MILITÂNCIA POLÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESAFIA A LEI E O PARLAMENTO, ARTIGO DO ILUSTRE E HONRADO INTELECTUAL MAURO SANTAYANA

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Como se tratasse de um partido, em mais um ato descaradamente político – como já se tornou hábito nos últimos anos, no Brasil, sem contestação por parte da imprensa e de órgãos de controle –, procuradores do Ministério Público têm produzido e divulgado vídeosem defesa de seus próprios interesses, a propósito da Lei de Abuso de Autoridade em exame pelo Congresso Nacional.

Se membros do Ministério Público que se arvoram em representar a classe quiserem legislar, que renunciem à carreira e se lancem candidatos nas próximas eleições. Aliás, parte de seus membros, pois nem todos os procuradores – e juízes – brasileiros concordam com os absurdos que vêm ocorrendo. 

Afinal, já existe até um partido que adotou o símbolo de um certo movimento político que partiu, também, sem ser coibido, de membros do Ministério Público.

Nunca é demais lembrar que o MP foi criado não para fazer, mas para obedecer à lei.

Quem legisla, neste país é o Congresso, que tem, com todos os seus defeitos, uma coisa chamada voto, que o legitima para isso, o que o Ministério Público não tem.

A questão da nova Lei de Abuso de Autoridade é fundamental para o futuro do Legislativo e da democracia brasileira.

Com ela, se irá decidir não apenas os direitos dos cidadãos frente a um Estado cada vez mais repressivo, arrogante autoritário, mas quem vai mandar no país daqui pra frente.

Em jogo está a autonomia – palavra tão em voga ultimamente para certos setores do aparato repressor do Estado – do Legislativo e da política frente a uma plutocracia que acredita poder comandar a República.

Uma plutocracia que não é perfeita nem inocente, e que apresenta inúmeros problemas, começando por privilégios como altíssimos rendimentos, que ultrapassam, em muitos casos, dezenas de salários mínimos e em várias vezes o que recebe o presidente da República.

Trata-se de um momento histórico e decisivo e de uma oportunidade única, que o Senado Federal não pode deixar passar de colocar as coisas, do ponto de vista institucional, em seu devido lugar.

Os legisladores não devem se deixar tolher nem intimidar pela massacrante campanha midiática – que não por acaso não se afrouxa nem por um instante justamente neste momento –, nem por um suposto apoio da população ao que está ocorrendo no país, apoio que está minguando a olhos vistos, como se percebeu pelo fracasso das últimas manifestações convocadas para reforçar a pressão e a chantagem sobre os representantes eleitos.

Numericamente, menos de 1% de brasileiros que apoiaram mudanças na legislação destinadas a reforçar o poder de repressão do Estado, situados majoritariamente na classe média, não representa, nem pode representar, a maioria da população brasileira. A periferia e o campo têm mais o que fazer e com o que se preocupar

Crescentes parcelas da opinião pública, embora manipuladas cotidianamente pela máquina midiática, desconfiam cada vez mais das intenções e consequências de um “combate à corrupção” que está arrebentando com a economia, com os empregos, a engenharia e a soberania nacionais, destruindo o equilíbrio entre os poderes. E colocando em risco o Estado de direito e a própria democracia no Brasil.

O Congresso precisa mostrar se ainda tem um mínimo de hombridade e dignidade, ou se vai passar para a história como uma legislatura acoelhada, que institucionalizará definitivamente o avanço de um Estado de exceção, e a entrega e a rendição da sociedade brasileira – e do universo político – ao abuso de poder de uma plutocracia arrogante e vaidosa, que pretende mandar no país sem voto e sem mandato constitucional.

Todo poder emana – por meio das urnas e do título eleitoral – do povo, e em seu nome deve ser exercido, reza a Constituição Federal.

Que sabiamente proíbe o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público. Não dá para subjetivar nem relativizar a clara intenção por trás do texto e isso deveria estar sendo lembrado a todo momento pelo Congresso Nacional. Essa plutocracia só está faltando montar – diretamente – seus próprios partidos políticos, vestir uniformes – o preto, o marrom e o dourado têm feito sucesso ultimamente –, costurar estandartes e bandeiras e começar a marchar a passo de ganso.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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