Arquivo para março \31\UTC 2012

INDA TEM FRANCÊS QI DIZ QI A JENTI NUM SEMO SERO

@ “A SITUAÇÃO DE DEMÓSTENES SE AGRAVOU”, afirmou o líder dos Democratas na Câmara Federal, Antonio Carlos Magalhães Neto. Para ACM Neto a situação do senador Demóstenes Torres piorou com as novas denúncias reveladas pelas gravações realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, em que o senador aparece como íntimo amigo do contraventor Carlinhos Cachoeira que se encontra preso junto com outros membros de sua quadrilha.

De acordo com ACM Neto, se Demóstenes Torres até terça-feira não apresentar explicações “contundentes” e “convincentes” o partido a abrirá processo para expulsá-lo. Caso o senador não esclareça sua situação o partido não pedirá sua desfiliação, disse o deputado líder do DEM.

“Se ele não contundente e convincente, torna-se insustentável a permanência dele no partido. Desfiliar-se ou não do partido é uma iniciativa que cabe a ele” afirmou ACM Neto.

Todavia, nos bastidores a cúpula do DEM tem conversado com o senador para que ele deixe o partido, porque, segundo membros do partido, Demóstenes não tem mais condição de permanecer na legenda. Para o DEM o senador não tem mais como esclarecer rua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Inda tem francês…

@ A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DE QUE nem sempre ato sexual com adolescentes de 14 anos pode ser considerado estupro vem causando veementes reações de vários setores da sociedade brasileira como também órgãos do governo federal.

Comentando a decisão do STJ a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse que a medida vai banalizar a violência contra menores e também autorizar a violência sexual. Entretanto, Aparecida, acredita que o STJ pode revogar sua decisão. Ela também destacou o auxílio que população vem dando ao denunciar os crimes contra menores.

“Acho que além de banalizar, vai autorizar. O Judiciário brasileiro está autorizando estupradores a fazerem isso. Este é um elemento grave. Complica a vida das mulheres.

Segundo a decisão, o fato das meninas se prostituírem, de já terem tido relações sexuais antes, é o que inocenta o estuprador. Qualquer ato sexual que não seja consentido, mesmo como uma profissional do sexo, é crime.

O STJ é autônomo e pode fazer uma nova discussão. Acho que é importante que o faça agora.

É importante que a sociedade brasileira não se cale diante desse extremo que está acontecendo no Brasil que a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes”, observou Aparecida Gonçalves. Inda tem francês…

Vamos que vamos! Fomos?

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América Latina é fonte de inspiração para esquerda francesa

Jean-Luc Mélenchon, o “homem milagre” da esquerda francesa nas eleições presidenciais que se aproxima, dá entrevista exclusiva para o correspondente da Carta Maior em Paris, Eduardo Febbro. Ele fala sobre como o projeto político da Frente de Esquerda é muito mais que uma máquina anti-liberal, incorporando conceitos de ecologia política que questionam nosso atual padrão de consumo e de desenvolvimento. “Os modelos que tomamos como inspiração são os da América Latina, eu me inspirei no que aconteceu lá. A Frente Ampla foi uma fonte de inspiração para mim”

Eduardo Febbro

Paris – Um após o outro, os trabalhadores expõem seus problemas, o confronto com o patronato, as consequências do deslocamento das empresas, o desperdício dos recursos, a destruição ecológica, o custo desumano das reengenharias industriais, os erros monumentais de gestão, as ideias concretas para salvar uma fábrica e, com ela, centenas de empregos. Os trabalhadores da CGT, com microfone em mãos, apresentam a história que os meios de comunicação ocultam, com um empenho perverso. Jean-Luc Mélenchon os escuta, toma notas, pergunta, pede esclarecimentos. São 10 da manhã de um dia primaveril. A sede de campanha do candidato da Frente de Esquerda fica num subúrbio popular do norte de Paris e tem tudo a ver com o seu apelido: “a fábrica”. Um grande galpão onde certa vez houve uma fábrica de sapatos foi adaptado agora para estes dias de batalha eleitoral. O sol está fora e dentro deste amplo local onde não se respira outra coisa que a própria vida: humilde, sã, problemática, solidária, trabalhadora, humana. O sol chega com as pesquisas de opinião que vão apresentando o movimento que Jean-Luc Mélenchon lidera no lugar de um ator decisivo das eleições presidenciais do próximo 22 de abril e seis de maio: 6%, 9%, 10% até hoje quase 14%, que vai o empurrando para o terceiro lugar, atrás do presidente Nicolas Sarkozy e do candidato do partido socialista François Hollande.

Uma história incrível para um movimento político recém fundado e em cujo seio coabitam comunistas do PCF, esquerda radical e anti-liberal, socialistas dissidentes e ecologistas duros. A maioria desses partidos estiveram ao ponto de sair da história. Agora estão juntos num projeto que os mobilizou e, assim, tornou realidade um dos sonhos mais inalcançáveis da esquerda mundial: pactuar um consenso orgânico acima das querelas assassinas que os dispersaram. Em 2009, a Frente de Esquerda ganhou cinco cadeiras no parlamento europeu. O leque se ampliou de maneira espetacular, com as eleições presidenciais. Tanto que durante o comício que a Frente realizou na Praça da Bastilha há duas semanas Jean-Luc Mélenchon não pôde terminar o seu discurso porque embargou a voz, de emoção. O militante das correntes minoritárias tinha diante de si 120 mil pessoas na praça mais emblemática da história da humanidade.

O projeto político da Frente de Esquerda é muito mais que uma máquina anti-liberal. A Frente incorporou a ecologia política em seu programa e, com essa contribuição, desenhou-se um projeto de sociedade novo, que contrasta com a passividade da social democracia e no gueto em que caíram os partidos ecologistas tradicionais. Não basta ser anti-liberal para defender um modelo de sociedade distinto.

Nesta entrevista para a Carta Maior, Jean-Luc Mélenchon, o homem milagre da esquerda radical revela seus modelos e o coração de uma proposta que, de uma maneira ou de outra, mudará as alianças e a filosofia política futura dos partidos de esquerda.

Carta Maior – Qual é a fórmula para unir correntes distintas e, amiúde, antagônicas, dentro de um mesmo movimento? Você uniu o que estava disperso e teve êxito nessa estratégia.

Jean-Luc Mélenchon – Tudo nosso é novo, o Partido de Esquerda é novo, fazemos quatro anos no próximo mês de novembro. A Frente de Esquerda também é nova. Nós acabamos de sair das catacumbas, somos uma corrente que esteve a ponto de desaparecer da paisagem política. Na realidade, os modelos que tomamos como inspiração são os da América Latina, eu me inspirei no que aconteceu lá. Por exemplo, a Frente de Esquerda é uma fórmula política que liga partidos muito diferentes. Agora temos até ecologistas oriundos das tendências mais radicais. Na mesma Frente temos partidários do não crescimento, partidários do crescimento e comunistas.

Todos chegaram a uma intersecção. Este caso, o modelo que se pode evocar é o da Frente Ampla uruguaio. Para mim foi uma fonte de inspiração, há muitos anos. A revolução cidadã é um projeto federativo, porque inclui a ideia do poder cidadão. Essa palavra permitiu a convergência de tradições revolucionárias muito distintas. Pois bem, esta ideia eu a tomei do Equador. A maneira de enfrentar o sistema dos meios de comunicação eu a tomei de Néstor e Cristina Kirchner. Aqui, na França, atribuíram esse estilo ao meu mau humor, a minhas dificuldades, mas na realidade, não é assim: eles me manipulam e eu os manipulo. Agora os trato a pão seco, assim como o fizeram o ex-presidente Néstor Kirchner e a presidenta Cristina Kirchner. Em suma, inspiro-me muito na tradição revolucionária da América Latina. Nossa consigna é: que se vayan todos! Esta consigna eu a tirei da crise argentina de 2001.

CM – Qual é a chave, a palavra de ordem que está na base do consenso de tantas esquerdas?

J-L Mélenchon – Diria que sim, há uma palavra de ordem-chave, que é a seguinte: a racionalidade concreta. Meu postulado inicial consiste em dizer que não há problema algum a que não se possa oferecer uma resposta técnica, concreta, radical. Trata-se de sair dos debates perguntando-se como se pode superar o marco da contradição. Eu diria aos camaradas que quisessem nos imitar que às vezes há que se pegar o velho vocabulário, deixa-lo de lado, voltar a começar desde o zero, como se acabássemos de nascer. Através das palavras podemos criar uma nova gramática, uma síntese nova e convergências extraordinárias.

CM – Estamos numa época de crise global e profunda. Seu discurso de ruptura tem encontrado forte eco no eleitorado. Que tipo de socialismo ou de agenda de esquerda se pode formular dentro e movimentos de sensibilidades similares, mas confrontadas com o enfrentamento da crise a mudar o sistema?

J-L Mélenchon – Na época da crise argentina, houve uma discussão com uns camaradas que tinham ocupado um hotel em Buenos Aires. Tivemos uma discussão sobre o tipo de socialismo que era necessário plasmar através das críticas que se podiam fazer ao modelo venezuelano ou cubano. O camarada que estava conosco disse: “Olhem, vocês, os europeus, são muito interessantes na hora de fazer polêmica, mas estão em crise. A última vez que houve uma crise desencadearam uma Guerra Mundial e a Shoah para sair da crise. Que vão fazer agora?”. Ficamos mudos. Aquele camarada tinha posto o dedo na ferida: a crise do capitalismo de nossa época conjuga crise econômica e crise ecológica e provoca deflagrações que vão muito além de esquemas teóricos, são deflagrações que ameaçam a própria humanidade. É preciso que nossa esquerda se cure da mania das querelas teológicas, das discussões aterradoras sem fim. É preciso ter uma prática racional. Quando se apresenta uma dificuldade, trata-se de desconstrui-la, de desconstruir seu conteúdo e voltar a construí-lo, com os elementos que funcionam. É impossível separar prática de trabalho teórico. Tenho uma intuição, um tipo de certeza histórica e política: a classe trabalhadora está cheia de ideias, de conhecimento, de especialistas. É uma fonte fabulosa! A dialética do intercâmbio nos permite avançar.

CM – Como se disse antes, dentro da Frente de Esquerda estão os ecologistas. Mas sua presença não é decorativa, é orgânica. A ecologia política é o núcleo do projeto que você defende.

J-L Mélenchon – No princípio não tinha me dado conta dessa dimensão. Tinha uma sensibilidade em relação ao meio ambiente, frente ao desperdício e à contaminação, mas não ia além disso. Na antiga esquerda éramos capazes de pensar tudo, mas parávamos em ângulos mortos. Um dos ângulos mortos era: “como vivemos?”. Na história do socialismo há um tipo de obsessão com o homem novo. No entanto, essa é uma noção tão turva que termina se tornando perigosa. O que é esse homem novo, a que queremos dar forma? E a partir de que o faremos? Em seguida, vimos aparecer o risco totalitário. Esse era um ângulo morto. O outro estava no fato de que o desenvolvimento mesmo do sistema pode pôr em questão as mesmas bases da existência do sistema, porque esgota os recursos e saqueia o meio ambiente. Foram os verdes que puseram o tema sobre a mesa. Reconheço a dívida intelectual que tenho com eles. Alguém disse que a ecologia política era um novo paradigma organizador da esquerda, e tem razão. Interessei-me pelo tema e para mim foi um choque intelectual, similar ao choque que tive quando, na minha juventude, li o livro de Marx e Engels A Ideologia Alemã. Para mim foi uma revelação intelectual, uma chave de compreensão. O mesmo me ocorreu com a ecologia política.

Nessa busca voltei a Marx por meio da lembrança de uma frase na qual Marx falava da natureza e dizia que esta era um corpo inorgânico do homem. Marx descreve a relação do ser humano com a natureza de uma maneira dialética, na qual o ser humano é um dos episódios da natureza e não simplesmente uma criatura exterior que surge do nada e se pergunta sobre o controle da natureza. Assim, terminei por formular uma síntese entre a antiga esquerda, da que eu era representante, e o novo paradigma.

CM – Essa síntese conduziu depois ao aprofundamento do princípio de planejamento ecológico como modelo de gestão.

J-L Mélenchon – Sim. Assim surgiu a ideia de planificação da ecologia. Com essa planificação, pode-se desenvolver as forças produtivas e diminuir a destruição ambiental pela humanidade.

CM – Seu argumento quer dizer que a esquerda deixou de lado a questão do meio ambiente, dos recursos naturais, que não integrou esse elemento fundamental no seu projeto de sociedade.

J-L Mélenchon – O problema da esquerda foi adotar o princípio segundo o qual os padrões de vida dos ricos eram um bom caminho. Por conseguinte, isso é o que faltava para o todo da sociedade. E é a isso que há de se renunciar. Quanto ao padrão de consumo, a riqueza é sinônimo de irresponsabilidade. Foi um erro da antiga esquerda pensar que não. Tínhamos uma perspectiva acrítica sobre o consumo. Além disso, quando surgia uma perspectiva crítica, esta era tomada como absurda por ser basear em princípios morais. A ecologia política permitiu-nos solucionar muitos problemas teóricos. Por exemplo, toda a ideia progressista repousa sobre a igualdade e sobre a similitude dos seres humanos. mas isso é uma mera ideia. Se alguém olha ao redor, vê que os seres humanos não são em nada iguais. Mas nós fundamos nossa ideia de igualdade sobre uma igualdade natural. A Revolução de 1789 disse: os seres humanos nascem e permanecem livres e iguais em direito. Essa é a razão pela qual na França nasceram todas as matrizes dos pensamentos totalitários e racistas: eles postularam que não era assim, que por natureza havia diferenças, desigualdades, raças. Quem negou a desigualdade natural conduziu todos os regimes igualitários a serem totalitários, porque tiveram de forjar algo contra a natureza. A ecologia política resolve esse obstáculo teórico, encerra a discussão. Por que? Porque diz que só existe um ecossistema compatível com a vida humana. Quer dizer, todos os seres humanos são semelhantes, pelo fato de que, se este ecossistema desaparece, os seres humanos desaparecem ao mesmo tempo.

Somos então iguais frente às obrigações do ecossistema. Isso quer dizer que se temos um só ecossistema que torna a vida possível, há então um interesse humano geral. Esse interesse humano geral é uma realidade. Desta maneira, chegamos a refundar o conjunto dos paradigmas organizadores do pensamento de esquerda, quer dizer, o socialismo, o humanismo, as Luzes, a República e a democracia.

CM – Nesta linha de pensamento, você pôs em primeiro plano à classe trabalhadora como ator ecológico e a ideia da planificação ecológica.

J-L Mélenchon – Exatamente! São os trabalhadores que manipulam produtos nocivos à saúde e ao ambiente. Estes produtos arruínam o primeiro segmento da natureza, que são eles mesmos: os pulmões, quando se respira porcarias, a fecundidade, etc. A classe que está em contato com a catástrofe ecológica é a classe trabalhadora. A planificação ecológica consiste em organizar a produção, que hoje é pensada no curto prazo. As empresas estão sob o controle dos investidores, das agências de qualificação, que exigem prestação de contas a cada três meses. Não há qualquer estratégia de longo prazo. Tornar compatíveis os processos de produção e de intercâmbios com os imperativos da ecologia requer tempo. A planificação consiste em qualificar o tempo, o qual é uma dimensão social e ecológica fundamental. A segunda ideia subjacente concerne à política da oferta a partir de uma pergunta: de que necessitamos? Daí surge uma outra ideia, a do imperativo comum: algo comum a todas as reflexões e a toda a produção e a todos os intercâmbios. Isso é a regra verde, quer dizer, diminuir o custo ecológico da produção de uma forma séria, metódica, profunda.

CM – Nesse contexto, seu projeto da revolução cidadã se distancia dos princípios da social democracia, já que, por exemplo, põe-se contra a crença no crescimento econômico como fórmula do progresso.

J-L Mélenchon – No projeto da revolução cidadã há com efeito uma ruptura teórica de fundo com a social democracia. Nós não dizemos que vamos repartir o fruto do crescimento. A social democracia está organicamente ligada ao produtivismo, porque declara que o progresso social só existe dentro do produtivismo. Não. Nós pensamos o contrário. Acreditamos que o progresso econômico só é possível se há progresso humano e progresso social. Para nós, o progresso humano e social é a condição do desenvolvimento econômico. Estamos em duas visões diametralmente opostas. Temos de recuperar a audácia dos pioneiros, daquelas pessoas que diziam “este mundo é belo, é novo”. Temos de conhecer, descobrir, proteger e impedir o saque dos recusos. A Terra é de uma grande beleza, nem tudo está perdido.

*Tradução: Katarina Peixoto

*Carta Maior

“Nosso objetivo é redistribuir a renda e o poder”, diz fundador do Occupy Wall Street

Stephen Lerner, um dos militantes “fundacionais” do movimento Occupy Wall Street, que tomou o centro do capital financeiro norteamericano, esteve em São Paulo esta semana participando de um debate no Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. “As pessoas acordaram. A polícia entrou na ocupação no final do ano passado. A ocupação quebrou. No inverno achamos que acabaria, mas não. O Occupy que tanto inspirou as pessoas, começou a se engajar com outros movimentos comunitários”.

Fábio Nassif

(*) Os vídeos do debate estão disponíveis na página do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

São Paulo – O movimento que tomou o centro do capital financeiro norte-americano, no auge da crise financeira internacional, foi um marco, a partir do qual se espera uma “fertilização cruzada” segundo Stephen Lerner, um dos militantes “fundacionais” do Occupy Wall Street. Lerner, que tem 54 anos e 30 de militância, defende que o novo movimento, que tomou as ruas do centro financeiro com questionamentos claros à concentração de renda pelo capitalismo financeiro, inspire os tradicionais sindicatos americanos, ao mesmo tempo em que usufruam da experiência dessas organizações. “Espero que o encontro seja entre o melhor do mundo dos sindicatos e o melhor do Ocuppy. Deve ser uma visão combinada, conjunta”, afirmou.

Lerner fez parte de entidades como International Ladies’ Garment Workers’ Union (ILGWU) e Communications Workers of America (CWA). Na década de 80, entrou para o Service Employees International Union (Seiu), entidade integrante da UNI Sindicato Global, onde permanece até hoje. Ele veio ao Brasil participar de várias atividades, incluindo uma reunião com o MST e um debate no Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osaco e Região, na última quarta-feira (28). Abaixo, os principais trechos do debate:

Conjuntura
Estamos em um momento que abre possibilidades nos EUA depois de muitos anos de defensiva. Pelo movimento Occupy, a população descobriu que o sistema financeiro influencia diretamente na nossa democracia.

Durante 30 anos tivemos um processo de transferência de renda para uma ínfima minoria. Neste período, os sindicatos foram destruídos. Hoje somente 7% dos trabalhadores estão nos sindicatos. Quanto mais as pessoas se endividavam, mais os bancos emprestavam.

Em 2008 tivemos uma crise enorme, com a perda de emprego de milhões de pessoas. Nós demos US$ 17 trilhões de ajuda aos bancos e grandes empresas. Mas as pessoas não reagiram. Sentiam-se chocadas e não houve protestos no começo. De uma maneira estranha, as pessoas que marcharam e se organizaram foram as pessoas de direita. Eles diziam que o problema era que os trabalhadores ganhavam demais.

Foi uma estratégia brilhante: na beira de jogar o mundo inteiro na crise, ao invés de você se defender, você ataca.

Cabe uma crítica às organizações, pois repetiam os mesmos protestos que faziam antes da crise. O movimento Occupy sabia que os culpados eram os muito ricos e que precisávamos entrar em confronto diretamente com os responsáveis.

Mídia
No começo a mídia ignorou, depois passaram a falar que eram malucos. Quando a polícia chegou batendo nas pessoas, de repente a coisa começou a acontecer, muito por conta da internet e redes sociais que desbloquearam esse caminho. O Occupy liberou a verdade sobre a gula do capital financeiro.

O despertar
O movimento já dura seis meses e uma semana. As pessoas que nunca você esperaria se manifestaram, por todo o país. Isso dominou as discussões nos EUA.

As pessoas acordaram. A polícia entrou na ocupação no final do ano passado. A ocupação quebrou. No inverno achamos que acabaria, mas não. O Occupy que tanto inspirou as pessoas, começou a se engajar com outros movimentos comunitários. O mundo de Occupy, que todos dizem que é horizontal, começou a se juntar com o movimento mais tradicional.

Novas ações
Iniciamos o “Occupy as nossas casas”. É uma ação para impedir que as pessoas sejam despejadas de suas casas. E as pessoas que já foram desalojadas por causa das dívidas, estão voltando às casas que os bancos roubaram.

Estima-se que estudantes americanos devem 1 trilhão de dólares pros bancos. Quando houve o corte dos subsídios públicos, as pessoas fizeram empréstimo aos bancos. Então agora temos um movimento estudantil pra ocupar as escolas e universidades.

Outra iniciativa é o treinamento de cerca de 100 mil pessoas para ações não violentas, para saberem o que fazer quando a polícia interfere nos movimentos.

Alguns estão levando seus móveis para as agências de bancos, já que esses levaram suas casas. Outros depositam no interior do banco todo o lixo retirado de suas casas. Em um dos bancos iremos fazer um grande “beijaço”.

Perspectivas
Este é um movimento que está caminhando a passos de bebê. Nos EUA não temos, historicamente, a idéia de desafiar. Agora, nosso objetivo é redistribuir a renda e o poder. Queremos dizer que a crise é apenas para pessoas normais.

Alguma coisa está se construindo nos EUA. Algo está acontecendo. Nos próximas semanas e meses vocês vão ver que o movimento Occupy vai chacoalhar e esperamos que isso abra brechas para a construção de um mundo diferente.

Novas formas de organização
As vezes essas formas funcionam, mas as vezes é muito difícil. Numa assembleia grande é muito complicado. Esvaziam por conta disso. Mas precisamos sempre pensar como expandimos a democracia, transparência e participação direta, mas de uma forma que avance.

Em Nova York, o movimento se divide em grupos de trabalho e subcomissões. Muitas demonstrações de movimentos sindicais tradicionais não criam poder. O Occupy deixa as pessoas participarem de maneira mais ativa e isso cria uma nova energia. Cria vontade da desobediência cívica não violenta.

Ideologia
No começo os fundadores tinham uma ideologia anarquista. Mas há muitas tendências. A unidade vem de uma análise em comum de onde está o poder. Conseguimos evitar as lutas sectárias.

O inimigo
Das relações históricas do movimento anti-global, tem muita gente em comum que participa hoje. Eu não sei se o Banco Mundial e o FMI seriam alvos principais desse movimento. Acho que as pessoas querem manter o foco nas empresas e bancos. Mas isso deve ser debatido. Se milhares de pessoas estão envolvidas, não precisa todo mundo fazer a mesma coisa.

Eu acho que os progressistas e a esquerda deram facilidades pra direita pressionar a conjuntura. Eles dominaram a narrativa do país.

Uma posição única é que Occupy pode forçar que os candidatos vencedores se preocupem com a questão de Wall Street. Nós teríamos uma fraqueza muito grande se acreditássemos que temos poder só nas eleições.

Alternativa de esquerda
As organizações mais tradicionais acharam legais o Ocuppy, mas não podem voltar a fazer as coisas exatamente como era antes. As pessoas acham ruim que o Occupy não cabe em uma ideologia. E o Occupy precisa saber que sozinho não vai ser grande o suficiente. Nos EUA os sindicatos estão diminuindo, as organizações tradicionais também. Espero que tenha uma fertilização cruzada, onde o Ocuppy ajude as organizações, inspire os sindicatos americanos para lutar de outra forma. Inspirar e lutar junto. E que os recursos e a experiência dessas organizações sejam muito valorizadas pelo Occupy. Espero que o encontro seja entre o melhor do mundo dos sindicatos e o melhor do Ocuppy. Deve ser uma visão combinada, conjunta.

*Carta Maior

Para Chauí, ditadura iniciou devastação física e pedagógica da escola pública

São Paulo – Violência repressiva, privatização e a reforma universitária que fez uma educação voltada à fabricação de mão-de-obra, são, na opinião da filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as cicatrizes da ditadura no ensino universitário do país. Em conversa com a Rede Brasil Atual, Chauí relembrou as duras passagens do período e afirma não mais acreditar na escola como espaço de formação de pensamento crítico dos cidadãos, mas sim em outras formas de agrupamento, como nos movimentos sociais, movimentos populares, ONGs e em grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos.

Chauí, que “fechou as portas para a mídia” e diz não conceder entrevistas desde 2003, falou com o editor da Revista do Brasil, Paulo Donizetti de Souza, após palestra feita no lançamento da escola 28 de de Agosto, iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo que elogiou por projetar cursos de administração que resgatem conteúdos críticos e humanistas dos quais o meio universitário contemporâneo hoje se ressente.

Quais foram os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil?

Vou dividir minha resposta sobre o peso da ditadura na educação em três aspectos. Primeiro: a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. Enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.

Em segundo lugar, a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola. Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.

E o terceiro aspecto?

A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 1960 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou. Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade. Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões. Então você tem centralização. Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram de se multiplicar e dar vários cursos.

“Fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil”

Houve um comprometimento da inteligência?
Exatamente. E os professores, como eram forçados a dar essas disciplinas, e os alunos, a cursá-las, para terem o número de créditos, elas eram chamadas de “optatórias e obrigativas”, porque não havia diferença entre elas. Depois houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público, por uma política que visava exclusivamente a formação rápida de mão de obra dócil para o mercado. Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de dois anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar. Além disso, criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu.

Essa transformação conceitual e curricular das universidade acabou sendo, nos anos 1960, em vários países, um dos combustíveis dos acontecimentos de 1968 em todo mundo.

Foi, no mundo inteiro. Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média. Ela, do ponto de vista econômico, não produz capital, e do ponto de vista política, não tem poder. Seu poder é ideológico. Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média. Há esse barateamento do curso superior, para garantir o aumento do número de alunos da classe média para a obtenção do diploma. É a hora em que são introduzidas as empresas do vestibular, o vestibular unificado, que é um escândalo, e no qual surge a diferenciação entre a licenciatura e o bacharelato.

Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer, sob a censura e sob o terror do Estado, com o risco que se corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.

Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab’Saber, Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, a senhora, entre outros, que queria uma universidade mais integrada às demandas da comunidade. A senhor tem esperança de que isso volte a acontecer um dia?

Foi simbólica a mudança da faculdade para o “pastus”, não é campus universitário, porque, naquela época, era longe de tudo: você ficava em um isolamento completo. A ideia era colocar a universidade fora da cidade e sem contato com ela. Fizeram isso em muitos lugares. Mas essa sua pergunta é muito complicada, porque tem de levar em consideração o que o neoliberalismo fez: a ideia de que a escola é uma formação rápida para a competição no mercado de trabalho. Então fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil.

“Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média”

Não há tempo para um conceito humanista de formação?

É uma luta isolada de alguns, de estudantes e professores, mas não a tendência da universidade.

Hoje, a esperança da formação do cidadão crítico está mais para as possibilidades de ajustes curriculares no ensino fundamental e médio? Ou até nesses níveis a educação forma estará comprometida com a produção de cabeças e mãos para o mercado?

Na escola, isso, a formação do cidadão crítico, não vai acontecer. Você pode ter essa expectativa em outras formas de agrupamento, nos movimentos sociais, nos movimentos populares, nas ONGs, nos grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. Na escola, em cima e em baixo, não. Você tem bolsões, mas não como uma tendência da escola.

*Brasil Atual

SENADOR DEMÓSTENES, AMIGO DO MAFIOSO, TEM SIGILO BANCÁRIO QUEBRADO POR AUTORIZAÇÃO DO STF

O senador Demóstenes Torres, amigo do mafioso Carlinhos Cachoeira preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, teve seu sigilo bancário quebrado por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo contra o ex-líder do partido da ultradireita, DEM, ministro Ricardo Lewandowkski, e que pediu a quebra do sigilo bancário a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a determinação é para investigar a relação do senador Demóstenes Torres com o empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira. O ex-campeão da moral parlamentar foi pego nas gravações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo em íntimas conversações com o mafioso. As gravações mostram ainda mais dois deputados com estreitas relações com o contraventor.

Segundo o ministro a quebra do sigilo bancário irá englobar o período de dois anos, e que no primeiro tempo a investigação se concentrará no senador Demóstenes. Quando, disse o ministro, a investigação de outros nomes vai depender das conclusões das investigações.

Quanto a ouvir o senador neste momento, o ministro entendeu que ainda é prematuro convocá-lo em vista das provas ainda estarem sendo colhidas pelo Ministério Público, e o ex-líder do DEM não saber exatamente do que está sendo acusado. O ministro Lewandowkski negou ao Ministério Público Federal (MPF) acesso automático aos dados financeiros do amigo do mafioso.

Como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pretende desmembrar o processo em três partes, uma para investigar Demóstenes, outra para apurar as condutas dos outros parlamentares, e a terceira para as pessoas que não tem prerrogativa de foro, o ministro pediu mais detalhes sobre a intenção de Gurgel, pois as medidas não ficaram claras.

Enquanto isso, parlamentares que compõem a Frente de Combate à Corrupção protocolaram na presidência da Câmara ofício pedindo ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RG) para que seja requerido ao procurador-geral da República todos as informações e documentos sobre possível envolvimento de deputados nas investigações.

De acordo com os parlamentares, as informações são importantes para que eles tenham conhecimento completo de quais são os deputados arrolados nas investigações do caso que envolve o senador Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira na Operação Monte Carlo.

“O desconhecimento dessas informações macula o Parlamento como um todo, na medida em que a tendência à generalização vai se consolidando” observou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), e um dos membros da Frente de Combate à Corrupção.

OEA PEDE QUE BRASIL PRESTE CONTRA SOBRE A MORTE DO JORNALISTA WLADIMIR HERZOG

Em 1975, o jornalista Wladimir Herzog, dirigente da TV Cultura, foi levado ao Destacamento de Operações  de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo setor subordinado ao Exército para prestar declarações, posto que estava sendo acusado de comunista. Submetido a interrogatório, Vlado, como era carinhosamente conhecido, morreu. Sua foto publicada pelos serviços de repressão, onde ele aparece pendurado pelo pescoço em uma janela por um cinto, serviu para que as forças repressivas usassem a versão que ele havia se suicidado. Versão logo desmentida pelos que presenciaram sua prisão e ouviram seus gritos no momento da tortura.  

Não aceitando a versão oficial divulgada pelo regime autoritário, em 1976, sua esposa Clarice Herzog, entrou com uma ação civil declaratória na Justiça Federal desconstituindo a versão de suicídio. Foi então que, somente, no ano de 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte do jornalista, mas considerando que a Lei da Anistia é um obstáculo para as investigações, o Tribunal de Justiça não deu continuidade ao inquérito.

Agora, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o Estado brasileiro sobre as denúncias referentes as circunstâncias da morte de Wladimir Herzog. A notificação foi impulsionada, em 2011, pelas entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos no Brasil, como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo pediram a investigação sobre a morte de Herzog. As quatro entidades divulgaram nota acusando o Estado brasileiro de omisso.

“Esse caso é mais um exemplo de omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura militar cometidos por agentes públicos e privados” diz trecho da nota.

Segundo a advogada da Cejil, Natália Frickmann, o caso foi enviado à OEA porque não houve por parte do Estado brasileiro o devido processamento legal do caso.

“Esse caso já deveria ter sido investigado, processado e julgado e, se for o caso, com a punição dos responsáveis. Isso não ocorreu.

Por isso, essa denúncia foi levada a comissão internacional, já que a Convenção Americana de Direitos Humanos determina essa obrigação” analisou Natália. 

STJ é criticado por relativizar estupro de menores de 14 anos

Órgãos ligados a defesa dos direitos humanos consideram a decisão preconceituosa e um retrocesso no combate à violência sexual. STJ justifica decisão dizendo que meninas exploradas sexualmente “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Secretaria de Política para as Mulheres lassificou a decisão como um desrespeito, considerando irrelevante o consentimento de meninas menores de 14 anos para configurar o crime de estupro.

Vinicius Mansur

Brasília – Uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início desta semana trouxe perplexidade para os defensores dos direitos humanos. Entre os ministros da 3ª Seção do STJ, prevaleceu o entendimento de que o fato de um adulto praticar relação sexual com uma adolescente com menos de 14 anos não pode ser considerado necessariamente um estupro.

No caso analisado, que ocorreu em São Paulo (SP), o réu era acusado de ter violentado sexualmente três meninas de 12 anos de idade. No entanto, tanto o STJ quanto o Tribunal de Justiça local (TJSP) o inocentaram, usando como argumento a justificativa de que as adolescentes “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

O acórdão do TJSP afirma que “a prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

Críticas
Para o coordenador Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), Vítor Alencar, a decisão é preconceituosa. “Existe todo um arcabouço normativo que protege essas meninas, que estavam numa situação de exploração sexual. Mas ela [a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura] diz de maneira preconceituosa que as meninas não merecem ter seus direitos reconhecidos porque estavam na prostituição”, critica.

Para Alencar, a decisão usa a prática de um crime para justificar a absolvição do réu. Ele explica que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, como o Código Penal brasileiro estabelecem que a venda do corpo por menores de 18 anos não é considerada prostituição, mas exploração sexual. E ainda, a Lei 12.015, de 2009, cria, no Código Penal, a figura do estupro de vulnerável, que considera crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, em declarações à imprensa, considerou que decisão do STJ implica em “construir um caminho para a impunidade” e disse acionará o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para buscar “medidas jurídicas cabíveis”

Em nota pública, a Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República classificou a decisão como um desrespeito, considerando irrelevante o consentimento de meninas menores de 14 anos para configurar o crime de estupro.

Para a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a decisão “pode abrir um perigoso precedente quando se sabe de casos de ‘turismo’ e exploração sexual, tristemente presentes no cotidiano de milhares de crianças e adolescentes brasileiras”, caminhando “na contramão de governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil que desenvolvem e aplicam políticas públicas com vistas à superação desta violência”.

*Carta Maior


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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