Brasília – É grande o burburinho no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao julgamento, hoje (20), pela segunda-turma, do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PMDB-MG). Apesar de darem como certo que os ministros vão votar para que Aécio não seja preso, mas continue suspenso do cargo, o clima no tribunal não demonstra esse placar antecipado.

Primeiro, pelas informações de bastidores de que há um tom de irritação por parte de outros ministros do STF sobre a certeza, divulgada por alguns jornais, do “livramento” de Aécio. Depois, pelas denúncias de que o ministro Gilmar Mendes, que tem posições favoráveis ao PSDB, teria trabalhado junto aos colegas em prol do mineiro, nos últimos dias. E por fim, devido ao pessimismo demonstrado pelo senador afastado.

Desde o início do dia, não param de entrar e sair pessoas da casa de Aécio, localizada no Lago Sul, sobretudo políticos de siglas diversas. Segundo informações de um deputado mineiro, o senador afastado está abatido, demonstrando ansiedade e tem dito aos que o visitam que “tudo pode acontecer”. Parte desse pessimismo se dá por conta da prisão da irmã, Andrea Neves, que foi mantida pela mesma turma, na última semana. “Ele tem dito que numa situação normal, o pedido de prisão seria rejeitado, mas dentro desta situação política instável, podem votar pela sua prisão. E daí para a cassação é um passo”, contou este parlamentar.

Uma das principais preocupações dos parlamentares que apoiam Aécio Neves se dá pela posição dos senadores, que terão de votar, em sessão aberta, pela prisão ou não do parlamentar para ratificar uma decisão que o STF dê neste sentido. É tido como certo que, se a posição dos ministros for pela prisão de Aécio, mesmo os senadores mais próximos do mineiro não vão se submeter ao desgaste de votar para que ele permaneça no cargo – a exemplo do que aconteceu com o ex-senador Delcídio Amaral.

A diferença é que Delcídio foi pego em flagrante, enquanto Aécio não foi. E é nesta situação específica e viável tecnicamente – que leva em conta também o caráter excepcional de pedido de prisão de um senador da República – que se baseia a tese da defesa do senador e ex-governador de Minas Gerais.

Pressão sobre Conselho

No Conselho de Ética do Senado, depois das reclamações do Judiciário de que mesmo afastado de fato, Aécio não tinha sido afastado de direito do Congresso, porque continuava recebendo vencimentos e tendo seu nome constando no painel do plenário, os integrantes resolveram realizar a primeira reunião do colegiado para tratar do assunto. A primeira sessão depois de formalizado o requerimento para investigar a situação de Aécio (que pode resultar num pedido para a sua cassação) está programada para a próxima terça-feira (26).

O Conselho de Ética tem cinco dias úteis, a partir de hoje, para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo contra o senador, apresentado pelos partidos Rede e Psol. O requerimento leva em conta as gravações nas quais Aécio foi flagrado negociando pagamentos de propina no valor de R$ 2 milhões com o empresário Joesley Batista.

A pressão maior está em cima do presidente do conselho, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Isto porque os principais comentários de bastidores são de que teria sido fechado um acordo entre as bancadas do PMDB e do PSDB para que se consiga protelar ao máximo o andamento do pedido no órgão. Enquanto os tucanos apoiariam, em troca, propostas do governo e continuariam integrando a base aliada de Michel Temer no Legislativo.

Se a representação for admitida, o próximo passo será a escolha do relator da representação, que será feita por meio de sorteio. “Posso optar por encaminhar o pedido ao setor jurídico do Senado para que dê um parecer sobre que decisão tomar, posso dizer que não recebo a representação se não estiver convencido de que houve algum delito e posso acolher o processo. Ainda estou avaliando o que fazer”, disse Souza, em tom de suspense, hoje de manhã – ao negar o acordo e procurando citar o regimento interno da Casa.

‘Não pode ter demora’

Entre os senadores, que passaram as últimas horas envolvidos entre a repercussão deste julgamento e a tramitação de matérias importantes no Congresso, como a reforma trabalhista (rejeitada há pouco na Comissão de Assuntos Sociais da Casa), as declarações não escondem, de um lado, a expectativa com o resultado que sairá do STF e de outro, com o andamento do processo que corre contra Aécio no Conselho de Ética.

“Não podemos ficar sem nos manifestar, nem deixar de questionar a demora por parte do Senado para fazer os trabalhos andarem em relação a um senador citado em gravações por recebimento de propinas. Queremos os propineiros fora daqui”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Vamos aguardar o resultado do STF com atenção”, acrescentou.

“Faremos valer o regimento interno da Casa, não queremos nada mais que isso. É curioso ver a mudança de comportamento agora, quando o senador que foi candidato nas eleições de 2014, que lutou tanto para tornar crível a tese de que a presidenta Dilma Rousseff tinha cometido crime de responsabilidade, aparece envolvido em tantas denúncias”, afirmou também a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O presidente provisório do PSDB, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), disse que o partido tem tentado analisar tudo com prudência e que defende “a apuração correta de todos os fatos”, sem acusar nem defender diretamente Aécio Neves.

Já o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que tudo o que está acontecendo é resultado da  crise política iniciada anos atrás e compete ao Congresso fazer a sua parte, sempre que for chamado. O senador classificou como “uma grande irresponsabilidade” da oposição, principalmente do senador mineiro afastado, ter afirmado nos últimos meses que “com o impeachment da presidente Dilma Rousseff o Brasil voltaria a crescer”. “Agora estamos vendo tudo o que estava, de fato, por trás do processo de impeachment da presidenta Dilma”, avaliou.

O pedido de prisão de Aécio Neves foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumenta que a prisão dele consiste em uma questão de ordem pública. Janot ainda aponta que, em liberdade, o senador afastado tem condições de trabalhar no sentido de obstruir a Justiça nas denúncias feitas em juízo contra ele.

A defesa de Aécio, por sua vez, pediu a revogação do seu afastamento do Senado, que vai ser julgada na mesma sessão. Outros itens da pauta são pedidos feitos pelas defesas de Andrea Neves (irmã de Aécio), Frederico Pacheco (primo dele) e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Integram a primeira turma  do tribunal os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.