CONSELHO DENUNCIA AMEAÇAS À DEMOCRACIA E APONTA ESTADO DE EXCEÇÃO

DIREITOS HUMANOS
Conselheiros preparam documento com todos os alertas e denúncias feitos de 2016 até hoje para entregar à OEA, no qual citam atos de intolerância, militarização e repressão a movimentos sociais
por Hylda Cavalcanti, da RBA.
BRASIL DE FATOdireitos humanos

Recente atentado contra a caravana de Lula, no Paraná, é citado como exemplo da escalada do retrocesso político

Brasília – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu em plenária que vai elaborar um relatório para denunciar inclusive fora do país as ameaças cada vez maiores ao Estado democrático de direito no Brasil. O CNDH cita ações de incentivo ao ódio e à intolerância, tentativas de reprimir mobilizações populares, militarização cada vez mais frequente e desrespeito aos princípios constitucionais de presunção da inocência e ampla defesa.

Em entrevista coletiva, a presidenta do órgão, Fabiana Severo, e o vice, Darci Frigo, destacaram que iniciativas contra representantes de direitos humanos e movimentos sociais têm tido impacto imediato na população mais pobre. O CNDH, que possui autonomia, pretende incluir neste documento, a ser apresentado nos próximos dias, todos os diagnósticos e alertas que fez sobre temas diversos desde o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Na avaliação dos conselheiros, o período representa retrocesso nos avanços obtidos nas últimas décadas em termos de direitos sociais.

Eles apresentaram como exemplo a emenda constitucional que congelou os gastos públicos, a “reforma” trabalhista, o projeto que fez com que crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela Justiça Militar, o projeto de lei que tramita no Congresso e objetiva inibir manifestações de movimentos sociais e a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, entre vários outros.

Seletividade do Judiciário

Os conselheiros chamaram a atenção, também, para a morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, o atentado à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região Sul e a prisão de Lula sem que tivesse sido respeitado o princípio constitucional da presunção da inocência. “Estamos vendo uma aplicação seletiva do direito penal, inclusive quanto à velocidade do processo, em detrimento das garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção da inocência. O que só fortalece expressões que não prezam o Estado Democrático de Direito”, destacam, na nota. “Isso tudo leva a um ambiente de permissão de instrumentos de criminalização da livre atuação política e manifestação democrática”, acrescentam.

Segundo Fabiana Severo, outro ponto que tem chamado muito a atenção e preocupado o Conselho tem sido a forma como os debates estão sendo observados na sociedade, com um discurso de ódio que leva ao medo. “São ameaças feitas constantemente, numa tentativa de promover insegurança e inibir qualquer tipo de mobilização social”, ressaltou.

“Exemplo disso é a condição de uma pessoa detida pelo Exército atualmente, no Rio de Janeiro, sem que nenhum defensor público saiba para onde ela está sendo conduzida pelos militares”, acrescentou Darci Frigo.

“São quebras de paradigmas que atingem imediatamente as camadas mais pobres da população, a periferia. Mas que também atingem  toda a população brasileira e nos levam a um contexto de Estado de exceção”, destacou.

Recorte social 

No início de maio, os representantes do Conselho vão entregar o documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Santo Domingo, na República Dominicana. Eles lembraram que o relator das Nações Unidas que viria em abril ao Brasil, para observar denúncias, teve a visita postergada pelo governo brasileiro.

“Todas estas questões têm um recorte racial, social e de gênero. Vivemos uma fase de ameaça às instituições democráticas, inclusive com investimentos vultosos voltados para um viés militarizado, em detrimento de ações de inclusão social para a população”, disse Frigo.

“Como explicar casos como o que aconteceu no último sábado em Curitiba, quando a Polícia Federal, que costuma evitar até mesmo dar tiros, decide jogar bombas de efeito moral sobre manifestantes que apoiavam o ex-presidente Lula?”, questionou o vice-presidente do CNDH.

Os dirigentes do conselho disseram que o órgão está especialmente preocupado a intolerância política, que leva ao aprofundamento do fascismo no país. “Nos chama a atenção o fato de altas autoridades não se manifestarem de forma contundente sobre esses ataques, como é o caso da presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia”, acrescentaram.

Na nota, eles reiteram sua posição de que “o direito penal do espetáculo, instigado pela mídia, valoriza de forma indevida o encarceramento e reflete o racismo e os preconceitos regionais e de classe existentes na sociedade brasileira, enfraquecendo as instituições democráticas, acirrando o cenário de polarização política e incentivando a disseminação do discurso do ódio e da intolerância”.

Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota pública do CNDH em repúdio às reiteradas ameaças ao Estado Democrático de Direito

O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, órgão autônomo criado pela Lei no 12.986/64, vem a público manifestar seu repúdio às reiteradas ameaças ao Estado Democrático de Direito e sua extrema preocupação com o atual contexto de judicialização da política no Brasil.

A aplicação seletiva do direito penal, inclusive quanto à velocidade do processo, em detrimento das garantias do devido processo legal e da ampla defesa, bem como do respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, fortalece expressões que não prezam pelo Estado Democrático de Direito e pela defesa dos direitos humanos, e gera um ambiente de permissão à utilização de instrumentos de criminalização da livre atuação política e manifestação democrática.

O Estado Democrático de Direito pressupõe um ambiente de segurança jurídica e política para que o próprio povo não perca o poder nem direitos historicamente conquistados. Qualquer ameaça à democracia pode nos levar a regimes autoritários com graves retrocessos e violações de direitos humanos que, inicialmente, atingem os grupos sociais mais vulneráveis, mas, inevitavelmente, vão atingir a toda a população brasileira.

O direito penal do espetáculo, instigado pela mídia, valoriza de forma indevida o encarceramento e reflete o racismo e os preconceitos regional e de classe existentes na sociedade brasileira, enfraquecendo as instituições democráticas, acirrando o cenário de polarização política e incentivando a disseminação de discursos de ódio e de intolerância.

O CNDH reafirma o seu compromisso com a defesa dos princípios democráticos e do direito `a liberdade de atuação política e de manifestação, como pressupostos dos direitos humanos, garantidos pela Constituição Cidadã de 1988 e pelos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

registrado em:           

Anúncios

0 Responses to “CONSELHO DENUNCIA AMEAÇAS À DEMOCRACIA E APONTA ESTADO DE EXCEÇÃO”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s




USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

esquizofia.wordpress.com

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4,175,929 hits

Páginas

Arquivos

Anúncios

%d blogueiros gostam disto: