CONJUR – STF REJEITA PEDIDO DE TEMER PARA DECLARAR SUSPEIÇÃO DE JANOT

Por Matheus Teixeira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para declarar a suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. 

Para Supremo, Janot agiu nos limites de suas funções institucionais.

Segundo Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, o PGR age de maneira pessoal em ações contra o presidente. Mas os ministros do Supremo entenderam que Janot agiu nos limites da sua representação institucional.

Em decisão monocrática, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da delação da JBS no STF, que levou à denúncia contra o peemedebista, já havia negado o pedido de Mariz. Nesta quarta-feira (13/9), os ministros reafirmaram a decisão de Fachin e não deram provimento ao agravo regimental interposto pela defesa.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que não está caracterizada a “inimizade capital”, um dos requisitos para declarar suspeição. “As declarações públicas do procurador-geral, as metáforas usadas, as entrevistas, não me parecem ter sido suficientes para demonstrar motivação personalíssima de ofensa, ódio”, disse. 

O ministro Luiz Fux argumentou que a impressão passada pela mídia de que a todo momento o PGR estava investindo contra o presidente é natural. Isso porque somente o chefe do Ministério Público tem a atribuição para denunciar o presidente.

Um dos principais argumentos da defesa diz respeito a uma palestra de Janot em que ele diz “enquanto houver bambu, lá vai flecha” a respeito da possibilidade de novos processos até o fim de seu mandato. Para Fux, porém, tratou-se de uma afirmação genérica: “Enquanto houver indícios, terá investigação, terá denúncia. Frase de efeito usada normalmente”.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o raciocínio de Fux ao afirmar que “expressões mais inusitadas” foram endereçadas também a outros investigados.

“O presidente não foi alvo exclusivo das ações da PGR, outros partidos, outros políticos também foram atingidos”, pontuou. Sobre as acusações contra o ex-procurador Marcelo Miller, suspeito de ajudar a JBS na negociação do acordo de delação enquanto participava da equipe de Janot, o ministro afirmou que “o reconhecimento de suspeição se dá por causas pessoais”.

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