Arquivo de janeiro \31\UTC 2017

AÉCIO, VULGO MINEIRINHO, SEGUNDO O PORTAL BUZZFEED, É CITADO NA LAVA JATO COMO TENDO RECEBIDO PROPINA DA ODEBRECHT, ANDRADE E OAS

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 Aécio, vulgo Mineirinho, de acordo com a lista de propina da Odebrechet, um dos mais citados em vazamento de delação da Operação Lava Jato, só perdendo para o amigo do peito o golpista-mor Temer, como 43, e o outro amigo Renan, com um time de futebol com reservas, encontra-se, segundo o Portal de notícias BuzzFeed, com assento garantido na Lava Jato.

   Aécio, vulgo Mineirinho, é citado como tendo recebido propina da empresas Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez por serviços realizados pela três emprfesas na construção da Cidade Administrativa. O Portal afirmou que a informação foi prestada por investigadores da Lava Jato.

   Um fato hilário, se não fosse real. Durante a delação da empresa Andrade Gutierrez, ela não citou o nome de Aécio. Só que depois da delação da Odebrecht, onde Aécio aparece como um dos receberam dinheiro das empreiteiras, a Andrade será chamada para um ‘recall’ porque não citou o Mineirinho.

   Como sempre ocorre com os ‘honestos’, eles se dizem inocentes.

  Êta Mineirinho bão, sô! 

“SÉRGIO CABRAL SE FORJOU NA OPOSIÇÃO AO EX-GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA

Então presidente da Alerj, Cabral contou com o apoio da mídia conservadora para investir contra o ex-governador Brizola - Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
 Artigo do honesto e engajado jornalista Mário Augusto Jakobskind do Conselho Editorial do site Brasil de Fato.

O gangsterismo na política brasileira é um fato que se tornou rotineiro. Em outros tempos os paulistas consagraram Ademar de Barros, posteriormente Paulo Maluf, que nos últimos tempos saiu de circulação, e assim sucessivamente.

Com Ademar era o tempo do “rouba, mas faz” e o seu cofre que se encontrava em poder de uma amante residente no bairro carioca de Santa Teresa acabou sendo expropriado por um grupo guerrilheiro. Mas essas histórias pertencem ao passado, até porque no dias de hoje os gangsteres envolvidos atacaram o dinheiro do Estado em volumes assustadores, ou seja, retirando dos cofres públicos quantias que poderiam ser investidas na melhoria de qualidade de vida e muito maiores dos que os antigos gangsteres aqui mencionados.

Chegamos, portanto, aos tempos do ex-governador Sérgio Cabral, que já agia chantageando quem encontrava pela frente, quando era deputado estadual, inicialmente filiado ao PSDB e em seguida bandeando-se para o PMDB, o que, trocando em miúdos, não faz tanta diferença.

Como deputado estadual galgou ao posto de presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tempo em que aumentou substancialmente suas contas bancárias, agora reveladas.

Naquela época, Sérgio Cabral tinha total e absoluto apoio da mídia comercial conservadora, que contava com o político picareta para investir contra o governador Leonel Brizola. Chegou ao ponto de Cabral tentar de todas as formas impedir a aprovação das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Esta parte da história não é contada pelos então aliados do meliante Sérgio Cabral e que hoje procuram disfarçar investindo contra o cachorro morto de Bangu.

O furor antibrizolista entre os apoiadores de Cabral era de causar espécie. Toda máquina de propaganda desse setor estava voltado para queimar o governador Brizola e enfraquecer os seus núcleos partidários, sobretudo na zona oeste.

No tempo em que um tal de Moreira Franco governou o Estado do Rio de Janeiro, tudo se fazia para evitar que Brizola se fortalecesse para vir a disputar a Presidência da República. Moreira, que ficou sendo também conhecido como gato angorá, investiu furiosamente contra os CIEPS, desmontando-os, o que seria uma experiência, se não sofresse solução de continuidade, e reduziria substancialmente os índices de marginalidade na região, pois daria condições dos jovens a se inserirem na sociedade. Essa era a proposta de Darci Ribeiro, abortada pelo esquema PSDB-PMDB.

Depois vieram os tempos do governador Marcelo Alencar, que deu continuidade, desta vez via PSDB, à fúria antibrizolista. Marcelo, hoje lembrado através da denominação de um túnel, seguiu os passos de Moreira Franco, retomado posteriormente pelo ex-governador Sérgio Cabral, hoje defenestrado e preso em Bangu, com milhões de dólares acumulados produtos de propinas, cujo volume é assustador e revela que o político contava com a impunidade e se julgava acima do bem e do mal.

A propósito de propinas, o pagador a Sérgio Cabral, Eike Batista voltou ao Brasil e foi conduzido para o presídio Ary Franco. Resta agora acompanhar o que vem por aí em matéria de delação premiada, se de fato acontecer. Até porque o empresário deve ter muitas histórias não reveladas que os brasileiros gostariam de conhecer.

Também se aguarda o conhecimento das delações premiadas de 77 ex-executivos da Odebrecht, já homologadas pela Ministra Carmen Lúcia, atual presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF). Aguarda-se também a indicação do novo Ministro do STF que ocupará o lugar de Teori Zavascki. Mas convenhamos, ser indicado pelo usurpador Michel Temer não é nada abonador, sobretudo pelo fato do Presidente golpista provavelmente sendo citado pelos delatores premiados da Odebrecht.

Resta também aguardar quando as tais delações deixarão de ser sigilosas, como decidiu Carmen Lúcia.

Mário Augusto Jakobskindi é jornalista, integra o Conselho Editorial do Brasil de Fato-RJ, escritor, autor, entre outros livros de Parla – As entrevistas que ainda não foram feitas; Cuba, apesar do Bloqueio; Líbia – Barrados na Fronteira e Iugoslávia – Laboratório de uma nova ordem mundial. 

“A NECESSIDADE DE MAIOR “DEMOCRATICIDADE” NA ESCOLHA DOS MEMBROS DO STF”

A necessidade de maior “democraticidade” na escolha dos membros do STF

Texto do Promotor de Justiça Márcio Berclaz, para o site Justificando.

Aproxima-se mais uma escolha de ministro do Supremo Tribunal Federalpela Presidência da República. A angústia, nesse tema, mais do que constitutiva, é permanente, especialmente porque o formato pela Constituição de 1988 precisa ser revisto e aperfeiçoado.

A escolha dos Ministros da Suprema Corte é um dos temas mal enfrentados e pouco debatidos com seriedade no Brasil. A própria “comunidade jurídica” sequer discute a questão entre si, o que somente aumenta o campo das especulações, dos subjetivismos e também do corporativismo com listas desta ou daquela carreira. De entropia, fechamento e elitização do sistema de justiça por carreiras de advogados/defensores, juízes e membros do Ministério Público e Poder Judiciário, já estamos cheios. É hora de mudar.

Os não ingênuos interessados na leitura crítica do direito, na sua posição contra-hegemônica de resistência, bem sabem da relação do direito com a política. Mesmo assim,  mesmo neste grupo pouco se discute quanto a legitimidade de se permitir que a Presidência da República escolha um nome dentre critérios genéricos e submeta a sua homologação ao Senado Federal, como prevê o artigo 101 da Constituição.

Esse critério, definitivamente, embora repetido na essência por diversos outros países (dos Estados Unidos a países da América Latina, por exemplo), definitivamente não parece ser o melhor, sobretudo porque excessivamente baseado na crença de que a democracia representativa do Chefe do Executivo nacional e dos membros do Poder Legislativo seja adequada para uma escolha dessa magnitude e importância, em especial para um direito que, na práxis, descumpre as promessas mínimas de direitos humanos e fundamentais.

Se a estruturação em carreiras e a legitimação das autoridades do sistema de justiça feita pela via do concurso público (inegavelmente democrática, sob o ponto de vista do acesso, pelo menos na perspectiva formal) por intermédio do pressuposto da  “técnica” e “independência” exige complementos e temperos para propiciar maior aproximação social (direito não é forma jurídica, mas sobretudo relação social), mais preocupante ainda é a escolha de Ministros de Cortes Constitucionais sem que haja qualquer tipo de discussão e participação dos movimentos populares e sociais da sociedade brasileira.

Se o Ministério da Justiça e o Congresso Nacional estão repletos de “bacharéis-políticos” e “políticos juristas”, não é preciso muito esforço para verificar que, muitas vezes, a escolha do nome a ser indicado atravessa os universos dos “jogos de poder” com promessas, compromissos ou anúncios pouco alvissareiros e republicanos.

O panorama do novo constitucionalismo da América Latina revela exemplos que poderiam inspirar uma mudança nos critérios adotados pelo Brasil no caminho de maior democraticidade e legitimidade do escolhido.

O poder de administrar a justiça, em especial nas instâncias superiores e em último grau, inclusive de zelo pelo poder constituinte originário, precisa incluir o povo como sujeito histórico de obrigatória e necessária participação. Se “todo o poder emana do povo”, como previsto no parágrafo primeiro do artigo 1º da Constituição da República, é hora de se repensar, a começar pelas cúpulas, os critérios de escolha das Chefias das instituições do sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, necessariamente incluídos).

A Constituição do Equador (2008), embora mantenha a escolha pela Presidência da República, revelam importantes avanços nesse sentido, em especial na ideia de implementação de um controle social. Coube à essa Constituição do Equador, no seu artigo 170, estabelecer que o ingresso na função judicial deve observar critérios de igualdade, equidade, probidade, oposição méritos, publicidade, impugnação e participação cidadã; mais do que isso, a mesma Constituição do Equador, no seu artigo 182, estabelece o saudável mandato de 9 (nove) anos para membros da “Corte Nacional de Justiça” para os 21 membros da Corte, prevendo renovação de um terço dos membros a cada 3 (três) anos.

Melhor do que isso fez a Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia de 2009, a qual, no seu artigo 178, também prevê que o poder de atribuir justiça emana do povo e se sustenta em princípios de independência, imparcialidade, seguridade jurídica, publicidade, probidade, celeridade, gratuidade, pluralismo jurídico, interculturalidade, equidade, serviço à sociedade, participação cidadã, harmonia social e respeito aos direitos. Para além disso, o mais interessante exemplo de democraticidade decorre do fato de o artigo 182 da Constituição da Bolívia prever “as Magistradas e Magistrados do Tribunal Supremo de Justiça serão eleitas e eleitos mediante sufrágio universal”, o que, nos termos do mesmo dispositivo, se faz a partir de lista de pré-selecionados encaminhadas pelo Poder Legislativo, havendo mandato de 6 anos.

Por esses dois exemplos se vê que uma mudança constitucional para estabelecer mandato e alguma forma de participação popular na escolha dos ministros do STF seria muito bem-vinda no Brasil. Os riscos de escolhas indevidas por conta da falta de educação e conscientização do povo para as necessidades de um novo Judiciário, não são menores do que os riscos postos e colocados pelo atual sistema, os quais podem ser visualizados de modo muito claro no presente. O modelo hoje posto, nos seus critérios abstratos e genéricos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, na sua forma insuficientemente democrática, definitivamente não serve e precisa ser revisto.

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público e do Movimento do Ministério Público Democrático. Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013). 

TIRANDO AS BRONCAS. TEMER, EM SIMULAÇÃO-DEMOCRÁTICA, ELOGIA CÁRMEN LUCIA POR HOMOLOGAÇÃO DAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

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 O filósofo da liberdade, Sartre, sintetiza o Para-si em relação ao Em-si nessas estruturas ontológicas: “É o que não é e não é o que é”. O filósofo Baudrillard, que é um dos grandes estudiosos de Sartre, e criador da filosofia da simulação-virtual, apanhou as estruturas sartreanas e sintetizou assim: “Simular é fingir ser o que não. E dissimular é fingir não ser o que é”. 

  De qualquer forma – dizem, sorte – os dois filósofos englobam o comportamento de todo homem e mulher que processam sempre a má-fé. A má-fé não no sentido vulgar, senso comum que é estruturada na ordem da moral, “Tu estás de má-fé comigo”. Nada disso. A má-fé em filosofia sartreana é consciência malograda do homem para o homem. Síntese: é mentira que adoto para mim mesmo. Simulo ser o que não sou para manter uma existência alienada, viscosa, nadificada para obter o que pretendo e me proteger.

 A maioria dos homens e mulheres que se mostram em público, principalmente nos três poderes, é traspassada por esse tipo de existência-malograda.

    Diante do óbvio, onde não há escapatória do olhar do público que captura o outro em má-fé como objeto alienado de si, Temer, sabendo que se encontra arrolado nas delações da Odebrecht, decidiu simular uma posição democrática perante a decisão da ministra presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou as delações. Tentou tirar as broncas elogiando a ministra.

       “A ministra já tinha pré-anunciado que muito provavelmente hoje ou amanhã faria a homologação. Fez o que deveria fazer, e nesse sentido, fez corretamente”, afirmou Temer, tirando as broncas como se não estivesse no meio das delações.

        Sartre e Baudrillard mostra a singeleza moral desses tipos.

REPRESENTANTES DA OPOSIÇÃO, COMO O DEPUTADO PAULO PIMENTA, EXIGEM QUE NOMES DOS DELATADOS NAS HOMOLOGAÇÕES SEJAM DIVULGADOS. É DIREITO DE TODO BRASILEIRO

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 Veja e ouça o vídeo em que o deputado Paulo Pimenta (PT/RG) apresenta os motivos que devem ser observado para que o povo brasileiro tenha garantido seu direito de saber quais formam os propineiros que tiveram seus nomes homologados.

 Saber dos nomes dos envolvidos é direito de todo brasileiro. Inclusive o golpista-mor Temer. É um direito dele, como brasileiro, saber que seu nome encontra-se entre os nomes homologados. Os brasileiros já sabem, em função dos vazamentos das delações, que o nome dele e de seus cúmplices golpistas, foram citados. Mas o povo brasileiro que saber oficialmente. Afinal de contas, o ministro Teori – hoje finado – era só desvelo para que os nomes fossem revelados.

HOMOLOGAÇÃO SEM PUBLICIDADE BENEFICIA OS GOLPISTAS

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Para os envolvidos nos roubos e que pretendiam estancar a sangria estão vendo seus planos, diferentes dos previstos, levá-los ao xilindró. Vendo. Virtual. STF e governo combinaram a trama. Homologar mas não divulgar.

A presidenta do STF, Carmen Lúcia acaba de homologar as 77 delações dos executivos da Odebrecht.

O ministro Teori, quando vivo, falava em divulgar as delações.

Carmen homologa, mas não os torna público. Antes da homologação já havia inúmeras manifestações de que os depoimentos captados pelos juízes auxiliares de Teori fossem divulgadas.

A maioria dos jornalistas, políticos que se manifestaram esta manhã dizem que a não divulgação das delações servirá para manter a onda de especulações, advogados das partes envolvidas falarão o que lhes interessa. O deputado federal Paulo Pimenta do Partido dos Trabalhadores disse que “é preciso que ela torne públicas as 77 delações. Se isso não ocorrer, ocorrerá um fato inusitado. Conselheiros do Tribunal de Contas, citados nas delações, continuarão julgando como se nada tivesse acontecendo, ministros das altas cortes, eventualmente delatados, continuarão julgando, como se não tivessem impedidos, parlamentares integrantes do núcleo duro do governo Temer, ministro de Estado, continuarão agindo como se não fosse parte desta investigação”, declarou o deputado.

É necessário que se divulgue de hoje até amanhã essas delações porque o Brasil elegerá os presidentes do Senado e da Câmara e há dois membros, o índio e Botafogo delatados que não honrarão dirigir duas instituições importantíssimas na República.

Além desses dois corruptos, Brasília e o seu centro de poder estão inseguros. Essas delações chegam numa hora que o desgoverno golpista de Temer não resistirá. O golpe que roubou 54 milhões de votos democraticamente dados a Dilma vai desmanchar-se no ar, pois a situação política, econômica do povo que vinha bem antes desses degenerados darem o golpe, os levou ao desemprego e à insegurança e desespero porque falta “bufunfa” para comprar jaraqui.

 

“SEXISMO, HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, DESCRIMINAÇÃO RACIAL, DESRESPEITO AO DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS E AO ESTADO LAICO”, SÃO ALGUMAS DAS POSIÇÕES QUE O MANIFESTO FEMINISTA ENCONTRA EM YVES GRANDA PARA QUE ELE NÃO SEJA INDICADO MINISTRO

Como já se sabe, o desgoverno Temer é produto de uma reação (reação é o comportamento de todos em que a vontade de potência foi desativada pela força contrária a vida. Daí, porque se chama de reacionário todo aquele que não age, só reage através do que já impregnado em si) antidemocrática. O que significa que todos que participam desse desgoverno são golpistas. E não adianta recorrer ao argumento de que só participa do desgoverno em função de sua capacidade produtiva, porque em desgoverno golpista não há produtividade no sentido de valoração da vida.

 A morte do ministro Teori, relator da Lava Jato, que passou meses para pedir o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, retardo que redundou no golpe contra a presidenta Dilma Vana Rousseff, eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos, abriu uma perspectiva alvissareira para o desgoverno golpista: ele pode indicar o ministro que vai ocupar a vaga de Teori como relator da Lava Jato. Um achado, já que o ministro indicado terá os poderes que os golpistas almejam para deixem a posição de ansiedade quanto as investigações, julgamentos e, talvez, suas condenações como réus acusados de corrupção. Então, os anseios do senador Jucá, “estancar a sangria”, proporcionada pela Lava Jato sejam extirpados.

  Diante do caso Teori, um dos primeiros nomes que foi posto como possível ministro para o cargo foi de Yves Granda. Para quem acompanha o desenrolar sofrido das chamadas fases brasileiras comandadas pelos alcunhados políticos, Yves Grande é muito bem conhecido por suas posições ultra-reacionárias que extrapolam a modernidade, e mais ainda a pós-modernidade. Ele é o tipo que o filósofo Nietzsche chama de “retardo”. Os que não são nossos contemporâneos. Os destemporalizados. Os que ficaram imobilizados no passado longínquo.

    Compreendendo essa realidade “grandiana”, o movimento feminista decidiu mobilizar um manifesto para que o pior não ocorra. Não esquecer que trata-se de desgoverno golpista. Qualquer indicado tem é igual.

      Leia o manifesto.

 

MANIFESTO DE LANÇAMENTO DE
ANTICANDIDATURA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nós, mulheres, abaixo-assinadas, profissionais de diversas áreas, negras, brancas, indígenas, estudantes e membros de organizações e movimentos sociais, conscientes da importância das funções exercidas pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal e firmes na defesa
– do Estado Democrático de Direito;
– da soberania nacional;
– do pluralismo político;
– do patrimônio público;
– do desenvolvimento econômico sustentável comprometido com a construção de uma sociedade em que a livre iniciativa esteja condicionada à garantia do valor social do trabalho;
– de uma sociedade em que a propriedade esteja subordinada à função social;
– da construção de políticas públicas sociais integradoras e redutoras de desigualdades;
– do ensino público e universal;
– do direito à saúde e à seguridade social e ao acesso aos bens da vida que assegurem a igualdade positiva de que trata o art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, e;
atentas à diversidade humana, cultural, socioeconômica, étnica e religiosa da sociedade brasileira e comprometidas com a concretização dos direitos sociais fundamentais inscritos no Pacto Constitucional de 1988, não aceitamos a indicação à composição do STF de pessoas que representem retrocessos nos direitos humanos e sociais arduamente conquistados, que desrespeitem o direito à não discriminação e à igualdade substantiva que a Constituição brasileira assegura a todas as pessoas.
Numa situação em que a ilegitimidade do governo constituído compromete todos os processos políticos regulares, esvaziados de sua sustentação democrática, estamos diante da afronta de ter como postulantes à função de Ministro do STF pessoas que demonstram desconhecer a realidade social de brasileiras e brasileiros. Sexismo, homofobia, lesbofobia, discriminação racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estado laico não podem ser parte da trajetória de quem irá integrar o colegiado do STF.
Assim, convencidas de que os atuais postulantes à função de Ministro do STF representam, em sua maioria, posições que colocam em xeque direitos conquistados e a respeitabilidade do STF, vimos a público lançar a anticandidatura da Professora Beatriz Vargas Ramos ao Supremo Tribunal Federal. A anticandidata integrou o quadro docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1991/2009) e, atualmente, é Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). É criminóloga crítica abolicionista, feminista, ativista de direitos humanos e em sua trajetória tem se posicionado firmemente pela descriminalização das drogas, pela descriminalização do aborto, contra a redução da idade de capacidade penal e contra a criminalização dos movimentos sociais e, mais recentemente, pela resistência democrática contra o golpe institucional de 2016, por meio do qual buscam constituir no País um modelo de sociedade e de Estado que já se mostrou desastroso nos quatro cantos do mundo.
Temer e seus aliados empenham-se na redução do Estado Social, ao mesmo tempo em que o Estado Policial se amplia com a implantação da receita neoliberal. Isso se dá por meio da ex-PEC 241, PEC-55 no Senado e atual EC nº 94/2016 que, em meio a uma crise econômica sem precedentes, congela o gasto público por 20 anos, acirrando as brutais desigualdades sociais. Isso se dá também por meio da proposta de reforma da Previdência Social e da privatização fatiada da Petrobras. Para o mundo do trabalho, entre tantas medidas, o presidente não eleito e seus aliados defendem as que desconstituem a tela pública de direitos, em propostas fundamentadas em documentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), delineadas no Programa do PMDB de 2015, “Ponte para o Futuro”, cuja centralidade é o “acordo livre entre vontades iguais” na condição de fonte prevalente dos direitos sociais do trabalho. O presidente não eleito e seus aliados apostam em lei denominada “modernizadora” que afasta todos os obstáculos à terceirização, com ampliação da jornada de trabalho e a exclusão do trabalho não decente do conceito de trabalho escravo, num retrocesso brutal a patamares do século XIX, bem ao gosto dos detentores da riqueza, sobretudo financeira, sem qualquer medida de tributação efetiva das rendas e grandes fortunas.
No campo da luta das mulheres, Temer e seus aliados romperam todos os elos e trouxeram o “primeiro-damismo” de volta à cena política. A Secretaria de Mulheres saiu do primeiro escalão e passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça. Tornou-se um apêndice das políticas repressivas e policialescas gestadas pelo comando da pasta, além de ser dirigida por uma mulher contrária a bandeiras históricas dos movimentos de mulheres, como o direito ao aborto.
A anticandidatura ao Supremo Tribunal Federal é uma ação política de protesto e de denúncia desse estado de coisas. Nenhuma mulher, na vida doméstica ou profissional, precisa de um marido a quem obedecer. Nenhuma profissional da carreira jurídica, advogada, professora, pesquisadora, consultora, promotora, juíza ou ministra de Corte Superior precisa do aval de um homem para exercer, de acordo com sua própria qualificação, capacidade e autonomia, suas atividades profissionais.
Convidamos nossas parceiras, a todas e todos que compreendem a relevância do papel do Estado e sabem que regulação dos direitos sociais sucumbe quando o capital deixa de ser publicamente regulado, a todas e todos que apoiam os movimentos de mulheres e os movimentos negros, LGBT e em defesa de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros a assinarem este manifesto, posicionando-se publicamente contra o modelo de Estado e sociedade que está sendo implantado para atender aos interesses de uma pequena parcela da população, a todas e todos que se colocam contra o machismo e a criminalização do aborto, contra o direito penal máximo e a superlotação prisional, contra o punitivismo rotundo e o racismo que respondem pela exclusão social e pelas mortes de jovens negros e pobres, dentro e fora das prisões, contra a flexibilização e o desmonte dos direitos sociais do trabalho, contra a prevalência do “negociado sobre o legislado” – o “paraíso da insegurança jurídica” – e em favor da vida, da afirmação do Estado laico e da tolerância e em respeito à dignidade humana.
Este manifesto é também a defesa de um Supremo Tribunal Federal atento à missão constitucional de guardião maior dos direitos fundamentais e sensível às necessidades de uma sociedade complexa como a brasileira, marcada pela desigualdade e pela injusta redistribuição de riquezas, e, enfim, para que o STF seja o parceiro da emancipação humana e social no Brasil, ao invés de se converter definitivamente numa ilha de conservadorismo, inacessível à grande maioria da população brasileira. Somos a favor da repressão e do controle da corrupção, mas não aceitamos que, para este fim, seja violado o devido processo legal e as garantias constitucionais de defesa, assim como nos colocamos fortemente contra a “fulanização” da corrupção e a “heroificação” de servidores públicos – do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Polícias – que devem pautar sua conduta profissional pela estrita obediência à lei e à Constituição da República.

1. Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT4, professora convidada e pesquisadora no CESIT/IE/Unicamp
2. Juliana Neuenschwander Magalhaes professora da UFRJ
3. Marilane Oliveira Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit/IE – Unicamp
4. Patrícia Maeda, juíza do trabalho e doutoranda na FDUSP
5. Cleide Martins Silva, pedagoga, servidora pública aposentada
6. Gisele Cittadino – Professora PUC-Rio
7. Elinay Melo – Juíza do Trabalho Substituta – Membra da AJD
8. Andrea Ferreira Bispo- Juíza de Direito Membros da AJD
9. Fabíola Orlando Calazans Machado – professora e pesquisadora da Faculdade de Comunicação da UnB
10. Joseanes Lima dos Santos – Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
11. Leonor Araujo. Professora e pesquisadora do NEAB-UFES. Núcleo Estadual de Mulheres Negras do ES
12. Simone Dalila Nacif Lopes -Juíza de Direito TJRJ
13. Ingrid Lopes e Silva – Estudante de Direito
14. Yvone Magalhães Duarte- Assistente Social e militante dos DHs
15. Beatriz Vargas Ramos – professora da UnB
16. Denise da Veiga Alves, advogada, mediadora de conflitos
17. Fabiana Marques dos Reis Gonzalez, advogada, professora de história da arte na EAV.
18. Renata Conceição Nóbrega Santos, Juíza do Trabalho e membra da AJD
19. Débora Diniz – professora da UnB e pesquisadora da Anis
20. Ana Cristina Borba Alves – Juíza TJSC e Associada AJD
21. Joelma Melo de Sousa – Terapeuta
22. Giselle Flügel Mathias Barreto – advogada, especialista em Direito Público
23. Fernanda Martins, professora UNIVALI e pesquisadora UFSC
24. Naiara Brancher, Juiza de Direito, TJSC
25. Liziane Guazina, professora da UnB
26. Wanja Carvalho – Procuradora Federal
27. Renata Melo Barbosa do Nascimento – Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno – Historiadora – Doutoranda em História (UnB)
28. Lucia Mendes, historiadora e publicitária
29. Rosângela Piovizani Cordeiro – direção nacional do Movimento de Mulheres Camponesas
30. Fernanda Martins – professora UFSC e UNIVALI
31. Márcia Marques, professora de jornalismo da UnB
32. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Advogada, Mestre e Doutora em Filosofia
33. Camila Gomes de Lima, advogada, integrante da Renap, mestranda UnB
34. Geórgia Sena Silva Varella – Advogada/ Ativista do Movimento de Mulheres Negras e Direitos Humanos
35. Joanna Burigo Mestre em Gênero Mídia e Cultura pela LSE e fundadora da Casa da Mãe Joanna
36. Zélia Lucas Patrício, Assistente Social , Emprendedora Secretaria Nacional da REAFRO Rede Brasil de Afro Emprendedores.
37. Daniela Muller, juíza do trabalho do TRT1
38. Esther Arantes – Professora da UERJ e da PUC-Rio.
39. Maria Lúcia Barbosa, professora substituta da UFPE, faculdade de Boa Viagem e Advogada
40. Ana Bock, professora da PUC/SP
41. Vanessa Patriota, Procuradora do Trabalho
42. Yvone Magalhães Duarte – Assistente Social e militante dos DHs
43. Liziane Guazina / Professora e Pesquisadora Universidade de Brasília

 

Qual a sua opinião?

USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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A Confluência das Torcidas!
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Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

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