Arquivo para 6 de março de 2018

‘NÃO SE PODE ACHAR QUE ESSA DECISÃO JÁ PERMITE A PRISÃO’ DIZ DALLARI

TRIBUNAIS

“Espero alguma decisão é do STF. Mas o que eu espero mesmo é que Lula seja indicado ao Prêmio Nobel”,diz Bandeira de Mello. “Só depois da decisão do STF teremos uma definição”, afirma Dalmo Dallari
por Eduardo Maretti, da RBA.
 
REPRODUÇÃO/AGÊNCIA PT/ REPRODUÇÃO/YOUTUBE

e Bandeira de Mello: não se pode achar que essa decisão permite a prisão

São Paulo – A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar, por unanimidade, o habeas corpus preventivo requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é definitiva e não necessariamente vai prevalecer. Para os juristas Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello, a questão está pendente e pode ser revertida no STF.

Na decisão de hoje (6), os ministros negaram que haja ameaça ao princípio da presunção de inocência e, por isso, um réu deverá cumprir a sentença de prisão imediatamente após esgotados os recursos na segunda instância. Lula foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 24 de janeiro.  

“A questão está em aberto no Supremo. O tribunal está com muitas idas e vindas em relação a isso. Só depois da decisão do STF teremos uma definição. Não se pode achar que essa decisão já permite a prisão”, diz Dallari.

“A decisão já era esperada. Nenhuma novidade. Eu não esperava desse tribunal (STJ) coisíssima nenhuma de bom. Espero alguma decisão é do STF”, afirma Bandeira de Mello. “Mas o que eu espero mesmo é que Lula seja indicado ao Prêmio Nobel da Paz rapidamente”, acrescenta. Na semana passada,em São Paulo, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, anunciou  que vai indicar o nome de Lula para a mesma premiação.

Para Bandeira de Mello, uma indicação, se confirmada, tem potencial de colocar holofotes na perseguição a Lula em todo o mundo. “Claro que pode (ajudar Lula), porque é muito humilhante para o Brasil prender um homem que pode ser – e eu espero que seja – o Nobel da Paz. Pessoas do mundo inteiro estão revoltadas. Todo o mundo vê a perseguição, é evidente. Só os coxinhas não veem”, diz o jurista.

A decisão do STJ desta terça-feira (6) aumenta ainda mais a pressão para que Cármen Lúcia paute a chamada execução provisória da pena após condenação em segunda instância. A ministra tem resistido a colocar em votação o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, cujo relator, ministro Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento há três meses, em 7 de dezembro.

Após o julgamento do STJ, a defesa de Lula divulgou nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, na qual reforça a urgência de o STF se manifestar, inclusive sobre habeas corpus que também depende de decisão de Cármen Lúcia. “O julgamento realizado hoje (6/03) pelo STJ mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal julgar o habeas corpus que impetramos e aguarda ser pautado desde 09/02”, diz a defesa.

Nos bastidores do Supremo, a pressão existe. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello já se manifestaram publicamente nesse sentido e defenderam que o tema deve ser pautado. Em julgamento de outubro de 2016, ambos votaram em defesa da presunção de inocência, e, portanto, contra a prisão após a segunda instância.

Naquela decisão, a maioria do plenário do STF votou a favor da prisão após a segunda instância, por 6 votos a 5. Mas o ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a maioria, indica que tende a mudar seu voto em novo julgamento.

Dallari explica que a presunção de inocência, como garantia individual inscrita na Constituição, deve prevalecer sempre, a não ser em casos, previstos em lei, em que a prisão é necessária para evitar que o réu continue a cometer crimes ou fuja do país, por exemplo, o que não é o caso de Lula. “Como regra, não havendo situações excepcionais, a norma constitucional é que, enquanto não houver decisão definitiva, existe a presunção de inocência.”

Em sua opinião, outro ministro que pode adotar nova posição no STF é Luís Roberto Barroso, que, para surpresa de muitos, na decisão anterior votou a favor da prisão. “Depois de tudo o que se discutiu, se falou e argumentou, acho que a questão sendo outra vez julgada no Pleno vai ter um enfoque constitucional.”

Por isso, o jurista espera que o STF reverta seu entendimento. “O ministro Barroso é um dos maiores constitucionalistas brasileiros”, diz.

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PAPO COM ZÉ TRAJANO

RESULTADO DE JULGAMENTO REFORÇA NECESSIDADE DE STF ANALISAR CASO DE LULA

TIJOLAÇO: STJ, COMO ERA ESPERADO, RECUSA HC A LULA. O NÓ É NO STF

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Fernando Brito

Não é preciso esperar o último voto na sessão da 5a. Turma do STJ para saber o resultado contrário à concessão do habeas corpus em favor de Lula. Os argumentos  são todos burocráticos, pouco ou nada importa o espírito da lei constitucional – que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Se não desse nojo, seria de rir que se “justifique” a “relativização do princípio da presunção de inocência”. É um paradoxo, porque o princípio é a única coisa que não se pode relativizar, o que é até admissível, quando sua aplicação acaba por contrariar o princípio, que é o fundamento de tudo no direito.

Será que algum dos doutos magistrados diria que é possível “relativizar”o princípio da moralidade? Ou da boa-fé processual? Ou o princípio da igualdade perante a lei? Ou da liberdade de crença? O princípio da presunção da inocência será um princípio de 2a. classe, de borracha, flexível?

É impressionante que magistrados de uma corte superior resumam sua atuação a colecionadores de jurisprudência francamente minoritária no tempo e que, recentemente, foi objeto de decisão de apertada e já sabidamente revertida maioria do Supremo Tribunal Federal que diz que poderá ser executada a pena de 2a. instância, para se calçar numa súmula (a de número 122) do TRF-4 que vai muito além da decisão superior e diz que  deve ter início a execução da pena imposta ao réu.

Faço exceção ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca que deu o terceiro voto contrário, mas historiou as contradições deste tipo de interpretação, demonstrando que o “poderá” executar não é mandatório, até porque há lei em disposição contrária expressa, o artigo 283 do Código Penal dizendo que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Seu voto deixou claro que recusa o habeas corpus apenas por obediência à decisão do Supremo – que ele chamou de “guinada jurisprudencial” –  porque não está ao alcance do STJ interpretar a Constituição.

O fato objetivo é que a pequena fresta de esperança de Lula depende de que tenha fim a postura inexplicável da presidente do STF, Cármen Lúcia, que não aceita colocar em pauta a decisão de prestigiar ou, de forma canhestra, revogar o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado das decisão judicial.

PORTAL FORUM: LULA CRESCE EM PESQUISA CNT/MDA DEPOIS DE SER CONDENADO PELO TRF-4

Por Redação

A popularidade do ex-presidente Lula cresce, mesmo depois de sua condenação pelo TRF-4, segundo levantamento CNT/MDA, divulgado nesta terça-feira (6). Nesta pesquisa, na intenção de voto estimulada, Lula aparece com 33,4%, em um cenário com Jair Bolsonaro (16,8%), Marina Silva (7,8%), Geraldo Alckmin (6,4%), Ciro Gomes (4,3%), Álvaro Dias (3,3%), Fernando Collor (1,2%), Michel Temer (0,9%), Manuela D’Ávila (0,6%) e Rodrigo Maia (0,6%), ainda com 18,2% de brancos e nulos, além de 6,4% de indecisos.

Na pesquisa mais recente, veiculada em setembro de 2017, Lula aparecia em primeiro lugar, na intenção de voto estimulada, com 32,4%, em um cenário com Jair Bolsonaro (19,8%), Marina Silva (12,1%), Ciro Gomes (5,3%) e Aécio Neves (3,2%), com 21,9% de brancos e nulos, além de 5,3% de indecisos. Em um segundo cenário, Lula também liderava, com 32,0%, seguido por Jair Bolsonaro (19,4%), Marina Silva (11,4%), Geraldo Alckmin (8,7%), Ciro Gomes (4,6%), com 19,0% de brancos e nulos.

COMO EXPLICAR AO MUNDO PRISÃO DE LULA?

PERPLEXOS
Jornalista, professor e escritor formula dez questões para apontar erros e contradições dos processos e julgamentos usados como pretexto para a perseguição política ao ex-presidente
por Juremir Machado da Silva* 
 
RICARDO STUCKERT
caravanas lula

STJ julga habeas corpus que pode decidir prisão de Lula, por condenação em 2ª instância em processo da Lava Jato

1 – Como o Brasil explicará ao mundo, se Lula for preso, que o presidente visto por organismos internacionais como aquele que mais fez pelos pobres depois de Getúlio Vargas e de João Goulart, derrubado quanto tentou fazer mais, foi condenado sem uma prova clássica, robusta, convincente, aplicada ao longo do tempo e dos casos, enquanto Aécio Neves segue senador apesar de uma mala de provas contra ele?

2 – Como o Brasil explicará ao mundo que Lula seja preso enquanto Michel Temer governa o país numa espécie de liberdade condicional – será investigado depois do fim do mandato?

3 – Como o Brasil explicará ao mundo que um presidente possa governar mesmo acusado de crimes graves, mas, deixando de ser presidente, passe a ser alvo imediato da justiça? Não seria como deixar um suspeito de coisas graves administrar nossa casa até voltaremos de viagem só para que ela não fique abandonada?

4 – Como o Brasil explicará ao mundo, depois de zombar de Lula por ele dizer que não sabia de nada, que Temer não sabia das malas de dinheiro de seu braço direito Geddel Vieira Lima e de seu braço esquerdo Rocha Loures?

5 – Como o Brasil explicará ao mundo que o STF deixou um deputado acusado de crimes graves comandar o impeachment de uma presidente acusada de manobras contábeis, não de corrupção, e logo depois de concluído o serviço sujo afastou-o?

6 – Como o Brasil explicará ao mundo que não se trata de golpe em várias fases quando o afastamento de Dilma foi feito com um pretexto jamais usado contra outros presidentes, embora praticado por eles, manobras contábeis, e a condenação de Lula foi por indícios, não por provas, enquanto normalmente haveria absolvição por insuficiência de provas?

7 – Como o Brasil explicará ao mundo que o Ministério Público denunciou Lula por um motivo (o recebimento de vantagens indevidas com dinheiro dos contratos da Petrobras com a OAS), o juiz Sérgio Moro condenou-o por outro (afirmando não haver relação entre os tais contratos e o tríplex do Guarujá) e o TRF-4 aumentou a pena e confirmou a condenação não pelos motivos de Moro, mas pelos do MPF?

8 – Como o Brasil explicará ao mundo que Sérgio Moro, juiz natural dos casos envolvendo a Petrobras na Lava Jato, continuou juiz competente no caso do tríplex de Lula depois de declarar que não existia relação entre a Petrobras e o tríplex atribuído a Lula?

9 – Como o Brasil explicará ao mundo que o tucano Eduardo Azeredo continua livre, apesar de condenado em segunda instância há meses, aguardando julgamento de embargos, enquanto tudo o que diz respeito a Lula é acelerado em nome da prioridade do combate à corrupção?

10 – Como o Brasil explicará ao mundo, se Lula for para a cadeia, que o primeiro presidente preso seja logo o que veio do povo enquanto os que vieram dos berços esplêndidos não são nem investigados?

*Jornalista, professor e escritor, foi coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUC-RS 

registrado em:               


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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