PORTAL FÓRUM: TJ-SP ABSOLVE VACCARI NA MESMA AÇÃO EM QUE MORO CONDENOU LULA

Vaccari já havia sido inocentado em primeira instância e o Ministério Público apelou, mas o TJ recusou a apelação, confirmando a decisão – Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

O Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou, nesta quinta-feira (1º), a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais quatro pessoas, em ação sobre supostos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Também foram absolvidos Ana Maria Érnica, Tomás Edson Botelho Fraga, Leticya Achur Antonio e Henir Rodrigues de Oliveira. Vaccari foi diretor administrativo e financeiro da cooperativa e responde a outros processos. O ex-tesoureiro já havia sido inocentado em primeira instância e o Ministério Público apelou, mas o TJ recusou a apelação, confirmando a decisão.

O processo estava na fase da sentença desde o início do ano. O promotor José Carlos Blat, autor da denúncia, responsabilizou a defesa pela demora. Blat é o mesmo promotor que apresentou em março, junto com outros dois colegas, uma nova denúncia relacionando a Bancoop ao triplex no Guarujá, que seria do ex-presidente Lula. Segundo eles, a posse do imóvel seria um “tentáculo” das irregularidades na cooperativa dos bancários.

O caso acabou fatiado, a contragosto dos promotores: os trechos contra Lula, seu filho Fábio Luís e a ex-primeira-dama Marisa Letícia ficaram nas mãos do juiz federal Sergio Moro, enquanto as acusações contra Vaccari Neto, o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro e outras dez pessoas continuaram em São Paulo, com a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal. O desenrolar mostra uma falta de sintonia do judiciário, pois, enquanto o TJ absolve, Moro condena o mesmo caso.

Defesa de Vaccari

De acordo com a defesa de Vaccari, durante o “processo ficou demonstrado que o Sr. Vaccari, à frente da Bancoop, saneou a cooperativa e viabilizou a entrega dos apartamentos aos cooperados, inclusive por meio de acordos com o Ministério Público, homologados pelo Judiciário”.

“O TJSP bem decidiu este processo, pois ao rejeitar este recurso, confirmando a absolvição do Sr. Vaccari, fez justiça à luz dos elementos constantes dos autos, pois o Sr. Vaccari é inocente”, diz o texto. O Ministério Público afirmou que vai tomar conhecimento do acórdão para depois se pronunciar.

Ele tinha sido denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal, afirmou em sua decisão, de novembro de 2016, que alguns fatos descritos na denúncia não foram demonstrados.

“Desde logo se assenta que não foi especificado qual a informação omitida, nem quais os balanços e muito menos quais seriam as ‘contas, balanços e outro documentos’ que constituiriam a própria materialidade do pretenso delito”, escreveu a magistrada, referindo-se a uma das acusações (falsidade ideológica).

Com informações do G1 e do Conjur

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