“A FRAUDE DA PARTILHA DE BENS ACONTECE ANTES DO FIM DO RELACIONAMENTO? NA FRAUDE À PARTILHA DE BENS HÁ UM PERÍODO SUSPEITO. QUANDO È POSSÍVEL CASAR NOVAMENTE” ARTIGOS DA ADVOGADA LINDA OSTJEN DO SITE VIDA LEGAL

                                     I – ARTIGO

Após o divórcio é possível casar outra vez. Existem duas maneiras de se realizar o Divórcio: consensual ou litigioso.

O Divórcio pode ser requerido a qualquer tempo: no mesmo dia ou no dia seguinte ao casamento. A alteração legal  se deu porque nada justifica impor às pessoas que fiquem dentro de uma relação que já não existe mais afetividade entre elas.

Com o Divórcio, há a alteração do estado civil dos cônjuges, que passam a ser divorciados (nunca mais solteiros).

O Divórcio Consensual sem filhos menores ou incapazes, é possível realizar de forma Extrajudicial, ou seja, ele pode ser realizado por Escritura Pública no Cartório de Notas e Documentos, onde constarão as disposições relativas à descrição e à partilha de bens comuns e à pensão alimentícia, bem como à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção de seu nome de casado. Mesmo que o Divórcio seja extrajudicial, é necessário que as partes constituam um advogado. Essa Escritura Pública, após ser lavrada, precisa ser levada ao cartório em que as partes se casaram para que a Certidão de Casamento seja averbada.

Para o Segundo Casamento, quando os noivos forem fazer a Habilitação do Casamento, é necessário levar os seguintes documentos:

  1. Certidão de nascimento ou documento equivalente;
  2. Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
  3. Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;
  4. Certidão do registro da sentença de divórcio.

                                                                    II – ARTIGO

Um pouco antes de ruir o matrimônio e o divórcio ser a única solução, o cônjuge que detém a administração financeira do casal pode fraudar a partilha de bens. Enquanto um pensa que está tudo bem no casamento, o outro ardilosamente vai dilapidando o patrimônio do casal, desviando bens e vendendo o que pode.

Assim e comprovada a desigualdade patrimonial, a parte mais fraca do casamento ou da união estável precisa ser  protegida pelos mecanismos legais.Importa eliminar os nefastos resultados de desequilíbrio econômico e financeiro na divisão dos bens.

Rolf Madaleno ensina com proficiência que “É necessário ir adiante das falsas fronteiras físicas ou jurídicas da separação, já que a fraude patrimonial se instala em época muito anterior à real ruptura. Aconselhável ao legislador familista aplicar o princípio da revocatória falencial, retroagindo no tempo para delimitar o período suspeito da fraude sobre os bens conjugais”.

                                                                                 III – ARTIGO

Exatamente. O patrimônio de uma entidade familiar pode se dar com o trabalho remunerado de ambos ou de apenas um deles, competindo ao outro a administração do lar e cuidados com a eventual prole.

Mas, no divórcio e na dissolução da união estável, quando o desamor surge entre os cônjuges e companheiros, desperta na mente do “produtor de riqueza” a vontade de prejudicar o outro no bolso.

O que acontece? A fraude patrimonial.

É a prática de um subterfúgio e vários atos para alcançar um fim ilícito.

Como exemplo, podemos citar a hipótese, muito comum, de um empresário casado, bem sucedido nos negócios, mas cujo casamento ou união estável está em vias de terminar.

Para prejudicar a mulher, quando da futura partilha, o empresário, antes de se separar, omite e manipula transações empresariais nos livros contábeis, dissipa os bens do casal, ora transferindo para a pessoa jurídica que administra, ora para “laranjas”, que firmam contratos simulados com o marido, apenas para dar uma impressão de verdadeiro a um negócio fantasioso, assim como transfere a própria empresa para uma terceira pessoa (via de regra, um familiar ou amigo íntimo), passando a ser um empregado registrado, apenas para não transferir as quotas da empresa à sua esposa.

Rolf Madaleno, em palestra sobre “Fraude na Partilha de Bens: como detectar e como resolver”, apresentou uma série de indagações para detectar a ocorrência de atos simulados e fraudulentos. São as seguintes:

a) Por que a pessoa, às vésperas da separação, vende os bens que mais lhe dão rendimentos?

b) Por que vendeu justamente às vésperas da separação?

c) Por que vendeu se não estava endividado?

d) Por que vendeu se não precisava de dinheiro?

e) O que levou a pessoa a vender os seus melhores bens?

f) Quem comprou os bens tinha realmente condição para comprá-los?

g) Quem comprou tinha vínculo de amizade ou parentesco com o vendedor?

h) O instrumento de contrato é particular (“gaveta”)?

i) O contrato foi celebrado em tabelionato distante de onde a pessoa vive?

j) O parcelamento do preço foi a longo prazo?

As indagações visam reconhecer a existência da fraude, devem-se reconhecer os seus indícios. A soma dos indícios leva à presunção.

Assim, a presunção, que vem a ser a soma dos indicativos e pode até dispensar uma perícia para constatar a fraude.

Anúncios

0 Responses to ““A FRAUDE DA PARTILHA DE BENS ACONTECE ANTES DO FIM DO RELACIONAMENTO? NA FRAUDE À PARTILHA DE BENS HÁ UM PERÍODO SUSPEITO. QUANDO È POSSÍVEL CASAR NOVAMENTE” ARTIGOS DA ADVOGADA LINDA OSTJEN DO SITE VIDA LEGAL”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Blog Stats

  • 3,914,112 hits

Páginas

fevereiro 2017
D S T Q Q S S
« jan   mar »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728  

%d blogueiros gostam disto: