AVISO DE DENÚNCIA SEGUE PARA TEMER E DEPUTADOS QUEREM EVITAR SURPRESAS

Matéria da honrada e engajada jornalista Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual.

Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a leitura do relatório do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Mas alguns deputados contestaram o fato de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido encaminhar o pedido diretamente para a Câmara. Os deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Pompeo de Matos (PDT-MS) demonstraram preocupação com o fato de, ao entregar para o Legislativo a missão de ouvir os argumentos da defesa de Temer, que antes competiria ao STF, seja aberta uma brecha para contestação do resultado final da Casa, depois da votação.

Teixeira e Matos pediram que estas regras fiquem bem esclarecidas por parte do tribunal e da defesa do presidente, para que a tramitação da matéria aconteça sem surpresas. Teixeira, que é o decano dos deputados desta legislatura, chegou a apresentar uma questão de ordem em relação ao assunto, para que seja melhor avaliado. “Não podemos correr o risco de ver o acolhimento desta denúncia ser contestado daqui a algum tempo”, disse.

Já Pompeo de Matos lembrou o direito à ampla defesa de todo cidadão e destacou que, se este direito não for garantido ao presidente, a votação sobre o caso “pode levar a suspeição ou nulidade”. Os dois parlamentares que fizeram estas ponderações são da oposição ao governo e favoráveis ao acolhimento da denúncia contra o presidente, mas explicaram querer evitar transtornos com a apreciação da denúncia da PGR.

“Se houver petição do advogado de defesa do presidente da República se dando por notificado, o problema estará resolvido e peço para a Câmara procurar se cientificar disso. Se não houver, teremos que avaliar cuidadosamente a questão”, ponderou Miro Teixeira.

A leitura do relatório de Janot foi feita pela segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), conforme estabelece o rito de tramitação da matéria.

Durante a leitura por Mariana, que durou quase duas horas, os parlamentares que ainda estão no Congresso discutiram, em conversas reservadas, como vão proceder em relação às outras denúncias a serem apresentadas pela PGR contra Temer. Uma vez que é tido como certo que uma segunda delas, desta vez por obstrução de Justiça, será enviada ao STF por Janot na próxima semana.

Juntos ou separados?

Os deputados da base do governo querem que todas as denúncias (a expectativa é de que sejam quatro, no total), sejam apensadas à primeira para que tramitem conjuntamente. Dessa forma, o legislativo vota de uma única vez se aceita ou não o pedido para abertura de processo contra o presidente da República – o que evitaria estragos maiores para o presidente.

Já os oposicionistas pedem que, em relação a este tema, cada denúncia seja apreciada em separado. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos maiores defensores desta separação. “Não é razoável juntar as denúncias se elas vão chegar em separado. O governo pode usar o recesso de julho, caso este recesso não seja cancelado, para apensá-las e tentar, de forma ilegal, impedir que sejam apreciadas separadamente. Se o governo tentar isso, vamos à Justiça para garantir que os processos não parem”, ameaçou.

Outro que demonstrou preocupação com o rito foi o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Segundo Valente, é importante a análise separada de cada pedido a ser apresentado, sobretudo, para que os deputados tenham tempo suficiente para avaliar em detalhes cada um deles. “Cada processo é um: corrupção passiva é um, formação de quadrilha é outro e obstrução da justiça é outro”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é vice-líder do governo e tem atuado no sentido de garantir posições de apoio à manutenção de Temer no cargo, por  meio da rejeição da denúncia, contestou os dois colegas. Perondi disse que do ponto de vista do legislativo acha a junção das denúncias o melhor caminho. Ele provocou os oposicionistas ao afirmar que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia.

Entrega de comunicado

Conforme o regimento, caberá ao primeiro secretário da Casa, o deputado Giacobo (PR/PR) entregar pessoalmente a Temer ainda hoje o comunicado de que o pedido foi recebido pelo legislativo. A partir daí a denúncia segue para a CCJ.

Com a denúncia formalizada na CCJ, o que acontece até amanhã (30), Temer terá prazo de dez sessões plenárias da Câmara para apresentar sua defesa, caso deseje. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao plenário.

Mas a votação na comissão, apesar do peso político, vale apenas como um indicativo de posicionamento da Casa, porque o regimento interno estabelece que, neste caso, independentemente do parecer da CCJ, o plenário é que deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República. A denúncia precisará ser acolhida por um terço do total de deputados da legislatura. Ou seja, para ser rejeitada, precisará de 172 votos.

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