MORO SERÁ JULGADO POR VAZAMENTO CONTRA LULA NESTA TERÇA-FEIRA, COM TRANSMISSÃO ONLINE, DO SITE GGN

Jornal GGN – O juiz Sergio Moro será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta terça (29), por vazamentos praticados contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Moro é responsável por entregar à imprensa um grampo em que Lula conversa com Dilma Rousseff sobre termo de posse na Casa Civil.

O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment na Câmara, criando o clima ideal para o início da queda da petista. Segundo informações do UOL, a sessão do CNJ será transmitida ao vivo, a partir das 9h, através desse link aqui.

Quem representou no Conselho contra Moro foram deputados e senadores que hoje fazem oposição a Michel Temer, após Moro divulgar áudio de pessoas que, à época, tinham foro privilegiado, sendo que o caso de Dilma, que era presidente da República, era ainda mais complexo. O vazamento fez Moro ser repreendido pelo ex-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que invalidou seu uso. Ainda assim, parlamentares questionam a juntada nos autos do processo das gravações realizadas pela Polícia Federal.

No mesmo episódio, Moro ainda se envolveu em mais duas polêmicas: permitiu que conversas de Lula fossem interceptadas fora do prazo que ele mesmo estipulou e também deixou que o escritório de advocacia que defende o ex-presidente fosse alvo de grampos, comprometendo o direito ao sigilo de advogado e cliente.

Pela Lei Orgânica da Magistratura, Moro pode receber uma advertência, sofrer remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou ser demitido.

Assinam as reclamações ao CNJ os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

“ESTADO SOFISTICOU FORMAS DE VIOLAR DIREITOS”, DIZ ADVOGADO CRIMINALISTA. TEXTO DE CRISTIANO SAMPAIO, PARA O BRASIL DE FATO

 Estado democrático e Estado de exceção foram tema de seminário promovido pela Fundação Perseu Abramos nesta segunda (29), em Brasília - Créditos: Lula Marques/Agência PT

A crise sistêmica que abalou o Brasil nos últimos anos tem gerado, entre outras coisas, um incendiário debate sobre a atuação de membros do sistema de Justiça, que inclui magistrados, atores do Ministério Público (MP), defensores públicos e advogados. Do centro da discussão despontam, por exemplo, reflexões sobre as práticas que comprometem o Estado democrático de direito e abrem espaço para o Estado de exceção, hoje uma ameaça que ronda o Brasil.  

O assunto foi tema de um seminário realizado nesta segunda-feira (29), em Brasília, por iniciativa da Fundação Perseu Abramo. Entre os apontamentos feitos pelos diversos juristas que participaram do evento, destacam-se a preocupação com a banalização de práticas como conduções coercitivas, delações premiadas sem controle e interceptações telefônicas ilegais. Para os especialistas, tais condutas extrapolam os limites democráticos e potencializam a crise política.

O advogado criminalista Antonio Pedro Melchior, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que as referidas práticas denotam o emprego de recursos jurídicos com o fim de perseguição política, demonstrando que o Poder Judiciário estaria atuando no processo de “desconstituição do Estado brasileiro”.

Para ele, o cenário atual evidencia a existência de “práticas inquisitoriais” no país, em especial no âmbito do sistema penal. “Há quase uma institucionalização da anomia no processo penal brasileiro”, aponta, acrescentando que o sistema de Justiça criminal tem sido o principal agente de exceção.

“Existe uma retórica de que o crime se modernizou, mas o que acontece é que o Estado sofisticou as formas de violação de direitos, com a justificativa de combater o crime. (…) Hoje se pode imputar qualquer crime com fim político”, analisa. 

Omissão e autoritarismo

Para o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, último ministro da Justiça do governo Dilma, a omissão também é um dos principais traços do sistema de Justiça brasileiro na atualidade. Ele ressalta, por exemplo, a postura do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo diante das manobras político-legislativas que sedimentaram o caminho do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em abril do ano passado.

“Não estamos em plena democracia. Na hora em que se trata de preservar direitos, vemos que os poderes não têm demonstrado vontade política de fazê-lo, começando pelo STF, que foi o grande omisso em todo o processo que se instalou desde 2015, quando Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara Federal] vinha sabotando o governo Dilma”, aponta Aragão.  

Ele acrescenta que o referido contexto gerou ainda uma situação de insegurança jurídica no país. “Como não havia intervenção da PGR [Procuradoria-Geral da República] nem do STF, parecia que todo mundo entendia aquilo como parte do jogo, e a primeira coisa que aparece aí é a insegurança jurídica. (…) Fica até difícil dizer aos nossos alunos o que ainda é o Direito vigente no Brasil”, explanou Aragão, que também leciona na Universidade de Brasília (UnB).

Outra faceta problemática do sistema de Justiça desponta do caráter autoritário de figuras associadas a interesses político-partidários. É o que diz o jurista Marcelo Neves, da Faculdade de Direito da UnB, destacando que esse comportamento se dá ao arrepio da lei e compromete os princípios democráticos. Ele cita como exemplo a polêmica conduta do juiz federal Sério Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância da Justiça.

“A luta contra a corrupção não pode ser feita à margem da lei. Se temos uma pretensão totalitária de destruição efetiva da corrupção, evidentemente, essa atuação sempre dá no inverso. (…) O Poder Judiciário é um poder do Estado e, se ele atua fora da Constituição Federal, há aí uma falha grave, porque ele não pode jogar dentro do jogo partidário”, aponta o jurista. 

Criminalização

Já a professora Beatriz Vargas destacou que a cultura do desprezo pela justiça tem desembocado ainda em outro problema de grande envergadura: a criminalização de movimentos populares. Para a jurista, a questão está diretamente relacionada a uma violência punitiva orquestrada pelo próprio Estado.  

Ela acrescenta que esse tipo de opressão se potencializou nos últimos anos através, por exemplo, da dinâmica dos conflitos agrários no país. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2016 foi o ano mais violento da série histórica dos 31 anos em que a instituição acompanha o tema. Para Vargas, a engrenagem da criminalização é operada não só por expoentes do agronegócio, mas também por atores do sistema de Justiça.

“Destacam-se não só as violências que resultaram em morte, mas também aquelas que resultaram em prisões abusivas, inclusive prisões em flagrante mantidas como preventivas, enfim, é um cenário de escalada da violência institucional”, sublinhou a jurista.  

Ao olhar para o desenho atual do cenário político, Vargas acredita que não virá do Poder Judiciário, por exemplo, a solução para a problemática, que estaria mais relacionado ao “reempoderamento do campo político”.  

“Não será o Judiciário nem os ‘heróis’ da Lava Jato que vão livrar o Brasil de suas mazelas, até porque uma parte dessa trajetória é algo que nós precisamos viver. Nós precisamos passar por essa catarse e aprender com ela a lidar com as nossas instituições, com a discussão democrática, com a participação popular. Acredito que a gente possa ter, num prazo médio ou longo, uma possibilidade de retorno em outras bases, e será pela política”, finalizou a professora. 

Edição: Vanessa Martina Silva.

A LEI ANTIMANICOMIAL VALE PARA TODO O BRASIL, INCLUSIVE PARA A CACROLÂNDIA, TEXTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA HAROLDO CAETANO, PARA O SITE JUSTIFICANDO

A Lei Antimanicomial vale para todo Brasil, inclusive para a Cracolândia

Devo de início fazer um rápido esclarecimento no sentido de tentar prevenir um certo maniqueísmo que não raro interdita o debate nesta matéria: é evidente que o uso abusivo de drogas revela graves problemas sociais que devem ser enfrentados e que exigem providências das autoridades constituídas em diversas frentes, nenhuma delas de fácil resolução, seja no campo da saúde, da assistência social ou da segurança pública.

Também não se pode negar a dura realidade das aglomerações de usuários de substâncias psicoativas, as cracolândias, fenômeno que vem se fazendo a cada dia mais presente nas cidades brasileiras, produto de uma série de fatores que não caberiam neste artigo; contudo, ao mesmo tempo é imperioso reconhecer que os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito alcançam a população em situação de rua, o que significa que a legalidade deve ser a baliza de todas as ações governamentais em relação às pessoas que circulam naqueles espaços.

Qualquer atendimento em saúde mental deve necessariamente obedecer à Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno mental. Fundada na dignidade humana, na liberdade como regra e no atendimento preferencial em meio aberto, a assistência em saúde mental, desde o advento da Lei Antimanicomial, passou a ter como objetivo fundamental a reinserção social do paciente. A atenção em saúde mental, de meramente psiquiátrica, foi ampliada para contemplar o amparo psicossocial do indivíduo. De objeto antes manejado ao talante de interesses diversos, a pessoa com transtorno mental é agora reconhecida como sujeito, com direitos muito bem definidos; e a internação psiquiátrica, outrora utilizada com objetivos pouco nobres[1], tornou-se dispositivo dos serviços de saúde, de caráter excepcional e utilizado exclusivamente em benefício daquele mesmo sujeito.

O lugar do louco deixou de ser o manicômio para ser a cidade e, para garantir a assistência à saúde mental no território da cidade, devem atuar os dispositivos substitutivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial ou, simplesmente, RAPS. Por sua vez, a RAPS deve ser estruturada de forma a contemplar uma série de serviços, com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)[2].

A internação é um recurso terapêutico possível e eventualmente necessário, embora seja excepcional e somente aplicável quando outros recursos extra-hospitalares não se mostrarem aptos para o tratamento, e já não se dá em hospitais psiquiátricos, tampouco em manicômios judiciários; porém, quando imprescindível do ponto de vista clínico, deve ser realizada em leitos psiquiátricos de hospitais gerais. A lógica manicomial dá lugar à lógica da inclusão em toda a sua plenitude.

Não há espaço para qualquer exceção no atendimento em saúde mental, de forma que a internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, regular-se-á sempre pelos dispositivos da Lei Antimanicomial.

Se os laços familiares e sociais são frágeis quando presente um transtorno mental severo, a ruptura causada por uma internação, particularmente quando de longa duração, pode simplesmente inviabilizar aquele objetivo maior da reinserção social do indivíduo, o que explica a opção do legislador pelos recursos extra-hospitalares e pela estruturação de uma rede psicossocial de atendimento que se volte para a assistência do sujeito no território, de maneira a envolver e fortalecer os seus vínculos familiares e sociais.

Agora é lei: a liberdade é terapêutica!

A Lei 10.216 fez do lema do Movimento Antimanicomial um princípio normativo orientador de toda a política de atenção à saúde mental no Brasil. Entretanto, a internação é da mesma forma um dispositivo previsto nessa mesma Lei, o que faz da internação psiquiátrica um recurso terapêutico lícito, embora, repita-se, seja de caráter excepcional. Nesta questão delicada não resta dúvida de que a internação deve acontecer preferencialmente de forma voluntária, de sorte que, sempre que possível, será precedida da expressa aquiescência do sujeito que a ela irá se submeter.

O problema é que, não obstante a vigência de mais de dezesseis anos da Lei 10.216, ainda não conseguimos abandonar a cultura manicomial, arraigada que está em práticas centenárias e que, diante da complexidade, dos preconceitos e da desinformação que acompanham o tema da saúde mental, torna muitas vezes sedutora a internação, ideia que é ainda mais difícil de superar quando o quadro clínico do indivíduo relaciona-se ao uso abusivo de drogas ou à dependência química. Em uma especial situação, todavia, há um verdadeiro rolo compressor manicomial que, cego para outras possibilidades, não vê alternativas à internação. Trata-se do quadro de transtorno mental do indivíduo em situação de rua.

O caso da Cracolândia

O quadro grotesco e caótico da Cracolândia na capital paulista, que nos últimos dias reapareceu em cores vivas e violentas, é acompanhado de um forte coro pela internação forçada de homens e mulheres, farrapos humanos que habitam as ruas do Centro de São Paulo. Como o populismo manicomial é a resposta fácil que traz rápidos dividendos eleitorais, não faltam autoridades públicas, gestores e políticos a sustentar uma pretensa necessidade de promover a internação forçada desse grande contingente de seres humanos maltrapilhos e expostos à vulnerabilidade e ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

Aquelas autoridades escondem, atrás de seus aparentes gestos de boa vontade, a natureza higienista da internação, utilizada que é não em benefício da saúde dos indivíduos que sofrem de transtornos os mais diversos, especialmente a dependência química, pois o grande problema visto pelo populismo manicomial não é o direito à saúde que não chega, mas as ruas da cidade sujas por mulheres e homens indesejáveis[3] que insistem em existir e que, assim, atrapalham o tráfego, praticam delitos e enfeiam a vista de quem anseia por uma cidade linda. Linda para quem!? Os habitantes da Cracolândia são desprovidos da condição de sujeitos da cidade para serem expulsos, o que pede, tal qual na Europa do século XVII, a internação como resposta[4]. A generosidade e a vontade burguesa de por ordem na cidade, assim como acontecia há quatrocentos anos, é mais uma vez a cortina de fumaça para promover a exclusão em massa das populações indesejáveis em pleno século XXI.

Acontece que agora temos lei. E não é sem motivo que a Lei Antimanicomial tem esse nome, pois veio para promover uma transformação radical na forma como vemos e lidamos com a loucura em qualquer de suas manifestações. Temos, pois, regras claras para internar alguém contra sua vontade e, em termos jurídicos, a internação psiquiátrica compulsória é distinta da internação involuntária. Mesmo tendo ambas as modalidades de internação uma característica comum, uma vez que ambas impõem o regime de internação do indivíduo contra a sua vontade, a diferenciação no plano jurídico traz consequências de grande importância prática.

A primeira das diferenças está na necessidade, no caso da internação compulsória, de uma lei prévia que autorize expressamente a ordem judicial para a internação psiquiátrica. Enquanto a internação involuntária é inteiramente regulada na própria Lei Antimanicomial, a internação compulsória exige a complementação de uma outra lei que permita a internação por ordem do juiz (Lei 10.216, art. 9º)[5].

No direito brasileiro, a título de esclarecimento, convém registrar que a internação compulsória só existe no âmbito penal, como medida de segurança (Código Penal, art. 96, inciso I) ou, no processo penal, como alternativa à prisão (Código de Processo Penal, art. 319, inciso VII). Como se pode perceber, diante da regra restritiva do art. 9º da Lei Antimanicomial, não há qualquer base jurídica para a internação compulsória das pessoas que circulam pela Cracolândia. Todavia, seria juridicamente possível, em tese, a internação involuntária em algumas situações provavelmente ali presentes.

Analisada em cada caso de forma individualizada e respeitando os direitos do sujeito, notadamente aqueles referidos no art. 2º da Lei Antimanicomial[6], a internação pode ser clinicamente indicada, o que, contudo, exige uma averiguação cuidadosa acerca das condições psicossociais do indivíduo e, importa aqui ressaltar, pressupõe um trabalho prévio e criterioso por parte da Rede de Atenção Psicossocial. Logo, mesmo diante da possibilidade jurídica da internação involuntária, não se faz recomendável o improviso de mutirões para a análise de algo tão delicado quanto o emprego desse recurso terapêutico extremo, caracterizado que é pela privação da liberdade do indivíduo.

O atendimento feito de forma precária em CAPS montado em um contêiner, sem que se leve em conta o completo diagnóstico psicossocial impossível de se construir em breves anamneses de uma consulta só, não é, portanto, instrumento apto a amparar o emprego daquele recurso terapêutico que deve ser excepcional e só utilizado quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Entretanto, e aqui está uma regra de ouro, indicada a internação por relatório médico circunstanciado sem que haja o consentimento do indivíduo e não havendo quem por este se manifeste, como exige o art. 6º, inciso II, da Lei 10.216, caberá ao juiz atuar não para impor uma internação, pois não se trata de internação compulsória, mas para garantir o pleno acesso à saúde, inclusive, caso necessário, obrigando o município ao oferecimento do serviço que muitas vezes é negado por deficiências da própria RAPS. A natureza da internação continua sendo involuntária, o que não muda mesmo quando o juiz é acionado para a garantia do atendimento à pessoa com transtorno mental. E não haveria como ser diferente, pois uma lei que prevê e garante direitos não poderia jamais ser utilizada contra o titular desses mesmos direitos.

A política higienista que vem sendo praticada pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia constitui-se, portanto, em prática ilegal que deve ser rechaçada pelo Poder Judiciário. Aliás, é exatamente para evitar abusos como os que vêm sendo praticados sob o comando do prefeito João Doria Júnior que temos uma Lei Antimanicomial no Brasil.

Haroldo Caetano é Doutorando em Psicologia (UFF), Mestre em Direito (UFG). Promotor de Justiça do Estado de Goiás. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás.


[1] A propósito: ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013.

[2] Neste particular, convém destacar a disputa orçamentária presente em praticamente todo o território brasileiro que, diante da pressão manicomial, acaba privilegiando internações, muitas delas nas controvertidas comunidades terapêuticas, em prejuízo da implementação e estruturação da Rede de Atenção Psicossocial.

[3] ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas, 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

[4] FOUCAULT, Michel. História da loucura. São Paulo: Perspectiva, 2014.

[5] Chamo a atenção, a propósito, para o destaque que faço na transcrição do dispositivo da Lei 10.216: Art. 9º. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

[6] Art. 2º. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V – ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; VI – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; VII – receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

MAIS UMA AUDITORIA INTERNACIONAL INOCENTA LULA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS

Do site Lula.com.br

A empresa de auditoria KPMG, uma das mais renomadas do mercado, encaminhou um ofício ao juiz Sérgio Moro informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu atos de corrupção na gestão da Petrobras. O período analisado vai de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2011. 

O pedido da auditoria foi feito pelos advogados de defesa do ex-presidente, com o objetivo de trazer algum tipo de prova pericial ao processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, que se baseia em testemunhos e convicções. 

Essa já é a segunda empresa internacional de auditoria que isenta Lula. A PricewaterhouseCoopers deu o mesmo parecer a respeito da atuação do ex-presidente na Petrobras no mês passado. Segundo a PwC, não existem atos de corrupção ligados a Lula no período entre 2012 e 2016, período que abarca a Operação Lava Jato. 

Os pareceres das companhias se somam ao que já foi dito pelas mais de 70 testemunhas ouvidas no processo que corre em Curitiba, que desconhecem qualquer influência ou aval de Lula dentro do esquema irregular que foi montado na estatal petrolífera. Entre os depoentes está Silvio Pettengill Neto, advogado da Petrobras quando Lula presidia o país (atualmente, é procurador da República) e responsável por aferir a legalidade de contratos e procedimentos adotados na companhia. Diante do juiz Moro, ele afirmou que jamais teve conhecimento de qualquer desvio de valores ou pagamento de propina que tenha tido participação ou chegado ao conhecimento de Lula.

‘CRITICAMOS DUBIEDADE DA LAVA JATO, MAS SEM A HIPOCRISIA DOS GOLPISTAS’, DIZ ARAGÃO, MATÉRIA DA PROVA E COMPROMETIDA JORNALISTA HYLDA CAVALCANTI, DA REDE BRASIL ATUAL

 

Brasília – O procurador da República, professor de Direito e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou que as forças democráticas de esquerda devem deixar de lado as críticas pontuais à Operação Lava Jato para discutir, em relação ao tema, o que considera mais sério: a dubiedade de padrões observada até hoje na condução dos trabalhos. Ao falar sobre o tema nesta segunda-feira (29), durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), Aragão pediu a juristas, políticos, acadêmicos e estudantes que deixem as declarações dos representantes do governo Michel Temer, que qualificou de “hipócritas”, com “os próprios golpistas”.

“Já fizemos todos os questionamentos e críticas sérias à operação que tínhamos a fazer. O que questionamos agora é que quando se trata de atores democráticos, as provas são válidas. E quando se trata de outros, dos que ocupam e os que apoiam esse governo ilegítimo, aí são provas ilegais. Essa crítica atual que tem sido observada por parte deles e divulgada pela mídia, absolutamente hipócrita, é dos golpistas, não nossa. Então que fique com eles”, afirmou.

Segundo Aragão, isso não significa dizer que a sociedade não deva encarar o andamento da Lava Jato com muita reserva, até porque ele e vários colegas apontam muitas falhas na condução da operação. O ex-ministro lembrou que uma prova de delação não é uma prova plena. E ressaltou que o sistema de Justiça italiano, que levou à operação Mãos Limpas, naquele país (que inspirou a Lava-Jato aqui) é “muito diferente do sistema brasileiro”.

O ex-ministro da Justiça ressaltou que há, na operação, um uso que definiu como “altamente comprometedor” de coleta de provas, e lembrou que tudo isso tem sido dito e observado há tempos por gente séria do meio jurídico, no Brasil e no mundo, e não somente agora. “Acredito que neste momento os golpistas estão se enrolando na própria corda. É um momento em que temos de ter o conforto de assistir de camarote, embora nossas críticas e avaliações continuem”, acentuou.

LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBAOcupa Brasília
Presença ostensiva de policiais em área destinada a manifestantes tentou intimidar ato em Brasília

Violência policial

Sobre questões de uso exacerbado da violência policial em manifestações, como no ato das centrais sindicais realizado na última quarta-feria, em Brasília – duramente reprimido por policiais e integrantes das Forças Armadas – Aragão afirmou que o comportamento das forças de segurança no país nunca foi democrático para os mais desvalidos.

“Houve algumas ações mais sólidas, de maior solidariedade por parte do Estado, por conta da força dos movimentos sociais e de governos mais comprometidos com a democracia, mas nossa polícia continua sendo cruel e abusiva e não fizemos muito de significativo a respeito disso até hoje”, avaliou. “Devemos isso ao povo brasileiro. Não tivemos um a reflexão séria sobre reforma da polícia e não nos sobrepusemos aos interesses corporativos da polícia.”

A professora da UnB e jurista Beatriz Vargas Ramos comentou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, que chamou de omissa em vários aspectos. Para ela, as falhas do STF são uma extensão das falhas do sistema de Justiça do país. Segundo Beatriz, os trabalhadores tendem a ter sua fragilidade agravada no sistema de Justiça com a aprovação de medidas como a predominância do negociado sobre o legislado e a ultratividade (fim das garantias dos acordos coletivos quando expirar seu prazo de validade).

O seminário, intitulado Estado de Direito ou Estado de Exceção?, tem como tema o sistema de Justiça brasileiro e os riscos que as distorções dessa estrutura trazem à democracia. É promovido pelas bancadas do PT no Senado e na Câmara, Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. O evento está sendo realizado desde o início da manhã. A última parte contará com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também era esperado, mas sua assessoria informou que a participação foi cancelada devido a compromissos em São Paulo.

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EXCLUSIVO: ESTÁ SENDO ARMADO NOVO GOLPE DENTRO DO GOLPE. É FORA TEMER E TUCANOS NO PODER

Atenção movimentos sociais e lideranças populares: os golpistas estão rascunhando um golpe dentro do golpe para salvar a pele (não o cargo) de Michel Temer, formar um governo de maioria tucana e jogar por terra a campanha por eleições diretas já.

Um grande acordo da Casa Grande começou a ser costurado no último sábado em uma reunião “social” ocorrida no Palácio do Jaburu. Participaram do encontro, além de Temer, o general Sérgio Etchegoyen (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidencia) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para disfarçar, Marcela Temer recebeu em outro ambiente do palácio as esposas presentes. Por meio de mídia eletrônica o encontro foi acompanhado à distância pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os principais termos do acordão são os seguintes:

  • Temer deve sair logo, para evitar a cassação pelo TSE e a eventual convocação de eleições diretas já para presidente da República.
  • Esvaziar a Operação Lava Jato.
  • Formar um governo de maioria tucana, no qual Henrique Meirelles seria substituído no Ministério da Fazenda por Armínio Fraga.
  • Garantir o silêncio de Eduardo Cunha com a preservação da liberdade de sua mulher e sua filha.
  • Controlar a delação de Palocci, que se torna irrelevante com o acordão.

Como o plano não contempla todos os problemas dos golpistas, há dúvidas sobre como solucionar algumas questões-chave e sobre a mesa ainda há obstáculos a serem superados:

  • Oferta de anistia aos crimes de Caixa 2, com o que livrariam a pele, entre outros, de Moreira Franco, Eliseu Padilha e demais congressistas que fazem parte da “lista de Fachin”. Com isso os golpistas imaginam neutralizar o ex-presidente Lula e seus familiares, que seriam beneficiados pela medida.
  • Não há consenso a respeito do nome que seria eleito indiretamente com a saída de Temer. O mais cotado parece ser mesmo o ex-ministro Nelson Jobim. O lançamento informal pelos tucanos do nome do senador Tasso Jereissati teria sido apenas uma cortina de fumaça, um “boi de piranha” previamente acordado com o político cearense.
  • Ainda não se conseguiu solucionar o “problema Rodrigo Maia” e a fórmula legal para oferecer garantias a Temer após sua saída – seja ela indulto, perdão ou salvo-conduto.

Aparentemente não há objeções maiores ao acordão por parte das Forças Armadas – aí incluídos os oficiais da reserva, que não mandam mas fazem barulho.

 

MOVIMENTOS SOCIAIS LANÇAM PLANO PARA NOVO GOVERNO COM ELEIÇÕES DIRETAS

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São Paulo – Movimentos sociais, entre os quais a Frente Brasil Popular e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lançam na segunda-feira (29), em São Paulo, um plano popular para um governo de emergência, caso ocorram eleições diretas ainda este ano no país. A iniciativa surge com o agravamento da crise política, depois que o governo de Michel Temer foi denunciado por gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, em conversa na qual endossa o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) para que mantenha silêncio em relação aos desmandos de Brasília.

O documento, que se propõe como uma garantia para que o governo de emergência responda aos interesses dos trabalhadores, possui 10 áreas temáticas. Um dos pontos principais diz que esse novo governo deve enviar ao Congresso Nacional a convocação de uma assembleia constituinte que regulamente um novo regime político para a eleição de 2018, sem influência do poder econômico, o que garantiria que os parlamentares fossem eleitos de acordo com a representação da sociedade brasileira.

GUILHERME SANTOS/SUL21Stedile
Stédile: ‘São necessárias regras que garantam ao povo poder de escolha. Hoje, 80% dos parlamentares são empresários’

“Se a metade do povo é negro, metade dos parlamentares tem que ser negros. Se metade do povo são mulheres, metade dos representantes devem ser mulheres. É necessário ter regras que garantam que o povo de fato escolha seus representantes, não como agora, em que 80% dos parlamentares são empresários e quem não é foi bancado por eles”, disse um dos coordenadores do MST, João Pedro Stédile, em vídeo ao vivo divulgado hoje (26) na página do movimento no Facebook.

A partir do lançamento do plano, os movimentos farão cartilhas, vídeos, memes e panfletos para que o plano popular de emergência chegue ao maior número possível de pessoas, que poderão acompanhar as propostas e cobrar os governantes. “As eleições diretas são a bandeira política necessária. Elas se completam com vontade política da classe trabalhadora de apresentar um plano real e sair da crise política, econômica, social e ambiental que estamos vivendo”, disse Stédile.

“Outro exemplo é na economia. É preciso ter quase 20 milhões de pessoas desempregadas? O governo tinha que colocar dinheiro na indústria e na agricultura que é o que gera emprego. Se tivesse início um plano de construção de casas populares, movimentaria a indústria de construção civil, de produção de vidros e de outras áreas, gerando empregos”, disse.  O lançamento ocorrerá às 19h de segunda-feira, no Tucarena, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), zona oeste de São Paulo.

Conjuntura

O coordenador do MST afirmou que acredita que o governo de Michel Temer, classificado por ele como um governo golpista, esta chegando ao fim após as delações de Joesley Batista. “A Globo já abandonou Temer. Ele só continua no poder porque a burguesia ainda não fechou o nome para sucedê-lo, porque tem que ser também um nome palatável para a sociedade. Estão procurando e testando”, disse Stédile. “A burguesia está procurando um nome para ter uma saída pelas eleições indiretas, para colocar outro nome que continuaria com as reformas.”

“Há uma segunda via: há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso que estabelece eleições diretas neste ano para presidente”, afirmou. “A eleição indireta não resolve nada: a crise vai se aprofundar e a classe trabalhadora vai continuar pagando o pato. Esse Congresso foi eleito por R$ 6 bilhões pagos de forma legal por empresas para eleger parlamentares. Esse congresso é fruto de uma corrupção endêmica e não é representativo do povo brasileiro”, disse.

Stédile afirmou que os atos da última quarta-feira (24), que reuniram pelo menos 150 mil pessoas em Brasília, “assustaram os golpistas” que responderam com uma “operação de guerra”, como o coordenador do MST classificou a convocação das Forças Armadas por meio de decreto presidencial. “Temer se assustou e assinou um decreto chamando as Forças Armadas, quando elas próprias estão indignadas com o que está ocorrendo no Brasil. Todos acompanharam pela mídia como os militares foram a contragosto. Tanto que o decreto seria para uma semana e foi anulado dia seguinte.”

O coordenador do MST lamentou profundamente os dois atentados contra trabalhadores rurais ocorridos neste mês, um deles na própria quarta-feira (24), quando nove homens e uma mulher foram mortos em um acampamento na fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, a cerca de 60 quilômetros da cidade de Redenção, sudeste do Pará, em função de uma ação das polícias Civil e Militar no local.

“Por que ocorreram esses ataques? Por que o golpe dado contra a democracia alterou a correlação de forças e a bancada ruralista agora se acha toda poderosa? Porque Temer dá carta branca para eles”, disse. “Três setores da sociedade se tornaram alvo do latifúndio: quilombolas, indígenas e os posseiros na fronteira agrícola. Esses setores da população ficam mais à mercê do Estado e da proteção da lei. Por isso, o latifúndio chega com toda a sua sanha.”

Stédile acredita que as manifestações vão aumentar e o governo Temer só terá uma saída: a renúncia. “Vejo com muito otimismo. Os ventos estão mudando e o povo voltou a ter esperança e a se mobilizar. Só essa força do povo mobilizado que arrancará as mudanças neste país. Nos próximos quatro anos, veremos anos de mudanças, com melhorias pra o povo, para essa geração de agora e para as próximas que virão.”

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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