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PEC DOS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE É APROVADA NA CÂMARA

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante benéfico integral ao servidor público aposentado por invalidez permanente foi aprovada na noite de ontem, dia 14, em segundo turno, na Câmara Federal.

A proposta atinge os servidores públicos que tenham entrado no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003, no tempo que foi realizada a reforma da Previdência que restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores aposentados por invalidez.

A aprovação da proposta correu em um clima de quase unanimidade não fosse 3 votos contra e 1 abstenção contra 428 a favor. Agora, a PEC segue à apreciação do Senado Federal precisando ser aprovada em dois turnos para poder ser promulgada.

TABELA DO INSS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2012

CLIQUE PARA AMPLIAR

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS NÃO TERÃO AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO

Após reunião com sindicalistas e representantes dos aposentados o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não dará aumento para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social INSS que recebem mais de um salário mínimo acima da inflação.

As entidades querem um aumento de 12% para 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Se houvesse o aumento o impacto seria, de acordo com o governo, de R$ 8 bilhões para Previdência. Sendo assim, sem acordo, a categoria vai receber apenas a reposição da inflação.

O acréscimo que o governo propõe este ano é de 6,3% referente à estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC). Todavia, o ministro disse que a decisão do governo em não conceder aumento acima da inflação não é definitivo, ano que vem o tema será novamente discutido.   

“Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua”, disse Carvalho.

ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS! A QUARTA-FEIRA NÃO É TÃO INGRATA. DIA 10 É DIA DE PAGAMENTO

Companheiros aposentados e pensionistas não esqueçam que a suspensão dos pagamentos nos dias 7 e 9, por causa do feriado momesco, terminará no dia 10, quando serão efetuados seus pagamentos.

Desta forma, depois da quarta-feira de cinzas, portanto na quinta-feira, dia 10, os aposentados e pensionistas e outros assegurados que recebem acima do piso, e têm cartão com final 5 ou 0, poderão receber a bolada.

No mesmo dia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita a baba para o pagamento dos aposentados que recebem a bolada de um salário mínimo e têm o cartão com final 0, desconsiderando o dígito.

Está certo que muitos companheiros que receberiam hoje, dia 7, gostariam de assim ter feito para aproveitar os dois últimos dias momescos abonados, mas foi impossível. Porém, como dizem os mistificados, foi bom. Pelo menos não gastaram seus salários alimentando a indústria de consumo efêmera. Mesmo que ainda no dia 10 já comecem a gastar na indústria de consumo permanente.

Para outras informações sobre a tabela de benefícios de 2011, acesse aqui:

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1051

HOMOSSEXUAL PODE DECLARAR COMPANHEIRO(A) DEPENDENTE NO IR

Deverá ser publicado essa semana no Diário Oficial da União (DOU), o parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permite casais do mesmo sexo declarar como dependente seu companheiro ou companheira.

O parecer resultou da consulta feita por uma servidora pública que pretendia colocar sua companheira como sua dependente. Na resposta positiva que a funcionária recebeu vinha a informação que para concretização do ato seria preciso que ela estivesse estabelecido por lei em uma união estável. A mesma lei para os casais heterossexuais.

“O Direito Tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes.

A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”, afirma o parecer.

APOSENTADOS CONTENTES: LULA SANCIONA AUMENTO DE 7,7%

O presidente Lula mais uma vez mostra que seu governo não tem nada parecido como o desgoverno de Fernando Henrique, que tratava os aposentados como vagabundos. Hoje, dia 15, Lula sancionou a lei que concede aumento de 7,7% aos aposentados.

Em reunião na qual participaram o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o deputado Vacarezza, líder do governo na Câmara, e que durou quatro horas, que desembocou no aumento, o governo federal afirma que não vai atingir o orçamento da Nação. Embora o presidente tenha concedido o aumento, o fator previdenciário foi vetado.

Para muitos economistas, o aumento não vai causar colapso nas contas públicas.

SENADO APROVA RAJUSTE DE 7,72% PARA OS APPOSENTADOS

A Medida Provisória(MP) 475 responsável pelo reajuste dos aposentados foi aprovada ontem, dia 19, pelo Senado sem qualquer alteração. Desta forma, os aposentados beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que ganham mais de um salário mínimo passam a ter um reajuste de 7,72%. Maior que o reajuste apresentado inicialmente pelo governo, que era de 6,14%, mas que depois das negociações na Câmara acatou o reajuste de 7%.

O senador Romero Jucá, relator da matéria e líder do governo, mesmo com as posições contrárias dos ministro da Fazenda e da Previdência, manteve o mesmo texto aprovado na Câmara.

Outro texto que também foi aprovado em sua inteireza pelos senadores foi a emenda que põe fim ao fator previdenciário. Que o governo tinha posição contrária ao seu fim.

Falando sobre as duas decisões do Senado, o senador Paulo Paim (PT/RG) afirmou: “Irresponsabilidade seria deixar o fator que penaliza os mais pobres. Agora, como nós temos independência entre os poderes, cada um age de acordo com sua consciência. E o presidente da República vai agir de acordo com a dele”.

SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Ministério da Previdência Social e os bancos fecharam acordo para que os serviços bancários atinjam também os 27 milhões de brasileiros aposentados e pensionistas, porque, segundo o próprio ministério, 15,2 milhões desses beneficiários não possuem contas bancárias.

Com a medida, a partir dos últimos cinco dias de janeiro até o quinto dia de fevereiro, quando os beneficiários forem receber seus proventos, já contarão com esses serviços.

Vantagens do acordo para os beneficiários, segundo o Ministério da Previdência Social e os bancos.

  • Receberão diretamente dos bancos comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para fazerem o Imposto de Renda.
  • O contracheque poderá ser usado para comprar passagens com valor reduzido.
  • Poderão imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal.
  • Os bancos terão 180 dias para implementarem o serviço relacionado aos extratos.
  • Poderão pedir ao banco um cartão que terá, além da identificação da instituição financeira, a caracterização deles como segurados da Previdência ou do Benéfico de Prestação Continuada (BPC).
  • Os bancos terão 120 dias para fornecerem novos cartões, depois de receberem as especificações.
  • Poderão transferir o valor total do benefício para outra conta bancária uma vez por mês.
  • Poderão autorizar o banco a fazer transferência automática.
  • Poderão pedir migração de seu cartão magnético para conta-corrente e banco garantirá as facilidades do Pacote Tarifa Zero previstas pelo Banco Central.
  • Terão serviços gratuitos de fornecimento de dez folhas de cheques por mês; fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês por meio de terminal de autoconhecimento; consultas mediante utilização da internet e duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal ou na internet.

INSS: PAGAMENTO COMEÇA HOJE

Aposentados, pensionistas e outros segurados, que recebem acima de um salário mínimo e tem o cartão com os finais 1 e 6, deverão procurar as agências onde recebem para realizarem o recebimento de seus benefícios. É o que notifica o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem a liberação dos pagamentos vai até o dia 9 de novembro. Notifica ainda aos beneficiários que recebem até o piso previdenciário com final 6, que o pagamento continua hoje.

Para realização do pagamento dos beneficiários, serão depositados mais 26,8 milhões em todo o Brasil. 18,7 milhões benefícios urbanos e 8 milhões benefícios rurais, correspondendo a R$ 17,112 bilhões.

Qualquer dúvida que os segurados possam ter sobre o calendário de pagamento, devem ligar para a Central de Atendimento 135. E, para conferir o calendário de pagamento, devem acessar o site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/) e, na seção “Agência Eletrônica: Segurado”, clicar no Link “Extrato de Pagamento de Benefícios”.

O INSS ainda avisa que o prazo aos beneficiários que não responderam ao senso previdenciário foi prorrogado para mais 30 dias. Casso não respondam ao senso durante esses 30 dias, todos terão seus pagamentos suspensos.


Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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