Este blog recebeu e publica a defesa produzida pelo professor Ivan Viana do Nascimento contra a decisão da gestora da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira que o repreendeu e aplicou-lhe suspensão de cinco dias.

“À Senhora Gestora da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, Ildeci Vinhote de Souza

Da Defesa

Eu, Ivan Viana do Nascimento, pessoa, humana, cidadão e professor, matrícula 153.820-9B, integrado, lotado na Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, turno vespertino onde ministro a disciplina de Filosofia, venho por meio desta, apresentar minha própria defesa contra a suspensão de minhas atividades laborais nesta instituição, baseado no Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas, artigo 163, parágrafo primeiro, sobre o direito de defesa que é constitucional.

Dos argumentos

Primeiro. Do erro de nomenclatura do termo e da inexistência do ato infracional.

Diz o texto que o documento é um “Termo de Advertência”, mas na realidade trata-se de um termo de Repreensão Suspensão. Não existe uma repreensão, mas a suspensão e o relato de um fato ocorrido no dia 25/10/11 em que sou acusado injustamente de segundo o texto do termo “levou alunos adolescentes sem a prévia autorização dos pais e/ou responsáveis para uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado”. A senhora gestora só esqueceu-se de dizer a verdade e o horário de ocorrência do fato. Não fui eu que os levei, foram as suas vontades livres, seus sonhos de uma vida digna, de uma educação de qualidade, de um ambiente descente e digno, além de suas próprias pernas e dos ônibus de linhas. O ato político realizado pelo cidadão Ivan Viana do Nascimento que por coincidência biofísica habita o mesmo corpo habitado pelo professor Ivan Viana do Nascimento que só existe como função estatal, fora realizado no horário das 8 às 10:00 h, fora do expediente de trabalho, os cidadãos que por coincidência são estudantes da escola no turno vespertino, saíram de suas próprias casas com o conhecimento de seus devidos responsáveis e inclusive financiados por estes. E não atrapalharam em nada o andamento das atividades da escola no dia do ocorrido. Estatutariamente eu não posso ser punido por este ato, a não ser que haja algum registro de pai ou responsável indignado com a atitude do professor de querer um ambiente descente e digno de produção de conhecimento se repressão. Outro fato que deve ser observado é que ninguém foi coagido a participar e que o ato foi legítimo e dentro dos parâmetros da decência, do respeito mútuo, da boa convivência e da cultura da paz sustentável de um Estado democrático de direito. Há que se consultar o dicionário para se aprender a diferença de motivação e obrigação. Mas uma motivação não pode ser vista como uma obrigação a não ser por puro interesse político espúrio.

Segundo. Da violação à Constituição e à Carta dos Direitos Humanos

A carta dos direitos humanos que é reconhecida pelo Estado brasileiro garante que todas as pessoas são livres para pensarem e agirem livremente em qualquer  estado que reconheça e aceite a carta o que é o caso do Brasil. O artigo primeiro da Constituição Federal, diz que o Brasil é um estado democrático e de direito, tem como fundamento dentre outros os seguintes: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. No artigo terceiro, diz que constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil: “construir uma sociedade livre, justa e solidária. Já o artigo quarto afirma que a República Federativa do Brasil rege-se em sua relações internacionais pelo princípio dos direitos humanos que coroamos com o artigo quinto que estabelece “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança”. Tudo porque lutávamos. Só estávamos realizando este evento, esta aula de Filosofia e a cidadania, porque é de conhecimento de todos que a Escola Estadual Dom Milton Correa Pereira está há dez anos sem uma reforma: 1 – as estruturas físicas do prédio estão em péssimas condições e é uma ameaça constante à vida, vá que o teto resolva despencar por sobre algumas cabeças de alunos e professores, o valor de uma vida não pode ser pago em dinheiro porque não dinheiro no mundo que seja capaz de recriar a vida, os banheiros dos alunos não podem ser chamados de banheiros porque falta decência e dignidade, e apresenta pias e vasos quebrados, não funcionais, a quadra da escola é descoberta, fato que viola os direitos humanos por submeter estudantes a altas cargas de radiação solar causadores de envelhecimento precoce e de câncer de pele ou simplesmente impedindo a prática dos esportes em dias de chuva. 2 – a rede elétrica do prédio foi projetada para suportar ventiladores e não condicionadores de ar que exigem muito mais energia, a rede trabalha sobrecarregada e como conseqüência lógica produz o caos com as constantes queimas dos aparelhos condicionadores de ar. 3 – a escola não atende às necessidades dos portadores de deficiências físicas como os cadeirantes. 4 – faltam espaços educacionais fundamentais como auditório, anfiteatro, laboratório de ciências naturais, democratizar o uso do laboratório de informática da escola, dispor de pontos de acesso à internet na biblioteca da escola. O ato que pune politicamente um cidadão violando todos os direitos acima citados é um ato que viola a Constituição Federal  e a carta dos direitos humanos pelo fato de não reconhecer a pessoa como ser humano portador de direitos invioláveis. Não reconhece o ser humano porque não reconhece seus direitos políticos, seu direito de pensar, de ir e de vir livremente. É um ato de aspecto totalitário e fascista porque não se baseia na justiça, na igualdade e na equidade. Porque intimida a cidadania e manda um aviso de que não é permitido lutar por melhoria da qualidade de vida e nem por dignidade e por levar o sujeito a se submeter a situações desumanas e degradantes de trabalho. É também um assédio moral gravíssimo porque é intimidador, grosseiro, leviano, injusto e imoral. Porque depõe contra e atenta contra a vida e a liberdade do ser humano como cidadão. Eu sou uma pessoa, sou um cidadão, sou também funcionário  público. Sou assim uma comunidade de personalidades e de consciências políticas autônomas que habitam o mesmo corpo. Por isso a pessoa humana e o cidadão que há em mim não poder ser punidos junto com a função pública.

 Terceiro. da publicidade do fato

O fato era de conhecimento público e notório e consta no meu plano bimestral como prática de cidadania crítica, pacífica e participativa com dois instrumentos de ação. 01 – um abaixo-assinado em que coletamos mais de 6500 (seis mil e quinhentas) assinaturas pela reforma imediata da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira. Este abaixo-assinado foi elaborado por cada turma de estudantes e cada estudante se responsabilizou por coletar assinaturas em casa, na rua, no bairro, no trabalho, na igreja e onde desse. 02 – protocolo do abaixo-assinado na ALE.

Do prejuízo da formação dos estudantes

A suspensão de atividade do professor de filosofia trás duas perdas inestimáveis e importantíssimas. Primeiro que é o prejuízo da carga horária da disciplina que ficará incompleta, causando um prejuízo real e temporal que leva os estudantes à ociosidade e desmotivação de aprenderem. Segundo, leva o estudante a formar um caráter passivo, subserviente e alienado de seus direitos fundamentais básicos quando pune o único professor que tomou uma atitude de luta digna Diane da realidade de descaso da SEDUC com a qualidade da educação que nesse caso é uma violação grave aos direitos humanos. O prejuízo, sobretudo espiritual que expõe a Psicologia de massa da SEDUC que não se diferencia em nada daquele tipo descrito por Reich, no seu livro, A Psicologia de Massa do Fascismo.

Da solicitação

Diante dos fatos e dos argumentos apresentados, solicito a anulação deste “Termo de advertência” que é termo de repreensão e a solicitação de desculpas por este ato (só comparado a atos próprios de estados nazifascistas) que é injusto, inconstitucional e que viola a carta dos direitos humanos e constitui como assédio moral porque visa intimidar a pessoa, o cidadão e o funcionário que habitam o mesmo corpo.

Atenciosamente a pessoa humana e o cidadão que responde pelo nome de Ivan Viana do Nascimento, que realiza a função pública de professor sob a matrícula número 153.820-9B.

Ivan Viana do Nascimento”