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Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

da Agência Brasil

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres.

Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.

Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.

TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS E DE PENSIONISTAS DO AMAZONPREV

 Para quem é aposentado e recebe o benefício por meio da Previdência Social, a tabela com os dias do pagamento já está disponível.

De acordo com sitio eletrônico do INSS:

Os idosos com 65 anos de idade ou mais e as pessoas portadoras de deficiência, enquadradas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), também devem seguir o novo calendário. Quando houver feriado estadual ou municipal, o pagamento do benefício será feito no dia útil seguinte.

Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu benefício (excluindo o dígito) ou, no caso de concessões novas, o final do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Eis a tabela (clique encima da tabela para uma melhor visualização):

inss-2013-pagamento

Para quem recebe o benefício da aposentadoria ou é pensionista pelo Estado do Amazonas pode conferir a tabela nos links abaixo:

www.amazonprev.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/calendarioaposentados.pdf

 www.amazonprev.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/cronograma_pensionistas.pdf

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Para trabalhadores da iniciativa privada:

 

ANTECIPAÇÃO DO 13º DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Atenção pensionista e aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), amanhã (27) começa ser pago 50%, a primeira parcela, do 13º salário. Nesta primeira etapa não há descontos. Mas atenção:

Segundo a lei, não têm direito ao 13º salário, beneficiários nas seguintes condições: do amparo previdenciário do trabalhador rural, de renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Já os que estão recebendo o benefÍcio como auxílio doença tem direito a antecipação, mas como o benefício é temporário, receberão proporcionalmente ao tempo em que se encontram encostado.

No mais é pegar a grana e resolver o que pode ser resolvido, sempre lembrando que a existência não se reduz ao dinheiro, mas pode fazer dele um auxílio para uma vida sem privações.

PREFEITO DE MANAUS PROCURA ATENDIMENTO MÉDICO EM SÃO PAULO ENQUANTO O POVO PASSA A NOITE NA FILA PARA NÃO SER ATENDIDO NO DIA SEGUINTE NO FHAJ

“SAÚDE, DOUTOR!”

No final dos anos 90, ainda no Teatro Cabocão, apresentamos na cidade de Manaus a peça  “Saúde, Doutor!” que tratava de atendimento médico-hospitalar. Ali pacientes na fila, alguns moradores do lugar, como o Joca, mais conhecido como perna de Valsa, com as mais diversas enfermidades aguardavam atendimento médico. Numa das cenas marcantes o atendente anuncia que os pacientes serão atendidos pelo homem de branco. Ao ver o homem de branco um deles se emociona, pois nunca havia visto um médico, cai e morre. Só que mesmo morto, não viu o médico. O homem de branco que o atenderia era um estagiário.

ENQUANTO ISSO NA FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO JORGE”

Esse quadro retratado pela arte daquela época pra cá continua degradante. Pacientes da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, no bairro da Cachoeirinha, em Manaus, passam a noite na fila para atendimento. Quando amanhece que inicia o atendimento, se o sistema de internet estiver funcionando mesmo assim ficam aguardando. Lá pelas 10 horas, quando chega de um por um no guichê para falar com a atendente ela diz que o médico, Doutor Marlon,  não atende mais na unidade e que tem que aguardar novo agendamento para o dia 30 de agosto de 2012. As pessoa que precisavam desse atendimento  sofrem com hérnia de disco, problemas de coluna e hortopédicos dos mais diversos.

A confusão ocorrida na manhã do dia 21/08/2012 foi tão grande nesse hospital que idosos na fila de prioridades foram às vias de fato por uma vaga.

O deputado José Ricardo, do PT e seus assessores estiveram no local e registram com fotografias as filas.

Para a realização de exames de raio X só são distribuídas 10  senhas.

PREFEITO CASSADO DEIXA PREFEITURA E BUSCA CURA EM SAMPA

Enquanto o povo sofre com esse sistema precário de atendimento médico-hospitalar, um dos principais responsáveis por esse caos, que já governou este Estado por três mandados e está na prefeitura cassado, doente, afasta-se da prefeitura da não cidade de Manaus e ruma para São Paulo para ser atendido nos melhores hospitais daquela cidade. Ficam aqui os pobres, os conveniados do Manausmed que cancelou todos os convêncios com os cirurgiões e especialistas.

O SUS com todos os problemas enfrentados ainda é um programa de socialização do atendimento para o povo. Entretanto, governos antipopulares são responsáveis pelo péssimo atendimento.

ARTUR NETO, CADÊ A CPMF?

E não podemos deixar de mencionar que o candidato Artur Neto, do PSDB, quando senador da República junto com os outros reacionários políticos votaram contra a CPMF que dava uma grande contribuição para a saúde do Brasil. E agora isso deve ser evocado, porque o povo sofre, muitos estão doentes e aquele dinheiro ajudava a manter o sistema de saúde no Brasil funcinando. Como tinham inveja do Lula, para atingi-lo não aprovaram a contribuição. Mas o povo eleitor foi atingido e eis que chegou a hora de novo.

OS MÉDICOS ESTÃO PRIVATIZADOS

Outro entrave que vemos no atendimento médico no Estado do Amazonas é que todos os hospitais estão entregues para as cooperativas. São poucos os médicos estatutários, funcionários públicos. A privatização da saúde é resultado da política neoliberal do PSDB comandada pelo senhor Fernando Henrique Cardoso e acompanhada pelo surrador de presidente, Artur Neto do reacionário partido que entra neste momento no STF contra o governo do Estado do Amazonas por causa de uma ADIN que alegam lhes causar prejuízo.

Os atendentes e os médicos não devem reagir contra a população, claro, que numa situação que mereça legítima defesa o instinto é instinto.

ENTÃO, MORRA!

Como resultado disso, o povo deve através de meios legais, denunciar essa violência para que a  SUSAM , o governo do Estado, a Prefeitura de Manaus evitem que esse povo não morra, apesar disso já ter sido pronunciado por alguém contra uma paraense e que agora busca cura fora desta cidade, pois deve ter  muito medo de morrer.  Então, prefeito cassado, NÃO MORRA!

    

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS RECEBERÃO ANTECIPADO, METADE DO 13º NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO

Por meio de decreto, a presidenta Dilma Vana Rousseff autorizou a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. O decreto assinado pela presidenta foi publicado ontem, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU).

Serão mais de 25,6 milhões de beneficiários que terão seus décimos antecipados, segundo o Ministério da Previdência Social. Uma soma de R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Nessa antecipação não é cobrado Imposto de Renda, só na segunda metade que está marcada para novembro.

Vamos lá, companheiros aposentados e pensionistas, que outros funcionários públicos não aposentados já receberam, e muito até já fizeram usos.

TABELA DE PAGAMENTO DO PIS – EXERCÍCIO 2012/2013

Já está disponível no sitio eletrônico da Caixa Econômica Federal a nova tabela do calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2012 / 2013. De acordo com a Caixa não é necessário fazer o pedido do beneficio, basta está dentro das condições determinadas para se ter direito a receber. as condições para o recebimento do abono são:

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado.

Para os trabalhadores que não tem direito ao beneficio:

- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes. Maiores informações acessar o site da Caixa.

A tabela:

Calendário de Pagamentos

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2012 / 2013
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 15 / 08 / 2012 28/06/2013
Agosto 22 / 08 / 2012
Setembro 29 / 08 / 2012
Outubro 12 / 09 / 2012
Novembro 19 / 09 / 2012
Dezembro 26 / 09 / 2012
Janeiro 09 / 10 / 2012
Fevereiro 17 / 10 / 2012
Março 24 / 10 / 2012
Abril 13 / 11 / 2012
Maio 21 / 11 / 2012
Junho 28 / 11 / 2012

Fonte: Caixa Econômica Federal


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Quer linha de corte? Este é esquizo. Acesse:

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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