JURISTA EUGÊNIO ARAGÃO: POR QUE FOI IMPORTANTE DERROTAR A LAVA JATO NO CONCURSO DO PRÊMIO ALLARD

 

Por Eugênio José Guilherme de Aragão

Não nos iludamos. O Prêmio Allard da Universidade de British Columbia, no Canadá, é um instrumento ideológico da economia global, que busca colocar países emergentes sob o denominador das economias centrais.

O tal “Combate à Corrupção” é mais um cavalo de batalha do imperialismo mercantil.

Podem as economias centrais ver, no caso delas, a corrupção como comportamento desviante que enfraquece o standing das grandes corporações do capital em suas complexas sociedades.

Mas o que elas insistem em ignorar é que a corrupção, entre nós, é consequência de uma sociedade profundamente desigual e que seu enfrentamento longe do esforço de inclusão social e do reforço às regras do devido processo legal e do julgamento justo só aprofunda a desigualdade e acirra o autoritarismo, destruindo empregos e a democracia.

Ainda assim é importante jogar com as contradições do discurso ideológico.

Ao mostrar que a Operação Lava Jato representa a destruição de direitos civilizatórios, como a presunção de inocência, o respeito à verdade provada e a imparcialidade do julgador, tão proclamados como contribuição dos países centrais ao mundo, o recuo na jogação de confete a Deltan Dallagnol era inevitável.

Tentaram salvar a face compartindo o prêmio entre os finalistas, mas a ganhadora foi uma jornalista do Azerbaijão.

Nos bastidores já se dava a vitória da Lava Jato como certa.

Havia um jogo duplo até por parceiros progressistas, com medo de perda de reputação e espaço, mas a atuação incisiva de poucos estudantes e juristas fez a diferença e mostrou como o destemor de enfrentar os inimigos do progresso, da soberania nacional e da democracia vale a pena.

Esclarecer os desvios do moralismo tupiniquim é fundamental para mostrar ao mundo que o chamado “Combate à corrupção” não pode ser uma guerra sem regras de engajamento e sem respeito às leis.

Vamos colocando os pingos nos ii.

Trechos da carta enviada pelas Advogadas e Advogados pela Democracia aos organizadores do prêmio (íntegra no pé):

É preciso que saibam que Princípios Constitucionais são violados diariamente pela Força Tarefa da Lava Jato. Princípios que nos são caros, como o Principio da presunção da inocência e o Princípio do exercício do Amplo Direito de Defesa, estampados nos artigos 5º, LIV e LV e 133, da Constituição Federal brasileira.

É preciso que saibam, ainda, que a Força Tarefa da Operação Lava Jato tem afrontado, diariamente, direitos fundamentais conquistados duramente pelos brasileiros, após o longo e cruel período ditatorial que durou 21 anos (1964-1985) e que só voltou a consolidar-se, de fato, com a promulgação de nossa Constituição Federal, em 1988.

A prática diária da Força Tarefa da Lava Jato é de afronta aos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, direitos esses conquistados, após o violento e longo processo de ditadura civil-militar sofrido pelo Brasil, fatos que vem destruindo a ordem jurídica e a paz social no País, com métodos próprios das ditaduras que assolaram a Humanidade.

Diante disto, e do nosso estado de perplexidade ao saber que os Srs. aceitaram, como uma das três indicadas ao Prêmio Allard, justamente a força tarefa da malfadada operação lava jato, é que tomamos a iniciativa de rogar-lhes que não o façam: excluam a referida candidata dentre as indicadas e corrijam, a tempo, esse terrível equívoco.

Precisamos dizer-lhes que, ainda que a Força Tarefa da Operação Lava jato não viesse a ser a vencedora do Prêmio Allard, somente o fato de constar entre as indicadas, maculará inexoravelmente a credibilidade dessa tão conceituada entidade, perante toda a Comunidade Internacional que preza pelos Direitos Humanos.

Senhores, observamos os requisitos levados em consideração para a indicação ao Prêmio Allard e temos o dever de alertá-los que a Força Tarefa da Operação Lava Jato jamais agiu com transparência e muito menos prestou contas sobre as volumosas quantias em dinheiro, que diz quer recuperado da ‘corrupção’.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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