Archive for the 'Receita Federal' Category

Site da Receita fica fora do ar durante o carnaval

da Agência Brasil

O site da Receita Federal estará indisponível para os contribuintes durante o carnaval. Nesse período haverá uma parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações. Segundo a Receita, a parada foi programada pela área de tecnologia para que fosse feita a manutenção elétrica, com a ativação de nova subestação no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.

Amanhã (6) , às 9 horas, a Receita Federal libera novo lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, que estavam retidas na malha fina. No lote, constam declarações referentes aos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Quem não fizer a consulta até sexta-feira (8) terá de aguardar o final da parada técnica e a liberação do site após o carnaval. Para saber se teve a declaração liberada, normalmente as alternativas são a página da Receita na internet, ou o uso de aplicativo para tablets e smartphones.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é gratuito e pode ser usado para o Android, sistema do Google, e o iOS, criado pela Apple. Para fazer o download do aplicativo, o contribuinte tem duas opções: versão para o sistema operacional Android e versão para o sistema operacional iOS.

O serviço Receitanet (telefone 146) estará disponível na segunda-feira (11) para consultas por meio de atendentes. O atendimento eletrônico, no entanto, não será afetado pela parada técnica e continuará funcionando mesmo durante o Carnaval.

O atendimento eletrônico, por meio de Unidade de Resposta Automática (URA), funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. Normalmente, as ligações caem primeiro na URA e, em alguns casos, são posteriormente transferidas para uma central, para atendimento personalizado, realizado por profissionais de uma empresa contratada pela Receita Federal. Nesse caso, o serviço somente está disponível das 8h às 20h , de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais. Como a segunda-feira de carnaval (11) não é feriado, o funcionamento do serviço será normal.

Regularização do CPF pela Internet de Graça

Todos os contribuintes que estejam com pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem resolvê-las agora pela internet. Foi lançada pela Receita Federal uma ferramenta que permite a regularização cadastral no sitio eletrônico do órgão. Segundo a Receita, o serviço estará disponível todos os dias da semana durante 24 horas, inclusive nos feriados.

De acordo com a Agência Brasil:

“Até agora, a pessoa física com problemas com o CPF só tinha a alternativa de regularizar a situação se fosse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Os contribuintes continuarão a pagar R$ 5,70 nos postos conveniados.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento. O contribuinte precisa informar o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor”

QUARTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2012 JÁ ESTÁ LIBERADO

Foi liberado hoje (11) para a consulta o 4º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPFF) 2012.  Os interessados devem acessar o sitio eletrônico da Receita Federal. Também poderão ser consultados os lotes de 2008, 2009, 2010 e 2011. As informações sobre declarações já liberadas podem ser obtidas no próprio site ou por meio do Receitafone, no número 146.

Para os contribuintes que não entraram nas relações de restituição liberadas até hoje “devem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 se existem pendências ou outros motivos para o bloqueio. Caso a ferramenta indique pendências causadas por erros do contribuinte, pode ser feita a autorregularização”.

Para tanto é necessário que se corrija todas as falhas existentes na declaração apontadas pela Receita.

POLÍCIA FEDERAL DESENCADEIA OPERAÇÃO ALQUIMIA EM 17 ESTADOS POR FRAUDES TRIBUTÁRIAS E O AMAZONAS CONTRIBUI COM SUA PARCELA DE CORRUPÇÃO

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) desencadearam hoje, dia 17, a operação Alquimia, atingindo 17 estados com suspeitos envolvidos no maior crime de fraude tributária no Brasil. Calcula-se que o rombo – roubo – praticado pela quadrilha chega a R$ 1 bilhão, somente em impostos federais. Os meliantes da quadrilha encontram-se espalhados em 300 empresas, grande parte delas representadas por “agentes laranjas”, mormente do setor químico. Daí o nome da operação.

A maior parte das empresas encontra-se localizada na Bahia e São Paulo, que por sinal é na Bahia que está instalado o maior símbolo da corrupção encontrara pela Operação Alquimia: uma ilha de 20 mil metros quadrados localizada na costa de Salvador. Uma ilha que deixou de ser ilha dado o quadro urbanístico de seu proprietário que a transformou em verdadeiro condomínio, com direito a tudo que o malogrado gosto burguês persegue. A verdadeira demonstração da estupidez sensível e intelectível que carrega todo burguês. Para quem o vazio de sua existência norteia suas posses materiais. Ainda mais quando essas posses são roubadas. Como ocorre com os corruptos de todas as estirpes. Do comerciante ao alcunhado político.

Na busca da ilusão do preenchimento do vazio burguês, a PF e os auditores da RF encontraram como manifestação dessa existência malograda vários objetos que confirmam a tristeza material dos meliantes. Aeronaves, lanchas, carros de luxo, imóveis residenciais e parques industriais. Essa exposição do mundo do capitalismo psicodélico resultou da ação de 650 agentes federais, que procuraram cumprir 31 mandado de prisão – até agora, 15:30h, 18 já foram executados – expedidos pela Justiça Federal, 129 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas. Além de 63 mandados de condução coercitiva – prestação de depoimento – 42 já foram cumpridos.

De acordo com o coordenador da ação da operação por parte da PF, o delegado Marcelo Freitas, foi em uma das empresas do grupo no município onde começaram as investigações, ainda na década de 1990. A PF e RF descobriram, em 2009, que partes das empresas encontravam ramificadas com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânica.

Sem revelar os nomes das empresas e das pessoas envolvidas nas fraudes, o delegado Marcelo Freitas, entretanto disse que a ilha pertence ao empresário que é um dos donos do grupo econômico.

A empresa que encabeça o esquema é uma grande empresa do setor químico, de capital aberto, com sede na Bahia e em São Paulo e filiais em todo o país”, disse o delegado.

E no meio da operação, o estado do Amazonas, que sempre tem contribuído com sua parcela de corrupção, vide exemplos as inúmeras operações já realizadas pela PF na terra do Teatro Amazonas, desta vez também não ficou de fora. Também foi presenteado com mandados federais.

PGE AFIRMA QUE NÃO HÁ COMO PROVAR INTERESSE ELITORAL EM VAZAMENTO DE SIGILO

Como nenhum candidato usou em sua campanha eleitoral conteúdos do sigilo fiscal de Verônica Serra, vazado da Receita Federa, não pode ser caracterizado como fato de interesse eleitoral, analisou a vice-procuradora Eleitoral, Sandra Coureau.

A vice procuradora toca em um ponto óbvio que compromete mais ainda as intenções maléficas do candidato da direita obscura, lupem-burguesia, Serra, que pretende a todo custo de sua imaginação persecutória, dirigida, implicar a candidata Dilma, em uma fantasia que se dilui na pobreza de sua obviedade. O fato de não poder ter nenhuma importância para um candidato os dados fiscais de qualquer pessoa. Um fato que, se colocado como conteúdo de uma campanha eleitoral, revela sua total inutilidade, posto que não tem nenhuma força de persuasão sobre qualquer eleitor.

Serra tenta levar o fato para uma possível interpretação moral do eleitor quando em si mesmo não tem essa condição. Ele pretende que o eleitor se sinta indignado e passe a olhá-lo como o candidato mais ético do pleito, tudo que não pode ser corroborado pelo eleitor.

Serra, agindo dessa forma, tenta blefar tripudiando da inteligência do eleitor, que já nas duas últimas eleições demonstrou que sabe muito bem discernir sobre o que serve e o que não serve para o Brasil.

Mas a clara maldade e estupidez de Serra é que ele sabe que esse fato de vazamento de sigilo fiscal já aconteceu aos montes na administração Fernando Henrique quando, em 2000, 17 milhões de inscrições foram divulgadas. E nem por isso o desgoverno Fernando Henrique foi ameaçado e repelido pelos seus aliados. Aí a estupidez de Serra, querer que o eleitor acredite que ele está realmente preocupado com o vazamento dos dados de filha que não servem como moeda de ameaça eleitoral.

“Não há prova, até o momento, que foi pedida pelo PT. A única prova que tem é que o cidadão é filiado ao PT”, afirmou a vice-procuradora. Seja ou não seja filiado a qualquer partido, o certo é que esses dados fiscais para serem usados em eleições como caça de votos têm a mesma importância de molho de chave achado na rua: não serve para nada.

Daí que ninguém seria tão estúpido a ponto de acreditar que esses dados servem para ganhar eleição. Ainda mais quando a candidata é Dilma, que se encontra esbanjando certeza eleitoral na decisão do eleitor. Em outra linguagem: está eleita irreversivelmente.

LULA DETERMINA QUE A PF COMANDE A INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO DO SIGILO NA RECEITA

A Polícia Federal assumirá o comando das investigações sobre a quebra de sigilo de 140 pessoas na Receita Federal. A determinação foi feita pelo presidente Lula. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em entrevista coletiva, depois de conversar, por telefone, com o presidente, que se encontra no Paraná. Segundo o ministro, Lula demonstrou firmeza em sua determinação, exigindo rigor nos trabalhos e punição para todos os culpados. “Doa a quem doer.”

A Polícia Federal assume as investigações e rapidamente dará uma resposta ao governo e ao país sobre o que aconteceu, punindo aqueles responsáveis pela quebra de sigilo e crimes que foram praticados frente à Receita Federal”, afirmou o ministro.

A Polícia Federal, que se encontrava acompanhando as investigações na Receita Federal, a partir de agora vai fazer perícias nos HDs e ouvir todos os suspeitos de envolvimento no vazamento de dados sigilosos. Quanto à Receita Federal, continuará com a investigação administrativa.

A Receita Federal não é Polícia Judiciária, ela não tem competência para fazer uma investigação fora de seu âmbito de atuação. O criminal é de competência da Polícia Judiciária da União, que é a Policia Federal.

Os próximos passos serão os procedimentos de polícia, oitiva de testemunhas, levantamentos de dados, cruzamentos de informações e identificação de autor e materialidade de delitos”, disse o ministro.

CADASTRO DE PESSOA FÌSICA (CPF) PELA INTERNET

De acordo com Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal, o Cadastro da Pessoa Física (CPF), que até agora só pode ser tirado pelos Correios, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50, a partir do final do mês de fevereiro a população poderá fazer esse cadastro pela internet junto à Receita Federal.

O CPF é um documento necessário para a pessoa física fazer contratos bancários, contrair empréstimos, abrir créditos, obrigatório na renovação de passaporte, na participação em concursos públicos e na retirada de prêmios na loteria.

Essa determinação em permitir ao contribuinte em fazer uso da internet, de acordo com o secretário Otacílio, faz parte das reformas que estão sendo operadas na Receita Federal para melhor atender o público.

No Portal do Contribuinte, o cidadão já pode tirar certidão negativa, imprimir o Darf, fazer o pagamento e consultar a malha fina. O CPF online é a conclusão da reforma.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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