OPINIÃO DO NASSIF: IMPLOSÃO DO GRUPO DO IMPEACHMENT

AFIRMAM QUE TEMER MENTIU PARA JORNAL-REACIONÁRIO. E DAÍ, SE O JORNAL TAMBÉM MENTE?

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 O golpista-mor, Temer, concedeu entrevista para o jornaleco paulista que vem lhe apoiando e pagando perito para negar a validade das gravações de Joesley. Perguntado sobre reunião,  com o proprietário da JBS, no subsolo do Palácio Jaburu, ele afirmou que foi para falar sobre a Operação Carne Fraca. Só que a operação ocorreu 10 dias após o encontro.

   Como se observa, Temer mentiu para o jornaleco que lhe protege. Mas não há nada de errado no reino da moral golpista, já que o jornaleco também mente compulsivamente, sem falar que é useiro e vezeiro de conspiração. Ele foi um dos que mais divulgo mentira contra a presidenta Dilma Vana Rousseff eleita com mais de 54 milhões de votos democráticos que impediram a avalanche oficial da corrupção se o Mineirinho, Aécio, fosse eleito.

DIRETAS JÁ NÃO É “GOLPE” E NEM “CASUÍSMO”, TEXTO DO ADVOGADO E MILITANTE DOS DIREITOS HUMANOS, RENAN QUINALHA, NO SITE JUSTIFICANDO

Diretas Já não é “golpe” e nem “casuísmo”

Entendo e respeito a posição defendidas por diversas pessoas no interior do campo das esquerdas no sentido de que seria inconstitucional a realização de eleições diretas, ainda que eu discorde juridicamente deste argumento se houver a aprovação de uma PEC como a proposta pelo deputado Miro Teixeira.

No entanto, fico chocado ao ler gente progressista afirmando que as diretas seriam “um golpe” e que seria “um casuísmo igual” àquele do impeachment. Colocar lado a lado essas duas situações é um absurdo sem tamanho que só uma leitura formalista e liberal bastante despolitizada é capaz de reproduzir.

Primeiro, porque o governo Dilma era um governo legitimamente eleito e “golpe casuísta” teria sido chamar eleições novamente antes de ela terminar o mandato, como alguns defenderam, equivocadamente a meu ver, como alternativa ao impeachment.

Segundo, porque claro está que o impeachment não foi amparado em crime de responsabilidade algum e foi, na verdade, fruto de uma articulação da casta política mais corrupta com setores do empresariado e do sistema de justiça, agindo todos com o objetivo de “estancar a sangria”. Na boa, quem ainda tem dúvida disso vive certamente em outro planeta.

Terceiro, chamar eleições gerais para escolha de um governante até as proximas eleições em 2018, com respaldo de uma emenda constitucional que autorize isso, é perfeitamente possível. Não se trata de cláusula pétrea, não altera o calendário eleitoral regular e não se aplica, a meu ver, o princípio da anterioridade aqui, pois não se trata de “lei” que altere o “processo eleitoral” (art. 16 da CF).

A única saída para o impasse em que nos encontramos é não reduzir nosso horizonte ao Fora Temer. Precisamos fraturar a ordem flagrantemente antidemocrática gestada com o golpe em 2016 e expor a distância cada vez maior entre este sistema político e a nossa sociedade. A reivindicação das Diretas Já, conforme a Constituição, tem exatamente esse potencial. Ela nos diferencia do oportunismo das direitas, da Rede Globo e da Veja, que também encamparam o Fora Temer para emplacar uma candidatura nas eleições indiretas mais forte e que faça as reformas deixando menos rastros de “sujeiras”.

Trata-se, agora, de barrar as reformas conservadoras e de escancarar e politizar essas diferenças por meio da palavra de ordem das “Diretas Já”. Sabemos que não será fácil e que esse caminho só poderá ser trilhado se, de fato, houver uma mobilização nas ruas semelhante ao que foi junho de 2013, com a dificuldade de não haver mais o combustível do antipetismo que levou as classes médias para as ruas.

Em suma, não há casuísmo, ilegalidade, golpe ou exceção alguma em radicalizar a concertação política que está em curso para blindar Temer ou então para neutralizar as pressões populares em uma eleição indireta feita por esse Congresso sem qualquer legitimidade. Evocar o poder constituinte e a soberania popular é a única saída efetivamente democrática e que restaura a dignidade do Estado de Direito no Brasil. Igualar essa reivindicação ao que foi a violência institucional do impeachment é de uma má-fé e de uma miopia política inaceitáveis.

Devemos aqui lembrar de Walter Benjamin: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade”. Essa história está a ser escrita e não será um formalismo descontextualista e despolitizado que nos fará romper o ciclo da exceção permanente.

Renan Quinalha é Doutor em Relações Internacionais e Mestre em Sociologia do Direito pela USP. Advogado e militante de direitos humanos.

BARROSO LIBERA AÇÃO QUE AVALIA ELEIÇÕES DIRETAS PARA ESCOLHA DO SUCESSOR DE TEMER, MATÉRIA DA ILUSTRE E ENGAJADA HYLDA CAVALCANTI, DA REDE BRASIL ATUAL

Brasília – Enquanto brasileiros iam hoje (21) às ruas do país para pedir a saída do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realização de eleições diretas e protestar contra o teor das reformas – que por enquanto estão com tramitação suspensa no Congresso –, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A ADI pede justamente a avaliação, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual Código Eleitoral. Trata-se de um bom sinal para o início da discussão sobre realização de eleições diretas para a Presidência da República.

A devolução dos autos, confirmada pelo protocolo do tribunal garante retorno da discussão na mais alta corte e, dependendo do julgamento, pode garantir as regras a serem definidas daqui por diante.

Toda a discussão que está no STF está em torno da Lei 13.165/2015, referente ao atual Código Eleitoral. A legislação, sancionada dentro do que foi chamado de minirreforma eleitoral, incluiu um parágrafo no artigo 224 para estabelecer a realização de eleições diretas como critério exclusivo para a escolha dos sucessores de prefeito, governador e presidente da República, quando a chapa que integrarem for cassada pela Justiça Eleitoral.

Antes, o mesmo artigo 224 previa a realização de eleições suplementares apenas em caso de mandatário cassado por força de decisão judicial proferida em ação eleitoral que tivesse sido eleito com mais da metade dos votos válidos.

Caso o eleito obtivesse menos da metade dos votos válidos e sofresse cassação de seu diploma ou registro, era obrigatório dar posse ao segundo candidato mais votado. Agora, o código estabelece que a nova eleição deve ser realizada independentemente do número de votos anulados.

A ADI foi impetrada pelo PSD com o pedido, por parte da legenda, para que no caso de uma eleição, o segundo mais votado assuma, em se tratando de eleições para prefeitos com menos de 200 mil eleitores. Mas com a discussão em torno da atual crise política o debate passa a ser mais amplo.

A expectativa é que, em conjunto com esta ação, seja julgada um outro pedido de avaliação de inconstitucionalidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicita que o mesmo tema também seja observado do ponto de vista do presidente da República e da ação que corre contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – por se tratar de um ex-vice-presidente que assumiu o cargo em função do impeachment da titular da chapa de 2014.

Na prática, a PGR questiona se em caso de o presidente ser cassado no processo que está em julgamento por parte do TSE, pode ser aplicado esse mesmo artigo 224 do Código eleitoral ou o artigo 81 da Constituição Federal, segundo o qual quem deve assumir é o próximo na linha sucessória e serem convocadas eleições indiretas dentro dos próximos 90 dias.

Qual tipo de ‘vacância’?

O jurista Luiz Fernando Gomes Esteves, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou em texto veiculado no site jurídico Jota que no caso da Constituição, o artigo que trata do tema fala em situação de “dupla vacância nos últimos anos do período presidencial” – o que pode ser observado depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff e, no caso, uma renúncia ou impeachment de Michel Temer. Mas, segundo ele, a principal dúvida hoje em dia é: “a palavra vacância deve incluir ou não a remoção do cargo por cassação?”

“O Código Eleitoral criou uma exceção específica à Constituição ou está em choque direto com ela?”, questionou, ao explicar que tal incerteza “já está nas mãos do STF quando for decidir sobre o destino e alcance da regra do Código Eleitoral”.

“Em princípio, as consequências dos outros cenários – impeachment ou renúncia – estão bem mais distantes do alcance do Supremo. Nesses casos, salvo se o Congresso se apressar para emendar e modificar a Constituição, as eleições são indiretas. Contudo, isso diz muito pouco, e ainda há aqui espaço para que os poderes Legislativo ou Judiciário intervenham, definam, decidam. Pouco se sabe sobre a forma de realização de eleições indiretas. A Constituição se limita a estabelecer o prazo de realização (30 dias) e o órgão responsável pelo pleito (Congresso Nacional). Os pontos em aberto são diversos”, disse.

Movimentação grande

Com essa liberação da ADI que estava no gabinete do ministro Barroso, o STF tem tudo para protagonizar uma semana movimentada no que diz respeito à crise política. Primeiro porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento do parecer da PGR sobre pedido feito ontem por Temer. Na peça jurídica, a procuradoria-geral avalia que a solicitação feita pela defesa do presidente para suspender o inquérito contra ele até a conclusão da perícia das gravações deve ser indeferido.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que não há empecilho para o andamento do inquérito, que a seu ver poderia acontecer em paralelo à realização da perícia. Cármen Lúcia, considerou que a decisão deve partir do colegiado do tribunal – o que dá a Temer pelo menos uns três dias de respiro.

Enquanto isso, no Congresso, é grande a mobilização dos parlamentares oposicionistas em torno do caráter de urgência para a tramitação de uma proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) referente à realização de eleições diretas. Uma discussão que ninguém esconde: tende a ser dura e a suscitar a pressão das ruas, mas que depende, antes, de uma resolução sobre a permanência ou não do presidente da República no cargo.

A ADI impetrada ao Supremo pelo PSD tinha como relator, no início, o ministro Teori Zavascki. Com o falecimento de Zavascki, seguiu para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que está, agora, com a relatoria. Já a ADI impetrada pela AGU tem como relator o ministro Luiz Barroso. Os dois processos vão ser julgados conjuntamente pelo colegiado do tribunal.

JEFERSON MIOLA: “QUEM PAGOU OS R$ 50 MIL PARA COMPRAR A FARSA DO IMPEACHMENT MONTADA POR JANAÍNA PASCHOAL?

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Quem pagou os R$ 50 mil para comprar a farsa do impeachment montada por Janaína Paschoal?

A conspiração está sendo, aos poucos, desmascarada.
Sabe-se que Temer, Cunha e a camarilha receberam R$ 30 milhões da JBS e outros R$ 10 milhões da Odebrecht para comprar a eleição de deputados que elegeriam Eduardo Cunha à presidência da Câmara.
O plano estava desenhado. Na presidência da Câmara, Cunha aceitaria o imprestável pedido de impeachment fraudulento comprado por Aécio Neves, então presidente do PSDB, junto a Janaína Pascoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior pelo valor de 50 mil reais.
Como se ouviu nas conversas gravadas entre Aécio Neves e Joesley Batista, o presidente do PSDB era um contumaz “mordedor” de propinas – a ponto de Joesley pedir “pelo amor de Deus” para ele parar de pedir propinas.
Numa das “mordidas”, Aécio mentiu que seria para o pagamento de advogados, mas o dinheiro foi entregue ao assessor do senador Perrella, dono do helicóptero apreendido com 450 kg de cocaína.
Como o esquema do Aécio na presidência do PSDB – para financiar sua atividade política e seus negócios com Perrella – era financiado por esquemas de corrupção, uma pergunta é incontornável: quem pagou os R$ 50 mil para comprar a farsa do impeachment montada por Janaína Paschoal e companhia?

POR FALTA DE COMENSAIS GOLPISTA-TEMER CANCELA JANTAR DOMINICAL

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 Ainda delirando que continua como dublê de presidente, o golpista-mor Temer decidiu oferecer um jantar dominical para seus comparsas para tratar da possibilidade de fortalecer seu delírio. Como trata-se de delírio, desrealização da objetividade, o tal jantar foi cancelado, porque entre as imagens que ele alucinava existindo ele não reconheceu nenhum de seus comparsas.

   Nem mesmo o mais folclórico personagem da nave fantasmagórica, o deputado-golpista amazonense Pauderney Avelino (DEM) foi encontra na névoa de suas imagens alucinadas. Como em caso de antidemocracia Pauderney é referência concreta, Temer viu o sinal maior para o rega-bofe ser cancelado.

     Como a comida, segundo Freud, tem um forte valor simbólico de gratificação-oral, quando personagens evitam comer é por que algo mais encontra-se perturbando o psiquismo destes personagens.

NASSIF: MANIFESTAÇÕES EM SÃO PAULO PELO FORA TEMER E DIRETAS JÁ!


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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