Arquivo para novembro \30\UTC 2017

GGN: GEBRAN IMPEDE QUE OAB REPRESENTE DEFESA DE LULA EM AÇÃO CONTRA MORO

Foto: Divulgação/TRF4

 Jornal GGN – O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Gebran Neto negou, no último dia 28, o pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da seccional da OAB em São Paulo para ser parte na ação movida pelo escritório da defesa de Lula contra uma decisão do juiz Sergio Moro.
 
O escritório do advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, quer que Moro cumpra com a promessa que fez ao ministro Teori Zavascki e descarte o conteúdo de um grampo que atingiu mais de 20 advogados da empresa. A OAB entrou com um requerimento para ser assistente alegando que a violação das prerrogativas dos advogados deve ser confrontada pela classe.
 
Segundo Gebran, a tese não se sustenta porque “inexiste possibilidade de seus efeitos atingirem os advogados enquanto categoria.”
 
 “(…) embora se reconheça a excepcional representatividade da entidade de classe na defesa das prerrogativas da categoria profissional, o que delimita o interesse na discussão é a natureza da impugnação – notadamente porque não se está a tratar de parte hipossuficiente – e a utilidade jurídica da futura decisão que, seja qual for, não produzirá efeitos abstratos e de interesse de toda a categoria, mas apenas para o caso ora tratado”, escreveu o desembargador.
 
“O interesse jurídico para o processo diz respeito ao seu resultado útil, ao conteúdo da
decisão – no caso, mandamental – e não às teses e fundamentos de direito que a circundam. Em outras palavras, a tese jurídica que o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo, como terceiro interessado, querem fazer prevalecer ou mesmo a sua intenção de ‘formar’ uma jurisprudência sobre o tema, não lhe conferem legitimidade, pois, com tal objetivo é irrelevante ao interesse jurídico processual.”
 
O Conselho da OAB havia argumentado, tecnicamente, que é “recomendável e de interesse de toda a sociedade a intervenção da OAB em processos nos quais se discutem prerrogativas
profissionais dos advogados, as quais constituem mecanismos de defesa do cidadão.” 
 
No mérito, sustentou que o grampo no ramal principal do escritório de Zanin fere prerrogativas da advocacia. “(…) a essencialidade do advogado abrange a sua inviolabilidade e o sigilo profissional, garantia que assegura o estado de direito, prevista no art. 7º, II, do Estatuto da OAB.”
 
Além disso, lembrou que os procuradores de Curitiba conseguiram autorização de Moro para o grampo de forma “dissimulada”, pois disseram que o número que seria objeto da quebra de sigilo era do Instituto Lula, mesmo tendo sido avisados pela operadora de telefonia que a informação não procedia.
 
Ao Supremo, Moro havia admitido o erro na autorização do grampo no escritório, e prometeu que iria descartar o conteúdo. Na prática, ele colocou o material à disposição para consulta e disse que ainda vai analisar se tornará o conteúdo inutilizável. 
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TEREZA CRUVINEL: ADVOGADO TACLA DURÁN PÕE EM XEQUE ÓRGÃOS QUE DEVERIAM FISCALIZAR O JUDICIÁRIO

VEM AO CASO

Ele revelou que o advogado Zucolotto, padrinho de Moro, pediu R$ 5 milhões “por fora” para aliviar multa que teria de pagar. Com a palavra os conselhos superiores da Justiça e do Ministério Público

por Tereza Cruvinel, no Brasil 247.
 
                                                                    REPRODUÇÃO
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Advogado revelou que dados do sistema de controle de propinas foram manipulados para atingir algumas figuras

Brasil 247 – O advogado Tacla Duran falou a uma CPI do Congresso Nacional. Não foi entrevista ou postagem em rede social. E falou coisas da maior gravidade sobre os métodos da Lava Jato, que não passariam em brancas nuvens num país observador do devido processo legal. Tacla Duran apontou várias condutas irregulares de procuradores da Lava Jato, o que exige um posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), órgão de supervisão e controle do MPF. 

Ele revelou que o advogado Zucolotto, padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro, pediu R$ 5 milhões “por fora” para conseguir aliviar a multa que teria de pagar, se firmasse acordo com a Lava Jato.

Isso exige um posicionamento do Conselho Nacional da Justiça, o CNJ, que existe para supervisionar o Poder Judiciário. Revelou ainda que dados do sistema de controle de propinas da Odebrecht foram manipulados para atingir seletivamente algumas figuras. Seu depoimento por videoconferência, ao longo de três horas, foi acompanhado por milhares de pessoas que esperam dos órgãos de controle mais do que declarações desqualificando Tacla Duran como foragido.

Na verdade, Duran é um refugiado legal na Espanha, que não irá extraditá-lo. Só por isso está falando, ao contrário dos outros investigados e condenados da Lava Jato, que temem sofrer retaliações.

O que ele conta suscita perguntas incômodas aos homens da Lava Jato. Se Zucolotto pediu “por fora”, outros mediadores de delações também não pediram e levaram? Não seria este um padrão das negociações? Por que alguns, como o casal Monica e João Santana, conseguiram “salvar” uma parte de seus recursos.

As provas apresentadas por Duran devem começar a ser requisitadas por advogados de réus da Lava Jato, a começar pela defesa do ex-presidente Lula, a quem Moro já negou algumas vezes o pedido para que Duran fosse ouvido em seus processos. Já sabemos. Ele negará também o apensamento das provas apresentadas pelo “foragido”.

Acima do Moro, como juiz, e acima dos procuradores, estão o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Se continuarem ignorando o que se passou hoje na CPI da JBS, estarão reconhecendo a própria inutilidade.

PAPO COM ZÉ TRAJANO

GGN: TACLA DURÁN ACUSA VAZAMENTOS DO MPF COMO ESTRATÉGIA INCISIVA

Jornal GGN – “Eu me senti constrangido, aquilo parecia mais uma extorsão”, afirmou o advogado Rodrigo Tacla Durán, em referência a troca de mensagens com o advogado Carlos Zucolotto, em que demonstra uma tentativa de negociação para reduzir o valor da multa que seria paga por Durán em um acordo de colaboração com a Procuradoria, em troca de aumentar em R$ 5 milhões os honorários advocatícios de Zucolotto.

O GGN e o DCM anteciparam parte das declarações do advogado [leia aqui] aos parlamentares, que está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (30). Tacla Durán explicou que tirou uma fotografia, por meio de outro celular, das mensagens trocadas com Zucolotto e que passou por perícia para comprovar que a imagem não foi manipulada.

Ainda entre as acusações, Durán mostra preocupações com algumas táticas adotadas pelos procuradores da Lava Jato em suposto conluio com o jornal O Estado de S. Paulo, pelo colunista Fausto Macedo. Cita o episódio em que o advogado foi prestar depoimento às autoridades norte-americanas, em uma reunião em Washington, e os procuradores já tinham em mãos a íntegra de um depoimento em sigilo que teria sido vazado pelo MPF brasileiro ao jornal.
 
 
“Para a minha surpresa, no dia em que chego a Washington para a minha primeira reunião, tem o vazamento com cópia na íntegra do depoimento do senhor Vinicius Morin, que é o laranja da Odebrecht no Meinl Bank e Antigua [Overseas, tomado pelo procurador Orlando Martelo”, contou. 
 
“No dia que chego em Washgton, a cópia do depoimento dele vazou no Estado de S. Paulo, no blog do Fausto Macedo, na íntegra. Os procuradores americanos já tinham a cópia traduzida da matéria. Isso, considerando o fuso horário, eu cheguei a conclusão que eles leram o Estado de S. Paulo antes do Washington Post”, completando: “Esse vazamento, pela coincidência de dados e por eles terem conhecimento foi nitidamente para me prejudicar nas negociações, eles [procuradores brasileiros] não queriam que o meu acordo nos Estados Unidos saísse. Nem eles, nem a Odebrecht”.
 
Entre as outras revelações dadas pelo ex-advogado da Odebrecht à CPMI da JBS, que teve início nesta manhã e segue no Congresso, destacou também a afirmação de que a força-tarefa da Operação Lava Jato omitiu contas de  investigados no exterior.
 
O objetivo, segundo ele, seria que os recursos não fossem bloqueados, ainda sem descrever detalhes das motivações que levariam os procuradores da República a ignorarem tais contas secretas. Entretanto, da mesma forma como apontou nos casos anteriores, Durán narrou os indícios de forma a gerar o raciocínio lógico dos ouvintes, neste caso, os parlamentares.
 
Como exemplo de contas no exterior que teriam sido ignoradas pelos investigadores da força-tarefa, o advogado citou a do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Ambos acusaram, em suas delações premiadas, de receberam propina relacionada à campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. Esse foi um dos casos das atuações de advogados chamados de “panela de Curitiba”, que têm bom trânsito junto aos investigadores.
 
Em outro assunto já adiantado pelo especial do GGN em parceria com o DCM, Durán reafirmou aos congressistas que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ter usado documentos manipulados na segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB).
 
“Todas as provas que foram obtidas ou utilizadas a partir do Drousys, elas padecem de vício, são nulas pela movimentação, alteração e manipulações externas antes, durante e depois do bloqueio realizado pelas autoridades suíças”, afirmou, em referência ao sistema digital utilizado pela Odebrecht para registrar transações financeiras, que incluíam propinas. 
 
Tacla Durán também lembra que o sistema Drousys foi bloqueado pelas autoridades suíças em março do ano passado, sem a possibilidade de modificações. Entretanto, segundo ele, o arquivo teria sido manipulado, em sua tese, pela Odebrecht para saciar as intenções do MPF sobre trechos que precisariam ser comprovados de delações premiadas. 
 
Questionado se o ex-PGR teria atuado de forma proposital, Durán respondeu que não acredita que Janot “estava mentindo”, mas que “ele de fato obteve aquele documento dentro do Drousys, isso indica que o sistema estava manipulado depois do bloqueio”. “É um documento falsificado”, completou.
 

DCM:”TACLA DURÁN DIZ QUE LAVA JATO OFERECEU-LHE DELAÇÃO “À LA CARTE” COM LISTA DE POLÍTICOS PARA DENUNCIAR

“Marcelo Miller [o ex-procurador afastado por Janot] me mostrou uma lista de parlamentares e perguntou: qual o senhor conhece, qual o senhor pode entregar?”, disse Tacla Durán.

Em novembro de 2016, Sergio Moro saiu em defesa da Lava Jato durante a audiência do doleiro Alberto Youssef, que testemunhou  no processo em que Lula é acusado de receber propinas da OAS na forma de um apartamento no Guarujá, entre outras vantagens ilícitas.

José Roberto Batochio, defensor de Lula, tentou fazer uma “última pergunta” a Youssef.

“Comenta-se no meio forense, pelo menos em algum setor dele, que existe uma delação que se denominou delação premiada à la carte”, disse Batochio.

Moro interrompe: “Doutor, decline quem comenta isso. Isso é calunioso, inclusive! Eu peço que decline quem é [que comenta isso]”.

VIOMUNDO: “MEU CONTATO VAI CONSEGUIR QUE DD ENTRE NA NEGOCIAÇÃO”; VEJA AS CONVERSAS DE TACLA DURÁN COM O COMPADRE DO JUIZ MORO PERICIADAS NA ESPANHA

Da Redação.

Em seu depoimento à CPI da JBS, o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, confirmou ter trocado mensagens com o compadre do juiz Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, que garantia ter influência sobre procuradores da Lava Jato para dar vantagens a Durán se ele fechasse acordo de delação premiada.

Durán disse ter fotografado a conversa e apresentou os prints periciados na Espanha como prova.

Veja, abaixo, os documentos que o advogado entregou à CPI, inclusive registrando a conversa eletrônica.

PORTAL FORUM: AMIGO DE MORO OFERECEU DESCONTO DE US$ 10 MILHÕES, SE PAGASSE US$ 5 MILHÕES POR FORA, DIZ TACLA DURAÁN

Da Redação*

Moro divulgou nota no dia 27 de agosto deste ano (leia aqui), negando que o “seu amigo pessoal”, Carlos Zucolotto, tenha tido qualquer contato com Tacla Durán. Tacla apresentou as provas periciadas

Em depoimento à CPMI da JBS nesta quinta-feira 30, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán revelou que o advogado Carlos Zucolotto, amigo do juiz Sergio Moro, lhe ofereceu reduzir sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões se o pagamento fosse feito em uma conta bancária em Andorra.

“Percebi que as preocupações eram estritamente financeiras”, disse Tacla Duran, relatando que, numa conversa por meio de mensagens com o advogado que negociava seu acordo de delação premiada, ele recebeu a oferta de redução da multa. A conversa foi encaminhada à perícia da CPMI.

O juiz Sérgio Moro divulgou nota (leia na íntegra abaixo), no dia 27 de agosto deste ano, negando de maneira resoluta que o “seu amigo pessoal”, Carlos Zucolotto, tenha tido qualquer contato com o, segundo Moro, “advogado foragido Rodrigo Tacla Durán”. Na mesma nota, Moro diz que Durán não apresentou “qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte”.

Tacla Durán disse ainda em seu depoimento que recebeu uma minuta do Ministério Público (sobre o acordo de delação) que constava “que o valor seria reduzido para um terço, mas que eu pagasse os US$ 5 milhões para uma conta de Andorra. A procuradoria sempre soube que eu não tinha dinheiro em Andorra. Ou seja, era juridicamente impossível descontar de uma conta minha em Andorra. Então era fato que o que seria pago seriam US$ 5 milhões, não US$ 15 milhões”.

Neste momento, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) lhe perguntou sobre uma reportagem publicada pela jornalista Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, em que ele denunciava ter recebido proposta para que fizesse pagamento “por fora”. “A matéria da Folha falava em ‘pagamento por fora’. É isso?”, questionou Damous. “É isso”, respondeu Tacla Duran.

“Eu não aceitei porque me senti constrangido. O valor seria para ele e para quem estava ajudando ele. E seria pago em troca da atuação dele no caso”, completou o advogado. Questionado, ele disse que não sabia quem era a pessoa que estava ajudando Zucolotto.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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