A revisão da reforma agrária 

A reforma agrária é tema que se eterniza na agenda do país. Até faz sentido, pelo lado histórico, pois foi grande o contencioso agrário herdado pela República de um Brasil Colônia em que doações de extensas áreas de terras a protegidos do Rei lançaram as fundações do latifúndio. Porém, o assunto só continua em pauta, com destaque, na segunda década do século XXI, mais por pressão de grupos políticos organizados do que decorrente de uma contingência da realidade.

É muito cinismo. Um por cento dos proprietários controlam 49% das terras. quatro milhões de famílias vivem no campo sem terra, e o Brasil é o campeão mundial em concentração da propriedade. Isso são dados da realidade, não de discurso!

Não é politicamente correto admitir que o avanço do capitalismo no campo brasileiro fez aquilo que muito discurso ideológico, à esquerda e à direita, prometeu e não cumpriu: gerou renda, empregos, redistribuiu terras e, na prática, acabou com o “latifúndio improdutivo”. Mas esta é a realidade.

O capitalimos no campo se desenvolveu, os capitalistas nacionais e estrangeiros tomaram conta da produção, mas concentrou a renda, O desemprego aumentou e em vinte anos passamos de 10 milhões de assalariados rurais para apenas 2,2 milhões. Nao distribuiu terras. Não acabou com o latifúndio improdutivo. Segundo dados do Incra de 2010, há mais de 170 milhões de hectares em grandes fazendas improdutivas. Isso que o indice aplicado é ainda de 1975.!

E a concentração da produção, esta gerando uma distorção, que 85% de todas terras cultivadas se destinam a apenas quatro produtos de exportação: pecuária extensiva, soja, milho e cana.

A partir da década de 70, na conquista do Cerrado, ao iniciar o salto para se tornar uma potência no setor, o país empurrou a fronteira agrícola em direção ao Centro-Oeste, e tornou pouco importante a reforma agrária. Prova disso é que o ativo abre-alas desta reforma, o MST, há algum tempo enfrenta dificuldades para reunir massas de manobra entre agricultores. Termina tendo de alistar “sem-terra” entre o lumpesinato em pequenas e médias cidades do interior.

Não é verdade que as familias que ocupam terra ou estão acampadas, tenham origem urbana. O Incra fez o levantamento e constatou que apenas 10% tem origem urbana. Mas se tivessem, haveria algum problema de pobre da cidade exigir o direito de trabalhar na terra? Quando políticos de maos lisas compram imensos latifundios, como fez o então senador FHC, ou o banqueiro Dantas, acumula 600 mil ha no sul do Para, alguem pergunta se eles tem vocação agrícola?

Com razão, portanto, a presidente Dilma, no primeiro ano de governo, decidiu rever o programa de distribuição de terras, e só depois de muita pressão dos chamados “movimentos sociais” assinou os primeiros decretos de desapropriação.

O presidente do Incra, Celso Lacerda, confirma a revisão e faz uma pergunta básica: “O que adianta criar assentamentos e não dar estrutura, crédito, assistência técnica?”

Se a reforma agrária fosse movida pelas leis da lógica, com base na racionalidade, e não por combustíveis ideológicos, a pergunta seria desnecessária. Infelizmente, muito dinheiro público tem sido gasto apenas para efeito propagandístico e por pressão de aliados do governo. Fez bem o Palácio ao não perseguir apenas por perseguir a meta de 40 mil famílias assentadas em 2011.

É hilário, a burguesia bater palmas porque o governo fez muito pouco ou preferiu nao fazer!

O resultado de muitos assentamentos dá razão ao Planalto. Há inúmeros casos de venda de lotes por quem os recebeu para explorá-los de forma produtiva – isso quando a terra não é simplesmente abandonada.

Dados oficiais mostram que, de 2001 a julho de 2011, das 790 mil famílias assentadas, 13% (103 mil) terminaram excluídas do programa. Com o detalhe de que 78% delas abandonaram ou venderam os lotes. Em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, 25% das famílias foram alijadas da reforma agrária.

O abandono dos lotes por 13% das familias que originalmente conquistaram a terra faz parte da normalidade que acontece em qualquer assentamento humano, inclusive em condomínios de luxo. Segundo a FAO, a média mundial é de 15% de desistencias, como parte natural das adequações humanas. Isso ocorre na África, Ásia, e até nos condomínios de luxo da Barra da tijuca. Mas O Globo nunca argumentou que não vale a pena ter condomínios de luxo, ou edificios de luxo, só porque mais de 15% mudaram de endereço.

E, aqui no Brasil, ainda o indice de 13% foi engordado pela ocorrência de desistência maior nos projetos de colonização da Amazonia, sem nenhuma condição, onde a desistencia chega a 45%. Já nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, o índice de desistência é insignificante.

A manipulação é tal, que a forma como foi escrito o paragrafo leva o leitor a imaginar que 78% das familias abandonaram…

A imprevidência levou, ainda, a que a reforma agrária seja forte agente de devastação na Amazônia. Mal localizados, sem apoio para o cultivo, assentados não têm alternativa a não ser derrubar a floresta para vender a madeira.

O MST e todos os movimentos sociais do campo sempre foram contra os projetos de colonização na Amazônia. E quando ocorrem são projetos de colonização e não reforma agraria. Manipula-se de novo, como se os movimentos fossem responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, quando todos sabem quem são os verdadeiros culpados: o agronegócio da soja, da madeira e da pecuária extensiva!

Caso se consiga dar suporte técnico, financeiro e de infraestrutura aos assentamentos existentes – o óbvio -, já será uma revolução. Se o foco for consertar os erros do passado, o governo entrará em rota de colisão com grupos de sua base política, interessados em manter o franco acesso ao Tesouro em nome da “reforma agrária”. Deverá ser inevitável a reação do aparelho de militantes sem terra instalado no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra. Mais um “fogo amigo” a ser enfrentado pela presidente.

O MST está cansado de apresentar propostas concretas como programas de desenvolvimento de agroindústrias, de cooperativas, de programas de reflorestamento, de escolas rurais, de moradia, para atender as necessidades das familias assentadas. Só na moradia há um déficit de 180 mil casas, ainda não construídas para as familias que são consideradas assentadas e vivem em condições precárias. É nossa obrigação pressionar e exigir o atendimento de medidas basicas. Mais facil e normal é quando o governo sofre pressão politica, quando não libera verbas de publicidade para a imprensa burguesa, que se formou mamando nas tetas do Estado, e até hoje vive disso!

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)