Arquivo para 10 de agosto de 2017

JUIZ USA BLOG DE “LOROTAS POLÍTICAS” PARA FORÇAR REABERTURA DE AÇÃO CONTRA LULA, NO JORNAL GGN

Jornal GGN – Um blog chamado “Lorotas Políticas e Verdades Efêmeras” foi utilizado pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília para fundamentar o pedido de reabertura de um inquérito contra o ex-presidente Lula. Em 2015, após dois anos de investigação, o procurador natural do caso, Frederico Paiva, tentou o arquivamento por falta de provas.
 
Na 10ª Vara Federal de Brasília tramitam investigações e ações penais contra Lula por causa da Lava Jato, sob a batuta do juiz Vallisney de Oliveira. O juiz substituto Ricardo Augusto Leite também já despachou nesses processos. Foi ele, inclusive, quem mandou fechar o Instituto Lula, abrindo divergência com o Ministério Público. A decisão foi revertida.
 
 
O caso reaberto teve como base uma delação de Marcos Valério, feita em 2012, que apontava que Lula e Antonio Palocci tinham conhecimento de repasses feitos pela Portugal Telecom ao PT, por meio de empresas de publicidade no exterior. O montante envolvido seria de R$ 7 milhões.
 
Ao longo de 2 anos, o procurador Frederico Paiva e a Polícia Federal investigaram a denúncia. Mas o membro da Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou o arquivamento.
 
 
Em nota, a defesa de Lula diz que o “Juízo da 10ª Vara Federal” de Brasília decidiu rejeitar e determinou que a 2ª Câmara de Coordenação de Revisão do Ministério Público Federal arbitrasse a questão.
 
“Um dos fundamentos da decisão é que o magistrado, de ofício, extraiu notícia de um blog da internet (http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com.br/2015.07.25 archive.html) em 12/03/2016 e entendeu que seria necessário verificar a credibilidade das afirmações ali contidas.”
 
O link mencionado na nota da defesa de Lula não leva o internauta a uma postagem específica, mas deixa como pista a data de 25 julho de 2015. Naquele dia, o blog reproduziu uma reportagem da revista Época sobre a denúncia contra Lula e Palocci, que teria “conexão” com o julgamento do mensalão. O texto trata do inquérito da PF sobre a suposta conta usada pela Portugal Telecom para transferir recursos de interesse do PT, em meados de 2002. 
 
“(…) a investigação não se confunde com a Ação Penal nº 470, que ficou conhecida como “Mensalão”, já encerrada e na qual Lula jamais foi denunciado e, por consequência, réu, conforme atestou o então Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza ao juiz Sérgio Moro”, disse a defesa.
 
Na mesma nota, o advogado Cristiano Zanin reforçou que “já foram realizadas diversas diligências desde 2013 e a autoridade policial e o promotor natural do caso concluíram pela inexistência de qualquer indício da prática de um ato ilícito por parte de Lula.”
 
Além disso, “a decisão que rejeitou o arquivamento está lastreada em fundamentos frágeis, como a notícia de um blog.”
 
A Câmara de Revisão do MP decidiu que o inquérito deveria ser reaberto, em maio de 2016.
 
A imprensa divulgou que, somente no início de agosto deste ano, o procurador Ivan Marx seguiu a recomendação do órgão e retomou o inquérito. Leia mais aqui.
 
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SITUAÇÃO DO BRASIL É RETRATADA DE MODO INSUFICIENTE’, DIZ EX-MINISTRA DA ALEMANHA

Professora revelou surpresa ao comparar a realidade brasileira, com redução de direitos, com a apresentada pelo governo Temer, à ONU. “Como o governo apresentou aquele relatório?”
por Luciano Velleda, para a RBA.
 
Ex-ministra da Justiça da Alemanha criticou investigações com base apenas em delação premiada

São Paulo – Em visita ao Brasil, a ex-ministra da Justiça da Alemanha (1998-2002) Herta Däubler-Gmelin declarou hoje (10) que o atual momento político do Brasil está sendo registrado “de modo insuficiente” em seu país. Durante sua estada em São Paulo, ela revelou estar recebendo informações de que antes não tinha conhecimento.

“A tentativa de redução da pobreza, de democratizar o acesso à educação, de inclusão social e uma série de agendas de direitos humanos… O fato de que isso não vale mais deveria ser mais bem informado na Alemanha”, afirmou, se referindo a pautas que até poucos anos atrás deram destaque ao Brasil no exterior.

Professora de Ciência Política na Universidade Livre de Berlim, Herta disse ter ficado surpresa em comparar a realidade que está vendo do Brasil, com redução de direitos, em comparação com o relatório apresentado pelo governo de Michel Temer, na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em maio, em Genebra.

“Como o governo apresentou aquele relatório?”, questionou, durante entrevista concedida nesta quinta-feira ao programa Encontros na Escola de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com o tema “Órgãos de controle na democracia”.

A ex-ministra enfatizou a necessidade de o Estado atuar como promotor do bem-estar coletivo. “A inclusão deve ser garantida. Se quisermos viver numa sociedade que não se destrua pelo ódio, nós precisamos de inclusão. Na sociedade neoliberal, que se importa mais com o bem-estar individual, isso não tem vez”, defendeu.

Advogada em seu país, ela disse ainda ter se espantado com as declarações e o envolvimento de juízes da Suprema Corte nos temas da disputa política nacional. “Na Alemanha, esse papel não cabe aos juízes. Se os juízes se mostram contrários a uma parcela da política, isso é danoso e contribui para a destruição do consenso que uma sociedade precisa.”

Segundo ela, a sociedade alemã tem uma visão muito ética do papel dos juízes e eles de si próprios. Como consequência, afirmou, isso significa que não há juízes do Tribunal Constitucional (equivalente alemão ao Supremo Tribunal Federal) que se intrometem na política. “Isso não é tolerável”, disse. Na avaliação da ex-ministra, tal comportamento contribui para que a Suprema Corte alemã tenha credibilidade perante a população.

Corrupção, mídia e democracia

A uma pergunta sobre como o tema da corrupção é tratado na Alemanha, Herta disse que, em seu país, a atenção e o foco de combate é maior com o setor privado. “A política e os governos são muito mais controlados pela esfera pública”, explicou. Na Alemanha, ela diz, se um presidente é acusado de corrupção, por exemplo, ele imediatamente renuncia

Para ela, a Alemanha age de forma enérgica no combate a corrupção, tanto do ponto de vista penal como administrativo, incluindo mecanismos de prevenção e regras de compliance na esfera pública. “Não foi fácil, mas é um processo.”

Mesmo sem entrar em detalhes na análise da Operação Lava Jato e outras investigações em curso no Brasil, a ex-ministra da Justiça da maior economia europeia não se absteve de opinar sobre a polêmica em torno das delações premiadas. Para ela, investigações com base apenas em delação de pessoas presas e que, portanto, querem sair da prisão, não podem ter força de prova. “É muito frágil.”

Ao citar a evolução da democracia na Alemanha desde o fim da 2ª Guerra Mundial (1939-1945), Herta disse que esse processo não foi natural. “Os alemães não são melhores do que os outros no sentido da democracia, não aderiram naturalmente ao processo dos direitos”, afirmou. Ela lembrou que, em 1969, ano em que se graduou em Direito, a Constituição alemã de 1948 ainda tinha dificuldade em ser aplicada.

Naquela época, o Judiciário seguia aplicando o código civil antigo. “Escreveu-se uma Constituição bela no papel, uma boa base, mas que ainda dependia ser aplicada pelos governantes. Na Alemanha costumamos dizer: ‘o papel é paciente'”, disse.

O papel da imprensa na democracia foi comentado pela professora da Universidade Livre de Berlim. “Não creio que a democracia possa funcionar bem se não houver mídias que informem diferentes pontos de vista”, afirmou. “É perigoso quando quando estruturas de poder são transferidas para grupos de comunicação que apresentam somente os seus interesses.”

A ex-ministra da Justiça reiterou que o respeito aos princípios da Constituição e que a lei vale para todos é que deve garantir tanto o equilíbrio entre poderes como o funcionamento de uma sociedade. “O poder não pode ser descontrolado. Deve ser exercido no âmbito da Constituição, com limites controlados. Isso vale para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Vale para todos.”

SITE VIDA LEGAL – UNIÃO HOMOAFETIVA E OS DIREITOS TRABALHISTAS

 

Advogada Linda Ostjen Couto

      Texto de Linda Ostjen

No Brasil, o reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo, por analogia à união estável foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, conferindo a união homoafetiva todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.

Todavia, só após dois anos o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que cartórios brasileiros seriam obrigados a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e não poderiam se recusar a converter união estável em casamento.

A decisão do STF tinha força vinculante, mas não como força de lei e só em 14 de maio de 2013 com a Resolução 175 do CNJ passou a se executar efetivamente o casamento homossexual.

O caput do art. 5º da Constituição, quando garante o direito à igualdade, o faz de maneira irrestrita, assegurando a todos, sem distinção, direitos e obrigações iguais. O princípio da igualdade é para garantir tratamento e proteção igualitária a todos os cidadãos, inclusive no que tange ao judiciário, pois as leis foram criadas para que todos.

Ademais, o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser discriminado em função de sua preferência sexual.

Essa decisão demonstrou a existência de um avanço histórico no direito brasileiro garantindo tratamento igualitário entre união homoafetivas e heteroafetivas.

Caso algum cartório não cumpra a resolução do CNJ o casal interessado poderá levar o conhecimento ao juiz corregedor competente para que o mesmo determine o cumprimento, podendo ser aberto processo administrativo.

Nessa esteira, o TST em decisão pioneira em 25.09.13 decidiu que benefícios definidos em convenção coletiva podem ser estendidos ao companheiro que possui união homoafetiva desde que presente as características concernentes à união estável nos termos do art. 1723 C.C, in verbis:

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Com a evolução dos costumes o termo família passou a sofrer diversas modificações. Assim o direito vem destacar a família como relação sanguínea, jurídica ou afetiva, com a norma sendo flexível e beneficiando a todos os tipos de união.

1. DOS DIREITOS AOS DIAS DE AFASTAMENTO

1.1  Licença Gala

Com a equiparação dos direitos e deveres de casais homossexuais e heterossexuais, a união homoafetiva passou a ser reconhecida como entidade familiar, ou seja, regida pelas mesmas regras da união estável de casais heterossexuais. O mesmo ocorrendo com o casamento.

Deste modo, o art. 473 da CLT  confere o direito ao empregado a faltar 3 dias consecutivos em virtude de casamento (licença gala),  homossexual ou heterossexual.

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

A licença gala se inicia no 1º dia de trabalho subsequente ao casamento civil ou casamento religioso com efeitos civis. Isso pode ocorrer mais de uma vez para o mesmo empregado desde que o mesmo se case mais de uma vez.

1.2  Licença Nojo

Outro direito que também é conferido na união/casamento homossexual é a licença nojo, onde o empregado poderá faltar dois dias ao trabalho em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que se encontre declarada em sua carteira de trabalho e previdência social como sob sua dependência econômica.

A duração desta licença pode ser diferente em caso de acordo ou convenção coletiva.

Com relação aos professores a previsão é de 9 dias de licença nojo e gala, nos termos do art. 317, paragrafo 3º da CLT. Já para os servidores é de 8 dias, consoante lei 8112/90.

Em resumo, tem-se que:

Servidor (Lei nº 8112/90)

8 dias consecutivos

cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos

CLT

2 dias consecutivos

cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica

CLT – professor

9 dias

cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho

2. DA ADOÇÃO

A lei 12.873/13 que entrou em vigor no dia 27 de janeiro de 2013, conferindo direito aos pais adotantes à licença-maternidade de 120 dias e afastamento do trabalho. Até então, só a mãe poderia tirá-la, mas a norma esclarece que apenas um integrante do casal pode solicitar esta licença.

O objetivo da lei é o convívio familiar estreitando seus laços.

Tanto o homem quanto a mulher que adotam uma criança de até 12 anos deve requerer o salário maternidade junto ao INSS. O benefício deve ser pago durante 120 dias, a qualquer um dos adotantes e este obrigatoriamente deve se afastar do trabalho, o mesmo em caso de união homoafetiva, quando um dos companheiros/companheiras poderá solicitar o benefício.

3. DA INCLUSÃO COMO DEPENDENTE NO IMPOSTO DE RENDA E PLANO DE SAUDE

Também no caso de união homoafetiva o cônjuge ou companheiro possui o direito de ser incluído no plano de saúde, odontológico, sendo a negativa passível de impetração de Mandado de Segurança.

Outro direito que foi estendido se refere à inclusão do cônjuge/companheiro como dependente na declaração de imposto renda quando preenchido os requisitos legais, consoante se infere do parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no. 1503/10.

O parecer sustenta que inexiste vedação legal neste sentido e privilegia o tratamento igualitário e a vedação quanto a discriminação, Princípios preconizados na Nossa Magna Carta.

CONCLUSÃO

Com o passar do tempo e a evolução do conceito de entidade familiar, tornou-se inevitável à necessidade de se equiparar a união homoafetiva a heteroafetiva, conferindo os mesmos direitos.

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da vedação de qualquer forma de discriminação sexual são pilares para que todos os direitos conferidos a união heterossexuais sejam conferidos a união homoafetivas.

Texto de Any Menezes de los Rios no site http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.phpn_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18060&revista_caderno=25

 

ESCLARECIMENTOS SOBRE REABERTURA DE INVESTIGAÇÕES CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

Site Lula.com.br

Alguns órgãos de imprensa noticiaram nesta quinta-feira (10) que teria sido reaberta uma investigação sobre o “Mensalão” em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação, no entanto, é inverídica.

É importante esclarecer que a Ação Penal nº 470, que ficou conhecida como “Mensalão” foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal por meio de decisão que transitou em julgado em 02/09/2014. Lula não foi denunciado e, por consequência, jamais foi sequer réu nessa ação penal.

O Procurador Geral da República que ofertou a denúncia relativa à AP 470, Dr. Antônio Fernando de Souza, foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 e confirmou que “não houve nenhum apontamento que pudesse envolver o nome do ex-presidente Lula” nas investigações que resultaram na ação denominada “Mensalão”.

A notícia se refere ao Inquérito Policial nº 17757-70.20013.4.01.3400, que foi instaurado em 12/03/2013 e tinha por objetivo apurar a existência de suposto “empréstimo de sete milhões de dólares dado pela Portugal Telecom, no intuito de cobrir dívidas do PT”. Foram realizadas inúmeras diligências, que jamais confirmaram a suspeita que justificou a instauração do inquérito policial, conforme relatório da autoridade policial.

O Procurador da República que atuou no caso concordou com as conclusões da autoridade policial e requereu o arquivamento do inquérito policial.

O Juízo da 10ª. Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, no entanto, decidiu rejeitar o pedido de arquivamento e determinar a remessa dos autos para a 2ª. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Um dos fundamentos da decisão é que o magistrado, de ofício, extraiu notícia de um blog da internet (http://lorotaspoliticaseverdades.blospot.com.br/2015.07.25 archive.html) em 12/03/2016 e entendeu que seria necessário verificar a credibilidade das afirmações ali contidas.

A 2ª. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por seu turno, em sessão realizada em 12/05/2016, acolheu os fundamentos do magistrado e designou outro Procurador da República para dar continuidade às investigações.

Dessa forma, as notícias publicadas são inverídicas porque (i) a investigação não se confunde com a Ação Penal nº 470, que ficou conhecida como “Mensalão”, já encerrada e na qual Lula jamais foi denunciado e, por consequência, réu, conforme atestou o então Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza ao juiz Sérgio Moro; (ii) já foram realizadas diversas diligências desde 2013 e a autoridade policial e o promotor natural do caso concluíram pela inexistência de qualquer indício da prática de um ato ilícito por parte de Lula; e (iii) a decisão que rejeitou o arquivamento está lastreada em fundamentos frágeis, como a notícia de um blog.

As diligências complementares deverão confirmar a inexistência de qualquer ato ilícito praticado pelo ex-Presidente Lula, como já foi constatado pela autoridade policial e pelo promotor natural do caso.

UNE EXIGE ‘FORA, TEMER!’ E ELEIÇÕES DIRETAS, EM ANIVERSÁRIO DE 80 ANOS

Entidade estudantil comemora aniversário em São Paulo, com ato político e festival musical com as presenças de Chico César e Rincon Sapiência. “É a luta política que pode transformar as coisas”
por Redação RBA 
 
CUCA DA UNE
UNE 80 ANOS

“Jovem normalmente tem sentimentos de indignação e de rebeldia muito fortes. Cabe à UNE dialogar com isso”

São Paulo – A União Nacional dos Estudantes (UNE) completa 80 anos na próxima sexta-feira (11), quando se comemora também o Dia Nacional do Estudante, com ato político pelo fim do governo Temer e a realização de eleições diretas para presidente. 

Para a presidenta da UNE, Marianna Dias, que toma posse simbolicamente à frente da mais antiga entidade nacional do movimento social brasileiro em atividade, Temer já deu mostras suficientes que “com ele, a gente não consegue ter a universidade pública funcionando. Com ele, a gente não consegue direitos para a juventude”.

Em entrevista à RBA, Marianna conta que tem recebido relatos de professores e reitores das principais universidades federais sobre dificuldades orçamentarias que, inclusive, colocam em risco a volta às aulas, aos moldes do que vem ocorrendo com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Segundo ela, essas dificuldades financeiras são consequência de medidas adotadas pelo atual governo, como a PEC do Teto, que podem comprometer a autonomia das universidades, como reflexo da dependência financeira. 

“Esse não é o retrato do Brasil que a gente quer oferecer para o estudante. Nós vivemos uma era de perspectivas, de possibilidades de sonhar e realizar. A gente tem visto tudo isso se acabar com PECs, projetos e MPs de um governo que não se presta nem ao trabalho de dialogar com os atingidos”, destaca Marianna.

Para a presidenta da UNE, a falta de diálogo na aprovação de medidas como a PEC do Teto e a reforma trabalhista, revelam a face autoritária do atual governo. Ela comparou o governo Temer com os períodos anteriores, quando os estudantes, assim como outros setores, eram chamados a discutir em fóruns e conselhos. 

Além do protesto pelo restabelecimento da democracia no país, – a UNE avalia como um golpe a chegada de Temer ao poder – também está previsto a realização um festival de música universitária, em comemoração ao aniversário da entidade, que contará também com a presença de artistas consagrados, como o cantor e compositor Chico César, e o rapper Rincon Sapiência, que desponta na cena paulista. 

O protesto e as apresentações musicais serão realizados no Largo do São Francisco, em frente a Faculdade de Direito de Universidade de São Paulo (USP), a partir das 18h30, quando também deve ocorrer a posse das novas diretorias da UNE e da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP). As apresentações musicais devem ocorrer a partir das 21h. 

 As comemorações também devem contar com a participação de ex-presidentes e ex-diretores que passaram pela entidade, como Aldo Arantes e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), e representantes de movimentos sociais, como o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. 

Desde a sua fundação, destaca Marianna, a UNE foi protagonista e testemunha de diversos capítulos da história brasileira, lutando sempre ao lado da democracia e da soberania brasileira. Segundo ela, a entidade se nutre da combinação de rebeldia e esperança da juventude. 

“O jovem normalmente tem sentimentos de indignação e de rebeldia muito fortes. Cabe à UNE conseguir dialogar com esses sentimentos, e dizer para eles que é a luta política que pode transformar as coisas”, afirma a presidenta, ressaltando que a própria história de resistência da entidade serve como exemplo e inspiração. 

“Além da nossa pauta natural, que é falar sobre educação, sobre as universidades, representando os anseios dos estudantes, a UNE não se contenta em falar, única e exclusivamente, sobre isso. Sempre busca dar contribuições nas pautas ao lado dos trabalhadores, defendendo a soberania nacional, falando sobre o Brasil e o mundo”, diz Marianna. 

Fundada em 1937, a entidade nasce a partir da necessidade percebida pelos estudantes de se organizarem nacionalmente, em contexto de emergência de formas autoritárias de governo, com o crescimento das ideologias fascistas, na Europa. Meses depois, o presidente Getúlio Vargas inaugurava o Estado Novo, reforçando o autoritarismo e flertando com as potências do Eixo.

Outro momento destacado na história da entidade foi, novamente, a luta contra a ditadura inaugurada como o golpe civil-militar de 1964. A presidenta lembra que foram diversos os militantes da UNE que foram torturados nesse período, com pelos menos 46 integrantes mortos ou desaparecidos. Sua sede, no Rio de Janeiro, foi incendiada no mesmo dia em que os militares chegavam ao poder. 

Mesmo durante os períodos autoritários, a UNE seguiu organizando congressos e fóruns, exercitando a participação direta dos estudantes nas decisões da entidade. “A gente clama por democracia, e a exerce nos nossos fóruns internos”, ressalta a presidenta. Segundo ela, o papel da entidade, ao longo desses 80 anos e agora, é fazer a juventude acreditar na luta política como estratégia de transformação social. 

“A gente se inspira muito na história da UNE. Isso nos leva a compreender que esse é o papel que a gente precisa jogar, neste momento, que é o papel de resistir e também ser a esperança de que é possível vencer, passar por tudo isso, e voltar a ter um país equilibrado politicamente, que respeite os trabalhadores, a população, que não destrua a universidade pública”, diz.

Para a presidenta da UNE, um “espectro” ronda as eleições do próximo ano, com ameaça de prolongamento do atual mandato, com pretexto de unificar os pleitos municipais e geral, ou com eventual mudança para o regime parlamentarista. Nada ainda concreto, segundo ela, mas diz que serve de alerta para a necessidade de resistir para que os efeitos do golpe não se prolonguem para além de 2018. “Que não tenham a ousadia de fazer com que esse golpe, além de derrubar uma presidenta legítima, nos impeça de escolher o próximo presidente.”

Os estudantes também planejam, no próximo dia 17 de agosto, mobilizações por todo país, em defesa da universidade pública e gratuita, pelo direito da juventude e pelo restabelecimento da democracia.

KAKAY: TRIBUNAL POPULAR QUER ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE EXCESSOS DA LAVA JATO

Advogado criminalista participa da júri sobre operação e seus “muitos” excessos, de acordo com ele, como abuso de prisões preventivas, espetacularização do Direito Penal e criminalização da política
por Eduardo Maretti, da RBA 
 

“Quero o enfrentamento da corrupção, mas dentro do devido processo legal e respeito às garantias individuais”

São Paulo – Nesta sexta-feira (11), o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia promovem o Tribunal Popular, para julgar a operação Lava Jato. O júri será realizado em Curitiba.

O responsável pela defesa da Lava Jato será o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão desempenha o papel da acusação. O juiz de direito em Alagoas Marcelo Tadeu Lemos preside a sessão.

Lemos é objeto de uma sindicância aberta pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas por participar do evento. O procurador da República Alexandre Schneider, de Bento Gonçalves (RS), enviou ao Ministério Público Federal (MPF) do Paraná um aviso sobre o simulado, que teria o objetivo de “achincalhar” o Judiciário.

Participam do julgamento os juristas Marcello Lavenère, a professora Vera Karam de Chueiri, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, e o jornalista Fernando Morais, entre outros.

À RBA, Kakay falou sobre o significado do júri, algo “absolutamente comum no meio jurídico”. Segundo ele, embora o “simulado” tenha um significado simbólico, ele se reveste de grande importância por trazer à discussão os excessos da Lava Jato. Apesar de defender a operação que “desnudou um sistema de corrupção capilarizado”, Kakay diz que ela é permeada por muitos excessos, que têm de ser “obrigatoriamente apontados para a sociedade saber”.

Qual a importância desse julgamento. É simbólica?

É uma importância simbólica. É absolutamente comum no meio jurídico que a gente faça tribunais simulados, júris simulados, quando tem um assunto importante em voga. Quando teve o massacre dos trabalhadores sem terra no Pará (Eldorado do Carajás, em 1996) muito tempo atrás foi feito um júri simulado no Congresso Nacional, eu era advogado do Estado do Pará, o presidente do júri foi o José Saramago. A importância é poder trazer à discussão os excessos de uma operação que é vista de uma forma, às vezes, parcial, pela sociedade. É trazer à discussão, essa é a importância.

Não é irônico que o senhor, que é um crítico da Lava Jato, faça o papel da defesa?

Mas vou fazer uma tese interessante. Tenho duas teses muito interessantes.

Pode adiantar alguma coisa?

(Risos) Não, não, não. O sucesso da tese é saber levar isso como segredo. Eu sou um cara que elogia muito as vantagens da Lava Jato. Eu sou um crítico dos excessos.

Quais os principais excessos?

São muitos. Excesso de prisão preventiva, espetacularização do Direito Penal, a criminalização da política, a criminalização até do advogado, as delações que são feitas, no meu ponto de vista, de formas não corretas, e seguramente vamos começar a ver agora várias delações serem denunciadas pela falta de critério. Tudo isso são excessos que têm que ser enfrentados e discutidos pela sociedade.

E o tribunal tem esse papel de esclarecer a sociedade…

Tem esse papel de provocar a discussão, de chamar a atenção. Evidentemente é um júri simulado, mas com pessoas que vivenciam o dia a dia desse momento punitivo que o Brasil passa. Eu acho que é importantíssimo ter essa discussão.

O que espera da Lava Jato?

A Lava Jato é uma operação que tem uma importância fundamental, importantíssima, que desnudou um sistema de corrupção capilarizado, como ninguém nunca podia imaginar. Agora, esse enfrentamento podia ter sido feito sem os excessos. Eu quero o enfrentamento. Não permito que ninguém, nenhum procurador da República, nenhum juiz, nenhum delegado diga que quer o enfrentamento de corrupção mais do que eu. Mas eu quero dentro do devido processo legal e respeito às garantias individuais. Se você tem excessos, eles têm que ser obrigatoriamente apontados para a sociedade saber.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
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