Arquivo para 26 de maio de 2017

CNDH LEVANTA HIPÓTESE DE VINGANÇA DE POLICIAIS EM MASSACRE NO PARÁ, INFORMAÇÕES PUBLICADAS NO SITE AGÊNCIA PÚBLICA POR CIRO BARROS

CNDH levanta hipótese de vingança de policiais em massacre no Pará

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, contestou a versão apresentada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará sobre a morte de dez posseiros na fazenda Santa Lúcia, em de Pau D’Arco (PA), na última quarta-feira (24). “A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local”, disse Frigo em entrevista à Pública nesta quinta-feira.

Ele se refere à morte do segurança Marcos Batista Montenegro, baleado no último dia 30 de abril quando patrulhava a fazenda ocupada. Os tiros teriam sido disparados pelos posseiros. No dia da chacina, os policiais civis e militares, liderados pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, foram à ocupação para cumprir 16 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato do segurança. Segundo a Segup, eles teriam sido recebidos a tiros pelos posseiros. Dos dez mortos, sete eram da mesma família: o casal Jane Julia de Oliveira e Antonio Pereira Milhomem, seus três filhos e dois sobrinhos.

Familiares de nove vítimas prestaram depoimentos ao Ministério Público do Estado do Pará até a noite de ontem. Sobreviventes do massacre também estão sendo ouvidos. Relatos ouvidos por Frigo dão conta de que cerca de 150 pessoas estavam no local no momento do crime. Um deles relatou ao MP que a polícia chegou à ocupação abrindo fogo. A Polícia Civil apresentou dez armas supostamente apreendidas com os posseiros. O CNDH também deve continuar a oitiva de testemunhas nos próximos dias.

Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Foto: Terra de Direitos

Um velório coletivo foi feito nesta madrugada no município de Redenção. Segundo relatos, os corpos chegaram do Instituto Médico Legal (IML) em estágio avançado de putrefação, o que revoltou as famílias. Para Frigo, houve destruição da cena do crime, obstrução das investigações e há risco de coação das testemunhas. O CNDH e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram o afastamento dos policiais envolvidos nos crimes.

Os recentes episódios de violência no campo brasileiro – como a chacina de Colniza, no Mato Grosso e o ataque aos índios Gamela, no Maranhão – levaram o CNDH a criar, na última terça-feira, véspera da chacina, as missões urgentes: forças-tarefas que podem se deslocar rapidamente aos locais dos crimes e vistoriar os trabalhos de investigação. No dia seguinte, o Conselho foi surpreendido pelos assassinatos em Pau D’Arco. “Nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse”, diz Frigo.  “É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos”, relata o presidente do CNDH.

De 2007 para cá, os assassinatos motivados por disputas de terras mais que dobraram, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Eles vêm crescendo continuamente desde 2013, com alta nos últimos anos: em 2016, 58 assassinatos foram registrados pela Pastoral – crescimento de 23% em relação aos casos registrados em 2015. Neste ano, já foram contabilizados 36 assassinatos por conflitos agrários, segundo a CPT.

Como foi a visita à fazenda Santa Luzia?

Foi muito problemática a visita. A perícia [da Polícia Civil paraense] foi até o local, não quis que houvesse um acompanhamento de todo mundo [da delegação do Conselho], há vários locais de crime e até o momento não se sabe como aconteceu, o que aconteceu… O resultado a gente sabe, mas como isso aconteceu a gente não sabe. Imagine você entrar numa fazenda que não tem mais gado, o capim tá um, dois, três metros de altura, e você sair andando dentro desse mato. Grande parte desse acampamento está nessas áreas de mata fechada. Você só chega lá por uma estrada de chão e só encontra alguns lugares onde você pode circular até o local. A perícia foi em alguns lugares, só que a gente acha que eles só foram parcialmente até os lugares onde aconteceram as coisas. Então foi uma coisa muito ruim do ponto de vista do que se esperava em termos de ter elementos para recolher ou pelo menos [para] entender o que aconteceu lá no local. Isso revela um pouco o que tá acontecendo aqui. A Polícia Civil e [a Polícia] Militar montaram uma linha de investigação para simplesmente encerrar o inquérito como um auto de resistência. O Ministério Público abriu um procedimento investigatório criminal; são três promotores de justiça que estão trabalhando na investigação. Nós estamos aqui também com a Polícia Federal, e o Conselho Nacional está fazendo esse processo de articulação e fiscalização para que as instituições funcionem fazendo uma investigação isenta. Eu e a Deborah Duprat [titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão] viemos para acompanhar. Nós criamos esse grupo de ação urgente na terça-feira em Brasília em um evento do Ministério Público Federal com duzentas pessoas de todos os movimentos do campo. Nós criamos esse grupo como reflexo da chacina de Colniza e do ataque aos Gamela no Maranhão, mas nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse que aconteceu aqui em Pau D’Arco.

Inicialmente, houve a informação de que a polícia teria ido até lá cumprir uma reintegração de posse. Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais teriam ido até lá cumprir mandados de prisão por conta do assassinato de um segurança da fazenda. O que de fato aconteceu?

Essa ação da Polícia Civil foi, sim, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Eram mais de dez mandados judiciais [16 ao todo]. O processo está em sigilo de justiça. Agora, indo ao local, é muito difícil você imaginar como a polícia poderia cumprir aqueles mandados judiciais às sete horas da manhã, num lugar onde quem teria a capacidade de se defender em um eventual confronto seriam os trabalhadores porque eles estão no meio do mato. Eles estariam em vantagem. E isso [a reação armada dos trabalhadores] não aconteceu, não há nenhum policial ferido. Então o que aconteceu lá é uma interrogação que o Conselho se faz até o momento. Como pode ter havido um confronto onde os trabalhadores atiraram nos policiais onde você só tem feridos e mortos de um lado? Se você considerar que havia um obstáculo para se cumprir os mandados, o que é apenas um procedimento para se investigar um assassinato, você vai ver que tem algo aí que não fecha como um todo. O resultado é que a Polícia pode ter ido além nos procedimentos para cumprir esses mandados. A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local [no último dia 30 de abril, o vigilante Marcos Batista Montenegro foi assassinado a tiros quando patrulhava a fazenda Santa Lúcia; a Justiça responsabilizou os posseiros pelo crime]. Como você vai explicar tanta violência, tantas mortes?

Foram apreendidas armas no local. A imprensa falou até em um fuzil apreendido. Segundo a polícia, essas teriam sido as armas com as quais os posseiros teriam reagido ao cumprimento dos mandados. Como o senhor vê essa acusação?

Nós não vimos as armas apreendidas. Curiosamente, nos disseram que eram dez armas, o que pode indicar que a polícia reuniu uma arma para cada vítima. Pelas fotos, são armas típicas de camponeses – espingardas velhas, danificadas, pelas fotos que a gente vê. Se eles tivessem armas de grosso calibre, como se falou, eles teriam uma vantagem diferencial muito grande porque eles estavam no meio do mato. Essa tese não se sustenta até o momento pelas informações que a gente recebeu. Tem uma informação que é muito grave: há sete pessoas de uma mesma família que foram assassinadas.

Isso indica a execução dessas pessoas por conta do conflito agrário?

O Conselho ainda não tem uma conclusão sobre o que realmente ocorreu. Nós estamos até agora tentando ouvir as testemunhas. Até hoje [quinta-feira, 25 de maio], ao meio-dia, não havia nenhuma informação de que outras pessoas haviam sobrevivido ou pudessem falar. Agora há pouco nós encontramos uma testemunha hospitalizada, baleada na nádega. Ela já fez a cirurgia, deu depoimento agora há pouco para o promotor. Ela falou que só lembra que ficou baleada no local da ocupação de um dia para outro até chegar uma pessoa no local procurando e aí ele foi atendido, foi levado até o hospital. Nós soubemos que a Polícia Civil entrou no meio do caminho dessa história e foi ao hospital e disse a funcionários do hospital que eles não poderiam dar informação para ninguém sobre a existência dessa testemunha. Nós entendemos isso como uma ameaça. Como nós encontramos a ambulância no meio da estrada, soubemos por acaso que essa pessoa havia sido socorrida e aí essa primeira testemunha nós ouvimos agora há pouco. Ela falou um pouco a respeito dessa situação dos tiros, mas não conseguia dizer muito a respeito porque estava saindo da cirurgia e não tinha maiores informações. Nós estamos em busca de [mais] testemunhas. Mas nós achamos que, sim, tudo isso que aconteceu é por conta do conflito agrário ter se arrastado por muito tempo, mas pode haver um elemento de envolvimento de outros interesses como, por exemplo, empresas de segurança, já que poucos dias atrás morreu um segurança da empresa Elmo. A pergunta a ser respondida é: foi uma ação de agentes públicos realizando uma vingança privada? Essa é a pergunta que tem que ser respondida. Uma vingança por causa da morte e por causa dos interesses desse grupo latifundiário [o dono da fazenda Santa Lúcia é Honorato Babinski Filho]. Aqui na oitiva de testemunhas, uma pessoa falou que o seu marido também foi assassinado em uma das fazendas desse Honorato Babinski Filho. E essa morte continua impune.

Outra questão é a morte do policial militar Edemir Souza Costa [no dia 1o de maio passado]. Ele morreu carbonizado com outras três pessoas, incluindo o filho dele. O crime foi em Santa Maria das Barreiras, longe daqui. Bem longe. Mas esse policial era ligado a um batalhão daqui. Então, veja: esses são alguns elementos que o Conselho está levantando para poder entender o injustificável resultado da morte de dez pessoas nessa ação da Polícia Militar. É injustificável que você vá cumprir um mandado que é pra tirar a liberdade de uma pessoa ou para realizar uma parte de uma investigação criminal e você tire a vida das pessoas. Então esse caso a gente acha que pode ter relação, mas o caso da empresa Elmo a gente acha que, com certeza, tem relação [com as mortes]. A gente não sabe. Outra questão é que foram três delegados ao local. O delegado que estava coordenando a operação [Valdivino Miranda, da Delegacia de Conflitos Agrários], o pessoal falou aqui que ele já tem um histórico de violência. Nós estamos também vendo esse detalhe.

A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) falou em 11 mortos e não dez como vem sendo noticiado. O senhor confirma essa informação?

São dez mesmo. Essa outra pessoa que se falou que teria morrido provavelmente era a testemunha que foi baleada e estava no hospital.

Qual seria a motivação de assassinar sete pessoas de uma mesma família? Por que essa família especificamente?

Se uma pessoa percebesse a aproximação dos policiais e se afastasse cinco a dez metros, os policiais não saberiam onde ela estaria. Então uma hipótese é que as vítimas foram pegas de surpresa dentro de suas casas. E, em uma delas, estaria esta família. Outra hipótese que foi levantada é que alguém que conhecia muito bem o local guiou a polícia na ação, levou pelos caminhos. Era muito difícil chegar no local. Hoje foi levantada essa hipótese de que alguém pode ter guiado a polícia e usado desse elemento surpresa [para a prática de execuções sumárias]. Essa família era o casal Jane Julia de Oliveira e o seu Antonio Pereira Milhomem, dois filhos e três sobrinhos. Pode ser que eles estivessem próximos. Essa é uma dúvida que nós queremos elucidar: por que essa família foi assassinada.

Eu tive a informação de que o Ministério Público teria sido impedido de fotografar os corpos no IML de Marabá. O senhor confirma isso?

Isso ocorreu. Houve hoje pela manhã, inclusive, uma cobrança por parte do procurador geral de Justiça do Pará sobre a Secretaria de Segurança Pública do Pará porque eles impediram que os promotores fotografassem os corpos antes da realização da perícia. Isso foi considerado uma atitude estranha, tendo em vista que, em geral, a perícia fotografa os corpos e manda para o Ministério Público para instruir as investigações.Você tem de um lado o fato que os próprios policiais que mataram removeram os corpos do local, isso é muito grave do ponto de vista de você destruir a cena do crime. A destruição da cena do crime neste caso foi muito grave porque os corpos foram retirados do local. Hoje se falou que uma pessoa poderia não estar morta, o que justificaria o socorro, mas os outros sim estavam todos mortos. Aí você vai somando: a destruição da cena do crime, depois você tem a dificuldade de fotografar os corpos do IML. São várias coisas estranhas que vão se somando. Levar os corpos significaria que não houve tanta crueldade assim, porque se tentou prestar socorro. Mas nesse caso não se justificaria porque as pessoas já estavam mortas quando foram trazidas para o hospital.

E qual será o aparato para prosseguir as investigações?

O Ministério Público estadual designou três promotores para a investigação, a Polícia Federal também está acompanhando. Mas a gente sabe que a produção da prova nesse momento fica principalmente a cargo da Polícia Civil. E na região aqui, os deslocamentos são muito longos, a Polícia Militar tem condição de chegar antes aos locais em todos os momentos. E, nesse sentido, uma das coisas que a doutora Deborah vai solicitar é o afastamento dos delegados e dos policiais que estiveram envolvidos nesse episódio para que haja a possibilidade de que a investigação seja feita e não haja nenhum tipo de obstrução das provas. Mas a informação que a gente recebeu no hospital é que a Polícia Civil pediu para os funcionários do hospital para onde foram levados os corpos para que ninguém soubesse nada a respeito da testemunha que estava lá: ou seja, eles quiseram impedir que haja uma investigação realmente isenta e por isso é necessário o afastamento daqueles que tenham interesses nos resultados da elucidação desses crimes para que esse crime não fique impune.

O segurança morto, o Marcos Batista Montenegro, era policial? A gente sabe que muitos policiais trabalham nessas empresas.

Não. A informação que eu tive era que ele era só vigilante. Mas outra coisa que costuma acontecer é que há policiais ligados à direção dessas empresas. Então outra coisa que nós pedimos à Polícia Federal foi saber sobre a situação da empresa, quem são seus donos, se ela está regular, etc. É preciso saber se ela tem relação ou não com os policiais.

No estado do Pará essa chacina só ficou atrás do Massacre de Eldorado dos Carajás, é isso mesmo?

Essa é a segunda maior chacina do Estado do Pará. É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos.

Podem haver mais vítimas do que foi noticiado até agora?

Além da testemunha que está no hospital, podem haver outras pessoas feridas que não compareceram às oitivas ou ao hospital. Nós só vamos fazer na medida em que nós falarmos com alguma testemunha que estava no local e fugiu porque se fala de 150 trabalhadores que estavam lá. Então não é possível que não haja mais testemunhas. A gente está pedindo para que outros órgãos, como a Polícia Federal, também façam investigações paralelas. A Polícia Federal está, por enquanto, só acompanhando e garantindo a segurança da investigação. Por ora, o que há são muitas interrogações a respeito desse caso.

Há alguma outra informação que você ache importante destacar?

É importante destacar que essas situações estão acontecendo porque o processo de reforma agrária foi paralisado na medida em que o agronegócio tomou conta do Estado brasileiro. O Executivo está na mão do agronegócio, o Congresso Nacional está na mão do agronegócio. Eles paralisaram todas as políticas públicas que visavam garantir direitos de populações indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais. Aí você tem o quadro de pressão social que tende a crescer com a crise. Sempre nos momentos de maior desemprego e crise financeira, você tem um aumento dos acampamentos de trabalhadores rurais porque as pessoas vão buscar então uma saída dentro do desemprego. Esse quadro é explosivo. E o resultado que tem sido configurado é esse quadro de chacinas, assassinatos em todo o país, mas sobretudo nessa região do “arco do fogo” da Amazônia. E isso pode piorar na região com a aprovação da MP 759 já que ela amplia a possibilidade de apropriação de terras públicas, a legalização da grilagem. Muitos desses casos vem ocorrendo em ocupações ilegais em terras públicas.

 
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APÓS DECRETO DE TEMER, DEPUTADOS DENUNCIAM À ONU VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS, DO SITE SUL 21

Na tarde desta quinta-feira (25), as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL) entregaram ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer.

A carta-denúncia centra-se nas repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto autorizando o uso das Forças Armadas – revogado, posteriormente – e na chacina do sul do Pará, ocorridas ontem (24). O texto assinado por parlamentares, artistas, entidades e sociedade civil pede que a ONU envie observadores internacionais para averiguação dos fatos.

“O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos. Segunda ela, no plano da denúncia internacional este é apenas o primeiro passo.

O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam investigadas as violações de Direitos Humanos. A carta estará disponível na internet para que brasileiros e brasileiras possam assinar. O processo de coleta de assinaturas ainda está em aberto.

Confira íntegra do documento:

Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo

Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos;

Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991;

Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;

Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue;

Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático.

A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato.

As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.
Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas.

Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência.

Após a lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília.

Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas.

Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017.

Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada.

Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil.

Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia.

Solicitamos ao Alto Comissariado da ONU, uma visita in loco para análise das graves violações dos direitos humanos.

Assinam:
Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Luiza Erundina de Sousa – deputada federal (PSOL-SP)
Paulão, deputado federal (PT-AL)
Aly Muritiba – cineasta
Ana Júlia Ribeiro – estudante secundarista
Ana Moser – empreendedora social
Ana Petta- Atriz
Ana Paula Siqueira – RP e social media
Andréa Castello Branco – jornalista
Andrea Nathan – jornalista
Bernardo Cotrin – Fórum 21
Bianca Comparato – atriz
Breno Bergson – advogado
Bruno Garcia – ator
Bruno Monteiro – jornalista, produtor e ativista de Direitos Humanos
Bruno Trezena – jornalista
Carlos Zarattini, líder da bancada de deputados federais do PT (PT-SP)
Carolina Kasting – atriz
Central de Movimentos Populares (CMP)
Central dos Trabalhadores do Brasil
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Central Única dos Trabalhadores
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ)
Coletivo Juntos
Dandara Tonantzin – Enegrecer
Danielle Freitas Kattah – produtora
Daniel Filho – produtor e diretor de cinema
Danilo Moreira – Gestor Público
David Miranda- Jornalista Vereador
Débora Lamm – atriz
Edmilson Rodrigues, deputado federal (PSOL-PA)
Efraim Neto – Jornalista
Fabio Malini – professor Labic/Ufes
Fátima Bezerra, senadora (PT-RN)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fernanda Takai – cantora
Fernando Sato – ativista e jornalista
Flávia Lacerda – direção audiovisual
Flávia Gianini – jornalista
Flávio Renegado – Músico
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Fora do Eixo
Gabriella Gualberto – jornalista
Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
Glória Médici – professora Ifes
Guta Nascimento – jornalista
Helena Petta – médica
Henrique Fontana – Deputado Federal
Herson Capri – ator
Hugo Cesar – Ativista
Iriny Lopes, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)
Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ)
Joanna Maranhão (atleta)
Kátia A.S.Brenicci – advogada
Laís Bodanzky – cineasta
Léo Casalinho – ativista
Leoni – músico
Leonardo Boff – teólogo
Levante Popular da Juventude
Lucia Helena – psicóloga
Luiz Couto – deputado federal (PT-PB)
Macaé Evaristo – professora
Maeve Jinkings – atriz
Manno Góes – músico
Manuela Davila – jornalista, Deputada Estadual
Marcia Miranda – professora e fundadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Márcio Jerry – Jornalista, presidente PCdoB MA, Secretário Estado Comunicação/Maranhão
Margarida Barbosa – professora
Margarida Salomão – deputada federal (PT-MG)
Maria de Fátima Mendonça- Enfermeira
Maria do Pilar Lacerda – educadora
Marilena Garcia- educadora
Marcia Tiburi – professora de filosofia
Maximiliano Nagl Garcez – advogado sindical
Mônica Martelli – atriz
Monique Prada – trabalhadora sexual, escritora, CUTS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Movimento Quero Prévias
Naná Rizinni – musicista e produtora musical
Olivia Byington – cantora
Orã Figueiredo – ator
Padre João, deputado federal (PT-MG)
Patricia Pillar – Atriz
Paulo Paim – senador (PT-RS)
Paulo Pimenta – jornalista e deputado federal
Pedro Henrique França – jornalista e roteirista
Pedro Tourinho – médico, vereador em Campinas
Pepe Vargas – deputado federal (PT-RS) e ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Rafael Dragaud – Diretor
Renan Quinalha – advogado
Roberta Calza – atriz
Rodrigo Cebrian – diretor
Rosana Maris- Atriz e Produtora Cultural
Sâmia Bonfim – vereadora em São Paulo
Sérgio Mamberti, ator
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Tamara Naiz – Pesquisadora e Presidente da ANPG
Thadeu de Mello e Silva – advogado
Thássia Alves – jornalista
Tico Santa Cruz – artivista
União da Juventude Socialista (UJS)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM)
Vinicius Cascone – Advogado
Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ)
Wallace Ruy – Atriz
Wagner Moura – ator
Warley Alves – ativista e produtor cultural
Wolney Queiroz – Deputado Federal PDT-PE
Zé Geraldo, deputado federal (PT-PA)
Zélia Duncan – cantora

JANOT PEDE AO STF AUTORIZAÇÃO PARA INTERROGAR TEMER

Resultado de imagem para imaGENS DE TEMER

  O procurador-geral da República Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Superior Federal (STF) autorização para que Temer junto com seus comparsas Aécio e deputado Rocha Loures sejam interrogados.

    No cado de Temer o pedido de autorização é em função de “confissão  extrajudicial”.

“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot.

MINISTROS DO STF ESTUDAM PERDÃO A TEMER CASO ELE DEIXE A PRESIDÊNCIA, DO JORNAL GGN

Jornal GGN – É destaque na coluna da jornalista Mônica Bergamo, nesta sexta (26), que até ministros do Supremo Tribunal Federal estão estudando a possibilidade de um eventual sucessor de Michel Temer conceder indulto a ele, ou seja, uma proteção contra as investigações da Lava Jato, como saída mais rápida para a atual crise criada a reboque da delação da JBS.

Ssegundo a jornalista, “a possibilidade de o eventual sucessor de Temer conceder indulto ao peemedebista caso ele deixe a Presidência da República já é debatida em gabinetes de Brasília. Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçaram sobre a legislação para saber se a ideia é viável.”

“A Constituição diz que compete ao presidente conceder indulto, mas geral, e não de forma dirigida a uma só pessoa. Já o artigo 188 da Lei de Execução Penal, aplicada a quem já está condenado, prevê que o indulto pode ser concedido a uma pessoa específica. De acordo com um magistrado, se vale para quem já cumpre pena, poderia ser estendida a uma pessoa que, como Temer, seria apenas investigado”, explicou.

Um caso que inspira o plano ocorreu nos Estados Unidos, quando Gerald Ford assumiu a presidência no lugar de Richard Nixon e concedeu indulto ao antecessor.

“A concessão de um indulto neste momento no Brasil, porém, é considerada difícil no plano político pela resistência da opinião pública”, avaliou Bergamo.

DONOS DA MÍDIA NOS GRAMPOS DA PF, O BLOG DO ROVAI

Os grampos realizados pela Polícia Federal em Aécio Neves, Rodrigo Rocha Loures e outros investigados da última operação coordenada pelo Ministério Público não tiveram como única vítima da mídia o blogueiro Reinaldo Azevedo.

Aliás pelo que este blog apurou os áudios vazados de Reinaldo são o café pequeno do banquete.

Proprietários de veículos de comunicação e executivos teriam sido gravados em conversas nada republicanas com pessoas envolvidas em esquemas de corrupção.

Alguns desses áudios já estariam circulando em grupos de policiais federais.

Talvez isso explique a radicalidade com que alguns jornais, rádios e emissoras de TV saíram em defesa de Temer, rachando o consenso midiático anterior.

Seguramente a Globo conhece esse segredo de polichinelo. Sendo assim o MP também.

Não foi por Reinaldo Azevedo que Fachin decidiu retornar o sigilo das gravações. É o que garante uma fonte muito bem informada deste blog.

TEMER, O NARCISISTA: OS VAMPIROS TAMBÉM AMAM, FLÁVIO AGUIAR, DO BLOGUE DO VELHO MUNDO

michel temer

Uma das lendas que cercam os vampiros é a de que sua imagem não aparece nos espelhos. Uma das cenas mais hilárias do imortal A Dança dos Vampiros, de Roman Polanski, é aquela em que os humanos aparecem no espelho do castelo, durante o baile, isolados, sem o concurso dos vampiros que, no entanto, estão a seu lado.

Por que os vampiros não teriam sua imagem espelhada? A explicação tradicional diz que é porque eles não têm alma, são corpos mortos-vivos, e os espelhos refletem a alma dos espelhados. Pode ser.

Mas deve-se considerar que estamos às voltas com um presidente usurpador, no Brasil, que se transformou num morto-vivo. No entanto, sua imagem continua a nos assombrar, em intervenções fantasmagóricas de olhar fixo no teleprompter além-câmera. Como vampiro, vai sugando os direitos do povo brasileiro para se manter atuante em frente aos senhores que exigem o sangue de trabalhadores, aposentados, estudantes, desempregados, para manter suas quotas rentistas.

Como isto é possível?

Só existe uma explicação. O boneco Michel Temer foi inchado, durante meses, pelos fabricantes de imagens no espelho, como Globo, Estado, Folha, Veja et caterva. E o que vemos agora é esta imagem – um mulambo mambembe – se agitando na frente das câmeras, como se fosse real.

Michel Temer apagou-se. Ele já fez a passagem, já está no além. Mas sua imagem teima em não segui-lo. É o contrário, no fundo, da história do vampiro tradicional. A imagem que ficou não consegue projetar o corpo real. Adquiriu vida própria, como um robô, um faz-de-conta insuflado. E já se vê que está furado, e que o ar vai se esvaindo. Daqui a pouco o boneco cai. Tentou uma sobrevida apoiando-se nas baionetas e nos tanques. Não deu certo.

Mas esta alma penada ainda vai nos incomodar, e muito. Afinal, os vampiros também amam. Sobretudo sua imagem. Narciso explica. Nada mais lhes resta, a não ser ela.

registrado em:

XADREZ DA VOLTA DO MAIOR ESTADISTA, O SENHOR CRISE,POR LUIS NASSIF

Peça 1 – a última cartada de Temer

A tentativa de colocar na cena o fator militar foi o último blefe de Michel Temer. A reação imediata de um oficial legalista, o respeitado general Villas Boas Correa, de parlamentares, de porta-vozes responsáveis da sociedade civil, abortou a tentativa de aprofundamento da crise política, impedindo o Brasil se reeditar o Panamá de Rafael Noriega.

O que se tem, é simples. No comando, um governo reconhecidamente corrupto, comprando parlamentares para aprovar um conjunto de medidas que afeta direitos de trabalhadores e contribuintes. Esse é o combustível maior da indignação que começa a se generalizar no país.

Nas próximas semanas, há a possibilidade de duas delações definitivas.

Uma, do deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR), o homem da mala de R$ 500 mil. Pelas informações que circulam, é pessoa de pouca resistência emocional que apresentou à própria PF a prova definitiva: a sacola e os R$ 500 mil recebidos de Joesley Bastista, depois da reunião sugerida por Temer.

O segundo, Eduardo Cunha. A extrema simpatia de Sérgio Moro em relação à senhora Cunha tem duas explicações: ou é o fascínio que acomete os membros da Lava Jato paranaense ante qualquer celebridade (ela já foi locutora e repórter da Rede Globo) ou estratégia de negociação com Cunha.

Não menospreze o provincianismo do grupo curitibano da Lava Jato. O deslumbramento explica muitas de suas atitudes.

O que interessa para a nossa analise é que qualquer uma das delações terá o poder de jogar definitivamente Temer – e seu grupo – atrás das grades. Ou seja, a presidência já é baixa contábil. O que se discute é se irão para trás das grades ou não.

 Esse fator explica a resistência de Temer a qualquer tentativa de desalojá-lo. Outros grampos com Loures já abriram as portas para um dos esquemas mais notórios de corrupção de Temer, no porto de Santos (https://goo.gl/esbqH6).

Peça 2 – a transição política

A estratégia de se promover um desarranjo total na política – através um golpe parlamentar ou clássico – visando empurrar goela abaixo reformas não aceitas pela maioria da população, é conhecida como Teoria do Choque. Em geral, avalia-se em seis meses, depois do choque, o tempo que leva para a sociedade se reorganizar. No andar de baixo, a explosão das manifestações populares; no andar de cima, os protestos atravessando até a pesada blindagem da mídia, sinalizam que o o golpe plutocrata-liberal perdeu prazo de validade.

Qualquer tentativa de insistir nessa estratégia significará levar o caos e os conflitos para todos os cantos do país.

Esses momentos de espanto são propícios para a aparição do grande estadista nacional, o único capaz de romper com a inércia e abrir espaço para os novos rumos, o Sr. Crise. A única dúvida é se já se alcançou o fundo o poço ou não. A resposta virá nos próximos dias.

Haverá um crescimento da campanha pelas diretas mas, provavelmente, a saída da crise será através da queda de Temer e sua substituição por um presidente eleito indiretamente, que conduza o país até as eleições de 2018.

Peça 3 – as alternativas políticas

Há um conjunto de nomes de presidenciáveis circulando. Alguns significarão a continuidade do esquema de Temer e da JBS.

1.    Henrique Meirelles

Joesley Batista grampeou Michel Temer. Logo, de sua parte, os diálogos foram encenados. E o que faz o delator? Reclama do presidente a pouca atenção que seu ex-funcionário, Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, dedica aos seus pleitos. Um grampo consagrador para Meirelles.

Aparentemente faz parte do know how dos goianos, depois do famoso grampo sem arquivo de Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – ambos se elogiando durante a gravação.

É possível que os 5% da opinião pública que apoiam Temer acreditem na sinceridade do desabafo de Joesley.

2.    Rodrigo Maia

Filho de César Maia, genro de Moreira Franco e súdito de Michel Temer, seria a maior garantia da continuidade do esquema de corrupção que se implantou na parceria Executivo-Congresso.

Depois, há nomes como Nelson Jobim – do PMDB, mas com trânsito no PSDB e interlocução no PT -, Tasso Jereissatti – um templário tucano.

Mais importante que o nome será o processo de escolha, se no bojo de um pacto de desarmamento dos espíritos ou na radicalização da guerra.

Ontem, o Ministro da Defesa Raul Jungman, confrontado com seu primeiro desafio promoveu um vexame, radicalizando com o chamamento das Forças Armadas, seguido do recuo humilhante. E do gesto intolerante de cassar a Ordem do Mérito da Defesa concedida ao ex-deputado federal José Genoíno.

 Poderia ter exercitado sua seletividade com vários outros personagens, mas levaria o troco. A Ordem do Mérito da Defesa já agraciou Edison Lobão, o ex-governador capixaba Élcio Álvares, Fernando Collor, Gilberto Kassab, Heráclito Fortes, José Serra, Leônidas Pires Gonçalves (envolvido em acusações de tortura), Márcio Fortes (tesoureiro do caixa 2 de Serra), Paulo Skaf, Aécio Neves, os ex-governadores paraense Almir Gabriel e Jader Barbalho, o notório Egberto Batista, Aroldo Cedrez do TCU, Delcídio do Amaral, Irapuan Costa Júnior, João Nardes do TCU.

Mas Jungman escolheu Genoíno, sabendo que não teria condições de reagir. Uma atitude vil, mostrando a verdadeira estatura pública de Jungman: insignificante.

No dia seguinte, ele e o general Sérgio Etchegoyen foram obrigados a convocar a imprensa para voltar atrás na convocação das Forças Armadas, ambos com ar de quem soltou pum na sala.

 

Peça 4 – os caminhos do entendimento

Ponto 1 – A descontaminação da máquina pública.

Não bastará tirar o esquema Temer do poder. Será preciso desinfetar o Estado do profundo processo de aparelhamento que jogou por todos os poros da máquina pública, da EBC à Funai, da Funasa à Eletronuclear, os integrantes das quadrilhas de Eduardo Cunha, Aécio, Padilha e da horda dos 120 hunos eleitos pela maior máquina de corrupção da história, no bojo dos campeões nacionais.

Aliás, a literatura desenvolvimentista terá que mergulhar em profunda autocrítica sobre os desmandos desse modelo de criação de campeões nacionais.

Ponto 2 – limites ao poder do Ministério Público, Polícia Federal e da Lava Jato

 Obviamente só será possível com um governo de conciliação acima de qualquer suspeita.

Ponto 3 – a reabertura dos canais de negociação em torno das reformas

Um interino conciliador providenciar a imediata suspensão das reformas em andamento e a convocação de conselho – com representantes de todas as partes – para abrir um processo de negociação. 


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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