DCM: ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE JURISTAS, LIGADA À ONU, DENUNCIA ‘DESVIO DEMOCRÁTICO’ DO BRASIL

Nota enviada ao DCM:

A Associação Americana de Juristas, Organização Não Governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua grave preocupação com o que acontece no Brasil, que se apresenta como um muito provável desvio do caminho democrático traçado por sua Constituição Política.

Após um julgamento político de validade suspeita, com pretextos não utilizados com nenhum outro governo federal desde a década de noventa, coincidentes nas mesmas práticas de legalidade duvidosa, foi tirada da Presidência da República a pessoa escolhida constitucionalmente pelo povo, a Sra. Dilma Vana Rousseff.

Muitas medidas antipopulares que restringem os direitos sociais foram tomadas. A Constituição foi alterada para prevenir ou reduzir programas e investimentos sociais e manter despesas de saúde e educação, entre outros, por vinte anos, sem acúmulo, em violação aberta do Artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Desenvolvimento Progressivo – sem regressão).

Privatizações foram promovidas, consumindo patrimônio público, recursos naturais e agravando a situação dos povos nativos. Os níveis de proteção social foram reduzidos por uma reforma trabalhista atroz que retira dos sindicatos quase toda sua fonte de financiamento. Eles agora estão tentando impor mudanças na segurança social que são altamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

Esse projeto culmina com um julgamento do líder popular mais importante do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusações que não foram comprovadas ou mesmo mostradas de forma definitiva.

O julgamento foi adiantado para que a data permita, em caso de condenação, que o político com maior intenção de votos nas pesquisas possa ser excluído do processo eleitoral, mudando os paradigmas de normalidade democrática e garantias judiciais.

Para isso contribuem agentes da acusação e membros do poder judiciário, e o conjunto de defensores dos privilégios dos ricos, banqueiros e rentistas, juntamente com a orquestração dos meios de comunicação e um parlamento cuja eleição foi financiada para garantem uma hiper representação das classes privilegiadas e uma sub-representação das classes populares.

Um Poder Judiciário que assume o protagonismo do processo, que permite o desempenho de juízes midiáticos apresentados como supostos heróis, que antecipam sua hostilidade contra o acusado e expressam juízos de valor mesmo antes do julgamento.

Um Poder Judiciário que promove delações premiadas e baseia suas decisões exclusivamente em testemunhos assim alcançados, sem qualquer outra evidência ou indicação.

O juiz faz a investigação e o julgamento em um processo de natureza inquisitorial que vem da Idade Média.

Tudo isso culmina numa séria desconfiança nacional e internacional de que a democracia no Brasil está em risco de extinção, não obstante o país se apresentar como um estado de direito.

Por essa razão, a Associação Americana de Juristas acompanhará de perto o desenvolvimento deste caso paradigmático, de grande importância no contexto internacional.

Nova York, 23 de janeiro de 2018.

Vanessa Ramos – Presidente da AAJ Continental

Luis Carlos Moro – Secretário Geral da AAJ Continental

Beinusz Smukler – Presidente do Conselho Consultivo da AAJ

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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