JURISTA PEDRO SERRANO: UM DESAFIO AOS JURISTAS QUE DEFENDEM A SENTENÇA DE MORO

Por Pedro Estevam Serrano*

A sentença e o processo contra Lula, o do apartamento no Guarujá, não fazem qualquer sentido no plano jurídico.

Tenho pedido aos eventuais e poucos colegas que insistem em defender a decisão, a meu ver não encontro motivo que não o ideológico para tanto, que parem de polemizar em partes, que tragam argumentos defendendo processo e decisão como um todo. As principais peças, mais que suficientes para qualquer juízo, estão disponíveis na internet.

Que parem com argumentos de baixa envergadura, do tipo que os muitos juristas, que criticam abertamente a sentença como um todo, são ” petralhas”, “defensores de corruptos “, “detratores de um bom trabalho da Justiça” ( como se não houvesse o erro judicial e como se persecução a crime fosse função da jurisdição, numa sociedade que se pretende democrática).

Assim peço, com toda lealdade, que os colegas que, eventualmente, são favoráveis à decisão, que ajam com a honra e a dignidade dos que argumentam nesse tipo de situação pública, por razões de justiça e não de adulação das maiorias e do Poder.

Leiam a sentença no todo, a denúncia, a defesa e os principais depoimentos, facilmente encontráveis na net, façam uma análise desse todo, argumentem em favor da decisão de forma completa, face ao que determinam a Constituição, as leis e os valores mínimos inerentes aos direitos do homem e da democracia, assinem e publiquem como nós o fizemos e temos feito, para que possam ser cobrados no futuro, quando forem julgados, em situação juridicamente equiparável, os que gozem de sua simpatia, eles mesmos, seus parentes, entes queridos clientes e amigos.

Para que a história registre. Quem tem certeza da correção do que argumenta, não tem medo da história.

Digo que não terei pejo algum em voltar atrás, frente a argumentos que me pareçam sólidos, não seria nem a primeira vez nem algo meramente ocasional em minha vida, mas, francamente, duvido até a alma que eles sejam possíveis, não face a Constituição de 88, não numa democracia liberal.

O que está em jogo não é apenas Lula, sua candidatura, a esquerda etc . É a democracia, mas é mais que a democracia, é a vida civilizada em seus valores mais rudimentares e mais relevantes.

Nós, profissionais e acadêmicos do direito somos chamados, nessas horas, a expressarmos opinião, e influenciamos o público leigo

O que convoco aqui não é a expressão de uma opinião semelhante À minha. É que se ofereça opinião de forma completa, meditada, jurídica, publicada e assinada. Ou se calem, para que não sejam indignos do grau que ostentam.

Esse não é um caso qualquer. É um caso simbólico. Não porque se condena Lula, mas pelo modo que se o faz, com integral desconsideração pela ordem Constitucional, pela democracia e pela relação civilizada entre Estado e ser humano.

*Pedro Estevam Serrano é Advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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