“ONDE ESTAMOS NA ATUAL ESCALADA PUNITIVISTA?”, TEXTO DE VITOR MARTINS PIMENTA PARA O SITE JUSTIFICANDO

Onde estamos na atual escalada punitivista?

Escrevo sobre o recrudescimento punitivo no Brasil e sobre nossas possibilidades de organização e militância para a resistência e para a construção de caminhos alternativos para lidar com conflitos e violências. Compartilho as inquietudes em três partes, falando do contexto atual; da análise que proponho para a sua compreensão; e, por fim, de possibilidades de agendas para a luta política no sentido da emancipação frente às opressões impostas por nosso sistema penal.

Os pontos serão explorados em uma série de artigos aqui no Justificando, publicados hoje e nas próximas duas semanas.

Contexto

Não custar repetir que vivemos dias difíceis. Está crescendo o apoio a respostas repressivas e punitivas para lidar não apenas com criminalidades, mas com conflitos sociais em geral, condicionando a forma como nos relacionamos com os outros, a partir de marcadores que legitimam a segregação, a exclusão e a punição. Esse não é fenômeno apenas nacional, ele está presente em diversos países do mundo. Na Europa, as questões relacionadas à migração cada dia mais se orientam pela lógica da xenofobia e da divisão do mundo entre “nós” e “eles”, a ponto do inconformismo com invasão do “meu” espaço se sobrepor à solidariedade e ao mais básico sentimento de humanismo com pessoas refugiadas. O “meu conforto” importa mais do que a barbárie e o risco concreto de eliminação física do outro. Nos Estados Unidos da América, o presidente eleito, Donald Trump, apresentou-se na disputa eleitoral como o candidato da Law and Order, com a promessa de deportação imediata, após a posse, de ao menos 3 milhões de imigrantes supostamente ilegais no país.

Por aqui, no Brasil, para além de uma guinada do governo na política de estrangeiros, que vai deixando de ser uma questão de direitos para se tornar uma questão de polícia, também ressurge com força as propostas de aumento de penas para “criminosos” e endurecimento dos regimes de cumprimento, e de recrudescimento da política de guerra às drogas. É difícil separar o que dessa agenda repressiva é próprio do governo Temer, como a “outra face da moeda” de suas políticas antisociais e neoliberais, e o que faz parte do projeto particular do atual ocupante do cargo de Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O certo é que o governo recrudesceu sua agenda criminal e penal, passando a ser importante promotor do discurso de vingança, da visão do mundo entre “cidadãos de bem” e “bandidos”, e de políticas públicas aderentes a esses princípios.

Alexandre de Moraes, atual ministro da justiça (Fotos Públicas).

Alexandre de Moraes, atual ministro da justiça (Fotos Públicas).

De imediato, após a posse de Alexandre de Moraes como Ministro da Justiça, pôde-se perceber uma grande guinada discursiva e simbólica. Não se deve menosprezar o potencial dessas dimensões, pois discursos e símbolos são expressões de saber-poder e produzem impacto nas práticas dos atores que operam as agências punitivas “na ponta” e para outros agentes que incidem sobre a política criminal e penal: funcionam, assim, como um “comando repressivo” para policiais, juízes, promotores e, ainda, para legisladores, gestores públicos, meios de comunicação e sociedade em geral. Daí que não são pequenos os danos quando o Ministro da Justiça atua como garoto-propaganda da guerra às drogas ao posar para câmeras tentando arrancar pés de maconha a facadas, quando anuncia que o país precisa de “menos pesquisas e mais armas”, ou quando nomeia policiais para praticamente todo o segundo escalão do Ministério nas áreas relacionadas com a segurança pública, eliminando a diversidade de pensamento no órgão. Nesse contexto afloram manifestações e discursos de ódio, que partem da desumanização do outro – sobretudo o “outro” criminalizado ou criminalizável – para justificar até mesmo sua eliminação física, a exemplo da declaração do governador do Amazonas, José Melo, após o assassinato de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj, Manaus/AM), de que entre os mortos “não tinha nenhum santo”.

Mais recentemente, os discursos evoluíram para ações concretas que reorientaram o Ministério da Justiça, direcionando-o abertamente a uma política criminal repressiva e punitiva. Para ficar em dois exemplos, cito a Medida Provisória 755/2016, publicada no último dezembro, com o intuito de desviar recursos do Fundo Penitenciário Nacional, que seriam destinados para políticas de inclusão social de pessoas presas e para políticas de alternativas penais à prisão, mas que serão agora dirigidos principalmente às polícias, à construção de mais prisões e à compra de armamentos e equipamentos de segurança, além de promover uma enorme deturpação da Força Nacional de Segurança Pública com o intuito de se criar um “exercitozinho particular” do Ministro; e cito o Decreto de Indulto Natalino de 2016, que representou enormes retrocessos em relação aos indultos publicados nos anos anteriores, o que, ao fechar um pouco mais a “porta de saída” do sistema, contribuirá para acelerar ainda mais o crescimento da população prisional no país.

Com Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça, o cenário é tenebroso e tende a piorar muito nesse ano de 2017, sobretudo em virtude de suas ambições eleitorais veiculadas na mídia, como pretendente à candidatura ao Governo do Estado de São Paulo, valendo-se do populismo penal como trampolim político – com um custo incontável em vidas humanas.

É preciso ter em conta, porém, que essa agenda governamental não está desconectada da sociedade. De fato, muitas das medidas implementadas são decorrentes de uma guinada imposta rapidamente por um governo de fato que não goza de legitimidade eleitoral e é altamente impopular. Contudo, o recrudescimento penal que vivenciamos encontra respaldo crescente nas expectativas sociais, que são anteriores ao golpe parlamentar de 2016 – e que estão em sintonia com o movimento mundial em direção ao conservadorismo e ao esfacelamento da solidariedade social.

Percebe-se nos últimos tempos uma menor adesão da sociedade a propostas como a substituição da prisão por penas e medidas alternativas ou para práticas mais transformadoras nas formas de se lidar com conflitos e violências, vindas da Justiça Restaurativa. Em sentido contrário, o que se observa é a adesão aos discursos de ódio, a assertivas como “bandido bom é bandido morto”, que alcançaram 57% da população, conforme indica o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Chacinas e execuções dos “bandidos”, especialmente quando eles preenchem os estereótipos de delinquentes (jovens negros habitantes de bairros pobres), não são mais apenas naturalizadas e toleradas, são demandadas por parcela da população. Basta um olhar para comentários em notícias na Internet para se enxergar o sentimento de ódio voltado à aniquilação dos “inimigos”, prescindindo não apenas do processo penal para a formação da culpa, mas até mesmo de informações nas próprias reportagens – dos jovens negros da periferia presume-se o banditismo, pois “não estavam ali rezando”, “são todos vagabundos” e “mereceram o que tiveram”. De novo, a fala assustadora do governador do Amazonas: não sabemos ao certo quem eram, mas santos certamente não.

Nessa toada, ainda que nós brasileiros não tenhamos estabelecido uma relação de confiança com a polícia (apenas 25% da população confia na polícia e 59% das pessoas tem medo de ser vítima de violência da Polícia Militar), depositamos nos agentes policiais a missão de extermínio do “outro” – o delinquente efetivo ou potencial, responsabilizado pela insegurança e intranquilidade que povoa o imaginário das classes média e alta e o cotidiano das classes mais pobres. Alimentamos, assim, uma cena de violência tanto privada como institucionalizada, que empurra os policiais para o ‘sistema penal subterrâneo’ dos extermínios e também amplia sua vulnerabilidade à morte, ao mesmo tempo em que produz um ambiente de guerra nos bairros periféricos, justificado e impulsionado pela guerra às drogas.

Com a “transição” nos palácios do Planalto e da Justiça, estabeleceu-se um processo de retroalimentação perversa, no qual o governo fomenta, a partir de discursos e representações de uma sociedade polarizada entre “bandidos” e “mocinhos” (ou “trabalhadores” e “vagabundos”), as demandas por mais penas e mais punição, que supostamente atenderiam aos clamores por justiça e segurança, ao mesmo tempo em que responde a essas demandas (que ele próprio contribui para incitar) com agendas mais repressivas. Por fim, também no sistema de justiça observamos um momento de recrudescimento penal. O discurso do “combate à corrupção” tem sido mobilizado, por setores do Judiciário e sobretudo do Ministério Público, como pretexto para ataques a garantias constitucionais e processuais penais, bem representadas na pressão pela aprovação das “(des)medidas de combate à corrupção”. E pululam decisões judiciais em franca violação a direitos e garantias fundamentais, ora permitindo uso de técnicas de tortura para desocupação de prédios públicos, ora “relativizando” a presunção de inocência, como diariamente se denuncia com competência aqui no Justificando.

Nada do que narrei até aqui é abstrato ou teórico, tendo suas consequências medidas em vidas humanas, na palavra dos mortos, como aponta há anos Zaffaroni e sentimos como nunca hoje no Brasil; em negros e negras das periferias que tem sua trajetória de vida limitada por grades ou por canos de fuzis; em pobres que conhecem o Estado pela via do sistema penal muito antes do que pelas políticas sociais; em jovens de todas as classes sociais, que se viram duramente reprimidos em diversas manifestações e movimentos por direitos.

No próximo artigo da série farei uma análise crítica desse contexto, buscando problematizá-lo à luz das funções que o sistema penal vem assumindo em concreto no país com o projeto de nação que está sendo imposto à sociedade brasileira pelo governo atual, e das raízes e riscos da crescente banalidade do mal institucionalizado, pela qual aceitamos e demandamos a aflição e até mesmo a eliminação física do “outro”.

Victor Martins Pimenta é graduado em Direito pela USP e em Ciência Política pela UnB, é mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB). É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e foi Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (2014-2016).

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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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