É HOJE!

Dilma Rousseff, Ricardo Lewandowski, Renan Calheiros e Jorge Viana.

Ou amanhã que o Brasil vai seguir como um país onde sua democracia está como produção coletiva, criadora ou cairemos no mais profundo obscurantismo que poderá transformar-se numa ditadura como a de 1964-1985.

A Polícia Militar de São Paulo vem demonstrando truculência própria de período de exceção.

Mas, estamos alegres, contentes porque a presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Vanna Rousseff, eleita com mais de 54,5 milhões de votos foi ao Senado Federal e com altivez, magnânima apresentou em 45 minutos de pronunciamento uma radiografia de seu governo e da construção do golpe orquestrado contra seu governo popular e contra a Democracia brasileira. Sua presença no Senado passou das 14 horas.

Dilma falou e respondeu a todos os 48 senadores inscritos. Foi firme com o candidato derrotado Aécio Cunha e com todos os golpistas. Respeitosa com todos. Recebeu carinho e manifestação de apreço dos seus e o reconhecimento de vários senadores contrários ao seu governo.

A defesa da presidenta foi convincente. Os senadores a ouviram e muitos que ainda permaneciam indecisos hoje poderão mudar seus votos. Ninguém pode cantar vitória. Como dizia Vicente Mateus, ex-presidente do Timão, “o jogo só termina quando acaba.”

É hoje, que os brasileiros verão se o Brasil tomará novos rumos ou seguirá por dias difíceis ou tortuosos. Caso o golpe seja aprovado. A vida será dura para a classe trabalhadora. A quadrilha que se apossou do Palácio Jaburu não tem escrúpulos.

Acabar com o Brasil Alfabetizado, impor 20 anos sem política de valorização do funcionalismo federal, estabelecer o fim do Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Luz para Todos, fim do Fies, Prouni, Aposentadoria para os homens a partir dos 70, fim do 13º salário, das férias, partilha do pré-sal, privatização de grandes empresas estatais, não criar Universidades e Institutos Federais de Educação são propostas desses golpista que tem em Serra do PSDB do candidato derrotado Aécio Cunha o Chanceler do entreguismo da riqueza de nosso país para o capital internacional.

É hoje que nós temos que nos posicionar firmemente contra o que está acontecendo no nosso país. Temos que defender nossa República e nossa Democracia. Do nosso lado estão pessoas inteligentes, comprometidas e preocupadas com os destinos que o país vai adotar a partir de hoje. Fazemos aqui menção às personalidades ilustres que a presidenta levou como convidados e convidadas ao Senado. Luís Inácio Lula da Silva, Chico Buarque de Holanda, Boulos dentre outros. Do outro lado Katiguiri e a representação reacionária do império, um Orleans Bragança. Só por essas representações vemos como a situação na República é diferente e destoante.

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É hoje um dia muito importante. É um dia de muito diálogo. E nós temos na pessoa do presidente amado do povo Brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, da própria presidenta, de seus ministros grandes articuladores que conversarão com senadores que acenaram indecisão para votarem contra o golpe e possibilitar mudanças na vida política do país. E essa mudança começa com uma grande consulta popular – o Plebiscito para que o povo decida sobre o destino do país e este não seja entregue a um usurpador sem voto que chega ao palácio pelas portas do fundo.

Estamos nos acostumando à Democracia. Não venha a amargura apagar o Luz para Todos de hoje. Se isto acontecer o povo vai se fortalecer e milhares de estrelas, de rosas vão se juntar e vão reclamar junto aos organismo judiciais nacionais e internacionais, reformas e eleições diretas já. 

É hoje! 

 

ENQUANTO, NO SENADO, DILMA DISSIPAVA A ESTUPIDEZ E IMORALIDADE DOS GOLPISTAS, EM MANAUS MANIFESTANTES PROTESTAVAM CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA

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Vejam as fotos produzidas pelos membros da Associação Filosofia Itinerante (Afin).

P1000645 P1000646 P1000648 P1000649 P1000650 P1000651 P1000653Movimentos sociais, representantes dos negros, índios, LGBT, FUP, CUT, CTB, AFIN, Movimentos pela Moradia, UNE, MST, atores, poetas, entre outras entidades, além do candidato a prefeito pela coligação PT/PCdoB, José Ricardo, e candidatos ao cargo de vereador, se reuniram na Praça São Sebastião, centro de Manaus, para protestarem contra o golpe e defender o Estado de Direito Democrático. A manifestação em Manaus foi somente uma das muitas ocorridas em outras partes do Brasil. Como em São Paulo que polícia de Alckmin novamente violentou manifestantes que bradavam Fora Temer!

P1000654 P1000655 P1000656 P1000658 P1000660 IMG-20160829-WA0012 IMG-20160829-WA0013 IMG-20160829-WA0014 IMG-20160829-WA0015 IMG-20160829-WA0011Durante a manifestação, vários representantes das categorias presentes discursaram chamando a atenção para o perigo que o Brasil corre caso o golpe se concretize. O que significa perdas de conquistas que ocorreram durante os transcursos dos dois governos populares de Lula e Dilma como Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, Bolsa Família, Mais Médicos, Luz Para Todos, Fieis, ProUni, entre outros. Entre essas perdas, se expressa, principalmente, as perdas de direitos trabalhistas conquistados com luta desde que o trabalhador brasileiro entendeu que é ele o sujeito social principal da produção das riquezas da sociedade.

ALGUNS SENADORES PODEM MUDAR SEUS VOTOS. LULA ARTICULA AS MUDANÇAS

 

Convidados de Dilma

Nova matéria da jornalista da Rede Brasil Atual, Hylda Cavalcanti, mostra que as articulações comandadas por Lula podem levar senadores aderirem a tese contra o golpe.

    Brasília – Apesar do burburinho com a presença de Chico Buarque no Senado, durante o início dos trabalhos de hoje (29) assistindo à defesa da Dilma Rousseff, o assunto mais comentado dos bastidores do Congresso, nesta segunda-feira (29), tem sido mesmo a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E a possibilidade de mudanças de votos com as articulações capitaneadas nos últimos dias por Lula e pelo ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner.

Fazem parte da lista dos que podem mudar de posição, ou deixar de aparecer para votar, os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Wellington Fagundes (PR-MT) – ambos por motivo de doença. Mas podem mudar de voto contra ou favorável ao impeachment Fernando Collor (PTB-AL), João Alberto de Souza (PMDB-MA), Edison Lobão (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA) e Telmário Motta (PDT-RR). E há, ainda, a expectativa de que se isente de participar da votação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

As possíveis mudanças não são exatamente favoráveis nem para os defensores da presidenta afastada Dilma Rousseff nem para a base aliada do governo provisório de Michel Temer. Mas deixam no ar um clima de confronto e de busca de alianças de última hora, que têm em Lula um dos seus principais protagonistas.

No total, as especulações dão conta de que entre 11 e 15 senadores estariam sendo alvo de contatos pelos parlamentares peemedebistas de um lado e parlamentares da base de apoio à presidenta afastada do outro. Não que, necessariamente, estejam indecisos em relação aos seus votos, mas pela possibilidade de, em função de fatores externos ou diferenças políticas observadas em seus estados, mudarem de posição no derradeiro instante.

Além dos nomes citados, são ainda mencionados Benedito de Lira (PP-AL), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Hélio José (PMDB-DF), Romário (PSB-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Wilder Morais (PP-GO).

Casos de doença

Por parte de Jáder Barbalho as informações são de que, doente, tendo sido internado por três vezes nos últimos três meses, o senador, que faltou no sábado e hoje à sessão, pode ter dificuldades para estar em Brasília e votar o processo de impeachment. O filho de Barbalho, Hélder Barbalho, foi ministro dos Portos do governo Dilma, mas o apoio da família ao presidente interino Michel Temer é dado como certo e ponto já superado, conforme disseram esta manhã colegas do mesmo estado, o Pará.

Helder Barbalho é o atual ministro da Integração Nacional do presidente provisório e já tinha sido dada como certa a votação do pai pelo impeachment – que na primeira votação, em maio, também não participou alegando os mesmos motivos de saúde (argumento que terminou sendo questionado, na ocasião, por peemedebistas). “Ele está mesmo, tendo complicações, mas fará tudo para estar aqui amanhã”, afirmou um assessor.

Já no caso de Wellington Fagundes, o acaso pegou o senador e seus aliados num grande susto. Fagundes saiu do Senado seguindo forte dores, no último sábado, e foi direto para o Hospital de Base de Brasília. Foi diagnosticado que tem um quadro de diverticulite, motivo pelo qual ele ficou hospitalizado até hoje. De acordo com boletim médico divulgado por sua assessoria, apesar de estar em tratamento, ele deve ir para casa no início da noite. E amanhã participará da votação, “nem que chegue apenas na hora de votar”, conforme disse um assessor parlamentar.

Incômodo de Collor

Fernando Collor, que se não tivesse renunciado à presidência da República em 1992, teria sido o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment, até agora se manifestou favorável ao afastamento de Dilma Rousseff. Collor, no entanto, suscitou dúvidas e interpretações diversas pelo fato de ter ido até o Palácio da Alvorada, sexta-feira, para uma longa conversa com a presidente afastada – que durou quase três horas. O parlamentar chegou ao Senado sem comentar sobre o encontro e posando em tom impávido, diante dos olhares de comparação entre o seu caso e o de agora.

Mas não conseguiu esconder o desconforto com os olhares para o seu lado quando Dilma Rousseff, mesmo sem se dirigir diretamente a ele, disse que não é “nem traidora, nem covarde”. E depois, quando ao comentar vários pedidos para renunciar, a presidenta afastada reiterou que jamais cometeria este gesto, culminando com uma frase: “Sou defensora veemente do Estado democrático de direito”.

Conversas divulgadas por senadores de vários partidos ao longo do dia, nos corredores, principalmente no chamado “Túnel do Tempo”, localizado entre o plenário do Senado e os gabinetes, também foram de que, no final de semana, Lula tratou de conversar com representantes de deputados e senadores da bancada do Maranhão.

Segundo pessoas próximas ao ex-presidente, são fortes as possibilidades de três senadores daquele estado – João Alberto de Souza, Edison Lobão e Roberto Rocha – mudarem de voto e passarem a se manifestar contrários ao impeachment. No caso de Souza, seria sua segunda mudança: no início, ele se posicionou contrário ao impeachment. Na segunda votação, fico favorável ao processo.

Tabuleiro ainda incompleto

Também tem sido questionada a possibilidade do senador Telmário Mota se posicionar, mas de forma oposta. Mota sempre foi contrário ao impeachment, mas passou as últimas duas semanas queixoso, reclamando que, enquanto ficava no Senado defendendo Dilma Rousseff, o PT estaria apoiando candidatos adversários aos seus, na eleições municipais em Roraima. Mota chegou a ser chamado para uma conversa com ministros do governo interino de Michel Temer no Palácio do Planalto, na última quarta-feira, mas tem se mantido calado sobre o tema.

Conforme contaram alguns pedetistas, o ruído estaria sendo contornado com a colaboração do grupo contrário ao afastamento da presidenta. Em especial, o senador João Capiberibe (PSB-AP), que além ter conseguido demover o amigo a mudar de posição também estaria tentando ter últimas conversas com integrantes da sua legenda.

“Isso aqui é um tabuleiro que se mexe a cada instante. Não dá para dizer que os acertos estão todos definidos”, afirmou mais uma vez o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em reservado, os senadores do PT, PCdo B, PDT e Rede dizem que vão conseguir mudar pelo menos quatro votos em favor da presidenta Dilma. Mas peemedebistas e integrantes do PSDB, como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contestam. E dizem que, mesmo se não conseguirem os 61 votos que davam como certo até poucos dias atrás, não veem como o impeachment ser revertido.

No caso de Renan Calheiros, o senador tem dito a todos que está adotando uma “postura republicana”. Depois da discussão que teve com a colega Gleisi Hoffmann, Calheiros jantou posteriormente com Lindbergh Farias (PT-RJ) e Tião Viana para amenizar qualquer ambiente hostil. E recebeu hoje Dilma Rousseff no seu gabinete. Mas não deu declarações nem se vai usar ou não a prerrogativa que tem – como presidente do Congresso Nacional – de se abster de votar.

“DILMA REORGANIZA O CAMPO PARA A RESISTÊNCIA”, AFIRMAM CIENTISTAS POLÍTICOS E JURISTA

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      Em matéria de Eduardo Maretti, jornalista da Rede Brasil Atual, os cientistas políticos Victor Marchetti e Maria do Socorro Braga, e o juristas Dalmo Dallari, Dilma está dando o tom claro em seu pronunciamento que mostra a reorganização do campo da resistência.

          São Paulo – Diferentemente do senador Álvaro Dias (PV-PR), que, em entrevista, afirmou que o discurso de Dilma Rousseff no Senado foi “bom em retórica”, analistas ouvidos pela RBA consideraram o pronunciamento na manhã de hoje politicamente eficiente.  “Eu temia que ela fosse para argumentos muito técnicos, mas ela deu um tom político claro à fala. Deu a base da estrutura do processo de impeachment e marcou uma posição importante. Não foi tímido, foi um discurso quente, que se posicionou, teve lado, e não tentou ir para uma linha tecnicista”, diz o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC).

“Havia quem colocasse em dúvida se ela usaria ou não da palavra ‘golpe’, e ela foi contundente ao usar a expressão, ao marcar território. Me parece também que o discurso construiu uma maneira de resistência”, avalia. Nesse sentido, o analista entende que Dilma “não se restringiu à votação” do processo em si. “Acho que ela olhou mais para o que vem pela frente do que o que está para trás. Mais tentando construir o argumento reforçando a tese de que se trata de um golpe parlamentar e reorganizar o campo para a resistência. Foi um discurso consistente nessa direção.”

Para a professora Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Caros, Dilma “foi bastante dura em relação a uma resposta geral ao processo de impeachment”. “Foi dura, embora não tenha dado nomes às pessoas que estão organizando o processo. Havia setores que gostariam que ela tivesse mencionado nomes. Nesse sentido, ela foi elegante, porque poderia ter citado nomes.”

Ela acrescenta que, apesar de o julgamento ser político, embora seja também uma peça jurídica, em função das circunstâncias de o processo estar extremamente politizado e partidarizado, não tinha como Dilma não usar o termo golpe. “Ela tinha que fazer isso mesmo, denunciar o que está em jogo.”

Na opinião de Marchetti, a presidenta se posicionou corretamente ao não mencionar nomes no discurso, o que pode vir a fazer durante os debates. “Imagino que ela tenha guardado munição. Mas no discurso, na minha opinião, fulanizar talvez não fosse interessante.”

Para o jurista Dalmo Dallari, a fala foi “excelente pela linguagem e pela fundamentação”, além de ter sido eficiente tecnicamente ao desmentir as acusações sobre os decretos de crédito suplementar e “pedaladas”, que configurariam crimes de responsabilidade, segundo a acusação.

“Achei muito bom, objetivo e com linguagem equilibrada, bem articulada e muito boa a fundamentação. Não agrediu, foi serena, discreta e destacou os pontos essenciais. Deixou muito claro que não houve crime de responsabilidade e portanto não há fundamento jurídico para o impeachment”, diz Dallari.

Na opinião de Dallari, a presidenta analisou com precisão os atos administrativos indicados como sendo a base jurídica do impeachment e mostrou que não têm a ver com crime. “Uma coisa para a qual está bem preparada, porque é economista. Ela deixou mais do que evidente que não há o mínimo fundamento jurídico. Que nenhum ato nem de longe se qualifica como crime de responsabilidade. Gostei também pela serenidade e objetividade.”

Marchetti observa que, ironicamente, na reta final do processo de impeachment, “as panelas emudeceram”, ao contrário de todas as outras vezes em que Dilma fez discursos televisionados pelos meios de comunicação nos últimos tempos. “Hoje, curiosamente, elas emudeceram. Justo no clímax de seus desejos recolheram as panelas?”, escreveu, em sua página no Facebook. “O que poderia ter acontecido? Caiu a ficha? Vergonha do caminho que trilharam para o país?”

Ele explica à reportagem que não acredita em arrependimento. “Eu não aposto na tese de que estão envergonhados, arrependidos. Talvez haja por parte dessas pessoas uma percepção de que cumpriram seu papel de tirar a Dilma e o PT do governo, e ponto.”

Maria do Socorro acrescenta que, “aparentemente”, o processo estaria resolvido, já que se trata de um julgamento político, e o momento é de tristeza. “Não se poderia esperar esse desfecho. É uma grande decepção em relação a tudo o que a gente  construiu em termos de democracia. Não sabemos como será o dia seguinte. É muito triste o que a gente está acompanhando.”

 

“UM DISCURSO PARA A HISTÓRIA”, ESCREVE O JORNALISTA BRENO ALTMAN, DO ÓPERA MUNDI

 

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A presidente Dilma Rousseff não falou apenas como uma governante ameaçada por um golpe de Estado, mas como combatente pela democracia e pela justiça.

Seu discurso foi limpido e emocionante. Acusou seus acusadores. Desmascarou seus interesses. Expôs suas manobras e falsidades. Apontou o caráter de classe do golpismo.

Declarou sua inocência com altivez e dignidade. Portou-se, perante as ratazanas do Senado, com a mesma firmeza de mirada com a qual, há mais de quarenta anos, enfrentou seus algozes em um tribunal militar.

A presidente pode ter cometido erros em seu mandato, muitas vezes frustrando e desanimando as forças populares. Mas é inquestionável sua retidão de caráter, sua valentia e seu compromisso com o povo brasileiro.

Suas palavras de hoje entrarão para a história, qualquer que seja o resultado do processo de impeachment. Alentarão um novo governo, caso a democracia seja vitoriosa, ou impulsionarão a resistência das ruas.

Dilma Rousseff, de toda forma, fez o que tinha de ser feito: encarou os inimigos da pátria com a mesma determinação e coragem de quando teve que enfrenta-los sob tortura e prisão.

Fora Temer!

Viva Dilma Rousseff, presidente legitima do povo brasileiro!

 

LEIA O DISCURSO DA PRESIDENTA ELEITA DILMA VANA ROUSSEF

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Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,

Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,

Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.

E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada.

 

CONTRA O GOLPE Dilma: cabe ao povo, não aos parlamentares, julgar pelo ‘conjunto da obra’

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   Matéria da jornalista Hylda Cavalcanti da Rede Brasil Atual

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff terminou há pouco seu primeiro depoimento em sua defesa, na sessão do Senado que realiza o julgamento do impeachment. Dilma mandou recado aos senadores que desviam de seu voto favorável ao afastamento as razões técnicas e jurídicas alegadas. “No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’”, afirmou, argumentando que afastar um presidente pelo “conjunto da obra” é uma incumbência que só cabe ao povo, nas eleições. “E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo governo interino e defendido pelos meus acusadores”, acrescentou.

A presidente lembrou seu passado de resistência à ditadura, citou a palavra “golpe”, agradeceu a força popular que tem recebido e pediu aos senadores: “deixem ressentimentos de lado e pensem no destino de todos os brasileiros”

Dilma Rousseff iniciou discurso às 9h53 afirmando que desde que assumiu a Presidência da República respeitou compromissos assumidos e a Constituição. Admitiu que pode ter errado, mas que se orgulha do fato de que, entre os seus defeitos, não estão “nem a traição nem a covardia”.

Ela relembrou sua história pessoal, fez críticas ao governo provisório sem citar o nome do presidente interino Michel Temer, chamou a atenção dos indecisos para o que está acontecendo no país e disse que não renunciaria, conforme lhe foi pedido e perguntado várias vezes. “Jamais faria esta renúncia porque porque não renuncio à luta. Eu tenho compromisso inarredável com o Estado democrático de direito”, acrescentou.

Dilma disse que traições e agressões à sua pessoa e ao seu governo muitas vezes a assustaram, mas as manifestações populares, sobretudo das mulheres na luta contra o golpe e pela democracia, lhe deram força. “A população, principalmente as mulheres, me cobriram de flores nesta lutam que também é misógina”, acentuou.

A presidenta embargou a voz por duas vezes e, numa delas, teve de parar o pronunciamento para tomar um copo de água e se acalmar. A primeira vez, ainda no início, foi quando disse que o que está em jogo são as conquistas obtidas nos últimos 13 anos, os investimentos em obras, os programas sociais, a inserção soberana do país no cenário internacional e, principalmente, “a autoestima dos brasileiros”.

O segundo momento foi quando ressaltou que temeu a morte por duas vezes na vida: quando esteve presa e torturada durante a época da ditadura militar e quando enfrentou uma doença grave. “Hoje, o medo que tenho aqui é da morte da democracia”, destacou.

O principal recado de Dilma foi dirigido, mesmo, para os senadores que ainda se encontram indecisos. Ela afirmou que no regime presidencial uma condição política exige obrigatoriamente provas substanciais de que foi cometido um crime. “Faço um apelo final a estes que estão indecisos. Não cometam um golpe. Façam jus a uma presidenta honesta. Não votem levando em conta ressentimentos. O que sentimos uns pelos outros representam menos do que o que devemos sentir pelo país e pelo destino de todos os brasileiros”, destacou.

Dilma afirmou ainda que os objetivos do governo interino, “se transmudando em efetivo”, são “um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos”. “Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.”

O compositor Chico Buarque, sentado ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Jaques Wagner, acompanhou tudo das galerias e não resistiu à tentação de bater palmas. Dilma fugiu do roteiro previamente divulgado várias vezes por sua assessoria e senadores mais próximos. Primeiro, porque se dizia que ela iria falar direto da mesa diretora, mas logo ao ser chamada, se dirigiu ao púlpito para, conforme disse, discursar “olhando nos olhos de todos”.

 


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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