12 ILEGALIDADES CONTRA LULA DEVEM IMPEDIR MORO DE CONDUZIR PROCESSOS CONTRA O EX-PRESIDENTE, ARTIGO DO DEPUTADO PAULO TEXEIRA

por Paulo Teixeira

Moro não tem condições de continuar à frente do processo que tramita em Curitiba e envolve o Presidente Lula.

Sergio Moro é um juiz parcial, que tem dirigido o processo como meio político de derrotar Lula, usando o sistema penal para destruir Lula e sua família por considerá-los inimigos.

É fundamental que o poder judiciário impeça o juiz Moro de continuar à frente desse processo em razão das seguintes ilegalidades:

1) Moro é um juiz de primeiro grau com jurisdição nacional, um juiz de uma causa só.

2) A condução coercitiva do presidente Lula foi uma ilegalidade. Lula nunca se recusou a atender qualquer convocação judicial, única condição que permitiria pela lei a condução coercitiva. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a constitucionalidade desta medida. A condução coercitiva teve o objetivo político de sujar a honra do presidente Lula e foi articulada com parte da mídia. Foi uma violência contra a família do presidente, sua esposa Dona Marisa e seus filhos. Moro foi covarde. Ele não agiu assim com as famílias de outros investigados. A condução coercitiva, o envolvimento dos filhos e o vazamento de conversas de caráter privado sem dúvida contribuíram para a morte de Dona Marisa Letícia.

3) A quebra do sigilo telefônico do presidente Lula e de seus familiares, bem como a divulgação dos áudios, caracteriza ilegalidade uma vez que a lei prevê a utilização desse meio somente se outros meios de prova forem utilizados, o que não ocorreu. Moro quebrou o sigilo de Lula e Marisa e divulgou para as redes de televisão com o único objetivo de condená-los no tribunal da opinião pública. Moro também quebrou o sigilo telefônico do escritório de advocacia dos defensores do presidente Lula, o que configura outra ilegalidade.

4) Habituado a agir acima da lei, Moro praticou nova ilegalidade ao obter e divulgar uma conversa do presidente Lula com a presidenta Dilma Rousseff , cujo foro era o STF. Além da quebra ilegal do sigilo, Moro cometeu um segundo crime ao divulgar para a imprensa o teor da conversa entre eles.

5) Ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal, no momento em que pediu desculpas pelas ilegalidades praticadas, Moro emite opiniões sobre o presidente Lula como se fizesse parte da acusação, e não na condição de juiz.

6) Ao responder representação ao Ministério Público o juiz Moro chama Lula de “Príncipe da Idade Média”, perdendo novamente a imparcialidade.

7) Ao receber a denúncia, Moro antecipa um julgamento sobre o presidente Lula quando alega “envolvimento consciente ou não do ex-presidente no esquema criminoso”. Com isso, declina do papel de juiz, flerta com o ofício dos psicólogos e, antes mesmo de garantir o exercício do direito de defesa e aguardar o julgamento, antecipa o desejo de condenação.

8) Nas audiências presididas por Moro, o juiz mantém uma postura de deboche e permite que testemunhas ofendam o presidente Lula.

9) Moro participa de inúmeros eventos sociais e revela intimidade com adversários e personagens antagônicas do presidente Lula, como no caso da conversa íntima com o senador Aécio Neves durante homenagem da revista IstoÉ.

10) Participa de lançamentos de livros que tecem críticas ao presidente Lula e enaltecem o próprio juiz Sérgio Moro.

11) Colabora para criar na opinião pública uma sensação de condenação prévia, tratando o presidente Lula sempre como condenado, e não como réu.

12) Em artigos sobre a operação Mãos Limpas, Sérgio Moro defende que a aliança com a mídia fortalece a atividade do juiz, o que explica os inúmeros vazamentos praticados pela Lava Jato.

Essas informações foram retiradas do Habeas Corpus impetrado junto ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Roberto Battochio e Juarez Cirino dos Santos.

Conclui-se, diante do exposto, que Sérgio Moro não tem condições legais de continuar como juiz dessa causa. O julgamento foi gravemente contaminado  pela parcialidade do juiz. Sérgio Moro está inebriado pela fama que o caso lhe deu, retirando-lhe a venda simbólica que fecha os olhos da justiça e permitindo desequilíbrio da balança a favor da acusação, que deveria ser papel do Ministério Público, mas tem sido exercido por Moro.

A aprovação do novo Código de Processo Penal corrigirá essa distorção ao proibir, doravante, que o juiz de instrução seja o mesmo a julgar o mérito da causa.

A continuidade do juiz Sérgio Moro neste processo indicará um modelo inadmissível a ser seguido pelos demais juízes brasileiros.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT/SP)

 
Anúncios

0 Responses to “12 ILEGALIDADES CONTRA LULA DEVEM IMPEDIR MORO DE CONDUZIR PROCESSOS CONTRA O EX-PRESIDENTE, ARTIGO DO DEPUTADO PAULO TEXEIRA”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4,050,920 hits

Páginas

fevereiro 2017
D S T Q Q S S
« jan   mar »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728  

%d blogueiros gostam disto: