GOVERNO TEMER ENFRAQUECE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E FORTALECE A LETALIDADE NO PAÍS

arma de fogo.jpg

Matéria do jornalista Felipe Mascari, da Rede Brasil Atual.

São Paulo – Desde a posse do governo Temer, em maio de 2016, dois decretos do Planaltoe uma portaria do Exército, que alteram regras do controle de armas, foram publicadas. Para especialistas, as medidas representam um enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, regulamentado em 2004, durante o governo Lula.

Um dos principais questionamentos é o aumento do prazo para a renovação do atestado de capacidade técnica, que passa de três para 10 anos, publicado em dezembro de 2016. Para Felippe Angeli, coordenador de advocacia do Instituto Sou da Paz – organização não governamental que atua na elaboração de políticas públicas de segurança e prevenção da violência –, só esta mudança já é grave e desmedida. “É suficiente para que, durante esse período, você perca habilidade motora ou tenha problema de visão”, disse, como exemplo de uma das consequências da alteração.

O Decreto 8.938, a segunda medida baixada por decreto presidencial e criticada pelo ativista é a possibilidade dos órgãos de segurança pública utilizarem as armas apreendidas, anunciada pelo ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em dezembro do ano passado. O coordenador do Sou da Paz avalia que a ação é fantasiosa e sem efeito prático.

“São armas adquiridas por criminosos de diversas formas. Além disso, muitas são antigas e em péssimo estado de conservação. Ao ser (o armamento) apropriado pela polícia, isso cria um problema de segurança até para o policial. (A medida) é um populismo político”, afirma.

Já a terceira mudança é a mais criticada por Felippe. Em março, o Exército publicou a portaria nº 28 que permite que associados de clubes de tiros transportem suas armas já carregadas até o local de treinamento. Antes, a munição tinha de ser levada separadamente. O Sou da Paz não concorda com a portaria. “É um absurdo que isso, que contraria uma legislação federal (o Estatuto do Desarmamento) e diz respeito a cerca de  90 mil pessoas, ser definido por uma portaria”, afirma.

Felippe explica que a portaria não orienta como será a feita a fiscalização e chama a alteração de ilegal. “Primeiro, se a pessoa for de carro para o estande de tiro, mas ela é encontrada em um bairro que não tem relação com o trajeto, não se explica como será a autuação do policial. Outra coisa, e se essa pessoa se locomover de transporte público? Ele pode andar armado? O Exército não diz. É uma atitude arbitrária e autoritária, que coloca outras pessoas em uma situação de risco.”

Para tentar barrar as medidas, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou na Câmara, na última terça-feira (9), dois projetos de decreto legislativo para sustar a portaria do Exército e o decreto do governo federal sobre o controle de armas. Ele diz que tanto a portaria como os decretos de Temer ferem o Estatuto do Desarmamento.

Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapa da Violência, as alterações do governo representam o enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento. “Vamos sair nas ruas e ver cenas de faroeste”, diz.

Felippe espera que as medidas sejam isoladas. Entretanto, Julio Jacobo prevê que novas ações sejam publicadas e flexibilize ainda mais o Estatuto. “Se essas medidas passarem, haverá um aumento de propostas por parte da bancada da bala, logo aumentará a pressão sobre o Estatuto do Desarmamento até revoga-lo.”

O Sou da Paz também denuncia que o governo federal deixou de repassar verbas ao Banco do Brasil para pagar as indenizações a cidadãos que entregam voluntariamente as armas de fogos, conforme previsto em lei – os valores variam entre R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo da arma entregue. 

Com as alterações feitas “na surdina” pelo governo Temer, a previsão dos especialistas é que a violência letal aumente. “Existe uma relação do aumento de circulação de armas e crescimento da violência letal. Isso é provado em 100% das pesquisas acadêmicas. O controle de armas de fogo não é uma questão ideológica”, alerta Felippe Angeli.

registrado em:

Anúncios

0 Responses to “GOVERNO TEMER ENFRAQUECE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E FORTALECE A LETALIDADE NO PAÍS”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Blog Stats

  • 3,962,776 hits

Páginas

maio 2017
D S T Q Q S S
« abr    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

%d blogueiros gostam disto: