“COMIGO NÃO, BARRAQUEIROS!”, TEXTO DO INSIGNE E SÁBIO-JURISTA, EUGÊNIO ARAGÃO

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Atônito, o país assiste ao barraco entre o Ministro Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República. O que espanta não são os argumentos, mas o baixo nível do embate. Não se trata de uma discussão jurídica, mas de uma verdadeira incontinência verborrágica. E agora, parece, tendo o Ministro esgotado seu primeiro pente de balas envolvendo a filha do Procurador-Geral no entrevero, quer, no uso do segundo pente, arrastar-me para a sua briga de fim de feira pela xepa.

Lembro o título de um conhecido livro autobiográfico, no qual o historiador alemão Joachim Fest relata ter recusado fazer parte do mainstream nazista no Terceiro Reich: “Ich nicht!”, em português, “Eu, não!” Onde a opinião própria é reprimida pelo ódio coletivo estimulado por mídia de massa e pelas instituições que deveriam zelar pelos direitos fundamentais, é deveras difícil nadar contra a corrente, manter-se fiel às suas convicções. Quem experimenta rejeitar os falsos truísmos é castigado por intensa estigmatização na forma de bullying, mobbing ou bashing. Na internet, os ataques se dão por cyberbullying, agressões verbais destinadas a ferir sentimentos e desencorajar o debate. Sou forçado a me acostumar a isso, não sem elevado custo emocional. Faço-o por ser um cabeça-dura, que não se deixa dobrar quando tem certeza da correção de sua atitude.

Numa época em que a intolerância e a balbúrdia vêm se tornando norma de conduta no espaço público, o barraco entre um Ministro do STF e o Procurador-Geral da República não deveria causar surpresa. Causa, isso sim, desconforto e tristeza profunda assistir a tamanho rebaixamento das nossas instituições.

Aos fatos.

O clima entre as duas autoridades não anda bem há algum tempo. Mais precisamente, a partir do momento em que o chefe do Ministério Público não conseguiu evitar as investigações contra a turma falso-moralista da direita orgânica brasileira, representada por Aécio Neves, Aloísio Nunes Ferreira, José Serra et caterva. Enquanto o MPF vinha atirando apenas nos governos do PT e em seus aliados de sempre e de outrora, o Ministro não se incomodava. Na verdade, os pífios “elementos de convicção” até então expostos ao voyeurismo público, alimentado por uma mídia partidária e sem compromisso com o país, vinham a calhar para dar substância a processos que visavam, no TSE, à cassação do mandato e à inelegibilidade de Dilma Rousseff. Prestavam-se a aplacar a bronca do Ministro com a circunstância de o Senado, ao impedir a Presidenta, não ter cassado seus direitos políticos. Achava, de certo, que lograria fazê-lo no tribunal que preside, graças à mistura das ações ali em curso com os falsos achados da operação “Lava Jato”. O Ministro não conseguia esconder sua “Schadenfreude”, termo alemão que resume incomparavelmente o – amiúde mesquinho – comprazimento com a desgraça alheia.

Uma vez relator do pedido do MPF de instaurar inquérito contra Aécio Neves, mudou de tom. Quis inviabilizar a iniciativa. A insistência de Rodrigo Janot impediu isso. Até as pedras sabem das afinidades entre Aécio e o Ministro Gilmar. Mas nada se fez a respeito. Por que será que o Procurador-Geral da República não opôs exceção de suspeição à época?

O primeiro confronto maior deu-se, porém, com a divulgação da lista de Marcelo Odebrecht, envolvendo oito ministros do governo golpista de Temer em supostas práticas de corrupção. Aos costumes, Gilmar não foi gentil. Acusou o Ministério Público de promover entrevista em off para antecipar ilicitamente a quebra do sigilo judicial sobre a lista. De imediato o chefe do MPF atestou ao Ministro “disenteria verbal” e “decrepitude moral”. “Starker Tobak!” – literalmente, “tabaco forte”, diria um alemão. No Brasil atual, diríamos: “É dose!”. Os fatos são notórios e foram amplamente divulgados na mídia.

Em novo momento, o chefe do MPF resolveu arguir a suspeição do Ministro Gilmar Mendes para a relatoria de habeas corpus impetrado em benefício de Eike Batista. O Ministro Gilmar havia determinado a soltura do empresário, desagradando o Procurador-Geral. Agora, este lhe atribuía ter ignorado que sua esposa, Dra. Guiomar Feitosa Mendes, é sócia do escritório de Sérgio Bermudes, advogado de Eike. Por regra do CPC, o Ministro estaria impedido de atuar no feito, segundo o chefe do MPF.

A peça da Procuradoria-Geral da República foi de qualidade técnica sofrível. Confundiu suspeição com impedimento e incompatibilidade, demonstrando que o signatário não domina esses conceitos. Na minha experiência docente, qualquer aluno de Processo Penal em curso de Direito faria melhor. A aplicação analógica de institutos de processo civil no processo penal é muito problemática, pois cada disciplina tem seu marco normativo próprio e completo. Mas o pior é que o escritório de Sérgio Bermudes não patrocinava Eike Batista em feitos criminais. Já nos cíveis, tudo indica que a Dra. Guiomar não advogou.

Entre parênteses: o Procurador-Geral da República e o meio jurídico e político em geral conhecem bem as práticas controvertidas do Ministro Gilmar. Reúne-se com réus que deverá julgar, promove jantares para políticos, ostenta sem qualquer recato amizades e inimizades partidárias e opina na mídia sobre casos por decidir, sem cogitar no afastamento dos respectivos feitos. Reporta-se com pouca elegância a colegas e desafetos, longe do trato urbano e decoro que sua condição funcional lhe impõe.

Inúmeras foram as possibilidades do Ministério Público de enfrentar tais desvios de conduta. Ele poderia ter agido quando o Ministro concedeu provimento liminar para tornar sem efeito a posse de Lula no cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil de Dilma. Na prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff, a atuação do magistrado também foi tudo menos isenta. Mas nada aconteceu. Agora, no caso de Eike Batista, o chefe do MPF escolheu um caso fraco e ruim para mostrar sua musculatura. Para começar, a decisão do Ministro Gilmar motivadora da inconformidade do Ministério Público foi plenamente defensável. Estava mais que na hora de pôr freios ao abuso das prisões preventivas destinadas a extorquir delações. E, ao que tudo indica, nada o impedia de jurisdicionar. Houve-se o magistrado com raro equilíbrio. Fecham-se parênteses.

A resposta à ousadia do MPF não tardou. E o jogo foi baixo. A mídia simpática ao Ministro sugeriu que o Procurador-Geral também não poderia atuar, no âmbito da operação “Lava Jato”, em casos da OAS, pois sua filha atuaria na defesa da empresa no CADE. Claro que o argumento era mais político que jurídico, pois não há hipótese clara de impedimento também aqui. Mas fez-se um carnaval ofensivo com esse factóide.

Insatisfeito, o Ministro Gilmar agora se reporta, em entrevista a “Veja”, revista de baixo calão, à carta pública que escrevi há meses ao Dr. Rodrigo Janot, para lhe cobrar explicações (ou sugerir que me processe). Quer com isso acertar dois coelhos com uma cajadada. Insinua serem pouco republicanos os jantares oferecidos pelo Procurador-Geral ao ex-Deputado José Genoino em sua casa antes da sua indicação ao cargo de chefe do MPF, valendo o mesmo para as articulações em benefício da sua indicação. Ora, ora. Jantares frequentados pelo Ministro Gilmar com e para Michel Temer, réu em processo em curso no TSE por ele presidido, certamente não são muito diferentes. A valer a regra que quer aplicar ao Doutor Janot, tampouco republicanos.

Jantares e articulações não autorizam dúvidas sobre a integridade do Procurador-Geral. São rotineiras em qualquer processo de indicação concorrida a cargos neste nosso Brasil. De jantares e articulações com esse fim participaram sem dúvida muitos dos colegas do Ministro para chegarem ao STF. Lembremos apenas o encontro a bordo de uma embarcação-motel no Lago Paranoá, no qual Alexandre de Moraes conchavou com senadores que haveriam de questioná-lo dias mais tarde sobre sua aptidão ao cargo de Ministro do STF. O próprio Ministro Gilmar não teve dificuldades em se reunir a portas fechadas com o chefe do golpe Eduardo Cunha, contra o qual já corriam então investigações por corrupção no STF.

Minha carta pública revelou a disparidade entre os jantares oferecidos pelo Doutor Janot e sua conduta posterior em relação ao comensal. José Genoino não merecia isso e seguramente é pessoa muito mais ética e íntegra do que muitos que lhe apontam o indicador. É uma honra para poucos tê-lo como convidado.

Portanto, não misturemos as coisas. Não tentem colocar na sua briga de feirantes quem nada tem a ver com ela. Virem-se, Senhores! Se quiserem puxar cabelo, escoicear, bicar, morder ou arranhar-se, não envolvam estranhos que orientam suas vidas por princípios mais elevados que os seus e não disputam com Vossas Excelências esse nefando espaço político onde nada se faz para socorrer nossa tão atacada e vilipendiada jovem democracia. Poupem-nos! Comportem-se como a sociedade espera dos Senhores, honrem as graves funções que desempenham. Se não tiverem apreço pelas essências, salvem, ao menos as aparências.

De minha parte, adaptando o “Ich nicht!” de Joachim Fest aos nossos decadentes tempos: “Comigo não, barraqueiros!”

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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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