TRIBUNAL DE SÃO PAULO ABSOLVE A EX-MINISTRA ELEONORA MENICUCCI

JUSTIÇA

Segunda instância do Judiciário reverteu condenação anterior, em caso envolvendo o ator Alexandre Frota. “É uma vitória do bom senso, das mulheres brasileiras contra a violência inominável do estupro”

por Luciano Velleda, da RBA.
ROBERTO PARIZOTTI / CUT NACIONAL

Ex-ministra de Políticas para Mulheres comemorou absolvição ao lado de dezenas de mulheres

São Paulo – “A violência, contra a mulher, não é o mundo que a gente quer. A violência, contra a mulher, não é o mundo que a gente quer!” Pouco antes do meio-dia desta terça-feira (24), esse era o grito que ecoava diante do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo. Uma roda de mulheres de mãos dadas girava em torno de uma senhora sorridente postada no meio do grupo – uma senhora cujos cabelos brancos demonstram os 73 anos de uma longa vida de luta pela democracia e que, em 2017, acabara de vencer mais uma batalha.

Com os braços erguidos e brilho nos olhos, Eleonora Meniccuci havia acabado de ser inocentada do processo em que antes, em primeira instância, fora condenada por criticar a reunião do ministro da Educação, Mendonça Filho, com o ator Alexandre Frota para debater a educação do país. Na ocasião, em 2016, a revolta da ex-ministra tinha origem na declaração de Frota, em programa de televisão, de que já teria feito sexo com uma mãe de santo desacordada. Para a ex-ministra, a declaração configurava não só a confissão de um estupro, como também a apologia ao crime.

No entanto, no primeiro julgamento, a Justiça entendeu diferente e a condenação recaiu sob a ex-ministra de Políticas para Mulheres do governo de Dilma Rousseff. Decisão revertida hoje, na segunda instância do Judiciário, por dois votos a um.

“Esse movimento que as mulheres fizeram diz que nós não aceitamos mais a cultura do estupro, a violência contra as mulheres. Nós queremos igualdade de condições, queremos viver livres de qualquer violência, seja ela doméstica, sexual, patrimonial, psicológica, seja ela qual for. Essa demonstração hoje significa que nem tudo está perdido. Precisamos continuar em movimento, somos 52% da população e mãe da outra metade. Nós sabemos o que queremos, é nesse sentido que a nossa luta não acaba. Essa é uma vitória do bom senso, das mulheres brasileiras contra a violência inominável do estupro. Essa luta não é minha, é das mulheres brasileiras”, afirmou Eleonora, cercada por dezenas de mulheres, amigas e desconhecidas que vieram lhe prestar apoio.

“As mulheres brasileiras estão na frente da resistência contra esse golpe cruel na democracia brasileira. Não aceitaremos nenhum direito a menos. Essa mobilização mostrou que é possível as mulheres serem ouvidas, mesmo que seja por um número pequeno de juízes. Mas nós ganhamos e isso tem que reverberar para o mundo, que a Justiça no Brasil, na segunda instância de um tribunal em São Paulo, não reconheceu, não legitimou e não legalizou a cultura do estupro, porque o estupro é um crime hediondo.”

A alguns passos de distância da ex-ministra, outra senhora também de cabelos brancos acompanhava, com serenidade, a alegre celebração. Uma mulher que, assim como Eleonora, também dedicou a vida na luta por um mundo mais justo. E pagou um preço alto por isso: Guiomar Lopes, que ao lado de Eleonora Menicucci, Dilma Rousseff e outras mulheres, esteve presa no presídio Tiradentes durante a ditadura civil-militar.

 “Havia uma preocupação muito grande que essa condenação pudesse ser confirmada na segunda instância, na medida que nós não temos uma noção muito clara de que lado está a Justiça hoje, então a absolvição dela tem um significado importante na luta das mulheres”, ponderou Guiomar Lopes, professora da Unifesp e ex-coordenadora de Políticas para Idosos no governo de Fernando Haddad em São Paulo.  

“A Leo (Eleonora) tem uma papel fundamental, vem de uma trajetória muito longa no movimento feminista e se destacou também como ministra, com políticas para mulheres. Então a hora que ela expôs o caso e conseguiu divulgar o que estava sendo colocado, as mulheres assumiram essa luta, foi muito importante essa mobilização pré-julgamento. Ela é uma figura extremamente respeitada, com uma trajetória importante. As mulheres compraram a causa dela e transformaram isso numa grande luta, colocando em pauta a violência contra a mulher e a cultura do estupro”, disse Guiomar, enquanto esperava a amiga de longa data para dar mais um abraço.

Confira a mobilização das mulheres em transmissão da CUT-SP:

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