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Reportagem da Veja sobre Toffoli reflete briga entre justiceiros e Justiça

A revista Veja que acaba de chegar às bancas traz mais um capítulo na luta entre os justiceiros e a Justiça no Brasil. O alvo da vez está na capa e é o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Recentemente, ele adotou posições que desagradaram os titulares da noção de que o papel do juiz hoje é condenar e não julgar. Nada irrita mais os poderosos procuradores do Ministério Público Federal do que a concessão de um Habeas Corpus. Um deles publicou na Folha de S.Paulo uma reprimenda a Toffoli por esse motivo.

A rigor, a reportagem publicada esta semana não faz imputação alguma ao ministro. O enunciado da capa (Empreiteira delata ministro do Supremo) fica na promessa. Não se apresenta favorecimento da empreiteira ao ministro nem contrapartida. Apenas ilações.

Mas a reportagem traz indicações importantes: o Ministério Público de fato tem direcionado delações para comprometer ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça. Oferecer liberdade para quem pode ficar até vinte anos na cadeia é atrativo suficiente para isso e muito mais, naturalmente. A queda de braço entre os justiceiros e os tribunais superiores não é nova. Mas a desenvoltura dos atacantes é cada vez maior, já que agora eles podem fuzilar os ministros do STJ e do STF.

As “suspeitas” contra ministros são lançadas regularmente na imprensa. Dias atrás uma notinha no jornal O Globo sacudiu o meio jurídico: um dos advogados mais importantes e respeitados do país, flagrado em delito, teria procurado o MPF para fazer delação premiada disposto a informar atos de corrupção de ministros do STJ e do STF. Se a informação falsa intimidou as duas casas não se sabe. Mas o objetivo, evidente, era esse.

Outra reportagem pautada pelo MPF que tem voltado à baila é a que revela que ministros têm parentes. E que esses parentes trabalham em empresas ou escritórios de advocacia. E que a ligação de parentesco “pode” facilitar eventual tráfico de influência. Exemplos concretos de ilícitos: nenhum. Resultado concreto: as cortes resistem cada vez mais a pedidos da defesa e cada vez menos ao que quer a acusação.

A contenda promete. A peleja vai longe. Aguarda-se acusações, suspeitas, ilações a granel contra quem puder ameaçar o poder da acusação com Habeas Corpus considerados inconvenientes. Novos petardos devem atingir ministros e seus familiares. A serviço da acusação algumas centenas de jornalistas pressurosos atuam como assessores de imprensa da PF e do MPF. Os repórteres que tentam escapar do conúbio são punidos duramente. Ficam sem notícias e fora da lista dos vazadores regulares que trabalham para a PF e para o MPF.

Críticas
Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, toda acusação deve ser investigada e todo homem público deve satisfação à sociedade, “mas a acusação deve ser legítima, jamais anônima e muito menos com objetivos espúrios”. A reportagem da Veja, como a própria revista admite, diz Mendes, “serve apenas para constranger o ministro”. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ele diz ser importante uma lei que coíba o abuso de autoridade

O ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams é de opinião semelhante. Para ele, a revista só “especula sobre uma promessa de delação que refere a fatos que não têm qualquer remota relação com algum crime ou conduta reprovável”. “É lamentável a superficialidade da especulação feita.”

Para o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil,Marcos da Costa, “a matéria de capa da Veja é de uma irresponsabilidade desmedida”, está “recheada de ilações” e estimula ataques à honra do ministro Toffoli, pois poucas pessoas vão ler o seu conteúdo na totalidade. Segundo ele, o texto procura colocar em suspeita um ministro do STF, mesmo reconhecendo que contra ele não foi atribuído qualquer desvio de conduta.

Embora a revista cite que procuradores da República “ainda perseguem o nexo entre o empreiteiro e o ministro”, Costa avalia que o debate deveria ser por qual motivo o MPF quer encontrar “um nexo” que envolva o ministro com a empreiteira OAS.

Aposentado do STF, o ministro Nelson Jobim classificou de “ridícula” a reportagem da Veja. Segundo ele, a publicação foi “irresponsável” por ter transformado um texto que não diz nada em capa para constranger o ministro Toffoli. A reportagem traz algumas perguntas a seus leitores. Jobim tem as dele: “Quem vazou aquelas informações? O Ministério Público ou a Polícia Federal? Qual é o interesse das pessoas que estão fazendo isso?”

“Há avanço em se cometer imoralidades a pretexto de combater imoralidades?”, questiona o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.  Para o representante do STJ, a violenta pressão contra a cúpula do Judiciário atrapalha a aplicação da justiça. “Hoje os juízes estão decidindo com medo, sob absoluta pressão. Onde isso ocorreu, sempre resultou em ditadura.”

A mesma preocupação tem o advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. “Caminhamos a passos largos para o arbítrio disfarçado de salvador da pátria. Não é a primeira vez que isso acontece na história do país”, comenta.

“Há uma tendência em se jogar suspeita sistemática sobre o magistrado quando ele decide a favor do réu. Cria-se um clima em que a decisão mais fácil é condenar, punir, ainda que não haja certeza sobre os fatos”, afirma o advogado. “Aquele que absolve sempre é olhado de esgueio, como se tivesse praticado um ilícito. Inverte-se a ordem constitucional, a presunção de inocência. O juiz garantista é demonizado, como se fosse um agente criminoso, quando tudo o que faz é cumprir seu juramento perante a Constituição.”

Outro ministro do STF, que prefere não se identificar, aponta “o nefando fenômeno que vivemos hoje: o da criminalização das relações políticas, sociais, pessoais e até familiares”. Esse ministro referenda, “as tentativas de intimidação de ministros do Supremo e de juízes têm crescido, de forma preocupante, nos últimos tempos”.

Ex-presidente do Supremo e já aposentado, o ministro Sepúlveda Pertence é mais um dos que observa com incômodo o comportamento dos investigadores da vez. Em entrevista à ConJur publicada em julho deste ano, ele declarou: “Houve a criação de uma mística em que uma crítica, por mais pontual que seja, por mais consequente que seja, ao ‘juízo de Curitiba’ tornou-se um pecado mortal. Ou uma conspiração”.

Ao passado 
A força-tarefa da “lava jato” também tem levado às mesas de negociações com delatores investigações antigas. O caso mais candente é o da operação castelo de areia, que investigou um esquema de corrupção em obras tocadas pela Camargo Corrêa, mas acabou trancada por ilegalidade na forma com que foram colhidas as provas – os investigadores partiram de uma denúncia anônima para grampos telefônicos generalizados, tudo com anuência da Justiça Federal.

Em abril de 2011, a 6ª Turma do STJ trancou as investigações e todas as ações penais que decorreram daquelas provas. Em outras palavras, disse que não se podem cometer ilegalidades para investigar ilegalidades.

Hoje os investigadores citam o assunto nas negociações com os executivos da Camargo Corrêa. Querem descobrir, na empreiteira, um setor de pagamento de propinas e caixa 2 semelhante ao que anunciam ter achado na Odebrecht. E querem punir os controladores da empresa, notadamente os herdeiros de Sebastião Camargo, fundador da empresa ao lado de Sylvio Brand Corrêa.

Trata-se de mais uma estratégia de intimidação aos ministros do STJ. A maioria das abordagens aos delatores tem sido discreta, mas alguns perguntam com todas as letras quem foram os ministros que receberam dinheiro para decidir daquele jeito, já que para os investigadores é inconcebível que a Justiça tenha julgado, e não punido, os acusados.

Dado digno de nota é que o único ministro dos que condenaram a ‘castelo de areia’ que continua no tribunal é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Hoje, é considerada uma juíza de perfil duro, resistente aos pedidos da defesa.

DO SITE CONSULTOR JURÍDICO – GRAVAÇÃO MOSTRA PROCURADORES DA “LAVA JATO” TENTANDO INDUZIR DEPOIMENTO CONTRA LULA

Por Marcos de Vasconcellos

Ameaçar testemunhas com o intuito de influenciar o resultado de uma investigação criminal configura crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, já decidiu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, é difícil imaginar qual é o possível desfecho quando a atitude é do próprio Ministério Público Federal.

Ameaças veladas, como “se o senhor disser isso, eu apresento documentos, e aí vai ficar ruim pro senhor”, que poderiam estar em um filme policial, foram feitas em plena operação “lava jato”. E em procedimento informal, fora dos autos.

O cenário é uma casa humilde no interior de São Paulo. Quatro procuradores batem à porta e, atendidos pelo morador — que presta serviços de eletricista, pintor e jardinagem em casas e sítios—, começam a questionar se ele trabalhou no sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se conhece um dos donos do imóvel, o empresário Jonas Suassuna. Ao ouvirem que o homem não conhecia o empresário nem havia trabalhado no local, começam o jogo de pressões e ameaças:

Procurador: Quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas…
Interrogado: Dessas… Sobre o quê?
Procurador: Sobre, por exemplo, o senhor já trabalhou no sítio Santa Barbara?
Interrogado: Não trabalho.
Procurador: O senhor já conheceu o senhor Jonas Suassuna?
Interrogado: Nunca… Nunca vi.
Procurador: O senhor já fez algum pedido pra ele em algum lugar?
Interrogado: Nem conheço.
Procurador: Então, por exemplo, aí eu te apresento uma série de documentações. Aí fica ruim pro senhor, entendeu?

A conversa foi gravada pelo filho do interrogado, um trabalhador da região de Atibaia. Os visitantes inesperados eram os procuradores do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Januário Paludo e Júlio Noronha.

Nas duas gravações, obtidas pela ConJur, os membros do MPF chegam na casa do “faz tudo” Edivaldo Pereira Vieira. Sutilmente, tentam induzi-lo, ultrapassando com desenvoltura a fronteira entre argumentação e intimidação, dando a entender que dizer certas coisas é bom e dizer outras é ruim.

Na insistência de que o investigado dissesse o que os procuradores esperavam ouvir, fazem outra ameaça velada a Vieira, de que ele poderia ser convocado a depor e dizer a verdade.

Procurador: É a primeira vez, o senhor nos conheceu agora, e eventualmente talvez a gente chame o senhor pra depor oficialmente, tá? Aí, é, dependendo da circunstância nós vamos tomar o compromisso do senhor, né, de dizer a verdade, aí o senhor que sabe…
Interrogado: A verdade?
Procurador: É.
Interrogado: Vou sim, vou sim.
Procurador: Se o senhor disser a verdade, sem, sem problema nenhum.
Interrogado: Nenhum. Isso é a verdade, tô falando pra vocês.
Procurador: Então seu Edivaldo, quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas…

Investigado ou testemunha
Ao baterem à porta de Vieira, um dos procuradores diz: “Ninguém aqui tá querendo te processar nem nada, não”.

No entanto, o nome de Pereira Vieira aparece na longa lista de acusados constantes do mandado de busca e apreensão da 24ª etapa da operação “lava jato”, que investiga se o ex-presidente Lula é o dono de sítio em Atibaia, assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao se despedirem, deixando seus nomes e o telefone escritos a lápis numa folha de caderno, os membros do MPF insistem que o investigado escondia algo e poderia “mudar de ideia” e decidir falar:

Procurador: Se o senhor mudar de ideia e quiser conversar com a gente, o senhor pode ligar pra gente?
Interrogado: Mudar de ideia? Ideia do quê?
Procurador: Se souber de algum fato.
Interrogado: Não…
Procurador: Se você resolver conversar com a gente você liga pra gente, qualquer assunto?
Interrogado: Tá.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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