas que o petróleo criava no país por meio da política de conteúdo local agora beneficiarão as nações estrangeiras, desmobilizando completamente o setor naval e a indústria nacional.

É bom lembrar que no Brasil o lobby não é regulamentado, o que o torna uma porta aberta para a corrupção. Além de crime de lesa-pátria, a interferência direta da Shell, BP e de tantas outras multinacionais em questões que são estratégicas para o nosso país é a confirmação de que o discurso inflamado de combate à corrupção só serviu para tentar justificar o golpe e deixar o caminho livre para a entrega da Petrobras e do pré-sal.

EM APOIO À GREVE E CONTRA O RACISMO, PEDRO CARDOSO ABANDONA PROGRAMA DA TV BRASIL

PROTESTO AO VIVO
“Diante deste governo, tenho convicção de que essas pessoas em greve provavelmente estão cobertas de razão”, disse o ator antes de sair em meio à transmissão
por Redação RBA.
 
 

 

Ator afirma diante de um governo golpista, grevistas da EBC só podem estar com a razão

São Paulo – “Eu não vou responder esta pergunta e nem nenhuma outra porque quando cheguei aqui, hoje, encontrei uma empresa que está em greve, e não participo de programas de empresas que estão em greve.”

Foi assim que o ator Pedro Cardoso iniciou sua rápida participação no programa Sem Censura, da TV Brasil, na tarde desta quinta-feira (23). Após se encontrar com trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cardoso cogitou não participar, mas mudou de ideia e deixou registrada sua indignação.

“Vim sentar aqui porque, além da greve… Não cabe a mim julgar, não conheço a negociação, não estou a par, também não me cabe emitir opinião a respeito de quem está fazendo greve e quem está aqui trabalhando. Cabe a mim o maior respeito a todos vocês, aos que estão parados, aos que estão trabalhando e aos que estão aqui. Mas eu, diante deste governo que está governando o Brasil, tenho muita convicção de que as pessoas que estão fazendo essa greve provavelmente estão cobertas de razão”, afirmou.

Pedro Cardoso também fez referência ao episódio em que o presidente da EBC, Laerte Rimoli, usou as redes sociais para compartilhar memes que ironizavam declaração da atriz Taís Araújo sobre o racismo cotidiano sofrido pelo seu filho.

“Não vou falar do assunto que vim aqui falar e nem de nenhum outro.
O que eu soube também quando cheguei aqui, é que o presidente desta empresa, que pertence ao povo brasileiro, fez comentários extremamente inapropriados a respeito do que teria dito uma colega minha onde a presença do sangue africano é visível na pele. Porque o sangue africano está presente em todos nós, em alguns de nós está presente também na pele. Mas em todos nós ele está. Se esta empresa, que é a casa do povo brasileiro, tem na presidência uma pessoa que fala contra isso, eu não posso falar do assunto que vim falar aqui”, disse.

Após falar sobre suas motivações, Cardoso anunciou sua saída. “Tenho imenso respeito por todos vocês que estão aqui, vou me levantar, em respeito aos grevistas, e vou embora”, afirmou, cumprimentando os integrantes do programa e se retirando em meio à transmissão ao vivo.

 Confira o vídeo abaixo:

registrado em:            

PAPO COM ZÉ TRAJANO

VIOMUNDO – CONCEIÇÃO LEMES: “COLOCAR NA OUVIDORIA DA FUNAI UM DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, NOTÓRIO JAGUNÇO RURALISTA, É ESTÍMULO PARA MASSACRES E IMPUNIDADES”, AFIRMA O DEPUTADO PAULO PIMENTA

O delegado-ouvidor Marcelo Augusto Xavier da Silva (no topo, de camiseta verde) assessorou os deputados Alceu Moreira e Nilson Leitão (logo abaixo) na CPI da Funai: Juntos, contra os índios e a o CIMI

por Conceição Lemes

Nesta quinta-feira (23/11), reportagem de Rubens Valente,publicada na Folha de S. Paulo, denuncia:Ouvidor da Funai defende investigar índios guarani/kaiowá e ONGs em Mato Grosso do Sul.

Os guarani/ kaiowá vivem em confinamento em Mato Grosso do Sul.

O ouvidor  da Funai (Fundação Nacional do Índio), em Brasília, é o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva.

Rubens Valente revela:

 (..) o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva pediu por escrito à PF que adote “providências persecutórias” contra indígenas e organizações não governamentais em Mato Grosso do Sul que “arregimentam mulheres, crianças e idosos”.

O delegado também solicitou ao Comando da Polícia Militar do Estado que “faça o patrulhamento ostensivo e atividades correlatas” para impedir que índios guaranis-caiuás entrem em propriedades rurais sobre as quais reivindicam a posse tradicional.

Até agosto, quando tomou posse na Ouvidoria, o delegado atuava como assessor da CPI da Funai e do Incra, criada pela bancada ruralista no Congresso e que pediu o indiciamento de vários antropólogos, indigenistas e procuradores da República.

Na CPI, o delegado participou de diligências ao lado dos parlamentares ruralistas em Santa Catarina.

O delegado-ouvidor assessorou diretamente os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB/MT), que foram respectivamente presidente e relator da CPI do Incra/Funai.

“São mais de 60 mil Guarani/ Kaiowá que lutam por suas terras originais”, diz, indignado, revoltado mesmo, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Pimenta conhece bem os índios guarani/kaiowá. No período em que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorais (CDHM), esteve oito vezes em conflitos no Mato Groso do Sul.

“Colocar na ouvidoria da Funai um delegado da PF, notório jagunço do ruralista, para perseguir o CIMI [Conselho Indiginsta Missionário] e as lideranças indígenas, é um claro sinal do governo golpista”, denuncia.

“É um estímulo aos massacres e a garantia da impunidade aos assassinos”, alerta.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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