Arquivo de setembro \30\UTC 2009

JOSÉ ANTONIO TOFFOLI, INDICADO POR LULA AO STF, É APROVADO PELO SENADO

Da Agência Brasil:

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Por 20 votos a favor e três contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome de advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a indicação de Toffoli, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será votada pelo plenário da Casa.

A sabatina de Toffoli durou quase sete horas. Ele foi indicado para ocupar a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu recentemente. Não houve nenhuma abstenção na CCJ.

WALLACE CASSADO NO ENTENDIMENTO DO ELEITOR

Amanhã, dia 1º de outubro de 2009, os deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) comporão o plenário daquela Casa para votar o pedido da Comissão de Ética, que solicitou a cassação do registro político do deputado estadual, pelo PP, Wallace Souza, por quebra de decoro parlamentar. O deputado amazonense, que está sento investigado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), é acusado de ser autor de vários crimes, como comandar uma quadrilha de extermínio, tráfico de drogas, coação a testemunhas, porte ilegal de armas, entre outros.

Segundo análise sobre enunciações que escapam além dos parlamentares, suspeita-se que o rumo político do deputado Wallace já se encontra traçado. A sua cassação é quase certa. Salvo algumas oscilações pragmáticas que possam acometer alguns parlamentares nos últimos instantes, deixando-os temerosos quanto ao corporativismo legislativo, os dados encontram-se lançados. Nos desígnios especulativos, produto da prática comum dos parlamentares que compõem o corpus legislativo, o deputado Wallace, hoje, dia 30 – quem sabe até muitos dias antes -, está cassado.

WALLACE E O ENTENDIMENTO DEMOCRÁTICO

Tirando as acusações criminais que o colocam como sujeito de investigação e julgamento jurídico, fatos apanhados pela legislativo amazonense para penalizá-lo, acusando-o de quebra de decoro parlamentar, o principal erro do deputado Wallace foi não entender os corpus originais, notáveis e singulares que são movimentados pela potência da intensidade constituinte que compõem a essencialidade da Substância Democracia. O Plano de Imanência Política/Social que envolve todos habitantes da Polis na produção contínua da Sociedade dos Amigos que é a Democracia.

Desprovido da faculdade do entendimento, que, segundo o filósofo Kant, leva o homem a legislar e julgar os produtos dos sentidos como representações, o deputado Wallace tomou a democracia como uma quimera: o que não tem existência e nem essência. Portanto, não pode ser nem percebida nem entendida. Sem poder perceber e nem inteligir, ele caiu na ilusão: a confusão entre o extenso dos valores capitalistas e o reflexo longínquo da intensidade democrática. Sendo que a parte predominante ficou a do extenso dos valores capitalistas. Com maior força como valor indicativo para seus atos.

Ninguém precisa ser sábio para legislar e julgar que todos que detém um programa nos meios de comunicação como o “Canal Livre” dos irmãos Souza não carregam o entendimento da Democracia como uma Potência Política/Social constitutiva da Sociedade dos Amigos. Mesmo que invoquem compulsivamente o nome de Deus, como acontece com o deputado e seus similares que comandam programas miserabilistas nos meios de comunicação de massa. Um programa em que o terror e a dor social é a mercadoria venal aos telespectadores não avalia ninguém como democrata. O que o deputado não legislou nem julgou no seio da sociedade amazonense. Assim, fez do terror e da dor o drive de suas campanhas eleitorais que elegeram a si, seus irmãos e outros, inclusive governantes.

Todavia, há uma linha que tem que ser observada e analisada neste “sucesso” legislativo do deputado Wallace. Wallace não se fez parlamentar sozinho. Ele contou com a indiferença confinante da classe média manauara e a ambição de outros “políticos” que, como ele, não carregam o entendimento da Democracia como um Plano de Imanência Política/Social composto pelas originalidades, notabilidades e singularidades que se movimentam através das intensidades produtivas dos habitantes da Polis. Estes não sabem que a Democracia não é um território definido, mas uma subjetividade Política /Social cuja Potência/Múltipla cria o Ser da Polis. O direito Civil como Bem Comum. Nada do que eles buscam e se apropriam movidos pelos seus próprios impulsos pessoais. A tentativa de privatizar a Democracia.

Este, o entendimento dos eleitores em uma Sociedade dos Amigos.

ENEM: MUDANÇAS NOS LOCAIS DAS PROVAS

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) irá até sexta-feira, dia 2, informar aos estudantes as prováveis mudanças nos locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Alguns candidatos no momento da inscrição selecionaram incorretamente o município para fazer a prova e pediram mudanças nos locais da realização do exame. Aqueles que no momento da inscrição notificaram o número do celular serão avisados pelo SMS sobre a efetivação da mudança pedida. Os pedidos vão ser também respondidos por e-mail, e os estudantes podem usar o site do Enem para consultar o novo local das provas.

Para solicitar informação sobre o município que se encontra incorreto, o interessado deve se dirigir ao e-mail: faleconosco@inep.gov.br até as 12h do dia 1º, quinta-feira.

LEI DA REFORMA ELEITORAL É SANCIONADA POR LULA

Atendendo a indicação feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que alegou que a Internet é um território livre para o pensamento, portanto não pode seguir as mesmas regras da televisão e do rádio quando dos debates dos candidatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Reforma Eleitoral ontem, dia 29, vetando este parágrafo.

Também, atendendo ao pedido do Ministério da Fazenda, Lula vetou a regra que determinava a criação de uma tabela fixa para que cada emissora de televisão e rádio deduzisse do imposto de renda o valor do espaço destinado à propaganda eleitoral. A empresa teria que publicar uma tabela com valores de mercado para cobrança de um anúncio. Assim, fica valendo a regra atual.

Mesmo com o pedido feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Brito, que pretendia que Lula vetasse os itens que estabelecessem os votos impressos e em trânsito, Lula não atendeu o pedido, e não vetou. Desta forma, a partir de 2010, o eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral só poderá votar para presidente. Regulamentação do voto em trânsito é da alçada da Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral publicada hoje, dia 30, pelo Diário Oficial da União, passa a ter validade já nas eleições de 2010.

PROCESSO CONTRA ALFREDO NO TSE É ENGAVETADO

Acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ter cometido irregularidade eleitoral nas eleições de 2006, quando foi eleito senador, o ministro do Transporte, Alfredo Nascimento, teve o recurso proposto no TSE pelo MPE arquivado pelo ministro relator, Ricardo Lewandowiski, que julgou que ele foi proposto fora do prazo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou sua decisão, extinguindo o processo, no dia 9 de janeiro de 2009, e o MPE propôs o recurso no dia 21 de janeiro de 2009. “Patente assim, a intempestividade do recurso ordinário”, sentenciou o ministro.

Alfredo é acusado de, na campanha de 2006, distribuir material de propaganda sem ter ainda CNPJ ou aberto conta bancária. Além de confeccionar adesivos, banners e cartazes em empresas de comunicação sem contabilizar os gastos na prestação de contas.

PEIXOTO, PREFEITO DE ITACOATIARA É CASSADO

Sob a relatoria da juíza Joana Meireles, que pedia sua cassação, e mais quatro votos concordantes com o da juíza-relatora, o prefeito do município de Itacoatiara, município do Amazonas, Antonio Peixoto Oliveira (PT), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Peixoto, como é conhecido, é trabalhador da agricultura, e foi cassado sob acusação de crime eleitoral: compra de votos e apresentação de notas frias na prestação de contas de sua campanha.

Segundo representantes do Partido dos Trabalhadores, o prefeito cassado vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre a velocidade do TRE-AM no processo de cassação de Peixoto, algumas pessoas perguntam, por que tanta demora no julgamento do prefeito Amazonino, já que o mesmo encontra-se cassado em primeira instância pela eminentíssima juíza Maria Eunice Torres do Nascimento? E que o próprio TRE-AM foi notificado pelo TSE, que cabe ao Tribunal amazonense, de acordo com os ritos jurídicos, realizar o julgamento.

AMAZONINO JULGADO PELO TRE E AS OPINIÕES

Opinião como conceito grego, Doxa, remete ao individuo como ser social que age e enuncia juízos sobre sua condição de existente juntos com outros indivíduos, também, enunciadores de opiniões a três categorias judicantes.

1 – Indivíduo cuja opinião (Doxa) é produto do que lhe foi dado a ver e ouvir sem passar pela suspeita, a práxis racional. Sua forma de julgar e agir está intrinsecamente ligada ao que lhe determinaram. Fiel reprodutor do que está posto como verdade. Realista ingênuo.

2 – Indivíduo cuja opinião (Doxa), embora ainda tenha como base os códigos que lhes foram dados a ver e ouvir, é produto de uma pré-reflexão, externando uma suspeita sobre o que é colocado como verdade única. Embora tenha entrado na ordem da suspeita, sua forma de agir e julgar ainda está muito ligada a este mais baixo grau de inteligência.

3 – Individuo cuja opinião é produto de sua crítica social, tendo como faculdade analítica as potências da razão. Sua forma de agir e julgar independe do que lhe foi dado a ver e ouvir. Ao contrário do primeiro e do segundo, que se encontram presos ao mais baixo grau de inteligência, sua opinião reflete seu grau superior de poder de abstração, reflexão e engajamento social.

DAS OPINIÕES SOBRE O JULGAMENTO DE AMZONINO

Seguindo os postulados normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deverá julgar em breves dias o processo contra o prefeito cassado em primeira instância pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, Amazonino Mendes, suspeito de compra de voto pela Lei Eleitoral contra crimes eleitorais em seu Artigo 41-A.

Conforme é notório em Manaus, Amazonino, como ex-governador manteve relações jurídicas administravas, em seus momentos de governante, com alguns juízes que hoje fazem do corpus jurídico da Corte do TRE-AM. Sabedora desta realidade, e observadora das eleições e administrações de Amazonino, como também das ações de alguns juízes da Corte, principalmente quando do ato da cassação do prefeito pela proba juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que fora destituída de seu cargo por decisão da maioria dessa Corte, a população de Manaus se mostra, quanto ao fato do julgamento, dividida em três opiniões (Doxas).

1 – Aquela que acredita que Amazonino vai ser absolvido pelo TRE-AM, porque ele não cometeu crime eleitoral nenhum. Portanto, não existem provas materiais para cassá-lo. Isto porque ele é um homem justo, honesto e competente, jamais precisaria lançar mão de meios escusos para ser eleito.

2 – Aquela que acredita que embora Amazonino tenha cometido crime eleitoral e haja provas materiais suficientes para cassá-lo, por isso foi cassado em primeira instância pela ínclita juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, entretanto, dado o grau de amizade de alguns juízes com Amazonino, os juízes decidirão por sua absolvição, porque ele ainda tem poder. O que prova que nem a posição do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), julgando a Justiça do Amazonas, e penalizando alguns de seus membros, é suficientes para que estes juízes votem pela cassação do prefeito cassado.

3 – Aquela que acredita que Amazonino será cassado, porque existem provas materiais suficientes para cassá-lo, posto que foram estas provas que levaram a insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento a cassá-lo. Pois a juíza não seria leviana, tirânica e irracional a ponto de cassar um prefeito sem provas condenatórias movida apenas por uma decisão pessoal. Além de que, com a nova política implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe aos membros dos judiciários transparência, lisura e comprometimento ético de seus atos junto à sociedade, os juízes, mesmo os amigos de Amazonino, vão ter que votar com a lei eleitoral Artigo 41-A. Visto que o Judiciário do Amazonas, estando sendo observado pelo CNJ, e já tendo alguns de seus membros penalizados, o TRE-AM aproveitará o momento, em que a população manauara está voltada para sua decisão, e tentará iniciar a construção da imagem de um novo Judiciário amazonense em nome da democracia.

Diante do posto e exposto como Doxa-Individual-Eleitoral, fica apenas a espera do momento do julgamento. Quando, então, se saberá do resultado, e com ele qual a Doxa predominante nos modos de agir e julgar dos juízes, visto que as Doxas da população já se sabem.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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