PARA BANDEIRA DE MELLO, DECISÃO DO STF QUE LIBERTA DIRCEU É VOLTA AO ESTADO DE DIREITO

 
por Eduardo Maretti, da RBA 

São Paulo – Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o significado da libertação do ex-ministro José Dirceu, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (2), é “simples”. “O significado é o retorno do Brasil ao Estado de direito. A Constituição diz expressamente, com todas as letras, que o réu, o acusado, tem o direito de permanecer calado. Se tem esse direito, é evidente que ninguém pode ser preso para ser obrigado a delatar”, diz. “Qualquer um que não seja imbecil entende. Mas o juiz (Sérgio) Moro parece que não entende. Então, o Supremo tratou de reintegrar o estado de direito, que estava sumido.”

Para ele, o fato de a decisão do STF vir depois de inúmeras denúncias e delações que implicam líderes importantes do PSDB, o que pode significar uma espécie de precedente para envolvidos que ainda não se tornaram réus, não diminui a importância da decisão, do ponto de vista constitucional e jurídico.

“A imprensa vem dando toda a cobertura para a violação do Estado de direito. Claro que vai beneficiar a turma do PSDB que nunca foi pega. Mas o que se vai fazer? O Estado de Direito não permitia selecionar, não era para ser desse jeito. Mas é melhor que voltemos ao Estado de direito do que continuemos fora dele”, afirma Bandeira de Mello.

Os votos favoráveis à libertação de José Dirceu foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a quem coube desempatar a votação, que acabou 3 a 2 a favor de Dirceu. Ele deixou a prisão na tarde desta quarta-feira, após colocar tornozeleira eletrônica, conforme determinou Moro.

“Não importa com o voto de quem (houve o desempate). O fato é que você pode dizer que ele (Gilmar Mendes) e o Toffoli não eram os mais cotados entre os ministros do Supremo. Não eram mesmo. Mas antes voltar ao Estado de direito com o voto do Gilmar do que não voltar pelas mãos de ninguém”, avalia Bandeira de Mello.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator do habeas corpus, votaram contra e foram vencidos. 

Dirceu estava sob prisão preventiva desde agosto de 2015, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. 

Segundo o voto de Gilmar Mendes, Dirceu estava preso há cerca de dois anos com base em duas condenações em primeira instância e há 11 meses aguardava julgamento da apelação. “A prisão preventiva precisa ser adequada e proporcional, e, no caso, o acusado ainda está em estado de presunção de inocência”, concluiu.

Anúncios

0 Responses to “PARA BANDEIRA DE MELLO, DECISÃO DO STF QUE LIBERTA DIRCEU É VOLTA AO ESTADO DE DIREITO”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4,000,904 hits

Páginas


%d blogueiros gostam disto: