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TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARTICIPAM DE MANIFESTAÇÕES EM DEFESA SALARIAL

Reunidos ontem, dia 10 de março de 2012, às 14 h, no antigo Centro de Estudos de Comportamento Humano – CENESC, o Movimento dos Trabalhadores em Educação expôs pauta cuja temática versava sobre o chamamento para a greve geral da educação programada para os dias 14, 15 e 16 de março corrente e panorama que trata sobre o pagamento do piso nacional dos trabalhadores em educação.

Decidiu-se na reunião, que o movimento, para não deixar, no Amazonas passar sem nenhum evento ao chamado da CNTE para a greve nacional, que fará, conforme decidido/decidindo as seguintes manifestações:

Dia 14/03/2012, às 8 h, concentração no Teatro Amazonas, frente para a Avenida Eduardo Ribeiro. Descerá essa Avenida até a Praça da Matriz, local onde realizará uma manifestação pública. Às 14 h, na Assembleia Legislativa será realizada uma Audiência Pública proposta pelo deputado estadual José Ricardo para tratar sobre a Educação no Amazonas.

No dia 15/03/2012 foi proposto manifestações com carro de som tanto de manhã como à tarde nos principais pontos de maior concentração de pessoas, como terminais de ônibus por exemplo.

No dia 16/03/2012 ficaram decidindo se realizariam uma carreata ou manifestações nas portas das escolas.

Isso tudo, está sendo feito dessa forma, porque, alguns, mais que vem aumentando a cada reunião, decidiram tomar uma atitude diante da inexistência do Sindicato da categoria. A quimera que se transformou o SINTEAM não é mais digno de ser o representante da categoria. É uma quimera pelega, vendida, subserviente, insegura,   declararam participantes  insatisfeitos.

REAJUSTE JIQUITÁIA-MUCUIM

Por ser quimera, dia 09/03/2012, simulou convocação de uma Assembleia Geral para tratar sobre o reajuste salarial cuja data base dos trabalhadores em educação da SEDUC-AM foi no dia 01/03/2012. No cartaz de convocação havia um aviso que só entraria quem tivesse quite financeiramente com a quimera. Pelo que sabemos o desconto é em folha. Só não estariam quites aqueles que a SEDUC-AM não efetuou o pagamento de fevereiro e que estão mais lisos do que caramujo africano.

Mesmo assim, segundo, informações, apareceram umas vans transportando professores do Iranduba e Manacapuru. Segundo cálculos apareceram uns 60 associados que foram comunicados que a quimera havia conversado com o governador na terça-feira e que este declarou que só podia pagar 6%. Como se vê, proposta abaixo do índice da inflação.

Os fantoches pcdobanas como estão bamburrando no money, esqueceram de colocar na proposta, R$ 300,00 de ticket alimentação, 44 vales transportes,  plano de saúde e os 33% de HTP que não há para os trabalhadores de educação da SEDUC, já contemplado parcialmente na SEMED.

Ademais, discutir salário, tem sido a tônica da categoria. Não se parou ainda para discutir a atuação do educador como agente transformador do que ai está. No próximo texto falaremos sobre isso e a questão da representatividade, abordando a quimera e as propostas cortantes do Movimento dos Trabalhadores em Educação do Amazonas.  
    

MORTES POR AFOGAMENTO NA PRAIA DA MARESIA EM MAUÉS-AM

O dia amanheceu ensolarado. Tudo indicava que permaneceria assim para os banhistas que frequentam as várias praias da orla  da cidade, entre elas a mais famosa, ponta da Maresia. Mas não foi isso que aconteceu. Passageiros(as) que chegaram à cidade hoje, às 6 h no barco Elizabeth foram à praia e 4 da mesma família  morreram afogados. Um casal e duas adolescentes de 13 e 16 anos.

Um fato desse lamentável merece o seguinte posicionamento. Essas pessoas não era para terem morridos da forma como aconteceu. O primeiro se afogou, o segundo foi salvá-lo e assim foram morrdendo num efeito dominó. Responsabilidade sobre o ocorrido cabe ao poder público. Tanto ao governo do Estado, à prefeitura, ao Ministério Público. Maués é considerada pelo governo e comerciantes como uma cidade turística. Tem no guaraná seu principal produto de exportação. Realiza o carnaval de rua, o festival de verão, a festa do guaraná. No festival de verão e na fesa do guaraná, segundo informações, permanecem na praia salva-vidas.

  O amazonense tem por hábito copiar tudo de fora. Copia no transporte Curitiba, nas praias, Copacabana, Ipanema, Porto de Galinhas, Fortaleza e por último Margarita. Não copiam o que é necessário. A permanência de salva-vidas e sinalizadores de perigo para que banhistas não se afoguem.

Na não cidade de Maués, como noutras isso não acontece. Essa parte onde a família morreu é perigosa. Ali existe um “perau”, lugar fundo, perigoso. Não há nenhuma placa sinalizadora de perigo. Estamos num período em que a cidade recebe muitas pessoas visitando-a porque estão gozando férias.

O poder público e aqui o governo do Estado e a prefeitura não disponibilizam funcionários preparados para atuarem como salva-vidas permanente na praia. Por que disso? Porque não veem a vida das pessoas como importante; porque preferem pagar altos salários para secretários construirem mansões, casarões, comprarem sítios, lanchas, jet sky. As famílias ricas possuem possantes lanchas, jet skys que não respeitam a distância mínima de segurança da orla da praia. Já aconteceu de um delegado, filho de família influente passar rente a praia colocando em risco a vida de banhistas e não havia ali nenhum fiscal, salva-vidas para adverti-lo a não ser banhistas chamando-o às falas.

A morte é um caminho natural. Mas morrer precocemente por uma fatalidade é de responsabilidade de todos, mas especialmente do poder público e nesse caso da prefeitura de Maués que deve zelar pela vida das pessoas e dos cidadãos.

ARGUMENTOS DO PROFESSOR IVAN VIANA CONTRA A GESTORA DA ESCOLA ESTADUAL DOM MILTON CORRÊA PEREIRA

Este blog recebeu e publica a defesa produzida pelo professor Ivan Viana do Nascimento contra a decisão da gestora da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira que o repreendeu e aplicou-lhe suspensão de cinco dias.

“À Senhora Gestora da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, Ildeci Vinhote de Souza

Da Defesa

Eu, Ivan Viana do Nascimento, pessoa, humana, cidadão e professor, matrícula 153.820-9B, integrado, lotado na Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, turno vespertino onde ministro a disciplina de Filosofia, venho por meio desta, apresentar minha própria defesa contra a suspensão de minhas atividades laborais nesta instituição, baseado no Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas, artigo 163, parágrafo primeiro, sobre o direito de defesa que é constitucional.

Dos argumentos

Primeiro. Do erro de nomenclatura do termo e da inexistência do ato infracional.

Diz o texto que o documento é um “Termo de Advertência”, mas na realidade trata-se de um termo de Repreensão Suspensão. Não existe uma repreensão, mas a suspensão e o relato de um fato ocorrido no dia 25/10/11 em que sou acusado injustamente de segundo o texto do termo “levou alunos adolescentes sem a prévia autorização dos pais e/ou responsáveis para uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado”. A senhora gestora só esqueceu-se de dizer a verdade e o horário de ocorrência do fato. Não fui eu que os levei, foram as suas vontades livres, seus sonhos de uma vida digna, de uma educação de qualidade, de um ambiente descente e digno, além de suas próprias pernas e dos ônibus de linhas. O ato político realizado pelo cidadão Ivan Viana do Nascimento que por coincidência biofísica habita o mesmo corpo habitado pelo professor Ivan Viana do Nascimento que só existe como função estatal, fora realizado no horário das 8 às 10:00 h, fora do expediente de trabalho, os cidadãos que por coincidência são estudantes da escola no turno vespertino, saíram de suas próprias casas com o conhecimento de seus devidos responsáveis e inclusive financiados por estes. E não atrapalharam em nada o andamento das atividades da escola no dia do ocorrido. Estatutariamente eu não posso ser punido por este ato, a não ser que haja algum registro de pai ou responsável indignado com a atitude do professor de querer um ambiente descente e digno de produção de conhecimento se repressão. Outro fato que deve ser observado é que ninguém foi coagido a participar e que o ato foi legítimo e dentro dos parâmetros da decência, do respeito mútuo, da boa convivência e da cultura da paz sustentável de um Estado democrático de direito. Há que se consultar o dicionário para se aprender a diferença de motivação e obrigação. Mas uma motivação não pode ser vista como uma obrigação a não ser por puro interesse político espúrio.

Segundo. Da violação à Constituição e à Carta dos Direitos Humanos

A carta dos direitos humanos que é reconhecida pelo Estado brasileiro garante que todas as pessoas são livres para pensarem e agirem livremente em qualquer  estado que reconheça e aceite a carta o que é o caso do Brasil. O artigo primeiro da Constituição Federal, diz que o Brasil é um estado democrático e de direito, tem como fundamento dentre outros os seguintes: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. No artigo terceiro, diz que constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil: “construir uma sociedade livre, justa e solidária. Já o artigo quarto afirma que a República Federativa do Brasil rege-se em sua relações internacionais pelo princípio dos direitos humanos que coroamos com o artigo quinto que estabelece “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança”. Tudo porque lutávamos. Só estávamos realizando este evento, esta aula de Filosofia e a cidadania, porque é de conhecimento de todos que a Escola Estadual Dom Milton Correa Pereira está há dez anos sem uma reforma: 1 – as estruturas físicas do prédio estão em péssimas condições e é uma ameaça constante à vida, vá que o teto resolva despencar por sobre algumas cabeças de alunos e professores, o valor de uma vida não pode ser pago em dinheiro porque não dinheiro no mundo que seja capaz de recriar a vida, os banheiros dos alunos não podem ser chamados de banheiros porque falta decência e dignidade, e apresenta pias e vasos quebrados, não funcionais, a quadra da escola é descoberta, fato que viola os direitos humanos por submeter estudantes a altas cargas de radiação solar causadores de envelhecimento precoce e de câncer de pele ou simplesmente impedindo a prática dos esportes em dias de chuva. 2 – a rede elétrica do prédio foi projetada para suportar ventiladores e não condicionadores de ar que exigem muito mais energia, a rede trabalha sobrecarregada e como conseqüência lógica produz o caos com as constantes queimas dos aparelhos condicionadores de ar. 3 – a escola não atende às necessidades dos portadores de deficiências físicas como os cadeirantes. 4 – faltam espaços educacionais fundamentais como auditório, anfiteatro, laboratório de ciências naturais, democratizar o uso do laboratório de informática da escola, dispor de pontos de acesso à internet na biblioteca da escola. O ato que pune politicamente um cidadão violando todos os direitos acima citados é um ato que viola a Constituição Federal  e a carta dos direitos humanos pelo fato de não reconhecer a pessoa como ser humano portador de direitos invioláveis. Não reconhece o ser humano porque não reconhece seus direitos políticos, seu direito de pensar, de ir e de vir livremente. É um ato de aspecto totalitário e fascista porque não se baseia na justiça, na igualdade e na equidade. Porque intimida a cidadania e manda um aviso de que não é permitido lutar por melhoria da qualidade de vida e nem por dignidade e por levar o sujeito a se submeter a situações desumanas e degradantes de trabalho. É também um assédio moral gravíssimo porque é intimidador, grosseiro, leviano, injusto e imoral. Porque depõe contra e atenta contra a vida e a liberdade do ser humano como cidadão. Eu sou uma pessoa, sou um cidadão, sou também funcionário  público. Sou assim uma comunidade de personalidades e de consciências políticas autônomas que habitam o mesmo corpo. Por isso a pessoa humana e o cidadão que há em mim não poder ser punidos junto com a função pública.

 Terceiro. da publicidade do fato

O fato era de conhecimento público e notório e consta no meu plano bimestral como prática de cidadania crítica, pacífica e participativa com dois instrumentos de ação. 01 – um abaixo-assinado em que coletamos mais de 6500 (seis mil e quinhentas) assinaturas pela reforma imediata da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira. Este abaixo-assinado foi elaborado por cada turma de estudantes e cada estudante se responsabilizou por coletar assinaturas em casa, na rua, no bairro, no trabalho, na igreja e onde desse. 02 – protocolo do abaixo-assinado na ALE.

Do prejuízo da formação dos estudantes

A suspensão de atividade do professor de filosofia trás duas perdas inestimáveis e importantíssimas. Primeiro que é o prejuízo da carga horária da disciplina que ficará incompleta, causando um prejuízo real e temporal que leva os estudantes à ociosidade e desmotivação de aprenderem. Segundo, leva o estudante a formar um caráter passivo, subserviente e alienado de seus direitos fundamentais básicos quando pune o único professor que tomou uma atitude de luta digna Diane da realidade de descaso da SEDUC com a qualidade da educação que nesse caso é uma violação grave aos direitos humanos. O prejuízo, sobretudo espiritual que expõe a Psicologia de massa da SEDUC que não se diferencia em nada daquele tipo descrito por Reich, no seu livro, A Psicologia de Massa do Fascismo.

Da solicitação

Diante dos fatos e dos argumentos apresentados, solicito a anulação deste “Termo de advertência” que é termo de repreensão e a solicitação de desculpas por este ato (só comparado a atos próprios de estados nazifascistas) que é injusto, inconstitucional e que viola a carta dos direitos humanos e constitui como assédio moral porque visa intimidar a pessoa, o cidadão e o funcionário que habitam o mesmo corpo.

Atenciosamente a pessoa humana e o cidadão que responde pelo nome de Ivan Viana do Nascimento, que realiza a função pública de professor sob a matrícula número 153.820-9B.

Ivan Viana do Nascimento”

PROFESSOR DE FILOSOFIA SOFRE RETALIAÇÕES DA SEDUC-AM

O fato ocorrido com o professor Ivan do Nascimento, da Escola Estadual Dom Milton Correa Pereira, foi divulgado por alguns órgãos de imprensa local apenas como fato, não fazendo do evento um desdobramento, uma análise, pois como se sabe, todos os jornais e demais órgãos jornalísticos no Amazonas, sem exceção, estão ligados ao poder constituído e nada que o critique é publicado.

Nesta ocasião, estamos publicando um boletim de esclarecimento produzido pelo professor Ivan do Nascimento e outros educadores,  sobre o acontecimento do dia 25 de outubro de 2011, ocorrido na frente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

“O professor de Filosofia, Ivan do Nascimento, da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, localizada no Bairro Cidade Nova, em Manaus, fez seu plano de aula tendo como tema, Filosofia e Cidadania.  Como gesto concreto da atividade filosófico-educadional, os estudantes fizeram um abaixo-assinado coletando seis mil e quinhentas assinaturas em prol da reforma da escola.

A atividade filosófico-educacional culminou com um evento público em frente à Assembleia Legislativa do Estado no dia 25 de outubro de 2011, exigindo a reforma da escola abandonada a mais de 10 anos pelo Governo do Estado. O evento era chamado de aula de cidadania.

A aula da cidadania teve participação da Rádio Libertária Candiru, trabalhadores em educação, escritores e estudantes do Ensino Médio.

Professores e estudantes do Ensino Médio levaram o abaixo-assinado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

O abaixo-assinado em prol da reforma da escola foi entregue no ato ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Nicolau, numa aula de cidadania, ministrada por professores com Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM.  Mas a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, na pessoa do seu Secretário de Estado e professor do Departamento de Filosofia da UFAM, Gedeão Timóteo Amorim retaliou o movimento da cidadania, suspendendo o professor de Filosofia por um tempo de cinco dias. Com efeito, esta conduta do Secretário pode representar estratégia de terror contra a comunidade escolar.

Por causa da aula da cidadania, em 03 de novembro, o professor de Filosofia foi conduzido pela direção da escola a assinar o Registro de Ocorrência (RO) sendo suspenso de suas atividades educacionais por cinco dias sem lhe terem concedido o constitucional direito de defesa, caracterizando assédio moral contra o professor, numa conduta do governo, reacionária e extremamente repressiva, só comparável aos governos fascistas.

Essa conduta revela o desejo do governo em querer sabotar e acabar com o estudo de Filosofia na rede estadual de ensino do Amazonas. Parece vingança de Gedeão, que fora derrotado pela Associação dos Sociólogos do amazonas, que juntamente com os professores e  de maneira pacífica conquistaram a realização de aulas de filosofia nos três anos consecutivo do Ensino Médio. Revoltado com esta situação, o secretário em questão, agora persegue professores que promovem a formação da cidadania.

Que moral tem este secretário para suspender professores? Secretário que emprega professores em condições sub-humanas através de processos seletivos e em cargas dobradas. Secretário que permite educadores sofrerem constrangimentos  e vexames na hora das chamadas renovação de contratos, onde os professores são forçados a curvarem a cabeça e a submeter-se a avaliações inadequadas feitas por seus diretores que também são professores e a cada eleição transformam-se em meros cabos eleitorais fazendo da escola  trampolim eleitoral.”

Além do Manifesto, o professor Ivan do Nascimento e demais educadores traçam o quadro tanático do ensino no Estado do Amazonas e indagam porque no último resultado do Exame Nacional do Ensino Médio fomos os piores. Como causa,  indicam: processo seletivo contínuo, concurso público de 2011 ainda não concluído mas que não atenderá ao número de vagas; silêncio do SINTEAM que se encontra vendido ao governo; silêncio das massas; questão salarial, gestão escolar e estrutura física das escolas.

A educação no Amazonas tem sido tema constante neste blog. Nos últimos dias abordamos a questão da inutilidade que é comitiva da SEDUC-AM participar de Mostras de Painéis quando há outros mecanismos de avaliar o desempenho de uma escola como através da própria internet e do SADEAM, especificamente. Tratamos da educação municipal com o prefeito  cassado, distribuindo prêmios e fazendo promessas.

A atitude do professor Ivan do Nascimento, numa escola conservadora, inerte, fechada, para o sistema é um vexame. Vexame para a direção da Escola e de seus pedagogos que pelo visto não acompanham o planejamento dos professores, pois se o acompanhassem teriam visto que o mesmo havia colocado no seu plano de aula o tema Filosofia e Cidadania e como parte prática a coleta de assinaturas num abaixo-assinado exigindo a reforma da escola. Teriam discutido, refletido sobre a proposta. Como não há planejamento e cada professor faz o seu, acontecem situações como essas. O professor fugiu da aula desértica, da aula do livro. O professor foi para a aula prática e cidadania é práxis, é vivência e o viver daquilo que estudou, leu e com a razão, distancia-se e refletindo, participa da vida coletiva. Exigir a reforma de uma escola degradada, sem condições, sem quadra para a prática de esporte não pode jamais ser considerado como crime e que sem dar o direito de defesa, punir o profissional com suspensão como se aluno fosse. Escola não é lugar para punição, nem de professor, nem de aluno ou de quem quer que seja. Em havendo tais arbitrariedades,  significa que não possuímos escolas democráticas e por isso nossos índices nas avaliações nacionais dão sinais de que há muita coisa errada na educação do Amazonas.

NINICOLAU E A MAMATA NA ALE-AM DA ERA TRIBULINS CONTINUA

Dia 28 de outubro, dia do funcionário público, todos que trabalham no governo, tanto municipal, estadual ou federal deveriam comemorá-lo ganhando salário que tivesse como princípio a isonomia. É claro, que funcionários mais antigos percebem um salário maior pelo tempo de serviço e de acordo com os planos de carreira de cada órgão governamental.
Por ocasião da inauguração da ponte da ilusão falávamos que ali compareciam funcionários protestando por melhores salários. Alguns com salários que muitos dos presentes não  tinha.
Há na esfera pública órgãos que nesta questão salarial não prezam pela isonomia. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e tribunais são referências neste caso. Poderá até parecer despeito, dirão alguns, nosso texto, mas não é. É um tema que reflete uma injustiça social. A ALE desde a época do Tribelarmino  Belão Lins, para os íntimos, vangloriava-se pagar aos  funcionários o ticket alimentação de R$ 900,00.
Tomando como referência a SEDUC-AM, há  nessa Secretaria, professores contratados percebendo mensalmente R$ 1.268,88, descontado o INSS/R.D.A de R$ 114,19, o professor tira líquido R$ 1.154,69. Subtraia-se ainda, cota do café, da bolacha, presente do dia do diretor, do pedagogo e coisitas mais, paft, foi-se os tutus.

Esse professor não tem ticket alimentação e nem o pagamento do vale transporte. Diferente da Prefeitura Municipal na época do português Eira, que pagava R$ 200,00 e o vale transporte equivalente a 44 passagens. O prefeito cassado pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, Amazonino  Vaia Mendes, mantém o pagamento. E o professor do Estado vai pagar ainda R$ 2,75 no transporte coletivo, sem reajuste no seu salário.
A mamata na ALE-AM vai aumentar. A Mesa diretora decidiu reajustar esse ticket para R$ 1.000,00  pilas para todos os 1,8 mil servidores concursados e comissionados. Para os que ganhavam R$ 500 de vale medicamento perceberão R$ 600,00. Essa injeção de ânimo para uma casa pulsante também na inutilidade vai causar um prejuízo de R$ 200 mil pratas por mês ao cofre do Estado.
Enquanto isso, o professor da SEDUC-AM, PSS, se vira, quase sempre com três cadeiras para poder sobreviver.
Ainda bem que já vemos educadores conscientizando-se que não dá mais para trabalhar três turnos. Ele fatura R$ 3.500,00, mas depois adoece e o dinheiro que ganhou não vai dar para recuperar sua saúde.
São essas formas de injustiças sociais que devem ser abolidas tanto no município, como no Estado e no próprio governo federal.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA “A CÂMARA QUER TE OUVIR”

DEPUTADO JOSÉ RICARDO RECOMENDA À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SUSPENSÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE DA OCUPAÇÃO JOSÉ ALENCAR

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), a pedido da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve com sua equipe no último sábado na ocupação José Alencar, no Tarumã, zona Oeste de Manaus, a fim de fazer uma observação in loco para elaborar um relatório completo sobre a ocupação.

Diante do conflito entre os ocupantes e o poder público, afora a denúncia de que grupos armados os ameaçam, o relatório foi formalizado com várias recomendações e foi enviado ontem à ministra. Entre as principais recomendações, estão:

  • que seja suspensa a reintegração de posse para realização de audiência de conciliação com o poder público;

  • que sejam intimadas as instituições e órgãos ligados à moradia e ao meio ambiente para audiência de conciliação, na tentativa de encontrar alternativa habitacional para as famílias ameaçadas de despejo;

  • compromisso da Prefeitura e do Governo para participar das negociações, garantindo o direito à moradia e protegendo a coletividade das famílias;

  • intervenção do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública estadual, como garantidores de que as famílias sejam juridicamente assistidas;

  • e imediata utilização, tanto do executivo estadual quanto do municipal, dos instrumentos do Estatuto da Cidade, na busca do cumprimento da função social da propriedade, garantindo o direito à moradia.

José Ricardo propõe ainda que sejam utilizadas propostas de política habitacional para solucionar o impasse formado. “E não é doar casas, mas fazer como o Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que vende moradias a preços populares e facilitados aos mais pobres. Hoje, se um cidadão quiser comprar um lote de terra do Governo ou da Prefeitura, não encontrará nada nesse sentido. Falta planejamento”, finalizou.

O BOLSONARO DO AMAZONAS

Depois da estupidez racista-homofóbica do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), nos estados apareceram diversas manifestações do mesmo preconceito baseado no medo, na hipocrisia e brutalidade advindos do mais baixo grau de inteligência. O Amazonas, como não poderia faltar, está representado, tendo como líder dessa representação o deputado estadual, pastor da Assembleia de Deus, amicíssimo do clã Câmara, Wanderley Dallas (PMDB).

Na semana passada, em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM), Dallas disse a respeito da PLC 122, lei que pune a homofobia que está tramitando no Congresso, que “essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual, porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual”.

As balas de Dallas são de um franco atirador tentando inverter a situação real em suas fantasias individuais, muito diferente do que diz – ou deveria dizer – respeito a um parlamentar. A lei que pune a homofobia é justamente para proteger a sociedade de um crime hediondo praticado constantemente. O crime que não só tenta colocar uma mordaça nos homoeróticos, mas que também exclui, tortura e mata. Dallas, sem ter um buraquinho por onde passar a inteligência, como diria Deleuze, não percebe que ir contra o comportamento homossexual é um crime; pior, é uma aberração, pois se o mundo é gay não há razão para lutarmos contra o que não somos.

Em sua total redução intelectiva, Dallas manda mais balas. “Criticar é um direito garantido na Constituição e, isto, é uma mordaça à livre manifestação do pensamento.” Mas ninguém tema, já que a arma de balas bateu o catolé. Criticar é analisar uma matéria em seus pormenores a partir da razão, como diria Spinoza-Marx e não a partir do ter ouvido as tradições da moral judaico-cristã.

Dallas também demonstra não conhecer a Constituição. Sua referência ao artigo 5º é mais uma frustrada tentativa de inversão. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Como dissemos, pensar é da ordem da razão. Dallas não pensa, já que utilizar a razão e pensar é coisa outra do que apenas exteriorizar um discurso batido de suas mistificações individuais dogmáticas.

Batendo o catolé, Dallas tenta esconder a arma do crime, dizendo que não tem preconceito a homossexuais, que tem amigos homossexuais, que os respeita como cidadãos. Para ele, o problema é que a PLC 122 é um perigo para a formação do cidadão. Que amigos? Que amigo? Além de Dallas confundir suas “amizades” particulares com a res-publica, ele está dizendo diretamente a seus “amigos” homossexuais que eles são meros protótipos de cidadãos, uma vez que, estando à mercê das piadinhas, do preconceito na escola, no trabalho, da perseguição de algum psicopata, eles não estão amparados pelo estatuto da cidadania, o que a PLC tentará restabelecer.

Descoberto em sua camuflagem, Dallas manda balas para todos os lados. “Eu combato as drogas e luto contra a pedofilia. É meu dever de homem público legislar para todos, sem favorecimento para qualquer setor.” Falando em isonomia, Dallas diz que as leis brasileiras são as mesmas para homossexuais, heterossexuais, preto ou branco, bêbado ou prostituta. “Não pode haver uma lei que beneficie apenas um grupo. O Brasil é conhecido por ter liberdade religiosa e respeito a todos”, fecha o cerco. Além de fazer uma confusão de ideias confusas, igual a Bolsonaro, Dallas resvala para o racismo: “preto ou branco”. Dallas não usa a palavra “negro” (raça negra), mas “preto” (cor), o que em si constitui racismo contra os negros. Pelo jeito, Dallas é a favor do mesmo tipo de liberdade religiosa que fez um cristão no século XVI assinar o estatuto da escravidão.

Desesperado, vendo fantasmas por todos os lados, Dallas atira suas balas no próprios fantasmas de sua imaginação, confundindo Estado laico com Estado teocrático, confundindo a Constituição com a Bíblia, e ainda discrimina idosos e deficientes. “O certo”, diz ele, “é que não podemos deixar nenhum setor da sociedade alterar texto da Bíblia por conveniência. Além disso, o projeto traz no seu bojo privilégios que nem idosos e deficientes têm no Brasil.” Quer corrupção maior do que a de um parlamentar que desconhece que o Brasil é um país laico, que aqui se é livre para crer até em fantasmas, como Dallas. Por acaso ter a segurança civil de sua integridade física e mental é algum privilégio? Ou Dallas está querendo dizer que também existe preconceitos a velhos e deficientes nas igrejas?

Finalmente, acreditando que não acertou ninguém, pois apenas atirava em seus próprios fantasmas, Dallas descarrega suas últimas balas no próprio pé, ao dizer que o artigo 16º da PLC 122, em sendo aprovado, faz da própria Bíblia um livro homofóbico, fazendo com que um homossexual que se sinta constrangido, humilhado, intimidado pelos textos sagrados que condenam o “homossexualismo”, podendo até a Bíblia ir presa, quanto mais os padres e pastores, que poderão ir algemados, “presos por policiais como criminosos por não cumprirem a lei”. Dallas não sabe que num Estado verdadeiramente democrático, nenhuma religião pode ferir criminosamente quem quer que seja, seja de forma física, seja emocionalmente, que a religião é uma questão de foro íntimo, e que seus livros não são válidos como universais e jamais poderão se superpor à Constituição. A não ser que o Estado seja apenas um arremedo de democracia: uma fajuta democracia representativa. Uma democracia que permite com que pessoas medrosas como o pastor Dallas sejam alçadas ao direito de legislar em causa própria, de acordo com seus preconceitos fundados no medo e na estupidez.

Para quem acreditar que este intempestivo bloguinho está dando muito cartaz para o filme do truculento Dallas, sabemos que suas balas são de festim hollywoodiano. O que nos importa é analisar o discurso de Dallas, que o mesmo de Bolsonaro, que é o mesmo de tantos outros parlamentares homofóbicos em outros estados. A aprovação da PLC 122, assim como o afastamento de personagens como Dallas da política, em sua acepção grega, podem aproximar cada vez mais o Brasil de um processual realmente democrático. Então, vamos lá, Brasil, rumo ao Mundo Gay!

SINÉSIO VS JOSÉ RICARDO: O CADA VEZ MAIS PTNININHO DO AMAZONAS

“A decadência eleitoral de Sinésio só não foi completa nas eleições passadas porque ele foi puxado pela legenda por José Ricardo.”
Texto deste bloguinho logo após as eleições do ano passado

O Partido dos Trabalhadores é considerado um dos maiores eventos políticos democráticos do mundo, realizador das fissuras necessárias para a apresentação do Novo ali no final da Ditadura e durante a Abertura (e a dita ia dura mesmo com a Abertura, diria Gonzaguinha). Um partido que surgiu a partir da singularidade de trabalhadores, sindicalistas, artistas, estudantes, professores e muitas outras classes e categorias. E durante toda a última década do século passado, embora no preenchimento das cadeiras, no quadro político partidário predominasse a direita retrógrada reacionária liberal (PFL) e, pior, neoliberal (PSDB), por todos os estados parlamentares do Partido dos Trabalhadores se colocavam, a partir da inteligência e sensibilidade, como verdadeira oposição, que fazia recuar a sanha autoritária daqueles que só queriam açambarcar as verbas, bens e cargos públicos. Além dessa posição, a capacidade de apresentar projetos de interesse da população fez com que o PT fosse cada vez mais aumentando suas bancadas e garantindo eleições majoritárias nos estados até a eleição daquele que se tornaria o maior presidente de toda a história do Brasil: Lula.

Ao contrário disso, enquanto o Partido dos Trabalhadores crescia potencialmente no desejo democrático da multidão, indo até a eleição da primeira presidenta do Brasil – Dilma -, muitos indivíduos (sem nada de singularidade), principalmente aqueles que não tinham cartão de visita (não eram Filho, Neto ou Tataraneto de algum conservador), se aglutinaram na sigla – para estes, só uma sigla – PT: é o caso de Sinésio Campos no Amazonas.

Sinésio, assim como o casal híbrido Vaneron, do PC do B, vem daqueles que sempre soltaram no gogó o arroto ‘cacacolizado’ de esquerda. O que Sinésio fez foi criar o PTAM – ou PT “Oh! My Darling!” -, uma espécie de burocratização centralizadora dos movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores no Amazonas. Foi nessa linha dura conservadora que ele seguiu até se tornar serviçal de Eduardo “Sem Perfil” Braga quando governador, atuando como líder do governo na Assembleia do Estado do Amazonas (Ale-AM).

Nesse trajeto, além de brecar o aparecimento de outros nomes do partido que faziam (muitos ainda fazem) trabalhos de base, como o pessoal do núcleo de Petrópolis, Sinésio passou a ter o papel de cindir o partido e forçar apoio à direita canhestra que predomina há três décadas no Amazonas. Foi o que se viu na sua posição em relação à candidatura de Francisco Praciano a prefeito de Manaus em 2008, e é o que se vê quando ele, tornando-se líder “natural” (nada de natura spinozista, é claro) do atual governador Omar Aziz (PSD), tenta forçar José Ricardo a participar da base do governo.

Após as eleições do ano passado, quando dizíamos que a vitória Praciano em 1º lugar para deputado federal e de José Ricardo em 3º para deputado estadual, inclusive com este puxando Sinésio pela legenda, era a vitória do voto democrático e uma vitória dentro do Partido dos Trabalhadores contra o PT apequenado de Sinésio e Ademar Bandeira. Posteriormente, dissemos também neste bloguinho que da atuação de José Ricardo em eliminar a genuflexão de Sinésio se formaria uma possibilidade do único nome de oposição que se apresenta até o momento para uma candidatura majoritária ano que vem em Manaus. É assim que José Ricardo afirma que não concorda com a posição rastejante da diretoria local ao governo, definindo assim que encontrará formas de continuar na sua atuação independente, fiscalizando os gastos públicos e denunciando as corrupções da casa, além de apresentar propostas de interesse de toda a coletividade.

Antes falávamos da subalternidade e limitação intelectiva de Sinésio, mas agora se sabe que ele sabe o que quer. Juntamente com sua decadência eleitoral ele vai tornando o PT PTinininho, PTinininho… até se extinguir.

JOSÉ RICARDO PROPÕE PEC QUE FIXA PRAZO PARA O TCE JULGAR CONTAS MUNICIPAIS

O deputado estadual José Ricardo (PT) apresentou ontem mais argumentos para reforçar o pedido de Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), que altera o artigo 40 da Carta, referente à prestação das contas públicas do Governo do Estado e prefeituras analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O parlamentar observa que a Constituição Estadual estabelece o prazo de 60 dias para julgamento das contas apenas do governo do estado, mas não define nada em relação aos municípios. Ele chama a atenção também para as lacunas da Lei da Responsabilidade Fiscal.

O que se vê, na prática, principalmente no que diz respeito às contas dos municípios, é que não existe um prazo. Já demonstrei na semana passada que há municípios cujas contas só foram apreciadas depois de quatro, cinco, seis e até oitos anos depois de encerrado o mandato”, enfatizou Ricardo.

Ele propõe que seja estabelecido o prazo de 180 dias para as prefeituras municipais tenham suas contas julgadas, acrescentando-se a inclusão da medida na Constituição do Estado do Amazonas.

O deputado lembrou do desvio de R$ 19 milhões das prefeituras de Tefé, Tabatinga e Pauini. “Ou seja, é dinheiro público da saúde e educação que é desviado e não chega a quem mais precisa, no caso, a população mais pobre”, argumenta.

Ricardo finalizou lembrando ainda que o TCE pune com multa de até R$ 2 milhões autoridades públicas com “problemas nas prestações de conta” e “má utilização do dinheiro público”, sendo, portanto, necessária e urgente a fixação do prazo de julgamento no TCE como mecanismo de combate à corrupção e malversação do dinheiro público.

JOSÉ RICARDO DISCUTE A FALTA DE INVESTIMENTOS DA ZONA FRANCA NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR

Há mais de 40 anos fundada, a Zona Franca de Manaus tem servido como ponte aérea de capital para as multinacionais (que exploram a mão de obra barata e a isenção de impostos), para a sanha demagógica  dos políticofastros e para desvio de verbas bilionárias como o que o grupo de Flávia Grosso realizou.

Assim, enquanto o estado do Amazonas tem um dos maiores Produto Interno Bruto (PIB) do país, a capital Manaus (que possui sozinha a metade da população do estado) sofre com o crescimento desordenado, com a pobreza e carência de serviços públicos indispensáveis, enquanto os outros 61 municípios vêm há séculos totalmente abandonados pelas instâncias públicas.

Apesar disso, até o momento nenhum parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM) havia observado a questão e levado-a além da demagogia. É aí que entra o trabalho singular do deputado estadual José Ricardo (PT), que apresentou ontem requerimento para a realização de uma audiência pública, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia da Ale, da qual é presidente.

José Ricardo quer debater Zona Franca de Manaus e ações voltadas aos pequenos empreendedores

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) está propondo realização de Audiência Pública para debater o atual modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), por meio das Comissões de Ciência e Tecnologia, da qual é presidente, e de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul. Para ele, a Zona Franca, que tem recordes de faturamento, deve ter olhar voltado para a interiorização e aos pequenos empreendedores. “Porque não se pensar numa Zona Franca das Micro e Pequenas Empresas?”.

Ele destaca que o faturamento da Zona Franca de Manaus tem crescido nos últimos anos: U$$ 26 bilhões (R$ 50 bilhões) em 2009, U$$ 35 bilhões (R$ 62 bilhões) em 2010 e somente nos dois primeiros meses de 2011 já ultrapassou os U$$ 5 bilhões, um crescimento de 29%, se comparado com o mesmo período do ano passado. Dentre os setores, destaca-se o pólo de eletroeletrônico, que já produziu mais de um milhão de TVs de LCD em janeiro e fevereiro deste ano e projeta produzir nove milhões até o final do ano.

Esse resultado positivo acarreta no aumento da arrecadação do poder público: mais impostos federais e maior ICMS para o Estado, que já tem R$ 10 bilhões no orçamento para 2010, podendo superar esses valores. Também temos uma maior arrecadação para o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas), para o FMPE (Fundo das Micro e Pequenas Empresas) e para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Esperamos somente que esses recursos sejam, de fato, utilizados para essas finalidades”.

Mas como nem tudo são flores, José Ricardo faz um contraponto de todo esse faturamento da ZFM, que completa este ano 44 anos de existência, do aumento da arrecadação do Governo com a realidade do Estado. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quase metade da população do Amazonas vive em condições de pobreza, sendo que essa situação pouco melhorou nos últimos 15 anos, ficando o Estado nos últimos lugares do País.

O deputado afirma que cresceram as riquezas geradas no Estado, mas não mudou a realidade social: a saúde está um completo abandono e a educação está entre as piores do País, faltando interiorização e prioridade efetiva. Além disso, ele ressalta que os salários dos trabalhadores do Pólo Industrial não aumentaram na mesma proporção da arrecadação da ZFM. “Por isso, a necessidade de se debater os resultados da Zona Franca e o futuro desse modelo, para que haja mais qualidade de vida ao povo amazonense”.

JOSÉ RICARDO QUESTIONA A DUPLICAÇÃO DO VALOR DA FARAÔNICA PONTE SOBRE O RIO NEGRO

O deputado José Ricardo Wendling (PT) questionou ontem, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM), o aditivo – se é que essa palavra poderá ser aí empregada – de R$ 480 milhões, os quais o Estado emprestou para o término da construção da ponte sobre o Rio Negro, que liga a capital Manaus ao município de Iranduba.

Somando-se o orçamento inicial de R$ 574 milhões, a obra já chega a R$ 1 bilhão, mas, até sua conclusão, deve chegar no mínimo a R$ 1,1 bilhão. “Estamos falando de mais de R$ 500 milhões de recursos próprios que poderiam ir para outras áreas, mas que foi para a ponte”, criticou Ricardo.

Outro ponto que o deputado questionou foi a data da inauguração, que deveria ter sido realizada em 2010, ficando para este corrente ano, e até agora ainda não definida.

É uma desumanidade o que o governo está fazendo com o povo que precisa da ponte. Não tem data para ser inaugurada e as balsas que fazem a travessia são velhas e nunca em número necessário. Portanto é importante que a ponte termine, porque senão é o povo amazonense que vai pagar ainda mais caro a esse consórcio”, finalizou.

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Para perceber a importância que o atual governo dá à ponte, leia o que o então secretário de Estado, José Melo, hoje vice-governador disse sobre ela em 2007, quando do início da faraônica obra.

VOCÊ JÁ TOMOU SEU XAROPE HOJE?

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E leia também:

A FARAÔNICA PONTE SOBRE O NEGRO E O LUTO DOS TRABALHADORES

JOSÉ RICARDO PROPÕE FIM DE REPASSES A POLÍTICOS. ASSINA ESSA, NICOLAU!

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM) para honrar a sua grande votação nas últimas eleições, cumprindo o papel que a população se acostumou a ver nele quando vereador: além de propor leis para melhoria de vida da população, um fiscal de como está sendo utilizado o dinheiro público e a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado.

Um dia depois de entrar com a proposição do fim da pensão de governadores (quarta-feira, dia 9), ontem o Zé do Povo apresentou na Ale-AM uma proposta para proibir os repasses financeiros estaduais a entidades ligadas a políticos.

Esse Projeto baseia-se no Decreto Federal 6619, de 29 de outubro de 2008, que em seu artigo 2º veda a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública, bem como seus parentes até o 2º grau”, diz a notícia no sítio do deputado.

O deputado informa ainda que, em 2009, ele e o deputado federal Francisco Praciano (PT) entraram com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para investigar o repasse de R$ 35 milhões para entidade sociais, uma vez que R$ mais de 29 milhões foram repassada a entidades “filantrópicas” ligadas a vereadores e deputados.

Será que o Nicolau e o David Almeida assinam essa?

Entre os que estão sendo investigados pelo Ministério Público está o atual presidente da Ale-AM, Ricardo Nicolau (PRP), que, inclusive, juntamente com seu pai, Luiz Fernando Nicolau (PMDB), já estão sob investigação da Polícia Federal por se utilizarem da Associação Pró-Saúde para compra de votos.

Contra Nicolauzinho, e também contra seu parceiro, o também deputado David Almeida (PMN) estão em trâmite para votação os pedidos de cassação do Ministério Público Eleitoral (MPE) enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Na denúncia, funcionários do deputado Nicolau, da Associação Pró-Saúde, e do deputado David Almeida, da ONG Instituto Liberdade, realizaram reuniões com beneficiários de precários programas de saúde, além de cursos de informática, entre outros pequenos benefícios, no qual pediam votos para que os deputados fossem reeleitos, ameaçando que se isso não acontecesse os serviços oferecidos seriam extintos. Claríssimo!

As denúncias contra a dupla filantropista é uma das mais consistentes, com gravações de áudio e vídeo, além de depoimento de várias testemunhas, o que pode levar Nicolau e David Almeida a dar um verdadeiro exemplo de filantropia: sair da Assembleia expulsos pela porta dos fundos.

POBRE DO OMAR AZIZ, NÃO TEVE A PENSÃO DE VICE E AGORA NÃO VAI TER A DE GOVERNADOR

Quem não se lembra da patuscada político-gástrica que veio à tona em 2006 pelo então vice-governador Omar Aziz, final do primeiro mandato do então governador Eduardo “sem perfil” Braga, interceptado por gravações da Operação Saúva da Polícia Federal, pressionando a sempre servil Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM) e coagindo os principais jornalões – A Crítica, Diário do Amazonas, Amazonas em Tempo – a silenciarem diante da aprovação de uma aposentadoria de R$ 20 mil para vice-governador aprovada na calada da madruga?

Quando a patuscada veio à tona, a Ale-AM teve que revogar a aposentadoria e Omar, então vice, disse até que nunca pleiteou tal aposentadoria. Enfim vieram as eleições 2010, e Omar, que parecia eterno vice – que parecia não poder ganhar eleição nem para síndico de condomínio -, sagrou-se governador contra o fraquíssimo Alfredo. Mais quatro anos e, enfim, viria a tão sonhada aposentadoria, a pensão de ex-governador.

Mas que urucubaca – nem um forte pai de santo pra tirar essa! -, mal começa a gestão e, de repente, em todo o país abundam os recursos contra a famigerada aposentadoria de ex-governador, estampada em todos os meios de comunicação a imoralidade de tal provento. Varre vento! O Amazonas mais uma vez apareceu pra todo o Brasil ver em que somos o maior, pois além dos três governadores, também inúmeros artistas gástricos da boa terrinha ganham a pensãozinha. Ô, mãezinha do norte, essa nossa princesinha!

Pelo Brasil a fora parece que a pensão de ex-governadores não se segura mais, ela que veio dos tempos plúmbeos da ditadura – e Omar, que foi comunista do papo amarelo, amigo até hoje do casal híbrido Vaneron, negação local do PCdoB -, vai sendo ridicularizada e escrachada em todo o país e o restante do globo.

Talvez a farra com o dinheiro público continuasse nas dimensões amazônicas, mas eis que é eleito deputado estadual o petista José Ricardo – que não é o mesmo PT de Sinésio Campos -, e só ele para encabeçar a proposta na Ale-AM de por fim ao vilipêndio da aposentadoria de ex-governadores.

Dos três governadores que recebem a promíscua grana, Vivaldo Frota já disse que vai fazer 20 anos que recebe a quantia, e que se defenderá na Justiça pelo tempo que a recebe. Mas Vivaldo não conta mais, a questão está entre Amazonino e Braga. Amazonino disse que abdicou do salário de prefeito para ficar com os R$ 20,2 mil da pensão, enquanto Braga, que havia feito a mesma coisa quando governador, agora abdicará da pensão em nome do salário de senador, maior, de R$ 26,7. Como Amazonino Cassado também não conta mais, devido à degeneração do falso poder que ele acreditava que tinha, a questão fica por conta de Braga. Assim, tanto faz tanto fez, na atual conjuntura, como diria um amigo revolucionário, até Ricardo Nicolau assinou a proposta.

Poderia algum revolucionário repórter perguntar a Omar o que ele acha da, ao que tudo indica, por força da pressão popular, anulação das aposentadorias de ex-governadores.

Bem, aí não seria mais um revolucionário, mas um mártir. Na sequelada imprensa amazomanoniquim, seria demitido sumariamente.

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Leia também:

EX-GOVERNADOR DO AMAZONAS, EDUARDO BRAGA, PODE FICAR POBRE

PENSÃO VITALÍCIA PARA TODOS OS APANIGUADOS NO AMAZONAS

NA MÃO DE QUEM ESTÁ A CABEÇA DO NICOLAU?

Diz antigo provérbio da lógica popular que “uma imagem vale mais que mil palavras”. Que dizer quando essa imagem é, na verdade, o rosto do signo significante autoritário sem significado, não estando de modo algum interessado em processuais éticos de afirmações democráticas? Assim as relações entre os poderes no estado do Amazonas desde os descimentos e guerras justas até… quando.

Não. Essa foto do governador Omar Aziz com a mão suspensa, numa pose que diz tudo – Heil! -, sobre a cabeça de Ricardo Nicolau, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM), que está emparedado pelo vice-governador José Melo, não é uma montagem dessas que faz esse bloguinho intempestivo, mas foi veiculada no site da própria Ale-AM. Como diria Jean-Luc Godard, “os canalhas hoje são sinceros”.

Saiu Belão, entrou Nicolau. Tudo igual. É sabido de tantas denúncias de nepotismo, saques milionários do irmão, ligação com empreiteiras fantasmas, que Belarmino Lins, que até tem alcunha própria de jornal policialesco – o Belão -, não foi reeleito presidente da Ale porque extrapolou nos escândalos.

Sangue novo em famiglia antiga, além de Nicolau já entrar com sua cota de processos no Ministério Público, pela sua fala ele manterá ou – se isso é possível, depois de Belão em relação a Eduardo “sem perfil” Braga – até intensificará a subserviência da Ale-AM ao Governo do Estado, como promete a foto. E, se não era necessário palavras, elas vieram, com Nicolau afirmando que Omar é o governador “de todos nós, de 100% do Amazonas”, afirmando ainda “com convicção que 100% da Assembleia Legislativa terá o espírito público de ajudar o Governo do Estado a caminhar para frente, avançar e prestar serviços de qualidade”.

Além de desconhecer a democrática autonomia dos poderes, Nicolauzinho mostrou logo a que veio. A primeira sessão da Ale-AM foi logo modificar arbitrariamente o Regimento Interno. Foi alterado o Art. 17, permitindo que membros da mesa diretora participem de comissões. Tudo isso para que o vice-presidente da Ale-AM, Marcos Rota, possa presidir a Comissão de Defesa do Consumidor. Que democracia!

José Ricardo vs. Sinésio Campos: o PT e o PTAM

Com o arrebanhamento do Pc do B amazonense ao ex-governador Eduardo Braga, não restou nenhuma oposição prática dentro da Ale-AM. Pra se ter uma ideia, o líder do governo na Ale-AM era justamente Sinésio Campos, do PTAM. Só que dessa vez foi eleito deputado estadual José Ricardo, que acompanha o deputado federal Francisco Praciano numa posição crítica em relação ao grupo instituído no poder no estado há mais de trinta anos.

Ao apequenamento do PTAM, o que Sinésio já quer logo impor, querendo-se representante legítimo do governo na Ale-AM, a voz de José Ricardo pode ser uma tentativa de orientar o PT no estado do Amazonas.

Como se sabe, a decadência eleitoral de Sinésio só não foi completa nas eleições passadas porque ele foi puxado pela legenda por José Ricardo. Este sabe também que os mais de 38 mil votos que lhe deram a terceira votação no estado se deu pela sua posição íntegra quanto às coisas públicas, atuando com rapidez e inteligência dentro de uma Câmara Municipal de Manaus corrompida.

Da atuação de José Ricardo pode vir a possibilidade praticamente única de um nome de oposição – e atualmente esse nome remete ao deputado federal Praciano – na próxima eleição municipal majoritária. Mas pra isso, além de eliminar a nocividade e genuflexão de Sinésio ao governo, José Ricardo terá que continuar sua atuação independente, fiscalizando os gastos públicos e denunciando as corrupções da casa. Pelo jeito que se iniciam as coisas, ele terá muito trabalho pela frente.

IRMÃO DE ÁTILA E BELARMINO LINS É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL SACANDO R$ 2,6 MILHÕES

Ontem à tarde, o empresário George Lins, irmão do deputado federal Átila Lins e do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Belarmino Lins, o ‘Belão’, foi preso pela Polícia Federal quando tentava sacar R$ 2,6 milhões na agência do Banco do Brasil da Avenida Guilherme Moreira, no Centro de Manaus.

O delegado Caio Pelin, da delegacia de Combate ao Crime Organizado da PF, que comandou a ação, explicou que a prisão foi efetuada depois de uma denúncia de saque irregular de verbas federais.

O delegado não quis entrar em detalhes maiores sobre a operação, apenas algumas informações foram divulgadas. Segundo consta, a quantia dizia respeito ao pagamento de obras realizadas por uma empresa do irmão Lins no município de Tefé. No entanto, há dois problemas envolvidos aí: primeiro que a autorização do pagamento está assinada ainda pelo prefeito Sidônio Gonçalves, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado; segundo que as obras não foram realizadas.

O delegado acrescentou ainda que serão abertos três inquéritos para investigar o caso, entre ele um por lavagem de dinheiro e outro por apropriação indevida de verbas públicas.

Belão compareceu à delegacia da Polícia Federal, que fica no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. Segundo o delegado Caio Pelin, Belão foi acompanhar o irmão, mas não interferiu no processo de depoimento deste. George Lins foi liberado no início da noite de ontem.

NEPOTISMOS E EMPREITEIRAS LINS

Para quem não é de Manaus e não conheça os Lins, Belão é aquele presidente da ALE-AM que, de tão nepotista, empregou aí, além de filhos e esposa, até a mãe. Ao ser questionado por um repórter qual era a função de sua mãe, respondeu com uma pergunta: “Qual é a função de uma mãe?”

No grande filão das obras públicas, que esquarteja o estado do Amazonas para empreiteiras ligadas a políticos, os Lins têm o seu quinhão há décadas. Nos últimos anos explodiram várias denúncias de obras fantasmas de empresas pertencentes a irmãos e sobrinhos de Átila e Belão. Somente a DEMAC recebeu nos últimos anos do governo de Eduardo Braga os seus R$ 22 milhões por obras fantasmas.

Além desta, conta-se também a construtora PLANECON, da qual o irmão preso ontem, George Lins, se diz dono.

OS DESAFORTUNADOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA/AM

A deusa Fortuna é classificada pela mitologia grega – e romana – como uma divindade alegórica filha de Zeus, no caso grego, e Júpiter, no caso romano. Como divindade, Fortuna era onipotente com o dom de distribuir o bem e o mal, o prazer e a pena, a riqueza e a pobreza, mas sempre como ação justa. Daí ser apresentada com os olhos vendados.

Na Grécia, onde predominava a enunciação coletiva originária da Polis como Plano de Imanência Político, fundado como Sociedade dos Amigos, era comum se atribuir à deusa Fortuna a condição de prosperidade ou não prosperidade aos negócios da cidade. Ação vista principalmente nos casos em que a demagogia se fazia manifesta. Sendo uma divindade justa, ela condenava às penas, ao desprazer e à pobreza todos que se opunham à democracia. Os demagogos e os tiranos.

OS DESAFORTUNADOS DO LEGISLATIVO MANONIQUIM

O deputado federal pelo PT-AM – não o tal Oh, My Darling! -, Francisco Praciano, concedeu entrevista em que afirma existir no Estado do Amazonas, em questão, na Assembleia Legislativa, um “mensalão” em que ONG’s e entidades dirigidas por deputados, ou parentes de deputados, são beneficiados com distribuição de recursos pelo governo Eduardo Braga, com a intenção de manter uma força política na casa legislativa. Como não apresentou os nomes dos deputados e nem as entidades – fato óbvio, já que o deputado não é um órgão jurídico para fazer investigação oficial e divulgar resultados – , os deputados da base do governo – quase todos são – resolveram publicar uma nota de repúdio para negar a afirmação do petista.

Entre as manifestações notificantes, que não desmentem nada do que afirmou “Praça”, saltou, ilustrativamente, um desabafo comprometedor: “desafortunado deputado”, afirma a nota, assinada pelos defensores de Eduardo Braga, com aval do não menos fiel escudeiro dos governos reacionários, o vitalício presidente daquela casa, deputado Belarmino Lins. Ou, para quem debocha, “Belão”.

A ilustração comprometedora feita pelos deputados atingidos pela declaração do petista expressa não só o grau de limitação intelectual deles – o que é um atavismo na política mononiquim -, como também, o grande perigo que representam para a democracia como usuários dos sinos linguísticos, já que se mostram afásicos-parlamentares. Avessos à semântica e a semiologia, esses ilustres cabos eleitorais, defensores do Executivo, fazem uso irracional da duplicidade semiológica significante/significado de acordo com suas realidades subservientes. Com mais intenção de defender o governo do que eles próprios, já que a opinião deles sobre eles é menos importante que a opinião do governador sobre suas pessoas, cunharam uma palavra de ordem que, segundo a deusa Fortuna, só revela seus estados antidemocráticos. Perseguindo o dinheiro como o deus da fortuna, atribuíram ao petista a inglória dele não ter o que eles têm. Ou seja, “Praça” é um “desafortunado deputado” porque é desprovido da fortuna capitalista e não a democrática.

Assim, nesses estados, limitados intelectualmente, portanto privados da faculdade de reflexão política, e capturados pela moral da subserviência, que é a marca histórica do legislativo local, portanto, impotentes para terem voz altiva e ativa, lançaram o bumerangue linguístico na direção do “Praça”, e em sua volta ele se alojou na casa, sobre os gabinetes do “desafortunados deputados”. Os privados dos bens da deusa Fortuna, mas presenteados com suas penas. Visto reagirem como efeitos das ordens do Executivo, que os coloca em estado de miséria democrática. Posição que ofende a ética democrática da deusa Fortuna. O que sua Justiça não compactua.

O TELE-SACERDOTE E SEUS LUCROS ELEITORAIS

Os sofrimentos, as desgraças, as frustrações, todas as sortes de infortúnios que jogam o homem no gueto-comum da servidão, tornando-o um esperançoso da morte, são produções coletivas e, em nenhum instante, produtos de entes metafísicos, sobrenaturais. Neste sentido humilhante, concebe-se que todos os oprimidos, humilhados e ofendidos só escaparão dos sofrimentos que os atormentam através das práxis política, econômica e social emergidas das potências racionais coordenadas não só pelos governantes, aplicando socialmente as leis constitucionais do Estado, mas, acima de tudo, com a participações efetivas destes condenados da Terra, pois só eles, e mais ninguém, podem fazer uso de suas próprias vozes como instrumento de construção de uma existência digna, onde seus Direitos e Deveres estejam amparados democraticamente no Direito Civil, manifestado como Bem Comum. Pois é sabido que só o indivíduo pode ser sua própria voz ativa.

O TELE-SACERDOTE E SEU SACERDÓCIO-ELEITORAL

Extraindo da condição e da função do sacerdote enunciadas nos conceitos histórico/teológico/político de algumas sociedades tirânicas, e compondo com partes significadas pelo filósofo alemão Nietzsche, que afirma ser o sacerdote é um personagem estranho, o tele-sacerdote predominante no meio de comunicação televisivo é um agente do pessimismo. Ele compõe o nojo pela vida com a compaixão, inocula em suas vítimas o fel da culpa, da redenção, da dívida, do medo, e atribuiu a si próprio a missão de salvar estes desvalidos. Seu sacerdócio é simular conforto, medicar consolo, alegria, proteção àqueles que ele acredita em sofrimento.

Em sua prática, inicialmente ele se auto-define como salvador desprovido de qualquer interesse pessoal. Se dedica à salvação por vocação. Não pretende auferir qualquer bônus, recompensa, reconhecimento; salva por salvar seus doentes. Todavia, não é bem assim. Ele simula uma dedicação desinteressada. Na verdade, com seus consolos, o que ele pretende é manter seus doentes, doentes. Por isso, ele medica a sua fórmula desprovida de realidade para o sofredor permanecer preso às visões produzidas por sua condição de excluído da vida. O lumpemproletariado pós-moderno. É isso que ele persegue: que o sofredor não tenha vida, não deixe brotar em si a potência criadora de uma existência ativa em que ele seja sujeito produtivo de si e de sua comunalidade, porque o tele-sacerdote tem medo da vida. Ele é um pessimista que, para suportar sua renúncia existencial, simula confortar os desesperados, sufocando a vida em todos para que suas liberdades transformadoras nunca brotem e ele permaneça se alimentando de suas frustrações. Por tal, ele interpreta um personagem que simula uma superioridade para poder se manter como necessário aos enfermos. Um pessimista que tem pavor da vida. Um personagem explorador que se nutre da palidez e da fraqueza dos que estão afogados nos guetos.

Como não sabe atuar de outra forma, ele amplia sua área de dominação: se candidata a um cargo no Legislativo ou Executivo. Eleito, sua jornada continua. Agora, com maior alcance, já que não se encontra mas só protegido pelo canal de televisão, sua igreja mestra. Agora, ele tem confraria e facilidade para outras ações dominadoras.

Mas o tele-sacerdote não é criador de si mesmo. Primeiramente, ele é criatura da criadora sócio-cultura mistificadora e mitificadora da sociedade/capitalista/paranóica/burguesa. Ulteriormente, ele é acolhido em um canal de televisão pelo responsável da administração da concessão pública, que tem interesse em lucrar política/economicamente através dos guetos fundados pelos governantes do Estado, que, também, interessados em seus lucros político/econômico, não fazem valer as leis constitucionais referentes às obrigações da aplicabilidade das políticas públicas, direito social da população.

Foi assim que se fizeram, e permaneceram anos a fio, sem nenhuma suspeição democrática da dignidade humana, Nonato Oliveira, Lupércio Ramos, os irmãos Souza, Sabino, e, presentemente, Henrique Oliveira, os deputados Marcos Rotta, Conceição Sampaio e Tabosa.

Inferi-se, desta maneira, que mesmo com a força mistificadora e mitificadora da sócio-cultura capitalista/paranóica/burguesa, se os governos realizassem socialmente o que reza a Constituição, os oprimidos, humilhados e ofendidos seriam tão pequenos que não dariam para eleger sequer um vereador. E se as concessões publicas das TV’s fossem administradas seguindo o regime democrático constitucional que visa à educação cidadã não se produziria o tele-sacerdote. E, de quebra, teríamos outros representantes na Câmara Municipal e na Assembléia Legislativa.

WALLACE CASSADO NA ALE-AM

Terminou agora há pouco o julgamento do deputado Wallace Souza (PP) na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

No total, foram 16 votos a favor da cassação, 04 contra e 03 abstenções.

Com o democrático placar, Wallace deixa de ter foro privilegiado e perde os direitos políticos por 8 anos.

Além disso, agora como cidadão (?) comum, Wallace poderá ser julgado pela justiça comum contra as diversas acusações que correm no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), entre elas formação de quadrilha e associação para o tráfico, coação de testemunhas, porte ilegal de armas e exploração sexual infanto-juvenil.

Segundo comunicado, a decisão acertada da ALE-AM será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE).

Acostumada a acordos tácitos na ALE amazoniquim, esta cassação só ocorreu devido a pressão popular. E a população aguardou ansiosa a decisão, como pode-se inferir de um comentário neste bloguinho minutos após o anúncio da cassação.

Oliveiras Democráticas

Exercemos o magistério. Como cidadão acompanhamos o caso Wallace pare- passo. Eis que chegou o grande dia. Esperamos a manhã toda deste 1º de outubro de 2009 e nada da sessão da ALE-AM iniciar. Quando começou já era 12:45h e chegava a hora de ir para a escola. A espectativa era grande. Ao entrarmos na sala uma aluna que, descumprindo proibição de uso de telefone na escola, escutava uma rádio e disse que estavam debatendo sobre a cassação do Deputado Wallace. Ela me emprestou o telefone/rádio e por volta das 14:45h o veredito era dado e o deputado foi cassado. Retornei às salas dando a boa nova e a gritaria de contentamento era enorme. Numa das salas gritaram alunos e o professor que passou a ministrar sua aula com mais alegria depois de nossa sociedade se ver livre de um capo.

E a pressão da população deve continuar, para que o caso Wallace não tome os mesmos rumos da cassação do deputado Antônio Cordeiro, que perdeu o mandato em 2004, após a Operação Albatroz, da Polícia Federal, desbaratar um esquema de fraude em obras públicas comandado por ele que teria desviado R$ 500 milhões, e pela qual Cordeirinho nunca sofreu condenação nenhuma na Justiça manoniquim.

CURTAS SOBRE A VOTAÇÃO DO “CASO WALLACE” NA ALE/AM

Atualizado em 14:05h:

  • Mais um dos que querem melhorar o quociente eleitoral, deputado Arthur Bisneto pede que votação seja aberta. Chico Preto volta atrás e diz que não vai revelar teor do voto.

  • Wallace faz defesa “metafísica”, se compara a Maria Madalena, cita todas as doenças das quais sofre, se diz vítima de perseguição política e usa o nome de Deus em cinco de cada quatro palavras que profere.

  • Wallace faz último apelo, ocupando ele mesmo os últimos 15 minutos do seu direito à defesa.

  • Neste momento, o advogado de Wallace, Francisco Balieiro, apresenta a defesa, que deve durar por volta de 45 minutos

  • Com 15 minutos de atraso, começou o julgamento de Wallace Souza.

  • Com a galeria totalmente lotada, Wallace chega ao plenário, vestido todo de branco (candidato(?), e é aplaudido pelas duas mulheres que carregam cartazes de apoio. Todo o restante é de vaias.

  • Como a votação será em regime secreto, alguns deputados já se aproveitam para fazer uso eleitoral da situação. Visceralmente ligado ao governo Braga, o deputado Chico Preto, envolvido com a Albatroz, afirmou que irá revelar o teor do seu voto, favorável ou não à cassação.

  • Marcada para as 12:30h, a votação do relatório do conselho de ética da Assembléia Legislativa do Amazonas, sobre a quebra de decoro parlamentar do deputado Wallace Souza (PP), atraiu manifestantes, a maioria favorável à cassação.

  • Estudantes de uma escola próxima à ALE foram até o local para protestar e pedir a cassação do deputado, acusado de formação de quadrilha e grupo de extermínio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e armas. Foram impedidos, no entanto. A diretora da escola os obrigou a retornar à sala de aula. É a orgulhosa educação do Amazonas em ação.

  • Detectores de metais foram instalados na entrada do acesso exclusivo aos deputados.

  • Cerca de 150 estudantes da UEA e UFAM estão no local, para acompanhar a votação e pedir a cassação de Wallace. No entanto, poucos foram autorizados a entrar.

  • Belarmino Lins, presidente da ALE, conhecido como Belão-Balão, informou que não dará entrevistas ao final do processo, seja qual for o resultado.

  • Dos 23 deputados presentes à sessão, Wallace precisará de pelo menos 13 votos a favor, se quiser manter seu mandato.

  • Apenas duas mulheres seguram um cartaz pedindo aos deputados que absolvam o deputado.

Fonte:agências de notícias no Twitter.

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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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