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MPF RECONHECE, POR ESCRITO, QUE NÃO TEM PROVAS CONTRA LULA, DO BLOG DA CIDADANIA DE EDUARDO GUIMARÃES


MPF CAPA

O Blog da Cidadania tratou da questão política envolvendo o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a eleição presidencial de 2018. Agora, neste post, trata da questão judicial, ou seja, da razão pela qual não será possível impedir na Justiça que o pré-candidato do PT entre na disputa.

Recentemente o Ministério Público declarou, em suas alegações finais ao juizado da 13a vara de Curitiba, que NÃO TEM PROVAS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA. Desse modo, esta página lança um desafio: publicará qualquer prova REAL contra o ex-presidente, o que não inclui acusações sem provas de delatores que acusam para escapar da prisão.

O Blog da Cidadania afirma que não há provas contra o ex-presidente com base na afirmação do Ministério Público, que diz ao juiz Sergio Moro que como não tem provas dos crimes dos quais acusa Lula, pede que ele seja condenado com base em “provas indiciárias”, ou seja, com base em meros indícios.

Ora, para  tirar a liberdade de um ser humano é preciso muito mais do que indícios. Nenhuma sociedade civilizada pode tirar a liberdade de alguém sem ter contra a pessoa uma prova muito forte, inegável, do tipo que há contra o senador tucano Aécio Neves ou contra o presidente Michel Temer.

Sem uma prova como as desses dois, não pode haver condenação, apesar do malabarismo retórico do MPF nas páginas 52 e 53 de suas alegações finais a Moro.

Alegações Finais - FINAL

Alegações Finais - FINAL

É assustador e trágico que o MPF peça “elasticidade à admissão das provas da acusação”. Trocando em miúdos, isso quer dizer que como não há provas, que os meros indícios contra o ex-presidente  sejam “esticados” até parecerem provas, ainda que não sejam.

Aliás, os próprios fatos políticos conjunturais revelam que, ao contrário do que diz o MPF, não é tão difícil conseguir provas de verdade. No caso do presidente da República e do senador por Minas Gerais, há provas inquestionáveis.

Em não havendo provas desse calibre contra o ex-presidente Lula, o MPF não tem elementos racionais e civilizados para querer mandar um homem para o cárcere até o dia de sua morte, já que um homem de 71 anos não sobreviverá às penas a que querem condená-lo.

É inaceitável o que está acontecendo. Está na hora de divulgar ao mundo essa peça abjeta que, em um último e desesperado esforço punitivista, tenta conseguir que Lula seja condenado pela teoria do domínio do fato, que embasou o julgamento do mensalão.

Mas como condenar por ter domínio do fato, ou seja, posição de mando, se à época dos supostos crimes Lula não era mais presidente da República?

A teoria do Domínio do Fato é uma aberração jurídica em casos de corrupção, conforme afirmou seu formulador, o alemão Claus Roxin. E o MPF reconhece que ele diz isso na página 62 de  suas alegações finais:

“(…) Em que pese Roxin refute aplicação da teoria do domínio da organização no âmbito empresarial por entender que somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica, é fato que a teoria foi desenvolvida de forma autônoma tanto na aplicação jurisprudencial quanto na sua adaptação a outros países, de forma a se admitir tal possibilidade. Para Roxin, tal Teoria somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica. , visto que ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais, ou antijurídicas. Em suas palavras (…)”.

Trocando em miúdos: o criador da Teoria do Domínio do Fato não aceita que ela seja usada contra uma instância de governo ou da administração pública, como a Presidência ou mesmo a Petrobrás, que não são organizações dissociadas da ordem jurídica.

O alemão afirma que nenhum subalterno de uma administração formal está obrigado a obedecer ordens criminosas, de modo que não se pode atribuir aos seu superior os crimes que vier a cometer.

As explicações são complexas e, no vídeo que você verá a seguir, este Blogueiro sustenta oralmente, por A mais B, que não existe uma só prova forte o bastante para ser sequer considerada contra o ex-presidente Lula e que as alegações do Ministério Público Federal podem ser usadas para provar a perseguição injusta e ilegal ao ex-presidente Lula.

E AGORA MORO? NÃO QUEREMOS EXPLICAÇÕES EM ATA DA AUDIÊNCIA. QUEREMOS INVESTIGAÇÃO E DEPOIS CONSTATADA SEU ENVOLVIMENTO A PAPUDA DE ESPERA.

lodebrecht

As informações de que a delação premiada em audiência de Marcelo Odebrecht estava sendo transmitida em tempo real para o Site Antagonista foi divulgada em tempo real, claro. Essa informação está agora reconfirmada, gravada que o Blog da Cidadania e outros blogs estão propagando e o que fazemos agora também. O que aconteceu nesta audiência sigilosa não podia e nem pode ocorrer. O imparcial de Curitiba não tem, como nunca teve autoridade para conduzir essa operação que neste momento vemos cair por mar tudo o que já foi apurado. Ladrões contumazes, comemorando, porque, Moro, ele, para livrar todos os ladrões está trabalhando para acontecer o mesmo que aconteceu com a Satiagraha. Vamos à reportagem do Blog da Cidadania de Eduardo Guimarães com quem o pessoal da Lava Jato falou grosso e  fino com o dono do site da direita, por sinal, impronunciável neste Blog.

Como alvo de ofensiva judicial por conta de ter divulgado vazamento de informações relativas à Operação Lava Jato, causa-me espécie episódio bizarro ocorrido durante depoimento sigiloso do delator Marcelo Odebrecht ao juiz Sergio Moro no início do ano.

Em março do ano passado, Moro decretara sigilo sobre todo processo que decorreria das planilhas apreendidas pela Polícia Federal, que listavam doações feitas pelo Grupo Odebrecht a mais de 200 políticos do país, pertencentes a mais de dez partidos.

As planilhas relacionaram políticos a valores pagos pela Odebrecht, vários desses políticos com foro privilegiado.

O resultado dessas delações você vai acompanhar na íntegra em cinco vídeos listados abaixo e que, juntos, somam mais de duas horas de duração.

Porém, é preciso destacar episódio ocorrido no vídeo da delação de Marcelo Odebrecht na minutagem 2:15:50.

A defesa de Marcelo Odebrecht protesta porque aquela oitiva era sigilosa e, enquanto transcorria, um dos advogados do depoente descobre que o site Antagonista estava transmitindo em tempo real tudo que ocorria na sala de audiência.

Confira o diálogo travado entre a defesa de Marcelo Odebrecht e Sergio Moro:

Defesa de Marcelo Odebrecht — Antes que Vossa Excelência encerre a gravação, estou vendo aqui, no site Antagonista, que o depoimento do senhor Marcelo está sendo transmitido, neste exato momento, em tempo real, de sorte a desrespeitar a determinação de Vossa Excelência do segredo de Justiça. Está aqui. Quer que eu coloque para Vossa Excelência? (…) E só pode ser vazado daqui de dentro. Então, nós estamos numa situação de flagrância. É só entrar no site e ver.

Juiz Sergio Moro —  Tá… Ehhh… A gente trata disso sem precisar da gravação aqui.

Defesa de Marcelo Odebrecht – Não, não, faço questão que isso fique registrado aqui.

Juiz Sergio Moro – Não, sim, mas…

Defesa de Marcelo Odebrecht – Vossa excelência não quer ver a fidelidade da transmissão?

Juiz Sergio Moro – Sim, doutor. Mas é uma questão pertinente ao interrogatório dele [Marcelo Odebrecht]. Nós tratamos na ata. Pode interromper a gravação.

Se o próprio juiz Sergio Moro decretou sigilo daquele depoimento, certamente o vazamento do que estava sendo dito por Odebrecht poderia constituir algum tipo de embaraço às investigações da Lava Jato.

A defesa de Odebrecht afirma que alguém do Judiciário ou do Ministério Público que estava presente ao depoimento estava – nada mais, nada menos – com um celular em punho, conectado prestando serviço ao site Antagonista e transmitindo para ele o que se passava sigilosamente na sala de audiência.

A defesa de Odebrecht aponta que estaria ocorrendo, naquele instante, flagrante de um crime que envolveria quem gravava e quem transmitia o que estava sendo gravado.

A pergunta que não quer calar é: alguém foi preso e processado por “obstrução da justiça” e por “quebra de sigilo”? O Antagonista todos sabemos que não foi incomodado. Será que o membro do judiciário ou do Ministério Público que transmitiu as imagens e o áudio para o Antagonista está sendo processado?

Aliás, a defesa afirma que um crime foi flagrado. Quem estava gravando a audiência sem autorização não deveria ter sido preso em flagrante?

Finalmente, a reação do juiz Sergio Moro que você leu acima e irá ouvir no vídeo abaixo condiz com o ímpeto demonstrado pelo magistrado em relação a “outros” vazamentos?

Confira, abaixo, o momento em que a defesa de Marcelo Odebrecht reclama do vazamento, a reação do juiz Moro e, em seguida, todos os vídeos das delações da Odebrecht.

Flagrante de quebra de sigilo para Antagonista

É HOJE QUE O BRASIL FAZ TEMER TREMER PUXADO POR ATAQUE FASCISTA MESSIÂNICO A LULA E DEDURAÇÃO DE CARANGUEJO CONTRA GATO ANGORÁ E FI-FGTS

Resultado de imagem para IMAGEM DE TEMER E CUNHA

As grandes manifestações contra os golpistas não tem dado trégua. Hoje, em todas as capitais e cidades, vilas do Brasil será marcado por mais uma mega manifestação contra o governo golpista comandado por Aécio Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá, Eliseu Padilha, Gato Angorá, Mr. Fora Temer, dentre outros ardilosos.

Esta manifestação como as outras trás como principais pautas questionamentos sobre o golpe sofrido pela presidenta Dilma Vana Rousseff, defesa contra a retirada de direitos, por isso nenhum direito a menos, eleições diretas já!, defesa da democracia e consequentemente da soberania brasileira, chamada para a paralisação nacional de todas as categorias de trabalhadores para o dia 22 como protesto contra o golpe jurídico-partidário-midiático que os brasileiros sofreram.

O ato será revestido de valor simbólico e real porque é a continuação dos manifestos em defesa  de Lula depois da denúncia por convicção dos procuradores da Lava Jato. Da análise que Dias Toffoli fez sobre o ativismo político de membros do judiciário e que põe mais virtu nas manifestações contra os golpistas. Caranguejo, Eduardo Cunha, o deputado cassado começou a delatar publicamente seus sócios no golpe de Estado.

Numa entrevista para o Estadão,  extraímos do Bog do Esmael Moraes de Curitiba este trecho: “magoado com a cassação de seu mandato, Cunha entregou de bandeja o secretário Privatizações Moreira Franco. Para o ex-presidente da Câmara, o homem de confiança de Temer está enrolado em escândalos do Porto Maravilha, no Rio, financiado pelo bilionário fundo FI-FGTS.

“Quem criou o FI-FGTS na Caixa foi o Moreira Franco. No programa de privatização, dos R$ 30 bilhões anunciados, R$ 12 bilhões vêm de onde? Do Fundo de Investimento da Caixa. Ele sabe de onde tirar dinheiro. Esse programa de privatização começa com risco de escândalo. Nasce sob suspeição”, disse Cunha ao Estadão.

“Vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo”, prevê.

O próximo que será publicamente delatado será Renan Calheiros. Analisando sua situação de cassado, Caranguejo disse que deveria ter se comportado como Calheiros 

“Renan é jogador, é falso, é dissimulado”, atacou, antecipando seu próximo alvo.

O Tijolaço complementa com o restante da entrevista:

“Ele é muito mais do que eminência parda. Moreira Franco, que se diz sociólogo, é o cérebro do governo. Foi ele que articulou a candidatura do genro, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser presidente da Câmara, atropelando a base aliada.

Dilma dizia que o sr. era quem mandava no governo interino.

Fica claro hoje que não era. O Moreira Franco era vice-presidente (de Fundos e Loterias) da Caixa, antes do Fábio Cleto, que fez a delação falando de mim. Quem criou o FI-FGTS na Caixa foi o Moreira Franco. Toda a operação no Porto Maravilha foi montada por ele. No programa de privatização, dos R$ 30 bilhões anunciados, R$ 12 bilhões vêm de onde? Do Fundo de Investimento da Caixa. Ele sabe de onde tirar dinheiro. Esse programa de privatização começa com risco de escândalo. Nasce sob suspeição.

Delatores dizem que o sr. recebeu propina na obra do Porto Maravilha. E Fábio Cleto era ligado ao sr., seu braço-direito na Caixa.

Fábio Cleto era ligado à bancada do PMDB e eu desminto qualquer recebimento de vantagem indevida. Acho engraçado quando você pega e fala de delação, citando Porto Maravilha, quando quem conduziu toda a negociação e abertura de financiamento, em conjunto com o prefeito do Rio (Eduardo Paes), foi o Moreira. E agora aparece uma denúncia e é contra mim? Isso é surreal. Quem comandava e ainda comanda o FI (Fundo de Investimento) chama-se Moreira Franco. E lá tem muitos financiamentos concedidos que foram perdas da Caixa. Na hora em que as investigações avançarem, vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo.

De que perdas o sr. fala?

Uma de que me lembro foi da Rede Energia. Outra foi da Nova Cibe. O uso de energia, na época, teve escândalo grande.

O sr. tem provas em relação a Moreira Franco?

Estou levantando suspeição, em minha defesa, por uma razão muito simples. Há um inquérito instaurado com uma delação do Fábio Cleto em cima de uma operação que foi feita quando Moreira era vice-presidente da Caixa.

Como se vê, Eduardo Cunha começa a mostrar os trunfos que guardou e que o Governo Temer não pode deixar que permanecessem guardados quando não protegeu seu parceiro instituidor.

E escolheu para isso uma figura que não tem credibilidade nem mais para ser candidato a vereador em sua cidade, Niterói, de onde foi escorraçado politicamente.

Cunha não escolheu mandar sinais, desta vez. Mandou um petardo. E no ponto que sabe mais ser vulnerável, porque todas as posições de governo que Moreira Franco ocupou nos governos Dilma e Lula o fez indicado por Michel Temer, assim como ocorreu como Eliseu Padilha.

Perdido o mandato e lançado às feras, Cunha parece ter se decidido a “entregar sem entregar”. Como ele diz sobre o seu “livro” (caixa?) vai expor fatos e que cada um tire suas conclusões.”

As manifestações, os protestos aumentam e o índice de popularidade do golpista Temer cai.

O povo brasileiro não vai deixar que uma elite ignara roube a soberania do voto popular invalidando mais de 54,5 milhões de votos confiado à presidenta Dilma Rousseff.

 

A INTELIGÊNCIA, A CRIATIVIDA E A EDUCAÇÃO POLÍTICA DO ARTISTA BRAULIO BESSA UCHOU DIANTE DA ESTUPIDEZ RACISTA DE ELEITORES DAS DIREITAS

Veja e ouça o vídeo da Nação Nordestina e depois analise e tome sua posição racional.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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