Arquivo para 1 de agosto de 2017

NOTA OFICIAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES: LULA É INOCENTE

O Brasil que foi construído a partir de 2003 já compreendeu que Lula é inocente. As ações da vara de Curitiba, tomadas sempre antes de momentos-chave da política atual no Brasil, apenas confirmam isto.

Não surpreendem mais os ataques contra Lula. Ainda assim o presidente persevera, porque sabe de sua inocência e confia nas instituições brasileiras. Instituições que ele próprio, Lula, trabalhou para fortalecer.

Todos sabem da importância do dia de amanhã para o País, quando um vice-presidente colocado no governo de forma ilegal deverá ser julgado pela Câmara dos Deputados, a pedido do Procurador Geral da República. Tal fato nunca aconteceu na História brasileira.

Convenientemente, as ações da vara de Curitiba contra Lula ocorrem de modo a competir pela atenção do povo brasileiro. Ações mais políticas do que jurídicas, como sempre foram. O Partido dos Trabalhadores reafirma a importância de o povo ficar atento à votação de amanhã.

A ação contra o ex-presidente chama a atenção pelo tamanho do líder em que Lula se tornou, e por sua importância para o Brasil, sobretudo para o Brasil dos mais humildes. Mas este mesmo Brasil precisa ficar atento. Enquanto acenam com mais esse processo contra o ex-presidente – o que não é nenhuma novidade – diversos direitos vão sendo tomados da nossa população. Trocados, vergonhosamente, por apoio a um governo que não tem a legitimidade do voto.

Lula não está acima da lei, mas não se prestará a joguetes políticos com o intuito de prejudicar o povo brasileiro. A história de conquistas e de lutas registrada a partir de 2003 não será apagada. Lula segue firme com a confiança de que podemos ter um Brasil mais justo e melhor para todos.

A “Lava Jato” deveria se preocupar em acompanhar melhor as provas nos processos que cuida, e não da agenda política do Congresso Nacional. Procurador acusa, juiz julga conforme a lei e um líder do tamanho de Lula busca um caminho político para o Brasil sair da crise.

Partido dos Trabalhadores

MÃES DA PRAÇA DE MAIO ENVIAM CARTA DE SOLIDARIEDADE A LULA

A associação Madres de Plaza de Mayo (Mães da Praça de Maio) enviou nesta terça-feira (1) uma carta de solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de reconhecimento pelos trabalhos em defesa da América Latina.

Em carta assinada pela presidenta da associação, Hebe de Bonafini, o movimento relaciona a luta de Lula a dos desaparecidos que deram origem ao grupo. “Reconheço em você um líder excepcional que, há décadas, luta por uma pátria latino-americana livre, justa e soberana – a mesma que queriam nossos filhos, os 30 mil desaparecidos”, diz a carta.

O movimento, que completou 40 anos em 2017, luta pela memória e justiça dos familiares desaparecidos durante o período da ditadura militar argentina. 

De acordo com as Madres de Plaza de Mayo, Lula é vítima de uma perseguição motivada por um governo que foi pautado pela inclusão social. “Durante sua presidência, milhões de brasileiros puderam sair da pobreza, a partir das políticas públicas de seu governo, por sua firme e decidida convicção política. Isso é o que não podem tolerar os que agora te difamam, perseguem e hostilizam”, escreveu a presidenta da associação. As Madres de Plaza de Mayo também ofereceram a Lula a condecoração do lenço branco, mais alta homenagem do movimento.

LAVA JATO USA SISTEMA JURÍDICO E MÍDIA CONTRA LULA

Cristiano Zanin*

O juiz Sergio Moro e alguns procuradores da Força Tarefa transformaram a Lava Jato numa operação que usa o sistema jurídico e a mídia para perseguição política. É o que se chama de lawfare.

Dentro do roteiro que estabeleceram, teriam que condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo que sem crime nem provas, como se disso dependesse o sucesso da operação.

As entrevistas de Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a esta Folha reforçam essa constatação: fazem referências impróprias ao ex-presidente Lula mesmo exercendo funções públicas em processos a ele relacionados. Jogam às favas a impessoalidade do agente público para fazer juízo político.

Desqualificando as instâncias revisoras, Lima afirmou que a reversão da sentença contra Lula seria consequência “daquelas bobagens que plantam durante o processo para virar nulidade num escalão superior”.

O que Lima chama de “bobagens” são grosseiras e inequívocas violações a garantias fundamentais que também embasam um comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, já com uma primeira fase de admissibilidade superada.

Ao apresentar suas alegações finais, Lima e os demais membros da Força Tarefa reconheceram não terem conseguido provar a acusação feita contra Lula em relação ao tríplex. Disseram que o caso era de “difícil prova”. Mas a despeito disso insistiram no pedido de condenação, pois esse sempre foi o resultado pré-anunciado.

Moro, por seu turno, tentou defender sua sentença, após críticas da comunidade jurídica nacional e internacional que se intensificam a cada dia. Disse ser possível condenar alguém com base na palavra de uma testemunha que “viu algo do qual (sic) se infere que a pessoa é culpada”.

A teoria, além de não ser compatível com a garantia constitucional da presunção da inocência, também se revela falha no caso de Lula: nenhuma das 73 testemunhas afirmou qualquer fato que pudesse confirmar a denúncia.

Além disso, a prova documental mostra que o tríplex não poderia ter sido transferido a Lula sem a prova do pagamento em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, o que jamais ocorreu. O imóvel também estava hipotecado até 2013.

A verdade é que Moro condenou Lula após ele próprio formular uma nova acusação –diversa daquela que consta na denúncia, violando o princípio da correlação. Reconheceu que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobras e que ele não é o proprietário do tríplex.

Mas condenou o ex-presidente com base em narrativa isolada apresentada por um corréu e delator informal, que reconheceu ter mudado de postura sobre o tema por orientação de seus advogados. O pedido de acesso às diligencias já documentadas dessa delação nos foi negado.

Moro, tal como fez na sentença, ainda defendeu sua decisão de divulgar o grampo ilegal da conversa entre Lula e a então ocupante do cargo máximo do país.

Mas o STF já decidiu que essa conduta foi incompatível com a Constituição e fez duras críticas ao juiz. Moro parece ter esquecido do pedido de “escusas” feito em 2016 ao ministro Teori Zavascki.

O voluntarismo de Lima e Moro permite identificar interesses pessoais, midiáticos e políticos no processo. Quando o interesse do homem se sobrepõe ao dever da função pública que ele exerce, o Estado de Direito é colocado em xeque. Espera-se que as instâncias superiores exerçam seus papéis com independência e imparcialidade. É o que basta para que seja reconhecida a inocência de Lula. 

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula

DILMA: “O FIADOR DO GOVERNO TEMER ESTÁ PRESO EM CURITIBA E CHAMA-SE EDUARDO CUNHA”. PARA O NOCAUTE

Dilma falou durante duas horas sobre sua trajetória de adolescente filha de classe média alta que adere à luta armada contra a ditadura militar, sua prisão e as sessões de tortura a que foi submetida – e sobre o legado dessa luta para as gerações seguintes.

Ao final, não se furtou a responder ao Nocaute a duas questões sobre o Brasil de hoje, entre as quais a possibilidade de disputar as eleições de 2018, e posou para a câmera com o presente que recebeu de Morais: o chaveiro com a luva de boxe, símbolo do blog.

Assista abaixo à entrevista.

Fernando Morais: O Congresso que fraudou o processo do impeachment para coloca-la para fora, para dar um golpe na senhora, esse mesmo Congresso vai votar, depois de amanhã a acusação de corrupção do presidente Postiço Michel Temer. Qual é a expectativa que a senhora tem desse resultado no Congresso?

Dilma Rousseff: Olha, eu vou te falar, prudentemente, em probabilidades. Eu acho que as razões que levaram o meu processo de impeachment ser votado num Congresso com aquela quantidade de votos, essas permanecem. Então eu te digo: o que houve no Brasil? Houve que o centro democrático, que lá atrás fez a Constituinte de 1988, atualmente (eu acho que isso começa no final do governo Lula e se aprofunda no meu primeiro e fica claro no segundo), passou a ter hegemonia de extrema direita. Essa hegemonia de extrema direita foi construída por um senhor chamado Eduardo Cunha, que hoje cumpre pena lá em Curitiba. O que significa isso? Significa que ele criou o método. Qual é o método? Compra de deputados. E como é que se dá a compra? A compra se dá através de métodos institucionais. Você vende emendas, você dá vantagens pro deputado. Era essa a prática que ele instituiu. Uma prática com a qual nós tínhamos extrema dificuldade, porque a gente não cumpria esse modelo.

E ele é hoje ainda o grande fiador do governo Temer. Essa é a verdade. Talvez quem tenha falado mais claramente isso foi o senador Renan Calheiros que disse que este governo dirigido de Curitiba por um preso chamado Eduardo Cunha. E isso é importante para se saber o que aconteceu politicamente no Brasil. Isso é o que chamam de  governabilidade.

Tem gente que diz que nós erramos porque fizemos um governo de coalizão. Ora, no Brasil para não ter governo de coalizão, tem de ter outra composição no Congresso. Não pode ser essa. Porque você não escolhe se tem governo de coalizão ou não. Você vê a possibilidade de não ter governo de coalização.

O que fizeram o Macron e o establishment francês? Fizeram eleição presidencial e depois faz eleição parlamentar. Com isso ele força uma maioria parlamentar próxima à maioria presidencial anteriormente eleita.

No Brasil viemos de um processo bipartidário, que depois virou um processo com mais partidos. Mas não havia tantos partidos. Tinha uns cinco, seis partidos. Há então um processo de fragmentação partidária. E o fisiologismo, o casuísmo, toda essa forma de relação institucional se dá porque há vinte partidos, trinta partidos. Tem trinta projetos pro Brasil? Não tem. Não tem trinta projeto para país nenhum. Tem vinte projetos? Não tem. Então, o que é que faz cada um desses partidos? Como é que eles chegam ao poder? Porque, se eles não querem chegar ao poder, eles querem o que? Como é que eles chegam? Chegam negociando cargos, negociando emendas e negociando leis. Contraprestações pecuniárias. Por que isso? Porque o sistema induz a isso. Você não tem cláusula de barreira e tem duas coisas que são institutos democráticos. Tempo de televisão é democrático para os partidos e o povo brasileiro não ficarem sujeitos à TV Globo. Portanto, ultra justo que haja tempo de televisão, que cada partido tenha tempo de televisão pelo seu volume de deputados. O Fundo Partidário também é altamente democrático. Porque é melhor ter um fundo partidário do que ficar sujeito a negociações financeiras.

Mas então o que acontece? Como não há cláusula de barreira incentiva-se o comércio de tempo de televisão e o fundo partidário. Aí você passa a ter um processo de fragmentação monumental. Fernando Henrique precisou de três partidos para fazer maioria simples, quatro para fazer maioria de dois terços. O Lula entre seis e oito, às vezes, doze. Eu cheguei a precisar de vinte. Então, não há governabilidade com isso.

Vamos ver amanhã, daqui a dois dias no Congresso. Vamos ver se o Planalto conseguiu ou não comprar um número suficiente de deputados e se vai conseguir com esses deputados barrar a denúncia de seu Procurador. É isso que nós vamos ver. Agora  não sei como está, eu não controlo isso e não me interessa o controle disso. Eu acho que o povo tem que saber que existe isso e que não é possível continuar assim. Então, é isso que vai haver daqui a dois dias.

Fernando Morais: A outra pergunta eu gostaria que a senhora respondesse, não como mineira, mas como gaúcha. Há cem milhões de pessoas no país querendo lhe fazer esta pergunta: a senhora é candidata a algum cargo político no ano que vem?

Dilma Rousseff: Ainda não. Eu nunca achei, viu Fernando, e acho que você também não, que a minha participação política decorresse do fato de eu ser candidata a alguma coisa. Eu posso vir a ser candidata caso interesse a qualquer processo de transformação do Brasil. Mas te digo com sinceridade, hoje não é a minha pauta. Não estou nessa pauta.

Mauricio Dias: A senhora sabe que este filme será exibido no mundo inteiro. Há algo mais que as pessoas precisem saber?

Dilma Rousseff: Ah, meu filho. Eu acho que é tão difícil as pessoas saberem… Mas, vocês fizeram uma parte ótima do que é preciso fazer para as pessoas saberem. Eu acho que nós falamos tanto, né. Porque é uma parte tão forte da vida da gente…

Fernando Morais: Eu gostei muito.

Dilma Rousseff [rindo e apontando para Morais]E ele era do Partidão.

 

 

JANOT DIZ QUE GOVERNO “COMPROMETE COMBATE REGIONAL À CORRUPÇÃO”, DO GGN

Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, retomou o embate com o governo de Michel Temer e criticou o Ministério da Justiça. Segundo Janot, a pasta “compromete toda a estratégia do combate regional à corrupção”. Nas últimas semanas, grupos de trabalho da Operação Lava Jato em estados vem sendo fechados e com datas limites para encerrar atividades. 
 
Foi o caso, por exemplo, do fim da equipe de delegados do Paraná dedicada à atuação unicamente nas investigações da Lava Jato. Apesar de seguir com as apurações e medidas, policiais deixaram de trabalhar exclusivamente no caso relacionado à Petrobras.
 
Em respostas oficiais, a PF informou que o desmanche do grupo da força-tarefa ocorreu por “diminuição na demanda de trabalho da Lava Jato em Curitiba”. Entretanto, não foi a mesma impressão dada pelos procuradores da República do Estado, que indicam que as apurações massivas seguem. A Polícia Federal é instituição subordinada ao Ministério da Justiça.
 
 
Outro acontecimento recente relacionado à Lava Jato foi a manifestação da pasta do governo Temer de não querer criar um grupo de trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e argentino, relacionado à Lava Jato e à Odebrecht. 
 
Os dois órgãos assinaram um acordo para ECI (Equipe Conjunta de Investigação) para apurar condutas ilícitas, investigação financeira e recuperação de produto ou proveito de crimes, que, na prática, significa a tentativa de aplicação de multas às empresas investigadas aos Estados.
 
A partir de agora, “as informações e qualquer outro meio de prova obtido em virtude da atuação da ECI tramitarão entre os membros da equipe e poderão ser utilizados nas investigações”, informou o MPF em nota. 
 
“Com o devido apreço à reconhecida dedicação dos MPFs da Argentina e do Brasil, o ato entre eles firmado não vincula o Estado brasileiro”, disse o Ministério da Justiça. A posição da pasta e a consecutiva manifestação da Procuradoria-Geral foi vista como um “recado” de Janot de crítica às medidas do governo nos órgãos de investigação.

JULGAMENTO DE KENARIK BOUJIKIAN ESCANCARA A SELETIVIDADE E MACHISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: CNJ VAI CONFIRMAR A CONDENAÇÃO ABSURDA?

 

Em maio de 2017, a juíza Kenarik Boujikian visitou a prisão feminina de Mato Grosso do Sul. São cerca de 30 mulheres por cela. A da foto tem 4 andares de beliche e é aí que passam a maior parte do tempo

por Conceição Lemes

Nesta terça-feira (01/08), organizações de direitos humanos, juristas comprometidos com o Estado de Direito, as garantias judiciais fundamentais e as liberdades individuais e cidadãos democratas de todo o País estarão com a atenção voltada para a plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais precisamente para o julgamento da juíza Kenarik Boujikian, reconhecida e respeitada no meio jurídico e na sociedade.

É a terceira vez que o processo entra em pauta. A primeira foi em 13 de junho. A segunda, em 27 de junho, quando foi postergado para agosto.

Em 2016, a pedido do desembargador Amaro Thomé Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Kenarik foi submetida a processo disciplinar, porque soltou 11 réus que estavam provisoriamente presos por tempo superior às penas fixadas em suas sentenças.

Na prática, portanto, já haviam cumprido as suas penas.

Por incrível que pareça, o processo foi julgado procedente. Por maioria de votos, o TJ-SP aplicou-lhe a pena de censura.

A magistrada recorreu ao CNJ da decisão, pedindo a sua revisão e anulação.

E é isso que está hoje em julgamento.

Detalhe: a mesma situação dos 11 presos libertados por Kenarik já havia detectada  pelo próprio CNJ, quando realizou mutirão no TJ-SP, em 2012. Em seu relatório,  alertou:

“Durante o mutirão, foram detectados alguns casos recorrentes que causam prisões indevidas, como os que abaixo são relacionados:

5.5.1. Extinção de pena pelo seu cumprimento sem que a apelação do Ministério Público tenha sido julgada pelo Tribunal de Justiça… Nessa situação, alguns juízes resistem em expedir alvará de soltura, sob o argumento de que a pena poderá ser majorada em sede de recurso, sem perceberem, no entanto, que a prisão da pessoa resta sem amparo legal, a despeito da matéria se encontrar sumulada pelo STF (Súmula 716).

O relator é o conselheiro Carlos Levenhagen, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2008.

IRONIAS EM DOSE DUPLA

Ironicamente, nos últimos 60 dias, dois casos exemplares sentenciados pela juíza Kenarik foram beneficiados pela Justiça.

Um deles é famoso. O do ex-médico Roger Abdelmassih, 73 anos, que, em 4 de julho, conseguiu de vez autorização da Justiça para cumprir o restante da pena em casa.

A justificativa é de que o ex-queridinho de 99% da mídia e das celebridades brasileiras tem problemas de saúde.

O segundo caso  envolve 10 policiais militares.

Em 2005, a juíza Kenarik condenou os dez PMs por torturarem durante cinco horas seguidas Roberto Carlos dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos.

O processo ficou seis anos no TJ-SP e outros seis no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, em 1º de junho de 2017, foi declarada a prescrição do crime.

E os dez estavam soltos.

QUADRILÁTERO 

Os casos da juíza Kenarik, do médico-monstro Roger Abdelmassih, dos 10 PMs torturadores e dos 11 pobres que ela soltou escancaram o machismo e a seletividade do Judiciário. Na veia.

Consideremos esse quadrilátero.

Em uma das pontas, claro, Kenarik, uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Uma juíza extremante ética e competente, com 28 anos de carreira impecável.

Certamente foi punida por:

1) Ser mulher. Duvido que o desembargador que pediu o processo contra Kenarik ousaria o mesmo contra um juiz homem;

2) Preocupar-se com presos desvalidos que já haviam cumprido suas penas;

3) Ser progressista numa casa francamente conservadora.

Nas outras três pontas, temos:

Policiais militares, que sistematicamente são poupados da sanção por crimes contra a vida e a integridade física.

Aqueles que são, por outro lado, os clientes costumeiros do direito penal, que uma juíza ousou colocar em liberdade por excesso de tempo na prisão.

Um homem branco, rico e médico que, em tese, pelo Juramento de Hipócrates, deveria cuidar das pessoas. Mas fez o contrário.

De 1995 a 2008, estuprou 56 pacientes na sua badalada clínica de fertilização in vitro, em São Paulo, e, ainda, manipulou indevidamente material genético de várias dessas mulheres, brincando com a vida e a morte.

Em novembro de 2010, Roger foi condenado a 278 anos de prisão pelos ataques sexuais.

Mas, de lá para cá, ele foi beneficiado por recursos bem-sucedidos à Justiça, para os quais certamente influíram conivência institucional com crimes sexuais contra a mulher e a rede de relações com gente poderosa.

De cara, ele não foi preso logo após a condenação devido a um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concedeu o direito de responder em liberdade.

Por conta disso, em janeiro de 2011  ele fugiu do Brasil, e só foi preso novamente em 2014, no Paraguai.

De maio a 23 de junho de 2017,  quando foi solto inicialmente, por decisão liminar, Roger esteve internado em um hospital particular da cidade de Taubaté, também no interior paulista.

Recentemente, como dissemos acima, ele teve prisão domiciliar concedida, por problemas de saúde.

Mas eu pergunto: se ele fosse pobre, como a quase totalidade dos encarcerados brasileiros, lhe seria, agora, dado o direito de cumprir o restante da pena em casa?

SELETIVIDADE 

“Em tese, as decisões judiciais ou em processos administrativos e disciplinares aplicam a lei, que é abstrata, a um caso concreto determinado”, explica advogada Marina Lacerda, que atua na área de direitos humanos.

“Infelizmente, o resultado geral das ações acaba revelando a prevalência das relações materiais de poder no sistema de justiça e de segurança pública“ observa Marina.

“Daí por que o público preferencial do direito penal é composto de pessoas negras e pobres. Do mesmo modo, há relatos persistentes de que vítimas de violência doméstica são desencorajadas a denunciar”.

Há exceções, mas a regra é essa.

“Assim, enquanto Kenarik foi punida pelo TJ/SP por ter dado liberdade a 11 presos que cumpriam pena provisoriamente há mais tempo do que deveriam, certos magistrados — famosos por descumprirem a lei — seguem sem maiores inconvenientes em suas atividades”, põe o dedo na ferida Marina Lacerda.

SOLIDARIEDADE    

Tanto que, durante toda essa caminhada, Kenarik teve muita solidariedade, muita mesmo.

De integrantes da comunidade jurídica, organizações de direitos humanos a cidadãos comuns, há bastante gente indignada com a injusta condenação.

Por exemplo, em nota, a organização de DDH – Instituto de Defesa aos Direitos Humanos manifestou “irrestrita solidariedade” à desembargadora, “que está sendo alvo de um injusto processo administrativo disciplinar por ter expedido alvarás de soltura de dez réus que estavam presos preventivamente há mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças”.

Afirma ainda nota:

“Kenarik é exemplo de magistrada comprometida com os direitos humanos e com a luta contra a expansão do Estado Penal, motivo pelo qual nos colocamos na torcida para que tão despropositado processo disciplinar se mostre infrutífero”

Também em nota, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), afirmou esperar “que a corregedoria decida pela improcedência da representação em sua decisão o importante papel que a desembargadora Kenarik desempenha no Tribunal em busca da efetivação de Direitos das pessoas mais vulneráveis e dos valores mais nobres da Justiça”.

Também por meio de notas públicas e ofícios, Kenarik recebeu apoios de muitas outras entidades, dentre as quais:

AASP- Associação dos Advogados de São Paulo;

IBCCRIM- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;

Pastoral Carcerária Nacional-CNBB;

IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos;

Comitê Tortura, AACRIMESC -Associação dos Advogados Criminalista do Estado de Santa Catarina;

JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos; Terra de Direitos; Fundo Brasil de Direitos Humanos;

SOF ; 

Marcha Mundial de Mulheres;

Centro Gaspar de Direitos Humanos, Coletivo Transforma MP; 

IBDPP Instituo Brasileiro de Direito Processual Penal- Bahia;

Comitê Nacional de Combate à Tortura.

E ainda, de personalidades, como Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, Romi Bencke e Leonardo Boff.

Após a punição, foram tantas as mensagens de apoio e perguntas sobre os desdobramentos que, em 15 de fevereiro deste ano, Kenarik publicou em sua página no Facebook um post para os amigos que não são da área do Direito, com as principais questões (na íntegra ao final deste post).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou contra a pena de censura aplicada a juíza Kenarik pelo TJ-SP.

Num parecer minucioso, bastante didático e claro, Janot defendeu a revisão da pena e pediu o seu arquivamento.

A íntegra – são 44 páginas – está ao final deste post.

Mas nós separamos alguns trechos importantes. Vale a pena conferi-los:

Em março de 2017, os advogados da juíza Kenarik , o dr. Celso Antonio  Bandeira de Mello e Tamasauskas e Bottini Advogados pediram liminar para ela participar do concurso de promoção.

Afinal, a principal consequência da punição de censura é não poder ser promovida por 1 ano.

A liminar só seria concedida, se estivessem presentes dois requisitos: perigo da demora ( periculum in mora) e fumaça do bom direito (fumus boni iuris).

Levenhagen deu a liminar para paralisar os concursos de promoção de desembargador até a decisão sobre o processo de Kenarik.

Deste modo, ninguém pode ser promovido enquanto ele durar.

E agora, como Levenhagen vai votar?

 

 

Em março de 2017, os advogados da juíza Kenarik , o dr. Celso Antonio  Bandeira de Mello e Tamasauskas e Bottini Advogados pediram liminar para ela participar do concurso de promoção.

Afinal, a principal consequência da punição de censura é não poder ser promovida por 1 ano.

A liminar só seria concedida, se estivessem presentes dois requisitos: perigo da demora ( periculum in mora) e fumaça do bom direito (fumus boni iuris).

Levenhagen deu a liminar para paralisar os concursos de promoção de desembargador até a decisão sobre o processo de Kenarik.

Deste modo, ninguém pode ser promovido enquanto ele durar.

E agora, como Levenhagen vai votar?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTA: DEFESA DE LULA FORMALIZA RECURSO CONTRA SENTENÇA DE MORO

Site Lula.com.br

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizamos hoje (31/07/2017) a interposição de recurso de apelação contra sentença proferida em 12/07/2017 e complementada em 18/07/2017 pelo Juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (ação do “tríplex”).
 
A intimação relativa à última decisão, proferida no julgamento dos embargos de declaração que opusemos na defesa de Lula, ocorreu também nesta data. Estranhamente, o prazo lançado pelo Juízo para a interposição do recurso foi de 1 dia, o que não corresponde ao prazo legal de 5 dias previsto no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. A despeito do prejuízo, a defesa atendeu ao prazo assinado.
 
Na petição informamos que as razões recursais serão apresentadas diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que irá julgar o recurso, tal como faculta o artigo 600, parágrafo 4o., do Código de Processo Penal.

Os sólidos fundamentos que serão apresentados, demonstrando que o Ministério Público Federal não fez prova da culpa e a defesa fez a prova da inocência, deverá levar à reversão da sentença de primeiro grau, para absolver Lula.

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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