“CINCO RAZÕES PARA DERRUBAR O MINISTRO DA JUSTIÇA”, ARTIGO DA ADVOGADA ATIVISTA GABRIELA CUNHA FERRAZ, PARA O SITE JUSTIFICANDO

Cinco razões para derrubar o Ministro da Justiça

 Artigo da engajada advogada ativista Gabriela Cunha Ferraz, para o siete Justificando.

Nos últimos dias, uma pauta conseguiu unificar os movimentos de esquerda e direita do país: A insustentabilidade do atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Depois dos trágicos episódios testemunhados nas penitenciárias brasileiras no começo deste já tenebrosos 2017, todos os jornais e revistas do país publicaram matérias, editoriais ou colunas afirmando que o atual Ministro não pode permanecer à frente da pasta. Diante desse fato, resolvi dar a minha contribuição, pensando objetivamente nas cinco razões pelas quais o Sr. Alexandre de Moraes não está à altura do cargo que lhe foi ofertado.

1. Um Ministro Populista

O Ministro da Justiça assumiu, desde a primeira semana do seu mandato, uma postura completamente contrária ao direcionamento “low profile” do Governo Temer. Enquanto o atual Presidente se ausentava de eventos públicos como a parada de 7 setembro ou o encerramento das Olimpíadas, seu Ministro fazia questão de estampar as capas dos jornais com o único intuito de se tornar notícia, no melhor estilo ex-BBB.

Na sua primeira grande aparição polêmica, o Ministro convocou a imprensa para acompanhá-lo até a fronteira do Paraguai, onde cortou – com um facão que mal sabia manipular, alguns cinco pés de maconha. A cena é dantesca, sobretudo por essa não ser, em absoluto, a função de um Ministro. Mas, ficar sentado no seu gabinete resolvendo questões políticas emergenciais para o país não é o perfil de Alexandre que quer ganhar a capa dos jornais a qualquer preço.

Pouco tempo depois, Alexandre afirmou que o país “precisa de mais armas e menos pesquisas”, assumindo, publicamente, que não dispõe de qualquer racionalidade mais profunda sobre o tema. Mais uma vez, frases soltas e tecnicamente vazias são usadas apenas para causar frisson popular. Na sequência, e no auge da sua audácia, Alexandre publica um posicionamento interno sobre o resultado do “Dossiê Palocci” e recebe um puxão de orelha de Temer, estremecendo no cargo pela primeira vez.

Porém, conforme era de se esperar, ele não conseguiu ficar muito tempo na sombra e, recentemente, voltou a enfrentar a discrição do Presidente, ao afirmar que seria o responsável por “erradicar a maconha na América do Sul”. Sobre esse último comentário eu vou me reservar o direito de não opinar por ser mais ridículo do que a minha capacidade de argumentação.

Mas, porque Alexandre faz tudo isso? Seria por puro ego? Seria apenas mais um narcisista em busca dos seus 5 minutos de fama? Não. Alexandre tem ambições maiores e está, claramente, usando seu atual mandato como escada para fazer a maior campanha eleitoral pelo Governo de São Paulo já vista na história desse país. Com dois anos de antecedência, ele já está com todo gás populista, tentando convencer a população a confiar em alguém que levanta do seu escritório para cortar maconha com as próprias mãos. Um Alexandre trabalhador que almeja ser Governador!

2. Um Ministro que não toma decisões

Desde que assumiu o cargo, alguns episódios trágicos aconteceram no país – como já era esperado, e forçaram Alexandre a assumir uma posição. O primeiro deles foi o estupro coletivo de uma menina carioca de 16 anos, violentada por 30 homens. Diante desse fato escabroso, Alexandre reuniu sua equipe e propôs a construção de um núcleo de enfrentamento à violência contra a mulher, ignorando, completamente, o trabalho realizado durante os 13 anos de existência da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Passados seis meses, este núcleo nunca avançou e a Secretaria especializada foi propositalmente esvaziada durante a sua gestão.

Com isso, Alexandre comprova que não consegue tomar decisões concretas e acaba por reinventar a roda quando o tema é política pública. Suas ações se resumem a propor a organização de grupos de estudo ou de especialistas, sem, contudo, se comprometer ou criar políticas capazes de garantir os direitos da população.

Essa sua característica voltou à tona com a publicação de um “novo” Plano de Segurança Pública, em resposta às tragédias (sim, não foi “acidente”) das últimas semanas. O novo plano está focado nas ações de segurança pública e, talvez, o primeiro passo seria explicar ao Ministro a diferença entre esta e a pasta do sistema carcerário. Grande parte das ações propostas já havia sido pensada anteriormente na construção do plano de redução de homicídios. Quando finalmente aborda o tema da gestão penitenciária, o Plano de Alexandre falha por não apresentar nenhuma ação capaz de enfrentar o encarceramento em massa, que é a principal causa do problema no país. Mais uma vez, ele e seus especialistas se limitam a redesenhar algumas estratégicas completamente inócuas, na maioria das vezes, controversas.

3. Um Ministro centralizador

A primeira norma que o atual Ministro da Justiça editou quando assumiu sua cadeira foi centralizar todas as ações do Ministério na sua pessoa. Alexandre resolveu que todos os gastos, as contratações, viagens e a gestão dos trabalhos em desenvolvimento deveriam passar primeiro por ele para, depois, serem concretizados. Ora, qualquer manual de gestão pública vai te ensinar que é isso é absolutamente impossível quando lidamos com uma pasta dinâmica, imensa e crucial para a manutenção da paz social de um país.

Ao propor esse excesso de centralização, Alexandre conseguiu paralisar o trabalho de todo um Ministério, atravancando decisões (já vimos que ele não gosta muito de ter que tomá-las) e criando obstáculos para continuidade das políticas existentes. Aliás, em sua própria fala, Alexandre admite não ter qualquer compromisso em dar seguimento às políticas pensadas por governos anteriores. Com isso, além de não dar continuidade ao que já existia, ele também não propõe nada novo.

4. Um Ministro sem repertório político

Se você decide ser um gestor centralizador, você deve dominar a maioria dos temas que estão sob sua responsabilidade. Mas, isso não acontece com Alexandre que além de não ser especialista nas áreas de atuação do Ministério da Justiça, também não dispõe de assessores capazes de auxiliá-lo.

Ao assumir seu posto, Alexandre convocou seus assessores e nomeou seus secretários. O grande problema é que a imensa maioria deles é formada por policiais. Os assessores locados no Gabinete do Ministro são em sua imensa maioria membros da Polícia Militar. O novo Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (que, inclusive, nem foi chamado para sentar ao lado do Ministro da coletiva de imprensa que tratou dos temas da sua pasta) é um coronel da Polícia Militar de São Paulo. Sua nova diretora do Departamento de Estrangeiros (DEEST) também é uma policial, dessa vez, federal. O Secretário da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) é Policial Militar e o Secretário da Secretaria de Segurança Pública um perito da Polícia Civil de São Paulo. A Coordenação Geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) é Policial Federal.

E o que isso significa? Significa que o Ministro não tem repertório próprio e que seus assessores e secretários não são capacitados para trabalhar com diferentes temas porque estão limitados dentro dos conhecimentos proporcionados por um universo único. Contrário à toda ideia de diversidade, Alexandre não tem repertório para assumir o complexo e interdisciplinar posto de Ministro da Justiça.

5. Um Ministro da Justiça que não respeita leis

Por fim, a cereja do bolo: O caso do Fundo Penitenciário (FUNPEN). O Supremo Tribunal Federal, ao decidir a Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) 347, descontigenciou um alto montante orçamentário para que o Departamento Penitenciário pudesse trabalhar políticas públicas focadas na melhoria da qualidade do sistema prisional

De acordo com um Termo de Cooperação assinado pelo próprio Ministério da Justiça sob a batuta do saudoso Eugênio Aragão, o Governo Federal precisaria de aprovação do CNJ para repassar o montante descontigenciado para os cofres dos Estados. Mas, assim como Alexandre de Moraes afirma não ter qualquer vínculo com as políticas assumidas em outros governos, ele aparentemente também não é afeito a obedecer normas e leis assinadas no passado. Sendo assim, o Ministro passou por cima do Conselho Nacional de Justiça e simplesmente transferiu 1.2 bilhão para os Estados, sem autorização do CNJ e sem prever qualquer critério para posterior prestação de contas.

No ato de transferência orçamentária, o Governo Federal repassa a integralidade do valor de uma única vez e, com isso, não obriga os Estados a aplicar essa verba na melhoria das condições carcerárias. Considerando que muitos Estados Brasileiros alegam estar “quebrados” é, no mínimo, temerário não impor critérios objetivos para liberação e utilização gradual da verba pública, além de ser um potencial grande problema a ser enfrentado junto aos órgãos de controle.

O Ministro não só retirou do Departamento Penitenciário Nacional – órgão especializado, a capacidade de criar políticas públicas uniformes e eficazes, como atropelou o CNJ e, em mais um episódio de ímpeto, esvaziou uma decisão tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Estas cinco razões não são as únicas que demonstram a falta de capacidade técnica e política do atual Ministro da Justiça, mas indicam que é insustentável mantê-lo nesta posição. Ao testemunhar tamanhas trapalhadas, rogamos para que a campanha eleitoral em curso do ainda Ministro acabe antes do que ele imaginava.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, militante, mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo e Realizadora do Projeto Vidas Refugiadas (www.vidasrefugiadas.com.br). 

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