STF AFASTA AÉCIO DO SENADO E DETERMINA RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO

Primeira Turma afasta senador do exercício de seu mandato, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República. Apesar de negar a prisão preventiva, ministros querem que ele fique em casa à noite, entregue seu passaporte e não se comunique com outros investigados
por Felipe Pontes, da Agência Brasil publicado 26/09/2017 19h38, última modificação 26/09/2017 19h41
 
                                                                          MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
Aécio Neves

Tucano é acusado de receber R$ 2 milhões por intermédio de pessoas próximas, como o primo e ex-assessor do Senado

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles, sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

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