HÁ 49 ANOS, DITADURA DECRETAVA o AI-5 INAUGURANDO O TERROR COO POLÍTICA

LINHA DURA

Transformação de adversários políticos em inimigos a serem eliminados é uma das heranças nefastas desse período que ainda permanecem, por exemplo, na atuação das polícias que reprimem negros, pobres e favelados
por Redação RBA.
 
                                       MEMORIAL DA DEMOCRACIA
AI-5

AI-5 trazia a tortura no DNA, conferindo poderes totalitários aos militares que reprimiam adversários como inimigos

São Paulo – Há 49 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura civil-militar, iniciada com o golpe de 1964, fazia baixar por decreto o Ato Institucional nº 5 (AI-5), inaugurando um dos períodos mais cruéis da história brasileira, com o recrudescimento da censura, cassação de direitos políticos, perseguição, tortura e mortes. Tratava-se do “golpe dentro do golpe” dado pelos setores linha-dura das Forças Armadas, que pregavam a eliminação dos adversários políticos, tratados a partir de então como inimigos. 

Para o doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP) Mário Sérgio de Moraes, autor do livro 50 anos Construindo a Democracia. Do Golpe de 64 à Comissão Nacional da Verdade, com o AI-5 a ditadura, que até aquele momento tentava se parecer como uma espécie de “democracia autoritária”, rompe qualquer disfarce, demonstrando a sua “face totalitária”. 

“Foi como se tivéssemos uma espécie de monarquia absolutista”, relata o pesquisador, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (13). “Podia prender, podia exilar e cometer os atos mais abomináveis possíveis e a pessoa atingida não poderia recorrer ao Judiciário”.

Ele afirma que, desde 1964, políticos haviam sido cassados, as greves eram proibidas, e já existiam uma espécie de censura velada. Contudo, a partir de dezembro de 1968 é instalado um regime de “terror de Estado”, que tinha a tortura no seu DNA e naturalizava as suas práticas brutais.

Em 1969, com base no AI-5, 333 políticos tiveram seus mandatos e direitos políticos cassados e o Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro. Já os órgãos da repressão – Dops e DOI-Codi – eram apoiados e financiados por interesses privados. 

“A partir desse instante, instala-se uma indústria de terror para colocar medo na população em geral e partir para cima daqueles que achavam que eram subversivos. Em nome da Lei de Segurança Nacional, instalam uma espécie de educação para a guerra, onde a oposição não é vista como adversária, como no regime democrático. Nesse caso, eram inimigos. Como tal, teriam que ser eliminados. A máquina da tortura, dos assassinatos e desaparecimentos aparece como uma coisa absolutamente violenta e comum para o regime.”

Segundo Mário Sérgio, a lógica que prega a eliminação física do adversário ainda persiste em determinados setores da sociedade brasileira nos dias atuais.

“Essa educação para a guerra infelizmente não foi eliminada. Ainda temos o mesmo princípio da segurança nacional, ao eleger certas pessoas e grupos políticos não como adversários, mas como inimigos. Tenho impressão que, da ditadura para cá, a PM é uma das instituições que mais está matando. Agora não mais os comunistas, mas principalmente negros, pobres e favelados. Infelizmente, essa doutrina de segregar certos grupos como se fossem culpados de todo o mal ainda existe.”

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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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