DCM: POR QUE OS ARQUIVOS DA ODEBRECHT DEVERIAM SER IGNORADOS PELA LAVA JATO. POR JOAQUIM DE CARVALHO

 

Durán na CPI

Existe um debate muito interessante sobre o papel do juiz na busca pela verdade factual.

“O direito penal é a busca da verdade material, do conhecimento verdadeiro dos fatos”, entende o ex-ministro do STF Ayres Britto.

O juiz Alexandre Morais da Rosa , que tem se destacado no debate sobre o direito pós-Lava Jato, tem outro entendimento:

Então, para que serve a Justiça Penal?

Um estudioso do direito, o teólogo Wagner Francesco, é quem responde, em artigo publicado pelo Justificando:

“O Direito Penal exerce uma função de colaborar para a ordem social, para a harmonia comunitária, mas não como uma ferramenta de busca da verdade.”

O fato de um operador do direito reconhecer as limitações do processo penal na busca pela verdade não significa que deva desprezar elementos objetivos levados para o processo.

E é exatamente isso que o juiz Sergio Moro faz ao dar validade aos arquivos corrompidos da Odebrecht entregues ao Ministério Público Federal.

A adulteração nos sistemas Drousys e My Web Day foi denunciada pela primeira vez pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht.

Ele fez a denúncia, primeiramente, no livro que escreveu sobre os bastidores da empresa, Testemunho — não publicado, mas que ficou disponível na rede durante alguns dias do primeiro semestre de 2017.

Depois, confirmou a adulteração em novembro do ano passado, no depoimento prestado à CPI da JBS, à qual entregou cópias periciadas de documentos que reforçavam suas declarações.

Gravou um depoimento à defesa de Lula com detalhes da fraude.

Em mais de uma ocasião, a defesa de Lula requereu o depoimento de Tacla Durán ao juiz Sergio Moro, que negou.

O juiz não quer Durán presente nos autos dos processos que conduz, mas, fora deles, já respondeu ao advogado, para defender um amigo e acusá-lo de não ter credibilidade.

“Lamenta-se o crédito dado pela jornalista (Mônica Bergamo) ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Tacla Durán pode ter mentido ao denunciar a negociação com o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro, para obter facilidades em acordo de delação premiada.

Mas, em relação à fraude nos sistemas da Odebrecht, a perícia da Polícia Federal, entregue na semana passada, lhe deu razão.

Na página 68 do laudo, os peritos dizem:

“Deve-se acrescentar que o arquivo de imagem forense que contém todas as evidências do Disco 05, apresentado na tabela 15, encontra-se íntegro. Isso significa que quando a imagem forense gerada pela Odebrecht foi criada, a imagem forense ‘DraftSystemExtUSBESXi1.E01′ já se encontrava danificada”.

“Diante da impossibilidade de acesso do principal sistema a ser periciado, o MyWebDay, os trabalhos periciais ficaram prejudicados na resposta ao quesito elaborado pela Defesa do ex-Presidente Lula, que pedia aos peritos para esclarecer se os arquivos apresentados pela Odebrecht eram idênticos àqueles que estavam hospedados no Data Center de origem denominado Banhoff, na Suíca”.

No mesmo laudo, os peritos afirmam:

“Também foram encontrados arquivos/pastas fora dos arquivos de imagem forense com data de modificação/criação posteriores ao recebimento desse material pelo MPF (SPPEA/PGR), em destaque na tabela 23. A existência desses arquivos indica que houve a conexão dos discos contendo as evidências encaminhadas pela Odebrecht ao MPF em uma porta USB sem que houvesse o bloqueio de escrita sobre as referidas mídias.”

“Os peritos da Polícia Federal compararam documento no formato PDF entregues pela Odebrecht com outros documentos fornecidos pela própria Odebrecht — e não com os sistemas, como havia sido determinado pelo despacho judicial.”

O trabalho dos peritos conclui:

“Referida confirmação, tendo em vista que os peritos federais constataram a destruição deliberada de arquivos, era fundamental para saber quais são as diferenças entre os arquivos de origem (Banhoff) e aqueles copiadas e entregues pela Odebrecht.”

“Os peritos da Polícia Federal identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht”.

Essas conclusões são gravíssimas, tendo em vista que muitas das acusações feitas pelo Ministério Público Federal tiveram como base os arquivos da Odebrecht.

No direito, é conhecida a doutrina dos frutos da árvore envenenada. Trata-se de uma metáfora que significa que a ilicitude de uma prova obtida contamina todas as demais produzidas a partir daquela. São provas tidas como ilícitas por derivação.

Há nove anos, a Operação Castelo de Areia, que encontrou um ninho dos tucanos corruptos nos arquivos da empreiteira Camargo Corrêa, foi anulada em razão da ilicitude da prova original. Era uma denúncia anônima, inadmissível pela Constituição.

No caso da Odebrecht, é ainda mais grave, uma vez que mostra a ação deliberada para forjar provas — que é crime.

Paulo Sérgio da Rocha Soares, responsável pelos sistemas da Odebrecht, em depoimento a Moro: indícios de que mentiu

O responsável pelo sistema, Paulo Sérgio da Rocha Soares, irmão de Luiz Eduardo da Rocha Soares, diretor da Odebrecht, disse, em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro em dezembro passado, que não houve adulteração no sistema. Ele depois na condição de testemunha, sob compromisso de falar a verdade.

O juiz perguntou:

“O senhor chegou a adulterar esse sistema Drousys, banco? Enfim, o senhor fez alguma adulteração?”

Paulo Sérgio respondeu:

“Absolutamente nenhuma, excelência. Esse sistema, como eu expliquei à senhora que fez a pergunta (procuradora da república), tinha um dispositivo de segurança que qualquer acesso às informações ficaria registrado. E qualquer acesso que pode ter havido às informações está registrado ainda hoje no sistema.”

Moro continua:

“Depois que começaram essas investigações da Operação Lava Jato, o senhor não fez nenhuma adulteração então?”

Paulo Sérgio:

“Absolutamente nenhuma. Eu não tinha acessos a informações para fazer adulteração e não tinha interesse também.”

Moro, por fim, indaga:

“Eu sei que o senhor está como testemunha aqui, mas eu preciso perguntar isso: alguém lhe solicitou que o senhor fizesse alguma adulteração e o senhor tenha recusado?”

Paulo Sérgio responde:

“Nunca ninguém pediu que fizesse nenhuma adulteração, ninguém.”

A perícia concluiu que houve adulteração antes e depois das cópias serem entregues ao Ministério Público Federal e, em pelo menos um caso, é possível identificar de onde partiu a adulteração.

“Foi verificado que existem arquivos de histórico de conexões remotas, em data/hora próximo ao evento de destruição de dados, contendo registros de acessos oriundos de do endereço IP “201.26.148.29”. Referido IP encontra-se atualmente vinculado à operadora de telecomunicações VIVO”, informa a Polícia Federal, que acrescenta:

“Os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era responsável pelo Sistema”.

Ou seja, a empresa Draftsystem, de Paulo Sérgio da Rocha Soares.

Portanto, se o Ministério Público ou o juiz Sergio Moro querem a verdade, é só verificar a quem pertence o IP e reinquirir Paulo Sérgio da Rocha Soares, que teria mentido no depoimento. E mentir em depoimento, na condição de testemunha, é crime.

O artigo 342 do Código Penal estabelece que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime. A pena é reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

Na busca pela verdade, Tacla Durán também poderia ser ouvido.

Em seu livro ele conta que participou de uma reunião no hotel Intercontinental, em Madri, em setembro de 2015, com diretores da Odebrecht e do Meinl Bank, a instituição usada pela empreiteira para pagar propina no exterior, além de Paulo Sérgio, da Drafsystem.

No encontro, segundo ele, foi relatado o pagamento de 3 milhões de euros ao primeiro-ministro de Antígua e Barbuda,  Gaston Browner, para controlar as informações que seriam remetidas para a Lava Jato, no acordo de cooperação.

O intermediário desse encontro foi o embaixador Casroy James. Essa aproximação foi confirmada por Luiz Augusto França, diretor do Meinl Bank, em depoimento ao Ministério Público Federal, mas não o suborno.

Na reunião, segundo Tacla Durán, Paulo Sérgio da Rocha Soares relatou que já tinha feito alterações no sistema, de forma a impedir o rastreamento do dinheiro.

Nos documentos que entregou à CPI, Durán apresentou pelo menos uma prova de que isso, de fato, ocorreu: seus próprios extratos bancários. 

No dia 8 de novembro de 2014, uma de suas empresas, a Vivosant (empresa, segundo ele, declarada em seu imposto de renda) fez uma transferência de 300 mil dólares.

No extrato original, aparece o destinatário da transferência: uma aplicação da própria Vivosant. No arquivo em poder da Lava Jato, o destinatário desaparece.

“Se fizeram isso com o extrato da minha conta, e eu mandei periciar, fizeram isso com outras contas também. Ele cortaram o tracking (rastreamento) do dinheiro”, afirmou Tacla Durán no depoimento à CPI da JBS.

Os arquivos da Odebrecht estão contaminados pela árvore envenenada, mas Moro não dá nenhuma mostra de que pretende sanear os processos sob sua condução, jogando fora o que não presta e punindo quem prestou falso testemunho.

Se fizer isso, terá que rever também alguns prisões preventivas e até condenações fundamentadas na prova da Odebrecht.

Pelo contrário, Moro quer usar os arquivos danificados da empreiteira para buscar incriminar o ex-presidente Lula.

Foi o que fez, ao decidir requisitar novas perícias, apenas com o objetivo de identificar se, nos arquivos da Odebrecht, há referência a pagamentos pelo reforma do sítio em Atibaia, que Lula e a família frequentavam.

A Lava Jato perde cada vez mais a característica de um processo penal e se transforma num descarado instrumento de perseguição política.

Quem pode investigar os investigadores?

Anúncios

0 Responses to “DCM: POR QUE OS ARQUIVOS DA ODEBRECHT DEVERIAM SER IGNORADOS PELA LAVA JATO. POR JOAQUIM DE CARVALHO”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s




USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

esquizofia.wordpress.com

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4,195,807 hits

Páginas

fevereiro 2018
D S T Q Q S S
« jan   mar »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728  

Arquivos

Anúncios

%d blogueiros gostam disto: