RELATOR SINALIZA VOTO PELA CASSAÇÃO: “HOUVE ABUSO DE PODER ECONÔMICO”, DA REDAÇÃO DA CARTA CAPITAL

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O terceiro dia do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá cassar a chapa Dilma-Temer terminou, mas nenhum dos sete ministros da Corte proferiu sua decisão. Mesmo sem concluir a leitura de seu voto, o relator da ação, Herman Benjamin, sinalizou que deve votar pela cassação da chapa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual mandatário, Michel Temer, em 2014. Ele defende que as provas reunidas durante o processo garantem que houve abuso de poder político e econômico.

A expectativa era que pelo Benjamin votasse ainda nesta quinta-feira mas, a pedido do ministro Luiz Fux, que alegou que o cansaço estava afetando o poder de apreensão de todos, a sessão foi encerrada. O trabalho será retomado às 9h da sexta-feira 9.

Até agora, os ritos do julgamento incluíram a leitura do relatório de Benjamin, falas das defesas e acusação e a leitura do voto do relator. Os demais ministros, seis ao total, ainda não anunciaram suas decisões.

Durante a leitura de seu voto, Benjamin afirmou que não precisa ficar provado que houve pagamento de propina para cassar mandato, basta ser caixa 2. “Para a cassação de mandato, basta que o recurso não tenha sido declarado. Ele não precisa ser proveniente de propina”, afirmou o relator, que defendeu ainda que “dinheiro não tem cheiro”, ou seja, não é possível distinguir entre os montantes envolvidos no financiamento da campanha vencedora em 2014 o que tem origem lícita ou não. “O Ilícito contamina o lícito, mas o legal não purifica o ilegal.”

Benjamin foi detalhista em explicar as diversas formas de obtenção de recursos e de lavagem do dinheiro recebido, o que leva o ministro a afirmar que “ninguém questiona que esse esquema existiu”.Além do clássico caixa 2, ele mencionou ainda o caixa 1 com dinheiro proveniente de propina e até uma espécie de “caixa 3”, que seria o pagamento de despesas de campanha, com emissão de nota fiscal, mas feito diretamente pelas empresas, ou seja, sem o dinheiro de fato passar pelos cofres da campanha. 

No PT, segundo o relator concluiu diante das investigações e depoimentos obtidos no processo, o responsável era o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. No PMDB, ele ocorria de forma difusa. Benjamin expôs longamente provas que mostram, de acordo com o relator, contribuições oficiais a partidos e campanhas, ou puro e simples caixa 2, todas as modalidades foram praticadas.

Ao longo da tarde e noite desta quarta-feira, quando o relator leu a maior parte das cerca de 400 páginas do seu voto, Benjamin fez questão de não mencionar nomes de operadores dos esquemas de propina e caixa 2 que não fossem absolutamente relevantes na ação.

Isso porque, segundo ele, sobretudo nos partidos “ideológicos”, é preciso reconhecer que a corrupção, quando existe, é praticada por um número pequeno de pessoas. “Não podemos colocar na vala comum a militância desses partidos ideológicos, comprometida com um Brasil melhor”, diz o relator. Essa militância, segue, “se confunde com a história do Brasil, principalmente depois da ditadura”.

O relator reforçou, ainda, que há ampla documentação probatória sobre esquemas semelhantes feitos por outros partidos além de PT e PMDB. “Não foi criação deles, mas são eles que estão sendo analisados aqui nos autos”.

Entre as provas, por exemplo, estão a tabela de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, também ouvido no TSE, que mostra propinas recebidas nos contratos da Petrobras, divididas entre “casa” – recursos direcionados a executivos da estatal – e “partido”.

Esses recursos, porém, não eram remetidos apenas no período eleitoral, pelo contrário. O relator avalia que foi feita durante anos uma espécie de poupança que, na prática, levou a desigualdade de condições na hora do pleito.

“Engorda”

Para o relator, os dois maiores partidos da coligação, ao longo dos anos, usufruíram de valores ilícitos, oriundos de diversas empresas, que com certeza serviram para manutenção e crescimento dos partidos. A propina era passada por uma espécie de conta-corrente, que recebia toda a propina gerada por contratos com o governo federal e repassada aos seus destinos finais, notadamente o financiamento de campanhas. 

Essas fontes de financiamento contínuo permitiram que eles “desequilibrassem a balança” eleitoral. Mais uma vez, Benjamin ressaltou que outros partidos usaram desses expedientes. Mas, no processo, só se pode avaliara a coligação vencedora. “Não se pense por um segundo sequer que isso foi criação de um partido político ou seus integrantes ou se tratou de anomalia. Muito longe disso. Mas permitiu desequilibrar a balança da disputa eleitoral.”

Nas petições iniciais do processo, o PSDB apresenta como causas de abuso político e econômico o financiamento de campanha por meio de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. “Nos depoimentos fica claríssimo que corrupção na Petrobras sempre houve. Me atrevo a dizer que quando furaram os primeiros poços, na década de 50, esses esquemas estavam nascendo. Sempre esteve instalada na Petrobras uma situação antes não investigada, e muito menos punida, de dreno dos recursos públicos.”

Não é possível definir, no entanto, quando os esquemas começaram, nem se eles terminaram, se é que isso ocorreu. Mas os acordos corruptos seguiram por muitos anos, permitindo a criação de “gordura” para tais partidos. “O período eleitoral de 2014 não deve ser visto com o enfoque estrito dos momentos de entrada e saída dos cofres do partido”, defendeu o relator. A “gordura” ocorrida antes, durante anos, criou disparidade eleitoral, definiu Benjamin. O projeto “propina-gordura”, como nomeou o relator, era um projeto de longuíssimo prazo, de trato sucessivo. “Tinha um começo, mas sem previsão de fim”.

“Os acordos corruptos se mantiveram vigentes por longos anos”, disse o relator. “Se os partidos X e Y receberam o mesmo valor de 100 reais em 2014, quem terá vantagem na campanha? Aquele que já tinha longa poupança acumulada ou aquele que conta só com os 100 reais?”, questiona. Benjamin ressalta que é “evidente” que o partido que conta com a poupança tem enorme vantagem, independentemente de quando os valores ingressaram na “poupança”. 

O relator entende que os documentos juntados comprovam cabalmente que, por conta da relação de longa duração, os partidos da chapa acumularam recursos de propina-gordura que os favoreceram na campanha de 2014. “Trata-se de abuso de poder político e econômico e os impactos são sentidos por muito tempo”, ressaltou.

Sem Odebrecht?

Mais cedo, quatro dos sete dos ministros do TSE sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos. Por conta disso, ao longo de sua exposição, Benjamin se ateve principalmente aos pagamentos que envolvem a Petrobras, Keppel Fels e Sete Brasil.

Segundo o relator, a Keppel Fels tinha uma conta de propina administrada por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para repassar quantias para João Santana, marqueteiro da campanha petista de 2014, e Mônica Moura, sua mulher. O mesmo expediente era usado pelas demais empresas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que João Santana recebeu , por exemplo, US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi citado por delatores do esquema como elo de pagamentos de propina.

Benjamin ressaltou ainda que não ficou claro se os depoimentos de Mônica Moura e João Santana serão retirados ou não. Eles estavam conectados à questão da Odebrecht, que foi retirada do processo. Mas o relator afirma que, neste caso, a questão tem relação com outra empresa, a Keppel Fels. “Os fatos demonstram que Mônica Moura e João Santana tinham uma conta corrente aberta, de eleição em eleição, e que os valores se confundiam”, configurando uma relação contínua, um fundo rotativo.

A defesa da ex-presidente Dilma tentou, nas alegações finais, desvincular esses fatos da campanha de 2014. Os marqueteiros afirmaram, no juízo em Curitiba, que o pagamento se referia a 2010, mas o relator defende a tese de esquema contínuo de pagamentos, o que levaria o dinheiro até 2014.

Apesar do posicionamento dos ministros em relação à Odebrecht, em seu voto o relator ressaltou que o expediente de conta corrente com aportes contínuos também foi usado pela empreiteira. “A Odebrecht foi citada na petição inicial. E nem haveria como investigar a corrupção na Petrobras sem investigar a Odebrecht”, defendeu o relator.

registrado em: TSE Dilma Rousseff Michel Temer Herman Benjamin

 
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