Arquivo para dezembro \31\UTC 2009

PROFESSOR TEM REAJUSTE SALARIAL EM 7,86%

Defendendo o reajuste salarial e afirmando ser o aumento “suportável” para os estados e municípios, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou os 7,86% do novo piso salarial dos professores onde o menor salário da categoria, em uma jornada de 40 horas de trabalho, será de R$ 1.024,67. O reajuste começará a ser pago a partir de 1º de janeiro.

Comentando sobre a verba para a merenda e o transporte escolar, o ministro Haddad afirmou que a mesma teve um aumento de R$ 2 bilhões, passando de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. Verba repassada pelo Fundo de Educação Básica da União (Fundeb).

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NOVAS REGRAS DE SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO

As novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), deverão estar valendo a partir de 2010.

As empresas que tiverem um grande número de acidentes de trabalho pagarão um adicional de 75%. Já as empresas que apresentarem redução de acidentes e investimento na área terão um abatimento de 50%.

Em 2010, de acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, 952.561 empresas irão contribuir com seguro, desse montante 92% terão bônus com a aplicação do FAP e pagarão acréscimo de 7,62%.

De acordo com o risco de acidentes na atividade que incidem sobre a folha salarial, as alíquotas pagas serão de 1%, 2% e 3%. Nessa configuração, 3,3 milhões de estabelecimentos estão isentos. São empresas do Simples.

Para Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, as normas anteriores não fixavam diferenciação de pagamento e nem benefícios para quem investe em segurança no trabalho. Segundo Remigio, as novas regras estimulam a prevenção. Com o Fator Acidentário calculado anualmente, se verificará quais as empresas que investiram e podem receber o bônus.

COMISSÃO DA VERDADE DEVE SER ALTERADA

O texto do Programa Nacional dos Direitos Humanos que propõe a criação da Comissão da Verdade, que trata das torturas e desaparecimentos de presos no período da ditadura – 1964-1985 -, e que recebeu rejeição do ministro Nelson Jobim e de comandantes militares, que ameaçaram pedir demissão, será alterado pelo presidente Lula.

Os militares discordam do campo de ação da Comissão Nacional da Verdade a ser criada e enviada ao Congresso Nacional. Eles pretendem incluir todos os envolvidos nos “conflitos políticos” do dito período. Eles temem que o trabalho da Comissão e o projeto alterem a Lei da Anistia para punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Segundo eles, o programa deve ficar restrito à “recuperação histórica”, e não a reparações.

O texto apresentado pelo governo diz: “O PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Diretos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores”.

Suas funções:

  • Requisitar documentos públicos e privados.
  • Reconstituir a história de violação dos Direitos Humanos e dar assistência às vítimas.
  • Localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.
  • Tornar públicas as estruturas utilizadas para prática de violação durante a ditadura.
  • Esclarecer as circunstâncias das torturas, mortes e desaparecimentos.

EMBAIXADA RETIRA BRASILEIROS DO SURINAME E DIVULGA LISTA

Em operação de ajuda, cadastramento e retirada de brasileiros da região do conflito no Suriname, a Embaixada do Brasil, juntamente com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), iniciou o transporte daqueles que optaram por voltar para sua terra. A preocupação maior das responsáveis pela operação é com os feridos no número de cinco que se encontram hospitalizados, um com ameaça de ter um braço amputado devido a golpe com facão.

Com as despesas pegas pelo governo federal, alguns brasileiros estão hospedados nos hotéis Confort, Esmeralda, Pérola e Nobre, enquanto outros encontram-se em casa de amigos e parentes. Existem ainda oito pessoas que não foram localizadas.

Essa a lista dos 124 brasileiros que experimentaram a noite de terror na véspera de Natal, quando foram atacados, humilhados, feridos e estuprados.

    – Alcilene da Silva Lima
    – Alda Pereira Alencar
    – Alefy Brian de Jesus Freitas
    – Almeida Domingos de Jesus
    – Ana Claudia Morena Miranda
    – Antonia da Costa Santos
    – Antonia Lima do Nascimento
    – Antoniel de Jesus Nunes
    – Antonio Alves Souza Silva
    – Antonio Carlos Borges Bandeira de Melo
    – Antonio da Costa Santos
    – Antonio José Pereira da Silva Barroso
    – Antonio Lira dos Santos
    – Antonio Luis da Silva
    – Antonio Rodrigues da Silva
    – Arlete Pereira Raimundo
    – Beatriz Freitas de Almeida
    – Benedita Neves Lima
    – Beneral Homem da Silva
    – Benjamin Teixeira Costa
    – Bernardo Alves da Silva
    – Bonifácio Guerreira Pinheiro
    – Camila de Oliveira Menezes
    – Carlos Alberto Brito Santos
    – Cicero Raimundo Marques do Carmo
    – Cleteilson Serqueira Gonçalves
    – Cleuso Benasully de Oliveira
    – Cleuso Barros dos Santos
    – Cristiane da Paixão Gomes Machado da Silva
    – Damoltide Oliveira da Silva
    – Danianne Marques da Costa
    – Deniclea Furtado Teixeira (veio ferida da Guiana, mas já teve alta)
    – Deomino Suarez
    – Diones Matias da Silva
    – Domingos Barroso Brito
    – Eduardo Belo dos Santos
    – Edward Voogd
    – Ehilo de Jezus Silva
    – Eliany Soares da Silva
    – Eliene Góes de Oliveira Sampaio
    – Elisabeth Gomes de Oliveira
    – Eliz Angela Alves Cunha
    – Fernando Lima Silva
    – Francilene de Melo Ferreira
    – Fancimar Nascimento Pinheiro
    – Francisca Alva de Conceição
    – Francisco Alex Pereira da Silva
    – Francisco Assis Gomes de Souza
    – Francisco Barroso Mendes
    – Francisco Barroso Mendes
    – Francisco da Conceição
    – Francisco das Chagas Silva
    – Francisco Santos de Oliveira
    – Francisco Santos Oliveira
    – Francisnaldo Pereira Noleto
    – Francisco de Asis Pereira Souza
    – Gabriel Alves da Cunha
    – Gilvan Alves Cunha
    – Gilvan Gomes da Silva
    – Hélio Ribeiro
    – Ivaldo Nazare de Oliveira
    – Jamerson Muniz Trindade
    – Joahannes Batista Silva
    – Joana Tenório Coelho
    – Joane de Sá Andrade
    – João Andrade Mar
    – João Batista dos Santos
    – João Carlos Silva
    – João da Conceição
    – Joene Arruda dos Santos
    – Jose Augusto Soares
    – José Coelho da Silva
    – José Jardim Santiago
    – Jose Oliveira Silva
    – José Ribamar Alves
    – José Ribamar Tavares
    – José Ribamar Vasconcelos Machado
    – Josélio Lima de Oliveira
    – Josiel Marques da Silva
    – Josumar Oliveira da Silva
    – Juan Jose Basquez
    – Júlia Ribeiro dos Santos Silva
    – Kaline Graziele Ribeiro da Silva
    – Kaylor Elida Silva Costa
    – Lucelia Matos da Silva
    – Kaline Graziele Ribeiro da Silva
    – Kaylor Elida Silva Costa
    – Lucelia Matos da Silva
    – Lúcia Márcia Teixeira Barbosa
    – Luciman Barbosa dos Santos
    – Luis Carlos da Silva Gonçalves
    – Márcio de Sousa Silva
    – Marcos Suel Lopes dos Santos
    – Maria Alice France da Silva
    – Maria Selma Souza da Silva
    – Maria de Jesus Oliveira
    – Maria de Nazaré Gomes Conceição
    – Maria Eurnice Pereira Brito
    – Maria Raimundo Sousa Libero
    – Marina Alves dos Santos
    – Mastim de Carvalho Brito
    – Maurici Dias Alves
    – Nalzira de Borges Benassuly
    – Nelsa Vilela da Costa
    – Paulo César Moura Noleto
    – Paulo Ciraber da Silva
    – Raimundo Silva Pereira
    – Regiaise Carneiro de Oliveira
    – Reginal Rodrigues Biteencourt
    – Ricardo da Silva Reis
    – Rita de Cassia Credes da Silva
    – Rita de Cassia Pereira Nascimento
    – Rita Maria Pereira da Silva
    – Ronaldo Soares Ramalho
    – Ronny Pereira da Silva
    – Rubinei Peres
    – Silvana Pereira da Silva
    – Suzana de Andrade Marques Nascimento
    – Thoque Teixeira Costa
    – Valceni Silva Gomes
    – Valdecele Lima Sousa
    – Valdeci Santos de Souza
    – Vivaldo Pires Pimentel
    – Winston Alves da Rocha

OAB CONTESTA MINISTRO JOBIM

Depois de tornada pública a posição do ministro Nelson Jobim e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, inclusa no Programa Nacional de Direitos Humanos, Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sentindo nas duas posições “pressão”, afirmou que “anistia não é amnésia”.

O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos. O povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes.

Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado.

O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquele país não pode ser o país que aqui se acovarda”, afirmou Britto.

Segundo Nelson Jobim, para quem a “busca da verdade” não deve significar “revanchismo”, a criação da Comissão Especial para investigar torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar – 1964-1985 –, defendida pelo ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos, teria como objetivo revogar a Lei de Anistia de 1979. O mesmo afirmam os militares.

POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A edição extra do Diário Oficial da União publicou ontem, dia 29, a lei sancionada pelo presidente Lula que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Com três vetos, a Lei foi aprovada no Congresso depois de negociações entre os ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Edison Lobão, das Minas e Energias. A lei mantém a meta de redução de emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1%, 38,9% até 2020.

Os vetos são:

  • Os que tratam da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. O veto foi porque a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentárias.

  • Os itens que tratam da substituição do uso de fontes energética que usam combustíveis fósseis.

  • As discussões para definir as metas do decreto presidencial sobre a redução dos gases poluentes de cada setor, segundo o ministro Carlos Minc, deve ocorrer no início do ano 2010, com as participações dos governos estaduais e municipais, empresários das áreas da construção civil, mineração agropecuária, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e de transporte público e acadêmico.

VIOLÊNCIA CHOCANTE NO SURINAME

A violência ocorrida na véspera de Natal em Albina, área de garimpo, no Suriname, quando grupos quilombolas, chamados de “marrons”, atacaram grupos de pessoas, entre eles brasileiros que, segundo informação do padre José Virgílio, sete estão desaparecidos, além de mulheres brasileiras que foram estupradas e da destruição de moradias e objetos de estrangeiros, foi considerado pelo embaixador do Brasil em Paramaribo – capital de Suriname –, José Luiz Machado e Costa, como “atos de selvageria e de violência extrema”.

Embora a situação ainda seja tensa na região, o embaixador do Brasil afirmou que tudo está se normalizando, visto o fato de o Brasil haver sempre mantido um boa relação com o Suriname. Para José Luiz Machado e Costa, o ocorrido não diz respeito somente a brasileiros, já que é uma área delicada, em que os “marrons” não toleram estrangeiros, porque têm suas regras próprias de existência. E ali encontram-se, além de brasileiros, chineses e javaneses. O problema maior é que ali é área de garimpo ilegal, e há dificuldade para reconhecer os brasileiros, já que muitos não possuem sequer identidade.

Embora sentindo a gravidade do ocorrido, o embaixador do Brasil afirmou que não se pode confirmar que existam brasileiros entre os desaparecidos, e que o governo brasileiro está dando toda assistência às famílias das vítimas.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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