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Movimento LGBT critica paralisia do governo

Mobilizações do Dia Internacional de Combate à Homofobia levam à Brasília críticas ao governo por ceder as pressões de setores fundamentalistas. Principal reivindicação é a aprovação do PLC 122. “Reivindicamos a criminalização da homofobia, o PLC 122 e leis que garantam que a gente não seja mais discriminado no Brasil. A gente tem tido um ano muito ruim junto ao Palácio do Planalto”, disse Victor De Wolf, secretário geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Vinicius Mansur

Brasília – As reinvidicações do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) ganharam visibilidade em Brasília (DF) na semana do Dia Internacional de Combate à Homofobia, dia 17 de maio. A Câmara dos Deputados sediou o 9° Seminário LGBT e o Senado uma audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122 que criminaliza a homofobia, ambos realizados na terça-feira (15). Nesta quarta-feira (16), foi a vez da III Marcha Nacional contra a homofobia, com o lema “Homofobia tem cura: Educação e criminalização”, ocupar a Esplanda dos Ministérios.

“Reivindicamos a criminalização da homofobia, o PLC 122 e leis que garantam que a gente não seja mais discriminado no Brasil. A gente tem tido um ano muito ruim junto ao Palácio do Planalto. Nos outros anos do governo Lula tivemos vários avanços, como o Brasil sem Homofobia, o Conselho Nacional LGBT e no atual governo temos retrocessos”, explicou Victor De Wolf, secretário geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), organizadora da marcha.

De acordo com o militante da causa LGBT, o governo de Dilma Roussef cedeu a setores “fundamentalistas, do não-Estado laico” e paralisou todas as políticas que atendiam o movimento, inclusive aquelas previstas pelo Plano de Combate à Homofobia. De Wolf cita a suspensão do kit contra a homofobia, do Ministério da Educação, como um símbolo desse giro do governo.

Outro exemplo citado foi a retirada de uma campanha de prevenção à Aids. “O ministério [da Saúde] tem uma avaliação de que a Aids está crescendo no público jovem gay e lançou uma campanha,mas foi obrigado a retirar por ordens presidenciais. Tirando as políticas financiadas diretamente por organizações internacionais, que não tem como parar, o resto está tudo parado. Temos tido um problema sério, em especial, dentro do Palácio do Planalto”, criticou.

O movimento LGBT também reclama uma reunião com a presidenta. Desde o início de seu mandato, apenas a Secretaria Geral da Presidência da República
os recebeu.

PLC 122
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que criminaliza a homofobia está parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado há mais de um ano e quase foi arquivado. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) retomou o PLC 122 no início de seu mandato, mas as pressões políticas já mencionadas por Victor de Wolf continuam emperrando seu avanço.

“Lutarmos para dar um basta a estes discursos homofóbicos e a estes crimes que estão aí, porque está uma verdadeira matança contra a população LGBT. E nossa pauta principal no momento é a criminalização da homofobia, a aprovação do PLC 122”, disse Graça Cabral, do movimento Mães pela Igualdade, que agrega mães de vários estados do país em defesa dos direitos iguais para seus filhos e filhas homossexuais. O movimento nasceu a partir do discurso homofóbico do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que afirmou preferir ter um filho morto a ter um filho gay.

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (CGB), foram documentados 266 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil em 2011, sendo 162 gays (60%), 98 travestis (37%) e 7 lésbicas (3%). Os números de 2011 representam um aumento de 118% em comparação a 2007, quando foram registrados 122 assassinatos.

Dia 17 de maio
Esta data entrou para o calendário de lutas do movimento LGBT como o Dia Internacional do Combate à Homofobia porque em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A entidade considerava a homossexualidade como um transtorno mental desde 1948.

Fotos: Marcello Casal Jr./ABr

Carta Maior

RESPONSÁVEIS POR SITE DE CONTEÚDOS DISCRIMINATÓRIOS SÃO PRESOS PELA PF

 Os responsáveis pelo site silviokoerich.org, Emerson Eduardo Rodrigues, de Curitiba, e Marcelo Valle Silveira Melo, de Brasília, foram presos pela Polícia Federal na Operação Intolerância, deflagrada na capital do Paraná.

     Os dois internautas foram presos por prática de propaganda de conteúdo discriminatório pelos investigadores da unidade especializada da Polícia Federal do Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Há meses os dois internautas-discriminadores estavam postando, segundo o delegado Flúvio Cardinalli, mensagens de apologia a crimes de violência contra as mulheres, homossexuais, negros, judeus. Nordestinos. Além de estímulos ao abuso sexual de crianças.

     Os dois internautas-nazistas divulgaram também no site conteúdos apoiando Wellington Menezes de Oliveira que em abril de 2011, na Escola Municipal Tasso de Oliveira, no municio de Realengo, no estado do Rio de Janeiro, matou doze crianças e feriu dez. De acordo com os internautas-nazistas, Wellington Oliveira procurou-os pedindo conselho para como proceder no ato que matou as crianças. Segundo o delegado, os dois afirmaram que pertencem a uma seita prega a morte de quem “não é fiel à causa”.

     São quase 70 mil denúncias contra os conteúdos do site recebidas pelo Ministério Público Federal e a organização não governamental SaferNet Brasil, até o dia 14 de março deste ano.

       Agora, os dois internautas-nazistas vão responder pelos crimes de incitação e indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recurso de comunicação social, Lei 7.716/89; de incitação à prática do crime, Artigo 286 do Código Penal; e de publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes, Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

 

HOMOSSEXUAIS SÃO AGREDIDOS VIOLENTAMENTE POR TAXISTAS DO AEROPORTO DO RIO

Dois homossexuais que tentavam pegar um taxi no aeroporto internacional do Galeão do Rio de Janeiro foram agredidos violentamente por dois taxistas. A agressão nazi-fascista foi motivada porque os dois homossexuais não quiseram fazer a corrida em um dos taxis de um dos dois motoristas.

Ao se recusarem entrar no taxi o motorista iniciou uma sessão de palavrões e depois passou para a agressão física com socos e chutes. Um rapaz que passava no momento tentou apartar a covarde agressão, mas foi surpreendido com a entrada violenta de outro motorista na agressão, sobrando para ele alguns socos.

Um dos rapazes caiu no chão e foi o que um dos agressores quis: passou a chutar-lhe a cabeça. A violência continuaria se não fosse à interferência de seguranças e policiais. Uma dos agressores, de 31 anos, foi imediatamente preso, o outro, de 41 anos, fugiu sendo logo em seguida identificado e preso.

Os dois violentos agressores foram indiciados por tentativa de homicídio, e os rapaz que foi vítima dos chutes na cabeça teve vários ossos do rosto quebrado e se encontra internado em um hospital na Ilha do Governador, mas não corre risco de morte. 

Homofobia é tabu em sala de aula

Capacitação de professores e nova abordagem do tema, relacionando-o com ciências humanas, são necessárias para que o problema seja repensado

Mariana Scoz
 
Atos de homofobia por discriminação ou violência são uma realidade em salas de aula, o que reforça a importância de debates sobre a diversidade sexual nas escolas. O problema é que muitas vezes faltam capacitação e preparo para o profissional de educação lidar com um assunto que já não é novidade, mas que para muitos continua um tabu.A dificuldade de discutir a violência contra homossexuais em instituições de ensino foi objeto de estudo da tese de doutorado “O silêncio está gritando: a homofobia no ambiente escolar”, defendida recentemente pelo presidente da Associação Brasileira de Lés­­bicas, Gays, Travestis e Tran­se­xuais (ABGLT), Toni Reis, na Uni­versidad de la Empresa de Mon­tevidéu, no Uruguai. Reis fez uma pesquisa qualitativa em quatro escolas de Curitiba que mostrou que há homofobia no sistema de ensino.
 
Antônio Costa / Gazeta do Povo / Toni Reis, presidente da ABGLT, também defende que a homofobia seja tratada dentro da área de Direitos HumanosToni Reis, presidente da ABGLT, também defende que a homofobia seja tratada dentro da área de Direitos Humanos
Preconceito

Políticas públicas

Apesar de pouco abordado nas escolas, o combate à homofobia tem a ajuda de algumas políticas públicas. Veja quais são os programas da Secretaria de Estado da Educação:Nome SocialPara estudantes travestis ou transexuais, acima dos 18 anos, o espelho do livro de registro de classe, o boletim e o edital de notas são redigidos com o nome social. As declarações e o histórico escolar ainda são feitos com o nome civil. No caso de profissionais da educação, o nome social também é respeitado.Encontro Estadual de Educação LGBTO encontro promove o diálogo entre os educadores para torná-los qualificados para lidar com as diferentes temáticas referentes à homofobia. O evento é necessário, pois, com as diversas práticas discriminatórias, as crianças que sofrem diretamente com elas acabam desistindo dos estudos.Saúde e Prevenção nas EscolasOs cursos visam formar professores e profissionais da saúde para lidar com a promoção e a prevenção da saúde entre adolescentes e jovens. Entre os assuntos abordados estão conteúdos de gênero, diversidade sexual e direitos sexuais.Protagonismo JuvenilO programa procura desenvolver a educação entre os alunos de escolas estaduais. São discutidos temas como uso de drogas, maternidade e paternidade responsável, racismo, gênero e diversidade sexual e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

O acompanhamento de discussões em grupos de estudantes e professores e entrevistas com responsáveis pelas escolas levaram à conclusão de que há políticas públicas para lidar com a questão, mas elas não são colocadas em prática. “Falta formação e falta discussão sobre o tema. Os professores não têm uma educação continuada e se sentem inseguros para lidar com a situação”, conta Reis.Professora do Núcleo de Edu­ca­­ção da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Araci Asinelli da Luz considera que as escolas não têm trabalhado a sexualidade. “O que a escola faz é trazer a questão somente quando o problema aparece e mostra como ela não sabe lidar com o problema.” Para ela, há ausência de políticas públicas claras para as salas de aula. “O desconhecimento é uma maneira das pessoas lidarem com a questão. Não ver ou não querer ver resolve o problema porque ele vai embora”, afirma.Nova abordagemO psiquiatra Lincoln César An­­drade, especialista em sexualidade humana, afirma que os professores precisam ter contato com seu próprio preconceito para poderem trabalhar o tema com os alunos. Andrade explica que para que o professor vivencie o assunto, o ideal é que o trabalho seja feito em grupo para que o docente se coloque no lugar do aluno que sofre a homofobia e veja como é agressivo ter de esconder sua orientação sexual.Os especialistas concordam que a abordagem sobre a homossexualidade na escola não é a mais adequada. Para eles, o tema não devia estar ligado às áreas de Saúde e Biologia. “Esse é um tema de Direitos Humanos. As pessoas têm que ser respeitadas. É preciso fazer valer isso no cotidiano e aceitar a diversidade como nossa realidade”, explica Araci.A Secretaria Municipal da Educação de Curitiba (SME) tem um plano de ação que irá tratar da homofobia em outros campos. A previsão é de que o projeto seja implantado ainda no primeiro semestre deste ano. “Geralmente, se trabalha o assunto na aula de Ciências. Não queremos que ele seja estritamente biológico, mas também histórico, social e cultural”, explica Elaine Beatriz de Oliveira Smyl, coordenadora de Educação para as Relações Étnicorracias e de Gênero da SME.Reis, que viveu e vive a homofobia no seu cotidiano, concorda que a nova abordagem é necessária. “Parece óbvio que a homossexualidade deve ser tratada como direito humano. Eu, com 47 anos, especialização, mestrado, sempre achava que devia estudar o tema para as pessoas me respeitarem”, conta. “Mas, não. O respeito tem que ser para com o ser humano, não importando outras coisas. Não precisa saber o que faz a pessoa ser homossexual; isso já carrega um preconceito. O que precisa é respeito”, completa Reis.Após polêmica, MEC engaveta projetoSuspensos desde maio do ano passado, os kits do projeto “Escola sem Homofobia” não têm prazo para chegar às salas de aula. Com a recente posse de Aloizio Mercadante como ministro da Educação, o ministério (MEC) não sabe como fica a situação do polêmico kit.Composto por um guia para professores do ensino médio e três vídeos para serem passados em sala de aula, o kit gerou polêmica na bancada religiosa do Con­­­gresso e chegou a ser chamado por alguns de “kit gay”. Para a professora do Núcleo de Educação da UFPR, Araci Asinelli da Luz, o nome dado já é preconceituoso. “Quando se coloca um estigma desses, o preconceito da sociedade vem junto, como se o assunto tivesse que ser engolido goela abaixo.”Araci destaca que o kit serve como medida de emergência. “Há necessidade de abordagem imediata, de um material de apoio que dê conta de corrigir alguns conceitos. A discussão está chegando na escola e os professores precisam ter uma referência”, diz.O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Tra­­vestis e Transexuais, Toni Reis, afirma que falta material didático para os professores trabalharem a questão. “Vamos ter que desenterrar esse material suspenso. Esperamos sensibilizar a presidente [Dilma Rousseff] para que cada município e estado tenha acesso a esse material.”Para os dois, a resistência de alguns setores da sociedade ao tema dificulta a existência do kit. “Como o tema é polêmico, tentaram colocar uma dúvida sobre o material para tentar quebrar a confiabilidade dele. Ele precisava de revisões, mas já testei com alguns alunos de ensino médio e é um começo”, conta Araci.ProibiçõesReis também lembra que a suspensão do kit abriu precedente. “Em alguns lugares [como São José dos Campos, em São Paulo] surgiram projetos de lei que proíbem a discussão da diversidade sexual nas escolas”, lamenta.
fonte http://www.gazetadopovo.com.br/

DEPUTADO RACISTA E HOMOFÓBICO, BOLSONARO, AGRIDE DILMA

Todo homem que tem um sentido exacerbado da heterossexualidade é um desesperado, um impotente sofredor. Como não existe um único modelo de heterossexual esse tipo de homem cria para si uma personagem que serve para ele como elemento de sua orientação conflitada na objetividade. Uma personagem para interpretar a fantasia castradora que persegue esse tipo de homem fazendo com que ele projete em todas as expressões sociais seu desespero produzido pela ilusão exacerbada do que é ser heterossexual. O que ele não sabe ser.

Esse tipo de homem modelado em uma heterossexualidade exacerbada que não encontra troca, semelhante, na objetividade, sofre desesperadamente por exigir demais de si como alguém que desempenha esse papel atrofiado. Como não pode saber o que é ser heterossexual ele dirigi todas suas inseguranças àqueles, que por força de seu delírio paranóico, representam uma ameaça à sua heterossexualidade castrada. Ou melhor: sua sexualidade infantilizada coberta de cenas eróticas paranóicas. É por isso, que todos esses heterossexuais sempre interpretam personagens violentos. Porque a base de sua fortaleza alucinatória é uma criança acuada. Seus atos violentos são executados para, em sua fantasia, agradar àqueles que eles consideram modelo de força-moral. Assim, eles nunca vivem por si, mas pelos outros que eles nomeiam como corretos e exemplares.

É por esse sofrimento que eles nomeiam os que para eles representam fragilidade, como as minorias, negro, gay, mulher, índio, inimigos que devem ser banidos. Era esse sofrimento que tocava a turma do Hitler, e hoje toca os neo-nazistas de todas as matizes e sons.

O deputado racista e homofóbico Jair Bolsonaro (PP/RJ) reflete esse tipo de heterossexual. Sua postura violenta fortalece essa imago da dor. É por essa situação, que ele não entende o que é viver em democracia e quando se manifesta agredindo os outros que são contrários às suas fantasias, e estes lhe contestam, ele replica afirmando que está sendo censurado. E com ele se expressa um coro que cultua também a violência e a dor.

Como Bolsonaro não chega à exterioridade com clareza, ele nomeia essa minoria para representar o mal que deve ser combatido. Assim, ele toma o gay como pecaminoso, sujo e que não tem direito ao convívio social. Gay, para ele, é uma palavra ofensiva. Pois foi exatamente com esse entendimento heterossexual-desesperado que ele usou a palavra gay para tentar ofender a presidenta Dilma ao dizer que “se (ela) gosta de homossexual, assuma”.

“O kit gay não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff , pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se teu negócio é o amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que esta covardia entre nas escolas do primeiro grau”, vociferou o deputado racista-homofóbico.

Bolsonaro agrediu Dilma, porque na véspera duas comissões da Câmara realizaram um seminário para discutir a possibilidade de combater a homofobia a partir do Plano Nacional de Educação 2011-2012.

Mas o deputado da extrema-direita racista-homofóbico não se satisfez só em agredir a presidenta, vociferou também contra o ministro da Educação Fernando Haddad, que é candidato do Partido dos Trabalhadores à prefeitura de São Paulo.

“Oh, povo paulistano. Será que o Haddad como prefeito de São Paulo vai implantar a cadeira de homossexualismo nas escolas do primeiro grau?”, atacou o representante da extrema-direita.

Mas Bolsonaro não ficou apenas mandando na cena, agredindo todos que estivessem contra sua posição. Ele teve que ouvir a posição do deputado Alfredo Syrkis (PV/RJ) que lutou contra a ditadura que ele participou e defendeu.

“Não costumo polemizar com ele, porque sei que ele joga pra platéia. Tem um eleitorado de extrema-direita que gosta da forma absolutamente desrespeitosa que ele aborda uma série de temas.

O que nós ouvimos aqui hoje foi novamente um discurso de ódio, um discurso de preconceito. Um discurso inclusive que, se eu entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria presidente da República”, discursou Syrkis.

Como a violência do direitista extremista repercutiu muito contra ele, e como sempre ocorre com esse tipo de gente em situações como esta, ele correu para se defender afirmando que ele não foi entendido, porque a língua portuguesa possibilita uma série de interpretações.

Mas o vídeo mostra sua linguagem chula muito além da riqueza de interpretações que possibilita a língua portuguesa.

Nota da ABGLT sobre o assassinato do estudante africano Toni Bernardo

A intolerância cometeu mais um assassinato. O estudante africano de Guiné-Bissau, Toni Bernardo da Silva, foi espancado até a morte por dois policiais e um empresário, filho de um delegado de polícia em Cuiabá, Mato Grosso. Sua sentença de morte foi decretada e executada depois que ele entrou numa pizzaria da cidade e esbarrou acidentalmente numa mulher, namorada do empresário.

A forma como foi assassinato Toni Bernardo leva a crer que teve motivação racial e xenófoba. A abordagem dos criminosos e o espancamento têm semelhanças com as investidas em outros casos de intolerância, que vem acometendo negros, homossexuais e outros seres humanos que não se enquadram no padrão estético, social e de orientação sexual.

A ABGLT manifesta seu pesar e se solidariza com os estudantes africanos de Cuiabá e do Brasil, com os familiares do Toni e a comunidade dos países africanos que tanto sofrem com a intolerância. Também nos colocamos ao lado de todos que desejam que as autoridades policiais de Mato Grosso façam uma apuração rigorosa e puna os criminosos, ensejando que a Justiça daquele estado não deixe impune este crime, pois a impunidade é a motivadora da sanha assassina dos intolerantes.

Curitiba, 27 de setembro de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

A ABGLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 237 organizações congêneres.

PAPA BENTO XVI CONFESSA A HOMOFOBIA DA IGREJA

Em visita à Alemanha, o papa Bento XVI tentou, através da jornada de publicidade da Igreja Católica, mudar o panorama de acusações que sua religiosidade vem recebendo como objeto da imprensa e de parte da sociedade mundial, principalmente quanto aos casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. A pedofilia religiosa.

O mundo em que vivemos, apesar de seu progresso tecnológico, não parece estar ficando melhor. Há ainda guerra e terror, fome e doença, amarga pobreza e opressão sem misericórdia”, discursou o papa para 30 mil fiéis.

Tirando a metafísica “misericórdia” que, imaginativamente, desloca o homem da terra para um plano onde não há o sistema nervoso central e nem a razão, o discurso do papa lembra os posicionamentos de alguns religiosos envolvidos com as causas sociais que sempre perseguiram os trabalhadores e pobres. Mas logo em seguida seu discurso cai para um dos signos mais fracos da dogmática: o ‘homossexualismo’.

O papa confessou para seus fiéis que a Igreja Católica não aceita o casamento gay, e, como um general de campo, pediu para que seus crentes erradiquem o mal da sociedade e se mantenham distantes de uma fé que prejudica a igreja.

Em seu afã em defender sua igreja, o papa confessa equívocos banais. Fala em “fé que prejudica a igreja”. Ora, o papa não sabe que a homossexualidade jamais prejudicou – ou poderia prejudicar – a igreja. A grande prova é que existem inúmeros homossexuais católicos e felizes.

O papa, também homofobicamente, se mostra contra o casamento gay, o que, por relação direta, significa uma total exclusão da homossexualidade por desconhecimento. Se posicionando dessa forma, o papa leva seus fiéis a acreditarem que homossexualidade é apenas o envolvimento sexual entre um homem com outro homem ou uma mulher com outra mulher. Quando não é.

Homossexualismo, em seu significado etmológico-cultural, homo, igual, e sexual, expressão sensorial e intelectiva, significa a relação, em qualquer situação, de pessoas do mesmo sexo. Por exemplo, os militares na guerra estão em atitude homossexual, visto que suas relações são de homem para homem. Nas MMA, ou promoções UFC, as chamadas lutas livres, temos um verdadeiro espetáculo homossexual. Dois homens se agarram, se mordem, se chutam, se amassam, encostam suas partes pudendas na cara do outro, e nem por isso, tirando a violência psicótica das lutas, o papa chamaria de um espetáculo homossexual. Para ficar mais entre nós, o futebol masculino é também uma expressão homossexual. Assim como também o futebol feminino. E mais ainda, a vida no convento é homossexual. São homens convivendo com homens, e mulheres convivendo com mulheres, e nada dessas relações é condenável, posto que faz parte de um existir sacro-cultural.

Em síntese, o papa, com suas imposições, confessa uma realidade que junto com outros, ele acredita. O papa não sabe, por exemplo, que existe uma forma de homossexualismo em que um homem vive com outro, ou uma mulher vive com outra, e nem por isso eles relacionam suas genitálias. Talvez tudo isso decorra que o papa não saiba que tudo é erógeno, assim como a razão.

E, em outra síntese, o papa também não sabe que casamento não é nada mais do que o suporte da democracia. Se os homens e mulheres não se casassem politicamente não haveria a democracia. Visto que a espécie humana é homo. Todos juntos pelo mesmo objetivo: a felicidade democrática.

SOLDADOS AMERICANOS JÁ PODEM PUBLICAMENTE ASSUMIR-SE GAYS

Entre as armas da homofobia, nos Estados Unidos havia uma lei que vigorava desde 1993 – conhecida como “Don’t ask, Don’t tell” (DADT), “Não pergunte e eu não conto” -, que proibia os soldados gays de afirmarem publicamente a orientação homossexual. Então, na prática seria assim, os soldados poderiam ser gays, mas, caso não quizessem ser expulsos, não podiam revelar aos companheiros sua homoafetividade. Se indagados sobre o assunto, tinham de negar. Se fossem dedo-durados por terceiros, tinham que negar com mais convicção ainda. Desmunhecar na meia-volta volver, nem pensar, man@!

Hoje, terça-feira (20), essa homofóbica lei foi oficialmente abolida. Para o presidente Barack Obama, isso marca um importante passo em direção a cumprir os ideais de fundação do país. “Hoje a lei discriminatória conhecida como ‘Não Pergunte, Não Conte’ foi finalmente e formalmente repelida”, disse Obama em um comunicado divulgado pela Casa Branca. “A partir de hoje, americanos patriotas em uniforme não terão mais que mentir sobre quem são a fim de servir o país que amam.”

Segundo os mais atentos, embora a abolição da lei seja o avanço democrático, o que mais motivou o governo americano a aboli-la não foi a busca pelo fim da perseguição à boina rosa; os motivos são bem outros, muito bem notados em verdes cifras. É que a expulsão de soldados acusados de “homossexualismo” (aqui com toda a carga irracional e preconceituosa do termo) depreendia para as forças armadas americanas custos milionários. Conforme dados oficiais, desde que a famigerada lei entrou em vigor, em 1993, já haviam sido expulsos 14 mil soldados devido à descoberta ou revelação de sua homossexualidade. Somente em um ano de governo Obama, já haviam sido expulsos 644 soldados. Isso tudo em um país em crise financeira inacabável.

Mas a imagem do pensamento do Estado já aparece imediatamente no discurso de Obama. Ele aproveita qualquer ocasião para afirmar o autoritarismo/despotismo norte-americano. “Nossas Forças Armadas têm sido tanto um espelho quanto um catalisador daquele progresso, e nossos soldados, incluindo gays e lésbicas, deram suas vidas para defender a liberdade e as liberdades que prezamos como americanos. (…) Hoje todo americano pode se orgulhar porque tomamos outro grande passo rumo a manter nossas forças armadas as melhores do mundo e rumo a cumprir os ideais de fundação de nossa nação”, asseverou.

Ou seja, derrubar a famigerada lei não representa a afirmação democrática do Mundo Gay. Será preciso questionar todo o modelo americano, principalmente no que diz respeito à posição imperial que impõe a outras nações. A questão é não cair na armadilha das Forças Armadas americanas e assumir realmente o Mundo Gay, ou seja, um mundo onde não há lugar para a dominação, a exploração e a truculência, tudo que é preconceito e homofobia… Vamos nessa, man@!

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

Brasília, 19/09/2011 – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje (19) em sessão plenária projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição da cidadania brasileira, visando o combate à discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que conduziu a sessão, como “a reafirmação de que incumbe ao advogado a luta pela paz social, pela defesa dos direitos humanos e dos princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei e, portanto, não podem ser discriminados”. A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro.

Ophir Cavalcante destacou que, ao enviar esse projeto à apreciação do Poder Legislativo, a OAB expressa também seu apoio ao princípio constitucional e mundialmente reconhecido da tolerância. Dessa forma, segundo ele, o envio da proposta tem ainda o objetivo de manifestar ao Parlamento que a entidade exerce pressão legítima por uma demanda da sociedade, ao requerer aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Uma das principais mudanças é introduzida pela PEC ao artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Hoje, tal inciso prevê: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceitos”. A proposta da OAB inclui entre eles, “a orientação sexual ou identidade de gênero”.

Quanto à legislação infraconstitucional que necessariamente deve se seguir à aprovação de uma PEC, nesse caso a OAB ficou de examinar em outubro próximo, um anteprojeto contendo as propostas de legislação que “consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais e propõe também o reconhecimento das uniões homoafetivas”. A Comissão Especial da Diversidade Sexual já apresentou proposta de um Estatuto regulando essas questões a partir da vigência da Emenda à Constituição. O Estatuto deve ser apreciado em sessão plenária da entidade dia 24 de outubro.

Fonte: http://www.oab.org.br

HOMOFÓBICOS CAMPEÕES DA MORAL-BURGUESA NAZISTA AGRIDEM JOVEM HOMOSSEXUAL

O jovem, de 18 anos, se encontrava sentado em um banco da Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, quando dois rapazes passaram olhando para ele. O jovem não os percebeu, e continuou em sua realidade.

De repente, o jovem sentiu um murro, depois outros e mais outros, e um corte de canivete no ombro. Eram os dois rapazes que haviam voltado revoltados com sua expressividade e aos gritos insanos resolveram, através da violência, ocultá-la. Tirá-la do espaço público, território da aparência, onde todos têm o direito de tornar visível seu ser corpóreo e mental. O que, para os dois rapazes, provocados por seus traumas sexuais, e frustrações, não era admissível, visto se sentirem os campeões da moral sexual patriarcal-cristã-burguesa-capitalista. Sujeitos-sujeitados sexualmente.

O jovem, vítima da tara dos dois rapazes, foi conduzido para um hospital. Enquanto os agressores, um por ter 17 anos, foi apreendido, e o outro, por ter 23 anos, e ser o autor do corte no jovem, foi preso por lesão corporal.

Durante o ato da prisão, um dos agressores afirmou que agrediu o jovem por ele ser homossexual.

O sentimento nazista do agressor pode ser interpretado psiquiatricamente como querendo dizer: “Nós o agredimos, porque a presença dele estava sujando a praça que é um lugar de pessoas normais”.

Patética realidade nazista.

DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL É VETADO PELO PREFEITO DE SÃO PAULO

O prefeito de São Paulo, Kassab, já havia advertido que vetaria o Projeto de Lei de Número 294/05, de autoria do vereador ultraconservador Carlos Apolinário, do partido da direita parasitária DEM, que propunha 1º de dezembro como o Dia do Orgulho Heterossexual. Advertência, e veto. Não adiantou sua aprovação, em segunda votação, no dia 2 de agosto.

A decisão de Kassab decorreu do entendimento que foi extraído do texto do projeto que, segundo o prefeito, iria promover o preconceito contra os homossexuais. “O texto da ‘justificativa’ que acompanhou o Projeto de Lei descreve, em vários trechos, condutas atribuídas aos homossexuais, todas impregnadas de sentimentos de intolerância com conotação homofóbica”. Entende-se, então, “que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes”.

O projeto de Apolinário é estupidamente revanchista, próprio de consciência malograda. Revanchista porque pretende lutar por um status que ele acredita ser necessário para afirmar sua sexualidade e encontra-se com os homossexuais: o direito de ter o Dia do Orgulho Gay. Consciência malograda porque ele em sua contagiante estupidez não sabe que um gay geneticamente é heterossexual. Assim como um heterossexual, fenomelogicamente, é homossexual. Todo chamado homem e chamada mulher vivenciou em seus percursos corpos de seu mesmo sexo. E não há nada de imoral – como diz o filósofo Sartre: sempre os campeões da moral, e o pior da moral burguesa – o heterossexual se apaixonar por uma imagem símile.

Agora, quanto ao orgulho, de um corpo a outro, é sempre uma ideia triste, como diz o filósofo Spinoza. Todo tipo de orgulho é a tradução da insegurança. Nem o chamado gay, nem o chamado heterossexual não precisam de orgulho, visto que orgulho é imobilidade em uma imagem pétrea.

RAPAZ É TIDO COMO HOMOSSEXUAL POR GRUPO NAZISTA E É AGREDIDO

Mais um caso comum de agressão contra pessoas homossexuais, ou tidas por homofóbicos homossexuais, ocorreu ontem, dia 4, na Praça Tiradentes, no Rio de Janeiro.

Um rapaz, que voltava do 5º DP, no centro do Rio, onde fora declarar que havia perdido seus documentos, ao caminhar por uma rua encontrou um grupo de homens – nazistas em razão de suas posições – que gritavam contra pessoas que passavam e as agrediam com impropérios. O rapaz, atraído pelos gritos e a confusão, olhou para saber o que estava ocorrendo no momento em que o grupo o percebeu.

Não deu outra: o grupo nazista, acreditando trata-se de um homossexual, foi em sua direção e o agrediu com um pedaço de madeira. O rapaz com ferimentos no rosto, ligou para a delegacia narrando o que havia lhe ocorrido.

Foi então, que o delegado Alcides Alves Pereira, aconselhou a procurar um atendimento médico contra os ferimentos.

“Ele disse está machucado e eu o orientei a procurar atendimento médico antes de voltar para registrar a ocorrência”, disse o delgado do 5° DP.

Nota de Repúdio da ABGLT aos 19 Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que aprovaram o projeto de lei nº 294/2005 que institui o Dia Municipal do Orgulho Heterossexual

O dia 2 de agosto de 2011 é uma data que vai entrar para a história da cidade de São Paulo. Infelizmente, isso acontecerá por uma razão que envergonhará a maioria dos/das cidadãos(ãs) dessa metrópole, cosmopolita, diversa, orgulho de todas e todos as(os) brasileiros(as).

A cidade que sempre acolheu a diversidade e que realiza a maior Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do mundo, com quase 4 milhões de pessoas, acaba de receber a notícia de que 19 de seus representantes na sessão da Câmara Municipal hoje aprovaram um projeto de lei obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos.

Quando os vereadores tomam posse, juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.

O Preâmbulo da Lei Orgânica do Município de São Paulo declara que “a presente Lei Orgânica, (…) constitui a Lei Fundamental do Município de São Paulo, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.”

Pois, ao nosso ver, o projeto de lei nº 294/2005 é um acinte propositalmente ofensivo e atentatório à democracia e aos direitos da pessoa humana. E essa percepção não está enviesada por nossa parte. Para poder avaliar o propósito verdadeiro do projeto de lei, basta ler o conteúdo preconceituoso e discriminatório da justificativa do projeto (versão na íntegra abaixo).

Os heterossexuais não são discriminados pelo simples fato de serem heterossexuais, ao contrário dos homossexuais, a exemplo dos casos recentes de violência homofóbica na Avenida Paulista tornados públicos pelos meios de comunicação, entre muitos outros casos no Brasil. Os heterossexuais não são vítimas de agressões verbais e físicas, de violência, não são assassinados em virtude de sua orientação sexual.

A celebração do “Orgulho LGBT” ocorre justamente para reafirmar a necessidade do enfrentamento da discriminação, agressão e violência comprovada às pessoas homossexuais. É descabido propor a celebração, respaldada em lei, do “orgulho heterossexual” a fim de simplesmente desmerecer a luta social justa da população LGBT.

Os 19 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que votaram a favor desse projeto de lei envergonharam a nação brasileira, com sua conivência com o desrespeito à laicidade do Estado, com seu aval ao preconceito, com a mensagem de ridicularização da cidadania da população LGBT que endossaram e divulgaram para o mundo afora. Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os 19 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo expuseram para mundo sua mediocridade ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador autor do projeto de lei nº 294/2005.

Aproveitamos para agradecer aos(às) vereadores(as) que de forma digna e cidadã se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei.

Também pedimos ao prefeito Gilberto Kassab que vete esta excrescência homofóbica.

02 de agosto de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

SILAS MALAFAIA, PASTOR HOMOFÓBICO, NÃO RECEBE TíTULO EM SÃO LUIZ PRMOVIDO POR VEREADORA DO PC doB

Silas Malafaia é considerado um ser homofóbico.

O clima esquentou hoje pela manhã, no plenário da Câmara Municipal São Luís, por conta do projeto de Decreto Legislativo (010), de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), que concede Título de Cidadão de São Luís ao pastor Silas Malafaia.

A matéria constava na pauta da Casa, para ser votada nesta terça-feira (02), porém o líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), pediu vista do projeto por 72 horas, sob o argumento de melhor analisar a proposição.

Na oportunidade, Ivaldo Rodrigues disse que a concessão desse título ao pastor Silas Malafaia é um total desrespeito à dignidade humana, já que o evangélico tem discriminado a condição sexual dos grupos de homossexuais em suas pregações midiáticas, sendo hoje uma persona non grata entre a comunidade gay em todo o Brasil.

Além disso, pedi vista do projeto, pois a matéria tem que ter um ponto de vista técnico, assim como constar um currículo da pessoa. Não tem sequer uma informação dessa cabível, colocada à disposição dos vereadores. Portanto, não tem nenhuma justificativa para se dar um título de Cidadão de São Luís  ao pastor Silas Malafaia”, criticou.

Ivaldo Rodrigues disse que a vereadora Rose Sales quer com essa proposição ganhar holofotes na mídia. A parlamentar rebateu dizendo que trabalha dia a dia para não precisar de artimanhas que induzam a holofotes. “O senhor não tem uma bandeira de trabalho nesta Casa, vereador, e em cima do meu nome você quer ganhar dimensão e cartaz. Não aceito que esse trabalho seja nivelado por holofotes”, esbravejou.

Rose Sales justificou a concessão do título ao pastor Silas Malafaia dizendo que é serva do senhor e que até (Jesus) Cristo livrou uma prostituta (Maria Madalena) de ser apedrejada. Ela destacou que o evangélico Silas Malafaia não é homofóbico. Logo em seguida, foi bastante vaiada pela galeria da Casa que estava repleta de representantes de grupos homossexuais (gays, lésbicas e transexuais) empunhando a bandeira multicolorida do movimento. O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), teve que pedir calma aos manifestantes para garantir a palavra da vereadora comunista.

O vereador Chico Viana (PSDB) também se posicionou contra a concessão do título ao evangélico, pela condição de discriminação à condição sexual da pessoa humana, sempre manifestada pelo pastor Silas Malafaia.

Ele lembrou que recentemente foi aprovado na Cãmara Municipal, um projeto de lei, de sua autoria que impede a discriminação sexual nas instituições públicas e privadas do município de São Luís. “Acho que considerar o homossexual como ser abjeto, como um grande pecador, que nunca vai receber o perdão de Cristo, não é normal”, ressaltou.

O vereador Francisco Carvalho (PSL) também se posicionou contra o título ao pastor Silas Malafaia, sob o argumento de ser contra a concessão dessa comenda a quem não seja maranhense e quem nunca tenha prestado serviços relevantes ao povo de São Luís.

Quero dizer que já votei contra um projeto de lei, de iniciativa do vereador Chico Viana, ao conceder título ao ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB), assim como tomei uma posição de votar contra qualquer título de cidadão à pessoas que moram lá fora e que vêm pra cá receber título de cidadão”, frisou Francisco Carvalho.

O projeto de Decreto Legislativo deve voltar para apreciação e votação em plenário, na próxima semana. Os grupos de homossexuais prometem voltar ao Legislativo para se manifestar contra a iniciativa da vereadora Rose Sales.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA ELEGE NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Enviado por Toni Reis

A Aliança Paranaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais participou neste final semana com oito delegados (as) (vide fotos em anexo) da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba. O evento coincide com os 20 anos da realização da 1ª Conferência, que marcou o início formal da participação popular no debate e na formulação das políticas de saúde para a cidade.

O secretário de Gestão Estratégica e Participação do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, esteve na solenidade de abertura, da qual também participarão o reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins; a representante do Ministério Público Estadual, Luciane Duda; os presidentes dos conselhos estadual e municipal de Saúde, Rosita Wilner e Luiz Pinheiro; e os secretários estadual e municipal da Saúde, Michele Caputo Neto e Eliane Chomatas.

Em pauta

A conferência terminou domingo (24). As discussões foram divididos em 22 grupos de trabalho, 680 delegados(as) eleitos durante as 100 conferências locais e nove distritais preparatórias discutiram atenção à saúde; saúde mental; saúde da mulher, da criança e do adolescente e materno-infantil; saúde do homem e do idoso; saúde do trabalhador; saúde das pessoas com deficiências; promoção à saúde; vigilância epidemiológica e ambiental; recursos humanos; financiamento, AIDS e DST; e controle social. O resultado foi votado na plenária e subsidiará as políticas públicas do município para os próximos dois anos.

Também foi eleito as entidades e órgãos que integrarão o Conselho Municipal de Saúde para o período 2011-2013 e os delegados para a 10ª Conferência Estadual de Saúde, em outubro.

O Instituto Dignidade, Rede Nacional de pessoal Vivendo com HIV AIDS _ RNP Curitiba, Sóvida e Fênix estão entre as entidades eleitas para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde gestão 2011-2013.

COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB ESTÁ ELABORANDO O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL*

A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB está elaborando o ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL para garantir todos os direitos à população LGBT.

O propósito é construir um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.

Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alteradas.

Concomitantamente será apresentada proposta de emenda constitucional.

Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos.

Enviem sugestões e propostas para o email: estatutods@mbdias.com.br

Estes são alguns dos pontos que entendemos devam ser abordados.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL

DIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃO

DIREITO À CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA

DIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA, GUARDA E ADOÇÃO

DIREITO À SAÚDE

DIREITO AO PRÓPRIO CORPO

DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA

DIREITO À EDUCAÇÃO

DIREITO AO TRABALHO

DIREITO À MORADIA

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRÂNSITÓRIAS

Maria Berenice Dias

Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB

*Lembramos que esta proposta aprovada na I Conferência nacional LGBT de 2008.

HOMOFOBIA VITIMA PAI E FILHO CONFUNDIDO COMO CASAL GAY

Um homem de 42 dois anos e um rapaz de 18 anos encontravam-se abraçados na Exposição Agropecuária Industrial e Comercial (EAPIC), em São João da Boa Vista, quando um grupo de jovens passaram a agredi-los. O homem teve a metade da orelha decepada e o rapaz ferimentos com hematomas.

Segundo o homem, que não quis se identificar, havia acabado um show quando o grupo formado por sete jovens se aproximou e perguntou se eles eram gays. Ele então disse que os dois eram pai e filho. Houve um princípio de tumulto e o grupo nazi/fascista foi embora. Entretanto, passados alguns minutos eles voltaram e passaram e agredir pai e filho, como sempre esse tipo patológico faz, covardemente.

Eu lembro de ter tomado um soco no queixo e apagado. Quando eu comecei a acordar eu ouvi as pessoas dizendo que eu estava sem orelha”, disse o pai. Um dos psicopatas havia tirado a metade de sua orelha com uma mordida.

O registro da agressão foi feito no 1º Distrito da Polícia Civil, em São João da Boa Vista. Embora não haja lei para punir os agressores por crime de homofobia, todavia eles vão responder por discriminação.

Diante de situações como estas, que são frequentes no Brasil, é que deve haver um forte movimento para que seja aprovada a lei que torne a homofobia um crime. Para que os bolsonaros não se tomem como os campeões da moral burguesa e fiquem soltos, exprimindo suas taras sexuais.

RIO, “CAPITAL GLOBAL DO TURISMO GAY”, SEGUNDO THE GUARDIAN

A cidade do Rio de Janeiro está investindo forte para vir a ser a capital mundial do turismo gay, foi o que apareceu ontem no jornal inglês The Guardian.

O diário descreve a festa de lançamento da semana da diversidade como “uma celebração das diferenças culturais e étnicas da cidade e uma tentativa de posicioná-la como a capital global do turismo gay”.

Em seguida, enumera diversas “iniciativas amigáveis à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) no Rio: cursos vocacionais para travestis, projetos contra intimidação de estudantes gays e lésbicas e uma nova lei proibindo a discriminação nos clubes noturnos da cidade”.

Além disso, evidenciou o fato da prefeitura da cidade ter anunciado a criação de uma secretaria especial para a diversidade, que será dirigida pelo estilista Carlos Tufvesson, que afirma que o Rio não é apenas “o destino mais sexy da Terra”, mas também um lugar onde a tolerância é natural.

O jornal analisa que as iniciativas são “uma potencial fonte de renda” para a cidade. Segundo o The Guardian, 25% dos turistas que chegaram à cidade no ano passado, ou seja, 880 mil pessoas, eram gays.

“O escritório de turismo da cidade espera elevar esse número ainda mais e publicou folhetos brilhantes com as cores do arco-íris, cheios de fotos de homens musculosos e slogans convidando os turistas a ‘viver a sensação do Rio’”, diz a notícia.

A reportagem observa ainda o problema ligado à intolerância da “direita religiosa”, mas que, embora as críticas, as iniciativas do governo também vêm recebendo elogios de ativistas pelos direitos dos gays.

O jornal termina com uma declaração da top model transexual Lea T. durante o lançamento da semana da diversidade do Rio, que diz que “é realmente incrível que o Brasil –um lugar que chamam de país de terceiro mundo– esteja fazendo algo que poucos países fizeram”.

!!!!! O MUNDO É GAY !!!!!

O estuprador Rafinha no humor reto do CQC

Nunca assistimos o CQC. Não temos televisão. Mas um dia um “amigo” deste bloguinho intempestivo chegou dizendo de um novo programa na televisão, na Band, segundo ele muito bom, pois expunha ao ridículo os velhos personagens da politicardia nacional. Devido aos nossos conhecimentos de forma e conteúdo da televisão brasileira, aberta-fechada, pedimos para ele relatar o que vira. Pelos exemplos que ele deu, demos uma boa gargalhada. Nada que nos levasse a comprar um aparelho de tv para assistir a Band, que segue a mesma linha da Globo-SBT-Record… Nada de novo. Só obviedades, preconceitos, imbecilidades. Nada do humor brechtiano que promove fissuras na moral constituída, que faz desmoronar as estruturas de poder.

Não obstante uma das notícias que preencheu os blogs ligados às causas LGBTs semanas atrás ter sido o apresentador do CQC, Marcelo Tas, ter mostrado a foto de sua filha para dar uma lição ao homofóbico Jair Bolsonaro, declarando que a mesma era homossexual, sabemos de sua redução intelectual e sua ausência de humor desde tempos atrás na tv cultura.

Em contrapartida, agora o colega de programa de Tas, Rafinha Bastos, rifou seu humor falocrático contra todas as mulheres, ao fazer apologia ao estupro numa entrevista na revista Rolling Stone:

Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso não merece cadeia, merece um abraço.”

Diante de descomunal estupidez fascista, o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, órgão institucional formado por representantes da sociedade e do poder público, divulgou nota de repúdio contra a “piadinha” de Rafinha:

“A liberdade de expressão, direito previsto constitucionalmente, encontra limite quando em choque com outro direito, que é o da dignidade da pessoa humana, que está acima de qualquer outro… No caso, estamos a falar da dignidade da mulher, do direito assegurado internacional e nacionalmente de não ter sua imagem estereotipada, bem como ter o direito à escolha de com quem manter relação sexual.”

Devido ainda ao conteúdo machista e preconceituoso, “encorajando homens, bem como fazendo parecer que o crime de estupro, hediondo por sua natureza, não seja punível”, o Conselho entrou com representação e agora o rufião Rafinha pode acabar na cadeia.

É conhecido no Brasil o tratamento dado aos estupradores e pedófilos nas prisões, que revela a ausência de direitos humanos no Brasil. Mas os estupradores e pedófilos não se formam sozinhos, assim como os homofóbicos também não se formam sozinhos, há toda uma formação subjetiva tirânica que lhe sustenta. É a linha homem-branco-adulto-heterossexual sobrepondo-se e massacrando a linha mulher-negro-criança-homossexual. As piadinhas servem para a banalização desse massacre.

O microfone na mão dos Rafinha é, como bem revela a foto acima, uma arma perigosíssima. Piadinhas cretinas como as do CQC e outros congêneres são grandes crimes, tão hediondos quanto um estupro, a pedofilia, a homofobia, a corrupção política, evasão de divisas, etc. São um estuprador da inteligência e da sensibilidade, tão necessários ao verdadeiro humor. O pior é que esse preconceito padronizador segregador, e que se atualiza agora travestido de humor, há muito que é vulgar no Brasil. Já teve a petulância de se dar ares até de poesia, com o machista Vinicius de Moraes:

Que me perdoem as feias, mas beleza é fundamental.”

A televisão brasileira é o palco sagrado desse humor triste. Daí multiplicarem-se os Casseta & Planeta, Jô Soares, Chico Anizio, teatrinho besteirol, comédias hollywoodianas, CQC, etc. Humor reto. Humor que não carrega nenhum desbloqueio moral da seriedade; ao contrário, afirma-o a partir de preconceitos, deturpações, mediocridadescontra os gays, contra as mulheres, contra o povão, contra Lula, etc. Como diz Brecht:

Pobre do povo que não tem humor.”

O verdadeiro humor é aquele que serve para desbloquear os afetos e deixá-los passar livres, aumentando a potência de agir dos corpos no mundo.

Para que serve essa sua “realidade”?
Raso realismo, o de vocês.
O argumento da experiência reservada
…………………….é um mau argumento
reacionário.
……………………..Gilles Deleuze

“HOMOFOBIA” OU “CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS”: TEXTO QUE SUBSTITUI A PLC 122 EM DISCUSSÃO

A substituição do texto do Projeto de Lei Constitutivo (PLC) 122, fato que vem sendo já há pelo menos uma semana apresentado em blogs e outros meios ligados às causas LGBTs, mas que não foi ainda apresentado oficialmente pela relatora Marta Suplicy, foi enviado ontem pelo presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais e Travestis (ABGLT), Toni Reis, para discussão.

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EMENDA – CDH (SUBSTITUTIVO)

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Criminaliza condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para punir, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei define crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.

Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo é utilizado para distinguir homens e mulheres, o termo orientação sexual refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade, e o termo identidade de gênero a transexualidade e travestilidade.

Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar a sua contratação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1º A pena é aumentada de um terço se a discriminação se dá no acesso aos cargos, funções e contratos da Administração Pública.

§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Discriminação nas relações de consumo

Art. 4º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

Indução à violência

Art. 5º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos, além da pena aplicada à violência.

Art. 6º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 61……………………………………………………………………….

II…………………………………………………………………………………

m) motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 121……………………………………………………………………………..

§ 2º……………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………

VI – em decorrência de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 129……………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………….

§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou em motivada por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 140……………………………………………………………………………..

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

………………………………………………………” (NR)

Art. 288……………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………

Parágrafo único – A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado ou se a associação destina-se a cometer crimes por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 7º Suprima-se o nomem iuris violência doméstica que antecede o § 9º, do art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

, Presidente

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Na segunda-feira passada (04), o companheiro Daniel Ferreira, sempre atento as causas LGBTs e companheiro de longa data deste bloguinho, inquiria-nos sobre a questão:

Olá, caros amigos da AFIN

Como vão? Tenho acompanhado o blog e venho mais uma vez até vocês para dividir a minha indignação com o que está ocorrendo no Brasil com relação ao assunto homossexualidade e homofobia. Acabei de saber que a Marta Suplicy vai enterrar o PLC 122 e que a partir de agora dará apoio ao PLC 6418 (que agrada os evangélicos mas não abrange integralmente os direitos dos homossexuais, não incluindo nem a defesa a identidade de gênero) ou que será, mais provável, relatora de um novo projeto anti-homofobia que será realizado em conjunto a lideranças evangélicas e católicas para facilitar a aprovação. Para minha surpresa, o digníssimo Toni Reis já está dando apoio a essa ação, concordando com o sepultamento do PLC 122, segundo a própria Marta. Justo agora, com o STF ao nosso lado, deveríamos estar pressionando os parlamentares e o Congresso para aprovar de uma vez esse projeto. O que vocês pensam a esse respeito? Será este o caminho ideal a seguir? O que esperar de um projeto de lei anti-homofobia co-redigido por homofóbicos e reacionários? Adoraria ler vossa opinião, por aqui, ou pelo blog. Aqui vão alguns sites de referência:

http://mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/plc-122-sera-arquivado-pela-relatora-marta-suplicy.html

http://mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/apos-desistencia-do-plc-122-bancada-evangelica-vai-apresentar-nova-versao-para-o-projeto.html

http://gplaneta.blogspot.com/2011/07/marta-suplicy-e-magno-malta-enterram.html

http://artgays.blogspot.com/2011/07/artgay-envia-carta-marta-suplicy-contra.html?spref=fb

E também gostaria de sugerir um site: Escola Sem Homofobia no Pará: http://escolasemhomofobia.blogspot.com/.
Grande abraço!

Daniel Ferreira”

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Assim como você, Daniel, e todos os blogs que você elenca, também acreditamos ser um retrocesso mais uma vez uma alteração no PLC 122 devido às bancadas evangélicas na Câmara e no Senado federais.

A alteração ou não do PLC 122 está envolvida em duas questões. Uma, manter o projeto atual, que criminaliza a HOMOFOBIA, mas correr o risco de mais um revese no Congresso Nacional.

A outra, que é a via que leva a senadora Marta Suplicy e o presidente da ABGLT, Toni Reis, a sentarem-se com Demóstenes Torres e o pastor Marcelo Crivella, para apresentar um projeto que apenas criminaliza CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS, e que já chega praticamente com aprovação acordada.

Embora não concordemos com a capitulação de Marta e Reis, este bloguinho não os vê como reacionários e compreende que ambos agem, na verdade, com precaução. Mas acreditamos que a primeira proposta, embora seja de longe a que compreende os anseios dos segmentos LGBTs, principalmente após a suspensão da distribuição do kit Escola sem Homofobia e da recente absolvição de Jair Bolsonaro, parece estar novamente no caminho de mais uma derrota em um Congresso sequelado e preconceituoso, a não ser que os segmentos LGBTs se envolvessem em uma luta muito mais fundamental do que a que tem sido realizada até aqui.

O pior dessa substituição é que ela se dá justamente porque o Brasil, embora seja oficialmente um país laico desde 1890, ainda assim a laicidade não está sendo observada, com parlamentares votando a partir da Bíblia, um tratado político-teológico do povo hebreu, e não da Constituição. Mais ainda, embora todo o avanço do governo Lula e que Dilma vai consolidando, o Brasil ainda está longe de ser um país realmente democrático.

E para que isso ocorra, é necessário o engajamento de companheiros como você, Daniel, que se jogam em encontros democratizantes de ideias e afetos. Valeu!

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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