NÃO SE DEVE MOSTRAR EXEMPLO DE HONRADEZ DE QUEM RENUNCIA EM GOVERNO LEGAIS PARA QUEM É INDICADO POR CÚMPLICE GOLPISTA, MAS VALE A IMAGEM

A imagem pode conter: 3 pessoas

O SENADOR DO PT, LINDBERGH FARIAS, MOSTRA DIRETO A MORAES QUE ELE MENTIU NA SABATINA, APESAR DE SEUS CÚMPLICES, SENADORES DELATADOS NA LAVA JATO, OUÇA E VEJA O VÍDEO

 

DUBLÊ DE MINISTRO (COMO TODOS DO GOLPE) DA EDUCAÇÃO MENDONÇA, AFIRMA “QUE HAVERÃO MUDANÇAS NO ENEM”. O QUE SIGNIFICA QUE NÃO HAVERÁ

Haverão2

Em entrevista a emissora assumidamente golpista, o dublê de ministro da Educação Mendonça de Barros – todos os ministros do desgoverno golpista são dublês, visto que ministro é cargo de regime democrático -, perguntado se haveria mudança no Enem, foi taxativo, e não deu qualquer bola ou consideração à gramática brasileira, e mandou ver:

“Haverão mudanças!”.

O repórter não corrigiu o dublê. E não se sabe se porque faz parte da emissora golpista ou se também é tão sábio como o dublê.

A afirmação “haverão’ do dublê afirma o contrário, para o bem da democracia: Não haverá mudança.

Veja, ouça e gargalhe com o vídeo. Aliás, como se sabe, a única importância dos golpistas para nós democratas, é nos causar risos. Olha indicação de Alexandre de Moraes para o STF, pelo golpista-mor Temer coadjuvado pelos “honrados” senadores delatados na Lava Jato.

ATO NA FACULDADE DE DIREITO DA USP REPROVA E REPUDIA ALEXANDRE DE MORAES NO STF, MATÉRIA DO JORNALISTA VITOR NUZZI, DA REDE BRASIL ATUAL

USP_STF_Alexandre_de_Morares.jpg

São Paulo – Aluno da turma 159 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), formado em 1990, o advogado Alexandre de Moraes teve seu nome reprovado e repudiado durante manifestação realizada ontem (20) à noite, exatamente diante da instituição em que estudou, no Largo São Francisco, centro paulistano. Perto das tradicionais arcadas, na tribuna livre, advogados, professores, estudantes e representantes de movimentos sociais deram argumentos técnicos e políticos contra a indicação de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele passará por sabatina hoje no Senado.

Professor titular da USP, Sérgio Salomão Shecaira (turma 151, de 1982), ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), disse ver em “certa solidariedade na área jurídica” um motivo para alguns colegas não participarem do ato de ontem. Ele ironizou a rápida ascensão profissional de Moraes, referindo-se a ele como “exótico”, citando termo usado na semana passada pelo escritor Raduan Nassar. “O exotismo de alguém que não se atém aos estudos”, emendou. 

“Demorei quatro anos para fazer meu mestrado, outros quatro para fazer o doutorado, cinco para a livre-docência. Isso eu chamo de carreira”, afirmou. Em referência ao pós-doutorado inexistente, mas presente no currículo de Moraes, que o ministro licenciado da Justiça atribuiu a um erro da secretária, Shecaira afirmou que nem sequer havia pós-doutorado na época indicada.

Para ele, o país vive um “conluio conservador, que é algo que nos atemoriza, e muito”. O jurista disse esperar por avanços nas representações contra Moraes na Comissão de Ética da USP e na Procuradoria-Geral da República, por plágio. E observou que o foro para essa acusação seria justamente o STF. “Estamos dando foro privilegiado a uma pessoa para que ela escape das garras da Justiça. Seria o constrangimento maior para o já combalido Supremo Tribunal Federal. (Moraes) não tem notável saber jurídico, porque o saber jurídico dele é de terceiro, e não tem reputação ilibada”, afirmou Shecaira, lamentando a ausência, no ato, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Plágio

Para a professora de Direito Internacional Deisy Ventura, livre-docente do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, o indicado ao STF tem “repúdio do meio jurídico”, citando também ações populares contra Moraes e um abaixo assinado com 270 mil nomes, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, entregue ontem no Senado.

Fazendo referência a “indicações equivocadas” ao Supremo, Deisy afirmou que quem sofre as consequências é o Direito e, sobretudo, a população. Ela também comentou, indiretamente, as acusações de plágio contra o advogado e ministro licenciado: “Nós escrevemos nossos próprios livros”. Para a professora, Moraes deveria copiar 100 vezes na lousa “as frases que ele copiou”.

A professora citou declaração feita no ano passado por Moraes, que defendeu menos pesquisas e mais armamento, para manifestar preocupação com a possível futura presença na Corte Suprema de uma pessoa com ideias “antijurídicas”. “Esse será o intérprete da Constituição, que vai julgar seus correligionários até a semana passada, aquele que vai dar as costas à sociedade ou a todo aquele que pensar diferente?”, questionou. Para ele, se a nomeação se consumar, haverá “garantia de impunidade para crimes imperdoáveis”.

Com formação em Ciências Sociais e em Direito (turma 157, de 1988), Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, lamentou voltar 30 anos depois ao Largo São Francisco em um momento político difícil, bastante diferente do que viveu naquele 1988, ano de conclusão de curso e de aprovação da Constituição Federal. “Não vivemos golpe da noite para o dia. Mas temos no dia a a dia a perda de direitos, alguns na surdina.”

Para ela, indicação de Moraes “é uma vergonha para todos os professores da USP e para o país. “Espero que a Comissão de Ética leve isso adiante”, cobrou. “Se eu julgasse o currículo lattes de Alexandre de Moraes, eu não o aprovaria sequer para um mestrado”, afirmou Ana Lúcia, contando ter consultado o currículo do ministro no dia da indicação – e visto a informação de um pós-doutorado antes do doutorado. Além disso, dos livros que constavam como obras de Moraes, parte era simplesmente de outras edições. Sem muita expectativa de reprovação na sessão de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a professora disse esperar que, ao menos, a sabatina possa “colocar o dedo em algumas feridas, que alguns senadores tenham coragem”. 

O 2º vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Thiago Barison de Oliveira, disse que a indicação de Moraes teve “repúdio unânime” da diretoria da entidade. “Estamos do lado da democracia, dos direitos humanos, da República brasileira,que está sendo atacada. Ele não merece estar naquela cadeira, não tem as credenciais. A credencial dele é ser golpista”, afirmou Thiago, para quem o governo Temer encaminhada uma “agenda de destruição do pacto de 1988”.

Golpe em andamento

Primeiro a falar na tribuna, o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, jurista e livre-docente na USP, disse que a indicação de Moraes é outra demonstração de que o processo que derrubou Dilma Rousseff não acabou. “Continua na perspectiva de destruição de direitos”, afirmou, referindo-se ao avanço de projeto sobre terceirização de mão de obra, à proposta de reforma da Previdência (“O fim da Previdência Social pública”) e a proposta de mudança na legislação trabalhista, tudo no sentido de “acabar com garantias constitucionais fixadas desde 1988”.

Ele lembrou que “é no STF que essas questões vão bater do ponto de vista jurídico”. “É preciso fazer com que o golpe não se consuma. Ainda está sendo dado, está em processo”, acrescentou Souto Maior.

Coordenadora da ONG Conectas Direitos Humanos, Camila Asano leu nota de repúdio em nome da rede Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), na qual se destacaram termos como “arbítrio e falta de diálogo” por parte de Moraes, criminalização de movimentos sociais e reputação acadêmica “questionável”. A JusDh também sugeriu mudanças no critério para escolha de ministro, incluindo consulta pública.

Advogado e diretor de redação do portal Justificando, Breno Tardelli leu perguntas que gostaria de fazer para Alexandre de Moraes. Ele questionou, por exemplo, o fato de Moraes ser sabatinado por vários denunciados na Operação Lava Jato e também pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que durante a campanha eleitoral de 2014 à Presidência pagou mais de R$ 360 mil ao escritório de advocacia de Moraes, por prestação de serviços jurídicos. No último dia 7, o ministro licenciado apresentou sua desfiliação do PSDB. Ele também já foi filiado ao PMDB e ao PFL (atual DEM).

“Só num governo que deriva de um golpe poderia ter esse moço indicado para o STF”, afirmou o coordenador em São Paulo da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, integrante da Frente Brasil Popular. Segundo ele, os movimentos sociais foram seguidamente reprimidos durante a gestão de Moraes como secretário estadual da Segurança Pública.

No dia do AI-5

Durante o processo de impeachment, o então secretário teria protegido os favoráveis à derrubada de Dilma, inclusive garantindo a manutenção de um acampamento “diante do quartel-general do golpe”, diz Raimundo, em referência à sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), na Avenida Paulista, enquanto entidades ligadas às frentes Brasil Popular e Povo sem Medo eram “reprimidas com extrema violência”. Para ele, confirmada a indicação, Moraes “será lembrado como um ministro que entrou pela porta de trás, questionado por juristas e movimentos sociais”.

Também se manifestaram, entre outros, representantes dos centros acadêmicos XI de Agosto e 22 de Agosto (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Darci Frigo (Plataforma Dhesca Brasil), Marina Ganzarolli(Rede Feminista de Juristas, turma 180, de 2011, ex-aluna de Moraes), a ONG Educafro e a desembargadora aposentada Magda Biavaschi, representando a “anticandidata” ao STF Beatriz Vargas, professora da Universidade de Brasília (Unb).

Nascido em 13 de dezembro de 1968 – dia da decretação do AI-5, que abriu o período mais intenso de repressão na ditadura –. o paulistano Alexandre de Moraes é da mesma turma de José Antônio Dias Toffoli (no STF desde 2009, um dos oito ministros indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva). Responsável pela indicação questionada, o presidente Michel Temer é mais um formado pela Faculdade de Direito da USP: turma 132, de 1963. Ontem, ele foi lembrado com gritos de “fora, Temer”. 

 

AS QUESTÕES ‘ESPINHOSAS’ QUE ALEXANDRE DE MORAES PODERÁ ENFRENTAR NA SABATINA DO SENADO

Temer e Moraes

Cercado de polêmicas, o indicado pelo presidente Michel Temer para ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enfrenta na próxima terça-feira uma sabatina no Senado, na qual responderá a questionamentos dos parlamentares antes de ter seu nome aprovado para a mais alta corte do país.

Dada a grande base de apoio que o governo tem hoje no Congresso, sua aprovação pela maioria da Casa é tida como certa. Após a sabatina e aval da Comissão de Constituição e Justiça, a indicação precisa ser confirmada em plenário pela maioria dos senadores.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à BBC Brasil que se a sabatina acabar cedo, pretende colocar a indicação em votação ainda na terça-feira. Do contrário, ficará para quarta.

“Já está muito claro que o nome de Alexandre de Moraes vai ser aprovado. Acho que a maioria dos senadores está interessada em fazer com que as coisas corram rapidamente. Temos que ver se vão conseguir, pois na prática temos visto sabatinas cada vez mais longas”, afirma o professor Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números, da FGV-Direito Rio.

A sabatina do último indicado, o ministro Edson Fachin, durou mais de 12 horas, em 2015. Antes dele, o ministro Luís Roberto Barroso foi sabatinado por 9 horas, em 2013.

Apesar do apoio da maioria dos senadores, Moraes deve ser confrontado com acusações incômodas sobre suas qualificações acadêmicas e ligações políticas, como esperam alguns juristas.

“A oposição é minoritária, mas vai tentar desgastar a um só tempo o governo Temer e o ministro entrante”, acredita Antonio Lavareda, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Entenda abaixo qual o objetivo da sabatina e as principais polêmicas que Moraes poderá ter que responder.

Para que serve a sabatina?

É muito raro que o Senado rejeite os nomes indicados pelos presidentes ao Supremo. Há mais de cem anos isso não acontece. O normal é que haja uma negociação política antes garantido que o escolhido tenha apoio da maioria dos senadores.

Nesse sentido, mais do que avaliar a aprovação do indicado, a sabatina tem outra função, que é gerar informação pública sobre o futuro ministro. E, segundo juristas, é nesta tarefa que os senadores mais têm falhado, pois os interrogatórios costumam ser fracos.

“A sabatina deve sujeitar o candidato a expor sua visão geral de Constituição, sua visão sobre problemas concretos do país e sua biografia profissional. É um importante momento para estabelecer os termos em que ele poderá ser chamado a prestar contas no futuro”, explicou à BBC Brasil, em 2015, o professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hubner, quando o Senado sabatinou o hoje ministro do STF Edson Fachin.

STFDireito de imagemEPA

Image captionHá mais de um século o Senado brasileiro não rejeita indicações de presidentes ao STF

Que questionamentos poderão vir a ser feitos a Alexandre de Moares?

1) Acusações de plágio e falha no currículo acadêmico

Um dos requisitos para ser ministro do Supremo é ter notável saber jurídico. Como professor da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituições de ensino do país, e autor de livros de sucesso no meio jurídico, Moraes reúne as qualificações para preencher esse requisito. No entanto, sua reputação acadêmica vem sendo questionada com acusações de plágio e falha no seu currículo acadêmico.

No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro de autoria de Moraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, Moraes disse que “o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia”.

Apesar disso, como os trechos são reproduzidos sem aspas e referência direta à obra original, deputados do PT apresentaram uma ação no Conselho de Ética da USP solicitando que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram à Procuradoria-Geral da República que denuncie Moraes ao STF por crime de violação de direito autoral.

Para Hartmann, a acusação de plágio é a mais grave contra Moraes e deveria ser a primeira pergunta ao potencial ministro.

“A explicação que ele deu até agora não foi satisfatória. A falta de aspas na citação é algo muito objetivo. É preciso perguntar por que não tem, se foi uma falha, que medidas tomou para retificar isso”, afirmou.

Já o site Justificando mostrou que o currículo Lattes (segundo plataforma do CNPq) de Moraes indicava a realização de um pós-doutorado entre 1997 e 2000, simultâneo a seu doutorado. Em resposta, Moraes reconhece que não fez o pós-doutorado e atribuiu a informação a um erro de sua secretária ao preencher o currículo.

2) Ligações políticas e suposto vínculo com o PCC

Além de questionar as qualificações acadêmicas do indicado, a sabatina também é o momento de revisar a biografia do indicado. É esperado que o indicado seja questionado sobre seu passado, para que fique claro a que instituições ele foi ligado as quais estaria impedido de julgar em eventuais processos.

Temer e MoraesDireito de imagemBETO BARATA

Image captionMoraes foi indicado por Temer para ministério da Justiça e agora recebeu indicação do presidente para vaga no STF que pertencia a Teori Zavarszki, morto em acidente de avião

Dentro dessa linha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse à BBC Brasil que pretende questionar Moraes sobre sua “imparcialidade” para julgar políticos do PSDB, partido do qual acaba de se desfiliar, e o próprio presidente Michel Temer, do qual seria “amigo pessoal”, além de ministro da Justiça licenciado.

“Seria importante perguntar se ele vai julgar antigos aliados políticos ou se vai se declarar suspeito em eventuais processos”, observa o professor da FGV.

Randolfe disse também que vai aproveitar a sabatina para perguntar a visão do ministro sobre a operação Lava Jato e a atuação do Ministério Público nessas investigações. O assunto tende a gerar constrangimentos, já que 12 senadores são investigados pela operação, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edson Lobão (PMDB-MA), responsável por conduzir a sabatina.

Outro assunto polêmico, mas que talvez não seja abordado por gerar constrangimentos aos próprios senadores, é a “sabatina informal” realizada com Moraes por alguns parlamentares logo após sua indicação ao Supremo, na chalana Champagne, casa flutuante do senador Wilder Morais, do PP, local conhecido por abrigar festas.

Moraes afirmou por meio de nota que foi convidado e apenas ao chegar ao endereço soube que o encontro ocorreria em um barco.

“Compareci e fui surpreendido que a reunião ocorresse em um barco atracado nessa residência. Tivemos uma conversa séria e respeitosa, assim como venho fazendo em todas reuniões com os demais senadores”, disse.

“Esse caso gera mais constrangimento ao Senado do que ao indicado, que apenas atendeu o convite”, acredita Randolfe.

Mais uma controvérsia que acompanha Moraes é ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O indicado ao STF chegou a ganhar na Justiça um processo para retirada de matérias em blogs que o chamavam de “advogado do PCC”.

Quando sua atuação com advogado da Transcooper foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo em 2015, Moraes respondeu que havia atuado apenas em processos civis e administrativos e que “não houve qualquer prestação de serviços advocatícios às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014”. “O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”, reforçou.

3) Posições jurídicas

A princípio, o indicado não deve antecipar seus votos em casos que poderá julgar em breve, no entanto, juristas consideram importante que ele seja questionado sobre debates jurídicos atuais para que fique claro que áreas do Direito serão impactadas pela indicação e em que sentido.

Alexandre de MoraesDireito de imagemAGENCIA BRASIL

Image caption“(Sabatina) não é apenas um teste de confirmação (da indicação), mas de uma agenda de diálogos futuros”, avalia especialista

Uma questão que tem despertado polêmica no meio jurídico, por exemplo, é a recente decisão do Supremo de permitir que pessoas condenadas em segunda instância passem a cumprir pena mesmo antes de as possibilidades de recursos serem esgotados.

Essa decisão, que acabou em placar apertado de 6 a 5, ainda pode ser modificada pelo Supremo. O falecido ministro Teori Zavascki foi um dos seis que votaram pelo cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Notícias da imprensa brasileira indicam que Moraes vem sendo questionado informalmente por senadores sobre essa questão e tem se recusado a antecipar seu entendimento. No entanto, segundo o portal de notícias G1, ele já se manifestou em um de seus livros a favor do cumprimento das penas antes da conclusão do processo e é provável que seja instado a esclarecer melhor sua posição nesse tema durante a sabatina.

Outro caso importante que pode vir a ser julgado pelo Supremo é o pedido de cassação de Michel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, que ele venceu ao lado de Dilma Rousseff.

Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro Direito Constitucional, que eventual anulação da votação que elegeu Dilma automaticamente anularia também a eleição de seu vice, Temer. O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contas de campanha das de Dilma.

Moraes poderá ser questionado na sabatina sobre se manterá o entendimento expresso em seu livro em eventual processo contra Temer que chegue ao Supremo.

XADREZ DO NOVO TEMPO DA LAVA JATO, ARTIGO NO ILUSTRE E ENGAJADO JORNALISTA LUIS NASSIF

Peça 1 – o papel da Procuradoria Geral da República

Justiça que tarda é justiça que falha. Nunca o ditado foi tão oportuno para explicar como a Lava Jato vem tratando os casos mais delicados, dos políticos com prerrogativa de foro.

A revelação dos papéis do Ministro Teori Zavascki por Elio Gaspari (https://goo.gl/kLfH6l) traz um dado concreto sobre algo que o Xadrez vem indicando há tempos: por estratégia ou insuficiência, ou por receio de chegar até seus aliados, a Procuradoria Geral da República (PGR) está tocando os inquéritos com extrema morosidade.


 Desfazem-se alguns mitos.

Mito 1 – que os atrasos na Lava Jato se devem ao acúmulo de processos no STF.

Não é verdade. Mal comparando com uma empresa, confronta-se a capacidade instalada de julgamento do STF com a quantidade de inquéritos potenciais da Lava Jato. Na prática, o que ocorre é que o STF trabalha com capacidade ociosa, devido à morosidade com que chegam as denúncias provenientes da PGR.

Mito 2 – que, com a miríade de novos instrumentos colocados à sua disposição (delação premiada, cooperação internacional, integração de órgãos de controle) o Ministério Público Federal ganhou uma estrutura capaz de desvendar os crimes mais complexos.

Não é fato.

O que ganhou em poder de fogo e em deslumbramento perdeu em capacidade investigativa.

O MPF já teve figuras corajosas, que saiam a campo com risco de vida, como foi o caso do procurador Pedro Jorge, morto quando apurava o escândalo da mandioca; ou Luiz Francisco, que prendeu o deputado Hildebrando Pascoal, que matava os inimigos com motosserra; ou ainda Celso Três e Vladimir Aras no caso Banestado, ou ainda os procuradores que comandaram a Operação Monte Carlo, que investigava o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Hoje em dia, o estereótipo (não a totalidade) de procurador é o de um almofadinha, especializado em fuçar em bancos de dados, em ações de baixo risco, com um deslumbramento que deprecia toda a categoria, mas aparentemente incapaz de conduzir denúncias juridicamente acabadas.

Peça 2 – a fragilidade da teoria do fato

Imagine um repórter investigativo de peso que tivesse à sua disposição a possibilidade de

·      quebra de sigilo de computadores das pessoas investigadas;

·      grampos e quebras de sigilo de telefones, e-mails;

·      quebra de sigilo de contas correntes, não apenas aqui, como em paraísos fiscais;

·      acesso total a declarações de renda;

·      poder trancafiar um suspeito pelo tempo que quisesse, e só garantisse a sua libertação quando ele se dispusesse a delatar o que o jornalista quisesse.

Nada conseguiria se não dispusesse de conhecimento básicos sobre economia, mercado, contabilidade, finanças e capacidade de análise para montar uma narrativa lógica, que lhe permitisse juntar todas as peças e formular uma acusação competente.

Há pouco tempo o MPF descobriu que o melhor caminho para uma investigação seria organizá-la pela teoria do fato (não confundir com a teoria do domínio do fato). Trata-se de um método conhecido de qualquer repórter experiente. Assim que se levanta um número mínimo de evidências, formula-se uma tese visando melhor filtrar as informações: quem é quem na organização criminosa, como se organizam as jogadas etc.

Os maus repórteres se apegam à visão inicial. Tratam, então, de encaixar à martelada  na primeira versão qualquer evidência. Foi essa incompetência que gerou os grandes crimes de imprensa dos anos 90, como o da Escola Base, Bar Bodega e tantos outros.

Os verdadeiramente repórteres, quando surgem fatos que não se encaixam na teoria, tratam de reformular a teoria.

A estrutura burocrática do MPF, no entanto, somada à ideologização da corporação, transformou a teoria do fato em manual a ser seguido cegamente. Definida a primeira versão, não se muda nada para não parecer que o investigador incorreu em algum erro inicial de análise.

No nível da PGR, aparentemente, a situação fica mais complicada.

Peça 3 – o papel de Rodrigo Janot

A verrina post-mortem de Teori desnuda algo sobre o qual pairavam sinais preocupantes: a baixa competência técnica de Janot e da área da PGR envolvida com a Lava Jato.

Esse amadorismo ficou nítido no episódio em que Janot solicitou a prisão de alguns dos mais influentes políticos brasileiros com base em um grampo que registrara uma conversa banal entre eles.

Era tão sem nexo o pedido de prisão que, aqui mesmo, supus que Janot tivesse muitas outras provas na manga, que estariam sendo guardadas para o momento oportuno. Não tinha. Como não tem nada de mais concreto contra Renan Calheiros, a julgar pelos bilhetes de Teori.

O que preocupa é a ausência de assessores de peso, para alertar Janot sobre essas impropriedades, ou assessorá-lo adequadamente nas denúncias; ou então, falta a Janot esperteza para ouvir os conselhos.

Fica a suspeita fundada de que o estilo amador de estabelecer correlações, dos procuradores mais jovens, no fundo, é uma fragilidade generalizada do MPF, incluindo as cabeças pensantes da Procuradoria. Daí se entende essa loucura de criminalizar políticas de financiamento de exportações do BNDES, políticas de incentivos regionais, financiamento de serviços.

Como atuam?

1.     Levantam um pagamento, que pode ser de propina ou de caixa 2 para campanha eleitoral.

2.     Vão até o banco de dados do Congresso atrás de algum projeto de lei votado na mesma época. Se não encontrarem, não tem problema, qualquer correlação vale, um PL de anos atrás, uma medida legítima de política econômica, endossada por todos os partidos, qualquer coisa.

3.     Um recurso bastante utilizado é vazar factoides para jornais e revistas. Com base no que plantam, tentam colher representações que têm como única evidência os factoides que plantaram na mídia. É o moto perpétuo da prova jurídica.

Significa que todos os PLs são insuspeitos? Longe disso. A premissa básica é a da ampla corrupção política. Só que, dispondo do maior aparato investigativo da história, o novo MPF não logrou desenvolver uma metodologia de investigação minimamente eficaz.

Em muitos casos, dada a insuficiência de provas, as investigações necessitam do efeito-manada, de tocar bumbo na mídia, de criminalizar o que não é crime, de ganhar no grito. E, aí, o que cai na rede é peixe, culpados e inocentes, pouco importa, cria-se a lei da selva, a celebração da selvageria.

Em Curitiba, tudo foi facilitado pela existência de um juiz parcial. E, agora, no STF? De um lado, uma opinião pública ansiosa por sangue e, também, por um mínimo de isonomia nas denúncias; de outro, um STF assustado e tendo à frente as denúncias insuficientes formuladas pela Procuradoria Geral.

Os procuradores da Lava Jato garantem que as delações da Odebrecht são suficientemente detalhadas para que nada escape, de Chico a Francisco, Aécios, Serra e Alckmins. Mas o PGR tem sua própria agenda e seus próprios temores. E, na ponta política, já está em marcha uma ampla coalizão destinada a bloquear a Lava Jato.

Tem-se, então, a seguinte novela jurídica:

1.     Um Supremo acuado, necessitando ser severo por questão de isonomia e para satisfazer a opinião pública.

2.     Peças inconsistentes da PGR para serem analisadas.

3.     A opinião pública convencida de que se prepara uma grande pizza.

Não há caldeirão melhor para cozinhar o que resta de reputação do Supremo.

Peça 4 – o general que gosta de tuitar

Enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário se afogam em descrédito e desconfiança, surge um novo personagem em cena: o general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, comandante do Exército. É articulado, legalista, antenado com os fatos, e está cada vez mais encantado com a visibilidade proporcionada pelas redes sociais e pela imprensa.

De sua fala (e de conversas com oficiais da reserva) se depreende (https://goo.gl/nmtuy5):

1.     É legalista. Sustenta que as Forças Armadas jamais serão fator de instabilidade.

2.     É totalmente a favor da Lava Jato.

3.     Acha que o país está completamente sem rumo e que perdeu seu projeto de Nação. Considera que o Estado está à mercê de interesses setoriais.

Fica a impressão – apenas impressão – de que Villas Boas jamais avançaria além dos quartéis. Mas não recusaria a entrar no jogo, em uma proposta salvacionista.

INSTITUTO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS PUBLICA NOTA CONTRA INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

Resultado de imagem para imagens do ministro alexandre de moraes

Leia a nota.

NOTA PÚBLICA SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES AO STF

Alinhado à tradição crítica das ciências criminais, o IBCCrim sempre
questionou o axioma da neutralidade política do Direito e das instituições judiciais, que no
âmbito da justiça criminal permite que polícias, Ministério Público e Judiciário atuem com
seletividade e arbitrariedade contra os setores mais vulneráveis da sociedade. Justamente
por compreender essa tendência política do Direito e da justiça é que o Instituto sempre se
posicionou a favor de reformas legislativas e práticas processuais que, reconhecendo o
caráter político da lei e de sua aplicação, buscassem efeitos reparadores de desigualdades e
preservassem o devido processo legal, as liberdades fundamentais e a efetiva
independência judicial.

Isso vale também e muito especialmente para o STF, mais alta instância
judicial e corte constitucional do país. É ingênuo esperar que o Supremo seja politicamente
neutro, em face dos mecanismos de recrutamento e investidura de seus ministros no cargo
e da natureza das questões a eles submetidas. A indicação de Alexandre de Moraes para a
vaga deixada pela morte de Teori Zavascki no STF, contudo, ultrapassa todos os limites
aceitáveis do caráter político que se espera de qualquer corte constitucional.

Em primeiro lugar, pelas ideias e teses que Moraes defende e representa.
Como Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, adotou práticas repressivas
autoritárias e coniventes com a violência policial. Sob sua gestão, nada foi feito para conter
os crescentes índices de letalidade policial, o número de chacinas aumentou e a Secretaria
foi acusada por organizações de direitos humanos e pela imprensa de alterar e omitir
estatísticas oficiais.

Foi também durante a sua gestão que a Polícia Militar reprimiu violentamente
estudantes secundaristas em legítima mobilização democrática. Moraes chegou a desafiar o
Judiciário nessa questão, quando assumidamente descumpriu determinação judicial para
que a Tropa de Choque da PM deixasse o prédio do Centro Paula Souza, instituição da rede
estadual de ensino técnico na capital paulista, ocupado por estudantes em 2016. Antes de
deixar a Secretaria de Segurança Pública, Moraes elaborou consulta à Procuradoria-Geral
do Estado sobre a possibilidade do Executivo realizar diretamente a reintegração de posse
de prédios públicos ocupados por movimentos políticos, com o emprego de força policial e
sem o recurso ao Judiciário. Com parecer positivo do Procurador-Geral, a PM iniciou a
desocupação de escolas técnicas estaduais ainda ocupadas, ao arrepio da Constituição, no

mesmo dia em que Moraes assumiu o Ministério da Justiça e anunciou sua disposição em
reprimir os movimentos sociais que àquela época protestavam em todo o país.
Como Ministro da Justiça, Moraes foi na contramão do amplo consenso
mundial que progressivamente se forma pela descriminalização das drogas, e anunciou o
objetivo – sabidamente inalcançável e custoso de vidas e recursos financeiros – de erradicar
a maconha da América Latina. Pouco tempo após remanejar recursos do Fundo
Penitenciário para investimento em políticas repressivas, presenciou no início deste ano a
maior crise do sistema prisional desde o massacre do Carandiru, em 1992, à qual respondeu
com um plano de segurança repleto de soluções comprovadamente equivocadas e com o
emprego inconstitucional das Forças Armadas para controlar rebeliões em presídios. Com a
eclosão de uma nova crise de segurança pública, dessa vez no Espírito Santo, Moraes
mostrou descaso ao se licenciar do Ministério da Justiça para realizar de maneira acintosa –
inclusive porque escancaradamente às raias das regras constitucionais que disciplinam
sabatina pública com ritual adequado – sua campanha por uma vaga no Supremo.

Não bastassem esses fatos incontestes que demonstram visões e práticas de
política criminal e de direitos humanos contrárias à Constituição e ao Estado Democrático
de Direito, pairam ainda dúvidas sobre Moraes que justificariam, no mínimo, o adiamento
de sua sabatina e nomeação, para o melhor esclarecimento dos fatos – se não a retirada de
sua indicação.

A primeira dessas dúvidas diz respeito aos interesses de um governo
altamente implicado em ruidosa investigação criminal, que tramita inclusive no STF, em ter
um membro de seu núcleo político com assento na Corte.

A segunda dúvida diz respeito às acusações de conduta acadêmica indevida e
às suspeitas sobre a qualidade da produção científica que produziu em uma carreira
meteórica.

Por isso, dado o descompasso de suas práticas e ideias com os princípios
constitucionais e democráticos, bem como as dúvidas sobre seu saber jurídico e sua
reputação, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais repudia veementemente a indicação
de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, e conclama a sociedade
brasileira e a comunidade jurídica para um amplo debate sobre os mecanismos de seleção
das pessoas indicadas a exercerem cargo de ministros do STF e sobre os sentidos
politicamente democráticos que deve assumir sua atuação como corte constitucional.

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Leitores Intempestivos

benedito maia da sil… em APOSENTADORIA EM 30 MINUTOS DE…
Denize Souza em DOS FAZERES E DIZERES DA ECONO…
Anônimo em “O RISCO GILMAR MENDES…
Anônimo em Os filhos do Dr. Mengele e a i…
jose moreira filho em APOSENTADORIA EM 30 MINUTOS DE…

Outras Comunalidades

   

Categorias

Blog Stats

  • 3,888,284 hits

Páginas

fevereiro 2017
D S T Q Q S S
« jan    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728