PORTAL FORUM: STJ NEGA APRECIAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO A LULA

Por Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas algumas horas após a defesa do ex-presidente Lula solicitar um habeas corpus preventivo, negou a apreciação do pedido. A assessoria de imprensa do STJ confirmou, no final da tarde desta terça-feira (30), que o vice-presidente da casa, ministro Humberto Martins, indeferiu em caráter liminar a análise pedido da defesa do petista que tinha como objetivo evitar a execução antecipada da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em sua sentença proferida contra Lula no último dia 24.

Martins, que substitui o relator dos casos da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, que está de férias, informou em sua decisão que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão” – o que, para ele, não se faz presente no momento.

 12 dias para apresentar embargos declaratórios

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela sentença que condenou Lula na semana passada, divulgou hoje hoje também acórdão do julgamento. Com isso, a defesa de Lula tem apenas 12 dias para apresentar seus embargos declaratórios. Depois disso, se encerra a possibilidade de recursos no Tribunal de Porto Alegre, que pediu a execução da pena do ex-presidente após essa fase.

A partir daí, restam ainda a defesa do ex-presidente recursos especiais, tanto no STF quanto no STJ, para conseguir um habeas corpus em regime de urgência ou ainda, caso Lula seja preso, impugnar a decisão do TRF4 com recursos nas mesmas cortes.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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