Arquivo para 10 de setembro de 2017

NA REPÚBLICA DOS DELATORES, O QUE IMPERA É O OPORTUNISMO

 Texto de Marcelo Semer, no site Justificando.

Na república dos delatores, o que impera é o oportunismo

Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Na semana que passou, o procurador da República Ivan Cláudio Marx pediu a absolvição do ex-presidente Lula no caso Cerveró, alegando não serem verdadeiras as informações que haviam sido prestadas pelo então senador Delcídio do Amaral, que o acusara em delação.

Dias depois, foi a vez do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ameaçar retirar a imunidade de Joesley Batista, em face de uma conversa recuperada, que demonstraria supostos crimes que o magnata da carne deixou de mencionar no acordo que haviam fechado.

O Ministério Público, enfim, está começando a considerar o que já era para lá de intuitivo, e muitas vezes explicitamente ignorado: os delatores mentem e omitem. Para salvar a sua pele ou entregar a de quem lhe convém.

O episódio do áudio de Joesley é mais constrangedor quando os detalhes começaram a vir à tona. Diferentemente do anunciado solenemente por Rodrigo Janot, como gravíssima acusação que resvalava inclusive em ministros do STF, o aúdio é um grotesco exercício de vaidade, um desfile de grosserias e de maquinações de botequim. O único fato realmente delicado da conversa gravada envolve a suspeita de que o ex-braço direito do próprio Janot na Operação Lava Jato teria trabalhado dos dois lados do balcão durante importantes delações antes de mudar oficialmente de lado.

Leia também: Delação Da JBS Foi A Maior Tragédia Já Ocorrida Na PGR, Diz Gilmar Mendes

Degradação Premiada

O timing de sua apresentação também despertou controvérsias, já que peritos esclareceram ter advertido há mais de três meses que havia uma conversa, que ainda podia ser recuperada no gravador entregue à PF. Mas ela só veio à luz, e com o estardalhaço que supostamente envolvia o STF nos derradeiros dias do mandato de Janot, também ocupados para a desova de denúncias contra as cúpulas de PT e PMDB.

Tratar investigação com timing político é jogar para o campo da conveniência e da oportunidade, o mesmo, aliás, que a entronização da figura do delator nos convida. A agenda deixa de ser elaborada estritamente pelo interesse público.

Prisões preventivas decretadas como estímulos à delação, trocas de advogados por exigência do órgão de acusação, fixação de cumprimento de penas em desacordo com as balizas legais.

O jogo de mentira, omissão e manipulação das delações não é um desvio isolado neste trajeto. Na república dos delatores, impera a ética do utilitarismo.

Tudo é possível, inclusive a impunidade ampla, geral e irrestrita oferecida aos irmãos Batista, desde que o objetivo seja, ao final, recompensador, sob a exclusiva ótica do Ministério Público.

A construção de um edifício investigatório sobre balizas tão inseguras, que variam do humor do delator ao cálculo de suas expectativas jurídicas, não é impune. Somos condenados a esperar de um escroque que denuncie outro e acreditar nas pessoas que, em distintas circunstâncias, não receberiam do sistema a menor credibilidade.

Para o processo penal, a arquitetura da colaboração premiada (cujo principal alicerce, aliás, foi editado no governo Dilma Roussef), juntamente com outros instrumentos de negociação criminal, como o acordo de leniência e a transação penal, estão mudando o epicentro do poder do sistema, do Judiciário para o Ministério Público.

A audiência não é mais o local privilegiado em que as provas se produzem e o processo é efetivamente disputado. Isso agora se decide, sobretudo, nos gabinetes do MP. Igualmente as penas são frutos das longas negociações. A função do juiz é quase apenas homologatória –salvo, evidentemente, quando ele se imiscui na tarefa de outros, como, por exemplo, na investigação.

Verdade que a importação do arranjo negocial do processo não desrespeitou nem mesmo nosso legado autoritário. A ideia de forçar a “colaboração” na investigação já foi praxe em porões nos anos de chumbo e em repartições comuns de delegacias de polícia após a redemocratização. A nova técnica pressupõe uma díade da qual o investigado-testemunha raramente escapa sem aparas: quem não presta colaboração está a meio caminho da obstrução.

O engrandecimento do MP norte-americano (de onde, efetivamente, tais institutos estão sendo importados), os transformou nos “agentes mais poderosos do sistema penal”, segundo Angela Davis. Longe de ser uma homenagem, esclarece que isso significa que diminui o controle e aumenta o arbítrio [1]. Não há quem tutele o conteúdo das propostas de plea bargaingnem mesmo a oportunidade e o prazo em fazê-las. Nos Estados Unidos, isso tem resultado em uma grosseira seletividade, especialmente racial, como explica Davis em Arbitrary Justice: The Power of the American Prosecutor.

Nada indica que erigido o modelo aqui seja algo diferente.

Há um mês mais ou menos, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que Marcos Valério, condenado e preso no Mensalão se ofereceu para fazer delação premiada, em busca de uma redução de sua pena. O que tinha para oferecer eram informações sobre o mensalão mineiro (ou tucano). O Ministério Público não só não se interessou como cerrou fileiras contra a disposição da Polícia Federal de fazer o acordo por sua própria conta.

Não deixa de ser estimulante perceber que com as delações, muitos podres que poderiam estar escondidos vem à tona. Entre Odebrecht e JBS, há um sem-número de parlamentares que teriam sido citados nas delações: da entourage petista a seu maior opositor Aécio Neves, e outros tantos peemedebistas, entre os quais os financiadores de movimentos soi-disant apartidários, como o Movimento Brasil Livre.

Mas a ética das delações tem dessas coisas: o acusador não sabe, enfim, se os elementos que dão sustentação a seu libelo não padecem dos mesmos males daqueles que busca combater.

Recentemente, o próprio juiz Sérgio Moro viu-se na obrigação de desdenhar a palavra de um acusado foragido, que teria assacado contra um amigo seu. Em circunstâncias normais, quem discordaria que dar ares de veracidade a palavras de quem vem sendo judicialmente desqualificado é um equívoco? Mas sendo esta a matéria-prima fundamental da delação, joio e trigo podem permanecer mais inseparáveis do que se pretendia.

É bom notar que um sistema verdadeiramente acusatório, como o dos Estados Unidos, impõe, sobretudo, esvaziar a mais problemática das atribuições do juiz, a participação direta na produção de provas, tanto mais ainda no inquérito. O juiz deve deixar de secundar a acusação, ser impedido de decretar prisões de ofício e de condenar quando a acusação pleiteia absolvição. O Ministério Público, a seu turno, deve se desvestir da função cumulativa de fiscal da lei, que supostamente o legitima a estar sentado ao lado do juiz (como se fossem um só corpo) e a ter palavras em todas as apelações após a manifestação das partes.

Leia mais: “Processo Penal No Brasil É Um Jogo Para Direcionar Interesses Políticos”, Afirma Ela Wiecko

Ministério Público Federal E Colaboração Premiada: Instrumento De Investigação Ou Interesse

E, sobretudo, uma rigorosa fiscalização da legalidade da prova pelo magistrado, talvez o papel mais importante atribuído ao juiz, quando o veredito está ao encargo dos jurados.

Pois é justamente esse poder que as malfadadas “10 Medidas” (que não eram dez, nem contra a corrupção) pretendiam esvaziar: validar provas ilícitas e tornar mais difícil a decretação de nulidades pelos tribunais, como se seguir a lei fosse um preocupante obstáculo. Sua proposta, enfim, era o de uma espécie de sistema acusatório em que todas as partes agissem como acusadores…

Há mais em jogo do que a queda e braço entre o Procurador Geral e o presidente da República; ou uma luta estilizada entre o juiz do processo e seu réu ex-presidente.

Construir um processo penal eficaz que não perca seu caráter de garantia é a única chance de defesa contra o estado policial que se avizinha. Nenhuma tropa de elite vai fazer mais por nossa democracia.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.


[1] Arbitrary Justice: The Power of the American Prosecutor. Oxford, OUP, 2007, [e-book].

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EUGÊNIO ARAGÃO: A ILUSÃO DA DIREITA POLÍTICA – DESTRUIR LULA E O PT É PARAR A HISTÓRIA

Agência PT.
No quarto artigo da Série Em Defesa de Lula, ex-ministro Eugênio Aragão fala que a destruição do PT e de Lula é a “cereja do bolo da direita”. A série será publicada até 13 de setembro
 10/09/17
Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lula em caravana pelo Nordeste do Brasil

Vivemos tempos difíceis de obscurantismo na política. Há pouco mais de ano experimentamos umgolpe protagonizado por trombadinhas travestidos de parlamentares, muitos, como agora vai se comprovando aos poucos, regiamente pagos para tanto.

Derrubaram uma presidenta séria e honesta, eleita com 54 milhões de votos. Suas lideranças se encontram hoje presas ou prestes a ingressar no rol dos culpados por corrupção.

Entrementes o governo golpista, composto de maioria branca, masculina e sexagenária, derrogou direitos, passou a tratar com indiferença o discurso de ódio, reprimiu manifestações e destruiu políticas públicas em todos os setores.

O país está com sua economia no chão, com taxas recordes de desemprego e com perda de liderança internacional. A política externa se resume a hostilizar governos vizinhos de esquerda e a chaleirar Tio Sam. Os ativos do país estão sendo dilapidados sem qualquer retorno para a sociedade. Povos indígenas e quilombolas são desrespeitados nos direitos mais comezinhos, como, de resto, toda a população de baixa renda, que sofre o impacto de um enorme retrocesso nos investimentos sociais.

Vivemos também um caos institucional. Com o escândalo produzido pelo Procurador-Geral da República na quinzena que se encerra, vem à tona o que já há muito se adverte: o desvio ético de agentes estratégicos do Estado, mais preocupados em bater clara, fazer marola, para chamar a atenção da sociedade para si e se alavancar para valorização corporativa.

Induzem-se delatores premiados prospectivos a gravarem interlocutores de alto calibre político e a estimularem-nos a revelar versões comprometedoras de tratativas nada republicanas com empresários.

Depois, entregam-se as gravações à curiosidade pública, antes mesmo que possam ser avaliadas pelo judiciário no tocante a sua aptidão probatória. Ferem-se os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.

Destroem-se reputações e interfere-se gravemente no processo político, indispondo a sociedade com o parlamento e o governo da vez. Não é preciso ser constitucionalista para saber que esse tipo de procedimento é incompatível com o Estado democrático de direito.

Entrementes juízes se dão o direito de posar de heróis nacionais, festejando o modo como atuam em seus processos criminais e de improbidade administrativa. Dão entrevistas, palestras pagas mundo afora, se empenham para a produção de longa-metragem sobre suas façanhas jurisdicionais.

Outros magistrados, mais cínicos, dão decisões claramente seletivas, pela cara do freguês, sem se portarem com a evidente contradição entre seus votos e com o estrago a sua própria reputação. Há, ainda, os que se gabam de sua posição política em perfis de Facebook. O dano que esse modo de proceder está a causar à credibilidade do judiciário é incalculável e se refletirá por gerações na insegurança jurídica no país.

A falta de um projeto nacional de direita e seu desespero de vê-lo mais competentemente desenhado e implementado por governos populares levou atores políticos inescrupulosos, a elite brasileira e as carreiras privilegiadas do serviço público, com forte apoio da mídia comercial, a mobilizarem falsa agenda moralista de combate à corrupção, com alvos bem identificados à esquerda do espectro político e em que tudo vale.

É uma guerra sem regras de engajamento, sem respeito mínimo a standards humanitários. O objetivo é claramente fulminar os governos populares e seu projeto nacional, para todo o sempre, ainda que não tenham nada para colocar em seu lugar.

Numa democracia consolidada, o convívio entre projetos distintos de país é um fato amplamente aceito. O governo da vez implementa o seu e, na virada eleitoral, a oposição feita governo, o muda, para adequar melhor a seus objetivos políticos.

Há adversidade com respeito, porque o revezamento no poder é a rotina saudável das democracias representativas. No Brasil estamos longe disso. Há verdadeira aversão mortal pelo projeto da esquerda, que a direita sempre tentou solapar. Há várias razões para isso.

Existe, antes de mais nada, algo de atávico, ancestral, no desprezo conservador pelo verdadeiro bem comum. A elite brasileira não se vê como uma parte de um todo, mas como segmento social diferenciado, incomodado com a péssima vizinhança dos pobres, tidos como feios, porcos, violentos e preguiçosos. Se pudesse, essa elite lançaria mão de uma política de extermínio dessa “ralé” abusada, que quer disputar espaço com ela. Bem que tentou, na segunda metade do século XIX, quando se pôs a “embranquecer” a população do país com uma política de imigração de europeus. Mas os tempos eram outros.

Em segundo lugar, há os ganhadores do modelo espoliatório do Estado brasileiro. Rentistas, especuladores, atores políticos que vivem da extorsão de facilidades e o capital financeiro de um modo geral têm acumulado ativos num vulto nunca antes visto na história do Brasil. Trata-se de um capital ocioso, à falta de tecnologia e disposição de risco dos empreendedores.

É esse enxame de dinheiro que pede ser investido para se multiplicar que tem sido responsável por más práticas na política. Os atalhos de agentes econômicos, sempre buscando o caminho mais curto para o enriquecimento pessoal, são o mais grave sintoma do ócio do capital. A mudança para uma cultura do investimento produtivo e transformador é trabalhosa e mexe com os interesses daqueles que se fizeram no ócio.

Por isso, uma vez voltados ao poder, tratam de destruir toda a infraestrutura que fora alocada para a transformação econômica. São essencialmente antinacionais esses ganhadores do modelo espoliatório. Acabam-se os projetos sociais e ambientais, os avanços na educação e na pesquisa, a implementação de uma matriz energética soberana e a política externa altiva, na busca de oportunidade de negócios competitivos.

A destruição do PT e a de Lula, em especial, é a cerejinha no bolo da direita política. É o passo final para garantir a ociosidade permanente do capital e a reprodução perpétua do regime de rentismo e de apropriação de ativos pelos poderosos.

Para levar adiante seu plano – já que golpes militares com intimidação, tortura e desaparecimentos forçados teriam um custo de imagem muito grande – instrumentalizam as instituições do Estado constitucional em seu favor. A instrumentalização se faz pela captura das corporações, dando-lhes o brio que tanto almejam. Comportam-se feito burro a seguir uma cenoura estendida a sua frente com uma vara de pescar. Quem a estende é a mídia, eternamente servil aos interesses dessa direita do capital ocioso.

É assim que se explicam condutas como a de Sérgio Moro, da patota da Lava Jato e de Rodrigo Janot. Fazem parte de uma estratégia só, alguns mais conscientes do que outros do papel que desempenham.

Justiça política nada mais é que a Justiça a serviço dessa demolição do projeto nacional da esquerda brasileira. Depois de desmontar a indústria da construção civil, da engenharia naval e nuclear, do setor de produção petrolífera, passam à perseguição daqueles que têm potencial de reverter o cenário de terra arrasada.

Não se espere, por isso, um processo equilibrado, com respeito às regras do julgamento justo e do devido processo Legal. A persecução criminal se converteu numa arma de destruição em massa, na ilusão de erradicar a corrupção, como se esta conseguisse ser vencida com o estímulo ao capital ocioso. Mas a mensagem criminalizadora cola, de tanto que é repetida em redes sociais, na televisão, nas rádios e nos periódicos.

A maior ilusão dessa direita política é, porém, pensar que destruindo Lula e o PT consegue parar a história a seu favor. Consegue atrasá-la, com certeza, porque ambos têm sido poderosos instrumentos de transformação social e política no Brasil e reconstruir a base de atuação para dar seguimento a um projeto nacional dilacerado pelos interesses rasteiros da elite antinacional tem um custo político e temporal enorme.

Mas as contradições de nossa sociedade não morrem com a aniquilação temporária dos sonhos da maioria dos brasileiros. Os excluídos continuam aí, perdedores do processo de desapropriação de ativos do Estado e não deixarão de existir com a derrocada de Lula e do PT.

Pelo contrário, as contradições se acirram e preparam o terreno para a inevitável luta encarniçada que se seguirá. Lula e o PT são o caminho para a transformação democrática e os que contra eles abusam do poder de intimidação do Estado estão, mesmo que alguns tolinhos o façam involuntariamente, apostando no caos e na guerra social. Por isso que lutar para obstar a perseguição de Lula e do PT é defender a democracia e o projeto de um Brasil soberano que desponte produtivo e competitivo no mundo global.

Brasília, 9 de setembro de 2017

*Esse é o quarto artigo da série Em Defesa de Lula. A cada dia, até o 13 de setembro, publicaremos artigo sobre Lula e a construção de um Brasil soberano e democrático.

Eugênio José Guilherme de Aragão foi Ministro da Justiça do Governo da Presidenta Dilma Rousseff

RICARDO AMARAL: QUANTO VALE A DELAÇÃO DE PALOCCI? NADA

No GGN

Por Ricardo Amaral

O depoimento de Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, tão festejado pela Globo, tem o mesmo valor jurídico da delação recentemente desmoralizada de Delcídio do Amaral: rigorosamente nenhum. Serve, como serviu o ex-senador, para dar verossimilhança à ficção contra Lula que a TV dirige e a Lava Jato encena. São atores que valem mais pelo currículo passado que pelas falas de hoje. Ícones de uma farsa.

​Palocci está preso ilegalmente há quase um ano, condenado a 12 anos de prisão. Está sob controle de Sergio Moro e seus carcereiros. Assim como outros réus, desistiu de se defender e passou a acusar Lula, orientado pelos advogados de porta de cadeia que Moro arregimenta a peso de ouro em Curitiba. Com garantia de benefícios, orientam o cliente a mentir para preencher as lacunas das denúncias porcas do MPF.

Foi o caso de Leo Pinheiro, da OAS, que mudou seu depoimento original às vésperas do interrogatório de Lula, em maio, no caso do Guarujá. A história se repete uma semana antes de Lula ser ouvido em outra ação sem fundamento, sobre um imóvel que ele nunca recebeu. Assim como Pinheiro, Palocci (que também depôs sem jurar a verdade) deu um depoimento cênico, para a plateia, não para a Justiça.

As mentiras, contradições e armações de Palocci não sobrevivem aos fatos:

1)      A Odebrecht não colocou R$ 300 milhões à disposição de Lula após seu mandato presidencial. Nenhum dos 77 delatores do grupo disse isso. O valor foi citado por Marcelo Odebrecht, referindo-se a R$ 200 milhões doados para as campanhas municipais de 2008 e R$ 100 milhões para a presidencial de 2010. Até a Globo (certamente por descuido) evidenciou isso no Jornal Nacional.

2)      Lula não autorizou nem foi informado sobre a suposta movimentação daquela ou de qualquer outra soma. O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, em delação premiada, confirmou a declaração do filho sobre doações eleitorais, mas destacou que nunca conversou sobre valores com o ex-presidente.

3)      Lula não pediu nem recebeu “pacote de propinas” da Odebrecht no final de seu governo, que incluiria um prédio para o Instituto Lula. Marcelo Odebrecht afirmou que o imóvel foi comprado pela empresa DAG, mas nem ele nem o pai nem qualquer dos outros 75 delatores da empresa disse que o imóvel seria doado ao Instituto. Marcelo e Demerval Gusmão, dono da DAG, afirmaram que, se o terreno viesse a ser usado pelo Instituto Lula, seria alugado ou comprado por um grupo de empresas.

4)      A denúncia do MPF contra Lula sobre este imóvel não procede nem deveria estar sob a jurisdição de Sérgio Moro. Marcelo Odebrecht afirmou em sua delação que aquisição do imóvel não teve qualquer relação com os contratos da Odebrecht com a Petrobrás, que é o foco das investigações da Lava Jato.

5)      Não foi Palocci quem convenceu Lula e os diretores do Instituto a recusar o terreno, numa suposta reunião em fins de 2011. O imóvel foi descartado pelo próprio Lula, por ser inadequado, após uma visita de avaliação em julho daquele ano. Em fins de 2011, Lula estava sob intensa quimioterapia para tratamento de câncer, afastado de qualquer atividade.

6)      A Odebrecht não pagou propina de R$ 4 milhões ao Instituto Lula. As doações de diversas empresas e pessoas físicas ao Instituto, inclusive a Odebrecht, foram registradas, contabilizadas e informadas à Receita Federal, dentro da lei. Ninguém, exceto Antonio Palocci, jamais se referiu a essas doações como suposta e inexistente “propina”, expressão que passou a ser utilizada por delatores premiados e procuradores levianos para criminalizar qualquer movimentação financeira envolvendo seu alvos políticos.

7)      As palestras de Lula, mais de 70 para mais de 40 empresas e entidades empresariais do Brasil e do exterior, entre 2011 e 2015, foram registradas, contabilizadas e informadas ao Imposto de Renda. Nenhum delator ou testemunha referiu-se a elas como suposta e inexistente “propina”.

8)      Quem fez um pacto de sangue com a Lava Jato foi Antônio Palocci. A expressão que ele usou para causar impacto e fazer manchetes estava escrita em um papel que o ex-ministro consultava ao longo do depoimento, diante das pessoas presentes à audiência.

Antônio Palocci candidata-se a ser mais um entre 158 que fizeram acordos de delação com a Força Tarefa, quase todos presos ilegalmente ou seus familiares. Ao contrário de comprovar eficiência, como alardeiam o juiz, os procuradores e a Globo, esse número escandaloso expõe a fragilidade das acusações e a incompetência dos investigadores, que recorrem à chantagem (por que não dizer tortura?) para arrancar delações onde escasseiam as provas, contra Lula e contra o PT.

Há quem faça seu “pacto de sangue” com sofreguidão, poupando anos de mais que merecida cadeia e salvando milhões no estrangeiro. Há espertalhões, como Sérgio Machado, e canastrões, como Delcídio do Amaral. Antônio Palocci mostrou-se frio como sempre e cínico como nunca se esperava.

Ainda vamos saber quanto vale a delação de Palocci; quanto tempo será abatido de seus 12 anos de pena para perambular com a própria consciência como um personagem de Dostoievski. O preço já está sendo cobrado, pelos muitos que o estão julgando, alguns até com benevolência, pela dignidade que jamais vai recuperar.

Mas não podemos perder o foco da indignação: o mal da Lava Jato não está nos delatores, sejam eles cínicos, oportunistas ou desesperados. O mal está em uma exceção aberta no sistema judicial brasileiro, com o patrocínio da Globo e a conivência dos tribunais superiores, que suspende o estado direito para perpetrar a caçada contra Lula e o campo político que ele representa. O preço é a revogação da soberania nacional e de tudo o que o povo brasileiro conquistou desde 2003. 

JOESLEY E SAUD SE ENTREGAM E JÁ ESTÃO NA FEDERAL

Os Executivos chegaram à Superintendência da PF na zona oeste de São Paulo em carros separados e não deram declarações à imprensa.

Atendendo ao pedido do procurador  Rodrigo Janot, o ministro Edson Fachin determinou a prisão temporária dos dois executivos  por violação do acordo de colaboração premiada, ao omitir esclarecimentos dos procuradores e obterem informações privilegiadas com o ex-procurador Marcelo Miller.

Rodrigo Janot deve pedir a rescisão do acordo de delação premiada que garantia imunidade penal aos empresários da JBS. Em uma tentativa de serem ouvidos por Fachin, os advogados de defesa entregaram os passaportes dos dois delatores à Justiça demonstrando o desinteresse em fugir do país.

LUIS NASSIF: JANOT COLOCA SOB SUSPEITA A CÂMARA CONTRA A CORRUPÇÃO DO MPF

Há meses, se sabia que Miller recebera uma proposta para trabalhar na Trench, Rossi & Watanabe. Na própria Procuradoria Geral da República a decisão foi encarada como uma traição ao Ministério Público Federal.

Mal formalizou sua saída do MPF, Miller participou do acordo de leniência da JBS, como advogado do grupo.

Agora, o PGR Rodrigo Janot pretende criminalizar a atuação de Miller. E, com a sutileza de um macaco em loja de louças, cria um problema enorme para o próprio MPF. Acompanhe o raciocínio.

​Jogando nas duas pontas, como procurador, antes, e como advogado, depois, que crimes Miller pode ter cometido?

Opção 1 – Acesso a informações privilegiadas, não é crime. Ao advogado de defesa é facultado o acesso a todas as provas e acusações contra o réu. Pode-se condenar moralmente Miller, mas até aí não tem sinal de crime. Essa condição impede apenas o juiz de julgar, não um ex-procurador de mudar de lado e defender o réu processado. Trata-se de questão ética, mas não criminal.

Opção 2 – valer-se de conhecimento para influenciar o outro lado a tomar decisões favoráveis ao réu, que fujam do padrão conhecido.

A convicção de Janot se fixou na Opção 2.

Para tratar Miller como criminoso, Janot teria que possuir evidências fortes de que foi cometido um crime. Ou seja, de que ele se valeu dos contatos firmados ao longo da carreira para obter uma condição ilegal ou claramente favorável ao réu.

O acordo de leniência da JBS foi fechado na 1a Instância. Foi um acordo que provocou enorme estranheza no meio jurídico, especialmente nos advogados envolvidos com acordos de leniência.

Apenas uma das cláusulas valia R$ 8 bilhões. Aplicava-se a multa de R$ 10 bilhões à JBS, mas se permitiria a ela reduzir até 80% das multas aplicadas por outras instituições. Na prática, significará reduzir a multa para R$ 2 bilhões.

A tal cláusula era tão inusitada que apenas a Operação Greenfield (dos fundos de pensão aderiu); o procurador da Bulsshit (do BNDES) achou estranho e não assinou.

Se for verdadeira a acusação de que Miller se valeu de contatos pessoais internos para influenciar decisões de fora da curva, tem que haver o cúmplice interno, com poder de decisão.

O procurador que negociou o acordo foi indicado pela 5a Câmara Criminal de Combate à Corrupção do MPF. A própria 5a Câmara homologou o acordo. No mesmo dia, aliás, que rejeitou a proposta apresentada pelo procurador Ivan Marx, para arquivamento da ação penal sobre as pedaladas da Lava Jato.

E agora, como fica?

A decisão de Janot de criminalizar Miller colocou no mesmo balaio de suspeitas a 5a Câmara Criminal de Combate à Corrupção, transformando uma suspeita individual em um caso institucional.

Havia um elefante no jardim da casa de Janot. Na pressa em desalojá-lo, Janot acabou levando-o para o centro da sala de visitas.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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