“DECLARAÇÃO DE PALOCCI EM CARTA DE DESFILIAÇÃO É OPORTUNISMO PROCESSUAL”, DIZ ADVOGADO

Yuri Félix explica que instituição da delação premiada no Brasil se assemelha à tortura

José Eduardo Bernardes

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ex-ministro da Fazenda divulgou carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores na última terça-feira - Créditos: Agência Brasil
Ex-ministro da Fazenda divulgou carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores na última terça-feira / Agência Brasil

As declarações de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, soam como oportunismo processual, diz Yuri Félix, advogado e professor de processo penal.

“O que nos deixa surpresos é o giro que pode, de certo modo, parecer oportunista. É um giro de opinião, de posicionamento, com relação ao partido que ele ajudou a construir. Estamos diante de uma incoerência e de uma atitude um tanto suspeita do ponto de vista até mesmo de oportunidades e oportunismos processuais”, diz Féliz. 

Palocci apresentou, na última terça-feira (26), uma carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) e fez diversas críticas a Lula. Em um dos trechos mais controversos da carta, Palocci diz: “Sei dos erros e ilegalidades que cometi. E assumo minhas responsabilidades. Mas não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política no melhor dos momentos de seu governo”.

Félix explica que o oportunismo processual das declarações de Palocci está ligado à instituição da delação premiada no sistema brasileiro de Justiça. Na opinião do advogado, as pessoas que se sujeitam à delação passam por um processo semelhante ao de tortura e são motivadas por prisões preventivas ilegais.

“Esta prisão preventiva, decretada muitas vezes com o exclusivo objetivo de se obter uma colaboração, uma delação, é algo que fere os institutos mais elementares da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil assina. Uma atividade como essa, tortura o indivíduo de forma psicológica, até mesmo física, no momento em que restringe a liberdade dele”, ressalta o advogado.

Para Rafael Valim, professor de direito constitucional da PUC, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, as declarações de Palocci fazem parte do jogo de interesses políticos que se instalou no Estado brasileiro: “Lamentavelmente, as delações premiadas vêm sendo um instrumento muito útil àqueles que querem plantar a instabilidade no país, destruir os ‘inimigos do momento’, destruir reputações, alimentar esse jogo ridículo da mídia.Isso tudo em nome de objetivos políticos inconfessáveis, que redundaram na situação que a gente está hoje: de ruptura institucional, golpe de Estado, tudo isso que a gente já sabe”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que a carta divulgada por Palocci não se destina verdadeiramente ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato. A mensagem, de acordo com a legenda, seria de um condenado que teria desistido de se defender e estaria procurando fechar negócio com o Ministério Público Federal ,oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros.

Palocci é réu na Operação Lava Jato e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e, em outra ação da força tarefa, foi condenado a 12 anos de prisão pelos mesmos crimes.

Edição: Vanessa Martina Silva

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