Estar ocorrendo uma situação de “ausência absoluta do Estado” na obra do Programa de Aceleração do crescimento (PAC), a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, afirmou o órgão consultivo do governo, Conselho Nacional Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A constatação foi feita na reunião do conselho, que contou com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Segundo Percílio de Souza Neto, conselheiro, vice-presidente do CCDPH, que participou da uma visita ao local da obra, vários funcionários do consórcio estão usando o nome do Estado para intimidarem, coagirem famílias para abandonarem suas propriedades em benefício da obra.
“Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos seguimentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquelas regiões.
Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é nosso papel.
Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nos constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas”, ajuizou o conselheiro.
De acordo com a avaliação de Percílio de Souza Neto, o poder político na região está sendo exercido pela responsável pela obra e pelo consórcio Norte Energia.
Por sua vez, Sadi Pansera, conselheiro, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento agrário, narrou o ocorrido com um morador vítima da violência dos representantes do consórcio quando teve sua residência invadida e foi ameaçado covardemente para deixar sua propriedade.
“Um trabalhador rural, pai de família, que vive na Terra do Meio, estava em sua hora do almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disseram: ‘Ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso’. Ele me perguntou: ‘Que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar minha propriedade onde criei meus filhos com todo carinho”, narrou Sadi.
Já a procuradora Ivana Farina Navarrete Pena, representante do CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, disse que o governo não está realizando as checagens dos cumprimentos das condicionantes, porque os agentes do IBAMA, que atuam em Anapu, têm que se deslocar para Belém, quando antes se reportavam para a superintendência de Altamira.
“Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem para o cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer”, disse Ivana.
As denúncias feitas pelo CDDPH se assemelham com as denúncias feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que forçou a medida cautelar expedida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A ministra Maria do Rosário, depois de ouvir os relatos, manteve a posição do governo federal de repúdio ao pedido da OEA, e pediu que o CDDPH promova uma reunião extraordinária com a presença dos representantes do consórcio, mas a participação de membros das comunidades.
“O governo tem uma posição crítica em relação à comissão (CIDH), mas isso não significa que não tenhamos consciência de que temos que agir. Há procedimentos internos no Brasil que não estão encerrados”, afirmou a ministra.
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