Archive for the 'Aposentadoria' Category

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

da Agência Brasil

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres.

Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.

Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.

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MANAUSPREV E OS DESMANDOS DE AMAZONINO COM DINHEIRO PÚBLICO

A situação do MANAUSPREV merece  uma abordagem crítica. O fundo previdenciário, dependendo do que o Banco Central do Brasil fizer com o BVA que está sob intervenção poderá amargar um prejuízo de R$ 450 milhões de reais investidos ali e que rendem abaixo dos rendimentos da poupança.

Não é de hoje que o MANAUSPREV está no centro de notícias ruins. Assim que terminou o mandato do prefeito cassado de Manaus, Amazonino Mendes já pululavam denúncias de que a esposa do Deputado Sidney Leite que havia dirigido o fundo não havia sido diligente nas aplicações dos recursos do Instituto.

Comprova-se agora que o instituto poderá sofrer um prejuízo de R$ 450 milhões caso o BVA não possa mais operar no mercado financeiro.

Não podemos em hipótese nenhuma deixar que uma situação dessa, envolvendo dinheiro público seja tratada assim. Como pode um órgão público, de governo investir dinheiro público num banco que não apresenta solidez? Por que  esse dinheiro não foi aplicado em bancos públicos, federais que dificilmente apresentariam solvência.

É necessário que se faça uma auditoria,  uma investigação de tudo, e responsabilize o prefeito cassado Amazonino Mendes e toda a diretoria do MANAUSPREV pelo prejuízo causado.

Além disso, órgãos municipais como Câmara Municipal e a própria prefeitura de Manaus devem ao instituto. A prefeitura de Manaus neste momento repassará uma quantia de cotas atrasadas e o prefeito Artur Neto depois de audiência com o ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves conseguiu deste, uma redução do pagamento de taxas e juros pelo atraso com o instituto federal.

Fraudes, corrupção no sistema previdenciário brasileiro tem sido comum e não vemos política e  financeiramente como uma boa atitude essa decisão do ministro de amortizar taxas e juros ao prefeito de Manaus. O que o ministro deve fazer é determinar que a polícia federal e outros órgãos fiscalizadores investiguem o que ocorreu e está ocorrendo neste momento no MANAUSPREV, caso contrário é mais um instituto com dificuldades de saudar seus compromissos com trabalhadores que hoje, aposentados, pensionistas recebem seus proventos desse fundo de previdência.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS RECEBERÃO ANTECIPADO, METADE DO 13º NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO

Por meio de decreto, a presidenta Dilma Vana Rousseff autorizou a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. O decreto assinado pela presidenta foi publicado ontem, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU).

Serão mais de 25,6 milhões de beneficiários que terão seus décimos antecipados, segundo o Ministério da Previdência Social. Uma soma de R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Nessa antecipação não é cobrado Imposto de Renda, só na segunda metade que está marcada para novembro.

Vamos lá, companheiros aposentados e pensionistas, que outros funcionários públicos não aposentados já receberam, e muito até já fizeram usos.

JUÍZES APOSENTADOS QUE COMETEREM CRIMES VÃO SER JULGADOS PELA JUSTIÇA COMUM. A DECISÃO FOI DO STF

 A Constituição determina que, em casos de crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Baseado nessa determinação de foro privilegiado, dois desembargadores, um do Ceará e outro do Distrito Federal, pretendiam que seus crimes fossem julgados pelo STJ. Mas os dois se aposentaram, e não deu outra: o tribunal mandou os dois casos para primeira instância porque eles se aposentaram. A defesa dos dois juízes alegou que a decisão não estava correta, porque eles como juízes tinham a prerrogativa de foro privilegiado, e o cargo de juiz é vitalício, para toda vida.

       Ontem, dia 22 – Dia Mundial da Água -, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria que os magistrados aposentados que cometerem crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo, assim, a prerrogativa de foro de quando estavam na ativa.

         O relator do processo do desembargador do Ceará, que começo a ser analisado no ano de 2007, mas que teve o julgamento adiado várias vezes por falta de quórum e pedido de vistas, ministro, Ricardo Lewandowsky, votou pelo fim da prerrogativa de foro.

      “A prerrogativa é da instituição e não da pessoa do juiz. Vou me aposentra, quero ser um cidadão comum e ter os direitos e deveres do cidadão comum”, sentenciou o ministro Lewandowsky.

     Seguiram a decisão do relator, Lewandowsky, os ministros Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Celso Mello e Marco Aurélio Mello.

      Como sempre o insigne ministro, Joaquim Barbosa, mostrou sua indignação com a tentativa da perpetuação dos privilégios classificando de “absurdo” a permanência do privilégio, exemplificando que nem o presidente da República, eleito com 130 milhões de votos, tem prerrogativa vitalícia.

        “Nem a mais legitimada personalidade do país, que é eleita por 130 milhões de votos, continua com prerrogativa quando deixa o cargo”, observou juridicamente o ilustre ministro, Joaquim Barbosa.

      Oposto ao ministro Joaquim Barbosa, o ministro Gilmar Mendes, que defendeu a tese da permanência do foro privilegiado, disse que a prerrogativa de foro não é um privilégio. Ela existe para proteger os juízes investigados de perseguição indevida por colegas da Justiça local.

      “A prerrogativa é a presunção de que órgãos com uma dada estrutura estarão menos suscetíveis às populices e populismos judiciais, e nós sabemos que ocorrem”, entendeu Gilmar.  

FORMALIDADE ELEVA MINISTRO AYRES BRITTO AO CARGO DE PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 A escolha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) segue a formalidade em que vice-presidente atual deve ser elevado ao cargo de presidente. Assim foi a elevação do ministro Ayres Britto à presidência do STF. O mesmo ocorrerá com o ministro Joaquim Barbosa que hoje é vice-presidente do ministro Ayres Britto.

        A posse do novo presidente do STF ocorrerá no dia 19 de abril, mas Ayres Britto terá pouco tempo no cargo. Para cumprir a regra da Corte, Ayres Britto, deixará o cargo em novembro quando completará 70 anos. É quando o ministro Joaquim Barbosa passará a ser presidente do STF e o ministro Ricardo Lewandowsky seu vice.

     Pode-se dizer que no Brasil democrático da era Lula, o ministro Ayres Britto é daqueles homens que pensa com justeza coletiva a Justiça, e mantém uma honesta discrição no cargo que ocupa muito diferente de alguns ministros da Corte que fazem fé no frisson e glamour que o cargo não pede. Sua discrição e comprometimento levou-o a posições de vanguarda, nos tribunais quando do exercício jurídico.

      Erguido a ministro do STF pelo presidente Lula, Ayres Britto, antes da Lei da Ficha Limpa já se posicionava contra a elegibilidade de políticos condenados por improbidade administrativa e por corrupção. Foi relatou das ações da liberação da pesquisa no Brasil com células-tronco embrionárias, da demarcação das Terras Indígenas Raposa Serra do Sol, do reconhecimento da união estável entre as pessoas do mesmo sexo, do processo sobre a Lei da Imprensa e da proibição do nepotismo no Poder Judiciário e os outros Poderes.

      Vai ser pouco tempo na Corte para Ayres Britto, mas o que é grandioso é que depois dele vem o ilustríssimo e denodado ministro Joaquim Barbosa. Um democrata engajado.

 

RICARDO TEIXEIRA DEIXA A CBF E PÕE FIM NA HISTÓRIA DO SEM FIM

 

             O hoje ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, cometeu um ato por demais atemporal. O eterno presidente em sua eternidade de 23 anos comandando a maior entidade do futebol brasileiro colocou um fim na história do sem fim que já se encontrava nas nuvens mitológicas da inutilidade.

       Ricardo Teixeira depois de vários ensaios para deixar ou não o saboroso cargo resolveu deixá-lo e de forma ressentida como se tivesse sido um pobre homem perseguido, e incompreendido. E de quebra, deixa também à presidência do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.

         Em seu lugar na CBF vai assumir o cartola amigo de Maluf, José Maria Marin, que chegou a ser vereador da Câmara Municipal de São Paulo e governador do Estado substituindo Maluf quanto este se candidatou à Câmara Federal. José Marín é do ramo dos malufes e teixeiras da sociedade brasileira.

      Sob suspeita de corrupção e enriquecimento ilícito, o ex-eterno Ricardo Teixeira, pela primeira vez em sua história envolta com o futebol, marcou um belo tento ao renunciar. Um belo tento que ameaça conceder vitória ao futebol brasileiro. Um tento maravilhoso aplaudido por todas as galeras e não galeras.

     A sabedoria popular diz que “não existe mal que nunca acabe”. É verdade, mas enquanto esse mal perdura como eternidade ele impõe grandes ferimentos aos que estão sob sua força. Durante todo o tempo que Ricardo Teixeira ficou eterno na CBF ele impôs ao futebol brasileiro duros sofrimentos. Tudo porque ele jamais imaginou o futebol como uma manifestação coletiva, mesmo quando empresariado. Só imaginou o futebol a partir de si mesmo. Como possibilidade de lucro privado.

      Agora, se põe como vitima incompreendida.

    “Futebol em nosso país é sempre automaticamente associado a duas imagens: talento e desorganização. Quando ganhamos, despertou o talento. Quando perdemos, imperou a desorganização.

     Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias. Isso é muito pouco, pois tive a honra de administrar não somente não somente a confederação de futebol mais vencedora do mundo, mas também o que o ser humano tem de mais humano: seus sonhos, seu orgulho, seu sentimento de pertencer a uma grande torcida, que se confunde com o país”.

       Fim da história do sem fim, apesar de todo apoio das Organizações Globo, tendo à frente a TV Globo, sua maior defensora e marqueteira. Não adiantou Teixeira afirmar que enquanto a Globo não falasse mal dele ele não dançaria. Dançaram os dois.

 

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS NÃO TERÃO AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO

Após reunião com sindicalistas e representantes dos aposentados o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não dará aumento para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social INSS que recebem mais de um salário mínimo acima da inflação.

As entidades querem um aumento de 12% para 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Se houvesse o aumento o impacto seria, de acordo com o governo, de R$ 8 bilhões para Previdência. Sendo assim, sem acordo, a categoria vai receber apenas a reposição da inflação.

O acréscimo que o governo propõe este ano é de 6,3% referente à estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC). Todavia, o ministro disse que a decisão do governo em não conceder aumento acima da inflação não é definitivo, ano que vem o tema será novamente discutido.   

“Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua”, disse Carvalho.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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