MINISTRO LEWANDOWSKI AFIRMOU QUE O IMPEACHMENT FOI “UM TROPEÇO NA DEMOCRACIA”. AGORA, UMA AFIRMAÇÃO INÚTIL

Lewandowski

Foi durante uma aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, que o ministro, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski afirmou que o impeachment – na verdade golpe – foi “um tropeço na democracia”. A afirmação foi estimulada porque o ministro, na ocasião, falava sobre a origem da democracia representativa.

“O Estado Democrático de direitos é aquele que amplia direitos, aquele que complementa a democracia representativa mediante a participação popular. Ocorre que entre nós a população popular é muito limitada. Raramente houve um plebiscito, um referendo”, afirmou o ministro.

Quando do golpe contra o governo popular da presidenta Dilma Vana Rousseff, o ministro Lewandowiski era presidente do STF. O golpe foi possível porque o bi-réu, Eduardo Cunha, concedeu abertura ao processo. A sua decisão ocorreu depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu seu afastamento da presidência da Câmara Federal e perda de seu mandato, e o ministro Teori segurou o pedido por meses. O que possibilitou a abertura do processo do golpe.

Será que Lewandowiski não percebeu que essa posição do ministro Teori já evidenciava o início do “tropeço da democracia”? Será que o ministro não percebeu que a eleição da presidenta Dilma, com mais de 54 milhões de votos, era a expressão da “democracia representativa” como “participação popular”, e que eleição popular é uma forma substancial de plebiscito e referendo?

Durante todo o processo do “tropeço na democracia”, Lewandowski, como presidente do STF, não esboçou qualquer reação entre seus pares que pudesse mostrar para a sociedade que ele era contrário ao “tropeço na democracia” que se escrevia miseravelmente no Brasil. Ele teve várias oportunidades, assim como outros ministros, para se manifestar. Mas não fez. Talvez com defensível argumento de que se tratava de não interferência em outro poder. Sua manifestação contrária à trapaça que resultaria no “tropeço na democracia” não seria entendido pela sociedade como invasão no Poder Legislativo. Pelo menos nos mais 54 milhões de eleitores que escolheram Dilma como presidenta do Brasil. Lewandowski esteve, antes do golpe com Dilma, mas para tratar de aumento para sua turma, enquanto ela esperava uma opinião para tentar dirimir os problemas que ocorriam no país, como disse Renan, gravado por Sérgio Mendonça.

Agora, depois que o “tropeço na democracia” se concretizou, ele, na solidão democrática de uma sala de aula, faz a afirmação que se mostra demagógica, pessoalmente defensiva e inútil, porque não tem qualquer poder de mudar o que deve ser mudado. Ele não sabe que o tempo é a substância da política. Ele não sabe que o tempo como substância se faz política como práxis ativadora da história e não com afirmações produzidas pela imaginação desativada como superstição, como dizem Spinoza/Marx.

Lewandowski ilustra sua aula-lamentosa com a esperança (esperança é afeto triste, diz Spinoza) “quem sabe vocês jovens consigam mudar o rumo da história”. Por que ele tem que esperar a mudança do rumo da história quando ele pôde fazer a história legal da democracia e não fez? Por que transferir aos outros a obrigação que era dele, no momento atual, de lutar para que a história política do país não se transfigurasse em “um tropeço democrático”?

Como diz o filósofo Sartre, o homem é sua escolha. Escolha em situação. Lewandowski escolheu manter-se calado, então ele é uma escolha calada que, de uma forma, auxiliou o golpe como ”um tropeço na democracia”. Daí não adianta usar subterfúgios, fugas, para ocultar sua escolha transferindo, em sentido-abstração-esperançosa, que os “jovens consigam mudar o rumo da história”. Além de que a história não tem rumo. A história só pode ser concebida como história depois que se definiu em seus processuais de produção como tempo e espaço ativos. A história não é um corpo formado como objetividade que pode ser deslocado de acordo com o desejo de alguém ou grupos. A história é contínua produção do novo como potência constituinte, como afirma Marx.

E ainda tem aquela outra percepção: e se esses jovens se tornarem semelhantes a muitos ministros, juízes, desembargadores, advogados, policiais, carcereiros que são guardas costas da dogmática capitalista do Estado paranoico.

Escute o vídeo.

Dilma ao GGN: privatização, apagão e Estado de exceção

Das primeiras assinantes do jornal GGN, a ex-presidente Dilma Rousseff entra em contato para uma reclamação: a afirmação de que ela era impermeável aos movimentos sociais, embora tivesse implementado verias policias sociais relevantes.

Dilma apresentou um conjunto de exemplos para retificar essa visão. Aproveitei o contato para uma entrevista maior, onde ela abordou temas relevantes. Previu os problemas que poderão ocorrer no setor elétrico, com a privatização de ativos da Petrobras fundamentais para a manutenção do equilíbrio energético. E manifestou sua preocupação com a caminhada acelerada para o estado de exceção.

Sobre os movimentos sociais

Não é verdade que os movimentos sociais deixaram de participar da formulação de políticas  públicas. Quando houve a tentativa de criminalização de repasse de dinheiro para ONGs, fizemos legislação formalizando. Diziam que queríamos substituir o parlamento pelos movimentos sociais.

No Minhas Casa Minha Vida 2 houve a participação direta dos movimentos populares. O 1 foi feito fundamentalmente com empresas. No 2 houve participação de vários movimentos sociais, como o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto), com a União Nacional dos Movimentos de Moradia, com a Confederação Nacional doe Moradores. Conseguimos fazer 200 mil residências com os movimentos. Na inauguração do Itaquerão, o Guilherme Boulos (do MTST) me pegou pedindo verticalização dos projetos, proposta interessantíssima para São Paulo. Como há despesas de condomínio e IPTU, ele propõe que se deixasse o térreo para lojas comerciais, para abater as despesas.

O MCMV passou por muitas evoluções. No começo a área social não tinha cobertura cerâmica. Entrou na fase 2.

Essa mesma participação ocorreu no Plano Safra de Agricultura Familiar. No início, havia a participação da Contag. Depois, houve o movimento do Grito da Terra, que apresentou um caderno de reivindicações. Queriam mais dinheiro para custeio, para investimento, programas específicos de educação no campo, incentivo para agroindústria. Às vezes havia de 30 a 40 reivindicações.

A passavam pela Secretaria Geral, que foi dirigida pelo Gilberto Carvalho e, depois, pelo Rossetto, que tinham por obrigação a interlocuação com os movimentos sociais. Eles distribuíam a pauta para todos os ministérios. Depois, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrícola) e a Secretaria avaliavam as propostas mais relevantes e viáveis.

Tudo isso era casado com o Abril Vermelho e com a Marcha das Margaridas. As mulheres agricultoras estavam muito interessadas na questão da agroecologia e da agroindústria. É que elas faziam a salsicha, o salaminho, os derivados de leite, as geleias.

Sobre seus equívocos

Cometi equívoco, sim

Erramos ao julgando que as isenções para as contribuições à Previdência, de quase R$ 30 bi, mais as do IPI poderiam resultar em aumento do investimento. Fizemos várias reuniões para discutir se as medidas contracíclicas ampliariam a demanda, neutralizaria o movimento de redução da atividade econômica.

Tínhamos um problema grave no câmbio. Ele veio de R$ 1,70 e chegou aos R$ 2,00. Aí ficamos mais aliviados. No entanto, nosso comércio com os Estados Unidos estava com déficit. O ajuste dos EUA foi em cima de salários e de benefícios. Decidimos então baixar o custo do trabalho, já que vivíamos uma fase de pleno emprego. Achávamos que melhoraria a atividade econômica.

A prática comprovou que serviu apenas para recomposição de margem. Fragilizou a gente, quando era mais necessário enfrentar a crise econômica. Perdemos R$ 40 bilhões de receita básica.

A vida mostrou que foi uma avaliação errada. Foi uma quantidade enorme de isenções fiscais.

O segundo equívoco foi achar que daria para fazer ajuste apenas cortando as despesas. Todos os países que saíram da recessão tiveram que aumentar a receita. Só com cortes de despesas, apenas se aprofunda ainda mais a crise. Os cortes fiscais que fizemos significou uma recomposição da receita perdida com as isenções. Nossa força seria a CPMF, que poderia arrecadar R$ 38 bilhões.

Não foi Joaquim Levy que bolou os ajustes fiscais. O Guido deixou quase todas as reformas prontas. Fizemos o aperfeiçoamento do seguro desemprego, resolvemos a questão da pensão-viúva.

Sobre a crise de energia

Quem diz que mentimos a respeito da tarifa de energia desconhece como funciona o setor.

A eleição foi em outubro, mês que começa o sistema úmido no Brasil. Até dezembro as chuvas não tinham chegado. Nesse período ocorreu a maior seca no Sudeste. Não tem previsão de tempo que acerte em períodos tão longos. N o máximo, as previsões são de dez dias.

Todos os reservatórios caíram. O maior deles, o de Furnas, ficou com apenas 9% de água. Não tivemos apagão por causa das térmicas, mas não houve como segurar o aumento das tarifas.

Agora vão privatizar as térmicas. Se entregar as térmicas da Petrobras e os gasodutos, vai haver outro apagão. Ou então vamos ter tarifa de energia explodindo.

Nos montamos um sistema hidrotérmico. A base são as hidroelétricas, com uma rede de segurança das térmicas. Sua energia passa por gasodutos. A crise do apagão ocorreu porque tínhamos térmicas, mas não tenhamos gasoduto. Montamos, então, a maior malha de gasodutos do país, interligando do Ceará ao Rio Grande do Sul. No governo Fernando Henrique já existia a Gasol, mas não havia a interligação, por falta de planejamento. O que garantiu a energia, com a seca, foi a quantidade de térmicas que construímos e a Gás N – o gasoduto do nordeste – feito em parceria com os chineses. Agora dizem que vai vender também o Gás N.

A estrutura de gasodutos é complexa. Além do gasoduto construímos três polos que recebem gás para liquefação.

Nas privatizações, nunca são estabelecidos claramente direitos e deveres. Para tornar a venda atraente para compradores, flexibilizam as obrigações.

Uma estrutura que garante o fornecimento de energia elétrica para todo o país não pode flexibilizar obrigações.  Aconteceu isso quando FHC levou o país ao apagão. Fui chamada de bolivariana quando diminuímos as tarifas de energia de hidrelétricas amortizadas de 2013 para 2014. Foi para beneficiar o consumidor. As regras de mercado só valem para as concessionárias privadas. Se o setor público quer adotar a seu favor – isto é, do público – não vale. Ora, as usinas já estavam amortizadas. Não havia razão para o consumidor continuar pagando pela depreciação delas. Foi o que o governo fernando Henrique fez com a desregulamentação do setor, que acabou promovendo uma explosão nas tarifas, tirando uma vantagem competitiva que o país tinha.

Sobre o Estado democrático de direito

Estado democrático de direito é uma teoria. Dentro do Estado tem o estado policial inexoravelmente. O grande tema é discutir o estado de exceção que brota nas democracias latino-americanas.

O maior risco vejo no PSDB, que assumiu uma atitude estruturalmente golpista e de defesa do Estado de Exceção.

É estarrecedora a fala recente de Fernando Henrique Cardoso, de como as reformas liberais produzem igualdade. Tudo o que ela não produz é igualdade. A crise política, que gera Donald Trump nos Estados Unidos, Le Pen na França, é fruto do fato de que o neoliberalismo produz uma concentração de renda absurda.

Acho que PSDB, na volúpia de pressionar Temer a fazer o trabalho sujo, colocou-se na contramão da história. É o que acho mais forte e ameaçador à democracia, porque representa o que pensa a grande mídia, o que você denomina de empresário rentista e representa uma visão de mundo que nem o FMI tem mais ousadia de propor.

O que está ocorrendo diante dos nossos olhos é o uso político da campanha política. A ironia é que eu e Lula criamos os dois únicos mecanismos que permitem o combate: instituições fortes e legislação apropriada. Tivemos visão incorreta de algumas das instituições. Tem que haver freios e contrapesos, porque estamos vivendo no mundo do Estado de exceção.

Muitas vezes o próprio delator quer delatar outros partidos e pessoas e não há interesse nenhum em receber a denúncia. O que pode acontecer de mais grave é que esse tipo de desvio fere de morte o Estado de Direito, cria distorções nas instituições e na Justiça.

Essa história do Ministro da Justiça de dizer em ato político que novas prisões iriam ocorrer é algo gravíssimo, sendo tratada como uma mitomania. Não é por aí. É porque isso mostra a utilização de um instrumento como a PF contra adversários políticos. E o uso dessa informação politicamente.

Fiquei perplexa com o que aconteceu com Mantega, paradeiro certo e sabido. A troco de quê?

Decisão do Supremo de que pessoas só presas quando representam perigo para sociedade.

Guido já estava completamente derrubado psicologia e emocionalmente com doença dela no final de 2014.

É de estarrecer.

ENQUANTO EM MANAUS A CANDIDATURA DE ZÉ RICARDO DO PT É ÓBVIA COMO A DOS OUTROS, EM SÃO PAULO A DE HADDAD É DEMOCRATICAMENTE ATIVA

Haddad

Resultado de imagem para imagens do deputado zericardo do amazoans candidato a prefeito de manaus

O poder constituído, segundo o filósofo italiano Toni Negri, é a forma em que os corpos, econômico, político, social, estético, etc., são apresentados como realidade pelo governo de um Estado. São corpos regrados e normatizados usados pelos dirigentes para conduzirem e orientarem os habitantes desse Estado. Sem qualquer ilusão, na verdade é força-molar de imobilização.

O grande objetivo dos governantes é fazer com que o poder constituído se mantenha como realidade a ser preservada pelos sujeitos não ativos. Os sujeitos dos espíritos cativos, como afirma o filósofo Nietzsche. Uma realidade inalterável como verdade, onde todos os atos dos habitantes são meras repetições sem criação e atuação renovadora.

Já o poder constituinte, que na verdade deve ser conceituado como potência constituinte, é o “movimento real”, como afirma Marx que transforma o estado de coisa imóvel que o poder constituído resguarda como verdade inalterável. Ao contrário do poder constituído, a potência constituinte se mostra como corpos mutatio-renovatio, porque é fundado pela práxis e a poiesis. Ação como criação do novo.

A potência constituinte é a potência da multidão, multitudo como virtù criadora de novas formas ontológicas de existências. A democracia radical expressa em Machiavel, Spinoza e Marx que não se deixa prender pela democracia representativa burguesa que é o poder constituído reflexo do capitalismo. O capitalismo paranoico, como afirmam os filósofos Deleuze e Guattari.

A potência constituinte não é processada, como novo, apenas pelos corpos econômicos, mas, também, pelos corpos estéticos que expressam movimentos criativos que saem da potência criadora dos trabalhadores, dos artistas em forma de trabalho social revolucionário. Assim, como movimento ontológico práxis e poiesis, a potência constituinte emerge como criação no poder constituído para produzir nova forma ontológica de estar-no-mundo, onde o homem não deve sofrer privações como ocorre no poder constituído do capitalismo paranoico.

Em uma campanha eleitoral, dependendo da sensibilidade, inteligência e ética dos candidatos, os programas-projetos apresentados refletem ou o poder constituído ou a potência constituinte. Porém, no Brasil, a maioria dos candidatos, dado suas indigências políticas, reflete o poder constituído. Mesmo que alguns tentem passar uma superficialidade de ser diferente, os programas são os mesmos estados de coisas.

Em São Paulo, a candidatura do prefeito do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, é essencialmente devir potência constituinte. Nela os corpos que se movimentam se movimentam sempre como mutatio-renovatio. É um movimento criador que não se resume em Haddad, porque não há o novo sem a potência da multidão. É um movimento criador porque as individualidades dos sujeitos-ativos se compõem como potência da multidão. Devir, virtù, vontade de potência. Um movimento em que as singularidades dos habitantes produzem cartografias de desejos coletivos que se materializam como direitos de todos.

Infelizmente, em Manaus, a candidatura do deputado Zé Ricardo do Partido dos Trabalhadores não é traspassada pelo processual da potência constituinte. O programa-projeto, como práxis e poiesis, de Zé Ricardo, não é constitutivo de corpos que afirmam a vida coletiva como potência da multidão. Ele, com poucas exceções, é óbvio e tatibitate como os dos outros candidatos. Nada de novo. Todos são representantes do estado de coisa reacionário da direita. Os candidatos cronologicamente mais novos, são tão velhos em ideias fossilizadas politicamente como os velhos cronologicamente candidatos. Como diriam os sábios gregos, em relação às eleições em Manaus: “Não há nada de novo sob a luz do sol tropical de Manaus!”.

Zé Ricardo não fez essa leitura, e não fazendo essa leitura não teve a compreensão do mundo manauara cujos representantes partidários reacionários privam, com suas indigências políticas, a população da alegria de existir sem privação. Zé Ricardo não entendeu que com os mesmos códigos desativados da semiótica dominante ele não atinge os sujeitos-ativos que podem trepidar a molaridade do estado de coisa triste em que Manaus está submetida. Apanhado por essa trapaceira semiótica, Zé Ricardo só tagarela. Não percebeu e compreendeu que a única (com respeito ao candidato Queiroz do PSOL) candidatura que poderia encadear desejos mutatio-renovatio nessa eleição era a sua. Já que as outras são golpistas.

Mas Zé Ricardo não pode de todo ser tomado como o único responsável pela falta de ativação em sua candidatura, já que uma candidatura é coletiva. Por isso não há que se comparar sua candidatura com a de Haddad. Em São Paulo a candidatura de Haddad se movimenta em composição-ativa como heterogeneidade. Vários corpos tecem a cartografia de desejos da potência constituinte. Os artistas, os intelectuais são sujeitos-ativos. Em Manaus, ao contrário, parece que não existem artistas e muito menos intelectuais. Só mesmo tagarelas, reacionários, e alienados presos em suas camisas de forças vaidosas.

PRESIDENTA DILMA CONCEDE SUA PRIMEIRA ENTREVISTA APÓS O GOLPE AO JORNALISTA BOB FERNANDES NA TVE BAHIA

dilmabahia

Assista a entrevista histórica da presidenta Dilma Vana Rousseff na TVE Bahia com o jornalista Bob Fernandes onde ela fala sobre o golpe, as medidas dos golpistas que estão desmontando o Brasil, a violência contra os direitos trabalhistas dos trabalhadores, anulação dos programas sociais que modificaram a vida de mais de 40 milhões de brasileiros, entre outros assuntos.

Desembargador critica adoção de estado de exceção pelo Poder Judiciário

reprodução

Rogério Favreto adverte para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública.

Marco Weissheimer – Sul 21

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve dia 22 de setembro, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 19 advogados e advogadas em abril deste ano. Os autores da representação recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4ª Região, proferida em junho, de arquivar as reclamações contra o juiz encarregado da Operação Lava Jato. Na representação, os autores pediam a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão desse processo. Na avaliação dos advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e divulgá-las para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial.

O relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, não viu indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. Para ele, a Operação Lava Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. Pizzolatti sustentou que “a publicidade das investigações têm sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”. Na conclusão de seu voto, o relator diz que o “ineditismo” da Lava Jato “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.

“Judiciário deve deferência aos dispositivos legais”

O único voto contrário ao do relator partiu do desembargador Rogério Favreto que considerou inadequada a invocação da teoria do estado de exceção, sustentada por Eros Roberto Grau em alguns votos no Supremo Tribunal Federal e reivindicada pelo relator para a adoção de “soluções inéditas”. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinala Favreto.

O desembargador sustenta que Sérgio Moro transgrediu a Lei 9.296/1996 ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas. “A lei não autoriza ­ ao contrário, veda expressamente ­ a divulgação do teor de diálogos telefônicos interceptados. Ante o regramento explícito, não cabe evocar o interesse público ou a prevenção de obstrução à justiça como fundamentos para publicizar conversas captadas”, diz Favreto. Além disso, acrescenta, o juiz Moro descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça, expressa na Resolução n° 59, artigo 17: “Não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos”.

“O quadro torna-­se ainda mais grave”, observa Rogério Favreto, “diante da informação de que parte das conversas divulgadas foi captada ilegalmente, após a ordem de interrupção da interceptação”. Isso implicou a publicização de diálogo ­ interceptado ilegalmente entre o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta Dilma Rousseff, com consequências graves no cenário político brasileiro. “Cabe acentuar, ainda, que o levantamento do sigilo contemplou conversas que não guardam nenhuma relação com a investigação criminal, expondo à execração pública não apenas o investigado, mas também terceiras pessoas”, destaca ainda o desembargador.

“Decisão judicial deve obediência à lei e não à opinião pública”

Rogério Favreto contesta também o argumento do relator Rômulo Pizzolatti que invoca a suposta “excepcionalidade” dos temas investigados na Lava Jato para defender medidas igualmente “excepcionais”. “A tentativa de justificar os atos processuais com base na relevância excepcional do tema investigado na comentada operação, para submeter a atuação da Administração Pública e de seus agentes ao escrutínio público, também se afasta do objeto e objetivos da investigação criminal, mormente porque decisão judicial deve obediência aos preceitos legais, e não ao propósito de satisfazer a opinião pública”.

O desembargador adverte ainda para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político: “O Poder Judiciário, ao qual é própria a função de pacificar as relações sociais, converteu-­se em catalizador de conflitos. Não é atributo do Poder Judiciário avaliar o relevo social e político de conversas captadas em interceptação e submetê­-las ao escrutínio popular. Ao fazê­-lo, o Judiciário abdica da imparcialidade, despe­-se da toga e veste-­se de militante político”, afirma Favreto que critica também o comportamento de alguns magistrados e membros do Ministério Público que “se apresentam mais como atores globais e midiáticos, quando deveriam prezar pela discrição e serenidade em sua atuação”.

Não cabe ao Poder Judiciário assumir postura persecutória, acrescenta. Para Favreto, o Judiciário não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal e não é sua atribuição, por exemplo, especialmente na fase investigatória, valorar a relevância social e penal de conversas telefônicas interceptadas e determinar o levantamento de seu sigilo, como fez Sérgio Moro com as gravações das conversas entre Dilma e o ex-presidente Lula. Baseado nesta argumentação, o desembargador defendeu a instauração de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de Sérgio Moro no episódio.

O Brasil dos brutamontes

temer aécio.jpg

Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula.

por Wanderley Guilherme dos Santos

Há quem resvale à beira do ridículo, ou do adesismo, angustiado com o inexistente dilema de apoiar o governo Temer contra o que seria um golpe ainda mais reacionário do PSDB, de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso. Estava demorando aparecer o pretexto para a velha cantilena de ser preciso combater a reação por dentro. Em geral, o combate se dá por dentro de bons hotéis, bons empregos e bons salários.

Trapaça entre PMDB, PSDB e assemelhados é assunto de estrito interesse dos salteadores, que só discordam sobre qual o melhor caminho para espoliar economicamente os assalariados e manter os líderes populares indefinidamente afastados da competição pelo governo. Imaginar que os arrufos entre eles expressam pudores democráticos ou é autoengano ou tentativa de empulhar a boa fé dos democratas. Judas! Judas! Judas!

O Brasil caiu na clandestinidade e a disputa por poder não tem limites, nem constitucionais, nem de protocolos de acordos, nem de projetos administrativos. Os bocados de poder são apropriados e mantidos aos berros, enquanto outro berrante não prevaleça sobre os bezerros. O Ministro da Justiça distribui filipeta de candidato a vereador, é desautorizado por delegados e fica por isso mesmo; procuradores dão espetáculo de ignorância, afetação e desonestidade intelectual, recebendo aplauso de juízes, estes, defensores da tese fascista de que é democrático normalizar a exceção. Promovem desnecessários espetáculos de prisões preventivas, algumas talvez justas, para acobertar arbitrariedades sem conta convertidas em técnica de chantagem. Ministros do Supremo agridem colegas pelos jornais, algo que só faziam durante as sessões da Corte. Tudo diariamente registrado nos jornais; não há pudor nem temor de reação. Ninguém da direita reage a ninguém da direita, ainda não entenderam?

Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula. Os ativistas da reação precisam sentir medo. Tergiversar é subterfúgio de colaboradores.

“CIDADANIA URGENTE: BASTA DE AUTORITARISMO JURÍDICO” É O MANIFESTO DIVULGADO POR INTELECTUAIS CONTRA AS ARBITRARIEDADES DA LAVA JATO

Resultado de imagem para imagens do simbolo da justiça

 Diante das arbitrariedade praticadas pelos agentes da Lava Jato que de forma unilateral perseguem partidariamente membros dos partidos progressistas como o Partido dos Trabalhadores e da denúncia seletiva que resguarda personagens de outros partidos, como o PSDB, que se tornou praxe, centenas de intelectuais do Brasil divulgaram um manifesto contra essas arbitrariedade quem vem deformando o conceito de Justiça que a população democrática do Brasil conhece. 

     O manifesto “Cidadania Urgente-Basta de Autoritarismo Jurídico” apresenta os temas que a sociedade repudia como abuso dos agentes da Lava Jato comandada por Moro.

        Lei o manifesto e se posicione para que a Justiça seja praticada justamente em nome do Estado de Direito Democrático.        

Cidadania urgente: Basta de autoritarismo jurídico

Basta de autoritarismo no uso seletivo e partidarizado praticado por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, estimulados pela grande mídia oligopolizada.

É com indignação que nos manifestamos contra o rompimento continuado do estado democrático de direito no Brasil. Interpretações parciais de procedimentos judiciários, exacerbados e estimulados por um sentimento de ódio que tomou conta de setores privilegiados da sociedade brasileira, empurram nosso país para um retrocesso impensável e negam princípios básicos de respeito a uma ordem democrática tão duramente conquistada na luta contra a ditadura militar.

Tratar a política como crime e os políticos como criminosos é uma demonstração preocupante de ignorância quanto ao funcionamento das sociedades humanas e do lugar da política na construção dos fins da ação pública. Desrespeitar, de forma reiterada, o direito de defesa, coagir pela violência através de suposições de delitos não comprovados, condenar pela imprensa espetaculosa sem levar em conta um elemento central dos direitos civis, que é a presunção de inocência, que atribui ao acusador o ônus de provar a culpa e não o contrário, tudo isso fragiliza a cidadania diante de poderes que podem, facilmente, se tornar tirânicos.

Já é passada a hora de a sociedade brasileira dar um basta a poderes que se colocam acima da lei, que atropelam direitos humanos e civis, e que estão induzindo o país a um conflito que pode ganhar enormes proporções.

Assinaturas iniciais:

Paulo Sergio Pinheiro (cientista político, USP; relator de direitos humanos, ONU)
Wanderley Guilherme dos Santos (cientista político, IESP-UERJ, membro da Academia Brasileira de Ciência)
Marco Lucchesi (Letras-UFRJ, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras)
Leonardo Boff (teólogo)
José Miguel Wisnik (crítico literário, USP, músico)
Roberto Saturnino Braga (ex-senador, Presidente do Centro Internacional Celso Furtado)
Alfredo Bosi (crítico literário, IEA-USP, editor de Estudos Avançados)
Luiz Pinguelli Rosa (físico, COPPE-UFRJ)
Frei Beto (escritor)
Silke Weber (socióloga UFPE)
Hebe Mattos (historiadora UFF)
Ennio Candotti (físico, ex-presidente SBPC)
Joel Birman (psicanalista, UFRJ)
Luiz Alberto Gomez de Sousa (sociólogo, Universidade Cândido Mendes)
Carlos Morel (biólogo, FIOCRUZ)
Jurandir Freire Costa (psicanalista, UERJ)
Isabel Lustosa (historiadora, Casa Rui Barbosa)
Ricardo Rezende (antropólogo, Escola de Serviço Social – UFRJ)
Afrânio Garcia Jr. (antropólogo, École des Hautes Études en Sciences Sociales – Paris)
Cecília Boal (psicanalista, Teatro do Oprimido)
Moacir Palmeira (antropólogo, Museu Nacional – UFRJ)
Ivo Lesbaupin (sociólogo, ex-presidente da ABONG)
Heloísa Starling (historiadora UFMG)
José Ricardo Ramalho (sociólogo, IFCS, UFRJ)
Dulce Pandolfi (historiadora, CPDOC-FGV)
Adalberto Cardoso (sociólogo IESP-UERJ)
José Sergio Leite Lopes (antropólogo Museu Nacional-CBAE-UFRJ)
Regina Novaes (antropóloga, UFRJ)
Beatriz Heredia (antropóloga, IFCS-CBAE-UFRJ)
Agostinho Guerreiro (engenheiro, ex-presidente do Clube de Engenharia)
Elina Pessanha (antropóloga, IFCS-UFRJ)
Lígia Dabul (antropóloga UFF)
José Roberto Novaes (economista, cineasta, UFRJ)
Patrícia Birman (antropóloga, UERJ)
Sarah Telles (socióloga, PUC-Rio)
Rosilene Alvim (antropóloga, IFCS-UFRJ)
Regina Morel (socióloga, IFCS-UFRJ)
Charles Pessanha (cientista político, UFRJ)
Neide Esterci (antropóloga IFCS-UFRJ)
Ana Heredia (bióloga, editora revistas científicas)
Alba Paiva (psicanalista)
Oscar Acselrad (engenheiro, UFRJ)
Michael Lowy (sociólogo, diretor de pesquisa do CNRS, França)


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Blog Stats

  • 3,779,675 hits

Páginas

setembro 2016
D S T Q Q S S
« ago    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930