ENIO VERRI: O QUE AMEAÇA CONTAS DO PAÍS NÃO É A PREVIDÊNCIA, MAS MEDIDAS DE TEMER

Segundo parlamentar, o que coloca em risco a “sobrevivência” orçamentária são o Refis e benefícios fiscais às petroleiras multinacionais e aos latifundiários
por Eduardo Maretti, da RBA.
 
                                                                       MARCOS CORRÊA/PR
Temer

Temer discursa: “Vamos fazer uma reforma que vai trazer vantagens, mas ela não é muito ampla”

São Paulo – O presidente Michel Temer minimizou hoje (21), no Palácio do Planalto, o alcance da reforma da Previdência, que, segundo ele, não deve ser “ampla”. Afirmou também que serão poucas as alterações no sistema previdenciário, e que uma das mudanças será na questão da idade mínima de aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ele chamou de “equivocadas” as manifestações contrárias à reforma. “O que temos feito é dizer: olha, vamos fazer uma reforma que vai trazer vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Temos o limite de idade e vamos equiparar o sistema público e privado”, declarou. “Temos que esclarecer o que precisamos fazer para podermos sobreviver nos próximos anos.”

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), se algo ameaça a “sobrevivência” das contas do Tesouro e do país, não é a Previdência brasileira. “O que é importante ressaltar sobre ‘sobreviver’ é que é o governo fazer o Refis que causa prejuízo de bilhões de reais à economia. Assim como a Medida Provisória 795, que isenta de impostos as petroleiras multinacionais que vão explorar o petróleo que era da Petrobras”, lembra o parlamentar.

A MP 795 foi editada em agosto por Temer como incentivo à participação de multinacionais nas licitações de blocos das camadas pré-sal. O texto modifica vários pontos da legislação tributária. A medida determina, por exemplo, que a partir de 2018 as empresas poderão deduzir valores aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Verri cita ainda a MP “que está tirando bilhões de reais ao isentar os latifundiários”, em referência à Medida Provisória 793, que reduz a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e deve custar estimados R$ 10 bilhões em arrecadação.

A fala de Temer é um reconhecimento da extrema dificuldade que o governo tem para aprovar as mudanças na Previdência. Há dois dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é votar a reforma previdenciária no dia 6 de dezembro. Mas, hoje, em entrevista à rádio CBN, afirmou que o governo “está muito longe dos 308 votos” necessários à aprovação do texto. O quórum qualificado se deve ao fato de a reforma ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Com todo o desgaste, a reforma foi demonizada, e hoje nós estamos muito longe. Nada que a gente não consiga resolver se ajustarmos a comunicação junto com os deputados e explicar quais são impactos da reforma”, continuou Maia na entrevista.

“Rodrigo Maia disse que dia 6 vai colocar em votação, mas acredito que com a pressão da sociedade, que vai ocorrer a partir de agora, com as centrais sindicais e movimento social, essa é uma pauta que não será apreciada e, no ano que vem, ano eleitoral, aí sim é que não vai ocorrer mesmo”, diz Enio Verri. 

Na opinião do petista, mesmo que a reforma seja apenas sobre a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, “já é um absurdo, num país injusto como o Brasil”. Mas, para ele, Temer “não tem cacife e nem dotação orçamentária para convencer a sua base a votar na reforma da Previdência”. 

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