Arquivo de 6 março, 2017

“MULHERES, COM TODAS AS LETRAS MAIÚSCULAS”, TEXTO DE SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, PARA O SITE JUSTIFICANDO

MULHERES, com todas as letras maiúsculas

As mulheres devem ganhar menos do que os homens pois são “mais fracas, mais pequenas e menos inteligente”.

A referida assertiva não foi retirada de coletâneas do início do século passado, foi proferida em 1º de março de 2017 pelo eurodeputado polaco Janusz Korwin-Mikke durante debate realizado no Parlamento Europeu sobre desigualdade salarial entre os gêneros na Europa.

Afirmações descabidas e preconceituosas como estas servem para demonstrar que a luta histórica das mulheres pela igualdade, relembrada no dia 8 de março, é atual, necessária e ultrapassa a exigência de norma jurídica.     

As primeiras reivindicações do movimento de mulheres se pautaram em uma maior participação política, no direito à educação, direito ao voto, à representação política, à propriedade, à autodeterminação e a transmitir uma herança. Em um primeiro momento da organização feminista moderna, portanto, buscou-se uma situação de paridade entre os homens, para afastar a ideia de uma destinação natural exclusivamente do gênero masculino para a prática de certas atividades primordiais na sociedade.

Após a Segunda Guerra Mundial, além das reivindicações políticas e sociais em constante perseguição, o movimento voltou-se contra o patriarcado, enfatizando o direito ao prazer e ao corpo da mulher. Na década de 90, há um conjunto de normas internacionais versando sobre a igualdade de gênero, surgindo uma crítica às definições essencialistas da feminilidade e passando a incluir as experiências de mulheres oriundas de diferentes raças, classes econômicas e culturas.

Embora inúmeras conquistas tenham sido alcançadas, não raro se constatam e noticiam casos de discriminação e violência sexual, psicológica e física contra mulheres.

A inclusão feminina no mercado laboral não veio desacompanhada de atos de violação ao princípio da igualdade, não-discriminação e à dignidade.

No Brasil, conforme dados do IBGE, a população feminina é a maioria entre os inativos e recebe, em média, 30% a menos que os homens. A situação é ainda mais preocupante para as mulheres negras, as quais estão inseridas em trabalhos mais precários e recebem apenas 40% da renda dos homens brancos.

A desigualdade, infelizmente, não se reflete apenas na remuneração, estendendo-se para as estatísticas de acesso e permanência ao emprego, nas oportunidades de ascensão, participação em cargos de confiança e liderança, nas práticas de assédio sexual e assédio moral.

A diferenciação dos papéis atribuídos ao gênero feminino também é refletida fora das relações laborais: enquanto as mulheres gastam cerca de 25 horas semanais com serviços domésticos, os homens dedicam menos de 11h semanais*.

Certamente, o motivo das discrepâncias de tratamento entre os gêneros não se encontra em características supostamente atribuídas às mulheres como naturais, mas sim nos discursos e nas práticas de inferiorização e subordinação reproduzidos ao longo dos anos.

A potencialização da consciência coletiva para superação da desigualdade perpassa necessariamente pelo empoderamento das mulheres de todas as classes, raças, religiões, culturas e identidades, assim como pela incansável luta, todos os dias, pela equidade, liberdade, autodeterminação, pela consolidação dos direitos conquistas, pelo respeito e pela vida. 

Sofia Vilela de Moraes e Silva é Mestre e Doutora em Direito, Procuradora do Trabalho, Vice-Coordenadora Nacional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho) do MPT.


 

“CHEGOU O PAPAI NOEL!”, ERA ASSIM QUE PAULO PRETO CHEGAVA NO COMITÊ CENTRAL DO PSDB, AFIRMA O BRILHANTE E CORAJOSO PALMÉRIO DÓRIA

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Publicado no Facebook de Palmério Dória

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, então todo-poderoso diretor de engenharia da Dersa, estatal responsável pelas maiores obras do Estado de São Paulo, chegava ao comitê central tucano, durante a campanha de José Serra para a presidência em 2010, no edifício Joelma, Anhangabaú, anunciando:

— Chegou o Papai Noel!

O dinheiro de pagamento do pessoal vinha no porta-malas do automóvel. Sua relação com dinheiro era de total intimidade, como se desse em árvore no quintal. Um empreiteiro que o procurou em seu apartamento, reclamando o atraso de pagamento de R$ 800 mil, esperou uns momentos na sala enquanto Paulo Preto ia até um cômodo e voltou de lá com os R$ 800 mil cash.

Gente que trabalhou com ele no Rodoanel paulistano achava graça quando faziam escarcéu diante da acusação de ele ter sumido com R$ 4 milhões. Relatavam que no escritório da Dersa no canteiro de obras, tinha dinheiro vivo em tudo quanto era armário e escaninho.

Pois num debate do segundo turno, acuado por Dilma, Serra decidiu que não conhecia Paulo Preto algum, mesmo com tal personagem já exposto nas páginas da IstoÉ em matéria de capa por um importante membro do próprio partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o EJ, como o autor daquele sumiço na arrecadação. 

No estilo mafioso, Paulo Preto disparou na Folha: “Não se larga um líder ferido na beira da estrada a troco de nada”.

Serra entendeu o recado e, no mesmo dia, cercado pela imprensa, inocentou-o enfaticamente. “Ele não fez nada. Ele é totalmente inocente nessa matéria.”

Arrogante, fez uma confecção de amigos — Aloysio Nunes, a quem emprestou R$ 300 mil pra completar a compra de um certo apartamento — e outra bem maior de inimigos — Alberto Goldmann, que escreveu a Serra descrevendo-o como “vaidoso e incontrolável”.

Incontrolável. Imagine Paulo Preto abrindo o verbo sobre a dinheirama movimentado no Assadgate numa delação premiada. Imagine.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER: MOVIMENTOS ORGANIZAM RESPOSTA CONTRA DESMONTE DA PREVIDÊNCIA

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Matéria de Wallace Oliveira, BdF, na Carta Maior.

O governo não eleito de Temer (PMDB) pretende aprovar, em abril, a PEC 287, que vai desmontar a Previdência e acabar com vários direitos sociais da população brasileira. Diversas organizações prometem opor uma forte resistência a esse ataque. Em Minas Gerais, dezenas de entidades organizam ações de protesto e conscientização.

“Temos duas frentes de ação. Uma delas é desconstruir a propaganda mentirosa do governo e da mídia oficial, que fala pelos grandes grupos econômicos, produzindo material e divulgando. Na outra frente, é preciso cada vez mais promover a mobilização dos trabalhadores, a união no campo, na cidade, servidores públicos e mesmo a classe média, pois todos serão atingidos por essa reforma”, explica Lindolfo Fernandes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG).

Exatamente no ano em que se completa meio século de conquista da aposentadoria aos 60 anos para as mulheres, elas podem ser as mais prejudicadas pelas novas regras.

“Mulheres recebem, em média, cerca de 25% a menos que os homens, pois estão nas ocupações que pagam menos. Em determinados setores, a diferença pode chegar a 50% ou mais. A taxa de desemprego entre as mulheres é o dobro da taxa masculina”, explica a economista Marilane Teixeira. “Quando há uma crise, as mulheres são as primeiras a ir para o trabalho doméstico, para a informalidade, para o trabalho terceirizado. A maioria das mulheres, hoje, se aposenta por idade, pois não trabalharam com registro”, reforça.

Ações contra o golpe na Previdência

Em todo o estado, organizações realizam diversas atividades no âmbito municipal. Já nos dias 8, 15 e 31 de março, elas se unem em grandes atos unitários na capital.

Secretário da Previdência do governo Temer é denunciado por conflito de interesses

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, foi denunciado na quinta (23) pela central sindical Pública, que representa servidores públicos da ativa e aposentados dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo a entidade, o ministro, que é um dos principais articuladores da proposta de reforma da Previdência do governo Temer, estaria criando conflitos de interesses por também ocupar o cargo de conselheiro na Brasilprev, uma das maiores empresas de previdência privada do país. A denúncia foi protocolada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em Brasília, e será encaminhada ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).

Cronograma da PEC 287

15/03 – Leitura do parecer do relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), na comissão especial da Câmara dos Deputados

21/03 – Votação do texto na comissão especial

28/03 – Votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados

06/04 – Votação em segundo turno (Depois, para ser aprovada em definitivo, a proposta deve passar por votação em dois turnos no Senado)
Cronograma da luta

22/02 – Barraca da CUT na Praça Sete, para esclarecer a população sobre a PEC 287

07/03, Formação sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

08/03 – Dia Internacional das Mulheres:

– 9h, ALMG: atividades e oficinas de preparação

– 13h30h, ALMG: Assembleia estadual de trabalhadoras da educação

– 17h: Concentração para ato unificado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte

15/03 – Greve nacional da educação, pelo cumprimento da lei do piso salarial e contra o desmonte da Previdência

Edição: Joana Tavares

Créditos da foto: bdf

OCUPAPAULISTA CONTINUA SEU DEVIR-POVO-MORADIA. ONTEM FORAM MAIS DE DEZ MIL NA ASSEMBLEIA

 OcupaPualista, movimento comandado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) continua em sua potência-política firmando sua determinação de concretizar seus direitos mesmo no meio de um desgoverno ilegítimo cuja única realização é o desmonte da economia, os direitos dos trabalhadores e as políticas sociais criadas pelos governos populares de Lula e Dilma.

   Ontem, dia 5, mais de dez mil pessoas marcaram presença protestando contra o golpe comandado pelas classes reacionárias e firmando posição em defesa da moradia. A ideia principal do OcupaPaulista.

      Hoje tem mais! Vamos lá, companheiros que a luta é nossa!

NA ALEMANHA BRASILEIROS SE POSICIONAM CONTRA A PERSEGUIÇÃO A LULA E LANÇAM CAMPANHA “SOS LULA”

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Matéria da Rede Brasil Atual.

São Paulo – Cidadãos brasileiros residentes em Berlim, capital da Alemanha, organizam-se pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as arbitrariedades e ofensivas de que tem sido alvo por conta da operação Lava Jato, sob comando do juiz federal de primeira instância Sergio Moro, com apoio de setores do Judiciário brasileiro, no caso de processos semelhantes contra Lula, sua família e aliados políticos. O grupo lançou um manifesto e um site – SOS Lula –, em que expõe as motivações para a iniciativa, lista notícias e artigos publicados pela imprensa internacional sobre o tema, além de angariar apoios. Adesões à carta e à causa devem ser enviadas para soslula@online.de .

Segundo nota divulgada pelo grupo, a ideia é “divulgar informações e fazer outras manifestações denunciando a perseguição judicial e policial a que vem sendo submetido o ex-presidente do Brasil”.

A seguir, a íntegra do documento que firma a criação do movimento:

O SOS Lula é uma iniciativa que começou entre cidadãos residentes em Berlim, com o objetivo de divulgar informações e fazer outras manifestações denunciando a perseguição judicial e policial a que vem sendo submetido o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua família, no âmbito da Operação Lava Jato e outros processos semelhantes. No texto abaixo explicitamos as razões e o contexto desta iniciativa. Conclamamos outras pessoas e organizações a tomarem iniciativas semelhantes.

SOS Lula

Com base em investigações conduzidas desde 2008, em 2014 a Polícia Federal deflagrou a chamada “Operação Lava Jato”, para investigar uma série de atos de corrupção envolvendo autoridades e empresários sobretudo ligados a atividades da Petrobras e empresas privadas conexas. A operação tem sede no juizado de Curitiba, que é parte da 4ª Região Judiciária Federal do Brasil. Envolve, além de equipes da Polícia Federal, procuradores públicos desta região.

Os casos investigados são encaminhados, em primeira instância, para o juiz Sergio Moro, também sediado em Curitiba. Além disto, a Operação acabou por deflagrar uma série de outras semelhantes, envolvendo, além do Ministério Público Federal, outros tribunais, juízes, promotores e policiais federais sediados em outras regiões. Ao longo do seu desenvolvimento, ficou claro que a Operação Lava Jato e as outras conexas se caracterizaram pela parcialidade.

Acusações e o julgamento contra membros do Partido dos Trabalhadores e seus aliados eram conduzidas com muita rapidez. As feitas contra membros de outros partidos têm processamento mais lento; algumas sequer entraram em juízo, e podem prescrever.

Também ficou claro que havia um empenho por parte dos investigadores, em encontrar acusações contra o ex-presidente Lula e seus familiares e amigos. As principais acusações contra Lula podem ser reunidas dentro dos seguintes grupos:

– Reformas e entrega de um apartamento na cidade de Guarujá, estado de S. Paulo, pela empresa construtora Odebrecht em troca de favores.

– Reformas em sítio no município de Atibaia, perto da cidade de S. Paulo, para usufruto de Lula e de sua família, também em troca de favores a favor de Odebrecht.

– Outros benefícios a ele dados em troca de favorecimento da obtenção de contratos para empresas brasileiras no exterior.

– Financiamento privado da guarda de presentes dados ao ex-presidente depois do seu mandato. 

Para realizar seu propósito de encontrar alguma acusação contra o ex-presidente, com o objetivo de condena-lo e encarcera-lo, a Operação Lava Jato e as conexas cometeram uma série de ilegalidades. Destacamos algumas:

– Realizaram gravações ilícitas de conversas telefônicas do ex-presidente e seus familiares.

– Divulgaram ilegalmente estas gravações (as transcrições e o áudio) à mídias reconhecidamente hostis ao ex-presidente, que lhes deram publicidade com exagero.

– Instigaram depoentes, acusados e testemunhas, a fazerem declarações que incriminassem o ex-presidente e seus familiares. Invadiram sua casa, revistando-a de modo agressivo, sem necessidade.

– Detiveram de forma ilegal, durante várias horas, o ex-presidente para que depusesse, quando poderiam te-lo intimado a depor voluntariamente, coisa a que ele nunca se negou.

– Deram declarações apresentadas ao vivo e reproduzidas com exagero pela mídia hostil, apresentando o ex-presidente como “cérebro” de uma organização criminosa. Cercearam ilegalmente as atividades da defesa do ex-presidente, manifestando clara animosidade contra seus defensores.

Não resta dúvida de que o ex-presidente hoje é alvo e vítima do que, em língua inglesa, se chama de “lawfare” – a mobilização de um aparato legal, com ajuda da mídia, para perseguir um adversário político. O objetivo, cada vez mais claro, desta perseguição, é alija-lo da atividade política, condenando-o, mesmo sem provas, para impedir que possa ter papel ativo na vida política do país nos próximos anos.

Entretanto, deve-se ressaltar que, ouvidos dezenas de denunciantes e mais dezenas de testemunhas de acusação, durante meses e meses de investigação, a Lava Jato e as operações conexas não conseguiram reunir uma única prova contra o ex-presidente e seus auxiliares. Ao contrário, só conseguiram reunir testemunhos que confirmam sua inocência. Apesar disto, as acusações prosseguem seu rumo, e há uma quase certeza de que o ex-presidente será condenado, mesmo sem provas.

Por este motivo, o ex-presidente entrou com recurso junto ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, através do advogado Geoffrey Robertson, alegando que não poderá ter um julgamento imparcial dentro da Operação Lava Jato, presidido pelo juiz Sergio Moro.

O defensor de Lula junto ao Alto Comissariado ressaltou, além das irregularidades cometidas pelos juízes, procuradores e policiais envolvidos na operação, o fato de que o sistema judiciário brasileiro estabelece que o mesmo juiz que preside a investigação deva presidir o tribunal que julga o caso. Isto faz com que o acusado seja, na prática, colocado em posição frágil desde o início do processo final.

Acresça-se a estes fatos a decisão do Tribunal de Recursos da 4ª Região, a que a Vara de Curitiba é submetida, dizendo que a Operação Lava Jato deve permanecer acima das leis comuns, devido ao caráter excepcional de sua investigação. No entendimento dos melhores juristas brasileiros, isto é a confirmação de que o Brasil vive hoje um estado de exceção que, na prática, suspende os direitos constitucionais dos acusados na operação.

Há outras acusações gravíssimas contra a Lava Jato e seus operadores, que vão desde a violação da soberania nacional até a sabotagem da economia brasileira. Segundo elas a operação não se limitou a denunciar corruptos e casos de corrupção. Sua ação inviabilizou o funcionamento de várias empresas, sobretudo no setor naval, aumentando o desemprego no país. Seus agentes têm operado em cooperação estreita com agentes estrangeiros, sobretudo dos Estados Unidos, usurpando funções que deveriam pertencer aos setores responsáveis pela política externa do país.

Mas nosso foco aqui é a violação dos direitos constitucionais de um acusado que, por sua importância política na história brasileira, está sendo vítima de uma perseguição judicial (lawfare). Todo cidadão deve ter o direito a um julgamento justo e imparcial, e isto está sendo negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pode se transformar em um novo Nelson Mandela que, independentemente de suas ações, foi vítima de um sistema judiciário parcial e corrupto, decorrente do apartheid sul-africano de então.

Por estas razões, organizamos esta iniciativa SOS Lula, e pedimos a colaboração de todas e todos no sentido de divulgar estes fatos e apoiar a luta do ex-presidente e seus advogados por justiça, que na pessoa do ex-presidente representa hoje a questão da manutenção do estado de direito e da democracia no Brasil.

Sugerimos uma visita ao nosso site: https://soslula.org/home/

SOS Lula Berlim. Por um julgamento imparcial para Lula. Por um estado democrático de direito no Brasil.

Corinta Maria Grisolla Geraldi

Djé Macedo

Flavio Wolf de Aguiar

Helga Dressel

João Wanderley Geraldi

Lígia Chiappini

Luiz Ernesto Bacellar Freudenthal, Pardal

Maristela Pimentel Alves

Martin Radke

Moacir Lopes de Camargo

Nilda Bezerra

Paula Ferreira Lima

Pedro Dolabella Portella

Peter Steiniger

Viviane Santana

Yesko Quiroga

Zinka Ziebell

JORNALISTA MIOLA DENUNCIA MORO À CORREGEDORIA POR ANÃO ABSOLVER SUMARIAMENTE DONA MARISA

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por Jeferson Miola, via e-mail

Estimados amigos e amigas, envio esta “Denúncia do juiz Moro à Corregedoria de Justiça”, formalizada junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo a norma legal, qualquer pessoa interessada pode encaminhar reclamação ou denúncia contra desvio de conduta de magistrados ou funcionários do judiciário.

Caso você entenda ser o caso de denunciar Moro à Corregedoria e queira fazê-lo, pode utilizar parcial ou integralmente esta minha petição e enviá-la ao juiz Corregedor através do email corregedoria@cnj.jus.br ou diretamente na página web da Corregedoria de Justiça: http://www.cnj.jus.br/fale-com-a-corregedora-cidadaos.

Com um forte abraço,
Jef

Denúncia do Moro à Corregedoria de Justiça

Exmo. Sr. Juiz João Otávio de Noronha
Corregedor Nacional de Justiça
corregedoria@cnj.jus.br

Senhor Corregedor,

Lê-se na página web da Corregedoria Nacional de Justiça que o objetivo principal da Corregedoria é “alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal)”.

Ali também se lê que “Todas as atribuições do Corregedor Nacional de Justiça estão definidas na Constituição Federal, no § 5º do art. 103-B, e regulamentadas no artigo 31 do Regimento Interno do CNJ”.

Dentre elas, cabe destacar aquelas atribuições que consubstanciam a presente denúncia do juiz Sérgio Moro:

“- receber as reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos magistrados …”;

– determinar o processamento das reclamações;

– realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem;

– elaborar e apresentar relatórios referentes ao conteúdo próprio de suas atividades de correição, inspeção e sindicância;

– sugerir ao Plenário do Conselho a expedição de recomendações e atos regulamentares que assegurem a autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura”.

Senhor Corregedor, abundam situações fáticas e processuais que sugerem falta de isenção e de imparcialidade do juiz Sérgio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Por esses dias iniciais de março, inclusive, se anota o primeiro aniversário de uma grave arbitrariedade do juiz: a condução coercitiva do ex-presidente para supostamente prestar depoimento no aeroporto de Guarulhos; decisão que foi vivamente criticada por juristas renomados do país e de todo o mundo.

Importantes vozes jurídicas consideraram, na época, que o recurso da condução coercitiva foi um simulacro de ocasião para esconder o espetáculo fracassado que consistia em levar o ex-presidente às masmorras de Curitiba. O plano original seria prender o ex-presidente, porém foi abortado por motivos que a história ainda haverá de esclarecer.

Por coincidência [e não sem grande estranhamento], naquele mesmo dia, o deputado federal carioca Jair Bolsonaro já aguardava com foguetório no aeroporto da capital paranaense o avião da PF que supostamente transportaria o “presidiário” Lula.

Deve-se recordar, igualmente, a gravação ilegal e a divulgação criminosa de conversas telefônicas da Presidente Dilma com o ex-presidente Lula, episódio que igualmente aniversaria neste mês de março e que, tivesse ocorrido por exemplo nos EUA, o juiz responsável por tal desatino seria demitido e condenado criminalmente.

A trajetória do juiz Sérgio Moro, infelizmente, poderá ter o efeito contraditório de comprometer o êxito da Lava Jato, porque sua atuação partidária – parcial, faccional, engajada – interdita a investigação plena e profunda da corrupção no sistema político, que tem origens antigas e que se sofisticou nos períodos de governo do PSDB, partido com o qual este juiz mantém indisfarçável intimidade, como evidencia a fotografia auto-explicativa – e muito difundida na internet – do magistrado em saborosas gargalhadas com Aécio Neves, o presidente nacional do PSDB que é multi-citado nas delações que passam pelas mãos e pelo crivo dele mesmo.

Poderiam ser arrolados muito outros episódios em que Moro atua não como juiz, mas como promotor de acusação.Por exemplo:

[1] na negação de perícias nas provas solicitada pela defesa do ex-presidente;

[2] nos bate-bocas com os advogados do Lula;

[3] na postura de acusador nas audiências com as testemunhas de defesa do Lula;

[4] na insensibilidade em manter audiência ordinária de processo do ex-presidente no mesmo dia da missa de sétimo dia da ex-primeira-dama, quando juiz de outra jurisdição agiu com distinta humanidade etc.

Poderia, ainda, ser evocada a parcialidade e o cuidado do Moro em proteger o governo de fato do país nos processos judiciais em que ele atua não como juiz, mas como advogado de defesa de Michel Temer, como por exemplo na anulação das perguntas incriminadoras dirigidas por Eduardo Cunha a Temer sobre o empresário José Yunes – outra vez uma decisão distinta de juiz de outra jurisdição, que não impugnou questionamentos do Cunha ao seu correligionário Temer.

Esses comentários preliminares, todavia, servem apenas para ilustrar o que parece ser a norma de conduta e o condicionamento de má-vontade do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula, à sua família e ao seu círculo político.

O aspecto objetivo da presente denúncia, entretanto, diz respeito à recusa do juiz Moro em “absolver sumariamente”; em declarar a inocência da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, nos termos requeridos pela defesa da mesma.

No despacho [pode ser visto aqui], Moro diz: “observo que, pela lei e pela praxe [sic], cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”.

Ele omite, porém, a vinculação objetiva da extinção da punibilidade com o reconhecimento da inocência.

O artigo 397 do Código de Processo Legal – “a lei e a praxe” que o juiz Moro parece não querer considerar – determina, de maneira enfática, que “o juiz deverá absolver sumariamente o acusado” quando “extinta a punibilidade”.

Em vista disso, solicito a Vossa Senhoria que analise se a decisão do juiz Sérgio Moro não teria .

Seria Sérgio Moro uma classe de juiz que, quando julga, deixa de aplicar os preceitos da Lei se não concorda com seu mérito?

Ou se, de outro modo, Sérgio Moro aplica a Lei de maneira enviesada, de acordo com a pessoa que está sendo julgada – se amiga ou inimiga – e, portanto, seria ele uma classe de juiz que segue o princípio discriminatório de “aos amigos, tudo; aos inimigos, a Lei”?

Neste caso específico da declaração de inocência da ex-primeira dama, aparentemente Moro não quis conceder nem o benefício da Lei.

É cada vez mais notória a carga subjetiva e o ranço ideológico, de classe, que preside as decisões, despachos e posturas do juiz Sérgio Moro naqueles processos que envolvem o ex-presidente Lula. Sobra subjetivismo e falta isenção e neutralidade.

Ninguém, menos ainda um juiz de direito, deve se considerar acima da Lei, da Constituição e do Estado de Direito.

Quando isso acontece, a democracia é abastardada e a sociedade fica escrava das tiranias e dos regimes de exceção.

Confiando na sua manifestação sobre a presente denúncia, subscrevo-me com cordiais saudações.

Jeferson Miola

 


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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